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21 de setembro de 2014
Artigo 33 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 33 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente.

Parágrafo único. Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

Pg. 10. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/09/2014

da Lei 10 .887/04, C/C Art .4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42 .758/02, benefícios de pensão por morte a: Benefício... da Art . 40, § 7º, inciso i da Cf/88, C/ Red . da Ec 41/03, C/C Art . 2º da Lei 10 .887/04, C/C Art .4º e 6º da Lc 64/02..., “a”, “a .3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, i, “c”, RiCMS aprovado pelo Decre...

Pg. 359. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

Seabra, com base no que dispõem os artigos 1.634, I, II, VI e VII do Código Civil Brasileiro, devidamente combinados... previstos no art. 1.634 I, II, VI e VII, do Código Civil, obrigando-o a prestar ao guardado assistência material, moral... com os artigos 33 e parágrafos do ECA¿ressalvandose o fato de que a pensão a...

Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Em face da recíproca sucumbência não há de se falar em condenação no... fiscais Ausência de comprovação - Ônus da prova do réu, do qual não se desincumbiu Aplicação do artigo 33, inciso I... do Código Civil Edital de leilão que não faz ressalvas quanto ao imóvel negoci...

Pg. 10. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 12/09/2014

da Lei 10 .887/04, C/C Art .4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42 .758/02, benefícios de pensão por morte a: Benefício... o disposto no art . 20 da Lei 15 .465, de 13 de janeiro de 2005; no Decreto 44 .769, de 7 de abril de 2008... o disposto no art . 16 da Lei 15 .465, de 13 de janeiro de 2005, Progressão na c...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70061331476 RS

, incs. I e X do CPC, artigo 368 do CC, artigos 33, §único, e 78, §2º do ADCT, assim como do artigo170 do CTN. Colacionou... do CPC, artigo 368 do CC, artigos 33, §único, e 78, §2º do ADCT, assim como do artigo170 do CTN.             Não havendo... (ART. 585, § 1º, DO CPC). PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. DESACOLHIDOS OS E...

Pg. 11. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/09/2014

da Lei 10 .887/04, C/C Art .4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42 .758/02, benefícios de pensão por morte a: Benefício..., conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar 64/02): Adelson Albino Moreira, Bruno Marcos da Silva, Dalva..., II, “a”, “a .2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto ...

Apelação: APL 390695320118260196 SP 0039069-53.2011.8.26.0196

, PROVADA SENTENÇA REFORMADA PARA DAR OS RÉUS COMO INCURSOS NOS ARTIGOS 33 E 35, CC O ART. 40, VI, DA LEI 11.343/2006...) E A EXCLUSÃO DA BENESSE DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS, MAJORANDO-SE AS PENAS APELO DA DEFESA BUSCANDO ABSOLVIÇÃO... E 35, CAPUT, DA LEI 11.343/2006) INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A...

Pg. 1364. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/09/2014

civil (CC, art. 33, inc. II, e 1.773; CPC, art. 1.184; Decreto 24.559/34, art. 26), em face do mesmo ser portador... DE INTERDIÇÃO Processo : 0000570-17.2012.8.17.0260 Classe: Interdição Expediente : 2014.0875.003603 O Doutor Hugo Vinicius... Castro Jimenez, Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Belo J...

Pg. 14. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 04/09/2014

que lhe conferem no artigo 25 do Decreto 43.295, de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994. Resolve... Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a .3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto 43 .080, de 13... o disposto no inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT ...

Pg. 28. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/09/2014

do disposto no art . 1 .033 do Código Civil Brasileiro . Procede-se também a exclusão do sócio Hebert Nunes de Souza... do disposto no art . 1 .033 do Código Civil Brasileiro . Procede-se também a exclusão da sócia Tânia Lúcia Costa de Andrade... cumprimento do disposto no art . 1 .033 do Código Civil Brasileiro . Pro...

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