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28 de agosto de 2015
Artigo 33 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 33 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente.

Parágrafo único. Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

Pg. 6. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/08/2015

e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8º e 9º da Lei . 6.830 /80). VVVVALLLLORRRR DDDD... rr rr aa aa ,, ,, 22 22 22 22 00 00 33 33 ,, ,, CC CC ee ee nn nn tt tt rr rr oo oo ,, ,, PP PP oo oo rr rr tt tt oo oo...

Pg. 18. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/08/2015

, ou nomear bens à penhora (arts. 8º e 9º da Lei . 6.830 /80). VVVVALLLLORRRR DDDDOO DDDDÉÉÉÉBBBBIIIITTTTOO:::: RRRR... VVVVOOSSSS) em 30/10/2014. CCCCEEEERRRRTTTTIIIIDDDDÃÃÃÃOO ((((ÕÕÕÕEEEESSSS)))) DDDDA DDDDÍÍÍÍVVVVIIIIDDDDAA ATTTTIIIIVVVVAA... tt ee ee DD DD uu uu tt tt rr rr aa aa ,, ,, 22 22 22 22 00 00 33 33 ,,...

Pg. 25. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/08/2015

penhora (arts. 8º e 9º da Lei . 6.830 /80). VVVVALLLLORRRR DDDDO DDDDÉÉÉÉBBBBIIIITTTTO:::: RRRR$ 1111....999922225555... tt tt rr rr aa aa ,, ,, 22 22 22 22 00 00 33 33 ,, ,, CC CC ee ee nn nn tt tt rr rr oo oo ,, ,, PP PP oo oo rr rr tt tt...

Pg. 615. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2015

O EM PAGAMENTO E PREVISTA NO CODIGO CIVIL DE 2002, ARTS. 334 E 33 5 E SEU PROCEDIMENTO REGULADO PELO CODIGO DE PROCESSO... E DEMAIS ENCARGOS IMPUTAV EIS A MORA, ATE JULGAMENTO FINAL, ONDE PODERA SER OU NAO CONFIRMA DA. O CODIGO CIVIL, ART. 335..., DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL OU A REQU ERIDA PODERA PAGAR A INTEGRIDADE ...

Pg. 1525. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/08/2015

(CC, art. 33, inc. II, e 1.773; CPC, art. 1.184; Decreto 24.559/34, art. 26), em face do mesmo ser portador de doença..., 54, São Pedro, Belo Jardim-PE. CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES DE CURATELA: Declarada a absoluta incapacidade civil...: 30 DIAS Processo : 0000895-84.2015.8.17.0260 Classe: Usucapião Expedien...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21031330520158260000 SP 2103133-05.2015.8.26.0000

que o artigo 33 do Código Civil impõe que compete à parte que houver requerido o exame o pagamento das custas de interesse. No..., afastando-se os artigos 19 e 33 do Código de Processo Civil , invocados pelo agravante. Portanto, compete à recorrente... do processo e instaurou incidente de falsidade, nos termos do arti...

Pg. 8. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/08/2015

/ BH-1 CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos Iv e xIII da Lei ... suas atividades sem o cumprimento do disposto no art .16, incisos Iv e xIII da Lei 6 .763/75, combinado com os arts . 96... no cadastro da SEF/ MG, restando caracterizado o não cumprimento do d...

Pg. 35. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/08/2015

, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 22, 24 e 33 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEE 1.638, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL, PASSANDO...(A), estado civil VIÚVA, de 60 anos de idade, nascido(a) em CANARANA-BA, no dia 10 de Abril de 1955, domiciliado(a) RUA YTZHAK..., no dia 05 de Setembro de 1969, domiciliado(a) RUA 600 QD 10 LO 37 ...

Agravo de Instrumento: AI 14079064 PR 1407906-4 (Decisão Monocrática)

ela quem deve custear tal ato, diante do que assevera o artigo 33 do Código Civil. Art. 33. Cada parte pagará a remuneração... ela quem deve custear tal ato, diante do que assevera o artigo 33 do Código Civil. Art. 33. Cada parte pagará a remuneração... foi fundamentada no artigo 33 do Código de Processo Civil, o qual...

Pg. 851. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2015

. Santo André, 20 de julho de 2015, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS. Número de Atos:02g 27/05 - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO.... 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, como requerido pela exequente. Custas... dos protestos em face dele lavrados, não há como ser afastada a pertinên...

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