Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Artigo 21 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 21 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

Pg. 785. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/10/2014

, incisos V e X, da Constituição Federal. No plano infraconstitucional, tem previsão no artigo 186, do Código Civil... a 21, do Código Civil. Para que surja a responsabilização do empregador, devem estar presentes os seguintes requisitos... e artigo 4º da Lei 1.060/50) . 13. INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM ADVOGADO: A ...

Pg. 887. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/10/2014

11 a 21, do Código Civil. Para que surja a responsabilização do empregador, devem estar presentes os seguintes... 368, II). Nada obstante, o artigo 12-A da Lei 7.713/1988, com redação dada pela Lei 12.350/2010... do disposto no artigo 404 do Código Civil, os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obri...

Pg. 942. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/10/2014

, e nos artigos 11 a 21, do Código Civil. Para que surja a responsabilização do empregador, devem estar presentes os seguintes... artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. No plano infraconstitucional, tem previsão no artigo 186, do Código...Pg. 942. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2...

Pg. 272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/10/2014

da Constituição Federal e Código Civil que tratam do dano moral, artigo 5º, V e X, da CFRB, artigos 11, 20, 21, 186, 187..., 927 do CC e artigo 4º da Lei 9.029/95. A testemunha do autor afirmou que o mesmo foi impedido de adentrar na área... a moral do trabalhador ou sua honra. Na forma dos arts. 186 e 927 do Código C...

Pg. 274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/10/2014

e Código Civil que tratam do dano moral, artigo 5º, V e X, da CFRB, artigos 11, 20, 21, 186, 187, 927 do CC e artigo 4º...Pg. 274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/10/2014 12/12/2008, com a consequente... extinção com resolução do mérito, artigo 269, IV, do CPC. 2 – Horas extras O r...

Apelação: APL 12115367 PR 1211536-7 (Acórdão)

pelo ex adverso, com a compensação desta verba, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil e Súmula 306 do STJ..., consoante a inteligência do artigo 591 do Código Civil de 7 2002 e o artigo 4º, do Decreto 22.626/33... do Código Civil. 6. No caso presente constata-se ter havido sucumbência recíproca, no...

Pg. 1732. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

Pg. 1732. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014 (Direito Civil: direito das obrigações... e responsabilidade civil, vol. 2. 2013. p. 392) ensina que: Constituindo o dano moral uma lesão aos direitos da personalidade (art. 11... em julgado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, na forma ...

Pg. 3670. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014

, violação aos arts. 11, 12, 13, 20, 21, 186, 189, 422, 423, 927, 944 do Código Civil, 70, III, do Código de Processo Civil, 1º... aos arts. 11, 12, 13, 20, 21, 189, 422, 423, 944 do Código Civil, porquanto não apreciadas pelo julgado recorrido... a competência reservada ao Supremo Tribunal Federal. Quanto aos arts. 70...

Pg. 624. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/10/2014

, e nos artigos 11 a 21, do Código Civil. Para que surja a responsabilização do empregador, devem estar presentes..., apesar de o artigo 20, I, da Lei 8.036/90 possibilitar a movimentação da conta vinculada do trabalhador em caso... depositados na conta vinculada do trabalhador, conforme determina o parágrafo único ...

Pg. 632. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/10/2014

, e nos artigos 11 a 21, do Código Civil. Para que surja a responsabilização do empregador, devem estar presentes..., apesar de o artigo 20, I, da Lei 8.036/90 possibilitar a movimentação da conta vinculada do trabalhador em caso... depositados na conta vinculada do trabalhador, conforme determina o parágrafo único ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10729483/artigo-21-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002