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20 de agosto de 2014
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 32. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 19/08/2014

Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral. Alegação(ões): - violação do(s) Código Civil, artigo 18... Processo RO-00422/2012-005-19-00.5 Relator ANNE INOJOSA Revisor SEM REVISOR, ART. 43 DO REG. INTERNO Redator ANNE.... SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS DESEMBARGADOR PRESIDENTE /jcfs NOTA: A presente p...

Pg. 372. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 18/08/2014

/2013 e 29/10/2013, respectivamente. Fica intimado ainda, para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Processo RTOrd..., ambos do CPC, bem como artigo 18 do CCB/02, ACOLHO a antecipação requerida e determino que as rés se abstenham de fazer uso...Pg. 372. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9...

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/08/2014

- TEORIA DA APARENCIA – INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO 1. Nos termos do art. 18 do Código Civil , “começa a existência... civil (art. 186 do Código Civil ), é necessária a comprovação do dano, do nexo de causalidade e da culpa do agente, para... , do Código de Processo Civil . 2 – Conforme fotografias anexadas a...

Pg. 34. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 14/08/2014

prejuízos processuais sofridos, em 20% sobre a mesma base calculatória (art. 18, caput e § 2º, da citada Lei de Ritos...): - violação do(s) art.(s) art. 5, XXXV, LIV, LV, da Constituição Federal. - violação do(s) art.(s) art. 188, I, Código Civil..., art. 18, caput, CPC. - divergência jurisprudencial Em suas razões de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14269620125100010

- venire contra factum proprium - forte na interpretação dos arts. 18 e 422 do Código Civil, a partir do Enunciado 362....                       Brasília, 13 de agosto de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) AUGUSTO CÉSAR... em 13/08/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Supe...

Pg. 212. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2014

. Exercício regular de um direito. Inteligência do art. 18, I, do Código Civil. Ônus da sucumbência. Consectário que recai... comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, porquanto presentes... dos seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova (art. 6°, VI...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no REsp 1440847 RJ 2013/0399359-0

prevista no art. 23, II, da Lei n.º 8.429⁄92. [...] 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp 999.324⁄RS, Rel... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA     PROCESSUAL CIVIL.RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. IMPLANTAÇÃO... compreendidas no termo "lei federal" presente no artigo 105, inciso III, a...

Pg. 607. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/08/2014

no argumento do artigo 18 do Código Civil, “começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado.... O antigo Decreto n.º 916, de 24 de outubro de 1890, no art. 2.º, conceituava satisfatoriamente firma ou razão comercial... Tribunal de Alçada Civil, no agravo de instrumento n.º 568.522-0-0: “Cumpre, em p...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 22093620105040201

há falar em ofensa dos artigos 1º, IV, 6º, 170 e 222 da Constituição Federal, 7º, inciso I, e 67, inciso V, da Lei ... os artigos 1°, inciso III e 5°, inciso X da Constituição Federal, bem como os artigos 186 e 927 do Código Civil... e violação dos artigos 67 da Lei 9.394/96 e 74, §2°, da CLT, colacionando pretensa ...

Pg. 1538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2014

(566.01.2010.010819) - Procedimento Ordinário - Revisão - F.C.P. - I.F.R.P. - Proc. 1.096/10 Vistos etc. Intime... do que autorizam os Pareceres Normativos CGJ 902/2007-J e 631/2011-J. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei..., que em cumprimento ao mandado 566.2014/021633-0 dirigi-me ao endereço , rua P...

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