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30 de agosto de 2016
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Andamento do Processo n. 75-53.2016.8.10.0057 - Ação de Retificação de Registro Público - 29/08/2016 do TJMA

. 16, 17, 18 e 19; CP, art. 185)." Ademais, por não ser decorrente lógico da construção patronímico-familiar do autor, bem...Andamento do Processo n. 75-53.2016.8.10.0057 - Ação de Retificação de Registro Público - 29/08/2016 do TJMA PROCESSO n.º... da legitimidade de seu pleito, acostou com a inicial cópia da Cédula d...

Pg. 1051. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2016

juridicamente (CC, arts. 16, 17, 18 e 19; CP, art. 185)." Ademais, por não ser decorrente lógico da construção patronímico... transcrita: “Dispensado o relatório, conforme permissivo do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Cuida-se de reclamação... e 58 da Lei de Registros Públicos. Sabe-se que, segundo entendimento ju...

Andamento do Processo n. 0700286-73.2016.8.07.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/08/2016 do TJDF

Civil . Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099 /95 Transitada em julgado, e nada.... 9.099 /95, art. 38 ). SANDRA ALEXANDRE FERREIRA SILVA ajuizou ação de conhecimento, pelo rito da Lei 9.099 /95..., caso o vício não seja sanado no prazo de trinta dias da reclamação ( CDC , art. ...

Andamento do Processo n. 0700286-73.2016.8.07.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/08/2016 do TJDF

Civil . Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099 /95 Transitada em julgado, e nada.... 9.099 /95, art. 38 ). SANDRA ALEXANDRE FERREIRA SILVA ajuizou ação de conhecimento, pelo rito da Lei 9.099 /95..., caso o vício não seja sanado no prazo de trinta dias da reclamação ( CDC , art. ...

Andamento do Processo n. 0700286-73.2016.8.07.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/08/2016 do TJDF

da citação. Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487 , inciso I , do Novo Código de Processo Civil... . Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099 /95 Transitada em julgado, e nada.... 9.099 /95, art. 38 ). SANDRA ALEXANDRE FERREIRA SILVA ajuizou ação de conh...

Andamento do Processo n. 0700286-73.2016.8.07.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/08/2016 do TJDF

Civil . Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099 /95 Transitada em julgado, e nada.... 9.099 /95, art. 38 ). SANDRA ALEXANDRE FERREIRA SILVA ajuizou ação de conhecimento, pelo rito da Lei 9.099 /95..., caso o vício não seja sanado no prazo de trinta dias da reclamação ( CDC , art. ...

Andamento do Processo n. 0700293-65.2016.8.07.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/08/2016 do TJDF

de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 Transitada em julgado..., art. 38). ALEXANDER JORGE SALIBA ajuizou ação de conhecimento, pelo rito da Lei 9.099/95, em desfavor de VIA VAREJO S... da inicial, uma vez que não restou caracterizada, no caso, qualquer das ...

Andamento do Processo n. 0700293-65.2016.8.07.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/08/2016 do TJDF

de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 Transitada em julgado..., art. 38). ALEXANDER JORGE SALIBA ajuizou ação de conhecimento, pelo rito da Lei 9.099/95, em desfavor de VIA VAREJO S... da inicial, uma vez que não restou caracterizada, no caso, qualquer das ...

Pg. 1681. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/08/2016

Civil. Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 Transitada em julgado, e nada... paga, caso o vício não seja sanado no prazo de trinta dias da reclamação (CDC, art. 18, § 1º, I e II). Considerando... excedeu manifestamente o seu fim econômico, social e boa-fé (CC, art. 18). A si...

Pg. 1682. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/08/2016

I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95... de fornecedor e com este comportamento excedeu manifestamente o seu fim econômico, social e boa-fé (CC, art. 18). A sistemática... Dispensado relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38). SANDRA ALEXANDRE F...

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