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23 de abril de 2014
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 109. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014

imobiliários: Refere-se a 1ª cédula de créditos imobiliários emitida nos termos do artigo 18, § 3º da lei 10.406, de janeiro..., com base nas disposições da Lei das Sociedades por Ações - Lei 6.404/76 alterada pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09... Início DataTérmino Valor Unitário (emissão) Qtde. de Certif. Juros ao ano 2013 2012 1ª emissão 1ª série 10/02/2010 10/01...

Pg. 1032. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2014

da credora, arquivem-se os autos nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. -ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA.... 18) - e, conseqüentemente, não tem capacidade de ser parte”. Rematando, o autor faz a seguinte nota de rodapé: “Chega... - Capacidade - J.C.S. - Proc. 943/12 Vistos etc. Ao arquivo. - ADV: ROSELY FERREIRA POZZI (OAB 48967/SP) Processo 0009446...

Pg. 1037. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2014

., vol. I, págs. 192 e seguintes - in Ap. n. 640.484-00/1 - 8ª Câmara do Segundo Tribunal de Alçada Civil - v. u... de testemunhas no prazo de dez (10) dias, a contar da publicação deste despacho. Sirva-se de cópia do presente... como mandado, caso juntado o rol no prazo, nos termos do que autorizam os Pareceres Normativos CGJ 902/2007-J e 631/2011-J...

Pg. 239. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/04/2014

do Código de Processo Civil. Dessa forma, inexistindo prejuízo, não há que se falar em nulidade da sentença, em conformidade com a inteligência do artigo 796, alínea "a", da CLT.... do Código Civil ao reclamante, em razão de ter pleiteado verbas já adimplidas, bem como pela sua condenação em multa... por litigância de má-fé, prevista no art. 18 do CPC. Inconforma-se com a concessão dos benefícios da justiça gratuita...

Pg. 8. Caderno Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/04/2014

de Ética da Magistratura Nacional, art. 9º, par. único.w E) Incorreta - Nos termos dos artigos 10 e 12 do C. Ética... e art. 30 da Lei 9.434/97. Correta - Art. 13, par. único CC. Incorreta - Art. 18, CC. Correta - Art. 19 CC. QUESTÃO 68... "B". A) Incorreta - Vez que essas prerrogativas são válidas a partir da vitaliciedade, conforme art. 26 da LOMAN.(Lei...

Pg. 370. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/04/2014

em propaganda comercial (e, sim, para cumprir uma das exigências do CONTRAN), aplica-se por analogia o art. 18 do Código Civil...-se a sua obrigação de indenizar, consoante dispõem os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil". (Proc. 03377-2011-091-03... do empregado, também configura ofensa ao Art. 5º, V, da CR/88. Neste sentido, dois precedentes, um doméstico...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70059109306 RS

da condenação, atendido o disposto no art. 20, § 3º e 4º, do CPC. Saliento que a isenção de custas prevista pela Lei Estadual ... do disposto no art. 11, incisos III e V, da Resolução 01/98 do TJRGS. Precedentes do TJ/RS. COMPETÊNCIA INTERNA...) emitida pelo Município de Nova Hartz... 5) Notese que evidenciada a cilpa da ré, e com base no Código Civil Brasileiro...

Pg. 28. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2014

julgamento imediato do processo, nos moldes do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. No mérito, o cerne da lide..., quais sejam: conduta ilícita, nexo causal e resultado danoso (art. 927 do Código Civil). Neste lanço, tem... ou presumidos à Autora, eis que os arts. 18 e 21, ambos do Código Civil, tratam da ausência de autorização para uso do nome...

Pg. 750. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2014

, razão pela qual alega ter agido dentro do exercício regular do seu direito, na forma do artigo 18, inciso I, do Código... desnecessárias, por força do artigo 130, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, aliás, a observação de que “Julgar antecipadamente a lide é dever...-A do Código de Processo Civil. Fica a executada intimada da penhora. Na inércia, em benefício da exequente, levante-se o produto...

Pg. 83. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/03/2014

iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo, como parcela de natureza civil. (Redação dada pela Lei ..., por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem. (Redação dada pela Lei 12.395, de 2011). § 1º... Lei 12.395, de 2011)". Sem muito esforço, percebe-se que a verba em discussão não se encaixa nessas características...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10729650/artigo-18-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002