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28 de novembro de 2014
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 2519. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014

DANOSO (SUMULA 54 DO STJ); TUDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6 , INCISO VIII , E 43 , 2 , DA LEI N 8.078 /90; ARTS. 18 6... E 927 , AMBOS DO CÓDIGO CIVIL ; E ARTIGO 5O, INCISO X, DA CONSTIT UICAO DA REPUBLICA; C) CONDENAR A EMPRESA RE AO PAGAMENTO... PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JU LGADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, 5 , DO...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 27/11/2014

) n. 8.666/93 e 421 e 422 do Código Civil Brasileiro – Lei (federal) n. 10.406/2002, dos Srs. ANTÔNIO DOS SANTOS e EDU..., 55, 66, 69 e 70 da Lei (federal) n. 8.666/93 e 421 e 422 do Código Civil Brasileiro – Lei (federal) n. 10.406/2002... nas condições dispostas no art. 18, III, “c” e “d”, da Lei Complementar (estadu...

Pg. 883. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/11/2014

E DA PENALIDADE DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL Requer a ré a aplicação da pena por litigância de má-fé ou a penalidade do artigo 940... o pedido de aplicação das penalidades cominadas pelo art. 18 do mesmo diploma legal, bem como da penalidade do artigo 940... do código civil, sob a alegação de que é indevido pleitear ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30001997820138260498 SP 3000199-78.2013.8.26.0498

e protegido juridicamente (CC, artigos 16, 17, 18 e 19; CP, artigo 185)”(Curso de Direito Civil Brasileiro Teoria Geral... na possibilidade de alteração, com base no art. 57, caput da Lei 6.015/73 (fls. 70/77). Recurso tempestivo... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000766423 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutido...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 26/11/2014

) n. 8.666/93 e 421 e 422 do Código Civil Brasileiro – Lei (federal) n. 10.406/2002, e dos Srs. ANTÔNIO DOS SANTOS - ex...° da Lei Complementar n. 202/2000, em: 6.1. Julgar irregulares, sem imputação de débito, na forma do art. 18, III, alínea... SOLIDÁRIA, nos termos do art. 15, I, da Lei Complementar n. 202/00, dos R...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 26/11/2014

do Código Civil Brasileiro – Lei (federal) n. 10.406/2002, dos Srs. ANTÔNIO DOS SANTOS e EDU FAGUNDES, já qualificados... (federal) n. 8.666/93 e 421 e 422 do Código Civil Brasileiro – Lei (federal) n. 10.406/2002, dos Srs. ANTÔNIO DOS SANTOS.... 18, §2º, b, da citada Lei Complementar, 55, 66, 69 e 70 da Lei (federal)...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 26/11/2014

, 69 e 70 da Lei (federal) n. 8.666/93 e 421 e 422 do Código Civil Brasileiro – Lei (federal) n. 10.406/2002, dos Srs.../2000, 55, 66, 69 e 70 da Lei (federal) n. 8.666/93 e 421 e 422 do Código Civil Brasileiro – Lei (federal) n. 10.406/2002... do Código Civil Brasileiro – Lei (federal) n. 10.406/2002, dos Srs. NAHOR C...

Pg. 499. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

guarida no art. 931 do Código Civil. Ademais, a Lei 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades..., nos termos dos arts. 12, 18, caput e 6º, II e II, e 23 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a ensejar... ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor (artigo 18). ...

Pg. 2763. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014

). Nas razões de seu recurso especial, sustentam os agravantes a vulneração aos arts. 18, 20 e 186 do CC/02 e 5º, V e X, da CF...Pg. 2763. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014 (1616) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 345.932 - RN (2013... SOARES E OUTRO contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamenta...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 13427420115080111

e que sua imagem seria exposta, sem que houvesse qualquer objeção. Aponta violação dos arts. 168 da Lei 10.406/2002, 7º... status constitucional (artigo 5º, V e X).                       Na mesma esteira, os arts. 17 e 18 do Código Civil protegem... e artigo 20 do Código Civil de 2002, caso se destine a fim comerci...

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