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01 de setembro de 2014
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 3647. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, 186, 187 e 927 do Código Civil e 195, inciso V, da Lei 9.279/1996. Discute, em síntese, a existência de dano moral... Código Civil. Ademais, é da dicção do art. 333, I, do Código de Processo Civil que incumbe ao autor o ônus da prova acerca... em responsabilidade civil por ato ilícito e reparação de danos sem comp...

Pg. 579. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

com o Código Civil , em seu artigo 18 : Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis.... Vícios redibitórios, conforme o artigo 441 do Código Civil , são vícios ou defeitos ocultos que tornam impróprio ao uso..., que, periodicamente, o defeito se apresentava. Ressalta-se que, segundo as máx...

Pg. 77. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2014

I, do Código Civil, c/c o art. 18, inciso I, da Lei 5.474/68, tem início a partir da data do vencimento do título. 2.... Conjugandose o artigo 202, I, do Código Civil com o artigo 219 do Código de Processo Civil, deve-se entender que emerge..., sendo que, acaso sejam observados os prazos assinados pelos parágrafos 2º ...

Apelação: APL 111649320128260566 SP 0011164-93.2012.8.26.0566

, 17 e 18 do Código Civil. Arbitramento em valor irrisório. Majoração para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Correção... do autor. Necessidade de autorização expressa do titular do nome (art. 18, CC). Panfletos de divulgação simplesmente... morais indenizáveis. Danos in re ipsa. Inteligência do artigo 5º, inciso X, da Con...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4012003620095120055

subjetiva prevista nos arts. 18 6 e 927 do Código Civil. Isso porque, conforme o art. 157, I e II, da CLT, cabe às empresas... art. 7º, XXVIII, da CRFB e arts. 186 e 927 do Código Civil.      Quanto à argumentação recursal de que a segunda ré... como dano moral que também é, consoante a exegese do art. 949 do Código C...

Pg. 625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

, ou, como afirma outra parte da doutrina, forte no argumento do artigo 18 do Código Civil, “começa... e, em seguida, cite-se o INSS para os termos do art. 730 do Código de Processo Civil. 5) Int. Santo André, 11 de abril de 2014... de direitos e obrigações” (Maria Helena Diniz, Código Civil Anotado, 4.ª edição, Saraiv...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/08/2014

. Pretensão afastada pelas instâncias ordinárias. 1. Art. 17 e 18 do Código de Processo Civil. Litigância de má-fé... O Agravante não tem razão. Sobre a litigância de má-fé, dispõe o Código de Processo Civil que: "Art. 17 - Reputa-se litigante... A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO CREDOR, NOS TERMOS DOS ARTS. 17, I, 18 DO CÓDIGO...

Pg. 32. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 19/08/2014

Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral. Alegação(ões): - violação do(s) Código Civil, artigo 18... Processo RO-00422/2012-005-19-00.5 Relator ANNE INOJOSA Revisor SEM REVISOR, ART. 43 DO REG. INTERNO Redator ANNE.... SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS DESEMBARGADOR PRESIDENTE /jcfs NOTA: A presente p...

Pg. 372. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 18/08/2014

/2013 e 29/10/2013, respectivamente. Fica intimado ainda, para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Processo RTOrd..., ambos do CPC, bem como artigo 18 do CCB/02, ACOLHO a antecipação requerida e determino que as rés se abstenham de fazer uso...Pg. 372. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9...

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/08/2014

- TEORIA DA APARENCIA – INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO 1. Nos termos do art. 18 do Código Civil , “começa a existência... civil (art. 186 do Código Civil ), é necessária a comprovação do dano, do nexo de causalidade e da culpa do agente, para... , do Código de Processo Civil . 2 – Conforme fotografias anexadas a...

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