Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2014
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/07/2014

ESPECIAL PROVIDO. (...) 2. Repetição do indébito. Art. 940 do Código Civil. Com vistas a manter íntegro o princípio... - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU RECONHECENDO A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO CREDOR, NOS TERMOS DOS ARTS. 17, I, 18 DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO DEVEDOR REQUERENDO A APLI...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 474200900203004 0047400-83.2009.5.03.0002

nos artigos 18 e 20 do Código Civil remetem aos danos materiais pelo uso indevido da imagem no período pós-contratual, porém, não... com o indeferimento do pleito de indenização por danos morais, amparando a argumentação recursal nos artigos 18, 20, 186 e 927... do Código Civil; 5º, inciso X, da Constituição da Repúbl...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1322507 00354-2007-110-03-00-8

Universitário Una Recorrido: Eva Irena Kurek EMENTA: USO NÃO AUTORIZADO DO NOME – DANO MORAL INDENIZÁVEL – No Código Civil... vigente, o nome recebeu tratamento específico no artigo 18, que veda seu uso desautorizado em propaganda comercial. Trata... a reclamada. O artigo 62 da CLT, em seu inciso II, com a redação dad...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1597200711403009 0159700-11.2007.5.03.0114

. AUSÊNCIA DE PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Dispõe o artigo 18 do Código Civil que “Sem autorização, não... da Internet como Professor Mestre após a rescisão do seu contrato de trabalho, sem sua autorização. Dispõe o artigo 18... do Código Civil que: “ Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em pr...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1263200704803004 0126300-10.2007.5.03.0048

do registro da entidade sindical no Ministério do Trabalho, em face dos arts. 18, do Código Civil, e 119, da Lei n. 6.015/73... , salienta que, ainda que não recebida a carta sindical, a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor lhe... de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2247008 00572-2008-142-03-00-8

distintos - respectivamente, o Decreto-Lei 972/69 e a Lei 6.615/78. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 302... a redação de notícias e artigos e a organização, orientação e direção desse trabalho ”. Por outro lado, a Lei 6.615/78... de empresa de radiodifusão que exerça uma das funções em que se desdobram ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2453408 00977-2008-042-03-00-8

aplicação das multas previstas no art. 18 do mesmo código processual e no art. 940 do Código Civil. Sem razão...) Ualas Cirino Silva (2) Recorrido(s): os mesmos EMENTA : MULTA PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL – INAPLICABILIDADE. Não... se aplica ao caso a penalidade prevista no art. 940 do Código Civil, pois esta ...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 12302 00446-2002-000-03-00-8

por lei especial, ou com a autorização ou aprovação do Governo, quando precisa artigo 18 do Código Civil. Havendo indicação... ou aprovação do Governo, quando precisa artigo 18 do Código Civil. Há de se ter em conta que o reclamante não está... do CPC, c/c o artigo 18 do Código Comercial, motivo ensejador da concessão...

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO: DC 2499 24/99

do Código Civil e a Lei 6015/73, que cuida dos Registros Públicos. Cita jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho..., sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Entretanto, contrariamente à tese..., ainda, que mesmo que assim não fosse, a formalidade em comento é...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1336400 13364/00

de classe, constituída como sociedade civil, exerça também atividade econômica (artigos 18 e 19 do Código Civil... (artigo 102 a 105 do Código Civil), quanto pelas regras de ordem pública da CLT (artigos 9-o, 444 e 468). O mesmo ocorre... (não do Juiz, mero aplicador da lei), conforme se vê da leitura do artigo 193 da...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10729650/artigo-18-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002