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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Aspectos do Casamento no Direito Internacional Privado

, como consta no artigo 1544 do Código Civil é no artigo 18 da LINDB. “Art. 18. Tratando-se de brasileiros, são competentes... quando se pretende que produza efeitos no país (Lei dos Registros Públicos, artigo 32). 3. O Decreto 3.598, de 12 de setembro... quando se pretende que produza efeitos no país (Lei dos Regis...

Andamento do Processo n. 0700154-35.2015.8.02.0061 - Procedimento Sumário - 03/05/2016 do TJAL

advocatícios, aos quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, 2º, do Código de Processo Civil... o comando literal exposto no Art. 355, do Código de Processo Civil:Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido... demanda, nos termos do art. 17, do Código de Processo Civil de 20...

Andamento do Processo n. 0010691-56.2014.5.01.0058 - RO - 03/05/2016 do TRT-1

evidente a violação aos arts. 20 do Código Civil Brasileiro e 5º, X, da Lei Maior. A propósito, a jurisprudência... DO AUTOR EM FOLDERS E NO SITE DA EMPRESA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO (por violação dos artigos 18 do CC/02, 818 da CLT e 333... de reparação civil, nos termos dos artigos 5º, X, da Constituição Federal e 1...

Pg. 222. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/05/2016

, consoante o art. 18, §1º, II, do Código de de Defesa do Consumidor, com correção monetária a incidir a partir do efetivo... como em consonância com os arts. 398 e 406 do Código Civil e com o art. 161,§ 1º, do Código Tributário Nacional. A parte..., e em honorários advocatícios, aos quais fixo em 10% (dez por cento) d...

Pg. 399. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 03/05/2016

. 20 do Código Civil Brasileiro e 5º, X, da Lei Maior. A propósito, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho... SITE DA EMPRESA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO (por violação dos artigos 18 do CC/02, 818 da CLT e 333 do CPC e divergência..., nos termos dos artigos 5º, X, da Constituição Federal e 186 do Código Civil....

Andamento do Processo n. 2014/0281047-5 - Agravo / Recurso Especial - 02/05/2016 do STJ

das proposições mencionadas. I - Art. 535 do CPC A suposta ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil não tem o condão... do CPC, também foram violados os seguintes artigos: a) 17, II e V, do CPC e 18 do CC, tendo em vista fortes indícios...Andamento do Processo n. 2014/0281047-5 - Agravo / Recurso Especial - 02/0...

Andamento do Processo n. 1000239-61.2013.8.26.0606 - Apelação - 02/05/2016 do TJSP

- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF...Andamento do Processo n. 1000239-61.2013.8.26.0606 - Apelação - 02/05/2016 do TJSP 1000239-61.2013.8.26.0606... O PRAZO LEGAL PARA O REPARO DO BEM, NÃO TEM O CONSUMIDOR O DIREITO DE EXERCER A...

Andamento do Processo n. 1015083-32.2016.8.26.0114 - Outras Medidas Provisionais - 02/05/2016 do TJSP

artigo 1341 , do Código Civil , quais sejam voto da maioria dos condôminos.O artigo 12, § 5º, também invocado pela parte... assembleia independe de quórum.Por fim, quanto à alegada nulidade em razão de desobediência ao artigo 1342 , do Código Civil... de fls. 65.A convenção do condomínio, juntada às fls. 19/31, traz, ...

Pg. 5399. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016

das proposições mencionadas. I - Art. 535 do CPC A suposta ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil não tem o condão..., também foram violados os seguintes artigos: a) 17, II e V, do CPC e 18 do CC, tendo em vista fortes indícios...Pg. 5399. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016 AGRAVADO : GP - GUARDA P...

Pg. 5400. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016

Pg. 5400. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016 ponto o acórdão recorrido teria sido omisso, contraditório... o disposto na Súmula n. 284/STF. II - Arts. 17, II e V, do CPC e 18 do CC Os temas insertos nos dispositivos tidos... o conhecimento do recurso especial, caberia à parte recorrente demonstrar eventual ...

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