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18 de dezembro de 2014
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 287. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/12/2014

c/c art. 1003, ambos do Código Civil de 2002, o sócio que transfere sua cota parte a outrem, permanece responsável... patrimonial restou definida pelo legislador no artigo 596 da lei civil ao prescrever que "Os bens particulares dos sócios... do artigo 20, caputdo Código Civil. A chamada doutrina do superamento da per...

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2014

, da CF/1988; e 17, 18, 19 e 20 do CC/02. Cumprida a fase do art. 542 do CPC. Prima facie, no que diz respeito à suposta..., alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição da República, tendo por fundamento violação ao art. 186 do CC/02, bem... do CPC. O reclamo não reúne condições de ser admitido, no que tange à apontada violação...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3123920105050461 BA 0000312-39.2010.5.05.0461

se mostra suficiente para ensejar a incidência da penalidade disposta nos artigos 14 e 18 do Código Civil. Nesse sentido, apenas... que: “ Art. 17 - Reputa-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3123920105050461 B...

Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 880007720035050463 BA 0088000-77.2003.5.05.0463

em destaque, não se mostra suficiente para ensejar a incidência da penalidade disposta no artigo 18 do Código Civil... o quanto disposto no §1º do art. 39 da Lei . 8.177/91, são devidos a razão de 1% ao mês, pro rata die , desde a data...Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 880007720035050463 BA 0088000-77.2003.5.05....

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 4380620135050002 BA 0000438-06.2013.5.05.0002

da penalidade disposta nos artigos 14 e 18 do Código Civil . Nesse sentido, apenas a comprovação do dolo processual seria...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 4380620135050002 BA 0000438-06.2013.5.05.0002 5ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ... SOBRE DEFESA, PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉS/ DAS HORAS EXTRAS...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 18550720135050612 BA 0001855-07.2013.5.05.0612

a incidência da penalidade disposta nos artigos 14 e 18 do Código Civil . Nesse sentido, apenas a comprovação do dolo... deliberada e flagrante a verdade dos fatos, nos moldes do artigo 17, III do Código de Ritos Pátrio, não há como se lhe imputar...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 18550720135050612 BA 0001855-...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1220820135050191 BA 0000122-08.2013.5.05.0191

pelo qual não se mostra suficiente para ensejar a incidência da penalidade disposta nos artigos 14 e 18 do Código Civil..., nos moldes do artigo 17, III do Código de Ritos Pátrio, não há como se lhe imputar a litigância de má-fé. Recurso a que se nega... o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 9167720115050133 BA 0000916-77.2011.5.05.0133

da empresa, sem sua autorização e/ou paga respectiva. O artigo 18 do Código Civil de 2002 preleciona... o pagamento das parcelas rescisórias no dia 19/07/2010, dentro, pois, do prazo de 10 (dez) dias fixado pelo art. 477, §6...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 9167720115050133 BA 0000916-77.2011.5.05.0133 4ª. TU...

Pg. 491. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/12/2014

previstas no art. 18, inciso V; art. 40 e 47 da Lei n. 6.766/79, não havendo, portanto, que extinguir o feito... dos direitos difusos ou individuais inerentes aos loteamentos.Quanto a evicção está prevista no art. 447 e seguintes do Código... Civil, contudo, tais artigos não referemse ao caso presente, vez que se trat...

Pg. 884. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

probatória, consoante artigo 330, Inciso I do Código de Processo Civil, sendo de rigor o julgamento do feito no estado... O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido do requerente está fundamentado no art. 57 da Lei dos Registros Públicos Lei...-se a alteração pela imprensa, ressalvada a hipótese do art. 110 desta Lei....

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