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JusBrasil - Tópicos
16 de setembro de 2014
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 1179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

nas disposições do art 655 do Código de Processo Civil, o percentual de 30% se revela exagerado, e capaz de provocar a derrocada... 990101675315 - 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP - 10/08/2010). No mesmo sentido: “o pedido foi de 30% do faturamento... do faturamento” (cf. AI 990101251337 - 18ª Câmara de Direit...

Apelação Cível: AC 10342100059407001 MG

- inteligência do art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal c/c artigos 12, caput, 16, 18 e 20, caput, do Código Civil. 2... PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO Apelação Cível Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL 15/09/2014 - 15/9/2014 Otávio Portes CIVIL... E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ...

Pg. 5792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

violação dos arts. 18, 927, 944, e 884 do Código Civil; 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil; e 2º, 3º 37, § 1º... no art. 5º e 220, da Constituição Federal" (fl. 821). Aduz, ainda, ser inaplicável, à espécie, o Código de Defesa... e 38, todos do Código de Defesa do Consumidor. Sustentou, em suma, que "o a...

Pg. 749. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/09/2014

DO CDC. As disposições do artigo 48 da Lei 6.766/79 não podem ser interpretadas de modo a conflitar com o Código... do efetivo dano sofrido, nos termos do § 3º, V do art. 206 do CC.DO ILÍCITO PRATICADOA lei 6.766/1979 que dispõe... sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências, prevê no seu artigo 18 que,...

Pg. 1075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

da transação, extinguindo-se a execução com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA... em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade... o presente, por cópia digitada, como carta, nos termos do que autori...

Pg. 1217. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do Código..., inciso III, do Código de Processo Civil. Revogo a antecipação de tutela anteriormente deferida. Oficie-se à... de Processo Civil. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP) Processo 1...

Pg. 18. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 05/09/2014

Pg. 18. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 05/09/2014 Art. 17 Após o deferimento da Coordenadoria... tipo de processo, cabendo a SURAC formalizar o respectivo fluxo para a CAR. Art. 18 As Coordenadorias deverão cadastrar... conteúdo sobre a análise realizada do processo XXXXXXX/XXXX ( protocolo/ano)”...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10342100059407001 MG

Federal c/c artigos 12, caput, 16, 18 e 20, caput, do Código Civil, in verbis: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei..., da Constituição Federal c/c artigos 12, caput, 16, 18 e 20, caput, do Código Civil. 2. Para que se configure o ato ilícito que enseja... da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo d...

Pg. 1799. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2014

os requisitos do artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 18 do Código Civil... os comentários proferidos em caso análogo pelo Nobre e Culto Desembargador Doutor Walter Fonseca: ‘Mesmo o art. 4º da Lei ... prevista (art. 2º da Lei 7.115/83), o que isenta o firmatário de docu...

Pg. 3647. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, 186, 187 e 927 do Código Civil e 195, inciso V, da Lei 9.279/1996. Discute, em síntese, a existência de dano moral... Código Civil. Ademais, é da dicção do art. 333, I, do Código de Processo Civil que incumbe ao autor o ônus da prova acerca... em responsabilidade civil por ato ilícito e reparação de danos sem comp...

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