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04 de agosto de 2015
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 897. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/08/2015

Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos | Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil... pelo que havia de essencial, decido. Inicialmente, cumpre anotar que a Lei 6.015/73 admite, em seu art. 109, a restauração... SOUZA propôs ação de alteração e retificação de registro civil, pretendend...

Pg. 769. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2015

PERANTE O REGISTRO IMOBILIARIO COMPETENTE, UMA VE Z ATENDIDAS AS EXIGENCIAS FISCAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1.4 18 DO CODIGO CIVIL... E 466-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR SUCUM BENTE, CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONO RARIOS... ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAI...

Pg. 562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

decorre do consenso, ou, como afirma outra parte da doutrina, forte no argumento do artigo 18 do Código Civil , “começa... (10) dias, o cálculo do débito, nos termos do artigo 475-J , do Código de Processo Civil . No silêncio, remetam... de designação: a firma individual, a firma social e a denominação. O antigo Decre...

Pg. 505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/07/2015

, na forma do art. 18 do Código Civil . No tocante aos juros e correção monetária, em caso de manutenção do julgado... que deve ser condenado ao pagamento em dobro dos valores perseguidos na forma do art. 940 do Código Civil . Insiste no..., por não se ajustar, a hipótese, à exceção prevista no artigo 62 , I , da Conso...

Pg. 576. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 27/07/2015

, por meio de seu procurador (art. 475-J, § 1°, primeira parte, do CPC), ou via postal, caso a parte não tenha advogado... de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato no dia útil subsequente. Despacho Processo RTOrd-0000598... de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato no dia útil su...

Pg. 2152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2015

, forte no argumento do artigo 18 do Código Civil, “começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado... da citação. Julgo, pois, extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... Julgo, pois, extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Proce...

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/07/2015

o recurso (acórdão publicado em 10/06/2015 - ID 4801965 - Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 18/06/2015 -ID... aos artigos 18 e 927 do CC. - divergência jurisprudencial. Dispõe o artigo 896, §1º-A, I, da CLT, com redação dada pela Lei n...Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-...

Pg. 1155. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/07/2015

, NA FORMA DO ART. 18 DO MESMO CÓDIGO, SER CONDENADO AO PAGAMENTO DA MULTA DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA... JULGAMENTO-> SENTENÇADISPENSADO O RELATÓRIO, COM ESPEQUE NO ART. 38,CAPUT, DA LEI N° 9.099/95.O EMBARGADO...:EXECUÇÃO DE ALUGUERES E ENCAROS -PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE DÍVIDA PA...

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/07/2015

). A insurgência não merece ser acolhida com relação à apontada afronta ao art. 394 do CC/2002 (a respeito do termo inicial..., do CDC; 18 e 20, § 3º, do CC, bem como acerca da tese de responsabilização civil da recorrida e respectivo dissenso... da Lei n. 12.322/2010, que deu nova redação ao art. 544 do CPC). [...] Em...

Pg. 1769. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2015

, a responsabilidade civil seria analisada sob o enfoque objetivo (art. 933, CCivil); na segunda, que caracteriza a opção realmente... hipótese, a responsabilidade civil seria analisada sob o enfoque objetivo (art. 933, CCivil); na segunda, que caracteriza... envolvendo veículos da Municipalidade conduzido por seus pre...

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