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01 de novembro de 2014
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 478. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

E ARTIGO 917, CAPUT, DO CODIGO CIVIL, QUE PRECEITUAM, VERBIS: ART 18, LU QUANDO O ENDOSSO CONTEM A MENCAO "VALOR A C OBRAR... RELATIVAS AO ENDOSSO-MANDATO QUE SUSTEN TA AS TESES DOS DEMANDADOS, CONFORME ACENTUADO NO ARTIGO 18, DA L EI UNIFORME...Pg. 478. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/201...

Pg. 3216. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

obsta a decadência, nos termos do art. 26, § 2º, Inc. I, Lei 8.078/90. Os defeitos constatados no veículo são..., a agravante alegou contrariedade aos arts. 18, III, e 26 do Código de Defesa do Consumidor e 18 do Código Civil... deste em virtude da existência de tais defeitos, nos termos do art. 18, III, do código ...

Pg. 3517. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

mantida. 4- Apelação do autor não provida" (e-STJ fl. 293). No especial, o agravante aponta violação dos artigos 18 e 927... do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor. Requer, em síntese, a fixação de indenização por danos morais...Pg. 3517. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014 proferido pelo Tr...

Pg. 860. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2014

um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927, do Código Civil.... AUTORIZAÇÃO TÁCITA. Ausência de dano. Indenização incabível. O art. 18 do CC não prevê necessidade de autorização formal para...Pg. 860. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª ...

Pg. 218. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/10/2014

do Estatuto Processual Civil e 940 do Código Civil. Pretensão afastada pelas instâncias ordinárias. 1. Art. 17 e 18 do Código... qualquer ressonância com conceito hodierno de Justiça. 2. Repetição do indébito. Art. 940 do Código Civil. Com vistas a manter.... 17, 18 do Estatuto Processual Civil e 940 do Código Civil s...

Pg. 2416. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

. Em aplicação analógica ao artigo 158 c.c. artigo 18, ambos do Código Civil, a restituição do débito atualizado se dará através... EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. OFICIE-SE à AADJ para implantação... de seu teor (art. 10 da Resolução n. 168/2011, do Conselho da Justiç...

Pg. 3108. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014

foram rejeitados. No especial, sustenta a recorrente ofensa aos arts. 186 e 927 do Código Civil, art. 18, alínea d, da Lei...Pg. 3108. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto... n. 6.024/1974, e arts. 2º e 4º da Lei n. 1.060/1950. Assinala que as "circun...

Pg. 1252. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/10/2014

, portanto quanto contava 08 (oito) meses e 03 (três) dias de existência legal (art. 18 do CC). A interposição de mandado...Pg. 1252. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/10/2014 conseqüência, a revogação pode ser exercida.... Posto isto, com base no art. 267, I, e parágrafo único, III, do art. 295, do ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2187533220118260100 SP 0218753-32.2011.8.26.0100

registro, soa elementar. Sempre foi assim (Código Civil de 1916, art. 18, parágrafo único, e Código Civil de 2002, art. 45... e acrescentou o art. 980-A ao Código Civil de 2002, o microempresário de hoje, como a firma ou o comerciante individual do passado..., que parte de premissa que a inicial não contém. Apesar dis...

Pg. 520. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

(protegido inclusive por força do artigo 5º da Constituição Federal e dos artigos 18 e 52 do Código Civil), não se pode responsabilizar a ré pela reparação desse... comporta julgamento antecipado, nos exatos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, na medida... em que foi feito o registro, a teor d...

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