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01 de fevereiro de 2015
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar os réus... e avaliação; tudo conforme preconiza o art. 475-J do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS..., inciso I, e artigo 18, ambos do CC, ao pagamento de multa por litigância de ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 12978520105050015 BA 0001297-85.2010.5.05.0015

subjetiva, segue-se que a reclamada está sujeita a reparar a lesão causada ao reclamante, na forma do art. 18, do Código Civil... em vista que as matérias, objeto do presente apelo, não se enquadram entre as hipóteses descritas na Lei Complementar n.º... da Lei 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do in...

Pg. 2572. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

da especialidade do art. 18 da Lei 5.764/71, aplicável mesmo após o advento do Novo Código Civil, já... DE OBTENÇÃO DE CNPJ/RECEITA FEDERAL. PREVALÊNCIA DO ARTIGO 18 DA LEI 5.764/71 (NORMA ESPECIAL). INDICAÇÃO... NESSE SENTIDO DO ARTIGO 1.093 DO CÓDIGO CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELO DA UNIÃO PROVIDOS. 1. Embora ...

Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2015

que houve negativa de vigência aos art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005, em cotejo com o art. 18 do Código Civil; art. 18.... (...). (AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 553.224 - DF (2014/0187758-3), Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, 01/10/2014...).¿ ¿(...) O agravante alega violação dos artigos 29, § 1º, do Código Penal e 1...

Pg. 1695. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2015

; ARTS. 18 6 E 927, AMBOS DO CODIGO CIVIL; E ARTIGO 5O, INCISO X, DA CONSTIT UICAO DA REPUBLICA. C) DETERMINAR... O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NOS TERMOS D O ART. 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... DO REFERIDO CREDITO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS , A CONTAR DESTA SENTENCA, NO...

Pg. 882. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/01/2015

DESPACHO : III DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 18 6 DO CODIGO CIVIL, 269, I DO CPC, JULGO... 267, VIII DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS JA PAGAS E SEM HONORARIOS OFICIE-SE O DETRAN PARA QUE PROCEDA COM A BAIXA N.../2013, DJE 03/02/2014) (NEG RITO E SUBLINHADO NOSSO) RECURSOS ESPECIAIS ACAO ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 11610920115050030 BA 0001161-09.2011.5.05.0030

verbis: “Com efeito, de acordo com o art. 18 do Código Civil , de aplicação supletiva ao Processo do Trabalho por força..., a incidência da norma disposta no art. 187 do Código Civil de 2002 . Confira-se, nesse sentido, o fragmento do Voto... Federal e 18 e 20 do Código Civil ). Tal conduta evidencia manifesto abuso d...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 583005020095050009 BA 0058300-50.2009.5.05.0009

, a incidência da norma disposta no art. 187 do Código Civil de 2002 . Confira-se, nesse sentido, o fragmento do Voto..., in verbis : “Com efeito, de acordo com o art. 18 do Código Civil , de aplicação supletiva ao Processo do Trabalho... incidentes à situação em análise (art. 5º , V e X , CF/88 ). De todo modo, a próp...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 4811420115050001 BA 0000481-14.2011.5.05.0001

com o art. 18 do Código Civil, de aplicação supletiva ao Processo do Trabalho por força do art. 8º da CLT..., um dano, o qual é passível de reparação civil, nos termos dos artigos 5º, X, da Constituição Federal e 186 Código Civil... consentimento. Não vislumbro a violação literal dos arts. 20, 188 e 927 do Código Civi...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1229002920095050026 BA 0122900-29.2009.5.05.0026

da penalidade disposta no artigo 18 do Código Civil, haja vista que subsiste a presunção de boa-fé, não sendo considerado pela... DE DECLARAÇÃO 0122900-29.2009.5.05.0026ED-A EMBARGANTE(s): Realsi Serv Transp Litoral Norte Ltda. EMBARGADO(s): Marcos José...-se provimento aos embargos declaratórios quando ausentes qu...

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