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21 de abril de 2015
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 529. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

. A personalidade jurídica decorre do consenso, ou, como afirma outra parte da doutrina, forte no argumento do artigo 18 do Código... do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP) Processo 1017122-11.2014.8.26.0554 - Execução... equiparada à pessoa jurídica. É na realidade microempresário indi...

Pg. 97. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2015

de créditos imobiliários: Refere-se à 1ª cédula de créditos imobiliários emitida nos termos do artigo 18, § 3º da Lei ... 10.406, de janeiro de 2002, sem garantia real, representativas de fração da totalidade dos Créditos Imobiliários... Financeiras: Para fins do Artigo 25 da Instrução CVM 480/09 declaro, na qual...

Pg. 1855. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/04/2015

o artigo 17, inciso VII c/c 18, caput e § 2º do CC, aplicado subsidiariamente ao direito do trabalho por força...Pg. 1855. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/04/2015 IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA...) do tempo efetivamente gasto pelo trabalhador. (Alterada pela RA 25/2014, DJE - 26.03...

Inteiro Teor. Apelação: APL 194388920108260348 SP 0019438-89.2010.8.26.0348

, do Código Civil, que elimina totalmente o prejuízo do consumidor, mas lhe subtrai a vantagem do art. 18. TRIBUNAL..., o réu deve ser condenado a restituir o valor que recebeu pelo veículo, nos termos do art. 18, §1º, II, do Código de Defesa..., § único, do CC, e não pelo art. 18 do CDC, que tem natureza diversa e imp...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1481124 SC 2013/0413853-1

DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. PRESCINDIBILIDADE NO CASO. ARTS. 17, 18 E 52 DO CÓDIGO CIVIL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ART. 195, INCISO... aos seus concorrentes diretos, não constituiu hipótese de concorrência desleal de que trata o art. 195 da Lei 9.279/1996 e, pela forma... III, DA LEI 9.279/1996. NÃO OCORRÊNCIA. PUBLICID...

Pg. 1004. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/04/2015

, 18 E 52 DO CÓDIGO CIVIL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ART. 195, INCISO III, DA LEI 9.279/1996. NÃO OCORRÊNCIA. PUBLICIDADE...Pg. 1004. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/04/2015 (2159) RECURSO ESPECIAL 1.481.124 - SC (2013/0413853-1... ADVOGADOS : RODRIGO TITERICZ E OUTRO(S) GUILHERME DE ALMEIDA BOSSLE EMENTA RECU...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20508751820158260000 SP 2050875-18.2015.8.26.0000

, forte no argumento do artigo 18 do Código Civil, 'começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado... e os honorários de advogado (cf. artigo 5º da Lei TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 1.060/50). Na espécie..., da Lei 1.060/50, se destinam, via de regra, às pessoas físicas, visto...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 1555007820035020291

competente - § único do art. 1.º da Lei Estadual n.º 185/73 -, e nos termos do art. 18 do Código Civil então vigente e do art...-lei 779/69 e artigo 790-A da CLT).                       2 - PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS                       FUNDAÇÃO....      Equivocado o Juízo Primário. O artigo 3º da Lei 185, de 12...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 582450 RJ 2014/0236040-7

do CDC c/c 884 e seguintes do CC/2002 e art. 18, parágrafo 2º do CPC c/c 402 c/c 944 do CC/2002, pela fixação de multa... por litigância de ma-fé em 10% do valor da causa sema comprovação dos danos e (vii) art. 3º c/c 11 c/c 12 da Lei 1.060/50... do CDC c/c 884 e seguintes do CC/2002 e art. 18, parágrafo 2º do CPC c/c...

Pg. 673. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 09/04/2015

a medida à busca e aoreensão diante da ' ilidade de incidência de outra sanção. -- _O disposto no art. 18 do CC somente... aos seus procuradores, assim, se apelam de verba de seu exclusivo interesse (Lei 8.906/94, art. 23) devem realizar o respectivo preparo... - INTEL/GÉNC/A DO ARTIGO 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO C/VIL....

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