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01 de setembro de 2015
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 1947. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor.../69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, fica...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40029795420158040000 AM 4002979-54.2015.8.04.0000

efeitos contra terceiros (à época, quando vigente o Código Civil de 1916 – ex vi do art. 18, parágrafo único, do antigo... único do art. 18 do Código Civil" (Ap. cív. n. 99.008083-8 , Des. Newton Trisotto). "É possível conceder-se às pessoas... PERANTE TERCEIROS . I - Os artigos 527, I, e 557, do Código de Processo Ci...

Pg. 1504. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

que se vencerem, consoante o disposto no artigo 290, do CPC, sob pena de prisão civil. Assim que comprovar nos autos..., inciso I, do Código de Processo Civil. O cartório verificará se é caso de expedição de contramando de prisão ou alvará... CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao ma...

Pg. 868. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2015

prevista no Código de Defesa do Consumidor (artigos 418 , do CC , e art. 18 , III, § 1º , do CDC ). Vale citar: JUIZADO... porque a teoria do risco do negócio ou atividade é o fundamento da responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (artigos 418 , do CC , e art. 18 , III,... , do CPC . Deixo ...

Recurso Cível: 71005580907 RS

a regra do artigo 844 , § 3º , do Código Civil . Portanto, o acordo celebrado pela autora com uma das requeridas... entre a fabricante e a empresa que vendeu o produto pelo vício na qualidade do produto, nos termos do art. 18 do CCB, incide... Cível 71005580907, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relat...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065287542 RS

o pagamento do preço respectivo, eis a interpretação a ser retirada do artigo 594 do Código Civil , assim redigido: Art... a atualização monetária inclusive por força do disposto nos artigos 389 e 395 do Código Civil . Impõe-se, pois, a procedência... da congruência, insculpido nos artigos 128 e 460 , ambos do Código ...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005580907 RS

pelo vício na qualidade do produto, nos termos do art. 18 do CCB, incide a regra do artigo 844 , § 3º , do Código Civil... homologado, fl. 21, restou extinto o débito em relação à corre Uniagro, nos termos do art. 844 , § 3º , do Código Civil... , isso por haver solidariedade entre os fornecedores do produto pelo víci...

Apelação: APL 13540899 PR 1354089-9 (Acórdão)

DO RECORRENTE. NOVO CÓDIGO FLORESTAL QUE DESOBRIGA A AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. ARTIGO 18 DA LEI 12.651... dos estatutos (art. 18 do Código Civil ). A condição temporal sofreu atenuação pelo advento do art. 82 , § 1º , do Código... da ação (...) Isso posto, com fundamento no artigo 267 , inciso VI, ...

Agravo de Instrumento: AI 14045233 PR 1404523-3 (Decisão Monocrática)

observar que o art. 557 , cabeça, do Código de Processo Civil , estabelece que o relator negará seguimento a recurso.... APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 557 , CABEÇA, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NEGADO SEGUIMENTO. Vistos e examinados.... 467 ). Por consequência, cumpre observar que o art. 557 , cabeça, do Código de Proce...

Pg. 839. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

, presente o disposto no artigo 219, do Código de Processo Civil: “Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz... presente o disposto no artigo 202, do Código Civil: “Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez... da espécie de que se cuida é prevista no artigo 18 da Lei 5.474...

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