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25 de abril de 2014
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 175. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/04/2014

. DECIDO. Diz o artigo 535 e seus incisos do Código de processo Civil. ¿art. 535 ¿ Cabem Embargos de Declaração... com que a Lei 9492/97 : ¿ Art. 2º Os serviços concernentes ao protesto, garantidores da autenticidade, publicidade..., segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. ¿ ¿ Art. 14. Protocolizado...

Pg. 785. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

instituto previsto nos artigos 18 6 e 927 do Código Civil: Art. 18 6. Aquele que, por ação ou omissão voluntária... diuturnamente, principalmente nas datas de 24/09/2013; 27/09/2013; 28/10/2013, 05/11/2013 e 07/11/2013, tendo em vista que nestas..., pelo que desnecessária se faz a prova do alegado, nos termos do art. 334, inciso I, do CPC. Como bem se sabe, a reparação de dano é...

Pg. 795. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

, a reparação de dano é instituto previsto nos artigos 18 6 e 927 do Código Civil: Art. 18 6. Aquele que, por ação... do seu telefone celular diuturnamente, principalmente nas datas de 24/09/2013; 27/09/2013; 28/10/2013, 05/11/2013 e 07/11/2013... e nacional, pelo que desnecessária se faz a prova do alegado, nos termos do art. 334, inciso I, do CPC. Como bem se sabe...

Pg. 797. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

se sabe, a reparação de dano é instituto previsto nos artigos 18 6 e 927 do Código Civil: Art. 18 6... ainda tem entendido que: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI N°. 1.060/50.... PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. Legitimo a parte requerer o beneficio da gratuidade nos termos do art. 4o da Lei n°. 1.060/50...

Pg. 800. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

, a reparação de dano é instituto previsto nos artigos 18 6 e 927 do Código Civil: Art. 18 6. Aquele que, por ação ou omissão... celular diuturnamente, principalmente nas datas de 24/09/2013; 27/09/2013; 28/10/2013, 05/11/2013 e 07/11/2013, tendo... e nacional, pelo que desnecessária se faz a prova do alegado, nos termos do art. 334, inciso I, do CPC. Como bem se sabe...

Pg. 802. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

. 334, inciso I, do CPC. Como bem se sabe, a reparação de dano é instituto previsto nos artigos 18 6 e 927 do Código Civil... do art. 4o da Lei n°. 1.060/50, que se harmoniza com o art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal. Para que obtenha o beneficio..., com fundamento no artigo 2 69, I, do CPC, c/c o art. 927, do CCB, pela inexistência do nexo causal. 2.1 Do Nexo Causal Para...

Pg. 805. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

instituto previsto nos artigos 18 6 e 927 do Código Civil : Art. 18 6. Aquele que, por ação ou omissão voluntária... diuturnamente, principalmente nas datas de 24/09/2013; 27/09/2013; 28/10/2013, 05/11/2013 e 07/11/2013, tendo em vista que nestas..., pelo que desnecessária se faz a prova do alegado, nos termos do art. 334 , inciso I , do CPC . Como bem se sabe, a reparação de dano é...

Pg. 807. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

e 927 do Código Civil: Art. 18 6. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito..., nos termos do art. 334, inciso I, do CPC. Como bem se sabe, a reparação de dano é instituto previsto nos artigos 18 6... da gratuidade nos termos do art. 4o da Lei n°. 1.060/50, que se harmoniza com o art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal. Para...

Pg. 810. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

previsto nos artigos 18 6 e 927 do Código Civil: Art. 18 6. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência..., principalmente nas datas de 24/09/2013; 27/09/2013; 28/10/2013, 05/11/2013 e 07/11/2013, tendo em vista que nestas datas... se faz a prova do alegado, nos termos do art. 334, inciso I, do CPC. Como bem se sabe, a reparação de dano é instituto...

Pg. 812. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

do Código Civil: Art. 18 6. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar..., nos termos do art. 334, inciso I, do CPC. Como bem se sabe, a reparação de dano é instituto previsto nos artigos 18 6 e 927... nos termos do art. 4o da Lei n°. 1.060/50, que se harmoniza com o art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal. Para...

ou

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