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22 de outubro de 2014
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Inteiro Teor. Apelação: APL 78371220088260266 SP 0007837-12.2008.8.26.0266

Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X e amparada pelo Código Civil Brasileiro, em seus artigos 18, 20 e 186... indevido de imagem - Denunciação da lide indeferida - Inaplicabilidade do art. 70, III, do Código de Processo Civil... da Lei Adjetiva Civil. Por outro lado, não se pode olvidar que há relação de co...

Pg. 1066. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/10/2014

com a regra de transição prevista pelo atual Código Civil. Dispõe o referido código: "Art. 2.028. Serão os da lei anterior... - CÓDIGO CIVIL DE 2002, ARTIGO 1.784 -CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 267, IV E X - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... e importantíssimos a respeito do prazo necessário. Tanto é que o...

Pg. 547. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2014

de Processo Civil, cuja cobrança deverá seguir o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - ADV: FLÁVIO CESAR... do consenso, ou, como afirma outra parte da doutrina, forte no argumento do artigo 18 do Código Civil, “começa a existência... advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento...

Pg. 2846. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014

de Processo Civil e 18, do Código Civil. Afasto, pois, as hipóteses de violações aos artigos 5º, II, XXXV e LV, da Lei... de violações aos artigos 7º, XXVIII, da Lei Maior e 186, do Código Civil. As ementas transcritas não se prestam... DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, XXVIII, DA LEI MAIOR E 186, DO CÓDIGO CIVIL. DISSENSO ...

Pg. 2847. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014

de violações aos artigos 5º, II, XXXV e LV, da Lei Maior, 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 18... de violações aos artigos 5º, II, XXXV e LV, da Lei Maior, 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 18, do Código... previstas nos artigos 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 18...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9211120135120012

(artigos 18 6 e 927 do Código Civil), decorrente na iniciativa resilitória. Consequentemente, considerando-se que o ato... de um direito, e por se constituir em ato lícito (artigo 188 do Código Civil), não há que se cogitar de direito à indenização...-11.2013.5.12.0012 Firmado por assinatura eletrônica em 08/10/2014 p...

Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 07/10/2014

do trabalho, que encerra natureza civil. Logo, impõe-se a aplicação do art. 5°, da IN n° 27/2005, do C. TST, razão pela...Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 07/10/2014 de suspensão contratual... que, conforme vem entendendo exaustivamente o C. TST bem como o E. STF, e nos termos ...

Pg. 559. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/10/2014

, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099, de 26.09.1995), razão pela... manifesta-se com detalhes quanto ao direito do demandante. Inteligência do art. 20 da lei 9099/95" (Acórdão 1024/99... todas as alegações contidas na inicial, nos termos do artigo 319 do Código de...

Pg. 1280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2014

de Valor - JOÃO CARLOS ROSSI - -MARIA INÊZ ROSSI - Maria Braz Rossi - “Nos termos da Lei 8.213/91, artigo 112, será pago... aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos sucessores na forma da lei civil... habilitados à pensão por morte (fls. 22) e os requerentes, na forma da lei civil, são...

Pg. 635. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/09/2014

DIRETAMENTE O ACERVO PATRIMONIAL DA MASSA, CONSOANTE OS TERMOS DO ART 18, A, DA LEI 6 024/74 NESSA SENDA, NãO HAVENDO... DAS AçõES E EXECUçõES, NOS TERMOS DO ART 18, A, DA LEI 6 024/74, QUANDO ATINGIREM O ACERVO PATRIMONIAL DA MASSA II- NãO... PESSOA E DE ADMINISTRAR OS SEUS BENS REZA O ARTIGO 166, I, DO CóDIGO ...

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