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25 de setembro de 2016
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Andamento do Processo n. 0039745-43.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 23/09/2016 do TJMA

(em artigo Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto ou serviço no Código de Defesa do Consumidor (CDC... objetiva.?Conquanto a lei não tenha repetido nos artigos 18 e 20 a locução independentemente da existência de culpa... à solução da lide: artigos 12, §§ 1º a 3º; 13, I a III e parágrafo único; 14, §...

Andamento do Processo n. 0043509-03.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 23/09/2016 do TJMA

: artigos 18, §§ 1º a 6º; 19, I a IV, §§ 1º e 2º; 20, I a III, §§ 1º e 2º; 21; 22; 23; 24 e 25, §§ 1º e 2º, todos da Lei... 8.078/1990, assim como os artigos 104 a 114 do Código Civil.Sobre a responsabilidade civil pelo vício do produto..., ainda, que o sistema reparatório inaugurado pela Lei do Consumidor é mais abran...

Andamento do Processo n. 0000222-14.2015.5.17.0011 - RO - 23/09/2016 do TRT-17

em que agir com culpa (in vigilando), conforme inteligência do artigo 55 , inciso XIII , da Lei n.º 8.666 /93 c/c os artigos 18...-se embutida no seu salário mensal (Lei n.º 605 /49, art. 7.º , § 2.º ), de modo que ao se calcular o adicional de insalubridade... do julgamento da ADC n.º 16-DF, concluiu pela constitucio...

Pg. 306. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/09/2016

sobre Responsabilidade civil por fato do produto e do serviço.São os dispositivos legais relacionados à solução da lide: artigos 12, §§1º... a 3º; 13, I a III e parágrafo único; 14, §§ 1º a 4º e 17, todos da Lei 8.072/1990Sobre a responsabilidade civil... pelo vício do produto ou do serviço, dizem Alan de Matos Jorge ...

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/09/2016

: artigos 18, §§ 1º a 6º; 19, I a IV, §§1º e 2º; 20, I a III, §§1º e 2º; 21; 22; 23; 24 e 25, §§1º e 2º, todos da Lei 8.078/1990..., assim como os artigos 104 a 114 do Código Civil.Sobre a responsabilidade civil pelo vício do produto ou do serviço... reparatório inaugurado pela Lei do Consumidor é mais abrangente do qu...

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 23/09/2016

88015-440, com fundamento no art. 18, § 2º, ‘a’ e ‘b’ da Lei Complementar n. 202/2000 c/c art. 50do Código Civil.... A responsabilidade solidária da pessoa jurídica encontra previsão no art. 18, § 2º, ‘b’ da Lei Complementar 202/2000... no art. 18, § 2º, ‘b’ c/c art. 50 do Código Civil, uma vez que, segundo interpr...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 23/09/2016

art. 18, § 2º, ‘b’ da Lei Complementar 202/2000 que prevê: Art. 18. As contas serão julgadas: § 2º Nas hipóteses... aplicável a este Tribunal, uma vez que encontra guarida no art. 18, § 2º, ‘b’ c/c art. 50 do Código Civil, uma vez... de Chapecó/SC, CEP 89.816-100, com fundamento no art. 18, § 2º, ‘a’ e ‘b’ da Lei C...

Pg. 258. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/09/2016

no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil vigorante, para que se produzam os jurídicos e legais..., 17, 18 e 19 do Código Civil que o nome integra a personalidade, é sinal pelo qual se individualiza a pessoa humana... com os artigos 212, caput, § 1º, e art. 236, § 1º, do CPC, da audiência de conciliaç...

Pg. 7. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/09/2016

inteligência do artigo 55, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93 c/c os artigos 18 e 927, do Código Civil. É que, se por um lado... em Dissídios Individuais do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) Lei 8666/1993, artigo 71, §1º... subsidiária do segundo reclamado, com base na Súmula 331, do TST e art. ...

Andamento do Processo n. 0007101-13.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 22/09/2016 do TJMA

(em artigo Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto ou serviço no Código de Defesa do Consumidor (CDC): análise... objetiva.?Conquanto a lei não tenha repetido nos artigos 18 e 20 a locução independentemente da existência de culpa... solução da lide:artigos 12, §§ 1º a 3º; 13, I a III e parágrafo único...

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