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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 17 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 17 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Pg. 6521. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2016

- RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - LEI DE IMPRENSA - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AFRONTA AO ART. 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA - ART. 49...." No especial (e-STJ fls. 343/356), fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, o recorrente apontou ofensa aos arts. 17... DA LEI 5.250/67 - DIREITO DE INFORMAÇÃO - ANIMUS NARRANDI - ...

Andamento do Processo n. 336580-65.2015.8.09.0175 - Declaratoria de Uniao Estavel - 02/05/2016 do TJGO

DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, IN VERBIS: ART. 1.723. E RECONHECI DA COMO ENTIDADE FAMILIAR A UNIAO ESTAVEL ENTRE O HOMEM..., CONFORME DISPOE O ARTIGO 226 DA NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988. 5. NESSE MESMO ENTENDIMENTO, DISPOE O ARTIGO 1.7 23...Andamento do Processo n. 336580-65.2015.8.09.0175 - Declaratoria de Uniao ...

Andamento do Processo n. 0000747-88.2014.5.05.0035 - RO - 02/05/2016 do TRT-5

): - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; Código Civil, artigo 17; artigo 18. - divergência...) ELCIA MARTINS SANTOS (BA - 10353) Foram cumpridos os ditames inseridos pela Lei 13.015/2014 (§§ 3º, 4º e 5º, art... do (s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 71, § 4º;...

Pg. 850. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/05/2016

CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988. 5. NESSE MESMO ENTENDIMENTO, DISPOE O ARTIGO 1.7 23 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, IN VERBIS: ART...Pg. 850. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/05/2016 NR. PROTOCOLO : 105897-34.2012.8.09.0175... E NOTORIA. 3. ADUZ A INDA DA INICIAL, QUE DESTA UNIAO NASCERAM 02 (DOIS) ...

Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 02/05/2016

/ PENALIDADES PROCESSUAIS. Alegação(ões): - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; Código Civil..., artigo 17; artigo 18. - divergência jurisprudencial. Busca o deferimento do pedido de diferenças de comissões, alegando...Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 02...

Andamento do Processo n. 2016/0037780-1 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

do Código Civil. Correta a decisão agravada ao obstar o recurso especial pela incidência da Súmula 7 do STJ, eis que a análise... ESPECIAL 852.721 - SP (2016/0037780-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ALDO BAGGIO ADVOGADOS : AGNELO... mantida. Recurso improvido. Alega-se ofensa aos arts. 5º da...

Andamento do Processo n. 2015/0319363-7 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

DO CC/2002 E ART. 993 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . VI - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. VII - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NÃO... de 2002 e do artigo 1.262 do Código Civil de 1916 . Argumenta que o acórdão recorrido é omisso, relativamente à... de Processo Civil .II. Ausência de caracterização dos requisitos da litigânci...

Pg. 4588. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

improvido. Alega-se ofensa aos arts. 5º da Constituição Federal ; 17 , 186 , 247 , 248 , 927 e 944 do Código Civil . Correta...Pg. 4588. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016 Relatora (2522) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 852.721 - SP...

Pg. 5152. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

; do artigo 591 do Código Civil de 2002 e do artigo 1.262 do Código Civil de 1916 . Argumenta que o acórdão recorrido é..., independentemente da comprovação de erro no pagamento, conforme se extrai da redação do artigo 876 do Código Civil ."(TJPR 15ª CCív... jurisprudencial, violação dos artigos 458 e 535 do Código de ...

Andamento do Processo n. 264660-48.2015.8.09.0137 - Interdicao (curatela de Interditos) - 28/04/2016 do TJGO

================================================== PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 187232/2016 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL:

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