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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2017
Artigo 17 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 17 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Pg. 86. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/01/2017

, na forma do art. 48 da Lei 9.099/99 e com base no artigo 1022, I do CPC, e acolho-os, no sentido de sanar a contradição..., com base nos arts. 17, 186 e 927 do Novo Código Civil Brasileiro, condenando o réu a indenizar o autor no montante de R..., conforme súmula 362 do STJ.E com base no artigo 17, Parágrafo único, d...

Pg. 533. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/01/2017

DAS ASSEMBLEIAS, COMO OCORREU NA AGO REALIZADA EM 08-10-2016, E TAMBÉM O ART. 17, 1º, D, DA MESMA CC, QUE EXIGE O VOTO... HIPÓTESES DO ART. 59, 1º, DA LEI DO INQUILINATO, QUE DISPÕE: ARTIGO 59 COM AS MODIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE CAPÍTULO... ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 10, DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, QUE PROÍBE O SÍND...

Pg. 6966. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

DEVEDOR SE SUBORDINA A REGRA DO ARTIGO 1.7 07 DO CÓDIGO CIVIL . RECOLHA-SE TODOS OS MANDADOS EVENTUALMENTE EX PEDIDOS... REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : EX POSITIS, COM BASE NO ART. 485, INCISO II, N.C.PR.CIVIL, DOU PO R EXTINTO O PROCESSO... EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NO S TERMOS DO ARTIGO 924 , I DO NOVO CODEX ...

Pg. 6967. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

QUE EVENTUAL SALDO DEVEDOR SE SUBORDINA A REGRA DO ARTIGO 1.7 07 DO CÓDIGO CIVIL . RECOLHA-SE TODOS OS MANDADOS... MINISTERIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NO S TERMOS DO ARTIGO 924 , I DO NOVO CODEX PROCESSUAL CIVIL, RESSALV ADO... RODRIGUES SANTOS DESPACHO : EX POSITIS, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE FRANKSU...

Pg. 6674. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2017

QUE EVENTUAL SALDO DEVEDOR SE SUBORDINA A REGRA DO ARTIGO 1.7 07 DO CODIGO CIVIL. RECOLHA-SE TODOS OS MANDADOS.... EX POSITIS, COM BASE NO ART. 485, INCISO II, N.C.PR.CIVIL, DOU PO R EXTINTO O PROCESSO, DETERMINANDO, COM AS BAIXAS... MINISTERIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO, NO S TERMOS DO ARTIGO 924, I DO...

Pg. 6675. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2017

1.7 07 DO CODIGO CIVIL. RECOLHA-SE TODOS OS MANDADOS EVENTUALMENTE EX PEDIDOS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS... DESPACHO : EX POSITIS, COM BASE NO ART. 485, INCISO II, N.C.PR.CIVIL, DOU PO R EXTINTO O PROCESSO, DETERMINANDO... ARAUJO SILVA DESPACHO : EX POSITIS, COM BASE NO ART. 485, INCISO II, N.C.PR.CIVIL, DOU PO R EXT...

Inteiro Teor. : 135820120151100

-fé merecendo a reprimenda do art. 18 do Código Civil , por incorrer em hipótese prevista no art. 17 do mesmo diploma... que previsto no art. 199 , II do Código Civil e não caber prescrição pendendo de satisfação condição suspensiva. Revolta... PROCESSO TRT RO – 0001358-07.2012.5.11.0015 ACÓRDÃO 3ª Turma OCDB/2013 R...

Inteiro Teor. : 85220110051100

. NÃO INTEGRAÇÃO. ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) Os juros de mora... e 1.216 do Código Civil 18 , que autorizam o deferimento de 16 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além... do art. 12-A da Lei 7.713 , de 22/12/1988. III - Em se tratando de descont...

Inteiro Teor. : 135820120151100

-fé merecendo a reprimenda do art. 18 do Código Civil , por incorrer em hipótese prevista no art. 17 do mesmo diploma... que previsto no art. 199 , II do Código Civil e não caber prescrição pendendo de satisfação condição suspensiva. Revolta... PROCESSO TRT RO – 0001358-07.2012.5.11.0015 ACÓRDÃO 3ª Turma OCDB/2013 R...

Inteiro Teor. : 810001720055240046

nos autos, especificamente em relação à equiparação de função com o paradigma, em afronta ao art. 17 do Código Civil. Razão..., art. 58 da CLT, no período de janeiro a agosto/2004, absolvendo a reclamada da condenação. 3.1.3 - ADICIONAL NOTURNO..., pelo reclamante, ambos pugnando pela aplicação da pena por litigância ...

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