Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2016
Artigo 17 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 17 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Pg. 1589. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2016

DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E PELO CODIGO DE PROCES SO CIVIL, NOS ARTIGOS 759 E SEGUINTES E CONSISTE NA FUNCAO OU CAR GO CONFIADO... PSICOMOTOR COMPROMETIDO. E CEDIC O QUE O INSTITUTO DA CURATELA ESTA DISCIPLINADO PELOS ARTIGOS 1.7 67 E SEGUINTES..., NA FORMA DO ARTIGO 4, INCISO III, DO CODI GO CIVIL. NOMEIO-LHE COMO C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10132093520158260344 SP 1013209-35.2015.8.26.0344

Federal, artigos 12, 17, 186 e 187 do Código Civil, artigos 1º, 2º e 3º da Lei 9.507/97. Postula a reforma da sentença... ao artigo 373, § I e artigo 489, ambos do Código de Processo Civil, artigo 43, § 2º, artigo 6º, inciso VIII, ambos do Código... nas razões de apelação. O artigo 330, inciso I, do Código de Proce...

Andamento do Processo n. 2144011-35.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 25/07/2016 do TJSP

em termos, por preencher os requisitos impostos pelo art. 1.016 e pelo art. 1.017, inciso I e § 1º, ambos da Lei 13.105... a superação financeiramente do fiel objeto pontual, por força do art. 412 e art. 413, ambos do Código Civil combinado... com o art. 1.019, inciso I (1ª figura) do atual Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 1001031-84.2014.8.26.0604 - Apelação - 25/07/2016 do TJSP

. AJUIZAMENTO OCORRIDO AOS 17/02/2014. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO 20.910.... - SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI 8.880/94... DO MESMO DIPLOMA LEGAL). SANÇÕES IMPOSTAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIT...

Pg. 478. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

impedir a superação financeiramente do fiel objeto pontual, por força do art. 412 e art. 413, ambos do Código Civil combinado... com o art. 1.019, inciso I (1ª figura) do atual Código de Processo Civil, que mandam: “Art. 412. O valor da cominação...Pg. 478. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São P...

Pg. 1628. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

SUBSEÇÃO DO DIREITO PRIVADO. RESOLUÇÃO 623/2013. DETERMINAÇÃO DE REMESSA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - ...

Andamento do Processo n. 0021168-10.2014.5.04.0009 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-4

a aplicação do art. 940 do Código Civil e dos arts. 17 e 18 do antigo Código de Processo Civil. A reclamante, em razões finais... da lide. A carência de ação, segundo o Código de Processo Civil vigente à época de ajuizamento da ação, era um fenômeno... e considerando a resposta consignada no quesito complementar 03 (I...

Pg. 1069. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/07/2016

. Por isso, requerem a aplicação do art. 940 do Código Civil e dos arts. 17 e 18 do antigo Código de Processo Civil. A reclamante... judiciária gratuita, segundo os arts. 98, caput, e 99, § 3º, ambos do novo Código de Processo Civil, basta a alegação... de 10 dias correspondentes aos períodos aquisitivos de 2009/2010 e...

Pg. 1177. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2016

DE IEDA SANDRA MACHADO, PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, E, POR CONSEGUINTE, DECRETAR SUA INTERDICAO, NA FORMA DO ART. 1.7 72... DO CODIGO CIVIL DE 2002, NOMEANDO COMO CURADORA DEFINITIVA SUA MAE, SRA. PALMIRA DAS GRACAS CARDOSO MACHADO. LAVRE... 1.767 E SEGUINTES, DO CODIGO CIVIL. ANT E O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDID...

Andamento do Processo n. 0010625-55.2014.5.18.0009 - RO - 19/07/2016 do TRT-18

. - violação dos artigos 17, 422 e 425 do CC. Observa-se que não cuidou a Parte Recorrente de transcrever os fundamentos... nos termos do art. 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014. Havendo expressa exigência legal de indicação...Andamento do Processo n. 0010625-55.2014.5.18.0009 - RO - 19/07/2016 do TRT...

×