Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Artigo 17 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 17 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Pg. 8. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, especialmente o art. 17 também do Código Civil que reconhecidamente elevou o nome a um direito personalíssimo. Nesse sentido..., dispõe o art. 17 do Código Civil: Art. 17. “O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações... VIII do Código Civil, considerando que a emissão antecede o mês de fevereiro...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10490820125040103

.      - violação do(s) art(s). 17, 70, 71, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93; 188, I, e 265 do Código Civil... julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade mencionada, na própria Lei 8.666/93 - artigo 27, IV, combinado... Vinculante 10 do STF.      - violação do(s) art(s). 5º, II, 37, caput, II, XXI, §§ 2º e 6º, 9...

Pg. 2549. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

Pg. 2549. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 de Processo Civil, art. 17, IX c/c 10, X, da Lei Estadual ... 3.350, de 1990, art. 115 do Código Tributário Estadual, e art. 381 do Código Civil (e-stj, fl. 232/242). II O tribunal... Rocha, DJe 26.04.2012) "PROCESSUAL CIVIL. RIOPREVIDÊNCIA. TAXA JUDICIÁRIA. IS...

Pg. 5. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

no ato de sua emissão. Os artigos 186 e 927 ambos do Código Civil, estabelecem que: Art. 186. Aquele que, por ação.... Ademais, o réu ignorou os preceitos legais acima mencionados, especialmente o art. 17 também do Código Civil... que reconhecidamente elevou o nome a um direito personalíssimo. Nesse sentido, dispõe o ...

Pg. 1162. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

, 70, 71, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93; 188, I, e 265 do Código Civil - divergência jurisprudencial. A Turma manteve...Pg. 1162. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014 Constituição Federal. - violação do(s) art(s). 17... de Constitucionalidade mencionada, na própria Lei 8.666/93 - artigo 27, I...

Pg. 4036. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

e arts. 12, 17, 20, 21, 186 e 927, todos do Código Civil, buscando a nulidade dos acórdãos impugnados diante do manifesto...Pg. 4036. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014 Trata-se de recurso especial interposto por ROBERTO TEIXEIRA... com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição ...

Pg. 712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

pelos artigos 734 e 735 do Código Civil e contém implícita a cláusula de incolumidade, pela qual o transportador..., do artigo 14 da Lei 8.078, de 1990, visto que as partes do ajuste se enquadram nos conceitos de consumidor e de fornecedor... de serviço, tudo nos termos dos artigos 2º, 3º e 17 do mesmo diploma legal. ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1770811520098260100 SP 0177081-15.2009.8.26.0100

. Aplicação do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Causa interruptiva. Art. 202, inciso III do Código Civil. Protestos... realizados em dez/2001 e fev/2002. Incidência da regra contida no artigo 2.028 do Código Civil. Contagem do prazo... e, aplicando a norma de transição contida no artigo 2.028 do Código Civil/2002,...

Pg. 4836. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

dos títulos, por força do que dispõe o artigo 397, caput, do Código Civil. Incumbe ao embargante/devedor a prova... e VIII, 12, 18, § 6º, III, 39, IV, e 42 do CDC; 17, I e III, 180,, 187, 422 e 940 do CC; e 1º da Lei 6.899/1991...Pg. 4836. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 AGRAVANTE : JONES MAURO FERRONAT...

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 14/10/2014

processual, e por interpretação ampliativa do § 3º do art. 515, Código de Processo Civil. A Lei Complementar n° 58/03...: Alex Antônio Mascaro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. violação aos art. 766, do Código Civil, art. 17 e art... DA SENTENÇA ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “Por aplicação analógica da prime...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10729692/artigo-17-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002