Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2015
Artigo 12 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 12 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Pg. 1682. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2015

de sucumbência não guarda sintonia com os requisitos do art. 20, § 3°, do Código de Processo Civil, há possibilidade..., 186, 187, 188 e 927 do Código Civil, sustentando, em síntese, que o Tribunal de origem, "apesar de reconhecer... de acesso a eventuais recursos das partes, sendo figura recursal admitida no Digesto ...

Pg. 4593. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2015

. Interposto recurso especial fundado na violação dos arts. 244, 522 e 535, do CPC, 5º, X, LV, 93, IX, da CF e 12, 17, do CC/2002...Pg. 4593. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2015 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO... do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o ape...

Pg. 1780. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/05/2015

e 12 do Código Civil, cumulados, por fim, com os artigos 4º, 6º, 7º e 9º, todos da Lei n. 8.080/1990, cumulado.../2008) - negritei - Ante o exposto, com espeque nos artigos 273 e 461, caput e 5º, ambos do Código de Processo Civil... CIVIL. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO E...

Pg. 26. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/05/2015

e do art. 12, III, do CC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no órgão oficial, tres vezes... do débito alimentar atualizada, excluídas as parcelas prescritas, ou seja, observando o prazo prescricional do §2º do art. 206 do Código Civil.... a 1.190 do CPC, devendo o mesmo prestar o compromisso legal...

Pg. 671. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2015

, para o cargo de curadora, que deverá prestar compromisso. Em obediência ao disposto nos artigos 12, inciso IV, do Código... da dívida e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos previstos no artigo 475-J do Código de Processo Civil...), IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP) Processo 0032176-72.2013.8...

Pg. 695. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2015

1184 da lei processual civil e do artigo 12 , III do Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil e publique... de terem perdido a condição de necessitados, nos exatos termos do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. Oportunamente ao arquivo... de fls. 35/36 (CPC, art. 398). Intime-se. Fls. 39/41: Ciência da resposta...

Pg. 700. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2015

no artigo 1184 da Lei Processual Civil, e no artigo 12, III do Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil..., nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Para a Defensora nomeada em favor da menor exequente... e publique-se os editais, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) ...

Pg. 1489. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2015

pelo Código Civil em seu artigo 12, parágrafo único para postular a cessação... da Lei 8.245/91, não há necessidade de prestação de caução para execução provisória da sentença (art. 64, com redação... - fls. 143), nos termos do que dispõe o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, mas com a ressalva de que o pagamento fi...

Pg. 845. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/05/2015

de Processo Civil e no art. 12, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local...-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e de acordo... com o art .454, do Código Civil, nomeio-lhe curador a requer...

Pg. 190. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/05/2015

de Processo Civil e no art. 12, II, do Código Civil, inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se na imprensa... os atos da vida civil, na forma do arts. 3º, II c/c art. 1775, ambos do Código Civil. Nomeio-lhe curadora a senhora... exclusivamente na saúde, alimentação e no bem estar do Interditando. Em obedi...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10729993/artigo-12-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002