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04 de agosto de 2015
Artigo 12 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 12 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Institui o Código Civil .

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3509200802612007 SC 03509-2008-026-12-00-7

recorrida fere os artigos 71 da Lei 8.666 /93, os artigos 2º , 5º , inc. II , 22 , inc. I c/c art. 48... no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal . (grifo RO 03509-2008-026-12-00-7 -10 ampliado pela Administração... encontram-se meu). RO 03509-2008-026-12-00-7 -11 vinculados ao disposto na Lei 8.666 /9...

Pg. 2961. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/08/2015

, FORNECA-LHE CERTIDAO RESPECTIVA. EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 1.184 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, 12, III DO CODIGO... CIVIL, 29 V E 92, 6 DA LEI 6.015/73, INSCREVA-SE A PRE SENTE NO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA... EM SUA FORMA O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE D O AUTUADO WAGNER CORREA SOBR...

Pg. 8767. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2015

. 184-190). Nas razões do recurso especial, o recorrente alegou violação dos arts. 535 do CPC; 12 e 186 do Código Civil..., decido. De saída, não reconheço a apontada violação do art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, de um lado... por José Rodrigues Pereira Filho, com base no art. 105, III, a, da Cons...

Pg. 8768. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2015

contrato nem sequer foi analisada. Assim, no que diz respeito aos arts. 12 e 186 do Código Civil, verifica..., Relator (5911) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 716.331 - SP (2015/0109102-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE...

Pg. 784. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

1.184 da Lei Processual Civil, e no artigo 12, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil... para tanto (fls. 94). O prazo de cinco (5) dias previsto no artigo 1.182 do Código de Processo Civil, decorreu..., sob compromisso, que será prestado na forma do artigo 1.187 do Código de Processo Ci...

Pg. 812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

do espólio, observado o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil com a redação da Lei n. 7.019/82. 4. É necessária... Processual Civil, e no artigo 12, III do Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se os editais..., no prazo de dez (10) dias, esclarecendo se pretende tutela antecipad...

Pg. 2500. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

artigo 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa Oficial, 3 vezes... nos autos. Detém, portanto, legitimidade ativa, nos termos dos artigos 1768 do Código Civil e 1177 do Código... do Código Civil, e, de acordo com o artigo 454, do Código Civil, nomeio-lhe curador o r...

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 04/08/2015

que a justifiquem. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 12. III. do Código Civil... ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se o presente no... Civil e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se o presente no Registr...

Pg. 562. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/08/2015

Processo Civil e art. 12 , III do Código Civil . CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Pindoretama/CE, aos14 dias do mês... no Diário da Justiça do Estado, por três vezes, com intervalo de dez (10) dias, na forma do art. 1.184 do Código... DE PINDORETAMA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Processo 550-88.2009.8...

Pg. 360. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/08/2015

art. 1.184 do CPC e art. 12, III, do Código Cívil inscrevo a presente no Registro Civil e publico na imprensa Oficial, 3... estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultando... da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16 da Lei 6...

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