Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Parágrafo 3 Artigo 320 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 320, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2016

Artigo 32 – No grupo destinado a experiência profissional, buídas, computando-lhes 0,05 (cinco centésimos) de ponto avalia-se o período de tempo em que o docente exerceu ativida- para cada mês

Pg. 816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/12/2014

AUTOR: MAYTE RAYA AMAZARRAY RÉU: Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA) Vistos etc. ... MAYTE RAYA AMAZARRAY e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL – AELBRA, promovem em peças

Pg. 272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/08/2014

desvencilhando a parte ré de seu ônus de prova (art. 818 da CLT). Registro que deixaram também as reclamadas de demonstrar nos autos, ainda que subsidiariamente, que à autora era devido valor de

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO: DC 2206 00390-2006-000-03-00-5

00546-2005-000-03-00-7 – DC TRT-00390-2006-000-03-00-5-DC Suscitante - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais – SAAE/MG Suscitado - Sindicato dos Cursos Livres de

Pg. 274. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/06/2014

conteúdo das tele-aulas ficava disponível para os alunos no portal da primeira reclamada; que o conteúdo do portal era de livre acesso aos alunos; que houve ocasião na qual a tele-aula foi assitida

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 334201110903003 0000334-09.2011.5.03.0109

Recorrente(s): RecorrenteS : INSTITUTO MINEIRO DE EDUCAÇÃO CULTURA IMEC UNI – BH S/A (1) MARINA CALDAS TEIXEIRA (2) FUNDAÇÃO CULTURAL DE MINAS GERAIS – FUNDAC (3) RecorridOS : OS MESMOS EMENTA:

Pg. 58. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 23/01/2014

Período correspondente a 3 (três) anos em que o servidor nomeado por concurso público deverá comprovar que preenche os requisitos exigidos para sua efetivação no serviço público.(Lei 009/1992 e

Pg. 59. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 23/01/2014

13.2. NOJO 13.2.1. Servidor Estatutário: tem direito a 8 (oito) dias de afastamento, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra,

Pg. 35. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 25/10/2013

Registre-se que é incontroverso que os professores contratados pela reclamada são horistas, conforme defesa (pág. 7, ID 331267) e documentos de ID 331274 e 331275. O art. 320 da CLT dispõe que o

Pg. 11. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 23/01/2013

h) O servidor, obrigatoriamente, deverá informar à Direção Escolar ou à chefia imediata, com antecedência de no mínimo 48 horas, as faltas ao trabalho previstas nos itens a, b e c, acima especificado

×