Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2016
Parágrafo 3 Artigo 320 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 320, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Pg. 1601. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/06/2016

na própria CLT, como os artigos 320, §3º e 395. Observe-se: Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para... na letra "c" do art. 65 da Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). VII - nos dias em que estiver... de razoável duração na tramitação processual, enquanto o § 3º do artigo 100 d...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116942420145150101 0011694-24.2014.5.15.0101

pontuais previstos na própria CLT , como os artigos 320 , § 3º e 395 . Observe-se: Art. 131 - Não será considerada falta... do artigo 1º do Decreto - Lei 779 /69 estabelece regras gerais sobre remessa oficial, de modo que não impede a aplicação... referidas na letra c do art. 65 da Lei 4.375 , de 17 de agosto de 19...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2016

Artigo 32 – No grupo destinado a experiência profissional, buídas, computando-lhes 0,05 (cinco centésimos) de ponto avalia-se o período de tempo em que o docente exerceu ativida- para cada mês

Pg. 816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/12/2014

AUTOR: MAYTE RAYA AMAZARRAY RÉU: Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA) Vistos etc. ... MAYTE RAYA AMAZARRAY e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL – AELBRA, promovem em peças

Pg. 272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/08/2014

desvencilhando a parte ré de seu ônus de prova (art. 818 da CLT). Registro que deixaram também as reclamadas de demonstrar nos autos, ainda que subsidiariamente, que à autora era devido valor de

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO: DC 2206 00390-2006-000-03-00-5

00546-2005-000-03-00-7 – DC TRT-00390-2006-000-03-00-5-DC Suscitante - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais – SAAE/MG Suscitado - Sindicato dos Cursos Livres de

Pg. 274. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/06/2014

conteúdo das tele-aulas ficava disponível para os alunos no portal da primeira reclamada; que o conteúdo do portal era de livre acesso aos alunos; que houve ocasião na qual a tele-aula foi assitida

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 334201110903003 0000334-09.2011.5.03.0109

Recorrente(s): RecorrenteS : INSTITUTO MINEIRO DE EDUCAÇÃO CULTURA IMEC UNI – BH S/A (1) MARINA CALDAS TEIXEIRA (2) FUNDAÇÃO CULTURAL DE MINAS GERAIS – FUNDAC (3) RecorridOS : OS MESMOS EMENTA:

Pg. 58. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 23/01/2014

Período correspondente a 3 (três) anos em que o servidor nomeado por concurso público deverá comprovar que preenche os requisitos exigidos para sua efetivação no serviço público.(Lei 009/1992 e

Pg. 59. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 23/01/2014

13.2. NOJO 13.2.1. Servidor Estatutário: tem direito a 8 (oito) dias de afastamento, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra,

×