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25 de outubro de 2014
Parágrafo 3 Artigo 320 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 320, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Pg. 272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/08/2014

-aula contratual dos docentes. CLÁUSULA DÉCIMA - CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR Forma de cálculo - Art. 320, § 1º...Pg. 272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/08/2014 desvencilhando a parte ré... de seu ônus de prova (art. 818 da CLT). Registro que deixaram também as reclamadas d...

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO: DC 2206 00390-2006-000-03-00-5

como de acordos coletivos de trabalho se inserem (art. 7º, inciso XXVI), e logo a seguir (art. 8º) se vê a tônica da negociação... prevista no art. 3º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Carta de 1988 que, nada obstante a celeuma... pelo art. 8º, da Lei Constitucional da França, de 25 de fevereiro...

Pg. 274. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/06/2014

da hora-aula contratual dos docentes. CLÁUSULA DÉCIMA - CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR Forma de cálculo - Art. 320, § 1º §2º § 3º da CLT – A remuneração...Pg. 274. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/06/2014 conteúdo das tele-aulas ficava disponível... incumbia, nos termos do artigo 818 da CL...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 334201110903003 0000334-09.2011.5.03.0109

de maneira diversa do que estatuído para as categorias profissionais não diferenciadas. Ilustrativamente, o art. 320, § 3... no verbete – em consonância com o parágrafo único do art. 509 do CPC (subsidiariamente aplicável) –, que esteja... do art. 71 da CLT e na Súmula 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade d...

Pg. 35. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 25/10/2013

diferenciada em razão do casamento (art. 320, §3º da CLT), garantia salarial em caso de dispensa imotivada no curso.... O art. 320 da CLT dispõe que o pagamento da remuneração dos professores é feito de forma mensal, considerando, todavia... desta distinção em relação às demais profissões, menciono a vedação expressa ...

M

Migalhas -

Professor de línguas sem registro no MEC consegue mesmos direitos dos registrados

. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, consoante o art. 83, § 2.º, II, do RITST. É...): - violação ao (s) artigo 8.º , I da Constituição federal . - violação ao (s) artigo 320 da CLT . - conflito jurisprudencial.... 319/320, seq. 1, oriundo do Tribunal Regional da 3ª. Região, contém tese...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 32526120105100000 3252-61.2010.5.10.0000 (TST)

dos pressupostos estabelecidos no artigo 3º consolidado não se fazem presentes, especificamente a subordinação jurídica...-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. A irresignação empresarial desafia recurso... caracterizadores da relação de emprego existente entre as partes. Fundamenta...

Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 276161 SC 2005.027616-1 (TJSC)

assegurados a todos os trabalhadores ( CLT , arts. 472 ; 320 , § 3º ) e servidores públicos (Lei n. 6.745 /85, arts. 26... , da Constituição Federal de 1988: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à... normal. Bem como estabelece o art. 4º do Estatuto dos Funcionários Públi...

Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 101400 SC 2005.010140-0 (TJSC)

a todos os trabalhadores ( CLT , arts. 472 ; 320 , § 3º ) e servidores públicos (Lei 6.745 /85, arts. 26 e 29 ). Conquanto sem relevância para... tocante à sanção moratória, a regra do CC , art. 1.062 , mas a do Decreto-Lei 2.322 /87, art. 3º , incidindo..., os juros de que tratam a alínea c do parágrafo único do arti...

Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 102701 SC 2005.010270-1 (TJSC)

a todos os trabalhadores ( CLT , arts. 472 ; 320 , § 3º ) e servidores públicos (Lei 6.745/85, arts. 26 e 29). Conquanto sem relevância... tocante à sanção moratória, a regra do CC , art. 1.062 , mas a do Decreto-Lei 2.322 /87, art. 3º , incidindo..., os juros de que tratam a alínea c do parágrafo único do artigo 14 d...

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