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06 de março de 2015
Inciso VI do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Condição Ilegal para adesão ao PFG!

, nos termos do inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal, do que decorreu, inclusive, a inconstitucionalidade... direitos, por conta das disposições dos incisos XXVI, VI do artigo 5 e inciso III do artigo 8, ambos da Constituição... anterior[3], ofendendo, de uma só vez, o inciso VI do artigo 7º e caput  do art...

Pg. 470. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/03/2015

EM PROCESSO DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 1º, IV, 5º, II, III, IV, V, VI, XIV, 6º, 7º, VI E XVI, E 173, §1... até dois dias antes do início do respectivo período. O artigo 7º, XVII, da Constituição da República prevê o pagamento.... RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. ART. 896, § 2º, DA CLT. Rejeitam-se ...

Pg. 265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 05/03/2015

, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade, a teor do art. 5º, "caput" e incisos V, VI, IX, X, XI e XII... da Constituição e artigos 11 a 21 do CBC, anunciando um rol de direitos de natureza material e não material. Registro...Pg. 265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6...

Pg. 377. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 05/03/2015

, caput e incisos V, VI, IX, X, XI e XII da Constituição e artigos 11 a 21 do CBC, anunciando um rol de direitos..., integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade, a teor do art. 5º... quem, em face do disposto no artigo 515 do CPC, deverá enfrentar a questão...

Pg. 184. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/03/2015

) e, conforme dispõe o art. 5º , VI e VIII , da Constituição Federal , não pode "ser privado de seus direitos à crença..., igualmente, que: a) houve ofensa ao art. 5º , LV , da Constituição Federal , pois o juiz auxiliar prolator da sentença não... e ao art. 5º , XXXIX , da Constituição Federal , haja vista que "sequer...

Pg. 969. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/03/2015

fundamentais previstos no art. 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal, nomeio em substituição à perita nomeada... da parte autora, SUSPENDO o trâmite do processo, o que faço com base no art. 265, inciso I, do CPC, e, consequentemente... de fls. 263, no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OA...

Pg. 817. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/03/2015

, a contradição na causa de pedir prejudica o direito de defesa da parte adversa (art. 5º, inciso VI, CF/88) e inviabiliza..., parágrafo único, inciso I, do CPC, julgando-os extintos, sem resolução do mérito, consoante o disposto no art. 267, inciso I..., sem resolução do mérito, nesse particular, consoante o disposto ...

Pg. 75. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/03/2015

do inciso VI, do artigo 5°, da Constituição Federal Brasileira. Convenço-me, portanto, de que a atitude da gerente Maiara... de Direito laico, que preza pela inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença religiosa, garantia constante..., anoto que não há que se falar em afronta à regra de reserva de plenário...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10033692220138260198 SP 1003369-22.2013.8.26.0198

-se da reafirmação do princípio da liberdade de crença e prática religiosa, que a Constituição prestigia no art. 5º, VI..., inciso VI, da Constituição Federal, razão pela qual não incide o artigo 14 do CTN, tampouco se mostra necessária... artigo 150, VI, "b" da Constituição Federal, in verbis: “Artigo 150 - Sem prejuí...

Apelação: APL 12623020 PR 1262302-0 (Acórdão)

ART. 5, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO TRÁFICO PARA.... INEXISTÊNCIA DE OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO (ART. 5º, XI, DA CF). LICITUDE DAS PROVAS... os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi su...

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