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Jusbrasil - Tópicos
30 de julho de 2016
Inciso VI do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Andamento do Processo n. 2369.2016.6.13.0274 - Despacho / Decisão - 29/07/2016 do TRE-MG

/88, art. 5º, incisos IV e VI), encontrando guarida também na Lei n. 9504/97 (Lei das Eleições). Entrementes, sabe..., nos termos do artigo 345, inciso IV, do Código de Processo, resta afastada a presunção de veracidade, já que as alegações... demonstrado. A livre manifestação de expressão, bem como a liberdade de pens...

Pg. 475. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

E A INSUFICIENCIA DE REC URSOS, "EX VI" DO ART. 5, INCISO LXXIV DA CF, QUE EXIGE A COMPROV ACAO DA NECESSIDADE PLEITEADA. II... A NECESSIDADE E A INSUFICIENCIA DE RECU RSOS, "EX VI" DO ART. 5, INCISO LXXIV DA CF, QUE EXIGE A COMPROVA CAO... DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, 2, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL/15....

Pg. 476. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

, "EX VI" DO ART. 5, INCISO LXXIV DA CF, QUE EXIGE A COMPROVA CAO DA NECESSIDADE PLEITEADA. II - ADEMAIS, ESCORREITA... QUE C OMPROVEM A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, 2..., NOS TERMOS DO ARTIGO 99, 2, DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL/15. CUMPRA-SE. INTIME-S...

Pg. 477. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

E A INSUFICIENCIA DE REC URSOS, "EX VI" DO ART. 5, INCISO LXXIV DA CF, QUE EXIGE A COMPROV ACAO DA NECESSIDADE PLEITEADA... AO CREDITO PERSEGUIDO PELO EXEQUENTE POR O UTRO LADO, FACULTO A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, 3 DO CODIGO..., SOB PENA DE I NDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, 2, DO CODIGO DE PRO...

Pg. 478. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

URSOS, "EX VI" DO ART. 5, INCISO LXXIV DA CF, QUE EXIGE A COMPROV ACAO DA NECESSIDADE PLEITEADA. II - ADEMAIS, ESCORREITA..., NOS TERMOS DO ARTIGO 99, 2, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL/15. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2016 CARLO S LUIZ...

Pg. 479. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

VI" DO ART. 5, INCISO LXXIV DA CF, QUE EXIGE A COMPROV ACAO DA NECESSIDADE PLEITEADA. II - ADEMAIS, ESCORREITA... E A INSUFICIENCIA DE REC URSOS, "EX VI" DO ART. 5, INCISO LXXIV DA CF, QUE EXIGE A COMPROV ACAO DA NECESSIDADE PLEITEADA... DO ARTIGO 99, 2, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL/15. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, ...

Pg. 480. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

DAQUILO QUE ELE AFIRM A, DEVENDO ESTE COMPROVAR A NECESSIDADE E A INSUFICIENCIA DE RECU RSOS, "EX VI" DO ART. 5, INCISO... DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE I NDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, 2, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL/15... DE DOCUMENTOS QUE C OMPROVEM A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIR...

Pg. 408. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

QUE ELE AFIRM A, DEVENDO ESTE COMPROVAR A NECESSIDADE E A INSUFICIENCIA DE RECU RSOS, "EX VI" DO ART. 5, INCISO LXXIV DA CF... ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 1 5 DE JULHO DE 2016. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ...

Pg. 361. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 29/07/2016

constitucional (CF/88, art. 5º, incisos IV e VI), encontrando guarida também na Lei n. 9504/97 (Lei das Eleições... do réu, nos termos do artigo 345, inciso IV, do Código de Processo, resta afastada a presunção de veracidade, já..., nos termos do art. 485, I do CPC. Após, ao arquivo, com as baixas de estilo. Três Cora...

Andamento do Processo n. 0020974-97.2016.8.19.0000 - Habeas Corpus - 28/07/2016 do TJRJ

QUE SE VIOLA, POIS, O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, PREVISTO NO ART. ART. 5º, INCISO LXXVIII... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO O PRAZO LEGAL PREVISTO NO ART. 196 E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEP. DESSA FORMA... artigo 5º, VI, da CR. A presente escolha visa, tão somente, garantir ao apenad...

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