Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de outubro de 2014
Inciso VI do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Imunidade tributária dos templos religiosos

e de crença, previsa no artigo 5o, inciso VI: VI: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre...-se que direitos e garantias individuais, conforme o artigo 5o, §1o da Constituição Federal tem aplicabilidade imediata..., considera-se essas limitações como cláusulas pétreas (artigo 60,...

Pg. 1550. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

DAQUILO QUE ELE AFIRMA, DEVENDO ESTE COMPROVAR A NECESS IDADE E INSUFICIENCIA DE RECURSO S, EX VI DO ART 5 , INCISO LXXIV... (ART 5, INCISO LXXIV) A AUTORA INFORMOU NA IN ICIAL QUE E APOSENTADA, TODAVIA NAO JUNTOU DOCUMENTOS SUFICIENTE S PARA...

Pg. 1551. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

E INSUFICIENCIA DE RECURSOS , EX VI DO ART 5 , INCISO LXXIV DA CF, QUE EXIGE A COMPROVACAO DA NECESSIDADE PLEITEADA RECURSO... COM O ONUS PROCESSUAL, CONFORME EXIGEN C IA CONSTITUCIONAL (ART 5, INCISO LXXIV) O AUTOR INFORMOU NA INI CIAL...

Pg. 71. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2014

. 150, § 4º). O art. 150, VI, alínea "b" e seu § 4º, da Constituição Federal de 1988 é claro, ao dispor: Art. 150... da Constituição é, sobretudo do disposto nos artigos 5º, VI, 19, I e 150, VI, "b". 3. As áreas da incidência... que a entidade religiosa está amparada pela imunidade prevista no art. 150, VI, "b", da Con...

Pg. 1899. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2014

probatório. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Incólumes, pois, art. 5º, II, XXXVI, VI, da Constituição Federal, Deve ser... pelo enfoque de vilipêndio ao art. 5º XXXVI, ILV e LV da Constituição Federal, pois eventual ofensa ao texto da Constituição... de execução, somente é cabível na hipótese de ofensa direta e lit...

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/10/2014

. Tal normativo se consubstancia em desdobramento do art. 129, II, da Constituição Federal 6 . E ainda o artigo 82... livre manifestação de pensamento é garantia constitucional que não exclui a figura do togado (art. 5º, VI, CF/88) 10 . c... das decisões que proferir. CF/88 - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem...

Pg. 899. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/10/2014

E A INSUFICIêNC IA DE RECURSOS, EX VI DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL." (APEL. CíVEL Nº 42.083-4, DE SANTA... ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/10/2014 NR. NOTAS : 5 COMARCA...

Pg. 162. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/10/2014

de pensamento e de crença religiosa, direitos fundamentais encartados no art. 5º, incisos VI e VIII, da Constituição.... INCOMUNICABILIDADE PRÉVIA E DIFERENCIAÇÃO DE HORÁRIOS. LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE CRENÇA RELIGIOSA. I - Tendo o Exame Nacional...Pg. 162. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/10/2014...

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/10/2014

, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade, a teor do art. 5º, "caput" e incisos V, VI, IX, X, XI e XII... da Constituição e artigos 11 a 21 do CBC, anunciando um rol de direitos de natureza material e não material. Os direitos... do artigo 118 da lei 8213/91 e Súmula 378 do TST, bem assim, as condições anu...

Pg. 200. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/10/2014

, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade, a teor do art. 5º, "caput" e incisos V, VI, IX, X, XI e XII..., com fundamento nos arts. 5º, X, da Constituição Federal, 186 e 927 do Código Civil, julgo procedente o pedido para arbitrar... de indenização por dano material e moral. Pois, a Constituição Federal de...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730845/inciso-vi-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988