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05 de maio de 2016
Inciso VI do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Meios de comunicação: Liberdade de Expressão e a Comunicação Social da Constituição Federal de 1988

Federal ao tratar da liberdade de consciência e de crença no artigo 5, inciso VI. Porém, à medida que este se exterioriza... de imprensa: direitos garantidos pela constituição federal, como pode ser observado no artigo 5º, inciso IV da Constituição... no disposto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal. É inegá...

Andamento do Processo n. 2014/0083542-0 - Agravo / Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

o direito ao contraditório e à ampla defesa, violando o disposto no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal. 2... rejeitados, conforme ementa de fls. 344. No apelo especial, a parte recorrente alega violação dos artigos 3º, inciso I, e 53... em 9/3/2016)". Em relação aos artigos 3º, inciso I, e 53, inciso V, amb...

Andamento do Processo n. 131815-87.2016.8.09.0017 - Inventario - 05/05/2016 do TJGO

QUE ELE AFIRM A, DEVENDO ESTE COMPROVAR A NECESSIDADE E A INSUFICIENCIA DE RECU RSOS, "EX VI " DO ART. 5 , INCISO LXXIV...

Andamento do Processo n. 78022-39.2016.8.09.0017 - Indenizacao - 05/05/2016 do TJGO

" DO ART. 5, INCISO LXXI V DA CF, QUE EXIGE A COMPROVACAO DA NECESSIDADE PLEITEADA. II - A DEMAIS, ESCORREITA ESTA A DECISAO... PROVA INE QUIVOCA DAQUILO QUE ELE AFIRMA, DEVENDO ESTE COMPROVAR A NECESSID ADE E A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, "EX VI..., SOB PENA DE INDEFERIMENTO , NOS TERMOS DO ART. 99, 2 DO CPC. DEVERA AI...

Andamento do Processo n. 236736-12.2015.8.09.0089 - Execução de Pensao Alimenticia - 05/05/2016 do TJGO

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. VEJAMOS: ART. 5 TODOS SÃO IG UAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINCAO DE QUALQUER NATUREZA.... DESTA FORMA, NAO PODE A PARTE REPETIR A AÇÃO E OS P EDIDOS FEITOS OUTRORA, SOB PENA DE OFENSA AO ARTIGO 5, INCISO XXX VI...) requerente (s) (art. 285 CPC). E, para que de futuro ninguém possa alega...

Andamento do Processo n. 0080136-08.2016.5.07.0000 - Ms - 05/05/2016 do TRT-7

, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, garante que será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido... a liberdade de associação e de reunião (art. 5º, VI e XVII, CF), de sorte que conflitos de representação sindical, decorrentes..., a qual resguarda, entre seus fundamentos, o direito de reuniã...

Pg. 1139. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2016

ao aluno o direito ao contraditório e à ampla defesa, violando o disposto no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal... rejeitados, conforme ementa de fls. 344. No apelo especial, a parte recorrente alega violação dos artigos 3º, inciso I... ESPECIAL Nº 501.062 - SE (2014/0083542-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO G...

Pg. 621. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/05/2016

A, DEVENDO ESTE COMPROVAR A NECESSIDADE E A INSUFICIENCIA DE RECU RSOS, "EX VI " DO ART. 5 , INCISO LXXIV DA CF , QUE EXIGE... AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485 , VIII , DO CPC , DETERMI NO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. FICA AUTORIZA... OS AUTOS, VERIFICO QUE A EX EQUENTE REQUER O PROCESSAMENTO DA PRESEN...

Pg. 633. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/05/2016

QUE ELE AFIRMA, DEVENDO ESTE COMPROVAR A NECESSID ADE E A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, "EX VI" DO ART. 5, INCISO LXXI V DA CF... COM O INCISO LXXIV DO ART. 5, CF. SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RECOLHER O VALOR... , NOS TERMOS DO ART. 99, 2 DO CPC. DEVERA AINDA, NO PRAZO SUPRAC...

Pg. 1626. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/05/2016

REPETIR A ACAO E OS P EDIDOS FEITOS OUTRORA, SOB PENA DE OFENSA AO ARTIGO 5, INCISO XXX VI, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988.... VEJAMOS: ART. 5 TODOS SAO IG UAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINCAO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTIND O-SE AOS BRASILEIROS... E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAIS A INVI OLABILIDADE DO DIREITO A VI...

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