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01 de outubro de 2014
Inciso V do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3669020115020028

do empregado. Por efeito, não restou demonstrada violação dos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal e 545 da CLT... expressamente consagrado nos artigos 5º, incisos XVII e XX, e 8º, inciso V, da mesma Carta Magna.      Não possui caráter..., da CLT) e da Livre Filiação Sindical (artigo 8º, inciso V, da Cf/8...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2227004620075150018

. 868). Denuncia violação dos artigos 5º, V e X, da Constituição Federal e 186, 187 e 927 do Código Civil, além de indicar... do TST, o que afasta, de pronto, a alegação de ofensa aos dispo sitivos de lei e da Constituição Federal invocados , bem... como a pretendida divergência jurisprudencial .              Logo, com...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10476520115090028

(ões):      - violação dos artigos 1º, caput e inciso III, 5º, incisos III, V, X e LIVII, e 170 da Constituição Federal... e, por conseguinte, não se cogita de violação dos arts. 3º, IV, e 5º, V e X, da Constituição Federal, nem do art. 483... / Honorários Advocatícios.      Alegação(ões):      - violação dos artigos 5...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 27501320115120007

, III , 5º , V e X , e 7º , XXVIII , da Constituição Federal , 186 , 187 e 927 do Código Civil , 2º, 9º , 444 e 818... (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República) , pelas razões contidas no despacho denegatório... salariais e não há falar em afronta aos arts. 1º , III e IV , e 7º , V e VI , da Constituição...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21490220125020443

. 174/2011 - DeJT 27/05/2011)(...) II - O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada... e plenamente compatível com preceitos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, inciso... PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.      Alegação(ões):     ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6850320125040405

moral, surge o direito à indenização. Este está previsto na Constituição da República, que, no seu artigo 5º, inc. V... X do artigo 5º da Constituição Federal, "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas... com preceitos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (art...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2135008320085020004

com preceitos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal... DE SERVIÇO .      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 129 da Constituição do Estado de São Paulo.      Consta do v....      - violação do(s) art(s). 5º, V, X, 7º, XXVIII, da CF.      - ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13481920115020315

com preceitos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal... / EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL.      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 5º, V, X, LV... o apelo pela arguição de que o entendimento adotado teria incidido em ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21944620125020462

e plenamente compatível com preceitos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, inciso IX...: DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 5º, V, § 2º, XXXVI,7º, XIII..., da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT) o jul...

Pg. 595. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

°, incisos V e X, da Constituição Federal, artigos 186, 187 e 927, do Código Civil e nos arts. 269, I e 330, I, do CPC, JULGO...025617 - Rodrigo Maia Leal Ante o exposto, com fundamento nos ditames do Código de Defesa do Consumidor, no art. 5... de mérito, com base no art. 269, I, c/c art. 844, II e 355 e segs, no arti...

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