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27 de fevereiro de 2015
Inciso V do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015

, com espeque no artigo 5º, inciso V e X, da CF, art. 186 e art. 927, do CC, art. 269, I, do CPC.SIRVA-SE DE OFÍCIO..., modificativo ou extintivo do direito do autor, a teor do inciso II do artigo 333 do CPC. Assim, ocorre falha na prestação... ocorrendo erro justificável, autoriza a repetição de indébito, na forma do ...

Pg. 2259. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

DA JURISDICAO (ART. 5, XXX V, DA CF). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSU AL CONFIGURA... QUE SE IMPO E. DISPOSITIVO POR TAIS RAZOES, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI... DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO DEMANDANTE SEM QUE HAJA PREVIA PRETENSAO RESISTIDA POR PARTE DA A ...

Pg. 569. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

com as outras pessoas, que se valem prioritariamente da genial invenção de Alexander Graham Bell. O artigo 5º, incisos V e X... os pedidos do autor e produzir, sob a égide da garantia constitucional insculpida no artigo 5º, inciso LV, da Carta... a citação enviada ao local onde a empresa está estabelecida, mesmo ante ...

Pg. 570. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

com as outras pessoas, que se valem prioritariamente da genial invenção de Alexander Graham Bell. O artigo 5º, incisos V e X... contestar os pedidos do autor e produzir, sob a égide da garantia constitucional insculpida no artigo 5º, inciso LV, da Carta... de correspondências judiciais, opondo resistência injustificad...

Pg. 572. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

de Alexander Graham Bell. O artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República, garante a indenização por dano... constitucional insculpida no artigo 5º, inciso LV, da Carta Magna de 1988, com a ampla defesa e os meios e recursos... natureza in re ipsa. Ainda que assim não fosse, o artigo 334, inciso I, do Código ...

Pg. 573. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

prioritariamente da genial invenção de Alexander Graham Bell. O artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República... e produzir, sob a égide da garantia constitucional insculpida no artigo 5º, inciso LV, da Carta Magna de 1988, com a ampla... do abalo moral sofrido, pela notória natureza in re ipsa. Ainda que ass...

Pg. 575. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

prioritariamente da genial invenção de Alexander Graham Bell. O artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República..., garante a indenização por dano material ou moral decorrentes de sua violação, enquanto, por seu turno, o artigo 186... de terceiros, conforme o artigo 927, parágrafo único do mesmo Diploma Legal. ...

Pg. 576. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

da genial invenção de Alexander Graham Bell. O artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República, garante..., sob a égide da garantia constitucional insculpida no artigo 5º, inciso LV, da Carta Magna de 1988, com a ampla defesa... sofrido, pela notória natureza in re ipsa. Ainda que assim não fosse, o artigo 334,...

Pg. 577. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

com as outras pessoas, que se valem prioritariamente da genial invenção de Alexander Graham Bell. O artigo 5º, incisos V e X... os pedidos do autor e produzir, sob a égide da garantia constitucional insculpida no artigo 5º, inciso LV, da Carta Magna... por cento), prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, ...

Pg. 579. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

º, incisos V e X, da Constituição da República, garante a indenização por dano material ou moral decorrentes.... Ainda que assim não fosse, o artigo 334, inciso I, do Código de Processo Civil, dispensa de prova os fatos notórios, sendo prescindível... de interação com as outras pessoas, que se valem prioritariamente da...

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