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04 de julho de 2015
Inciso V do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9489620105020005

totalmente contraditórios- (fl. 297). Denuncia violação dos artigos 5º, II, V, X e XXXV e 93, IX, da Constituição Federal; 832.... 896, § 5° da CLT, o que não ocorreu- (fl. 294). Indica afronta aos artigos 5º, caput e LV, da Constituição Federal e 896... do artigo 5º da Constituição Federal, que preconiza o princípio ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 335008620065020383

de violação do artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, a teor da Orientação Jurisprudencial 115 da SDBI-1 desta Corte....                       Assim, com base no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição da República, que preconiza o princípio...):      - violação do(s) art(s). 5º, V e X, da CF.      - violaç...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1205007120095020011

de prestação jurisdicional, é inútil a indicação de violação do artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, a teor....                       Assim, com base no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição da República, que preconiza o princípio... por violação dos artigos 458 do CPC, 832 da CLT ou 93, IX, da Constitu...

RECURSO DE REVISTA: RR 309008120075050025

$30.000,00). I. A indicação de violação do art. 5º, V e X, da CF/88 tem ensejado o conhecimento de recurso de revista... de violação dos arts. 1º, III, 5º, V e X, e 7º, XXVIII, da CF/88, 334, I, do CPC, 186, 944, 949 e 950 do CC e 121 da Lei nº... pelo Recorrente, a decisão regional não viola, mas encontra respaldo nos...

Recurso Cível: 71005446794 RS

intenso ou ofensa à imagem do consumidor, atingindo os seus direitos de personalidade tutelados no art. 5º, incisos V e X..., da Constituição Federal. No caso, não demonstrou o autor situação extraordinária que causasse danos. Assim, não resta...

Recurso Cível: 71005489174 RS

, incisos V e X, da CF/88, o que não restou comprovado no caso dos autos. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... humilhante, bem como ofensa a atributo da sua honra, imagem ou qualquer dos direitos personalíssimos tutelados no art. 5º...

Recurso Cível: 71005459805 RS

a atributo da sua honra, imagem ou qualquer dos direitos personalíssimos tutelados no art. 5º, incisos V e X, da CF/88...

Recurso Cível: 71005424288 RS

como ofensa a atributo da sua honra, imagem ou qualquer dos direitos personalíssimos tutelados no art. 5º, incisos V e X..., da CF/88, o que não restou comprovado no caso dos autos. Assim, não resta configurado o dever de indenização a título... morais. 5. Cabe referir que não há ofensa ao princípio da dialeticidade, ...

Recurso Cível: 71005392394 RS

de personalidade tutelados no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. No caso, não demonstrou o autor...

Recurso Cível: 71005411103 RS

do consumidor, atingindo os seus direitos de personalidade tutelados no art. 5º , incisos V e X , da Constituição Federal...

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