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01 de setembro de 2015
Artigo 3 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 3 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

I - os menores de dezesseis anos; (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/09/2015

. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775, § 3º do Código Civil, nomeio-lhe curadora a Sra. Marta... e as respectivas sanções. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, inciso III, do Código... Civil, expeça-se mandado para registro da sentença ao Cartório do ...

Pg. 390. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo... com o seguinte teor: "Diante do exposto, com base no artigo 1775, § 3º, do Código Civil, defiro o pedido e nomeio MARCO JACOB... com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio curadora do interdito a Sra. VIC...

Pg. 391. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 do Código..., na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio curador(a) do(a) interdito... do Maranhão (art. 1.184 do CPC c/c art. 29, V, da Lei 6.015/73)...

Pg. 392. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil... incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775... Oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos moldes...

Pg. 393. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio curador(a) do(a) interdito(a) o(a) Sr... de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775...(a). Publique-se na Imprensa Oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10...

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil...-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo.... De acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio curador(a) do(a) int...

Pg. 395. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio curador... do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio curador(a) do(a) interdito(a) o(a) Sr...(a). Publique-se na Imprensa Oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10...

Pg. 396. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio curador(a) do(a) interdito..., declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código... geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art... pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio... Civil de Pessoas Naturais da cidade de São Luís,...

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio... civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio curador... do(a) interditado(a). Publique-se na Imprensa Oficial por 3 (três) vezes, co...

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