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01 de outubro de 2014
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Pg. 1303. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

da interpretação das Turmas e seções do STJ, STF e demais Tribunais Estaduais, inclusive aos artigos 2º..,11º do CC/2002 , e artigos.... 267, IV, VI, e artigos 354 e 1603 e 1605 do CC/16 e dos demais artigos de lei e da CF/88 transcritos no presente Recurso.... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PR...

Pg. 671. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/09/2014

MONETARIA MOTIVADO PELO PLANO COLLOR E VINTENARIA, NOS TERMOS DO ART 2 028 DO CC/02 C/C ART 177 DO CC/16 ( )" (TJGO; 6 CAMARA... DE QUE APLICAVEL A REGRA DO ART 27 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELO MESMO FUNDAMENTO; NAO SE TRATA DE ALEGACAO DE MA... PRESCRICIONAL PREVISTO NO A RTIGO 177 DO CODIGO CIVIL DE 1926, ...

Pg. 597. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/09/2014

Civil dispõe que: “Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado.... Primeiramente, cumpre esclarecer que ao caso posto em tela vigoram as normas ditadas pelo Código Civil, vez que não... se trata de relação de consumo, pois a autora não se enquadra nos termos do...

Pg. 1639. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/09/2014

o nascituro, cujos direitos o Código Civil, em seu artigo 2º, por interesse de toda a sociedade, põe a salvo desde a concepção...) a autora encontrava-se, de fato, grávida. A Constituição da República, no artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições... Constitucionais Transitórias, dispõe que até que seja promulgada a le...

Pg. 1641. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/09/2014

diretamente tutelado, na hipótese, é o nascituro, cujos direitos o Código Civil, em seu artigo 2º, por interesse... artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe que até que seja promulgada a lei...-se do vocábulo “confirmação” na alínea “b” do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposi...

Pg. 253. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 30/09/2014

indenização substitutiva , com base nos artigos 186 e 927 do atual Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10 de janeiro... de 2.002), do § 2º, I, do art. 2º. da Lei 7.998/90 com a nova redação dada pela Lei 8.900/94 e da jurisprudência predominante...; artigo 46 da Lei n. 8.541/92, artigo 276 do Decreto 3.048/1...

Pg. 95. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/09/2014

, atendendo ao disposto no artigo 7º da Lei Complementar n° 371, de 19 de novembro de 2008, que alterou o inciso X do artigo 119... da Lei Complementar 165, de 28 de abril de 1999; CONSIDERANDO que a medida paralisa os serviços de secretaria... e de atendimento ao público, bem como o que dispõe o Provimento 011/0...

Pg. 3014. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2014

da literalidade do art. 2º do Código Civil – que condiciona a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento –, o ordenamento... DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE SISTEMÁTICA. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE ACENTUA A CONDIÇÃO DE PESSOA DO NASCITURO. VIDA..., titular de direitos: exegese sistemática dos arts. 1º, 2º, 6º e ...

Pg. 4375. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2014

pertinentes aos artigos 2º, §§ 3º, 4º e 5º da LINDB; 112, 421e 2.035 do CC não foram apreciadas pela instância judicante de origem... Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 27/10/2011; AgRg no Ag 1.147.395/SP , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma..., DJe 12/11/2010; e AgRg no Ag 1.134.224/SP , Rel. Minist...

Pg. 680. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

80.830/DF, 4ª T., Rel. Min. Raul Araújo, j. em 05.11.13) “Nos termos do art. 525, inciso I, do Código de Processo Civil... assim estabelecido em seu art. 2º, e que foi repetido no art. 6º da Resolução 623/2013: “...as ações principais..., acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especia...

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