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30 de agosto de 2014
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Pg. 200. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 29/08/2014

indenização substitutiva , com base nos artigos 186 e 927 do atual Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10 de janeiro... de 2.002), do § 2º, I, do art. 2º. da Lei 7.998/90 com a nova redação dada pela Lei 8.900/94 e da jurisprudência... 487/CLT e da OJ 82 - SDI-1 - C. TST e artigo 1º da Lei 12.506/2011) .N...

Pg. 1129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/08/2014

em seu art. 29, § 2º, e, ainda o § 3º do mesmo artigo, devendo, portanto, serem condenadas a proceder às corretas... Federal c/c artigo 2º, parágrafo único, alínea e, do Código de Ética e Disciplina da OAB c/c artigo 152 e 171, inciso II..., nos termos da Portaria GR-CR 15/2009, de 06/10/2009, do TRT da 15ª Região. ...

Pg. 668. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/08/2014

da empresa. / A teor do disposto no inciso V e no § 2º do art. 4º da Lei 6.830/80 c/c disposições do Código Civil e legislação... do CTN à cobrança do FGTS, é fato que as disposições da Lei 6.830/80, do Código Civil, do Código de Processo Civil..., referentes ao FGTS, são inscritos em Dívida Ativa da União, na form...

Pg. 217. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/08/2014

, por aplicação do Art. 2º, parágrafo1º, da Lei n.º 2.313/54. 3. Observância do Código de Defesa do Consumidor, em favor... de 1916, c/c art. 2.028, do vigente Código Civil, por tratar de relação jurídica de natureza pessoal. 2.../0097241-4, Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, T4 - QUARTA TURMA, j. 20/09/ 01, ...

Pg. 341. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2014

na vedação contida no artigo 2º, par. 2º da Lei n. 4.591/64, assim como nos artigos 1.331, par. 1º e 1339, par. 2º do Código... na Lei n. 4.591/64, cumpre consignar que a lei geral do condomínio foi revogada, nessa parte, pelo Código Civil de 2002..., não se enquadrando na hipótese prevista no art. 1º da Lei 8.009/90....

Pg. 419. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (artigos 966 a 1.195) e na Lei n. 6.404... e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei 6.404/76... os requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil, especialm...

Pg. 508. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

dos encargos como lançados, violação dos artigos 313 2 314 do Código Civil ao limitar o débito em 30% dos valores... antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é... da petição inicial, posto que atendeu aos requisitos do artigo 282 do ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 142003720065020255

1°, 2°, I e § 4°, e 13 da Lei n° 9.719/1998, 164 do Código Civil e 2º, §2° da Consolidação das Leis do Trabalho... 126 desta Corte superior. Não há falar, dessarte, em violação dos artigos 1°, 2°, I e § 4°, e 13 da Lei n° 9.719/1998, 164... do Código Civil e 2º, §2° da Consolidação das Leis do Trabalho ou em divergênc...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15458120115090863

natural absolutamente incapaz, mas sujeito de direitos e obrigações, consoante dispõe o art. 2º, parte final, do Código Civil..., parte final, do Código Civil de 2002.                       A rigidez com a estabilidade provisória da gestante é tamanha... DO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE - IRRELEVÂNCIA DA RECUSA À REI...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060306891 RS

litígio. 2. Na dicção do art. 1.031, do Novo Código Civil, no caso de liquidação da quota do sócio excluído, o valor será... do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de 40% das custas e despesas processuais..., nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Considerand...

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