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14 de fevereiro de 2016
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Embrião e células tronco

para com o outros, respeitando principalmente o direito à vida, aquele disposto no Art. 02 do Código Civil, e além....htm   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei... E CÉLULAS TRONCOS  São Paulo  2015/2  JULIA PEDROSA PINTO  EMBRIÃO E CÉL...

A ONU, o Zica vírus e o Aborto

de ofender a Carta Magna, macula o Código Civil Brasileiro, no seu artigo 2º, que proclama que “a personalidade civil da pessoa... produtos doados pelos órgãos públicos – no Brasil - há tempos. Mas, nosso Código Penal que, em seu artigo 128, define... ser modificada por emenda constitucional, por lei ordinária e muito...

Joanna Varejão

Joanna Varejão -

Dano moral na esfera trabalhista em face da utilização inadequada ou sem consentimento da imagem do empregado

/2995368/o-direito-de-imagemesuas-limitacoes [2] Art. 20 do Código Civil - Lei 10406/02 [3] PROCESSO TST-AIRR-168100... indevido de sua imagem? O artigo 20º do Código Civil (este utilizado de forma subsidiária por força do art 8º e 769... do Ilusrte Arion Sayão Romita de que: “ a regra contida no Direito Civil (arti...

Andamento do Processo n. 1002732-89.2015.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/01/2016 do TJSP

da Lei e os benefícios do artigo 172, do Código de Processo Civil e intime-se do prazo de cinco dias para o pagamento..., ambos do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão conforme....A.A. - Vistos. 1-) Comprovada que está a mora, nos termos do artigo 2º...

Pg. 1059. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2016

, expressada logo no art. 2º do Código Civil . Ocorre que determinadas pessoas, mesmo maiores, apesar de possuírem a capacidade... Comentado. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar: 2002, p. 218) A Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça que trata... de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269 ...

Pg. 7537. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

aplicável nem mesmo a indenização preconizada pelo artigo 404 do Código Civil que, por via reversa, subverteria... o devedor ao não efetuar o pagamento no tempo devido (artigo 397 do Código Civil e Súmula 381 do C. TST). Considerando... do preenchimento dos requisitos instituídos pela Lei 5584 e Súmulas 219 e 329 do C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 60002820098260575 SP 0006000-28.2009.8.26.0575

o segurado ou terceiros, mediante recebimento de prêmio. Na dicção do art. 757 do Código Civil , risco futuro é... pelos riscos expressamente assumidos, nos termos dos arts. 760 2 e 776 3 do Código Civil . Neste sentido a jurisprudência do C.... STJ: 1 in “Responsabilidade Civil” Ed. Forense p. 591 2 Art. 760. A apóli...

Joanna Varejão

Joanna Varejão -

Comentários à sentença proferida pelo MM. Juízo André Cremonesi nos autos do processo nº: “727/15” e à Súmula 244 do C. TST

principal de proteger também o próprio nascituro (art. 2º do Código Civil Brasileiro). Vale dizer: “a visão... estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... tratada na CLT antes do advento do artigo 10, II, b, do ADCT (nesse sentido, o artigo...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1924920155080101 0000192-49.2015.5.08.0101

. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 880; Código Civil, artigo 2º, 44, 48; artigo 186...; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I. A recorrente alega que houve inépcia da inicial, uma vez que não estaria... aos artigos que versam sobre o ônus da prova, citados acima. demonstração analític...

Bizu do Direito

Bizu do Direito -

Personalidade civil (Direito Civil)

com o nascimento com vida, mesmo que seja somente um suspiro; como expressa o artigo 2º do CC: “Art. 2º - A personalidade... - muito utilizada no Direito Romano, o art. 1816 do Código Civil, traz algo parecido ao determinar que o herdeiro afastado... civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo...

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