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22 de outubro de 2014
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Pg. 420. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

fixados, liminarmente, em R$ 1.448,00. 2. De acordo com o inciso I do artigo 273 do Código de Processo Civil: “o juiz..., relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei 6.404/76 (Sociedades...Pg. 420. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São ...

Pg. 712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

pelos artigos 734 e 735 do Código Civil e contém implícita a cláusula de incolumidade, pela qual o transportador..., do artigo 14 da Lei 8.078, de 1990, visto que as partes do ajuste se enquadram nos conceitos de consumidor e de fornecedor... de serviço, tudo nos termos dos artigos 2º, 3º e 17 do mesmo diploma legal. ...

Pg. 231. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

Pg. 231. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014 advogado, não importam... LUCIA LIMA - Data da decisão: 17/10/2012 - E-DJF2R -24/10/2012 e TRF2 - AC 1998.51.01.010170-7 - Sexta Turma.... 389, 395 e 404 do CC/02". (STJ - REsp 1.134.725/MG - 3ª Turma - Rel.Ministra Nancy Andrighi - Dec...

Pg. 616. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

, FOI REDUZIDO PARA 03 (TRêS) ANOS, NOS TERMOS DO PARáGRAFO 3º, INC IX, DO ART 206, DO CóDIGO CIVIL DE 2002, E SúMULA ...-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRêS ANOS (ART 206, PARáGRAFO 3º, INCISO IX, DO CóDIGO CIVIL DE 2002), NOS TERMOS DA SúMULA 405... PRESCRIçãO OCORRêNCIA SINISTRO NA VIGêNCIA DO CóDIGO CIVIL DE 1916...

Pg. 377. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/10/2014

, da Constituição Federal. - violação do(s) art.(s) 71, §1º, da Lei 8.666/93, art. 8° da CLT e art. 2° do CC. . - divergência... julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 16, posicionou-se pela constitucionalidade do art. 71 da Lei ..., do Decreto- Lei 779/69). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21756019820148260000 SP 2175601-98.2014.8.26.0000

do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei 6.404 /1976 (Sociedades Anônimas), as que envolvam propriedade industrial... Reservadas de Direito Empresarial, ficou assim estabelecido em seu art. 2º , e que foi repetido no art. 6º da Resolução ... com a Câmara Reservada à Falência e Recuperação Judicial pela Resolu...

Pg. 532. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2014

OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : PROCESSO : 201301431502 NATUREZA: BUSCA E APREENSãO PELO DECRE TO-LEI 911/69 REQUERENTE: BV... DE REGULARIZAR A SITUAçãO ACIMA INDICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME DISPõE O ARTIGO 2 84, PARáGRAFO úNICO..., DO CóDIGO CIVIL. APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS O S AUTOS PARA DELI...

Pg. 756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

659, de 30.06.69, estatui, em seu artigo 2º que: “...Não poderão contrair casamento legalmente as pessoas que não... e em interesse dos futuros cônjuges.” Tal disposição vem complementar os artigos do Código Civil que somente autorizam... a gravidez com o documento de fls. 10. Nos termos do artigo 1.517 c.c. 1.631,...

Pg. 149. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/10/2014

, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1.571, INCISO IV E 2º, 1. 580, 2, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL E 226, 6, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88; B... 1.571, INCISO IV E 2º, 1. 580, 2, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL E 226, 6, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88; B) CONCEDER A GUARDA..., NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O DIA 10/10/ 2014, ÀS 16H 20MIN, NA...

Pg. 1045. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2014

) com vistas, principalmente, a assegurar os direitos do nascituro (art. 2°, do Código Civil). Nessa esteira, assegura-se às... subsidiária sob o prisma do comando normativo inserto no art. 71 da Lei 8.666/93, mas diante da aplicação dos princípios... subsidiária pelos créditos devidos ao trabalhador, a ECT não se b...

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