Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de janeiro de 2015
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Pg. 1966. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/01/2015

ADVOCATÍCIOS DEFERIDOS COM BASE NOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. O art. 389 do Código Civil, ao incluir os honorários... da matéria (honorários advocatícios) pela legislação trabalhista (Lei 5.584/70), afasta a aplicação subsidiária do Código... os requisitos exigidos pelo art. 14 da Lei 5.584/70, o que não ...

Pg. 190. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/01/2015

na forma de fundações de direito privado, sem fins lucrativos, regidas pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -Código... pública para a identificação e escolha das empresas convenentes. Art. 1ºC. Os convênios de que trata esta Lei serão... regulamentados por ato do Poder Executivo federal. Art. 2º As fundações a...

Pg. 521. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

). Assim, conforme determinam os artigos 2º parágrafo 2º e 455, bem como Enunciado 331 do TST, e art. 927 do Código Civil têm..., junto com a avó, ANIRSE. Diz a legislação pátria, CLT, artigo 2º: § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora... quando do empregador. Com o laudo pericial deverá ser anexada có...

Pg. 2806. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

o nascituro, cujos direitos encontram-se preservados desde a concepção, conforme preceitua o art. 2º do Código Civil/2002... sob o n.º 00.000.000/6436-2, localizado na R. Visconde do Rio Branco, 111, Centro, Cordeiropolis/SP, CEP 13490-000... na relação de emprego. A obreira é beneficiária de estabilidade provisória, ...

Pg. 2807. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

, com fundamento no art. 10, II, ¿¿ do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; art. 2º do Código Civil... sobre as inovações introduzidas ao Código de Processo Civil.Segundo José Pitas, em artigo publicado no Suplemento LTr 25... estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea ¿¿ do Ato das ...

Pg. 857. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2015

art. 401, I, do Código Civil. Ao contrário, apenas poderá reverter a busca apreensão caso pague a integralidade da dívida... pendente, incluindo as prestações ainda não vencidas, consoante o art. 3o, § 2o, do Decreto-Lei n. 911/69. A propósito... o art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei 911/1969,compete ao devedor, no pr...

Pg. 1711. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

no artigo 462, do Código de Processo Civil e no § 1º, do artigo 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, considerar... com o artigo 462, do Código de Processo Civil, e o artigo 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil, e por consequência... cumprido. Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 172,...

Pg. 1712. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

Civil e no § 1º, do artigo 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, considerar a nova imposição legal, que se aplica... Civil, e o artigo 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil, e por consequência julgo extinto o feito, com base no...º, ambos do artigo 1.584, do Código Civil, também já alterados pela nova Lei...

Pg. 1235. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2015

ato praticado pelo credor no processo, a regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil. Neste sentido: AGRAVO... do processo para a interromper (CC, art. 2 02, I), que foi o da suspensão, a intimação ou não do exequente para dar..., I, do Código Civil. Isto porque, as notas promissórias são títulos causais...

Pg. 1236. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2015

ato praticado pelo credor no processo, a regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil. Neste sentido... do processo para a interromper (CC, art. 2 02, I), que foi o da suspensão, a intimação ou não do exequente para dar...Pg. 1236. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2015 Código de Process...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10731219/artigo-2-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002