Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Direitos do Nascituro

, nos seguintes termos; O artigo 2º do Código Civil de 2002 expõe: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida... que deles necessite.”. É importante salientar também que, presente no Código de Processo Civil, artigo 877 e 878, há...; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro...

Andamento do Processo n. 0807376-04.2015.8.20.5124Parte - 29/04/2016 do TJRN

-se os direitos demandada apresentou contestação, rechaçando os termos do nascituro desde a concepção (art. 2º do Código Civil... 14 do Código de Defesa do Consumidor, que CELULAR S.A. - Processo: 0807376-04.2015.8.20.5124Parte estabelece:Art. 14... por telefone.Aduz que não aceitou a condições impostas pelo parágrafo ...

Andamento do Processo n. 1000240-79.2016.8.26.0076 - Divórcio Litigioso - 29/04/2016 do TJSP

com a seguinte redação:Art. 226...§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.(NR) Artigo 2º Esta Emenda... de Introdução ao Código Civil, que rege as regras de vigência e eficácia das leis, e assim reza, em seu artigo 2º, §§ 1... tal como redigidos no Código Civil de 2002, pois a nova norma constituciona...

Andamento do Processo n. 1000075-09.2016.5.02.0704 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

jurídico tutelado, o nascituro (artigo 2º do Código Civil). Além do mais, essa responsabilidade objetiva, está em harmonia... do artigo 43 da Lei Federal 8.212/91. A apuração dar-se-á pelo regime de competência, observando-se ainda a regra... 7.713/88, com redação dada pelo artigo 44, da Lei 12.350/2010. 2.11 OFÍCI...

Pg. 1083. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

pela comunicação não é apenas do comprador, mas da parte vendedora. A Lei Estadual 13.296/08, através de seu artigo...)?Os autores do projeto esqueceram da Lei de Introdução ao Código Civil , que rege as regras de vigência e eficácia... das leis, e assim reza, em seu artigo 2º , §§ 1º e 2º:”Parágrafo primeiro A lei...

Pg. 1502. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

do Código de Defesa do Consumidor, art. 1.521 , III , do Código Civil de 1916 e art. 932 , III , do Código Civil de 2002... artigo 487 , inciso III , b , do Código de Processo Civil . A autora passará a usar o nome de solteira, qual seja, G... nos termos do art. 355 , I, do Código de Processo Civil , pois a matéria em...

Pg. 772. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/04/2016

desde a concepção (art. 2º do Código Civil ).Assim, postos na inicial. Alegou que não há provas de fraude, sendo a restam... e outros - RÉU: TIM no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , que CELULAR S.A. - Processo: 0807376... das contrato era apenas por telefone.Aduz que não aceitou a condições impostas pelo p...

Pg. 1408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/04/2016

maior jurídico tutelado, o nascituro (artigo 2º do Código Civil ). Além do mais, essa responsabilidade objetiva, está... artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ainda conforme a Súmula do Colendo... em harmonia, também com a teoria da responsabilidade em face do risco da at...

Andamento do Processo n. 392288-5 do dia 28/04/2016 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 392288-5 Recorrente: TELEMAR NORTE E LESTE S.A Recorrido: EDINEIDE DA SILVA CABRAL Recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da

Pg. 36. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/04/2016

Diante de tais considerações, não conheço do recurso. Publique-se. Recife, 20 de abril de 2016. Des. José Fernandes de Lemos 1º Vice-Presidente em exercício 003. 0008627-23.2015.8.17.0000 Embargos de

×

ou