Carregando...
JusBrasil - Tópicos
05 de setembro de 2015
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

TJMG concede direito a indenização de seguro DPVAT aos pais de feto que morreu em acidente automobilístico

titular de direitos patrimoniais. A relatora do caso e desembargadora Aparecida Grossi citou o artigo 2º do Código Civil... que quanto ao Código Civil de 2002, ele não esclareceu a controvérsia anterior, pois prevê que a personalidade começa... expresso no artigo 1.798 do Código Civil que legitimam-se a suceder as pes...

Pg. 609. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/09/2015

, com apoio no art. 2º, VI, e art. 4º, ambos da Lei 8.397/92, e artigo 50 do Código Civil. 2. Havendo a possibilidade... cautelar fiscal foi deferida contra a empresa, com fundamento no art. 2º, VI, da Lei 8.397/92, por ser o valor... a sua regular partilha ou destinação de seu acervo. 3.Os arts. 124 e 135, III, ...

Pg. 91. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

pelo acórdão recorrido. A controvérsia passa, de fato, pela correta exegese do art. 2º do Código Civil de 2002: “Art. 2º... do nascituro.” A despeito da literalidade do art. 2º do Código Civil, há que se reconhecer hoje a titularidade de direitos..., nos termos seguintes: “Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo segur...

Pg. 82. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/09/2015

do Trabalho, artigo 477, § 8º; artigo 467; artigo 2º, § 2º; Código Civil, artigo 265. - divergência jurisprudencial... / Tomador de Serviços/Terceirização. Alegação(ões): - violação da (o) Código Civil, artigo 279; Consolidação das Leis... da decisão judicial, nos termos do art. 186 do Código Civil c/c o art. 8º da CL...

Apelação: APL 12174671 PR 1217467-1 (Acórdão)

Civil 1.217.467-1 art. 2º do art. 945 do Código Civil ; (f) a indenização por danos morais não pode utilizar... causa de escusa nos moldes do artigo 9271, do Código Civil . Para a averiguação de eventual indenização é necessário... Apelação Civil 1.217.467-1 "Data ­ 01.05.2010 - Fato ­ ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL ...

Pg. 1984. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/09/2015

do nascituro, ao qual a Lei assegura proteção especial, conforme art. 2º do Código Civil/2002. Ante todo o exposto... DINAMARCO (in "A Reforma do código de processo civil", 2ª ed., São Paulo, Malheiros: 1995, p. 143), "A exigência de prova... em vista a exequibilidade imediata. Pois bem. O inciso II, "b", do art. 10º ...

Pg. 761. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

PRESU NCAO DE PATERNIDADE, CONFORME SUMULA 301 DO STJ E ARTIGOS 231 E 2 32 DO CODIGO CIVIL. POR FIM, CIENTIFIQUE.... 172, 2, DO CPC E, HAVENDO SUSPEITA DE OCUL TACAO, DEVERA INTIMAR A REQUERIDA, CONFORME REGRAMENTO CONTIDO NO S ARTIGOS...Pg. 761. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015 A NASS...

Pg. 226. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/09/2015

H AEstado do Paraná art. 2º do art. 945 do Código Civil; (f) a indenização por danos morais não pode utilizar...ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil 1.217.467-1J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná monetária... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil n...

Pg. 297. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/09/2015

termos do art. 2º do Código Civil, todo ser humano "é capaz de direitos e obrigações na ordem civil". Entretanto...Pg. 297. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/09/2015 no art. 267, §2º do CPC... (fls. 68/69). É o relatório. Fundamento. Decido. O art. 267, III do Código de Processo C...

Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/09/2015

(honorários advocatícios) pela legislação trabalhista (Lei 5.584/70), afasta a aplicação subsidiária do Código Civil... do Trabalho, não há de se aplicar a legislação civil, no caso, o art. 389 do Código Civil. Revista não conhecida, no... . O art. 389 do Código Civil não é aplicável, subsidiariamente, no processo ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10731219/artigo-2-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002