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18 de abril de 2015
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Pg. 824. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2015

com vida, conforme preconizado pelo artigo 4ª, do Código Civil de 1916 e pelo atual Código Civil, no seu artigo 2º... constitucionalmente, compreende o direito ao nome, à imagem, à privacidade, entre outros. Ainda, o artigo 12 do novo Código Civil... TURMA, DJE DATA:10/12/2013 ..DTPB:.)A inércia da ré em mitigar suas ...

Pg. 133. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

: DJe 20/09/2012) Ademais, com fulcro no art. 189 do Código Civil, no qual dispõe que a pretensão nasce com a violação..., NAVIGÊNCIA DO CC/2002, RESPEITADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028do CC/2002. VERIFICAÇÃO DA LIQUIDEZ DA DÍVIDA. REEXAME... aplicação do prazo previsto no art. 177 do CC/1916 ou no art. 206, § 5º...

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

) Ademais, com fulcro no art. 189 do Código Civil, no qual dispõe que a pretensão nasce com a violação do direito.../2002, RESPEITADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028do CC/2002. VERIFICAÇÃO DA LIQUIDEZ DA DÍVIDA. REEXAME DE PROVA... previsto no art. 177 do CC/1916 ou no art. 206, § 5º, I, do CC/2002, respeitada a reg...

Pg. 135. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

) Ademais, com fulcro no art. 189 do Código Civil, no qual dispõe que a pretensão nasce com a violação do direito... de Publicação: DJe 20/09/2012) Ademais, com fulcro no art. 189 do Código Civil, no qual dispõe que a pretensão nasce... previsto no art. 177 do CC/1916 ou no art. 206, § 5º, I, do CC/2002, respeitada a r...

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

totais para este procedimento, discriminando os valores para indenização, conforme art. 8º, inciso III, da resolução ... DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028do CC/2002. VERIFICAÇÃO DA LIQUIDEZ DA DÍVIDA. REEXAME DE PROVA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.../1916 ou no art. 206, § 5º, I, do CC/2002, respeitada a regra de transi...

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028do CC/2002. VERIFICAÇÃO DA LIQUIDEZ DA DÍVIDA. REEXAME DE PROVA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ... ou no art. 206, § 5º, I, do CC/2002, respeitada a regra de transição prevista no art. 2.028 do CC/2002, quando se tratar... do Código Civil, no qual dispõe que a pretensão nasce com a violação ...

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

20/09/2012) Ademais, com fulcro no art. 189 do Código Civil, no qual dispõe que a pretensão nasce com a violação... DO ART. 2.028do CC/2002. VERIFICAÇÃO DA LIQUIDEZ DA DÍVIDA. REEXAME DE PROVA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO NÃO.... 206, § 5º, I, do CC/2002, respeitada a regra de transição prevista no art. 2...

Pg. 1421. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

, §1º e 2º, do Código Civil. A interditanda não se encontra internada. Nomeio-lhe curadora, mediante compromisso a ser..., na cidade de Guapiaçu/SP. Em respeito ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III, do Código Civil..., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da ...

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/04/2015

QUE DISPÕEM O ART. 1571, IV, E P. PRIMEIRO, DO CC/2002, ART. 2º INCISO IV E ARTIGO 40 DA LEI 6515/77, ADAPTADOS À EMENDA...: 2961-0, CONTA CORRENTE DE 550703-0. DEVERÁ CONSTAR NO OFÍCIO A SER EXPEDIDO A FONTE PAGADORA QUE O VALOR A SER... QUE A REQUERIDA FICARÁ COM O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA WALDEMAR SILVA CARVALHO...

Pg. 523. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/04/2015

, IV, E P. PRIMEIRO, DO CC/2002, ART. 2º INCISO IV E ARTIGO 40 DA LEI 6515/77, ADAPTADOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010... O SEGUINTE: PROVA ORAL GRAVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 02/10 DO TJ/SE, SEGUINDO CD EM ANEXO AO PRESENTE TERMO. O(A) ADVOGADO... DE AQUIDABÃ E NOSSA SENHORA DAS DORES.” ALIMENTOS - LEI ESPECIAL ...

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