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24 de novembro de 2014
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Pg. 1125. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2014

:Posto isso, e por todo o exposto, fundamentado nos artigos 2º e 3º, § 2º, 186 e 927, do Código Civil, artigo 42... Cível da Capital - Recife-PE.Processo 0072584-34.2011.8.17.0001 Autor: MARISA SALVADOR RODRIGUES Réu: BANCO... de outubro de 2014. Dr. Nehemias de Moura TenórioJuiz de Direito 134º vc - seção a - 06 Se...

Pg. 1833. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

e domiciliada na Rua Antônio Mansur, 651, nesta cidade. Em respeito ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º... civil, na forma dos artigos 3º, inciso II, e 1.775, §1º, do Código Civil. O interditando não se encontra internado. Nomeio....C. DE A., brasileira, casada, programadora, portadora do RG ...

Pg. 277. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/11/2014

, COM BASE NO QUE DISPÕEM O ART. 1571 , IV , E P. PRIMEIRO, DO CC/2002 , ART. 2º INCISO IV E ARTIGO 40 DA LEI 6515 /77, ADAPTADOS... NA LEI, EXTINGO A REFERIDA AÇÃO DE DIVÓRCIO COM BASE NO ARTIGO 269 , INCISO III DO CPC , DETERMINANDO AS BAIXAS... DE AMBOS OS FEITOS NO SPC. EXTINGO A AÇÃO DE 201412300473 SEM RESOLUÇ...

Pg. 278. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/11/2014

. 1571 , IV , E P. PRIMEIRO, DO CC/2002 , ART. 2º INCISO IV E ARTIGO 40 DA LEI 6515 /77, ADAPTADOS À EMENDA.... EXTINGO A AÇÃO DE 201412300473 SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267 , INCISO VIII DO CPC , FACE O PEDIDO... OS ARTS. 2O, INCISO IV, 24 , TODOS DA L. 6515 /77, E ART. 226 , § 6º DA CRFB/88 , HOMOL...

Pg. 664. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/11/2014

) pela legislação trabalhista (Lei 5.584/70), afasta a aplicação subsidiária do Código Civil. Para que haja condenação... COM BASE NO ART. 389 DO CÓDIGO CIVIL. O art. 389 do Código Civil, ao incluir os honorários advocatícios no cálculo... e, se for o caso, o do abono referido no artigo 143 do mesmo diploma legal, a...

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/11/2014

397 do Código Civil, que cuida da mora ex persona, isto é, dependente de notificação do devedor, sobretudo porque o § 2... extrajudicial deve ser expedida pelo Cartório do domicílio do devedor, em atenção ao que dispõe o art. 9º da Lei 8.935... o devedor viola o princípio da territorialidade. Inteligência do artigo...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/11/2014

. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO NASCITURO. ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE SISTEMÁTICA. ORDENAMENTO JURÍDICO... do nascimento com vida é que se adquire a personalidade jurídica material, conforme entendimento do art. 2º do Código Civil. Alega.... Nos termos do art. 2º do Código Civil, o nascituro não possui soment...

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/11/2014

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/11/2014 1. A despeito da literalidade do art. 2º do Código... sistemática dos arts. 1º, 2º, 6º e 45, caput, do Código Civil; direito do nascituro de receber doação, herança e de ser... e pelo Código Civil de 2002. O paradigma no qual foram edificadas transitava...

Pg. 728. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/11/2014

de repristinação do art. 178, § 10, VII, do CC/16, conforme exige o art. 2°, § 3°, da LICC. 4. O CC/02 não prevê..., em 48 horas, sob pena de extinção sem mérito, a teor do artigo 267, III e 267, parágrafo único do Código de Processo Civil... lei antiga (vinte anos - art. 177 do CC/1916), o prazo aplicável, segundo a ...

Pg. 277. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/11/2014

em 1947, não sendo aplicável, neste caso, as normas contidas no invocado art.1.829 do Novo Código Civil, conforme determina...Pg. 277. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/11/2014 Proc. 0310854... (fls. 97, item 02).Na medida em que restou comprovado, às fls. 53/53, q...

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