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02 de julho de 2015
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Pg. 574. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/07/2015

art. 269 III, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes (fls. 21/23) e, com com base no artigo... 226 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 66/2010 e artigo 1.571, inc. IV do Código Civil... artigo 794, inc. II, do Código de Processo Civil, extinto o presente feito. Det...

Pg. 211. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/07/2015

Gravídicos, regulada na Lei 11.804/2008 à luz dos artigos 5º, 227 e 229 da Constituição Federal, e artigo 2º do CC.... (a) Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro - Juíza de direito." 0000388-83.2015.805.0155 - Alimentos - Lei Especial 5.478... Guimarães Ribeiro - Juíza de direito." 0000386-16.2015.805.0155 - Ali...

Pg. 224. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/07/2015

que será apreciada à luz dos artigos 5º, 227 e 229 da Constituição Federal, Lei de Alimentos 5.478/68 e, artigo 2º do CC... da lavratura da multa, na forma do art. 45 da Lei 11.378/09. Mesmo se recusando a assinar, o autor foi notificado e, sabia.... 4º da Lei Estadual 11.378/2009, o art. 23 do Decreto 11.832...

Anencefalia e o direito à vida

natalista do art. 2º. Primeira parte do Código Civil Brasileiro. Se ainda assim persistirem dúvidas acerca da necessidade..., ou seja, a vida se forma no ventre materno e deve, desde então, ser protegida. Assim determina o art. 2º do Código... e o Código Civil Brasileiro. É, pois, e nesse sentido, uma decisão tomada a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1619202120128060001 CE 0161920-21.2012.8.06.0001

). Sem condenação da Fazenda Estadual em custas processuais, consoante isenção prevista no art. 10, I, Lei Estadual ... JUNIOR, Luiz Antônio et alii (coordenação). Comentários ao Código Civil artigo por artigo. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São... do curatelado, o STJ já decidiu por sua dispensa: Os poderes legais do ...

Ação Rescisória: AR 13867024 PR 1386702-4 (Decisão Monocrática)

de morte será paga de acordo com o disposto no art. 792 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil." "Art.... 4º - A indenização no caso de morte será paga de acordo com o disposto no art. 792 da Lei 10.406, de 10 de janeiro... do Código Civil, 3º da Lei 6.194/1974, e 47, parágrafo único, do Códig...

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/06/2015

DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS EMENDA 2 (MODIFICATIVA) O §1º do Projeto de Lei 1780/2012, passará a ter a seguinte...: EMENDA 1 (SUPRESSIVA) Suprima-se o Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei 2600/2013. EMENDA 2... e a punir administrativamente atos criminosos que atentem contra o bem maior ...

Pg. 41. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/06/2015

a trabalhadora, mas principalmente o nascituro, sujeito detentor de direitos, conforme art. 2º do CC/2002 . Tem... a reforma da sentença para que a Ré seja condenada na referida indenização. À análise. Nos termos do art. 10, II, do ADCT...º , 7º, inciso XVIII, da CF/88 , quanto do art. 10, II, b, do ADCT, da mesma Car...

Pg. 481. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

civil da pessoa começa com o nascimento com vida (artigo 2º, do Código Civil) e termina com a morte (artigo 6º... este processo, com julgamento do mérito (artigo 269, I, do Código de Processo Civil). Não há fixação de honorários (Súmula... o artigo 267 do Código de Processo Civil: “Extingue-se o processo, sem julgamen...

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