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27 de novembro de 2014
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Guarda compartilhada obrigatória. Aprovação de projeto de lei.

e 1.634 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Art. 2° A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código..., 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código Civil, para estabelecer o significado da expressão... Civil, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 1.583 ... § 2º...

Guarda de filhos deverá ser obrigatoriamente compartilhada
Guarda de filhos deverá ser obrigatoriamente compartilhada

e 1.634 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Art. 2°  A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002..., 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código Civil, para estabelecer o significado da expressão... Código Civil, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 1.583 ...

Pg. 11. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

negou vigência ao art. 535, inciso II, do CPC; violou os artigos 757 e 776, do Código Civil; arts. 2º, 70, 128, 460, 467..., 473 e 515, do Código Civil. Alega divergência jurisprudencial. Contrarrazões às fls. 755/769. É o relatório. Decido... e de retorno, nos termos do artigo 511 do Digesto Processual Civil, tendo a...

Pg. 2465. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/11/2014

, O QUE PAGA ” (CóDIGO CIVIL INTERPRETADO, MANOLE, 2009, P 198) DESTA FORMA, CUMPRE AINDA OBSERVAR O DISPOSTO NO ART 2 028... DO NOVO CODEX, IN VERBIS: ART 2 028 SERãO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CóDIGO, E SE, NA DATA...-SE QUE ENTRE OUTUBRO DE 1997 E JANEIRO DE 2003 – DATA DA ENTRADA EM VIG...

Pg. 2854. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

), data em que, necessariamente, Leandro já havia sido concebido. Dúvida nenhuma há, portanto, nos termos do artigo 2.º..., do Código Civil, que o menor Leandro é herdeiro do falecido. Assim colocada a questão, não poderia a ex-inventariante... - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.S.P. - C.J.B.P. - Vistos. Leandro ...

Pg. 484. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei 6.404/1976 (Sociedades Anônimas.... JOSÉ DELGADO, Primeira Turma, DJ 22/04/2002, Julgados STJ, 157/31). “O Código de Processo Civil indica, no inciso I do art... 194/88). Ante o exposto, com fundamento no art. 557, do Código de Proces...

Pg. 1757. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

da vida civil, na forma dos artigos 3º, inciso II, e 1.775, §1º e 2º, do Código Civil. A interditanda não se encontra... de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Palestina/SP, assento matriculado sob o 115824 01 55 1942 2... e domiciliado na Rua Primo Matavelli, 139, Jardim Fernandes, nes...

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/11/2014

(ARTS. 3º E 6º, INC. I, DO AR N. 41/00-TJ, ART. 3º DO AR N. 57/02-TJ, DO ART. 2º DO AR N. 85/07-TJ, ART. 3º DO AR. 109/10... de que “o art. 2º, alínea ‘c’, do Ato Regimental n. 18/92 deste Sodalício deixa assente que compete a cada uma das Câmaras... normas de proteção à criança e ao adolescente”, nos termos no artigo...

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/11/2014

. - violação do(a) Lei 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; Código Civil, artigo 2º... reclamada (Sabesp) alega é ente público e que, conforme o art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, não se transfere para o ente... da ADC 16 diz respeito, exclusivamente, ao reconhecimento da constitucio...

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 26/11/2014

, da Constituição Federal c/c artigos 2º, do Código Civil de 2.002, e 7º, da Lei 8.069/90. (Estatuto da Criança e do Adolescente...). (TRT 2ª R. – RO 01021-2002-079-02-00 – (20050879051) – 8ª T. – Rel. p/o Ac. Juiz Revisor Aparecido Boldo – DOESP... RecOrd, ac. 094289/2012, Relator Desembargador NORBERTO FRERICHS, 5...

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