Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Contratos digitais ou eletrônicos: apenas um meio ou uma nova modalidade contratual?
Contratos digitais ou eletrônicos: apenas um meio ou uma nova modalidade contratual?

(Código Civil (LGL\2002\400)) ou oferta (Código Defesa Consumidor); e a outra pela aceitação e o consentimento. Desse... a todo brasileiro, o que vem ocorrendo com o andamento do ...

Namoro qualificado ou união estável? Saiba a diferença
Namoro qualificado ou união estável? Saiba a diferença

mais notórios são extraídos no art. 1.723 do Código Civil, conforme segue: "É reconhecida como entidade familiar a união... desejam conviver em uma comunhão plena de vida. Não há ...

Aspectos materiais e processuais da greve política com base no direito do trabalho constitucional

em. Acesso em: 20/07/2016. BRASIL. Código Civil (2002). Lei no10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em. Acesso... exclui a responsabilidade civil por ato lícito (vide o caso do art. 929 do CC/02). Esse também é um caso claro... os responsáveis às penas da lei. Já a Lei n.º 7.783/89 (a Lei da Greve), cria o conc...

STJ nega guarda compartilhada por falta de consenso entre os pais

e Juventude do IBDFAM, acredita que a decisão vai contra dispositivo expresso no Código Civil, que foi alterado pela Lei... maturidade para o exercício de tal compartilhamento’. A Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014 que tratou sobre a Guarda... um caso claro de conflito entre o Código Civil e a Constituição. Prev...

Ação de Indenização por Cobrança indevida c/c reparação por danos morais e materiais

o que diz o Código Civil Brasileiro: “ Art. 940 . Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar... do ato ilícito previsto no Art. 186 do Novo Código Civil, segundo o qual: " Art. 186 . Aquele que, por ação ou omissão... do empregado. Hoje tal exemplo perdeu um pouco de sua importância prá...

Exceção à Autonomia da Cláusula Arbitral – Uma Opinião Minoritária

expressa remetendo ao art. 109 do Código Civil: Art. 109: No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer... a adentrar na nossa análise teórica, cumpre observar, a princípio, o disposto no art. 8º da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96..., com as alterações conferidas pela Lei 13.129/15): Art. 8º A cláusula com...

Um dos herdeiros reside no único imóvel a inventariar e discorda da venda
Um dos herdeiros reside no único imóvel a inventariar e discorda da venda

geral do Código Civil, e ainda possível direito de retenção em face dos demais herdeiros pode ser reconhecido por não... em conflito no direito civil, ainda mais quando a bens env...

Das normas gerais de Direito Tributário e dos Aspectos pertinentes à Norma-Matriz de Incidência

, III do Código Civil, disposto na Lei . 10.406/2002. Insta salientar também que estes entes possuem competência...: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. BRASIL.. Lei . 5172 de 25 de Outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Artigo 114.... Disponível em: . Acesso em: 13 de julho de 2016. BRASIL.. Lei . 5172 de 25...

Mediação e Arbitragem (e já se vão 20 anos...)

ao judiciário brasileiro, pela morosidade e demanda de recursos, sobrevindo então em 1996, a Lei 9.307 , como mais uma medida... Código Civil , o compromisso foi situado como uma das formas de extinção de obrigações, como sua função precípua. 3.1... este compromisso, ou também pela renuncia injustificada do árbitro e ...

Breves apontamentos sobre responsabilidade médica por dano estético

que a responsabilidade civil do médico é subjetiva, consoante o disposto no art. 14, § 4° da Lei n. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.... 186 do Código Civil é taxativo: "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito..., Miguel. Responsabilidade civil do médico . São P...

×