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JusBrasil - Tópicos
04 de julho de 2015
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Suicídio no período de carência não dará direito ao pagamento de seguro de vida
Suicídio no período de carência não dará direito ao pagamento de seguro de vida

suas decisões no sentido de que o artigo 798 do Código Civil de 2002 apresenta um critério temporal objetivo , não dando... a  interpretação literal do artigo 798 do Código Civil ...

Trocar pornografia por e-mail corporativo justifica demissão, diz TRT-2

causados a terceiros pela ex-empregada, conforme o inciso III do artigo 932 do Código Civil. Com isso, a 17ª Turma do TRT-2...

Quem vai dividir a herança deixada por Cristiano Araújo?

. Na realidade nosso atual Código Civil foi muito infeliz ao tratar da herança dos companheiros, primeiro que ele sequer...: pais, avós, bisavós, sem limite, os mais próximos excluindo os mais remotos; c) cônjuge: elevado pelo código Civil..., o autor da herança não houver deixado bens particulares; Conclusão Lembramos...

Espólio não pode mover ação para cobrar seguro obrigatório, decide STJ

de responsabilidade civil, e não de danos pessoais, ele deve ser analisado com base no artigo 794 do Código Civil: “No..., ministro Villas Bôas Cueva, destacou que não há lei que inclua o direito à indenização entre os bens da vítima falecida...

TJGO nega eutanásia em cão com suspeita de leishmaniose

de Goiânia exigiu um novo exame, o qual deu resultado positivo. O animal passou por exames complementares.... De fato, o desembargador verificou que, nos termos da Portaria Interministerial 1.426 /2008, do Ministério da Saúde...

Bruna Fiuza

Bruna Fiuza -

Os Direitos do Nascituro

da vida, posto que é um elemento imprescindível para esta discussão. Ainda que o código civil de 2002 seja persuasivo... civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro.” De acordo... a expectativa de direito, seus direitos derivados de lei são legítimos...

Um exemplo da repersonalização do direito das obrigações

Civil, no ramo das obrigações, através da adoção da Constituição Federal como ápice, analisando de quais formas... os julgadores pátrios, em específico do Tribunal de Justiça do Paraná, adotam a nova forma de compreensão dos conflitos atinentes... central do direito civil, deixando a par o patrimonialismo como suprema...

Indenização por danos morais e materiais pelo "nome sujo" indevidamente.

assim a reparação pelo dano causado. Não obstante, o art. 186 do Código Civil de 2002 dispõe que: “Aquele que, por ação..., comete ato ilícito”. E, desse modo, depreende-se que o dispositivo da Lei civil também é imperioso ao estabelecer... brasileiros são unânimes ao condenar os causadores dos danos, sejam eles pesso...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1433001620095010078

Civil, 595 e 596 do Código de Processo Civil, e 4º, § 3º, da Lei n.º 6.830/1980. O ônus de localizar os bens e nomeá-los.... 71 da Lei 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra... da Lei 8.666/93).                       Tratando-se de interpretação ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10731286/lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002