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JusBrasil - Tópicos
05 de março de 2015
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Detentor de alvará de pesquisa tem direito a indenização por exploração irregular de jazidas

do Código Civil. A sentença entendia que a reparação seria devida exclusivamente à União, mas o Tribunal de Justiça.... O particular obteve em 2002 direito à pesquisa de estanho por seis anos em área localizada no município de Ariquemes (RO). Em 2006... e subsolo, é garantido o livre acesso à exploração. O ministro ex...

Empresa pode cobrar dano moral por violação de Direito Autoral?
Empresa pode cobrar dano moral por violação de Direito Autoral?

, o réu alegou que a empresa não poderia cobrar indenização por violação de direitos autorais, pois o Art. 11 da Lei 9.610... jurídica não cria nada. Todavia, o Parágrafo Único do ...

Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio

da coletividade dos condôminos. Sanseverino lembrou que antes do Código Civil de 2002, a destituição do síndico era... com julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que, interpretando o artigo 1.349 do Código Civil, entendeu ser... presentes, requisito que se justificava pela gravidade da medida. Para o min...

Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Antes de prosseguir, a respeito da novação comum... em apreço (arts. 10, “c”, e 24 da Lei 3.820/1960 e art. 15 da Lei 5.991/1973) conduz ao entendimento de que os Conselhos... quotas/ações, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo...

Histórico do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

conferidas ao Executivo por meio do Ato Institucional 2, além de prever a Lei de Imprensa (fevereiro de 1967) e a Lei...] da Comissão dos Direitos Humanos foi do dia 27 de janeiro à 10 de fevereiro do ano de 1947. Nessa sessão foi eleito... cristãos dos direitos universais, e como implicitamente o reconhecem este c...

Breves considerações sobre a Lei 13.058/2014 – Guarda Compartilhada

o Código Civil brasileiro em seus artigos 1583 a 1585 e 1634 novamente sobre a guarda dos descendentes, pois já havia.... O artigo 1585 do Código Civil, com sua nova redação, deve ser analisado com parcimônia pelo Magistrado, em razão.... De início devemos explicar que o artigo 1585, parágrafo 2º do Código Civil impõe...

A Separação Judicial Frente à Emenda Constitucional 66/2010

na sociedade brasileira, mas também pela criação da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que desburocratizou... em:. Acesso em: 04 jan. 2015. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro . 5. São Paulo: Ed. Saraiva, p. 280, 2002.... Ed., rev. E atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. [5] DINIZ, Maria...

Baby, dê-me um emprego que eu quero viver!

por danos morais (artigo 186 CC/2002 ) e respaldado pelo Texto Maior de 1988, que, em seu artigo 5º, elenca os direitos... calotes financeiros nem pedindo 100% de perdão às dívidas contraídas pelos devedores brasileiros. Não é isto! Cabe realçar...

Superior Tribunal de Justiça - Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

. 584, inciso III, do  caput  da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Antes de prosseguir... dos dispositivos legais atinentes à matéria em apreço (arts. 10, “c”, e 24 da Lei 3.820/1960 e art. 15 da Lei 5.991/1973) conduz.../2002) e da sociedade em comandita simples, no que concerne aos s...

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