Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2014
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

“Videocassetada”: justa causa para ação de indenização?

, imperioso destacar que nosso Código Civil, a fim de reforçar o disposto no artigo 5º, inciso X, CF, traz em seu Capítulo... pelo Código Civil. Em que pese a diversidade conceitual desses termos, pode-se deduzir que todos compõem uma esfera..., acompanhando-a até sua morte. O mesmo estatuto civil, em seu artigo 20, di...

Prescrição para reembolso de honorários em causa trabalhista é de dois anos

do artigo 202 do Código Civil brasileiro. E ele acrescentou não ser esse o caso, uma vez que o pagamento dos honorários... não é de natureza civil, mas sim trabalhista, uma vez que o pedido formulado pelo trabalhador na nova ação decorre... recorreu pedindo a aplicação da prescrição civil, prevista no artigo 206 do CC...

Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização

da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou disposição do Código Civil aos condomínios verticais... do preço”, completou. No entanto, o Código Civil, no parágrafo único do artigo 1.136 do texto então vigente.... O contrato é de 1989, anterior à vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O...

Do direito à recomposição patrimonial do comerciante contra o produtor dos danos causados perante terceiros

o artigo 966 do Código Civil. Noutra monta temos aquele contratante ou adquirente de produtos e serviços, assim denominamos...), desde que seja destinatário final, de acordo com o artigo 2° do Código de Defesa do Consumidor. Assim, apontadas as posições da relação... o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, “in ...

Direito Tributário - ICMS - Diferencial de Alíquota - Simples Nacional

NACIONAL' - ILEGALIDADE. - O 'Simples nacional', instituído pela Lei Complementar 123/2006, é um novo regime...), aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 42...), instituído pela Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006. (...) § ...

Lesão na coluna de trabalhador adquirida no trabalho gera dever de indenizar

, o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil admite a responsabilização objetiva pelos danos acidentários...

COAD -

Passageiro será indenizado por perda total de seus pertences

e indicações para acioná-las. De acordo com a sentença, o Código Civil assim dispõe: O transportador responde... nenhum auxílio material para que pudessem se alimentar ou adquirir novas vestimentas enquanto prosseguiam a viagem... praticado pelo motorista do outro veículo e que os ônibus da companhia são novos, com me...

Pg. 1136. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

POR DANO MORAL em face de BANDEIRANTE ENERGIA S/A. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Aduz... fornecimento de energia elétrica foi feito de acordo com as normas da ANEEL. Segundo dispõe o art. 927 do Código Civil..., nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorári...

Empresa é condenada a indenizar irmãos de trabalhador morto em acidente na rodovia Emanuel Pinheiro

do art. 932, III, do Código Civil (...), não havendo nos autos comprovação da existência de uma das excludentes..., desembargadora Beatriz Theodoro, aplicou ao caso a teoria da responsabilidade civil objetiva, por meio do qual o empregador deve...

Passageiro será indenizado por perda total de seus pertences

e indicações para acioná-las. De acordo com a sentença, o Código Civil assim dispõe: O transportador responde... nenhum auxílio material para que pudessem se alimentar ou adquirir novas vestimentas enquanto prosseguiam a viagem... praticado pelo motorista do outro veículo e que os ônibus da companhia são novos, com me...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10731286/lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002