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JusBrasil - Tópicos
21 de abril de 2014
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Acusar empregado de desvio de dinheiro sem cautela é abuso

., que terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada. A decisão foi tomada na sessão desta quinta...-feira, 10. A Ypioca ajuizou ação de consignação a fim de depositar o pagamento de uma auxiliar administrativa dispensada..., inciso X, da CF , que trata da inviolabilidade à honra e imagem das pessoas, e 186 do CC , que prevê a ocorrência de ato...

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STJ cassa decisão que mandava devolver pontos à Portuguesa

543-C do Código de Processo Civil, que todos os processos existentes ou porventura ulteriormente ajuizados fossem também... de Desportos em sua tentativa de disputar a série A do Campeonato Brasileiro. Foi com base nessa decisão provisória da 3ª...-feira (18). Ao analisar reclamação apresentada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o ministro Beneti constatou...

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Código Civil proíbe alterações na fachada de condomínio

Código Civil proíbe alterações na fachada de condomínio O artigo 1.336, inciso III, do Código Civil, proíbe condôminos... alterou a fachada do prédio. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-GO . Processo 201093504617 Código Civil proíbe alterações na fachada de condomínio...

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Condição jurídica do indígena[1]brasileiro.

Condição jurídica do indígena[1]brasileiro. O artigo aborda a condição jurídica do índio face ao Código Civil de 2002... 10.652, de 16/10/1942, a Lei 6.001 , de 19/12/1973 ( estatuto do índio ), e o Decreto 76.999, de 08/01/1976. Pelo Código... Civil Brasileiro vigente, a capacidade do índio será regulada por lei especial (parágrafo único do art. 4º). Aliás...

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A traição sob a ótica do direito positivo brasileiro

dever imposto no artigo 1.566, inciso I, do Código Civil. Sua quebra constitui justo motivo para a separação judicial...A traição sob a ótica do direito positivo brasileiro Domingo de Páscoa lembra a ressurreição de Jesus Cristo... brasileiro não poderia ficar alheio ao fato. Examinemos o tratamento legal à traição sob óticas de diversos ramos do Direito...

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Judiciário não atinge meta 1 do CNJ em 2013

Código Civil – em discussão no Congresso – foi feito para atender a demandas individuais e não a demandas de massa..., o crescente volume de processos novos que chegam todos os anos aos tribunais ainda impede a redução do acervo de ações judiciais.... Com isso, o número de novas demandas da sociedade à Justiça superou em 1,684 milhão de processos a capacidade de os juízes darem...

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Adoção de maiores

citou artigos do Código Civil Brasileiro (CCB) e do ECA que afirmam ser desnecessário o consentimento nos casos... são permitidos. Ademais, segundo o Código Civil de 2002 e decisões do STJ a adoção de maiores de 18 anos só vale..., para extinguir o procedimento de adoção envolvendo um rapaz de 20 anos. Elenca o artigo 1.619 do Código Civil de 2002: “Art...

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Doutrina precisa reger famílias geradas com troca de bebês

, do art. 948, I, do Código Civil; ou seja, uma pensão civil por dano destinada a suprir não apenas as despesas necessárias... de Albuquerque Porto, confirmou a responsabilização civil estatal por troca de bebês, com o significativo.../2014, de 10/3/2014, pp. 167-168). Bem que fartos em amor, como natural, puderam ter em J.R.B.S.J., a satisfação de tê-lo...

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APELACAO: APL 97760220128190001 RJ 0009776-02.2012.8.19.0001

Republicana, 734 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor, normas estas das quais se depreende somente ser..., 404 e 944, todos do Código Civil. 7. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.... de Montreal em hipóteses como a dos autos que não se sobrepõe aos direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor...

Resgate do cachorro Dentinho completa um ano

da sua adoção, dia 30″, diz a sua nova tutora. A próxima meta da Fundação Dentinho é a campanha de esterilização.../. As doações podem ser feitas para a conta: Banco do Brasil agencia 0721-8 CC 13.826-6 cpf - 232.729.964-00. Resgate do cachorro Dentinho completa um ano...

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ou

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