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JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2015
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Abandono afetivo parental
Abandono afetivo parental

. Diário Oficial [da] União, Poder Legislativo, Brasília, n. 191-A, 05 de out. 1988.   _______. Lei 10.406, de 10... de janeiro de 2002, Código Civil. Diário Oficial [da] União,...

Alterações do Código Civil pela Lei 13.146/2015

pela Lei 13.146 /2015 quanto à interdição e à curatela e os atropelamentos legislativos frente ao Novo CPC . Alterações do Código Civil pela Lei 13.146/2015...Alterações do Código Civil pela Lei 13.146/2015 Foi sancionada, no dia 6 de julho de 2015, a Lei 13.146 /2015... da dignidade da pessoa com deficiência, a nova ...

Caesb é condenada solidariamente por morte de bombeiro durante reparo de adutora

o magistrado responsável pela sentença, o caso enseja a responsabilidade civil objetiva prevista no artigo 927 do Código Civil... valor de R$ 150 mil, para assegurar o pagamento do valor da pensão mensal. (Bianca Nascimento) Processo 0001200.... Núcleo de Comunicação Social - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Re...

A importância da ADI sobre o IPVA no combate à guerra fiscal

pelo Código Civil , com modificação do conceito de domicílio, alterando inclusive o Código de Trânsito Brasileiro... a inconstitucionalidade da Lei do Estado de São Paulo 13.296 , que foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 23... pelo projete de lei que justifica a Lei do Estado de São Paulo ...

Justiça afasta cumulação mensal de juros de contrato de cartão de crédito

dos juros e demais taxas cobradas, é de salutar importância destacar, conforme se depreende do próprio Código Civil... aos caso, inclusive à Lei da Usura . Em decorrência de todos os abusos e excessos pela utilização de taxas e encargos... de juros do mercado em relação ao uso de cartões de crédito tem sido de 9,3% a....

TST: Turma mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy

Express no caso, porque a função de motofretista é considerada perigosa. Com base no artigo 927 do Código Civil... de outras garantias voltadas à melhoria da condição social do empregado. "Aplicável, portanto, o artigo 927, parágrafo único, do Código... Civil na hipótese de acidente do trabalho", concluiu. A decisão f...

Homicídio cometido contra integrantes de órgãos da Segurança Pública e seus familiares

, a função pública é o bem jurídico tutelado pela Lei 13.142, de 9 de julho de 2015. 5. Filho adotivo – parentesco civil... de parentesco civil , que não se confunde com o parentesco consanguíneo , exigido na previsão legal da nova qualificadora... quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Por outro...

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 30/07/2015

de Processo Civil, e 186, 187 e 927 do Código Civil. Foram ofertadas contrarrazões às fls. 45/51. É o que basta relatar... PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO RECURSOS ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL 0010.13.707570-0 RECORRENTE: O ESTADO DE RORAIMA.... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL 0010.12.7...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 30/07/2015

, de outro, o direito à honra, à dignidade da pessoa humana. 4. O artigo 186 do Código Civil de 2002 dispõe que todo aquele que causar... AGRAVO REGIMENTAL 0000.15.000551-0 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.... Desembargadora ELAINE CRISTINA BIANCHI - Relatora APELAÇÃO CÍVE...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 30/07/2015

-A, DA LEI FEDERAL 8.036/90 - NORMA DE TRANSIÇÃO - INAPLICABILIDADE ÀS CONTRATAÇÕES FEITAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... inicial dos juros moratórios é a citação conforme previsto no parágrafo único do artigo 397 do Código Civil cumulado... com o artigo 219 do Código de Processo Civil." (TJRR - AC 0010.12.721657-9, ...

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