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JusBrasil - Tópicos
08 de fevereiro de 2016
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Boa – Fé Objetiva No Pré – Contrato de Trabalho

fixada na origem, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil [10] ” 3) Conclusão Percebe-se que a fase pré..., Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5. Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, p. 547 [10] TRT-02. RO no.01231-2008-067-02-00-3... do Código Civil Brasileiro Boa – Fé Objetiva No Pré – Contrato de Trabalho...

Ação de Indenização por Danos Morais - Exibição de Imagens

CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL /PE XXXXXX, brasileira, solteira, MEI, portadora da cédula de identidade xxxx SSP-PE (doc 01...), CPF/MF xxxxxx (doc.02), residente e domiciliada à Rua xxxx– Recife – PE CEP 50.000-000 (doc.03), fone xxx... do princípio da cooperação intersubjetiva no processo civil brasileiro. Revist...

Homologação de sentença estrangeira é de competência exclusiva do Tribunal da Cidadania

, mesmo sem haver mudança de nome. Se o brasileiro resolve se casar novamente, sem homologar a sentença de divórcio no... Civil, determina que o casamento de brasileiros realizado no exterior deverá ser registrado no Brasil no período de 180..., da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do artigo 484...

O Ministério Público no novo Código de Processo Civil (parte II)

O Ministério Público no novo Código de Processo Civil (parte II) Dando prosseguimento à breve análise de tópicos... do novo Código de Processo Civil, referente à atuação do Ministério Público, temas de seu interesse e ao tratamento processual... o conhecimento do processo. O Ministério Público no novo Código de Process...

Paternidade: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento

do registro ainda é um assunto polêmico. Ele lembrou que o artigo 1.604 do Código Civil dispõe que “ninguém pode vindicar estado... de paternidade. A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico.... Entretanto, Paulo de Tarso Sanseverino ressaltou que o artigo 1.596 ...

Lições da VII Jornada de Direito Civil: tendências do direito das coisas

, a proposição que enfrentou o tormentoso tema disposto no artigo 1.240-A do Código Civil, que regula a usucapião familiar...-se que o cumprimento da função social do contrato, nos termos do artigo 421 do Código Civil, impõe-se como condição à liberdade... estatui os artigos 1.428 e 1.365 do Código Civil, tem fundament...

Parecer diz que adesão ao Simples depende da atividade, não da forma societária

autorizam a opção pelo regime do Simples Nacional”, opinou. Além disso, o tributarista argumentou que, no Código Civil... sob a forma de sociedades simples, nos termos dos artigos 966, parágrafo único, e 983, ambos do Código Civil... Nacional não depende de sua forma societária, mas de suas atividades profissionais es...

Incidente de desconsideração da PJ deve ser afastado em execução fiscal

) possível valer-se das normas instituídas pelo artigo 133 e seguintes do novo Código de Processo Civil para regrar... obstante o vanguardismo que tangencia o novo Código de Processo Civil, erigindo inúmeros instrumentos tendentes a modernizar... do Código de Processo Civil de 2015 (prevista no artigo 133 e seguintes d...

Inquérito Policial e a sua Imprescindibilidade

na Constituição Federal, no art. 129, VIII, e é regulamentado nos artigos 9º e 10 da Lei Complementar 75/93. (ARAUJO...; finalidade do Inquérito Policial. 1.2. Conceito; Natureza; Finalidade do inquérito policial. A Lei 2.033, de 20.09.1871... a elaboração do inquérito de acordo com o Dec. Lei 4.824/1871. Para o...

JT-MG reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa

e X, da CRFB/88 c/c os artigos 186 e 927 do Código Civil. O valor foi fixado em R$10 mil. Inconformado, o reclamado...JT-MG reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa publicada originalmente em 26/10/2015...

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