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01 de julho de 2016
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR 18805003220065090029

do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro, pois a responsabilidade objetiva somente nos casos previstos em lei... a sua recuperação; (...)- (art. 21).      O dever de indenizar está previsto no novo Código Civil Brasileiro, que em seus artigos 186...:                       O recurso, regido pela Lei ...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 5180220145120014

, com fundamento no art. 894 , II , da CLT (fls. 594/602). É o relatório. DECIDO: O recurso, regido pela Lei 13.015.... Indica maltrato aos arts. 5º , II , da Constituição Federal , 193 e 818 da CLT , 333 e 436 do CPC e 884 do CC , além..., por sua vez, são aquelas definidas na Norma Regulamentadora 16 expedida p...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106818520135110052

e 2º; Código Civil, artigo 186; artigo 932; Lei 9868/1999, artigo 28, §único; Lei 8666/1993, artigo 29, inciso V... interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que dá nova redação ao art. 896 da CLT, e erige como pressuposto intrínseco... interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014, c...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10021989620135020473

DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF... de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que dá nova redação ao art. 896 da CLT, e erige... na vigência da Lei 13.015/2014, cujo seguimento foi denegado nos segui...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1303841720155130009

e 927 do Código Civil e 1º da Lei 9.029/1995.      - divergência jurisprudencial.      Análise prejudicada... contra acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014, cujo seguimento foi denegado nos seguintes termos:      PRESSUPOSTOS....      CONCLUSÃO      Denego seguimento ao recurso de revista.             ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 859006920145130002

da CLT; 333 do CPC; 92 do Código Civil; 14, §§ 1°, 2° e 3°, da Lei n° 7510/86; das Lei n°s 1060/50 e 5584/70... interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que dá nova redação ao art. 896 da CLT, e erige como pressuposto... na vigência da Lei 13.015/2014, cujo seguimento foi denegado nos seguintes termos:      PR...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002153420145020471

DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF. (...) 4. (...) Vige... interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que dá nova redação ao art. 896 da CLT, e erige como pressuposto intrínseco....       A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revis...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 28148520135220003

. OBSERVÂNCIA. ÔNUS DA PARTE. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que dá nova redação... da vigência da Lei 13.015/2014, a parte recorrente deve cumprir o ônus estabelecido no art. 896, § 1º - A, I, II... de revista.                       Com o advento da Lei 13.015/14, foi acre...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1140620145120028

, da Lei 8.213/91, 186 e 927 do CC.      - divergência jurisprudencial.      O autor persegue o reconhecimento do caráter... o teor da MP 2.226, de 04 de setembro de 2001, que acresceu o art. 896-A à CLT.      DIREITO PROCESSUAL CIVIL... jurisprudencial (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 da aludida Corte Su...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 23941320105020013

.      - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.      - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 348...; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; Código Civil, artigo 206, §3º, inciso V; artigo 206, §5º, inciso III..., quer por afronta a dispositivos de lei federal ou violação consti...

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