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JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2015
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Divórcio e o regime de bens entre os cônjuges

no rompimento do vínculo matrimonial e, conforme artigo 1.582 do Código Civil, a sua ocorrência acontece exclusivamente... parcial O artigo 1.658 do Código Civil prescreve que nesse regime comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal... Regime da comunhão universal Nesse regime de bens, segundo o artigo 1.667 do Códi...

Divórcio: Emenda Constitucional 66/2010

lei ou jurisprudência. E quanto ao estado civil daqueles que já eram separados judicialmente é importante saber... uma derrogação tácita do Código Civil em relação aos dispositivos da relação judicial. E mais, além do lapso temporal... de Direito Civil Brasileiro: direito de família. V. 5. 24ª Edição reformulada. São ...

Caso-novela: Tóia sabia mesmo das regras do jogo?

– Tal entendimento decorre da interpretação do art. 932, III, do Código Civil. O dever de reparação ocorre, também...Caso-novela: Tóia sabia mesmo das regras do jogo? Ontem a TV globo estreou seu mais novo folhetim, intitulado "a regra...: Qualquer estabelecimento comercial está sujeito ao Código de Defesa do Consumid...

Representação em juízo

: Marco Aurélio de Oliveira Canosa, Julgado em 29/10/2002); Processo civil. Prazo. Juntada de instrumento procuratório... do mandato, já que não se encontra elencada nos incisos do artigo 682 do Novo Código Civil . Ademais, inexiste no... 36 a 40 , do Código de Processo Civil , determinam as formalidades para essa repr...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 18519120138190203 RJ 0001851-91.2013.8.19.0203

na forma da extensão do dano, consoante art. 944 do Código Civil , pelo que não há de ser alterado. Assim, a sentença merece... ser mantida. Face ao exposto, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil e artigo 53 da Resolução 14/2012...Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 18519120138190203 RJ 0001851-91.2013.8....

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 855368320148190001 RJ 0085536-83.2014.8.19.0001

do Código Civil, pelo que não há de ser alterado. Assim, a sentença merece ser mantida. Face ao exposto, com fulcro no art.... 557 do Código de Processo Civil e artigo 53 da Resolução 14/2012 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ c/c artigo 31...Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 855368320148190001 RJ 0085536-83.2014....

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 4625758320148190001 RJ 0462575-83.2014.8.19.0001

morais, o valor de R$ 3.000,00, com correção e juros na forma de art. 406 do CC/02 , a partir da publicação do acórdão, já... como a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00, com correção e juros na forma de art. 406 do CC/02..., mas nunca funcionou. Aduz que foi cobrado indevidamente o valor de R$32,41...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 103110620148190212 RJ 0010311-06.2014.8.19.0212

do CC/02 , a partir da publicação do acórdão, já que se trata de fraude bancária que fragiliza o crédito e torna... morais para R$ 2.000,00, com correção e juros na forma de art. 406 do CC/02 , a partir da publicação do acórdão.... Sem honorários por se tratar de recurso com êxito. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2015...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1437431220138190001 RJ 0143743-12.2013.8.19.0001

decidiu em sede de Recursos Repetitivos, sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil , nos autos do Recurso... as disposições regulamentares em vigor, conforme autorizado pela Lei 4.595 /64. Sedimentadas, portanto, três teses, a seguir... (art. 1.361 , § 1º , do Código Civil ). Desse modo, tal cobrança n...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 631168120148190002 RJ 0063116-81.2014.8.19.0002

do adquirente do veículo financiado o registro como condição para o licenciamento do bem (art. 1.361 , § 1º , do Código Civil... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso Inominado: 0063116...

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