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JusBrasil - Tópicos
22 de dezembro de 2014
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho

mais adequado, nos termos do artigo 944 do Código Civil, que estabelece que a indenização se mede pela extensão do dano Para...

Direito e Territorialidade como Competência

E OUTROS TÓPICOS ESBOÇADOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (arts. 96-100) O Direito das Sucessões (CC, arts. 1784-2046) é um ramo... da “abertura da sucessão” normal (veja o Projeto Definitivo Italiano, art. 93, inciso 3). No Código de Processo Civil brasileiro..., Weslei. Código de processo civil anotado pelas bancas exa...

Neste ano, Direito de Família evoluiu com base nas novas relações de afeto

repetiu-se no Código Civil de 2002. Introduziu-se, assim, na Constituição o divortium bona gratia do Direito Romano... do Livro de Direito de Família do Código Civil, para compor um novo Estatuto, que possibilite sua adaptação constante... havendo filhos menores ou incapazes, introduzido pela Lei 11.441, de 4 de janei...

Feminicídio: mais um capítulo do Direito Penal Simbólico agora mesclado com o Politicamente Correto

que cria mais uma forma qualificada de homicídio no Código Penal Brasileiro. O artigo 121, CP, que prevê o crime... circunstâncias sempre foi, desde 1940 com a edição do Código Penal Brasileiro, uma espécie de homicídio qualificado. Nessa... brasileira, do que o fato de que a criação de novas modalidades penais em nad...

Pg. 104. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

, e tendo em vista o disposto nos arts. 538 e 553 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, bem como os elementos..., da Portaria SPU 200, de 29 de junho de 2010, e tendo em vista o disposto nos arts. 538 e 553 da Lei 10.406, de 10 de janeiro... em vista o disposto nos arts. 538 e 553 da Lei 10.406, de 10 de janeiro ...

Pg. 20. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 22/12/2014

regido pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, Código Civil Brasileiro, Lei 11.107, de 6... de abril de 2005, Decreto Federal 6.017, de 17 de janeiro de 2007, por este Protocolo de Intenções e pelas leis municipais...: I – o Município de Bandeirantes, pessoa jurídica de direito público in...

Pg. 65. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 22/12/2014

será de 24 (vinte e quatro) horas semanais, conforme disposto no Decreto Federal 92.790/86, que regulamenta a Lei 7.394... e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura os cargos, número...  Orientador Social  40  1  3.072,00  NIV  Advogado  30  1  4.65...

Pg. 66. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 22/12/2014

de Turismo  CC-V  1  TOTAL DE CARGOS      58   ANEXO III ATRIBUIÇÕES DOS NOVOS CARGOS 1. Administrador DESCRIÇÃO... profissional e desenvolvimento humano dos jovens, nos termos da Lei Federal 113692/2008. 3. Cuidados básicos com alimentação...Pg. 66. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 22/12/2014 Sec...

Pg. 208. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 22/12/2014

que couber, os dispositivos dos artigos 368 e 369 do Código Civil Brasileiro, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Art... de lacuna da lei, ou dificuldade de interpretação da legislação tributária no que se refere à compensação, aplicar-se-ão, no... da obrigação tributária poderá oferecer a dação em pagamento em bens ...

Pg. 216. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 22/12/2014

(Art. 966 e seguintes do Código Civil); IV - realização de operações sujeitas à incidência tributária, sem a devida... desta Lei. Parágrafo único – A reclamação contra lançamento terá efeito suspensivo da cobrança dos tributos lançados, até final..., ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contra...

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