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JusBrasil - Tópicos
21 de agosto de 2014
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Condições da ação no processo civil

seus atos, contrair direitos e obrigações, o rol dos absolutamente incapazes está no art. 3°, e dos relativamente no art. 4°, do Código Civil. Condições da Ação no Processo Civil...Condições da Ação no Processo Civil Para o exercício do direito de Ação é necessário o preenchimento das Condições... Extraordinária: é ch...

Psicanalista que ofendeu funcionária de cinema é condenado a indenizá-la

pecuniária. "Verifica-se, assim, que o réu cometeu ato ilícito, na forma do art. 187 do Código Civil. Por entender...

Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato

com o pagamento de aluguéis, tal como previsto no artigo 582 do Código Civil. De acordo com o relator, os aluguéis são... da Justiça local. Em janeiro de 2003, o estado do Amazonas ajuizou ação contra o município de Parintins com o objetivo... entregues até 10 de julho de 2001. O estado pediu que o município fosse con...

Psicanalista que ofendeu funcionária de cinema é condenado a indenizá-la

pecuniária. "Verifica-se, assim, que o réu cometeu ato ilícito, na forma do art. 187 do Código Civil. Por entender...

Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da JF

da Constituição Federal, no artigo 1.723 do Código Civil de 2002 e também nos artigos 97 e 241 da Lei 8.112/90. Entendo... tenha usufruído da licença, não poderá fazê-lo novamente, já que o benefício possui fim específico e passa agora a ser...

D

DP-CE -

Exemplares do Vade Mecum começam a ser entregues na Defensoria Pública

(Voto Aberto); Lei n. 12.874, de 29-10-2013 (Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Lei n... e dos principais Códigos: CC, CPC, CP, CTN e CTB. Exemplares do Vade Mecum começam a ser entregues na Defensoria Pública... do TST, Enunciados das Jornadas de Direito Civil, Direito Comercial e Direi...

Contratação de seguro automobilístico apenas para terceiro não é razoável

do Código Civil Brasileiro, que determina a interpretação mais favorável ao aderente em havendo cláusula ambígua...

COAD

COAD -

Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato

com o pagamento de aluguéis, tal como previsto no artigo 582 do Código Civil. De acordo com o relator, os aluguéis são... da Justiça local. Em janeiro de 2003, o estado do Amazonas ajuizou ação contra o município de Parintins com o objetivo... entregues até 10 de julho de 2001. O estado pediu que o município fosse con...

Itaú terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto

. O artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, prevê que a indenização deve ser proporcional à extensão do dano...

Instituição bancária terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto

da proporcionalidade O artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, prevê que a indenização deve ser proporcional à...

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