Carregando...
JusBrasil - Tópicos
16 de setembro de 2014
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva

), alegando que a decisão do TRT violou o artigo 412 do Código Civil e contrariou a Orientação Jurisprudencial 54... do seu valor", destacou. A cláusula sexta da convenção coletiva de 2001/2002 dos comerciários de Feira de Santana...

Relação extraconjugal não gera direito a benefício previdenciário

a possibilidade de pessoa casada contrair novas núpcias, como se constata dos artigos 1.521 , VI , do Código Civil e 235... , parágrafo 2º , da Lei 8.213 /91. Do contrário, não sendo o cônjuge separado de fato ou de direito não há que se falar... do Código Penal . Acolhendo o entendimento da AGU, a 1ª Turma Recursal d...

Empresa de telemarketing é condenada por chamar de “ofensor” empregada que não cumpria meta

, uma vez configurado o tratamento indigno no ambiente de trabalho, violou o artigo 927, "caput", do Código Civil, cabendo.../A terá de pagar R$ 10 mil por dano moral a uma empregada, pela prática de adjetivar como "ofensores" quem não...

Sociedade de pessoas

dito anteriormente, neste tipo de sociedade não interessa a entrada de novos sócios. Na sociedade de pessoas..., Gladston - 2010, p. 92) O Art. 999 do CC , faz referência a sociedade de pessoas, que valoriza muito a relação...

JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar

do art. 187 do Código Civil de 2002". Por esses fundamentos, a Turma considerou o negócio jurídico ineficaz... Civil de 2002. A propriedade é livre, mas sua preservação decorre da verificação de princípios éticos, sempre objetivando.... E, explicou: "O art. 593 do CPC tem aplicação mais abrangente na esfera trabalhist...

Empresa deve pagar pensão a trabalhador braçal acidentado que não pode mais se expor ao sol

. Nesse sentido, o art. 950 do Código Civil prevê que a pensão deve ser paga pela empresa apenas nos casos em que haja... que ele complete 70 anos. Os desembargadores também mantiveram a indenização por danos morais e estéticos de R$ 10 mil...

Notícias do Diário Oficial

nas disposições do Código Civil, a fim de regularizar a situação registraria do imóvel, tendo em vista haver divergência... em guia própria do Banco do Brasil - código 110-4, tendo este processo 02 volume(s). (PJV-62). Nada mais. - 2ª Vara... e comunicados da Presidência PROCESSO 3001571-36.2013.8.26.0248/50000 - E...

Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva

), alegando que a decisão do TRT violou o artigo 412 do Código Civil e contrariou a Orientação Jurisprudencial 54... do seu valor", destacou. A cláusula sexta da convenção coletiva de 2001/2002 dos comerciários de Feira de Santana...

Sindicato é condenado a indenizar danos provocados durante movimento grevista

pelo réu, deve ser observado o que dispõe o art 927, parágrafo único, do Código Civil, segundo o qual haverá obrigação... de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente..., o julgador considerou presentes os pressupostos da responsabilidade civil extrac...

Empresa de TV indenizará familiar por exposição sensacionalista

Constituição Federal e tutelados pelo Código Civil, tais como a honra, a imagem e a intimidade, sob pena de responder, o veículo..., que condenou uma empresa de televisão a pagar R$ 10 mil a uma mulher, a título de indenização por danos morais, pela exposição... do corpo do seu irmão morto, em matéria de suposto cunho...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10731286/lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002