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JusBrasil - Tópicos
02 de março de 2015
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Violência doméstica contra a mulher no Brasil

o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal ; IV - a implementação de atendimento policial especializado para... suas vontades e rompendo os princípios do art. 5o inciso I da Constituição Federal, que garante igualdade de direitos... ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido ...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 2169001420135130008

, com afronta aos arts. 3.º , IV e 5.º , I , II , III , V e X , da Constituição Federal , a exigência da certidão... do trabalho , com afronta aos arts. 3.º , IV e 5.º , I , II , III , V e X , da Constituição Federal , a exigência... de revista do reclamante, por violação ao artigo 5º , X , da Constituição Federal , e,...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 1110004220135130008

, da valorização à função social do trabalho , com afronta aos arts. 3.º , IV e 5.º , V e X , da Constituição Federal... do recurso de revista do reclamante, por violação ao artigo 5º , X , da Constituição Federal , e, no mérito, deu-lhe provimento...: (-) Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento por...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 1188002120135130009

matéria, conheceu do recurso de revista do reclamante, por violação aos artigos 3º , IV , e 5º , X , da Constituição Federal..., por violação dos arts. 3.º , IV , e 5.º , X , da Constituição Federal . 2 - MÉRITO 2.1 - DANOS MORAIS. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES.... 3.º , IV e 5.º , V e X , da Constituição Federal , a exigê...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 2152000620135130007

função social do trabalho, com afronta aos arts. 3.º , IV e 5.º , I , II , III , V e X , da Constituição Federal..., da valorização à função social do trabalho , com afronta aos arts. 3.º , IV e 5.º , V e X , da Constituição Federal , a exigência... a presente matéria, conheceu do recurso de revista do reclamante, por...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 2049007620135130009

do trabalho , com afronta aos arts. 3.º , IV e 5.º , V e X , da Constituição Federal , a exigência da certidão..., conheceu do recurso de revista do reclamante, por violação ao artigo 5º , X , da Constituição Federal , e, no mérito, deu-lhe... jurisprudencial deste Tribunal. Semelhantemente, vislumbra-se violado o art...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 1221008820135130009

função social do trabalho , com afronta aos arts. 3.º , IV e 5.º , V e X , da Constituição Federal , a exigência... de exercício regular de direito amparado pelo art. 5º , XXXIV , 'a' e 'b', da Constituição Federal (acesso à informação... DE DADOS MANTIDO POR EMPRESA RASTREADORA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS VIOLAÇÃO AO A...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 1219003620135130024

do trabalho, com afronta aos arts. 3.º, IV e 5.º, V e X, da Constituição Federal, a exigência da certidão de antecedentes... do trabalho , com afronta aos arts. 3.º, IV e 5.º, V e X, da Constituição Federal, a exigência da certidão... do reclamante, por violação ao artigo 5º, X, da Constituição Federal, e, no mérito, ...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 1668005220135130009

, da valorização à função social do trabalho , com afronta aos arts. 3.º, IV e 5.º, V e X, da Constituição Federal... DE ANTECEDENTES CRIMINAIS VIOLAÇÃO AO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO. I - Duas situações distintas foram submetidas..., XXXIV, 'a' e 'b', da Constituição Federal (acesso à informação, mediante direito de p...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 1441008220135130009

do trabalho , com afronta aos arts. 3.º , IV e 5.º , V e X , da Constituição Federal , a exigência da certidão... de exercício regular de direito amparado pelo art. 5º , XXXIV , 'a' e 'b', da Constituição Federal (acesso à informação... DE DADOS MANTIDO POR EMPRESA RASTREADORA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS VIOLAÇÃO AO ART...

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