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21 de dezembro de 2014
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Cantigas de Roda em confronto com a Constituição Federal

, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (Art. 3º, III e IV, CF). III - Vem cá, Bitu! vem cá, Bitu! Vem cá, meu...Cantigas de Roda em confronto com a Constituição Federal Cantigas de Roda em confronto com a Constituição Federal...”  não está de acordo como o artigo 225 e seus incisos da CF, que defende o dir...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13785820115050028 BA 0001378-58.2011.5.05.0028

, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro (artigos 3º , IV , 5º , caput, 7º, XXX, XXXI, XXXII, da Constituição... Machado 3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 0001378-58.2011.5.05.0028RecOrd RECORRENTE (s): Bompreco Bahia Supermercados Ltda... do art. 461 da CLT e da Súmula 6 do c. TST. BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCAD...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7962420125050028 BA 0000796-24.2012.5.05.0028

com base no princípio da discriminação positiva prevista no artigo 3º , inciso IV , do texto constitucional . O Demandado... que a Reclamante não se desincumbiu do ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 331 , inciso I do CPC... e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 6...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13618620115050039 BA 0001361-86.2011.5.05.0039

prática com fundamento no art. 1º, III; art. 3º, IV e, sobretudo, art. 5º, X, todos da Constituição Federal. Segundo..., como preceitua o inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, que difere da responsabilização objetiva do INSS. No... gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, in...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2960520105050132 BA 0000296-05.2010.5.05.0132

da responsabilidade subjetiva, como preceitua o inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal , que difere da responsabilidade... é, em regra, subjetiva, a teor do art. 7º , XXVIII , da Constituição Federal . Assim, desincumbindo-se o demandante... de origem ocupacional adquirida pela Reclamante, nos termos do art....

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6379720115050131 BA 0000637-97.2011.5.05.0131

com fundamento no art. 1º, III; art. 3º, IV e, sobretudo, art. 5º, X, todos da Constituição Federal. Segundo Marie-France..., como preceitua o inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, que difere da responsabilização objetiva do INSS. No... do quanto disposto no inciso I do artigo 333 do CPC, de aplicação su...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 10769220125050028 BA 0001076-92.2012.5.05.0028

; art. 3º, IV e, sobretudo, art. 5º, X, todos da Constituição Federal. Segundo Marie-France Hirigoyen, por assédio no... do artigo 7º da Constituição Federal, que difere da responsabilização objetiva do INSS. No que se refere ao assédio moral..., a teor do artigo 186 do Código Civil, já que se cuida de responsabilidade...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 4686420125050038 BA 0000468-64.2012.5.05.0038

. 1º, III; art. 3º, IV e, sobretudo, art. 5º, X, todos da Constituição Federal. Segundo Marie-France Hirigoyen..., na forma disposta no art. 2º da Resolução n. 1488/98 do Conselho Federal de Medicina, "p ara o estabelecimento do nexo causal... Nº. 0000468-64.2012.5.05.0038ED EMBARGANTE: Ana Paula Garcia Andrade EMBARGA...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 12893120125050018 BA 0001289-31.2012.5.05.0018

art. 1º, III; art. 3º, IV e, sobretudo, art. 5º, X, todos da Constituição Federal. Segundo Marie-France Hirigoyen... e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7 o da Constituição Federal (Lei nº 8.666/93, art. 27) -, mas compreende..., a teor do artigo 186 do Código Civil, já que se cuida de responsabilid...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 4131220135050028 BA 0000413-12.2013.5.05.0028

de responsabilidade subjetiva, como preceitua o inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, que difere... e morais decorrentes dessa ardilosa prática com fundamento no art. 1º, III; art. 3º, IV e, sobretudo, art. 5º, X... o da Constituição Federal (Lei nº 8.666/93, art. 27) -, mas compreende, também, o control...

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