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27 de julho de 2016
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Apelação: APL 15201420 PR 1520142-0 (Acórdão)

) a ilegitimidade passiva do Estado; iii) a interpretação e o alcance do art. 196 da Constituição Federal; iv) a observância... acionado (em virtude do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal ­ CF), atue no sentido de concretizar o direito à saúde...), e como objetivo promover o bem de todos (art. 3º, IV, da CF), logo, ...

Andamento do Processo n. 0000760-46.2011.4.02.5116 - 01ª Vara Federal de Macaé - Apelação Cível - 26/07/2016 do TRF-2

impedido pela idade, em ofensa ao disposto no art. 3º , IV , da Constituição Federal ; nos artigos 14 e 35 G da Lei nº..., por flagrante violação ao art. 150 , I , da Constituição Federal . 3. A fundamentação consignada no decisum... no sistema único de saúde, na forma preconizada no art. 199 , da Constituição Federal...

Andamento do Processo n. 1001517-60.2016.5.02.0461 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-2

maior, insculpido no inciso III do artigo 1o da Constituição Federal, que estabelece : "A República Federativa do Brasil... de demitir. E considerando , ainda, que o inciso IV do artigo 3o. da CF, verbis : " Constituem objetivos fundamentais..., formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe...

Andamento do Processo n. 0000110-06.2016.5.10.0011 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-10

que se colocam à disposição de seu poder diretivo (CF, art. 1º, III e IV). Ademais, ao colocar no mesmo inciso III do artigo 1º..., enquanto não regulamentado o artigo 7º, inciso I, da Constituição República, é direito potestativo de qualquer sujeito... nos termos dos artigos 1º, III e IV, 5º, X, da Constituição da Re...

Andamento do Processo n. 0001952-68.2013.5.20.0004 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-20

nos artigos 1º, incisos III e IV, 3º, inciso IV, e 5º, caput e incisos I e XLI, da Constituição de 88. É importante... Suscitou a parte demandada à prescrição quinquenal, nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal... do CC/02 e o art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, que dispõe, in verbis: ...

Andamento do Processo n. 0010451-33.2016.5.15.0050 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-15

, a teor do disposto no art. 195, inciso I, alínea a, da Constituição Federal de 1988, que prescreve sua incidência... e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, IV, CF). Instrumento maior de valorização..., esse benefício encontra abrigo no texto constitucional, que o restringiu aos ...

Pg. 272. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/07/2016

, em ofensa ao disposto no art. 3º , IV , da Constituição Federal ; nos artigos 14 e 35 G da Lei nº 9.656 /98 e no art. 39 , I...Pg. 272. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/07/2016 Apelação Cível - Turma Espec. III...: PROCURADOR FEDERAL Originário: 0015551-60.2014.4.02.5101 - 04ª Vara F...

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/07/2016

e regionais (art. 3º, III e IV, da CF/88). E não é só isso: geralmente as crianças atendidas em creches e pré-escolas.... No julgamento da ADI 3.395, o Supremo Tribunal Federal, dando interpretação conforme ao artigo 114, inciso I... pelo Município (art. 208 e seus incisos, especialmente o IV, da Carta Magna). Tal ser...

Pg. 3100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/07/2016

potestativo da empresa de demitir. E considerando , ainda, que o inciso IV do artigo 3o. da CF, verbis : "Constituem... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (...) IV-promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça.../SP) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRESSA CASTRO SILVA PODER JUDICIÁRIO FEDE...

Pg. 282. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/07/2016

e guias de habilitação ao seguro-demprego), são ilicitudes que geram danos morais nos termos dos artigos 1º, III e IV, 5º, X..., em que respeitada, protegida e promovida a dignidade da pessoa humana (CF, arts. 1º, III e IV e 3º, I, II, III e IV, 170, III), a noção... sobre os caminhos legítimos das suas próprias exist...

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