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27 de setembro de 2016
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Inteiro Teor. : 254678120145240006

(art. 1º, IV, art. 7º, inciso VI, VII e X e art. 193, todos da CF), os descontos realizados a título de contribuição.../91, verbis : SÚMULA Nº 023: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI nº 8.177/1991. 1. É... (ID fe877ad). O processo não foi encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho, por...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19686020135010421

(artigo 1º, III e IV, da Constituição Federal) afastar do trabalhador readaptado por motivo de saúde, talvez...; artigo 37; artigo 37, inciso II; artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal.      - violação d(a,o)(s) Lei nº 101/2000... no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, que preconiza o princíp...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 113333420145150092 0011333-34.2014.5.15.0092

contorno constitucional, que é o trabalho humano (art. 1º , IV , da CF ). Assim, não se afigura crível aceitar que o uso..., ainda, que se levar em conta a exegese do art. 31 da Lei nº 8.212 /91 e do art. 455 da CLT ., estabelecendo, o inciso IV... de proteger, em sua essência, valor que assume contorno constitucional...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 22635620155120022

da pessoa humana e do valor social do trabalho, preconizados nos incs. III e IV, do art. 1º da Constituição da República... em que proferida.                       Assim, com base no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, que preconiza... os requisitos do art. 489, § 1º e com base no artigo 932, III e IV...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2525020145020254

de família e o crédito trabalhista.      O inciso IV do art. 1º da Constituição Federal estabelece os valores sociais... de Bens / Impenhorabilidade.      Alegação(ões):      - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XXII...; artigo 6º; artigo 226, da Constituição Federal.      - divergência jurisprude...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 221005520085240072

/INDISPONIBILIDADE DE BENS.      Alegação(ões):      - violação ao(s) artigo(s) 1º, I, IV, 100, § 1º, da CF.      - violação ao(s... de viabilizar a expropriação em valores que não prejudiquem o seu sustento, a indicação de ofensa ao art. 100, § 1º, da Constituição... protegido como impenhorável.                       ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3528520105190055

prevista no artigo 1º , IV , da Constituição Federal . Por tudo isso, será impossível identificar acórdãos que permitam... da República Federativa do Brasil, à luz do art. 1º, III e IV, da Carta da Primavera de 1988. Por amor ao debate, cumpre... de 1988 assegurou, em seu art. 5º , inciso X , a inviolabilidade da inti...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15730520125020024

(artigo 1º , IV , da Constituição Federal de 1988)- e portanto não foram afrontados pelo v. acórdão recorrido. Acrescente..., inciso LV; artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal . - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo... da SDI-1, somente por violação dos artigos 458 do CPC , 832 da CLT o...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16553520125010001

/ NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alegação (ões): - violação do (s) artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal... POR DANO MORAL. Alegação (ões): - violação do (s) artigo 1º, inciso III; artigo 1, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo... 5º , inciso X , da Constituição Federal . - violação d (a,o)(s) Consol...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8668520145120057

):      - violação dos arts. 1º, III e IV, 5º, X, e 7º, XXVIII da Constituição da República.      - violação dos arts. 818....      Alegação(ões):      - violação do art. 5º, V e X, da Constituição da República.      - violação dos arts. 186, 927 e 944..., a ré sustenta que logrou demonstrar violação dos arts. 5º, II, ...

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