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JusBrasil - Tópicos
27 de novembro de 2014
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

COAD

COAD -

Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas

aos incisos III e IV do artigo 1º da Constituição Federal, que tratam da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais... os artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 186, 187 e 927 do Código Civil, como pretendia a empresa. Para...

Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas

aos incisos III e IV do artigo 1º da Constituição Federal , que tratam da dignidade da pessoa humana e dos valores... violou os artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 186, 187 e 927 do  Código Civil , como pretendia a empresa... do TST). Processo:  RR-291-62.2013.5.04.0404 http://www.tst.jus.br/noticia-d...

Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas

aos incisos III e IV do artigo 1º da Constituição Federal , que tratam da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais... os artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 186, 187 e 927 do Código Civil , como pretendia a empresa. Para...

MPT consegue suspender demissão de mil operários

, agredindo o fundamento da nossa República estampado no art. 1º, IV, da Constituição, quanto aos valores sociais... do trabalho, da ordem econômica, da função social da propriedade e da busca do pleno emprego (art. 170, III e VIII, da CF...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Criminal (Réu Preso): ED 20140392030 SC 2014.039203-0 (Acórdão)

, sob o argumento de que o acórdão atacado não analisou o art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94 e os arts. 1º, inciso IV, 5º, incisos... pretende, ainda, prequestionar o disposto no art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94 e nos arts. 1º, inciso IV, 5º, incisos XLIII... XLIII e XLVI, 24, inciso XIII, 133, 134 e 170, todos da Cons...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140436507 SC 2014.043650-7 (Acórdão)

(art. 133 da CF/88). Outrossim, igualmente decorre do artigo 7º, caput e incisos, da Constituição Federal, o direito...). NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO ADVOGADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1º, IV, 133 E 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO... sociais do trabalho e da livre iniciativa como seu fundamento prim...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140436435 SC 2014.043643-5 (Acórdão)

). NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO ADVOGADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1º , IV , 133 E 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DE PERSONALIDADE ASSEGURADOS PELO ARTIGO 5º , INCISO X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. QUANTUM..., assegurados pela disposição do artigo 5º , inciso X , da Constitui...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 1111007520075170014

de repercussão geral da matéria, apontando violação do art. 1º, IV, da CF .                 II) FUNDAMENTAÇÃO... de violação do artigo 468 da CLT.      Agravo a que se nega provimento-.                Verifica-se que a decisão recorrida... do RISTF , a decisão do Supremo Tribunal Federal que nega a existência de reper...

Apelação: APL 11571330 PR 1157133-0 (Acórdão)

DO REGIME ABERTO. I. A contagem do prazo prescricional dos tipos delitivos previstos no art. 1º, incisos I a IV, da Lei... nas sanções do art. 1º, incisos I, II e IV, da Lei 8.137/90 (omitir informação às autoridades fazendárias, fraudar... assiste a tal argumento, pois a contagem do prazo prescricional dos tipos deli...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 614211 PR 2014/0295524-4

possível afronta aos artigos 1º, I, IV e 2º, da Constituição Federal, frise-se que o Superior Tribunal de Justiça não é..., IV e 2º, da Constituição Federal, frise-se que o Superior Tribunal de Justiça não é competente para analisar, em sede... violação dos artigos 2º da Lei 6815/80, 1º, I, IV e 2º, da CF, sustentando...

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