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24 de novembro de 2014
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

MPT consegue suspender demissão de mil operários

deletérios na região, agredindo o fundamento da nossa República estampado no art. 1º, IV, da Constituição, quanto aos valores... sociais do trabalho, da ordem econômica, da função social da propriedade e da busca do pleno emprego (art. 170, III e VIII...

Pg. 279. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/11/2014

o Recorrente, em síntese, que o v. acórdão violou o disposto nos arts. 1º, inciso III e IV; 5º, caput e inciso XV e LIV; 6º... VICE-PRESIDENTE IV - APELACAO CIVEL 2011.51.01.001842-2 Nº CNJ : 0001842-60.2011.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL... da Constituição Federal que rege o SUS (Sistema Único de Saúde), c...

Pg. 304. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

de uma sociedade livre e justa (art. 3º, I, CF), orientada à preservação da dignidade da pessoa humana (art. 1º, IV, CF... inserto exatamente no artigo 5º da Constituição de República. Desta forma, quando presente prova da materialidade e indícios...Pg. 304. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Jus...

Pg. 2033. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

como mandamento concreto do artigo 1º, inciso IV da Constituição Federal. As indenizações com valores muito reduzidos..., como se constata, não estão concorrendo para a preservação do primado da Constituição Federal, e da salvaguarda do fundamento... a tabela prática do E. TJSP. São devidos os juros moratórios simples...

Pg. 103. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/11/2014

do trabalho (art. 1º, IV da CF/88), e fundamento da República Federativa do Brasil. De mais a mais, o patrono já sofrerá.... LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Da leitura do artigo 4º, §1º, da Lei 6.194/74, com a redação vigente à época do acidente, conclui... de acordo com o entendimento exposto ao norte. A par do exposto, o art...

Pg. 1032. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/11/2014

. Por derradeiro, à luz dos princípios constitucionais previstos na Carta da República ( art. 1º, inciso IV c/c art. 37, CF/88... ), sem olvidar a condição da reversibilidade. A Constituição Federal de 1988 assim dispõe: ¿Art. 8º É livre a associação... - RECURSO ESPECIAL - DIREITO SINDICAL ¿ VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 30, I...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140639701 SC 2014.063970-1 (Acórdão)

pelo art. 37 , inciso XIV , da Constituição Federal de 1988, repetido no art. 23, inciso VII, da Constituição do Estado... SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS COM ABONO - EXEGESE DO ART. 7º , INC. VIII E XVII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL "1... do trabalho (art. 1º , incisos III e IV , da CF/1988 ); aos objetivos fundame...

Pg. 1550. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

. 1º , II , CF ), os valores sociais da livre-iniciativa (art. 1º , IV , CF ) e atenta contra objetivos fundamentais... do Estado, tais como o desenvolvimento nacional (art. 3º , II , CF ), a promoção do bem de todos (art. 3º , IV , CF...Pg. 1550. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Esta...

Pg. 46. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2014

não pode ser encarado como anormalidade. Devido ao princípio da livre iniciativa e da liberdade de associação (artigo 1º...Pg. 46. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2014 DECISÃO Trata-se de agravo... de instrumento interposto pela União Federal contra decisão que determinou a excl...

Pg. 47. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2014

(artigo 1º , IV , e 5º, XVII, da CF ), os débitos assumidos por organização coletiva não se propagam ao patrimônio dos sócios...Pg. 47. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2014 Intimem-se. Vista para... contraminuta. São Paulo, 03 de novembro de 2014. Antonio Cedenho Desembargador F...

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