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24 de maio de 2015
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Série: "Para Advogados": Desaposentação (Inicial+kit contratação)

(valores sociais do trabalho e da livre iniciativa) do art. 1o da Constituição, e homenageia o direito fundamental de segunda... geração do inciso XXIV do art. 7o da Constituição (aposentadoria). Não há de se falar também em violação ao ato jurídico... dada pelo órgão jurisdicional incumbido pela Constituição Federal ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10300320125020444

a Dignidade da Pessoa Humana e os valores sociais do trabalho (art. 1°, incisos III e IV, da Constituição Federal).      Vale... dos Enunciados n.º 333 e 331 do TST, na medida em que o art. 111, § 3º, da Constituição Federal dispõe que a competência... Constituição Federal, o que, por si só, não desafia a instância ex...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 613003120095020433

alegue que o apelo se viabilizava por infringência aos artigos 1º, incisos III e IV, 5º, I, II e IV, e 100, do texto... Constituição Federal, o que, por si só, não desafia a instância extraordinária. Precedentes: AI 804.854-AgR, 1ª Turma, Rel. Min... direta e literal de norma da Constituição Federal.      DIREITO PROC...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12292120135090662

do colendo Tribunal Superior do Trabalho.      - violação do(s) artigo 37, §6º; artigo 1º, inciso III,IV da Constituição... Federal.      - violação da (o) Código Civil, artigo 149; artigo 186; artigo 927; artigo 932, inciso III; Lei nº 8666/1993..., artigo 67; artigo 68; artigo 58, inciso III.      - divergência juri...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8431020115040303

DE EMPREGO.      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 1º, III, IV, 5º, I, XIII, 7º, I, 170, 193 da Constituição Federal... inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, demonstrando a regularidade de sua constituição....      - violação do(s) art(s). 2º, 3º, 818 da CLT; 333, II, do ...

A dispensa arbitrária à luz do principio de proteção do trabalhador no Brasil:

previsto no art. 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988[1], como fundamento do Estado Democrático de Direito, da Ordem... de Outubro de 1988, a Constituição Federal promulgada veio superar o sistema ora utilizado. A Carta Magna instituída... Econômica (art. 170, caput, CF/88) e base da Ordem Social (art. 193, ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 577009020095170010

. Alegação (ões): - violação do (s) art (s). 1º , III e IV , 3º, IV, 5º, I, 7º, XXX, 170 , VII e VIII , da CF . - violação do (s... qual é a Justiça do Trabalho competente para analisar o pedido com fulcro no art. 114 da Constituição Federal..., competente para apreciar e julgar o feito, nos termos do artigo 114 da Con...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12499620105050025

dos artigos 5º , inciso XXXVI , e 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , pelo que, não infirmados os fundamentos.../TST. - violação do (s) art (s). 1º , IV e 2º da CF . - violação do (s) art (s). 24 , III, 43 , I e II , e 71 da Lei nº..., à luz do § 1º do artigo 896 da CLT , denegou seguimento aos recursos de re...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8756920135180201

dos artigos 1º , IV , 5º , II e XXXVI , 97 , 170 , "caput" e parágrafo único, e 175, "caput", da Constituição Federal..., da Constituição Federal . - violação dos artigos 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /95, 71 , da Lei nº 8.666 /93, 90 , da Lei... dos artigos 5º , inciso XXXVI , e 7º , inciso XXIX , da Constituição Feder...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 100140520135030026

e comprovados nos autos -. Apontou violação aos artigos 1º, IV, 5º, II, V, X e LIV, 170, caput e incisos I, II, III, IV... que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, como exige o inciso I do § 1º-A do artigo 896... da CLT, acrescido pela Lei nº 13.015/2014. Dispõe o inciso I d...

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