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26 de janeiro de 2015
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 4274520115050002 BA 0000427-45.2011.5.05.0002

da Constituição a valorização do trabalho (CF, art. 1º, IV), não se lhe faculta beneficiar-se da força humana despendida... DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL MÍNIMO . Em que pese o art. 7º, XXVI, da Constituição Federal determinar o reconhecimento... que o demandante não demonstrou ter trabalhado em área de risco. Invoca ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 10475720115050002 BA 0001047-57.2011.5.05.0002

do art. 114, da Constituição Federal de 1988, precipuamente, as ações entre trabalhadores e empregadores, salvo... entre o advogado e o seu constituinte. A interpretação dada pelo c. STJ ao inciso I, do art. 114, da Constituição Federal... a máxima proteção ao valor social do trabalho (art. 1º, IV, CF), da cidadania (...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5631720115050463 BA 0000563-17.2011.5.05.0463

COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese o art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, determinar o reconhecimento... de fl. 74. Em que pese o art. 7º, inciso XXVI da Constituição Federal determinar o reconhecimento das convenções... da Constituição a valorização do trabalho (CF, art. 1º, IV), não se lhe faculta bene...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2665120125050341 BA 0000266-51.2012.5.05.0341

coletivos, difusos ou individuais homogêneos está amparada no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, 1º e 21, da Lei... do trabalho insculpidos no art. 1º, incisos III e IV da Carta Magna, assim como atentou contra um dos objetivos fundamentais... jurídica. Não bastasse isso, a teor do art. 129, da Constituição...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5398420105050281 BA 0000539-84.2010.5.05.0281

do trabalho (CF, art. 1º, IV), não se lhe faculta beneficiar-se da força humana despendida sem assumir responsabilidade... prestação jurisdicional e proferindo decisão fundamentada, em atendimento ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Não... a sua intervenção. Não foi designado Desembargador Revisor, em face da alt...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 12849420115050195 BA 0001284-94.2011.5.05.0195

do trabalho (CF, art. 1º, IV), não se lhe faculta beneficiar-se da força humana despendida sem assumir responsabilidade... (Inteligência do inciso IV, da Súmula n.º 331, do c.TST).     COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, nos autos... foi designado Desembargador Revisor, em face da alteração do caput...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 877020125050195 BA 0000087-70.2012.5.05.0195

(CF, art. 170), já que é fundamento da Constituição a valorização do trabalho (CF, art. 1º, IV), não se lhe faculta... (Inteligência do inciso IV, da Súmula n.º 331, do c.TST).   JOSE LEONDAS DOS SANTOS NASCIMENTO e COMPANHIA DE ELETRICIDADE... do caput e do § 1º do art. 135 do Regimento Interno desta Corte, por meio ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 22248520115050251 BA 0002224-85.2011.5.05.0251

do trabalho (CF, art. 1º, IV), não se lhe faculta beneficiar-se da força humana despendida sem assumir responsabilidade... do inciso IV, da Súmula n.º 331, do c.TST).     COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, nos autos de n... Desembargador Revisor, em face da alteração do caput e do § 1º do art. 135 ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 12130720105050461 BA 0001213-07.2010.5.05.0461

a valorização do trabalho (CF, art. 1º, IV), não se lhe faculta beneficiar-se da força humana despendida sem assumir... a que aludem os incisos II e III do art. 103 do mesmo diploma legal não beneficiarão os autores das ações individuais... Revisor, em face da alteração do caput e do § 1º do art. 135 do Regimento Inte...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 8112420105050008 BA 0000811-24.2010.5.05.0008

(CF, art. 170), já que é fundamento da Constituição a valorização do trabalho (CF, art. 1º, IV), não se lhe faculta... as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do art... que justifiquem a sua intervenção. Não foi designado Desembargador Revisor, ...

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