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18 de dezembro de 2014
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4369720105150055

do trabalho, consubstanciada nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III, 6º, 7º e 170, incisos III e VII, da Constituição... o trabalho (CF, art. 170), já que é fundamento da Constituição a valorização do trabalho (CF, art. 1º, IV), não se lhe... a súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou ofensa direta a di...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4494720105050032

DE INSALUBRIDADE.      Alegação(ões):      - violação do art. artigo 1º, inciso IV, da CF.      - violação da Consolidação... o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República) , pelas razões contidas no... das Leis do Trabalho, artigo 195.      - divergência jurisprude...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8236520135100017

dos seus direitos, ainda mais por ser princípio fundamental a valorização social do trabalho (CRFB/88, art. 1.º, inc. IV... 436/TST).      Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).      PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS      CONTRATO..., que instrumentalizam o princípio da duração razoável do processo (art....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12998220115020054

. 1º, III, da CRFB). Além disto, a um só tempo, conspurca o valor social do trabalho (art. 1º, IV e 170, caput, da CRFB... do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República) , pelas razões contidas no despacho denegatório....      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I;...

Apelação: APL 11774975 PR 1177497-5 (Acórdão)

mortalmente os direitos e garantias assegurados pelo art. 1º, inc. IV, bem como o art. 5º, inc. XXXVIII, LIV, LV e art. 170... e eminência de que venha a autoridade coatora aplicar, mesmo que inconstitucional, o inciso II do artigo 4º da Lei... estadual n. 14.701/2005 e da alínea "b" do parágrafo 1º do artigo 123 do D...

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014

exercício empresarial e ofender os arts. 1º, inciso IV, e 5º, inciso XIII, da CF. Requer, ao final, a concessão de efeito... situação em comento aborda as hipóteses contidas no rol taxativo da Lei n.º 9.494/97 (art. 1 ) c/c a Lei n. 8.437/92 (art. 1... da decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da...

Pg. 138. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

como anormalidade. III. Devido ao fundamento da livre iniciativa e à liberdade de associação (artigo 1°, IV, e 5°, XVII, da CF...Pg. 138. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014 ACÓRDÃO Vistos e relatados... estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda...

Pg. 139. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

da livre iniciativa e à liberdade de associação (artigo 1°, IV, e 5°, XVII, da CF), os débitos assumidos por organização...Pg. 139. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014 Desembargador Federal 00059... AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019306-18.2009.4.03.0000/SP 2009.03.0...

Pg. 1415. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2014

e valor fundamental da ordem econômica (CRFB/88, art. 1º, IV e art. 170, caput). De outra mão, é direito social do trabalhador... do meio ambiente, inclusive o do trabalho se apresentar como princípio da ordem econômica (CRFB/88, art. 170, IV). 2.6..., previsto expressamente no art. 7º, XXII, da CRFB/88, a redução dos...

Pg. 1428. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2014

e valor fundamental da ordem econômica (CRFB/88, art. 1º, IV e art. 170, caput). De outra mão, é direito social do trabalhador... do meio ambiente, inclusive o do trabalho se apresentar como princípio da ordem econômica (CRFB/88, art. 170, IV). 2.6..., previsto expressamente no art. 7º, XXII, da CRFB/88, a redução dos...

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