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28 de agosto de 2015
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR 939003320045020061

dos os artigos 1º , III e IV , e 5º , V e X , da Constituição Federal ; 818 da CLT e 333 , II , do CPC . O contexto... do CPC ou do art. 93 , IX , da Constituição Federal . Diante do acima estabelecido, afasta-se de plano a divergência... da SBDI-1 e a Súmula nº 109 do C. TST, porque não houve tese sobre o seu conteúd...

Pg. 36. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2015

do trabalho (art. 1 , incisos III e IV , da Constituição Federal ), aliados às disposições contidas no art. 89 da Lei n..., nos termos do artigo 259 e seguintes do Código de Processo Civil . Nestes termos DETERMINO a intimação da parte autora: 1...Pg. 36. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

Pg. 39. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015

DE AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º, INCISO IV; 5º, INCISO XIII, 170, CAPUT, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, E 173... recepcionada e está de acordo com a CR/88. Na mesma oportunidade, o Pretório Excelso deu interpretação conforme ao art. 42, da Lei... JULGADA IMPROCEDENTE. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO CONFERID...

Pg. 87. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015

violação dos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição Federal..., de inconstitucionalidade do artigo 41-A da Lei nº 8.213/1991, face o desrespeito aos artigos 1º, inciso III e IV, 3º..., incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituiçã...

Pg. 89. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015

1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição Federal, artigos 7º... Eletronicamente – Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº. 11.419/06) PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO Juiz Federal FICAM... Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) PAULO GONCALVES...

Pg. 90. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015

dos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição Federal – infere..., de inconstitucionalidade do artigo 41-A da Lei nº 8.213/1991, face o desrespeito aos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV... o benefício nº 124.801.985-4 pelo IPC-3i, visando aten...

Pg. 92. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015

(os artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição Federal...-se por oportuno que o art. 201, § 4º, da Constituição Federal prevê que é “Assegurado o reajustamento dos benefícios para..., conforme expressamente previsto no art. 201, 4, da Constituio Federal: ass...

Pg. 93. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015

, visando atender os artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição... do artigo 41-A da Lei nº 8.213/1991, face o desrespeito aos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI..., inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, 201,...

Pg. 97. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015

, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição Federal, artigos 7º, "a" e "i", 9º e 11, "1" do PIDESC e artigos 9º e 29 do Estatuto do Idoso). Dispositivo:..., ou demais artigos citados pelo autor em sua peça de ingresso (os artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º... – que não é o caso –, seguir em di...

Pg. 98. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015

, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição Federal, artigos 7º, "a" e "i", 9º e 11, "1" do PIDESC e artigos 9º..., inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição Federal, afastando..., o “reajuste do benefício nº 140.729.548-6 pelo IPC-3i, visando atender os artigo...

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