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29 de julho de 2016
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 10949020155080007 0001094-90.2015.5.08.0007

respeito à dignidade do trabalhador, que constituem fundamento do Estado Democrático de Direito (art. 1º, incisos III e IV... de trabalho despendida pelo autor, na forma da lei civil (artigos 186 e 942 do CC). Todavia aplica-se, analogicamente, o art... pessoal do preposto e do reclamante. Analiso. (Artigos 7º, inciso...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 120206320155150128 0012020-63.2015.5.15.0128

" sob o prisma dos arts. 1º , IV , 5º , II , e 170 da Constituição Federal , tampouco cuidou a parte de interpor embargos... for ilícita, o que não é o caso. Entende que decisão em sentido diverso afronta o art. 5º , II , da Constituição Federal... , e 170 da Constituição Federal , contrariedade à Súmula nº 331, IV e V...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9860920115090093

se viabiliza, nos termo do artigo 896, "c", da CLT, por afronta dos artigos 1º, IV, 3º, IV e 7º, I da Constituição Federal. É... da Constituição Federal.      - violação da (o) Lei nº 9029/1995, artigo 1º; artigo 4º; Código Civil, artigo 186; artigo 187... em ofensa aos artigos 5º, V, X e XXIII da Constituição Federal...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2580820155080205 0000258-08.2015.5.08.0205

. 1º , incisos III (dignidade da pessoa humana) e IV (valorização social do trabalho), o art. 6º (direito social... foi imputada. Sustenta que o STF, no julgamento da ADC nº 16/DF, declarou a constitucionalidade do art. 71 , § 1º... fundamental), art. 170 (fundamento da ordem econômica), art. 193 (primado da ordem soci...

Inteiro Teor. : ROPS 111143020155150013 0011114-30.2015.5.15.0013

àqueles empregados que desempenham a mesma função ou as mesmas atividades na tomadora, com fulcro no artigo 1º, III e IV... da Constituição Federal e na Súmula 331 do C. TST. Logo, diante da ilicitude na terceirização, emerge a responsabilidade.../A                         TELEFÔNICA BRASIL S.A. ORIGEM: 1ª VARA DO TRA...

Inteiro Teor. : 2125007920135160005 0212500-79.2013.5.16.0005

ao artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988. Entretanto, o C. TST já editou a Súmula 363, estabelecendo os efeitos..., inclusive, a nulidade de contratação de servidor sem prévia submissão a concurso público após a Constituição Federal de 1988... na qual restou caracterizada a contratação de servidor, após a Con...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 47595820155120022 SC 0004759-58.2015.5.12.0022

, nestes termos: ART. 71, § 1º DA LEI Nº 8666/93. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Consoante se extrai do inc... por fundamentos a dignidade da pessoa humana (inc. III do art. 1º da CF) e os valores sociais do trabalho (art. 1º, IV... com a Constituição Federal, com vistas a conferir plena eficácia aos ar...

Inteiro Teor. : ROPS 113916420155150104 0011391-64.2015.5.15.0104

dos artigos 1º, IV, 5º, II e XIII, e 170, IV, da CF, 2º, § 2º, 455 e 818 da CLT, 333, I, do CPC/1973, 265 do Código Civil... o relatório (inteligência do artigo 852, inciso I, da CLT).   Fundamentação Presentes os pressupostos de admissibilidade... dos serviços da reclamante durante todo o período contratual, e por fo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 104542820155150145 0010454-28.2015.5.15.0145

direta ao art. 5º, XXII, da Constituição Federal. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 642.... EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA FÉ. CONTRATO DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, III E IV E 5.... Precedentes. Incólumes os artigos 1º, II e IV e 5º, II e LV, da Lei Maior. ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 120776120145150146 0012077-61.2014.5.15.0146

Federativa do Brasil (artigo 1º, incisos III e IV, da CF). Ademais, importante salientar que o Anexo 7 da NR-15... confederativa de que trata o art.8º., IV da Constituição federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.../189) A recorrente argumenta que a contribuição confederativa tem como fundamento o a...

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