Carregando...
JusBrasil - Tópicos
12 de fevereiro de 2016
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

RFB - STF confirma a constitucionalidade da incidência de IOF sobre a transferência de ações e bonificações de companhias abertas

das ações e bonificações encontra respaldo no art. 153, inciso V, da Constituição Federal ( CF ), dispositivo que prevê... fixada a seguinte tese: “É constitucional o art. 1º, inciso IV, da Lei nº 8.033/90, uma vez que a incidência de IOF... bonificações, encontra respaldo no art. 153, V, da Constituição Federal, sem ...

Com "ato governamental nº 5", Paraíba culpa empresário por crise financeira

como dos instrumentos contratuais em vigor” (Art. 1º). O parágrafo único do mesmo artigo nos dá conta de que “São abrangidos... inciso I.” É um acinte à Constituição Federal e a tudo que já se escreveu sobre Direito Administrativo. É premente... severos mecanismos de controle da despesa pública, notadamente despesa co...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 18315820145050251 BA 0001831-58.2014.5.05.0251

o trabalho ( CF , art. 170 ), já que é fundamento da Constituição a valorização do trabalho ( CF , art. 1º , IV ), não... no Art. 7º , XXVI , da Constituição Federal , os instrumentos normativos não podem desrespeitar as garantias mínimas... Revisor, em face da altera çã o do caput e do § 1º do art. 135 do Regimento I...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19783320125090093

ao inciso IV do artigo 1º da CF/88 e medida de desestímulo às políticas salariais dos empregadores. Portanto, uma vez que não.... - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação da (o) Consolidação...; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação da (o...

Pg. 194. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

E DE CONTRATAÇÃO DE OUTROS DISTRIBUIDORES NA MESMA ZONA DE MERCADO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA (ART. 1º, IV..., se a exclusividade não é expressamente pactuada, há de prevalecer o princípio da livre iniciativa (art. 1º, IV), que favorece... indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil....

Pg. 242. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

como fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, IV, CRFB/88). Sendo assim, o movimento grevista, que suspendeu..., na forma do artigoinciso II da Lei 12.016/2009. Parecer do Ministério Público Federal, a fls. 131/132, pela procedência...Pg. 242. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região ...

Pg. 166. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

, 7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição Federal, artigos 7º, "a" e "i", 9º e 11, "1" do PIDESC... de inconstitucionalidade do art. 41-A da Lei nº 8.213/1991, face à violação dos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos..., inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, ...

Pg. 168. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

de ingresso (os artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição Federal...-se por oportuno que o art. 201, § 4º, da Constituição Federal prevê que é “Assegurado o reajustamento dos benefícios para... de critérios definidos em lei, tal como determina a Constituiçã...

Pg. 169. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

atender os artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição Federal... 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição Federal – infere...-A da Lei nº 8.213/1991, face o desrespeito aos artigos 1º, inciso III e IV, 3...

Pg. 171. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

citados pelo autor em sua peça de ingresso (os artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV, 7º, incisos VI e XXIV, 201..., § 4º e 230 da Constituição Federal, artigos 7º, "a" e "i", 9º e 11, "1" do PIDESC e artigos 9º e 29 do Estatuto... art. 201, 4, da Constituição Federal: assegurado o reajustamento dos benefíci...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10731845/inciso-iv-do-artigo-1-da-constituicao-federal-de-1988

ou