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30 de outubro de 2014
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14258520115150082

da 15ª Região que denegou seguimento a recurso de revista.              O agravante aponta a violação dos arts. 1º, III... e IV, 5º, LV, e 170, VII e VIII, da CR, 389 e 404 do CC e 9º da CLT, da Lei 1060/50 e contrariedade à Súmula 331, IV... ao reclamado "Daniel Grodzicki Dias", o v. acórdão decidiu em consonância co...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 1028009820135130023

do Recurso de Revista interposto pelo Reclamante, por violação do artigo 5º , X , da Constituição Federal , e, no mérito... discriminação (arts. 1º , III e IV , 3º , IV , e 5º da Constituição da República). A conduta da Reclamada é... de exercício regular de direito amparado pelo art. 5º , XXXIV , 'a' e 'b', da Consti...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 1675008320135130023

, 'a' e 'b', da Constituição Federal (acesso à informação, mediante direito de petição e de obtenção de certidões) . ... IV..., mediante o acórdão de fls. 208/217, conheceu do Recurso de Revista interposto pelo Reclamante, por violação dos artigos 1º, III, e 5º, X..., da Constituição Federal, e, no mérito, deu-lhe prov...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2023002820085020021

e plenamente compatível com preceitos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, inciso IX... do trabalho, são os previstos para as demandas trabalhistas, fixados nos artigos 7º, XXIX, da Constituição Federal e 11... que consagram a proteção ao valor social do trabalho e a dignidade da pe...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16798220115090322

, incisos III e IV, 3º, inciso IV, 5º, inciso VI, da Constituição Federal.      - violação do(s) artigo(s) 1º da Lei 9029/1995... Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832..., 133 da Constituição Federal.      - violação do(s) artigo(s) 20 ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1013000520095020003

com preceitos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal... MORAL.      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 1º, III e IV, 5º, V, 170, caput e III, da CF.      - divergência... as razões da decisão agravada, a qual encontra seu fundamento de vali...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1676001520095020466

com preceitos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458... ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 1º, III e IV, 6º, 7º, caput e XIV, da CF... com a extensão da jornada por norma coletiva é autorizada pelo art...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2102009720075020441

vida, ao trabalho e à dignidade, insculpidos nos artigos 1º, incisos III e IV; 3], inciso IV, 5º, caput e XLI, 170 e 193... da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II... DO EMPREGADOR / EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.      Alegaçã...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14178020125120010

e plenamente compatível com preceitos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, inciso... IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT) o julgamento per relationem , consubstanciado... INTRAJORNADA      Alegação(ões):      - violação dos arts. 1º, IV; 5º, II; 7º, XIII...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1010005620115170132

da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso....      Alegação(ões):      - contrariedade à(s) Súmula(s) 331/TST.      - violação do(s) art(s). 1º, IV, 5º, 7º, XXX, 170.... Diante do jus postulandi assegurado na CLT, mesmo após a Constituição ...

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