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JusBrasil - Tópicos
02 de julho de 2015
Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: E-AIRR 20339620125020442

alguns funcionários. Aponta violação dos arts. 1º III , IV , 5º , caput , 7º, XXX, XXXII, da Constituição Federal... Salarial / Reajuste Salarial. Alegação (ões): - violação do (s) artigo 1º, inciso IIIeIV; artigo 7º , inciso XXXeXXXII... da Constituição Federal . - divergência jurisprudencial indicada a partir da Fol...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 662001220105210007

de afronta ao artigo 6º, § 2º da LINDB. Por fim, é totalmente impertinente a indicação de violação dos artigos 1º, incisos III... e IV, e 170 da Constituição Federal, pois não guarda relação com a matéria debatida nos autos. De todo modo, verifica... artigo 37, caput, da Constituição Federal. No entanto, além de a que...

RECURSO DE REVISTA: RR 19503520115070003

humana e os valores sociais do trabalho, consoante o art. 1º, III e IV, da Constituição Federal, acarretando dano à esfera... do documento, pelo que é devida a indenização por danos morais prevista nos arts. 5º, X, da Constituição Federal e 927...RECURSO DE REVISTA RR 19503520115070003 RECURSO DE REVISTA 7ª Turma DEJT...

RECURSO DE REVISTA: RR 108161320135180017

CONFIGURAÇÃO. Não há como se concluir pela alegada ofensa aos artigos 1º, III e IV, e 5º, X, da Constituição Federal...RECURSO DE REVISTA RR 108161320135180017 RECURSO DE REVISTA DEJT 01/07/2015 - 1/7/2015 RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO... art. 538, parágrafo único, do CPC. Referida súmula não trata da matéria, o que i...

Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite

os princípios da dignidade humana e os valores sociais do trabalho (artigo 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal..., recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite...

Pg. 1194. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/07/2015

Pg. 1194. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/07/2015 valorização vem garantida nos artigos 1º. - IV, 170..., parágrafo 3º., da Constituição Federal , deve ser paga num valor equivalente ao preço do serviço prestado..., de insalubridade, noturno), gratificações etc. A Constituição da República de 1988, desde...

Pg. 1218. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/07/2015

do trabalho alheio, cuja valorização vem garantida nos artigos 1º. - IV, 170 e 193 da CF/88 " (Apelação Cível nº. 221.345-2... de nulidade de contrato de trabalho, por inobservância do art. 37, II, da CF/88 ( ausência de concurso público), gera efeitos ex... público, venha a aceita-lo. Não me parece correto exigir-se ...

Pg. 1227. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/07/2015

garantida nos artigos 1º. - IV, 170 e 193 da CF/88 " (Apelação Cível nº. 221.345-2, rel. ORLANDO CARVALHO, j. 21.8.01... se fundamenta no artigo 37 e 39, parágrafo 3º., da Constituição Federal , deve ser paga num valor equivalente ao preço..., adicionais ( de horas extras, de insalubridade, noturno), gratificações etc...

Pg. 1244. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/07/2015

e exploração indevida do trabalho alheio, cuja valorização vem garantida nos artigos 1º . - IV , 170 e 193 da CF/88.... A declaração de nulidade de contrato de trabalho, por inobservância do art. 37 , II , da CF/88 (ausência de concurso público... 1ª. T. , RESP nº. 284.250/GO, j. 4.9.01). Extrai-se do epigrafado voto:...

Pg. 5406. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

. 1º, inc. IV, 170, caput e inc. IV, todos da CR), se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas, inclusive... econômica em regime de concorrência, conforme estabelece o art. 173, da Constituição da República. Essas últimas... quanto aos direitos e obrigações civis comerciais, trabalhistas e tributários ( art. 17...

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