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28 de maio de 2015
Artigo 302 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 302 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 302 - Os dispositivos da presente Seção se aplicam aos que nas empresas jornalísticas prestem serviços como jornalistas, revisores, fotógrafos, ou na ilustração, com as exceções nela previstas.

§ 1º - Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e artigos e a organização, orientação e direção desse trabalho.

§ 2º - Consideram-se empresas jornalísticas, para os fins desta Seção, aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário, e, ainda, a radiodifusão em suas seções destinadas à transmissão de notícias e comentários.

TRT 3ª Região: O jornalista e a empresa jornalística - Legislação aplicável
TRT 3ª Região: O jornalista e a empresa jornalística - Legislação aplicável

. (Mais detalhes no tópico 4) Também os artigos 302 a 316 da CLT são dedicados a regular o trabalho dos profissionais... do artigo 302 define jornalista como "o trabalhador intelec...

TRT 3ª Região: Confira a jurisprudência sobre diversos aspectos da profissão de jornalista:

, devendo ser valorado conjuntamente com o art. 6º, § 2º, do Decreto-lei 972, de 17 de outubro de 1969, do que se extrai... transitória 407 da SDI-I do TST   JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTS. 302 E 303 DA CLT... jornada de trabalho reduzida prevista no art. 303 da Consolida...

Confira a jurisprudência sobre diversos aspectos da profissão de jornalista:

conjuntamente com o art. 6º, § 2º, do Decreto-lei 972, de 17 de outubro de 1969, do que se extrai que a função de editor... da SDI-I do TST JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTS. 302 E 303 DA CLT. (DEJT divulgado... aquelas descritas no art. 302 da CLT, não há dúvidas de que o emp...

O jornalista e a empresa jornalística - Legislação aplicável

tópico 4) Também os artigos 302 a 316 da CLT são dedicados a regular o trabalho dos profissionais "que nas empresas...O jornalista e a empresa jornalística - Legislação aplicável O Decreto-lei n. 972, de 17 de outubro de 1969... substituído por outro, baixado pelo Decreto n. 83.284, de 13 de março de 1979. O Decreto-l...

Pg. 108. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 27/05/2015

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Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/05/2015

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Pg. 457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/05/2015

quanto ao horário de trabalho alegado na petição inicial, atraindo a incidência do art. 302, "caput", CPC, aplicado face..., o ônus da prova. Art. 818, CLT, c/c art. 333, II, CPC. E, do mesmo, não se desincumbiu, satisfatoriamente. O trabalho...Pg. 457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 1...

Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/05/2015

trabalhista, nos termos do art. 883 da CLT. A correção monetária será calculada com observância do disposto na Lei n... tocante às contribuições fiscais, observar-se -á o disposto no art. 46 da Lei 8.541/92 incidindo a alíquota... quanto ao fato alegado na petição inicial, atraindo a incidência do art. 302, "caput"...

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