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01 de outubro de 2014
Artigo 302 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 302 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 302 - Os dispositivos da presente Seção se aplicam aos que nas empresas jornalísticas prestem serviços como jornalistas, revisores, fotógrafos, ou na ilustração, com as exceções nela previstas.

§ 1º - Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e artigos e a organização, orientação e direção desse trabalho.

§ 2º - Consideram-se empresas jornalísticas, para os fins desta Seção, aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário, e, ainda, a radiodifusão em suas seções destinadas à transmissão de notícias e comentários.

Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/09/2014

que consta no art. 6º, alínea j, do Decreto-Lei n. 972/1969: "aquele a quem cabe registrar cinematograficamente, quaisquer... pela Lei 6.615/78 e pelo Decreto 84.134/79, que a regulamenta. Nos termos dessa lei, radialista é... e técnica, como previsto em seu art. 4º. Do anexo do Decreto n. 84.134/1979, com redação dad...

Pg. 60. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/09/2014

à qualidade de verdade processual, na forma do art. 302 do CPC. Verifico que, à míngua de prova a corroborar a versão...-se sobre a defesa, a reclamante acenou com a subsunção, na espécie, dos ditames do art. 302 do CPC. Essa questão de ordem... que a circunstância de o Juízo a quo não ter enfrentado a matéria sob o e...

Pg. 199. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/09/2014

(Consolidação das Leis do Trabalho Comentada. São Paulo: RT, 2. ed., p. 101), ao tecer comentários acerca do supracitado artigo 62... na OJ 355/SBDI1, nos termos do artigo 66 da CLT. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO..., em atendimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e ...

T

TRT-8 -

Pg. 381. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 26/09/2014

da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado tem o prazo de cinco anos para postular qualquer lesão no seu direito... subsidiariamente no processo do trabalho, face à autorização contida no artigo 769 da CLT, estabelece nos artigos 302, caput..., e art. 319: “Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisament...

Pg. 81. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 24/09/2014

de trabalho, o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. 74, § 2º, da CLT (Súmula 338... apresentação de documentos, deverão as partes observar o parágrafo único do art. 50 do Provimento Geral Consolidado... "empresas jornalísticas", conforme predispõe o art. 302 da CLT. Reitero a...

Pg. 124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/09/2014

e direção desse trabalho". E a função de repórter cinematográfico encontra-se definida no artigo 6º, j, do Decreto Lei ... de serviços técnicos relacionados. O artigo 302, §1º da CLT dispõe que "Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual... Externa de acordo com o Decreto Lei 84.134/79 c/ alteração do D...

Pg. 422. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/09/2014

. O § 1º do artigo 302 conceitua “jornalista” (trabalhador intelectual cuja função se estende a busca de informações até... alega que trabalhou na Reclamada de 11/05/2012 a 30/01/2013, na função de analista de comunicação (jornalista). Cumpriu... categoria dos estabelecimentos de saúde. Com razão a Reclamada. Transcrev...

Pg. 499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/09/2014

das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 28 da Lei 8.212/91, sendo os recolhimentos previdenciários... e 303 da CLT: Art. 302. Os dispositivos da presente Seção se aplicam aos que nas empresas jornalísticas prestem serviços... o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações ...

Pg. 388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 12/09/2014

que preenchidos os requisitos legais, nos termos do art. 790, parágrafo 3º da CLT c/c art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º... periciais, nos limites legais de R$ 400,00, a ser suportando pelo TRT 23ª Região, nos exatos termos do artigo 302, §3º...Pg. 388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 620520135040404 RS 0000062-05.2013.5.04.0404

-se dentre aquelas previstas no artigo 2º do Decreto 83.284/79, que trata do exercício da função de jornalista: "Art. 2º... função de jornalista (inteligência do artigo 3º, caput e § 3º, do Decreto n° 83.284/79 e do artigo 302, §2º, da CLT... conceito inserido no art. 302, § 1º, da CLT: "Entende-se como jornalista o...

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