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23 de abril de 2014
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 196. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/04/2014

do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT) e, à luz do artigo 400,II, do CPC, o juiz está autorizado, inclusive..., consoante dispõe a novel Súmula 444 do C. TST, in verbis: JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36... de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo...

Pg. 516. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

ao processo do corretor LUIS CARLOS BARRETO SANTOS, ante o disposto no artigo 77, III, do CPC, conforme entendimento... Jurisprudencial ...Suspendo o feito, na forma do artigo 78 do CPC. Cite-se o chamado, na forma dos artigos 72 e 74... que deferiu a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Designo...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 15/04/2014

art. 557 do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 0020710... DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 525, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., do Código de Processo Civil.2. Não atendida a intimação para a emenda da inicial, é de rigor seu indeferimento liminar, art...

Pg. 394. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/04/2014

a doutrina de José Roberto dos Santos Bedaque (in Código de Processo Civil Interpretado. Marcato, Antônio Carlos (Org... de que não se safou o legislador em editar os artigos 74 e 75, inc. I, do CPC. A hipótese não é de litisconsórcio passivo...Pg. 394. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/04/2014 2014.01.1.004369-2 - Procedimento Ordinario...

Pg. 2689. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

Superiores, é consentânea com os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, ambos albergados pelo art. 5º... de abril de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MARCELO LAMEGO PERTENCE Desembargador Convocado... Relator Processo AIRR-0001964-38.2010.5.02.0053 Complemento Processo Eletrônico Relator Guilherme Augusto Caputo...

Pg. 21. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2014

formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... suspensa a execução si et in quantum, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50 (fl. 92-verso).Custas ex lege.P. R... processo.No tocante à denunciação da lide da parte autora, observo que, nos termos do art.74 do CPC, feita a denunciação...

Pg. 743. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/04/2014

. A União alega que: a) não se aplica ao caso o disposto nos arts. 73 e 74 da Lei n.º 9.430/96, uma vez que não houve pedido... daquele órgão. 5. Essa situação somente foi modificada com a edição da Lei 10.637/02, que deu nova redação ao art. 74..., desde 10.01.2001, com o advento da Lei Complementar 104, que introduziu no Código Tributário o art. 170-A, segundo o qual "é...

Pg. 1054. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/04/2014

, positivado nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil" (fls. 332/334). Sem razão. A reclamada/recorrida COFERCATU requereu... e literal aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. Outrossim, os arestos que tratam dessa mesma matéria não...) 10 e 448 da Constituição das Leis do Trabalho e 128 e 460 do Código de Processo Civil. - divergência jurisprudencial...

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Pg. 150. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/04/2014

de prorrogação uma vez que nos dias de trabalho noturno a jornada era mista, atraído a incidência do disposto no art. 73... – súmula 74, II do CPC. CONTRATO DE TRABALHO/HORAS EXTRAS Considerando a pena de confissão e a ausência de documentos... e, na sua falta, o legal de 50%, em razão da não concessão de intervalo para refeição e descanso, nos termos do art. 71...

Pg. 69. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/04/2014

sustentada violação do art. 11 e 12 da Lei 8.492/91, verifico que o Recorrente insurge-se quanto à existência ou não do ato... CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DA LEI 8.429/1992... CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. ARTIGOS 458 E 535 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA...

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