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30 de julho de 2014
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 200. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/07/2014

, ficando resolvido o mérito na forma do art. 269 , inciso I , do Código de Processo Civil .Condeno a parte autora... da autora encontra óbice no disposto no art. 74 , II , da Lei n.º 8.213 /91.É o relatório. Decido.O termo inicial... do benefício de pensão por morte varia conforme uma das situações previstas no art. 7...

Pg. 403. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/07/2014

INFRINGENTE - REJEIÇAO. 1 - Aplicável a contagem em dobro do prazo recursal prevista no art. 191 , do Código de Processo... DE PROCESSO CIVIL . RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO"(REsp 40.073, Min. Barros Monteiro). Cumpre esclarecer... de quarta-feira (fl. 549). Logo, conforme o art. 4º , §§ 3º e 4º da Lei n.º 1...

Pg. 710. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2014

. (/T] 164/161)". (Código de Processo Civil comentado, 7-a Edição, Editora RT 2003, página 531). Portanto, tendo o fufzo... do processo (CPC, art. 130), havendo, de qualquer maneira, /imites para tal, eis que o processo tem que terminar... do art. 74 o CPC para o julgamento antecipado da //de, sem a realização de per/c...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1105409 01348-2008-015-03-00-2

fática, nos termos do art. 844 da CLT c/c art. 343, parágrafos 1º e 2º, do CPC e Súmula 74 do CPC. Convém lembrar... PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. RECORRIDO : FERNANDO ALFREDO COSTA JÚNIOR EMENTA: MULTA DO ART. 477 DA CLT... do trabalhador, mostra-se indevida a multa do art. 477 da CLT. É que o prazo estabelecido ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1267705 00687-2004-006-03-00-7

o disposto nos artigos 1º e 4º da Lei 6.494/77, com alteração dada pela MP 1726/98, 1º, 2º e 6º do referido Decreto 87.497... entre elas. A concepção legal de grupo econômico surgiu entre nós com a Lei 435, de 17 de maio de 1935, cujo art. 1º é quase..., necessários no contrato de estágio. Afirma que se descumpr...

Recurso Ordinário: RO 1450201301110001 DF 01450-2013-011-10-00-1 RO

em caso de responsabilização subsidiária são os previstos no art. 39 e parágrafos da Lei n.º 8.177/91 (OJ 382, da SBDI1..., da CLT e 333, I, do CPC, exceto quando ocorrer infração do art. 74, § 2º, da CLT, caso em que o ônus de comprovar..., da Lei n.º 8.666/93, afastou a responsabilização objetiva nos casos de tercei...

Pg. 423. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2014

. Vejamos. O art. 74, I, c, da Lei 10.845/2007 - Lei de Organização Judiciária, estabelece a competência dos juízes... da competência para uma das varas de Família e Sucessões desta comarca, com base no art. 74, I, c, da Lei. 10.845/2007... apreciar o presente feito. Vejamos. O art. 74, I, a, da Lei 10.845/2007 - Lei d...

Pg. 368. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 25/07/2014

, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º..., nos termos do art. 297 c/c art. 188, ambos do Código de Processo Civil. Oficie-se o limo. Sr. Secretário Estadual de Saúde...-ce - Re...

Pg. 638. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2014

das documentais, mostra-se possivel o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil... nas hipóteses descritas no artigo 535 do Código de Processo Civil, porquanto não haver omissão e/ou contradição na decisão. 3... por cento) sobre o montante atualizado da condenação, na forma ...

Pg. 47. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/07/2014

artigo 74, V, c/c o art. 745, ambos do CPC. (destaquei) 3. Improvimento do Agravo. Decisão confirmada. (Juiz ALEXANDRE... encontra-se nos devidos termos do art. 6º, da Lei . 6.830, de 22 de setembro de 1980, motivo pelo qual defiro o pedido... ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o ...

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