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03 de setembro de 2015
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Apelação: APL 13043673 PR 1304367-3 (Acórdão)

-se uma obrigação positiva r liquida. Logo, aplica-se o disposto no art. 397 , caput, do Código Civil , segundo... DA LIDE PRINCIPAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA MANTIDA. POSIÇÃO DE LITISCONCORTE (ART. 74 , DO CPC ). RECURSO... DA CAUSA PRIMÁRIA - IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DE CUIDADOS - ART. 29 , II , D...

Pg. 519. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

os dados cadastrais, o nível de formação e habilitação profissional.Art. 73 O processo de Avaliação de Desempenho para... da vigência da presente Lei.Art. 74 Fica garantida a Progressão Horizontal nos moldes anteriores à vigência da presente... ora posta em demanda requer a análise da Lei 2.728/85, que dispõe sobre...

Pg. 1326. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

DESTE QUE NAO SE REALIZOU NA HIPOTESE EM ANALISE (ART. 2 74, III, C/C 1, DO CPC). INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU PROCURADO R, VIA DJE, PARA..., SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, PARAGR AFO UNICO, CPC). 2.) NAO CONCEDO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIAR IA GRATUITA... DA AS SISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS EX...

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/09/2015

- AUSÊNCIA DE ÂNIMO DEFINITIVO NA MUDANÇA - ARTIGOS 70 E 74 DO CÓDIGO CIVIL - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - REGIME JURÍDICO... o descumprimento do disposto no art. 526 do CPC pelo agravante, conforme se depreende das informações prestadas pelo juiz a quo... DE SENTENÇA COLETIVA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITO RECURSA...

Pg. 826. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

. Assim, segundo os argumentos da parte interessada, de acordo com o disposto no artigo 107 do Código de Processo Civil... ou litígios, local onde deve ser, então, acionada, por força do disposto no art. 100, IV, do Código de Processo Civil... de eleição (artigo 111, Código de Processo Civil) ou lugar do pagamento (art...

Pg. 539. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2015

. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA MANTIDA. POSIÇÃO DE LITISCONCORTE (ART. 74, DO CPC).RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO.... ÔNUS DOS RÉUS DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DOS AUTORES (ART... CORRETAMENTE. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 3°, DO CPC. SENTENÇA M...

Pg. 512. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2015

6.194/74. Por sua vez, o art. 3º, II, da Lei 6.194/74 prevê que: "quando se tratar de invalidez permanente parcial..., mas de repercussão residual (10%). Deve-se aplicar, assim, à espécie, o art. 3º, § 1º, II, da Lei 6.194/74, com a redação da Lei... corporais segmentados (parciais) (Tabela Anexa à Lei 6.194/...

Pg. 2364. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 800,00 NOS TERMOS DO ARTIGO 20 , PAR AGRAFO 4 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , COM OBSERVANCIA DO ARTIGO 12... DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 269 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENT... , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . C ONDENO A PARTE AUTORA NAS CUST...

Pg. 1866. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A EXECUCAO DE SENTENCA DEVE SER SEMPRE REALIZADA NOS PROPRIOS AUTOS DA ACAO DE CONHECIMENTO... O DOS ARTS. 730 E 731 DO CPC ( IN NOVO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUCAO E PROCESSO CA UTELAR , VOL. 3, 2 ED..., DESDE QUE O BSERVADO O RITO PROPRIO DA EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA...

Pg. 219. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/08/2015

inicial no prazo de 15 dias, advertindo-se dos termos dos art. 285 do Código de Processo Civil.Fica desde já autorizada... de preliminares ou algum dos fatos do art. 326 do Código de Processo Civil, conceda-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias... dos art. 285 do Código de Processo Civil. Adv - Otavio de Paoli Balbi...

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