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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 377. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/04/2016

dos limites da incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, ao lhe dar nova redação, in verbis : - CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE.

Pg. 1006. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/04/2016

ADV: ALESSANDRA TONELLI (OAB 12733/SC) Processo 0900472-75.2015.8.24.0011 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargante: Estado de Santa Catarina -

Pg. 979. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas". Ao estabelecer o direito ao intervalo intrajornada a lei fixou um tempo mínimo de 1 hora, com o escopo de preservar a saúde do

Andamento do Processo n. 342706-41.2014.8.09.0087 - Indenizacao - 27/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 342706-41.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 718 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : DAIANE MARTINS DA SILVA REQUERIDO : ALGAR TELECOM S/A ADV REQTE : 37815 GO - GUILHERME FERREIRA CARNEIRO

Andamento do Processo n. 1000496-91.2013.5.02.0384 - RO - 27/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RO-1000496-91.2013.5.02.0384 Relator EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO Luiz Vicente de Carvalho(OAB: 39325/SP) RECORRENTE ADENILSON ALVES DA SILVA

Pg. 1958. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/04/2016

DSON ESPINDOLA CARNEIRO (FL. 134), AS PARTES MANIFESTARAM EXPRESS A CONCORDANCIA COM OS HONORARIOS SUGERIDOS, SENDO QUE, A AUTORA A LEGOU, AINDA, SER BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA GRATUITA (FL. 139 E

Pg. 157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/04/2016

artigo 59; artigo 74, §2º; Código de Processo Civil, artigo 359. - divergência jurisprudencial. Sustenta que a r. decisão merece reforma quanto ao pagamento de horas extras e reflexos, tendo em vista

Andamento do Processo n. 163144-83.2014.8.09.0051 - Indenizacao - 26/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 163144-83.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 956 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : HUMBERTO MESQUITA OLIVEIRA REQUERIDO : ALAGOAS 24 HORAS SERVICOS LTDA EPP ADV REQTE : 21529 GO - FABIANO

Pg. 258. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/04/2016

ITUIDO NOS AUTOS, SERA INTIMADO PESSOALMENTE POR VIA POSTAL, PRES UMINDO-SE REALIZADA A INTIMACAO QUANDO O EXECUTADO HOUVER MUDADO DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO, NOS TERMOS DO ART. 2 74

Andamento do Processo n. 0013879-95.2010.8.26.0011 - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0013879-95.2010.8.26.0011 (011.10.013879-0) - Procedimento Ordinário - Nota Promissória - Condomínio Garagem Automática Sé - Eunice Leme Ferreira Trevisan e outro - Vistos.Fls.335: chamo o

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