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26 de abril de 2015
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 596. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

, do Código de Processo Civil, c/c o art. 74, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Intime... : VALTER SILVA DE BARROS Advog : André Frutuoso de Paula(PE029250) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art... Interno TJPE art.66, III Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível Relator : Des....

Pg. 103. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2015

de Processo Civil e declaro o direito da autora de compensar ou repetir, nos termos do artigo 74 da Lei 9.430/96, após... e homologo a desistência, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Observe-se que seria... período de janeiro de 2010 até o final de agosto de 2013, acrescidos da Taxa ...

Pg. 212. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/04/2015

. NESSE NORTE, O ART. 74 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: FEITA A DENUNCIAÇÃO PELO AUTOR, O DENUNCIADO, COMPARECENDO.... NOVA PRATA, 23 DE ABRIL DE 2015 PROCESSO ELETRÔNICO FORO DE NOVA PRATA/1ª VARA JUDICIAL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO.... DILIGÊNCIAS LEGAIS. NOVO HAMBURGO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HA...

Pg. 64. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/04/2015

, da Constituição Federal; - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 74, §2º; Código de Processo..., que celebrou contrato com a empresa prestadora, através de regular processo licitatório, ao qual se submete por força da Lei ... de seu apelo, nos termos do inciso I do § 1º- A do art. 896...

Pg. 258. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/04/2015

. 2. Horas extras. Período posterior à vigência da Lei 12.619/12: nego provimento. Dispõe o art. 2º, V, da Lei ... RELATORA VOTOS Acórdão DEJT Processo RO-0000743-08.2013.5.12.0030 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE EDMUNDO ALVES... PROCESSO 0000743-08.2013.5.12.0030 RECORRENTE: EDMUNDO ALVES, TNT ME...

Pg. 260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/04/2015

anotação da jornada pelo empregado. Sem razão. Dispõe o art. 2º, V, da Lei 12.619/12 que o motorista profissional tem... que o pleito já foi contemplado na sentença. MÉRITO Recurso da ré 1. Horas extras. Período anterior à vigência da Lei 12.619/12... vigência da Lei 12.619/12 Afirma a ré que, a partir da ent...

Pg. 262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/04/2015

, sendo que a ré não o fez por opção. 2. Horas extras. Período posterior à vigência da Lei 12.619/12: nego provimento. Dispõe o art... RECURSO DA RÉ: 1. Horas extras. Período anterior à vigência da Lei 12.619/12: nego provimento. Em relação.... 2º, V, da Lei 12.619/12 que o motorista profissional tem o direito...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 588644 SP 2014/0247305-0

jurisprudencial: (a) violação do art. 535 do CPC por negativa de prestação jurisdicional, (b) ofensa aos arts. 70, III, 74...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 588644 SP 2014/0247305-0 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 588.644 - SP (2014/0247305-0... DE MORAES CINTIA BARRETO MIRANDA DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios a...

Pg. 3482. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2015

Pg. 3482. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2015 (3584) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 588.644 - SP (2014... DE MORAES CINTIA BARRETO MIRANDA DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) contra decisão que negou... seguimento ao recurso especial sob os seguintes fundamentos (e-STJ fls. 198/200):...

Pg. 2596. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/04/2015

interposto pela parte contrária. Inteligência do art. 6º da Lei n.º 5.584/71 c/c art. 500, I, do CPC. Agravo de Instrumento... o artigo 131 do CPC, razão pela qual inviável falar em violação dos arts. 74, § 2º, e 818 da CLT e 333, I e II, do CPC, muito..., na medida em que não satisfeitos os requisitos constantes do a...

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