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23 de maio de 2015
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 705025 SP 2015/0082757-3

. 1. O agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado... DECIDIDA. 1. O agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão... ao artigo 535 do CPC, bem como aos arts. 15, 16, 26, 74 a 79 e 141 da Lei 8.213/91, ...

Pg. 1566. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2015

, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator..., 26, 74 a 79 e 141 da Lei 8.213/91, 1.723 e ss. do CC, arts. 165, 458, 535, I e II do CPC. Sustenta omissão do acórdão... KUKINA Relator (2608) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 705.025 - SP (2015/0...

Pg. 392. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/05/2015

apreciar o presente feito. Vejamos. O art. 74, I, c, da Lei 10.845/2007 - Lei de Organização Judiciária, estabelece... da prova, nos moldes do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, considerando caracterizada a hipossuficiência... reconhecida de ofício, nos termos do art. 113, do CPC, declaro a incompetência...

Pg. 366. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2015

, §1º-A, do Código de Processo Civil, c/c o art. 74, inciso VIII, do RITJ de Pernambuco. Intimações necessárias.... qualquer documento nos autos demonstrando que o real proprietário é o réu. O próprio Código Civil no seu artigo 1245, § 1º diz.... Ana Lúcia da Costa Pimentel (dona do imóvel), prometeu ceder o apartament...

Pg. 130. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/05/2015

Pg. 130. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/05/2015 PROCESSO TRT 0001621... artigo 302 do CPC. Some-se a isso a omissão dos réus no tocante à juntada dos documentos de que trata o artigo 74, §2º... a penalidade do artigo 844 da CLT. Afirma que, em que pese não exista norma formal esti...

Pg. 132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/05/2015

juntada dos documentos de que trata o artigo 74, §2º do CPC, o que também implica a presunção de veracidade do relato inicial... da inicial. Incide na hipótese, diretamente, o caput do artigo 302 do CPC. Some-se a isso a omissão dos réus no tocante à... -Casa 2 - Janga - Paulista/PE, que, advertido e compromissado na ...

Pg. 411. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/05/2015

do mérito. Ademais, o artigo 74 do CPC é silente quanto à hipótese de negativa da qualidade de garantidor... da própria denunciação, a teor da redação do artigo 73, c.c. artigo 72, a fim de que seja dado prosseguimento à denunciação... os corréus), para instruir a(s) contra-fé(s) (artigo 42 do CPC). Prazo: 10 dias. Pe...

Pg. 2628. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/05/2015

EM SEUS EFEITOS LEGAIS, EX VI DO ARTIGO 520 DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL. ABRAM-SE VISTAS AO RECORRIDO PARA APRESENTA CAO... 730 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE A FAZEN DA PUBLICA MUNICIPAL, ORA EXECUTADA, PARA QUERENDO, EMBARGAR..., IMPUGNAR OS EMBARGOS OFERECIDOS PELO DEVEDOR (ART. 74 0, CPC). DEIXO...

Pg. 2170. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2015

PARA, QUERENDO, IMPUGN AR O FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 74 0 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... ACAO, SEM RES OLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEGUINTE, REVOGO...) ANOS, A CONTAR DESTA SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, C APUT, DA LEI ...

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/05/2015

de mera aplicação da lei processual civil, inclusive, já há jurisprudência consolidada do STJ. Eis o teor: PROCESSUAL..., com base no artigo 515 , § 4º do CPC e artigo 74 , I, do Regimento Interno deste Tribunal, determino a intimação pessoal... Sertorio Canto Despacho : Decisão Interlocutória Última Devolução : 11/05...

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