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31 de outubro de 2014
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 61. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

, submetido ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil.Assim, deve aplicado o artigo 74 da Lei 9.430/96...-A DO CTNEm recurso submetido ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (STJ - RESP 1164452 - PRIMEIRA SEÇÃO -RELATOR... de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil...

Pg. 547. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

.(...) EM VIRTUDE DA LEI 11.382, DE 06/12/2006, CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DEBITO MENCIONADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 3 DIAS,(ART...(ART.74 5-A DO CPC).INTIME-SE.GOIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2014..JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 380454-21.2014.8.09.0051... COMPROVANTES NECESSáRIOS E INDISPENSáVEIS. A LEI 1060/50,QUE...

Pg. 548. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

267, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE A PARTE INTERESSADA ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, NãO... SEIS (6) PARCELAS MENSAIS,ACRESCID AS DE CORREÇAO MONETARIA E JUROS E UM POR CENTO(1%) AO MÊS(ART.74 5-A DO CPC).INTIME-SE... AYRES DESPACHO : EX POSITIS E SEM MAIORES DELONGAS, JULGO EXTINTO O FEITO...

Pg. 542. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

, caput, do Código de Processo Civil e no art. 74, VIII, do RITJ/PE, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso de Apelação... BOA VIAGEM XAVIER, cujo objetivo consiste na reforma da sentença proferida, nos autos da ação de cobrança 0001212... nos arts. 513, 508 e 188 do Código de Ritos, poderá a Fazenda Pública impugnar s...

Pg. 577. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

demonstrado, com arrimo no artigo 557, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 74, VIII, do RITJPE (i) DOU..., nos termos do artigo 20, caput, §3º e suas alíneas e §4º, todos do Código de Processo Civil. Noto que, no caso, foram... advocatícios, fixando-os, mediante juízo de equidade, nos termos do artigo ...

Pg. 680. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

. 557, §1º - A, do Código de Processo Civil, c/c o art. 74, inciso VIII, do RITJPE, reformando a sentença para somente... com o art. 333 do Código de Processo Civil, cabe ao autor demonstrar a veracidade dos fatos constitutivos de seu direito... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 04/11/2011) DIREITO ADM...

Pg. 1422. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

269 incisos I e do Código de Processo Civil, e na Lei Municipal 1.072, julgo procedente o pedido inicial e, CONDENO... está em consonância com jurisprudência do TJPE, NEGO SEGUIMENTO ao apelo, ex vi do art. 557 do Código de Processo Civil, c... de pagar na qual a autora pretende receber a gratificação "pó de giz", ...

Pg. 368. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

art.557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, c/c o art.74, inciso VIII, do RITJPE, a)- NEGO SEGUIMENTO ao apelo da CELPE... morais oriundo de relação contratual, o termo inicial dos juros de mora contam-se da citação, a teor do art. 219, do CPC.../, RECIFE-PE, CEP 50.010-937. Fone: (81) 3419.3234 Poder Judiciário T...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50011758020104047004 PR 5001175-80.2010.404.7004

de dependente de quem objetiva a pensão. 2. A dependência econômica da parte autora, nos termos do art. 16 , § 4º , da Lei 8.213... ou da decadência. 5. Declarada pelo Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494 /97..., em especial as disposições do art. 55 , § 3º , da Lei 8.213...

Pg. 123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/10/2014

do Trabalho, artigo 194; artigo 74, §2º; Código de Processo Civil, artigo 368; artigo 334; - divergência jurisprudencial...): - contrariedade à(s) Súmula(s) 364 do colendo Tribunal Superior do Trabalho; - violação do(s) Consolidação das Leis...; e - violação da Lei 7.369/85. A parte recorrente insurge-se contra o p...

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