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28 de fevereiro de 2015
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 159. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/02/2015

PROMITENTE COMPRADORA. CONCESSÃO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO..., do Código de Processo Civil, imprescindíveis à sua concessão. Comprovado nos autos que a responsável pelo descumprimento... Representante(s): RAPHAEL CARLOS SANTOS SILVA (ADVOGADO) . Libre...

Pg. 1014. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/02/2015

, aplica-se o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor e não os artigos 12 e 13 do mesmo Código, na linha de precedentes... ou da sua autoria, segundo a regra disposta no art. 27, do Código de Defesa do Consumidor. Preliminar de decadência do direito... seguimento ao presente Recurso de Agravo de Instrumento, com base...

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/02/2015

na disposição contida no art. 74, VIII, do RITJPE, extinguindo o processo, sem apreciação de mérito, sob os rigores do art... art.66, III Reprte : P.L.M.L. Réu : E.H.C.N. Advog : Gisele da Costa Pereira Martorelli - PE015051 Advog : e Outro(s...) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Órgão Julgador : 4ª Câmara...

Pg. 192. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/02/2015

, consoante o art. 273 do Código de Processo Civil.Na espécie, a parte autora pretende o provimento para que lhe seja deferida... a imediata concessão do benefício de pensão por morte.A Lei 8.213/91, ao tratar da pensão por morte em seu artigo 74... inicial (RMI) da aposentadoria por invalidez mediante a aplicação do a...

Pg. 1164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/02/2015

de Fevereiro de 2015 ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimação Processo RTOrd... alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem como informar... os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado ...

Pg. 1171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/02/2015

DEJT em 15/6/2010. RIO DE JANEIRO, Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo ... de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos... das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tu...

Pg. 1188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/02/2015

e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem como informar... aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art..., tudo sob as penas do art. 355 c/c o art. 359 e seus incisos, ambos do ...

Pg. 2375. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015

. Com efeito, o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça assim dispõe em seus artigos 74 e 78: Art. 74. No caso..., a interpretação dos arts. 74 e 78 do RISTJ combinado com o art. 534 do CPC recomenda que o relator dos embargos de divergência não... de embargos infringentes e de divergência, apenas se fará o s...

Pg. 710. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/02/2015

da revelia para a solução do litígio, o fato é que nem seria necessário o apelo ao art. 319 do Código de Processo Civil. No... oferecida pelo credor (arts. 319 e 320 do Código Civil de 2002). Doutrina. 6. Recurso especial não provido. (REsp 1084745... Superior, o que, assim, determino com amparo nas disposições contid...

Pg. 1555. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/02/2015

no Art. 273, incisos, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em caráter inaudita altera... probatório demonstra ser suficiente à resolução da lide, na forma do Art. 330, inc. I, do Código de Processo Civil... em confronto com a jurisprudência dominante do TJPE, com base no artigo 557, c...

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