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23 de outubro de 2014
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 539. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

do art. 16, I e parágrafo 4º, c/c o art. 74, ambos da Lei 8.213/91. 3. Hipótese em que a união estável existente... MATERIAL. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. - Aplicação da lei vigente à época do óbito, qual seja, a Lei 8.213/91... - LEI 8.213/91 - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EM RECLAMAÇÃO TRABAL...

Pg. 251. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

, do Código de Processo Civil c/c o Art. 74, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, que autorizam o relator a apreciar... Terminativa Última Devolução : 21/10/2014 17:11 Local: Diretoria Cível SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0339429-6...). CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSA-BILIDADE CIVIL.IN...

Pg. 314. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

/STJ. Ante o exposto, com fundamento ex-vi no art.557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, c/c o art.74, inciso VIII... o Superior Tribunal de Justiça tem assim se pronunciado: "PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS PÚBLICOS. TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO... contam-se da citação, a teor do art. 219, do CPC e a correção monetária inci...

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

. 557, do CPC, c/c o art. 74, XIII, do RITJPE, HOMOLOGO o presente acordo, e julgo extinto o processo, na forma do art... Regimento Interno TJPE art.66, III Apelado#: José Alexandre de Lira Apelado#: Rozânia Miguel Olímpio Apelado#: Claudionor... CÍVEL 310474-9 Apelante: AVG LOGÍSTICA S.A. Apelado: JOSÉ ALEXANDRE DE...

Pg. 653. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

. (Acrescido pelo art. 20 da Lei Complementar 85, de 31 de março de 2006.)" 3 §2º do artigo 70, da LCE 28/00: "As parcelas... pareciam omissos. Ante todo o exposto, com supedâneo no art. 557, § 1º-A, do CPC, c/c o artigo 74, inciso VIII... estabelecida no §2º do art. 40 da Constituição Federal. (Redação alterada pel...

Pg. 45. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/10/2014

E 808, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS MOVIDA... COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL OU CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕ...

Pg. 1066. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014

processuais e honorários que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10%, do valor da causa... o benefício da aposentadoria por idade, com fulcro no art. 48 e ss. da Lei 8.213/1991, no valor de um salário mínimo.... Entretanto, suspenso a exigibilidade de tal condenação (art. 12 da Lei ...

Pg. 429. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

seguimento ao recurso, o que faço com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, c/c o art. 74, inciso..., ao agravante resta apenas insurgir-se contra a aludida sentença, manejando o recurso próprio previsto em lei. Ante o exposto, nego...) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Agravdo : FETA...

Pg. 835. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

do art. 331 do Código de Processo Civil, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta...- Sem prejuízo, esclareçam, ainda, se há interesse na audiência de conciliação do art. 331 do Código de Processo Civil.... Considerando a observância do artigo 4º da Lei 1060/1950, bem como a qualif...

Pg. 1412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/10/2014

de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem... mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010. 6) Se. V.Sª não... e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: 1. Contestação , uma...

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