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Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5772120145050196 BA 0000577-21.2014.5.05.0196

disposto na Lei Complementar 75/1993, art. 83, XIII. Processo recebido no Gabinete do Relator em 18/12/2015. É o relatório..., as regras do art. 74,§2º e 818 da CLT, art. 333, inciso II, do CPC/73 de aplicação subsidiária e o quanto disposto no.... Assim, diante da exigência legal de manutenção do controle de jornada ...

Andamento do Processo n. 0011799-23.2014.5.01.0058 - ACP - 26/08/2016 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0011799-23.2014.5.01.0058 - ACP - 26/08/2016 do TRT-1 Processo ACP-0011799... e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução..., conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, be...

Andamento do Processo n. 0101249-06.2016.5.01.0058 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0101249-06.2016.5.01.0058 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-1 Processo RTOrd-0101249... e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012... a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos s...

Pg. 2174. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2016

, O QUE CONFIGUROU ABAN DONO DE CAUSA. DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MERITO, C OM BASE NO ART. 485, III....: SENT ENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA F ISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI..., POR FORCA DO ART. 2 74, PARAGRAFO UNICO DO CPC. O AUTOR, ATE A PRESENTE DAT...

Pg. 1592. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/08/2016

, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar..., tudo conforme o art. 10 da Resolução 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010. 6) Se. V.Sª não possuir... do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: 1. Contestação ,...

Pg. 1606. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/08/2016

, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º..., tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC, e observadas as determinações da Resolução ... ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora men...

Pg. 1660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/08/2016

, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º..., tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC, e observadas as determinações da Resolução ... ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora men...

Pg. 1662. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/08/2016

a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419... de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem... mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução 66/2010 do CSJT, publicado no D...

Pg. 1665. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/08/2016

e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem como informar... aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464..., tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos ...

Andamento do Processo n. 0101275-04.2016.5.01.0058 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0101275-04.2016.5.01.0058 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-1 Processo RTOrd-0101275... que se seguem: Tipo: Inicial Sala: Sala Principal Data: 30/11/2016 08:05 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RUA DO LAVRADIO... e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA em formato eletrônico de a...

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