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29 de março de 2015
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 1253. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexigível o débito... de Processo Civil, cumulado com a disposição do art. 75, II do Código Civil os feitos opostos contra o Estado de São Paulo... é da Justiça Federal. Outrossim, considerando que o feito é de natureza ...

Pg. 704. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2015

, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para... à tutela dos seus direitos. Inaplicabilidade do art. 2.028 do Código Civil, pois, não havendo lacuna na LC 118/08.... 20, 4º do Código de Processo Civil, devidamente atualizado na data do efetivo ...

Pg. 545. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2015

) AO MES. (INCL UIDO PELA LEI N 11.382, DE 2006), A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 74 5-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA... AO DISPOSTO NO ARTIGO 652 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HAJA O PAGAMENTO OU O OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA , PROMOVA... ARTIGO 738 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCAT...

Pg. 334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/03/2015

DA SILVA BESSA Acompanho o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Acórdão DEJT Processo RO-0000159...: 0003051) ADVOGADO MAURO COUTO DA CUNHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO 0000159... o que disciplina o art. 74 da CLT, arts. 333, II e art. 359 do CPC c/c a Súmula 33...

Pg. 1244. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/03/2015

o relatório. DECIDO. Consoante mandamento do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, o proprietário fiduciário ou credor poderá... a integralidade da dívida (art. 3º, § 2º do Decreto Lei 911/69), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário. 2... pagamento (art. 3º, §§ 3º e 4º. do Decreto-Lei 911/69), sob pena de rev...

Pg. 55. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 26/03/2015

esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ 6 da SBDI-1... do que estabelece o art. 74, §2º Consolidado, de forma que incidem os efeitos do art. 359 do CPC concernente na presunção... INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 195 DA CLT. (...

Pg. 2291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

, do Código de Processo Civil. Citem-se os denunciados, para responderem, de acordo com o disposto no art. 74, do CPC. Observe... da Costa - Vistos. O artigo 1.050 do Código de Processo Civil dispõe que o terceiro embargante, com a petição inicial... a serventia e o denunciante os prazos do art. 72, § 1º. Int. - ADV: M...

Pg. 198. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/03/2015

O PRESE NTE FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 74 0, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . BUSCA A PARTE... EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL E REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20 , PARÁGRAFO 4 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . A PARTE D... POR CEN TO), OBSERVADO O ARTIGO 475-J , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . JUNTE -...

Pg. 83. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/03/2015

aos autos, na forma do art. 74, §2º Consolidado, de cuja inércia responde, conforme efeitos do art. 359 do CPC.... Nesse mesmo sentido a Súm. 338 do TST. Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido... do período de repouso. (Redação dada pela Lei 7.855, de 24.10.1989) (gr...

Pg. 1040. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/03/2015

percepção do benefício por ela pleiteado, qual seja, PENSÃO POR MORTE, de acordo com o artigo 74 da Lei 8.213/91, determinando... com o artigo 48, §§ 1º e 2º da Lei 8.213/91, determinando o requerido INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Agência... e o fumus boni iuris expressos na exordial, e verificados os re...

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