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09 de fevereiro de 2016
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 269. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

do disposto no artigo 7º, do Decreto - Lei 2.287/86. 4. A redação original do artigo 74, da Lei 9.430/96, dispõe: Observado... a compensação pretendida pelo contribuinte, sob a égide da redação primitiva do artigo 74, da Lei 9.430/96, emse... previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do artigo 11 da Lei n. 8.2...

Inteiro Teor. Apelação: APL 222571720098260224 SP 0022257-17.2009.8.26.0224

. 781 do Código Civil. Recursos regularmente processados e respondidos, com parecer da Procuradoria Geral de Justiça... o seguinte entendimento: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. SEGURADORA... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000021192 ACÓRDÃO Vistos, relatados ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 10655220115080016 0001065-52.2011.5.08.0016

em desvantagem. Apelo improvido. II - HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES. Nos termos dos artigos 74, § 2º e 818, da CLT c/c art. 333, II... dos artigos 74, § 2º e 818, da CLT c/c art. 333, II, do CPC, competia à reclamada comprovar o fato impeditivo... se desincumbiu do ônus probandi acerca da cumulação de funções, nos termo...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9925920115080120 0000992-59.2011.5.08.0120

que indique os fatos e as razões que levaram à formação de seu convencimento, nos termos do artigo 131, do Código de Processo... o previsto no art. 74, § 2º da CLT bem como o preceituado no art. 13 da Portaria 3.626/91 do MTE, atraindo a presunção...): - afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º, incs. II e LV, da ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 31044620115080202 0003104-46.2011.5.08.0202

desta Justiça Especializada, nos moldes do art. 114, I, da Lei Maior. II - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR.... 9.494/97, art. 1º-F, com redação dada pela Lei n. 11.960/09, ou seja, 0,5%, porquanto a condenação diz respeito..., §6º, DA CRFB/88. DO ART. 71, DA LEI N. 8.666/93 E DA ADC N. 16/DF. DA INAPLICABILIDADE...

Andamento do Processo n. 0020340-97.2013.5.04.0025 - RTOrd - 22/01/2016 do TRT-4

, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão". No mesmo sentido, o Código de Processo Civil estabelece, no artigo 458... esse entendimento foi publicada, inclusive, a Lei 12.619/2012, cujo inciso V do art. 2º determina expressamente o dever... que as disposições contra a discriminação no ambiente de trabalho...

Pg. 2. Paraisópolis. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 22/01/2016

). Nos termos do art. 74 do CPC . Adv - Fernanda Caldeira Reis Correa. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 00021 - 0019940.28.2015.8.13.0473... - 0007516.27.2010.8.13.0473 Exequente: Fernando Simioni Júnior; Executado: Renato dos Santos Nunes => Extinto o processo... Chaves => Extinto o processo por desistência. Prazo de 0015 dia (s)....

Pg. 4308. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/01/2016

, 11 de Janeiro de 2016 ANA PAULA AMORIM DE OLIVEIRA Despacho Processo ConPag-0010899-74.2015.5.01.0003 CONSIGNANTE... dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI. A pessoa... e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74,...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 764007720075080126 0076400-77.2007.5.08.0126

dever processual da reclamada - nos termos do art. 359 do Código de Processo Civil, art. 74 consolidado e Súmula 338... da República, os artigos 71; 74, § 2º; 818 e 833 da Consolidação das Leis do Trabalho, o art. 463 do Código de Processo... DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCESSO TRT 3ª T./RO 00764-2007-126-08-00-7 REC...

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/01/2016

, julgado em 10/09/1996, DJ 21/10/1996, p. 40271). Assim, diante do exposto, com fundamento no artigo 74 , VIII, 1ª parte.... Precedentes do STJ e do STF. 2. Processo extinto. (MS 6.594/DF, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22.../03/2000, DJ 18/09/2000, p. 88). PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE S...

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