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19 de setembro de 2014
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 3306. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

do art. 74 do CPC, que dá ao litisdenunciado o regime do litisconsórcio. No entanto, se no curso do processo for extinta...Pg. 3306. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014 AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVILARTIGO 544, CAPUT... IMPROVIDO. 1. O prazo para interposição do recurso previsto no art. 544, caput,...

Pg. 1282. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

no artigo 269 incisos I e do Código de Processo Civil, e na Lei Municipal 1.072, julgo procedente o pedido inicial... de Processo Civil, c/c o art. 74, inciso VIII, do RITJPE, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos jurídicos... neste município desde 03 de abril de 1998. Em 08 de julho de 1998, pa...

Pg. 2006. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

tanto, mandado, com os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10... determinação com relação à citação do embargado. No mais, ante o que dispõe o art. 1.052 do Código de Processo Civil... na Lei 1060/50, art. 5º, caput. Com efeito, não se pode permitir abuso no em...

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/09/2014

/88), "do devido processo legal" (art. 5º LIV e LV da CF/88), "da ampla defesa e do contraditório" (art. 5º, inc. LV da CF... os fatos expressos, a certeza plena de estarmos diante de hipótese que permite a subsunção da regra contida no art. 557, caput, do CPC e da regra contida no art. 74, VIII, do RITJPE.... : ARNALD...

Pg. 436. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/09/2014

para apreciar o presente feito. Vejamos. O art. 74, I, c, da Lei 10.845/2007 - Lei de Organização Judiciária, estabelece... - Escrivão (provimento CGJ 10/2008 - GSEC) ADV: VAGNER ALESSANDRO ZANICHELI FROZ (OAB 167843/SP) - Processo 0003434... (provimento CGJ 10/2008 - GSEC) ADV: IAN OLIVEIRA DE ARAÚJO (OAB 41537...

Pg. 143. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2014

materiais, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, para... Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Publicada na data da leitura, registre-s...

Pg. 1160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/09/2014

a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003... o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários... o art. 10 da Resolução 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15...

Pg. 3543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

do Decreto-lei 4.597/1942; 202, II, do Código Civil; 219, §5º, 74, V e VI, e 743, I, do CPC, ao argumento... tenham sofrido alteração na .remuneração por força da Lei 9.640/98, não fazem jus, nesta execução, ao pagamento... levantadas em torno dos arts. 219, §5º, 74, V e VI, e 743, I, do CPC O Superior Tribunal de ...

Pg. 4322. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

seguinte ao da cessação do auxílio-doença, consoante o disposto no § 2º do art. 86 da Lei 8.213/91. Não se evidencia... 8.212/91 e ao art. 74 da Lei 9.430/96, alegando, em síntese, que: (a) o acórdão recorrido manteve-se omisso, mesmo após.... 21 do CPC; (c) não incide contribuição previdenciária sobre as férias go...

Pg. 164. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

, o disposto nos artigos 72 e 74 do Código de Processo Civil, providenciando o necessário, no prazo de 10 (dez) dias. 4.... 201, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, e o faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após... improvável a obtenção de conciliação das partes (art. 331, § 3º, do Código de P...

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