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JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1267705 00687-2004-006-03-00-7

o disposto nos artigos 1º e 4º da Lei 6.494/77, com alteração dada pela MP 1726/98, 1º, 2º e 6º do referido Decreto 87.497... entre elas. A concepção legal de grupo econômico surgiu entre nós com a Lei 435, de 17 de maio de 1935, cujo art. 1º é quase..., necessários no contrato de estágio. Afirma que se descumpr...

Pg. 423. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2014

. Vejamos. O art. 74, I, c, da Lei 10.845/2007 - Lei de Organização Judiciária, estabelece a competência dos juízes... da competência para uma das varas de Família e Sucessões desta comarca, com base no art. 74, I, c, da Lei. 10.845/2007... apreciar o presente feito. Vejamos. O art. 74, I, a, da Lei 10.845/2007 - Lei d...

Pg. 368. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 25/07/2014

, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º..., nos termos do art. 297 c/c art. 188, ambos do Código de Processo Civil. Oficie-se o limo. Sr. Secretário Estadual de Saúde...-ce - Re...

Pg. 638. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2014

das documentais, mostra-se possivel o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil... nas hipóteses descritas no artigo 535 do Código de Processo Civil, porquanto não haver omissão e/ou contradição na decisão. 3... por cento) sobre o montante atualizado da condenação, na forma ...

Pg. 47. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/07/2014

artigo 74, V, c/c o art. 745, ambos do CPC. (destaquei) 3. Improvimento do Agravo. Decisão confirmada. (Juiz ALEXANDRE... encontra-se nos devidos termos do art. 6º, da Lei . 6.830, de 22 de setembro de 1980, motivo pelo qual defiro o pedido... ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o ...

Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 24/07/2014

16, afirmou a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, afastou a responsabilização objetiva nos casos... art. 39 e parágrafos da Lei n.º 8.177/91 (OJ 382, da SBDI1). SALÁRIO-FAMÍLIA. Não carreados aos autos documentos... são os previstos no art. 39 e parágrafos da Lei n.º 8.177/91 (OJ 382, da SBDI1)...

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TRT-8 -

Pg. 26. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/07/2014

(OAB: 0019132) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 1ª T./RO 0010440-21.2013.5.08.0012 RECORRENTES... do art. 74, § 2º, da CLT. Não tendo trazido aos autos os controles de ponto de todo o período do contrato, atrairam o ônus... do artigo 114 da CF/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 45/2004....

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/07/2014

COBERTURA LIMITADA AO CONTIDO NA APÓLICE PRECEDENTES SÚMULA 402 DO STJ SOLIDARIEDADE QUE SE IMPÕE- PRECEDENTES ARTS. 74............: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......201400707525 PROCESSO ORIGEM....201290001056 PROCEDÊNCIA........BARRA... CÍVEL NO. PROCESSO.......201400708168 PROCESSO ORIGEM....2011...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7790920098020001 AL 0000779-09.2009.8.02.0001

como um verdadeiro litisconsorte. Assim, cabível a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, o qual dispõe..., ou seja, o fornecedor de muletas, com base no art. 368 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que "as declarações constantes..., inciso III, do Código de Processo Civil. Determinada a realização ...

Pg. 50. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/07/2014

Estadual importa em violação frontal ao artigo 38 da Lei 6.830/80: Art. 38. A discussão judicial da dívida ativa... previsão como uma das questões a viabilizarem a oposição de Embargos, consoante previsto no artigo 74, V, c/c o art. 745...$ 570,00 (Quinhentos e setenta reais). Ante o exposto, defiro, nos termos do art...

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