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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2016
Artigo 74 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 74 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Pg. 2430. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

. 916, § 5º, do Código de Proceso Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916... e onde estão os seus bens sujeitos à penhora, sob as penas da lei (art. 74 , V, e multa, parágrafo único, CPC ). 5 . PRAZO... metade (art. 827, § 1º, do Código de Proceso Civil). O executado dev...

Pg. 2431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

que ocorer modificação, conforme previsão do inciso V do art. 7 do Código de Proceso Civil. Tal informação deverá constar... de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Proceso Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos... executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 91...

Andamento do Processo n. 1019971-35.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2016 do TJSP

do Código de Proceso Civil. Tal informação deverá constar na certidão do OJ. 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC... (art. 916, § 4º, do Código de Proceso Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acaretará a imposição de multa... (art. 916, § 5º, do Código de Proceso Civil). A opção pelo parcelamento import...

Andamento do Processo n. 2012.01.1.134062-5 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2012.01.1.134062-5 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF 2012.01.1.134062...-se, pessoalmente, os requeridos para regularizar as respectivas representações processuais, nos termos do art. 74, inciso II...

Andamento do Processo n. 0001513-37.2015.5.06.0211 - RO - 21/07/2016 do TRT-6

de Processo Civil; 818, 820 e 848 da Consolidação das Leis do Trabalho; 5º da Lei 7.998/1990; 9º da Lei 6.830/1980... 357 e 338, item I, do TST; - violação aos artigos 74, § 2º, 385, 390 e 447, §§ 1º, 2º e 3º, inciso II, do Código... de previsão legal para alterações posteriores (art. 5º, II, da Lei Maior) e em ...

Pg. 2224. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2016

acima asinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Proceso Civil... do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Proceso Civil..., do Código de Proceso Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de ...

Pg. 778. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2016

as respectivas representações processuais, nos termos do art. 74, inciso II, do CPC, no prazo de 15 dias. Cumpra...Pg. 778. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2016 CERTIDÃO 2015.01.1.078798-8 - Procedimento Comum... às 15h14. . CONCLUSÃO 2016.01.1.008997-3 - Procedimento Comum - A: ALFA SEGURADO...

Pg. 59. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/07/2016

aos artigos 74, §2º, 385, 390 e 447, §§ 1º, 2º e 3º, inciso II, do Código de Processo Civil; 818, 820 e 848 da Consolidação... das Leis do Trabalho; 5º da Lei 7.998/1990; 9º da Lei 6.830/1980; - violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição... Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região Decisão Processo RO-...

Andamento do Processo n. 0004998-34.2014.403.6100 - 20/07/2016 do TRF-3

a violação do disposto no parágrafo 4º do artigo 74 da Lei n.º 10.833/2003, que é claro ao afirmar que compete a secretaria... Vara Federal Cível, nos termos do artigo 113, do Código de Processo Civil, e foi determinado a redistribuição dos autos... coma pena de perdimento, nos termos do que dispõe 3.º art. 74 da lei ...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0010036-39.2015.5.08.0128 - 20/07/2016 do TRT-8

das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 74, §2º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. A recorrente sustenta...Andamento do Processo n. 0010036-39.2015.5.08.0128 - 20/07/2016 do TRT-8 PROCESSO: 0010036-39.2015.5.08.0128 Recurso...): - contrariedade à(s) Súmula(s) 347; 338 do colendo Tribunal Superior ...

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