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25 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Pg. 1775. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

já arguidas serão apreciadas na fase do art. 330 ou 331 do código de processo civil. Intimem-se - ADV: DANIEL GIRARDI..., do CPC, aplicável à hipótese por força do art. 54, parágrafo único, do mesmo Diploma, copiem-se a petição de fls. 871... RELAÇÃO 0359/2014 Processo 0010594-69.2012.8.26.0126 (126.01.2012.010594)...

Pg. 718. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/09/2014

ACIMA EXPLICADA, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC/, ART. 8º, § 1º, DA LEI 9.099/95 C/C ART. 74, DA LEI..., DO CPC C/C 8º, § 1º, DA LEI 9.099/95 E ART. 74, DA LEI COMPLEMENTAR 123/06, O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO BANCO... DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, DO PAGAMENTO DO PREPARO, A TEOR DA PARTE F...

Pg. 1476. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014

DE PROVIDENCIAR O DEPÓSITO INTEGRAL - DESERÇÃO - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 42, § 1º E ARTIGO 54, § ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95..., § 2º, da Lei n. 9.099/95. Ademais, não se aplica o Código de Processo Civil, de forma subsidiária ao caso em comento... a hipótese de assistência judiciária gratuita (artigo 54, § único, d...

Pg. 1489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014

O DEPÓSITO INTEGRAL - DESERÇÃO - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 42, § 1º E ARTIGO 54, § ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, COMBINADO..., da Lei n. 9.099/95. Ademais, não se aplica o Código de Processo Civil, de forma subsidiária ao caso em comento, uma vez... de assistência judiciária gratuita (artigo 54, § único, daquela lei). ...

Pg. 1512. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014

- APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 42, § 1º E ARTIGO 54, § ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, COMBINADO COM O ARTIGO 35 DO CPC - RECURSO NÃO... se aplica o Código de Processo Civil, de forma subsidiária ao caso em comento, uma vez que afronta a norma contida na lei... (artigo 54, § único, daquela lei). O prazo para a parte recolhe...

Pg. 2081. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/09/2014

42, § 1º E ARTIGO 54, § ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, COMBINADO COM O ARTIGO 35 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO... o Código de Processo Civil, de forma subsidiária ao caso em comento, uma vez que afronta a norma contida na lei especial... aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvadas a hipótese de ...

Pg. 2088. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/09/2014

, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95. Ademais, não se aplica o Código de Processo Civil, de forma... SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVIDENCIAR O DEPÓSITO INTEGRAL - DESERÇÃO - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 42, § 1º E ARTIGO 54, § ÚNICO... de jurisdição, ressalvadas a hipótese de assistência judiciária gratuita (art...

Pg. 2196. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/09/2014

O DEPÓSITO INTEGRAL - DESERÇÃO - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 42, § 1º E ARTIGO 54, § ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, COMBINADO..., da Lei n. 9.099/95. Ademais, não se aplica o Código de Processo Civil, de forma subsidiária ao caso em comento, uma vez... de assistência judiciária gratuita (artigo 54, § único, daquela lei). ...

Pg. 2208. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/09/2014

- DESERÇÃO - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 42, § 1º E ARTIGO 54, § ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, COMBINADO COM O ARTIGO 35 DO CPC... judiciária gratuita (artigo 54, § único, daquela lei). O prazo para a parte recolher o preparo é uno, sendo nas 48.... Ademais, não se aplica o Código de Processo Civil, de forma subsidiária ...

Pg. 996. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

- APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 42, § 1º E ARTIGO 54, § ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, COMBINADO COM O ARTIGO 35 DO CPC... judiciária gratuita (artigo 54, § único, daquela lei). O prazo para a parte recolher o preparo é uno, sendo nas 48 (quarenta..., não se aplica o Código de Processo Civil, de forma subsidiária ao caso em...

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