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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Andamento do Processo n. 1000469-78.2016.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2016 do TJSP

’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, sem prejuízo... do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo..., inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, ex ...

Andamento do Processo n. 1000782-39.2016.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2016 do TJSP

, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, sem prejuízo do pagamento pelo porte.../95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Em caso..., do Superior Tribunal de Justiça.Extingo, por conseguinte, o processo com fun...

Andamento do Processo n. 1000880-24.2016.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2016 do TJSP

mínimo 05 (cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena... o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários ex vi legis.Na hipótese... do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos ...

Pg. 2261. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2016

05 (cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena... 05 (cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena.../03, sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, ...

Pg. 2265. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2016

/03, sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099... 05 (cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena.... 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP’S para cada parcela, e...

Pg. 2266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2016

parte requerida, conforme artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: ADRIANO CESAR...) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção..., em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena ...

Andamento do Processo n. 1000831-80.2016.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/09/2016 do TJSP

cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, sem prejuízo... do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo..., e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Extingo o ...

Pg. 2310. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2016

, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.Caso não efetue o pagamento no prazo indicado, inicia... do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54... de mora de 1% ao mês a partir da citação.Extingo o processo com fundamento no art. 487,...

Andamento do Processo n. 9002353-70.2016.8.21.0022 - 09/09/2016 do TJRS

ENTRE ESTE FEITO E O DE 9002327-72.2016, PORQUANTO SE TRATA DO MESMO FATO JURÍDICO.ASSIM, COM AMPARO NO ART. 54, 1º DO CPC...Andamento do Processo n. 9002353-70.2016.8.21.0022 - 09/09/2016 do TJRS 9002353-70.2016.8.21.0022(CNJ) - MARIA CARVALHO... DETERMINO A REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA DECISÃO CONJUNTA, APÓS A REAL...

Pg. 353. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/09/2016

. 54, 1º DO CPC DETERMINO A REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA DECISÃO CONJUNTA, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO... A CONEXÃO ENTRE ESTE FEITO E O DE 9002327-72.2016, PORQUANTO SE TRATA DO MESMO FATO JURÍDICO.ASSIM, COM AMPARO NO ART..., DO CPC/15. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA A LISTAGEM REFERIDA NA D...

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