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01 de julho de 2015
Parágrafo 1 Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10461100019557001 MG

do Código de Processo Civil, assemelha-se a uma espécie de litisconsórcio facultativo ulterior, in verbis: Art. 54. Considera... de apelação, porque não participa do processo. (In Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11.ed. São... requerer ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL com fundamento no Art. 50 ...

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/06/2015

nos incisos IV e V do artigo 527 do Código de Processo Civil. 7. Intime-se. Curitiba, 29 de maio de 2015. DES. LAURI... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCIDENTE... acolhimento na forma do art. 51 c/c art. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ 54...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 36212 BA 2011/0193416-8

violação aos arts. 54, § 1º, 58, IV, 86 e 87, II, da Lei 8.666/93; 421 do CC; 6º da LINDB e 131 do CPC. Sustenta que: (I... aponta violação aos arts. 54, § 1º, 58, IV, 86 e 87, II, da Lei 8.666/93; 421 do CC; 6º da LINDB e 131 do CPC. Sustenta... houve a correta avaliação da prova produzida nos autos. É o relatório. A...

Pg. 1728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

do artigo 655 do Código de Processo Civil, e coligindo demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, ao arquivo. Intime... - DER - Jacira Alves da Silva Dionisio - - Elias Dionísio - Vistos. 1. Nos termos do artigo 51, I, do Código de Processo... Civil, aplicável à hipótese por força do artigo 54, parágrafo único, ...

Pg. 365. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/05/2015

(processo n.º 10219-54.2000.8.06.0091), sendo que a área desaproprianda não foi partilhada nos referidos autos..., pois ¿onde comprovada a condição de possuidor do imóvel desapropriado, e não havendo oposição fundada (art. 34 do Decreto-Lei... art. 54, § único).Publiquese.Iguatu, 07 de maio de 2015.Josué de Sousa Lima...

Pg. 1301. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2015

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP) Processo... articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: SIMONE... os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 ...

Pg. 1809. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2015

seria extinto, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Às fls. 147, fora juntado aos autos certidão... acarretaria a extinção do processo, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, dada a ausência de pressuposto... (quinze) dias (artigo 20 do Decreto-Lei n.º 3.365/1941). Intime-se-o, ...

Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2015

, parágrafo único, e 54, parágrafo único, do CPC. Competência absoluta do Juízo Privativo. Remessa a uma das Varas da Fazenda... da Fazenda Pública. Aplicabilidade do artigo 35 do Decreto-Lei Complementar Estadual n° 3/69. Decisão mantida. Agravo...Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Just...

Pg. 780. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2015

ao pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, nos termos do art. 525, I, do Código de Processo Civil. Denota-se o vício... na alínea a do inciso III do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei n. 11.419/2006 depende tão somente de o signatário digital possuir..., conforme estabelece o artigo 525, I, do Código de Proces...

Pg. 578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/03/2015

dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95. (despesas..., III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual 11.608/03, etc.). P.R.I. - ADV: SHEILA CRISTINA FERREIRA RUBIO... processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisd...

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