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Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Parágrafo 1 Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Pg. 3144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

o disposto no artigo 219 do Novo Código de Processo Civil. Isso porque a Lei 9099/95 é especial e tem como fundamento..., O RECURSO SERÁ CONSIDERADO DESERTO, SENDO INAPLICÁVEL O ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.13. “O PREPARO NO JUIZADO.../03, SENDO NO MÍNIMO 5 UFESPs PARA CADA PARCELA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO...

Pg. 488. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2016

PELAS PARTES E, DE CONSEQU ENCIA, COM SUPEDANEO NO ART. 487, INCISO III, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO... DO ARTIGO 54, 1 O DO CPC, OS PROCESSOS DE ACOES CONEXAS NAO SERAO REUNIDOS PARA DECISA O CONJUNTA SE UM DELES JA HOUVER SIDO... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR DER RADEIRO, NAO MERECE GUARIDA A A...

Andamento do Processo n. 1023335-82.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 17/08/2016 do TJSP

o disposto no art. 511 do revogado Código de Processo Civil , atual artigo 1007 , § 2º do CPC , sendo de rigor o decreto..., O RECURSO SERÁ CONSIDERADO DESERTO, SENDO INAPLICÁVEL O ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.13. “O PREPARO NO JUIZADO.... 11.608 /03, SENDO NO MÍNIMO 5 UFESPs PARA CADA PARCELA, EM CUMPRIMEN...

Pg. 3506. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2016

dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95. (despesas... art. 511 do revogado Código de Processo Civil, atual artigo 1007, § 2º do CPC, sendo de rigor o decreto de deserção... SENDO NO MÍNIMO 5 UFESPs PARA CADA PARCELA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54...

Andamento do Processo n. 1000638-02.2015.8.26.0160 - Procedimento Comum - 10/08/2016 do TJSP

ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, sem prejuízo do pagamento pelo porte de remessa..., o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil. Em caso de indeferimento... (19) 3583-1778, já integralmente cumprida (fl. 139).Extingo o processo...

Pg. 2242. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2016

’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, sem prejuízo... do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo... art. 487, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários ex v...

Andamento do Processo n. 1013828-71.2016.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - 29/07/2016 do TJSP

pessoalmente serão citados por edital (art. 54 , § 1º , do Código de Processo Civil ).Cientifiquem-se o Ministério Público... e a Defensoria Pública (art. 54 , § 1º , do Código de Processo Civil ). - ADV: PAULO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 227746/SP.... 562 do Código de Processo Civil ) e preenchidos os requisitos do artigo...

Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2016

citados por edital (art. 54, §1º, do Código de Processo Civil).Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública... (art. 54, §1º, do Código de Processo Civil). - ADV: PAULO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 227746/SP) Processo 1014309... de Processo Civil) e preenchidos os requisitos do artigo 561 do Código de Process...

Andamento do Processo n. 0000353-89.2016.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/07/2016 do TJSP

ao artigo 54 , parágrafo único , da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, sem prejuízo do pagamento pelo porte..., o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil . Em caso de indeferimento... O PEDIDO autoral e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento ...

Andamento do Processo n. 1000364-04.2016.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/07/2016 do TJSP

, sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54 , parágrafo único , da Lei 9.099/95....Extingo o processo com fundamento no art. 487 , I , do Código de Processo Civil .Sem custas e honorários ex vi legis.Na hipótese... o artigo 511 do Código de Processo Civil . Em caso de indeferi...

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