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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Parágrafo 1 Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Andamento do Processo n. 02122442420168140301 - 19/05/2016 do TJPA

nos autos e o previsto na norma do art. 54, §§ 1o e 2o , I do CPC, reconheço a conexão entre esta ação e a que tramita junto 7...Andamento do Processo n. 02122442420168140301 - 19/05/2016 do TJPA PROCESSO: 02122442420168140301 PROCESSO ANTIGO...

Pg. 330. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/05/2016

, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. Cite-se. A cópia desta decisão servirá como mandado de citação e intimação... o recolhimento do mandado. Pelo exposto nos autos e o previsto na norma do art. 54, §§1o e 2o , I do CPC, reconheço a conexão... e transigir (art. 334, § 10, CPC). A cópia deste despacho s...

Andamento do Processo n. 0012385-95.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/05/2016 do TJSP

da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único... o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas... sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Entretanto, em caso de...

Andamento do Processo n. 0013629-59.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/05/2016 do TJSP

(cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção... com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários ex vi legis.Na hipótese de recurso... e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I ...

Andamento do Processo n. 0019522-31.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/05/2016 do TJSP

ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, sem prejuízo do pagamento pelo porte de remessa..., o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil. Em caso de indeferimento....Extingo, por conseguinte, o processo com resolução de mérito com fulcr...

Pg. 2372. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2016

mínimo 05 (cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena... mínimo 05 (cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena..., em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pe...

Pg. 2373. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2016

, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, sem prejuízo do pagamento pelo porte..., o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Em caso... posterior a 06 de maio de 2015.Extingo, por conseguinte, o processo com fundamen...

Pg. 2376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2016

da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil... parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, sem prejuízo do pagamento... (cinco) UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo ú...

Andamento do Processo n. 1005141-76.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - 10/05/2016 do TJSP

n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso... Sartori Junior e outro - Vistos.Nos termos do artigo 292, do Código de Processo Civil, o valor da causa será, na ação..., do Código de Processo Civil.O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias...

Pg. 1082. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2016

do mérito, com fundamento no artigo 3º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, c.C. Artigo 487, inciso IV, do Código de Processo Civil.O..., publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá... e outro - Vistos.Nos termos do artigo 292, do Código de Processo Civil...

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