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27 de agosto de 2015
Parágrafo 1 Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Pg. 333. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/07/2015

do assistente, tanto simples quanto litisconsorcial, está disciplinado no art. 51 e no parágrafo único do art. 54 do CPC...Pg. 333. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/07/2015 Proc. 0008358...-114526) Decisão: Intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC. Proc. 0068565...

Pg. 532. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/07/2015

de impugnação, o pedido será deferido nos termos do parágrafo único, do artigo 54, do Código de Processo Civil. III... sua representação processual, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. ADV: IVONYR... o pedido de desistência do feito formulado na página 30 dos autos, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10461100019557001 MG

do Código de Processo Civil, assemelha-se a uma espécie de litisconsórcio facultativo ulterior, in verbis: Art. 54. Considera... de apelação, porque não participa do processo. (In Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11.ed. São... requerer ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL com fundamento no Art. 50 ...

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/06/2015

nos incisos IV e V do artigo 527 do Código de Processo Civil. 7. Intime-se. Curitiba, 29 de maio de 2015. DES. LAURI... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCIDENTE... acolhimento na forma do art. 51 c/c art. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ 54...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 36212 BA 2011/0193416-8

violação aos arts. 54, § 1º, 58, IV, 86 e 87, II, da Lei 8.666/93; 421 do CC; 6º da LINDB e 131 do CPC. Sustenta que: (I... aponta violação aos arts. 54, § 1º, 58, IV, 86 e 87, II, da Lei 8.666/93; 421 do CC; 6º da LINDB e 131 do CPC. Sustenta... houve a correta avaliação da prova produzida nos autos. É o relatório. A...

Pg. 1728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

do artigo 655 do Código de Processo Civil, e coligindo demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, ao arquivo. Intime... - DER - Jacira Alves da Silva Dionisio - - Elias Dionísio - Vistos. 1. Nos termos do artigo 51, I, do Código de Processo... Civil, aplicável à hipótese por força do artigo 54, parágrafo único, ...

Pg. 365. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/05/2015

(processo n.º 10219-54.2000.8.06.0091), sendo que a área desaproprianda não foi partilhada nos referidos autos..., pois ¿onde comprovada a condição de possuidor do imóvel desapropriado, e não havendo oposição fundada (art. 34 do Decreto-Lei... art. 54, § único).Publiquese.Iguatu, 07 de maio de 2015.Josué de Sousa Lima...

Pg. 1301. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2015

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP) Processo... articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: SIMONE... os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 ...

Pg. 1809. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2015

seria extinto, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Às fls. 147, fora juntado aos autos certidão... acarretaria a extinção do processo, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, dada a ausência de pressuposto... (quinze) dias (artigo 20 do Decreto-Lei n.º 3.365/1941). Intime-se-o, ...

Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2015

, parágrafo único, e 54, parágrafo único, do CPC. Competência absoluta do Juízo Privativo. Remessa a uma das Varas da Fazenda... da Fazenda Pública. Aplicabilidade do artigo 35 do Decreto-Lei Complementar Estadual n° 3/69. Decisão mantida. Agravo...Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Just...

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