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25 de janeiro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Pg. 1291. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

- Artigo 525, I, do Código de Processo Civil - Recurso não conhecido” (Agravo de Instrumento 0024092-28.2012.8.26.0000... de instrumento. Pelo exposto, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento a este recurso... o relatório. Nos termos do artigo 525, inciso I, do Código de Processo Civi...

Pg. 979. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/01/2015

, conforme inteligência do artigo 475, §Único, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: JANINE SIMÕES RIBEIRO (OAB... extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e torno..., conforme inteligência do artigo 475, §Único, do Código de Processo Civil. P.R...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21964768920148260000 SP 2196476-89.2014.8.26.0000

obrigatória, a teor do artigo 525 , inciso I , do Código de Processo Civil Precedentes do STJ e do TJ-SP Aplicação... do art. 557 do Código de Processo Civil Negado seguimento ao recurso. Visto. Trata-se de agravo, sob a forma de instrumento...). “Processual civil. Agravo de instrumento. Peças ilegíveis. I - Cópias co...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120769929 SC 2012.076992-9 (Acórdão)

. É da dicção do parágrafo único do art. 120 do Código de Processo Civil que: " Havendo jurisprudência dominante... 5.869, de 11 de janeiro de 1973). 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p.280). A regra, portanto, é... que lhe corre de motivar o julgamento (art. 93, IX, da Carta de 1988 e arts. 458, II, e 165...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120769929 Criciúma 2012.076992-9

da dicção do parágrafo único do art. 120 do Código de Processo Civil que: " Havendo jurisprudência dominante do tribunal... darem resultado os que sobre eles tiveram procedência. [...] (Comentários ao Código de Processo Civil: volume III - (Lei ... corre de motivar o julgamento (art. 93, IX, da Carta de 1988 e ar...

Inteiro Teor. Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento: AGR1 20140020282749 DF 0028817-20.2014.8.07.0000

combatido (fls. 339 e verso). Todavia, o regramento hospedado no § único do artigo 54 do Código de Processo Civil... pelo juízo de origem, por força do regramento ínsito no artigo 557 do Código de Processo Civil. Código de Verificação :2014..., porquanto destituída de regular processamento. Nesse contexto, de ofício, ...

Pg. 44. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014

(litisconsórcio), em 05 (cinco) dias (arts. 51 e 54, parágrafo único, do CPC). 0003702-33.2013.805.0082 - Execução de Título... ao SIEL - Sistema de Informações Eleitorais. 0001860-81.2014.805.0082 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor(s...): João Vitor de Jesus Lima, Lorene Biset Priático Torres Reu(s): Aldeni...

Pg. 1775. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

já arguidas serão apreciadas na fase do art. 330 ou 331 do código de processo civil. Intimem-se - ADV: DANIEL GIRARDI..., do CPC, aplicável à hipótese por força do art. 54, parágrafo único, do mesmo Diploma, copiem-se a petição de fls. 871... RELAÇÃO 0359/2014 Processo 0010594-69.2012.8.26.0126 (126.01.2012.010594)...

Pg. 718. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/09/2014

ACIMA EXPLICADA, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC/, ART. 8º, § 1º, DA LEI 9.099/95 C/C ART. 74, DA LEI..., DO CPC C/C 8º, § 1º, DA LEI 9.099/95 E ART. 74, DA LEI COMPLEMENTAR 123/06, O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO BANCO... DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, DO PAGAMENTO DO PREPARO, A TEOR DA PARTE F...

Pg. 1476. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014

DE PROVIDENCIAR O DEPÓSITO INTEGRAL - DESERÇÃO - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 42, § 1º E ARTIGO 54, § ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95..., § 2º, da Lei n. 9.099/95. Ademais, não se aplica o Código de Processo Civil, de forma subsidiária ao caso em comento... a hipótese de assistência judiciária gratuita (artigo 54, § único, d...

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