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26 de maio de 2015
Parágrafo 1 Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Pg. 365. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/05/2015

(processo n.º 10219-54.2000.8.06.0091), sendo que a área desaproprianda não foi partilhada nos referidos autos..., pois ¿onde comprovada a condição de possuidor do imóvel desapropriado, e não havendo oposição fundada (art. 34 do Decreto-Lei... art. 54, § único).Publiquese.Iguatu, 07 de maio de 2015.Josué de Sousa Lima...

Pg. 1301. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2015

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP) Processo... articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: SIMONE... os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 ...

Pg. 1809. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2015

seria extinto, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Às fls. 147, fora juntado aos autos certidão... acarretaria a extinção do processo, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, dada a ausência de pressuposto... (quinze) dias (artigo 20 do Decreto-Lei n.º 3.365/1941). Intime-se-o, ...

Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2015

, parágrafo único, e 54, parágrafo único, do CPC. Competência absoluta do Juízo Privativo. Remessa a uma das Varas da Fazenda... da Fazenda Pública. Aplicabilidade do artigo 35 do Decreto-Lei Complementar Estadual n° 3/69. Decisão mantida. Agravo...Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Just...

Pg. 780. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2015

ao pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, nos termos do art. 525, I, do Código de Processo Civil. Denota-se o vício... na alínea a do inciso III do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei n. 11.419/2006 depende tão somente de o signatário digital possuir..., conforme estabelece o artigo 525, I, do Código de Proces...

Pg. 578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/03/2015

dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95. (despesas..., III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual 11.608/03, etc.). P.R.I. - ADV: SHEILA CRISTINA FERREIRA RUBIO... processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisd...

Pg. 124. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/03/2015

de Ritos. Ante ao pedido de assistência, com fulcro nos art. 50, parágrafo único; arts. 51 e 54, parágrafo único..., todos do Código de Processo Civil, determino a intimação dos Agravantes e da Agravada, para que, no prazo de 5(cinco) dias..., na condição de terceiros juridicamente interessados nos autos deste Agravo ...

Pg. 776. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/03/2015

pessoalmente, para contestar a ação, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. Intimem-se os Procuradores... do artigo 54, paragráfo único do CPC. Deixo de condenar a Opoente ao pagamento de honorários, já que sequer havia... do art. 343, §§ 1° e 2° do CPC) e testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado com ...

Pg. 853. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2015

, de acordo com o que dispõe o código consumerista em seu art. 54, §§ 1º e 2º, vedado no presente caso a revisão ex officio face... IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito com base no inciso I do art. 269 do CPC.... 12, da Lei 1.060/50. honorários advocatícios sucumbenciais em...

Pg. 1184. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/02/2015

o pagamento das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 54, parágrafo único do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9099/95). Publique..., com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o p...

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