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Jusbrasil - Tópicos
05 de dezembro de 2016
Artigo 50 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 50 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Andamento do Processo n. 0148478-24.2012.8.26.0100 - 05/12/2016 do TJSP

- Qualicomp Comercio e Importação de Informática e Eletronicos Ltda - O artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil preconiza... da personalidade jurídica.”Já o artigo 50 do Código Civil, regra matriz de nosso ordenamento jurídico em tema de desconsideração... de penhora não autoriza a instauração do incidente previ...

Andamento do Processo n. 0186122-69.2010.8.26.0100/01 - Cumprimento de Sentença - Indenização por Dano Moral - 05/12/2016 do TJSP

Chin -Engenharia Marco Ltda - O artigo 134 , § 4º, do Código de Processo Civil preconiza que: “O requerimento deve... do incidente previsto nos artigos 133 usque 137 do Código de Processo Civil tampouco a desconsideração da personalidade... , art. 28 do Código de Defesa do Consumidor , art. 4º da Lei n. 9.605 /98, art...

Andamento do Processo n. 1012479-25.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - 05/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1012479-25.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - 05/12/2016 do TJSP Processo 1012479...-25.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - Q.M.C.M.S. - Diante da certidão retro, nos termos do art.... 50 do CPC, redistribuam-se os autos ao Foro Regional de Itaquera, com as n...

Andamento do Processo n. 1014052-65.2016.8.26.0020 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - 05/12/2016 do TJSP

, devendo-se conjugar os dispositivos dos artigos 50 e 53, II, ambos do Código de Processo Civil; com o artigo 147, I...Andamento do Processo n. 1014052-65.2016.8.26.0020 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - 05/12/2016 do TJSP... Processo 1014052-65.2016.8.26.0020 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cau...

Pg. 257. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2016

com resolução do mérito na forma do artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, nos termos... Comercio e Importação de Informática e Eletronicos Ltda - O artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil preconiza... jurídica.”Já o artigo 50 do Código Civil, regra matriz de nosso orde...

Pg. 260. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2016

por Dano Moral - Chuang Hsiao Chin -Engenharia Marco Ltda - O artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil preconiza... da personalidade jurídica.”Já o artigo 50 do Código Civil, regra matriz de nosso ordenamento jurídico em tema de desconsideração... não autoriza a instauração do incidente previsto nos artigos 133 u...

Pg. 3088. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2016

344 do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém... (quinze) dias úteis, a contar da juntada do mandado de citação ao processo (art. 231, inc. II, do CPC... OLIVEIRA QUINTAL (OAB 220791/SP) Processo 1012455-94.2016.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei ...

Pg. 3289. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2016

absoluta, não relativa, devendo-se conjugar os dispositivos dos artigos 50 e 53, II, ambos do Código de Processo Civil; com o artigo 147, I, do ECA.... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.4. Cientifiquem... 319 e 320 do atual Código de Processo Civil.A...

Pg. 4780. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2016

. A pretensão recursal não merece acolhida. De início, no tocante ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973, a recorrente... nos precedentes mencionados por ocasião da aplicação da disciplina do artigo 557 do Código de Processo Civil. III - Agravo legal... teses: (i) art. 535 do CPC/1973, ao argumento da “(...)...

Pg. 4782. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2016

de 02.12.1988 a 29.12.2009 - período compreendido entre as edições da Lei 7.682 /88 e da MP 478 /09 - e nas hipóteses.../10/2012, DJe 14/12/2012) Por fim, verifica-se que as matérias versadas nos arts. 3º , 46 , I , 50 e 54 do CPC /1973... de exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralida...

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