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06 de maio de 2016
Artigo 50 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 50 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Andamento do Processo n. 2015/0046413-1 - Agravo / Recurso Especial - 06/05/2016 do STJ

, do Código de Processo Civil. Sustenta que a Caixa Econômica Federal apenas administra o FCVS, do qual o FESA é tão somente... opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 139/146). Em suas razões recursais, a parte recorrente alega violação ao artigo 50... 1.060/50, ARTS. 4º, 6º E 9º). CONCESSÃO. EFICÁCIA EM TODAS AS INSTÂN...

Andamento do Processo n. 2015/0219853-1 - Agravo / Recurso Especial - 06/05/2016 do STJ

. (e-STJ, fls. 255/256) Em suas razões recursais, as partes recorrentes alegam violação ao artigo 50, do Código de Processo... EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. JUSTIÇA GRATUITA (LEI 1.060/50, ARTS. 4º..., Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/20...

Andamento do Processo n. 2015/0145416-5 - Recurso Especial - 06/05/2016 do STJ

de Processo Civil/1973; ao art. 1º, da Lei 12.409/2011. Sustentam que a Caixa Econômica Federal não pode ser considerada... (e-STJ, fls. 153/159). Em suas razões recursais, as partes recorrentes alegam violação aos artigos 47, 50 e 87, do Código...Andamento do Processo n. 2015/0145416-5 - Recurso Especial - 06/05/2016...

Andamento do Processo n. 2016/0067088-8 - Recurso Especial - 06/05/2016 do STJ

). Em suas razões recursais, a parte recorrente alega violação ao artigo 50, do Código de Processo Civil. Sustenta que a Caixa...Andamento do Processo n. 2016/0067088-8 - Recurso Especial - 06/05/2016 do STJ (9249) RECURSO ESPECIAL 1.591.709.... JUSTIÇA GRATUITA (LEI 1.060/50, ARTS. 4º, 6º E 9º). CONCESSÃO. EFICÁCIA...

Andamento do Processo n. 0007380-93.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 06/05/2016 do TRF-3

- A ausência da União como litisconsorte não viola o artigo 7.º, inciso III, do Decreto lei n.º 2.291, de 21 de novembro..., existe interesse jurídico da Caixa Econômica Federal a justificar seu pedido de intervenção, na forma do art. 50 do CPC... nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 - período compreend...

Pg. 8427. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2016

rejeitados (e-STJ, fls. 139/146). Em suas razões recursais, a parte recorrente alega violação ao artigo 50, do Código... de Processo Civil. Sustenta que a Caixa Econômica Federal apenas administra o FCVS, do qual o FESA é tão somente... NAPOLEÃO DA SILVA com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da ...

Pg. 8550. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2016

) Em suas razões recursais, as partes recorrentes alegam violação ao artigo 50, do Código de Processo Civil. Sustentam que a Caixa... ao conhecimento desta Corte Superior, insere-se a definição do juízo competente para processar e julgar demandas...

Pg. 9268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2016

aos artigos 47, 50 e 87, do Código de Processo Civil/1973; ao art. 1º, da Lei 12.409/2011. Sustentam que a Caixa Econômica..., CONVERTIDA NA LEI 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011. 1. Hipótese em que o pedido da parte autora, mutuária do Sistema... e julgamento da ação. Exegese da Medida Provisória n.º 513, de 26 de nov...

Pg. 9482. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2016

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Pg. 382. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/05/2016

de intervenção, na forma do art. 50 do CPC e, consequentemente, a competência da Justiça Federal. Delimitou... em garantia poderia ter ocorrido há muito tempo, visto que em 15/11/98 já vencera a terceira prestação, configurando-se a longa... de efetivo interesse no afastamento dos efeitos da mora." (TRF 2ª REGIÃO, AG ...

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