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24 de novembro de 2014
Artigo 50 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 50 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Pg. 58. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

do artigo 407 do Estatuto Processual Civil deve ser observado mesmo quando as testemunhas vão comparecer independentemente..., desentranhe-se a petição e documentos de fls. 42/46, para juntada nos autos do feito correto (Processo n.º 0001056... do art. 50, do CPC, e remessa dos autos para a Justiça Federal.” (EDcl no ...

Pg. 350. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

de Serviço da corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e do art. 196 do Código de Processos Civil - ADV... da Justiça do Estado de São Paulo, e do art. 196 do Código de Processos Civil - ADV: JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910... acompanhar as futuras publicações (art. 50 do CPC). Providencie-se e In...

Pg. 2163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

, a mora do devedor (art. 396 do Código Civil). Inequívoco, outrossim, o risco de dano de difícil reparação, uma vez... José dos Campos como assistente da autoridade impetrada, sem descurar que o pedido tem amparo em qualquer fase (artigo 50... e outro - Vistos. Defiro pedido de prioridade na tramitação do feito, o que...

Pg. 248. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/11/2014

513/2010 CONVERTIDA NA LEI 12.409/11. 1. Ação ajuizada antes da edição da MP 513/2010 (convertida na Lei 12.409/2011... 66, garantida pelo FCVS, existe interesse jurídico a amparar o pedido de intervenção da CEF, na forma do art. 50... em 09/11/2011, DJe 28/11/2011.) "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SFH. SEGURO. AÇÃO INDENI...

Pg. 174. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2014

Pg. 174. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2014 (OAB/RJ-112306... da personalidade jurídica é medida excepcional que só é admissível quando confirmada uma das hipóteses do artigo 50 do CPC... das partes, a teor do que dispõe o art. 431-a do CPC.Cumpra-se. Proc. 0...

Pg. 1138. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2014

Pg. 1138. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2014 Inventário... o destino dos bens e/ou ativos pertencentes à sociedade, caracterizando a hipótese do art. 50 do NCC.Ante o exposto, defiro... o saldo existente nas contas judiciais vinculadas ao processo 2001.202...

Pg. 59. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/11/2014

Pessoa Figueiredo, faço público que, de acordo com o artigo 552 do Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas... Eletrônico, tudo de conformidade com a Lei . 11.419/2006, art. 1º, caput e §1º, para, no prazo de 48 (quarenta e oito... sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos: ...

Pg. 1656. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/11/2014

Pg. 1656. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/11/2014 Nos termos do parágrafo 4o. do art... Edital Edital Processo 0001365-98.2013.5.03.0075 RECLAMANTE Tales Ribeiro Araujo RECLAMADO Francisco Gimenez - Me... Notificação Notificação Processo 0000180-88.2014.5.03.0075 RECLAMANTE Romu...

Pg. 1659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/11/2014

os artigos 50 do NCCB, 596 do CPC, artig Intimação Processo RTOrd-0010023-77.2014.5.03.0075 Relator LUIZ OLYMPIO BRANDAO...) será(ão) liberado(s) ao reclamante. Notificação Processo 0001890-51.2011.5.03.0075 Processo 01890/2011-075-03..., sob pena de eliminação Notificação Processo 0002017-52.2012.5.03.007...

Pg. 851. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/11/2014

Pg. 851. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/11/2014 Processo RTOrd-00396/2009-131... em execução, se houverem, nos termos do art. 789-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 10.537 de 27.08.2002. 5... da 1ª reclamada, com supedâneo no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc. ...

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