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26 de setembro de 2016
Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Lei 11741/08

Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Andamento do Processo n. 0021397-28.2015.5.04.0334 - RTOrd - 02/09/2016 do TRT-4

implementados pelo reclamado. O fato de a Lei 11.741/08 haver inserido a educação profiional técnica na Lei...Andamento do Processo n. 0021397-28.2015.5.04.0334 - RTOrd - 02/09/2016 do TRT-4 Processo RTOrd-0021397... -, ou, na sua inexistência, sobre o salário contratual, mesmo com a Súmula Vinculante 4 do STF. ...

Andamento do Processo n. 0131591-91.2015.4.02.5101 - 02/09/2016 do TRF-2

. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) § 2o A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: (Incluído... pela Lei 11.741, de 2008) I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Incluído pela Lei ... 11.741, de 2008) II – de educação profissional técnica de nível médio; ...

Pg. 504. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/09/2016

entanto, a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, alterada pela Lei 11.741/2008... 40 da Lei 9.394/96, inciso VII do artigo 3º da Resolução CNE/CEB 4/99; § 1º do artigo 4º do Decreto 5.154/2004...). Ademais, o artigo 92 da Lei 9.394/96 revoga quaisquer outras dispo...

Pg. 473. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 02/09/2016

11.741/08 haver inserido a educação profissional técnica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não se protesta... preparação profissional específica da clientela dos cursos profissionais implementados pelo reclamado. O fato de a Lei...

Pg. 678. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

desde que atendam ao que estabelece a Lei no 9.394/96, alterada pela Lei no 11.741/2008, o Decreto no 5.154/2004, a Resolução CNE/CP...Pg. 678. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016 d) não é competência do fiscal de sala qualquer dessas..., em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julg...

Pg. 671. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

pela Lei no 11.741/2008, o Decreto no 5.154/2004, a Resolução CNE/CP3, de 18/12/2002 e a carga horária mínima estabelecida...Pg. 671. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016 e) com mais idade. 12.6 Serão elaboradas três listagens... do julgamento. 16. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO (INVESTIDURA NO CARGO) 16...

Andamento do Processo n. 0007609-50.2016.403.6112 - 24/08/2016 do TRF-3

Técnica de Radiologia, registrado no órgão federal (vetado).A regulamentar a Lei 7.394/85, o Decreto 92.790, de 17... do artigo 2º da Lei no 7.394/85 e do artigo 3º do Decreto 92.790/86 resulta na inferência de que o exercício... como ensino profissional. Alémdisso, a Lei de Diretrizes e Base da educação (Lei...

Pg. 181. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/08/2016

profissional. Alémdisso, a Lei de Diretrizes e Base da educação (Lei 9.394/96, coma nova redação dada pela Lei 11.741/2008...Pg. 181. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/08/2016 Negativa... da autarquia profissional que extrapola os ditames da legislação pertinente à ma...

Andamento do Processo n. 0000017-54.2013.4.02.5055 - 15/08/2016 do TRF-2

9.394/96, art. 36, §§ 2º e 3º, ou art. 36-A, introduzido pela Lei 11.741/2008. XV - Apelação parcialmente provida..., na forma da lei (art. 38, da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. A análise de toda a documentação acostada revela...: com a edição do Decreto 53.831/64, o qual regulamentou a antiga LOPS (Lei ...

Pg. 764. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2016

Lei 11.741 /2008. XV - Apelação parcialmente provida. (AMS 00027823620004036183, Rel. Juiz Federal Convocado SOUZA... - Constituição Federal , arts. 205 e 214 , IV ; Lei 9.394 /96, art. 36 , §§ 2º e 3º , ou art. 36-A, introduzido pela...Pg. 764. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15...

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