Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de agosto de 2016
Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Lei 11741/08

Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Andamento do Processo n. 0007609-50.2016.403.6112 - 24/08/2016 do TRF-3

Técnica de Radiologia, registrado no órgão federal (vetado).A regulamentar a Lei 7.394/85, o Decreto 92.790, de 17... do artigo 2º da Lei no 7.394/85 e do artigo 3º do Decreto 92.790/86 resulta na inferência de que o exercício... como ensino profissional. Alémdisso, a Lei de Diretrizes e Base da educação (Lei...

Pg. 181. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/08/2016

profissional. Alémdisso, a Lei de Diretrizes e Base da educação (Lei 9.394/96, coma nova redação dada pela Lei 11.741/2008...Pg. 181. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/08/2016 Negativa... da autarquia profissional que extrapola os ditames da legislação pertinente à ma...

Andamento do Processo n. 0000017-54.2013.4.02.5055 - 15/08/2016 do TRF-2

9.394/96, art. 36, §§ 2º e 3º, ou art. 36-A, introduzido pela Lei 11.741/2008. XV - Apelação parcialmente provida..., na forma da lei (art. 38, da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. A análise de toda a documentação acostada revela...: com a edição do Decreto 53.831/64, o qual regulamentou a antiga LOPS (Lei ...

Pg. 764. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2016

Lei 11.741 /2008. XV - Apelação parcialmente provida. (AMS 00027823620004036183, Rel. Juiz Federal Convocado SOUZA... - Constituição Federal , arts. 205 e 214 , IV ; Lei 9.394 /96, art. 36 , §§ 2º e 3º , ou art. 36-A, introduzido pela...Pg. 764. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15...

D

DOEPE -

Pg. 7. DOEPE DOEPE de 10/08/2016

de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei 9.394/96 e alterações; a Lei 11.741/2008, referente à Educação... 11.741/2008, que regulamenta os artigos da nova LDB, referente à Educação Profissional e Tecnológica; e tendo.../2016  ROBERVANIA ABGAIL SILVA DE OLIVEIRA  01/08/2016  31/12/16  PETROLINA  EDUCAÇÃ...

Andamento do Processo n. 0001744-37.2012.403.6128 - 02/08/2016 do TRF-3

ao prosseguimento de estudos na educação superior. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Parágrafo único. Os cursos... a conclusão, comaproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho. (Incluído pela Lei 11.741...Andamento do Processo n. 0001744-37.2012.403.6128 - 02/08/2016 do TRF-3 ...

Pg. 50. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/08/2016

uma qualificação para o trabalho. (Incluído pela Lei 11.741 , de 2008) (semnegrito no original) Quando o título da autora foi... 11.741, de 2008) Parágrafo único. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada...Pg. 50. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Re...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.075850-2 - Procedimento Comum - 26/07/2016 do TJDF

do regulamento. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames...Andamento do Processo n. 2016.01.1.075850-2 - Procedimento Comum - 26/07/2016 do TJDF 2016.01.1.075850-2... a aceitar sua matrícula no ensino supletivo sob o fundamento de que o art. 33, inciso III, da R...

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/07/2016

o segundo semestre de 2016, para o Campus PIRANHAS, conforme a Lei 9394/1996, Decreto 5.840/06, Lei 11.741/08, Resolução...$ 419.758,60 EDITAL 11/DSI/PROEN-IFAL, DE 7 DE JULHO DE 2016 PROEJA - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2016.2... . 01/2005/CNE e Lei 12.711/2012. I. DOS PRÉ-REQUISITOS 1.1 ...

Pg. 919. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2016

-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Art. 38.../07/2016 às 13h48. . 2010.01.1.128707-4 - Revisional - A: GILDASIO BRASILISIO TRAVASSOS. Adv(s).: DF020711 - Ana... nos fóruns. Brasília - DF, quinta-feira, 21/07/2016 às 13h53. . DECISÃO IN...

×