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29 de julho de 2016
Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Lei 11741/08

Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Andamento do Processo n. 2016.01.1.075850-2 - Procedimento Comum - 26/07/2016 do TJDF

do regulamento. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames...Andamento do Processo n. 2016.01.1.075850-2 - Procedimento Comum - 26/07/2016 do TJDF 2016.01.1.075850-2... a aceitar sua matrícula no ensino supletivo sob o fundamento de que o art. 33, inciso III, da R...

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/07/2016

o segundo semestre de 2016, para o Campus PIRANHAS, conforme a Lei 9394/1996, Decreto 5.840/06, Lei 11.741/08, Resolução...$ 419.758,60 EDITAL 11/DSI/PROEN-IFAL, DE 7 DE JULHO DE 2016 PROEJA - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2016.2... . 01/2005/CNE e Lei 12.711/2012. I. DOS PRÉ-REQUISITOS 1.1 ...

Pg. 919. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2016

-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Art. 38.../07/2016 às 13h48. . 2010.01.1.128707-4 - Revisional - A: GILDASIO BRASILISIO TRAVASSOS. Adv(s).: DF020711 - Ana... nos fóruns. Brasília - DF, quinta-feira, 21/07/2016 às 13h53. . DECISÃO IN...

Pg. 141. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/07/2016

-educaca -basica&catid=323:orgaos-vinculados Lei .11.741/08. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007...-2010/2008/Lei/L11741.htm Resolução 3/2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/rceb003_08.pdf.... Legislação de Ensino LDB 9394/1996. Disponível em: http://www.pla...

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DOEPE -

Pg. 6. DOEPE DOEPE de 19/07/2016

de Diretrizes e Base da Educação Nacional; a Lei 11.741/2008, que regulamenta os artigos da nova LDB, referente à Educação... DE JULHO DE 2016. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 9394/96, Lei... da Silva Lino , matrícula 372.648-7, para fins cumprimento das dispo...

Pg. 1219. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2016

, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Art. 38. Os sistemas de ensino... e está em dissonância com a urgência do procedimento disciplinado pelo Dec. Lei 911/69. Caso não seja requerida a conversão... na manutenção de uma ação de busca e apreensão sem efetividade. ...

Andamento do Processo n. 2016.09.1.013633-9 - Procedimento Comum - 15/07/2016 do TJDF

. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão...Andamento do Processo n. 2016.09.1.013633-9 - Procedimento Comum - 15/07/2016 do TJDF 2016.09.1.013633-9..., pois, de acordo com a Resolução 01/2009-CEDF, só se permite a realização do ...

Pg. 1364. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/07/2016

do regulamento. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames...Pg. 1364. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/07/2016 2016.09.1.013480-7 - Monitoria - A: ARAENE GEBRIM.../declaração de rendimentos, porquanto a Lei 1.060/1950 deve ser interpretada à luz d...

Pg. 163. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2016

de dezembro de 1996. BRASIL. Lei 11.741 de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei 9.394, de 20 de dezembro....planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm CEETEPS. Deliberação CEETEPS 003, de 18 de julho de 2013... de Acesso a Informação) e do Decreto 58.052, de 16/05/2012, que regu...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 10477920145020020 SP

-aula, por entender que deve prevalecer a disposição federal (Lei 11.741/08) sobre a estadual (Lei Complementar 1.044/08... de escola técnica, está submetido à Lei Complementar Estadual 1.044/08, Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema...), por mais favorável. Insurge-se o reclamado alegando que a Lei 11.738...

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