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20 de dezembro de 2014
Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Lei 11741/08

Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Pg. 483. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2014

pela Lei n. 11.741/2008, ainda não foram implantadas nas escolas de ensino médio de Dourados, não podendo ser cobradas... os requisitos exigidos para o exercício do cargo, nos termos do Edital n. 05/2009 e da Lei n. 11.091/2005; III) o referido...). Irresignado, apela o impetrante, ora recorrente, aduzindo que: I) as ...

Pg. 484. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2014

Médio(Incluído pela Lei n. 11.741, de 2008) Art. 36-ª Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio... em educação profissional. (Incluído pela Lei n. 11.741, de 2008) Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível... médio será desenvolvida nas seguintes formas: (Incluído pela Lei n. 11.741...

Pg. 485. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2014

. (Incluído pela Lei n. 11.741, de 2008). No caso dos autos, o impetrante não comprova que freqüentou curso técnico de acordo... que a previsão de cursos técnicos e/ou profissionalizantes não foi inovação introduzida em essência pela Lei n. 11.741/2008..., o primeiro revogado e o segundo alterado pela Lei n. 11.741/200...

Pg. 12. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2014

, com a inclusão do seu art. 36-C, inc. II, por meio da Lei n. 11.741, de 16 de julho de 2008, a fim de solapar qualquer dúvida... Nacional (Lei n.º 9.394/96), com as alterações da Lei n.º 11.741/08, prevê que o ensino médio, atendida a formação geral... da profissão de Técnico em Radiologia é regulamentado pela Lei n....

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2014

Federal 9394/96, alterada pela Lei Federal 11.741/08, Decreto Federal 5.154/04, Parecer CNE/CEB 11/08, RES. CNE/CEB 06... à Rua Cel. Fernando Prestes 326 - Centro – Santo André-SP mantido pelo Colégio Pentágono SS Ltda, CNPJ 18.099.155..., Deliberação CEE 105/2011 e Indicação CEE 108/2011 e à vista do Processo n...

Pg. 37. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/12/2014

Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei 11741, de 16.07.2008 e Parecer CEE 241/2005 (N... que concluiu o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei 11741, de 16.07.2008 e Parecer CEE.... FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993, art. 57, inciso II. PROGRAMA DE TRABALHO: ...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/2014

no Decreto Estadual 57.141/11, nos termos da Lei Federal 9394/96, alterada pela Lei Federal 11741/08, Decreto Federal..., SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria de 19-08-2008, publicado no D.O. de 20-08-2008. Artigo 2..., em atendimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, procede...

Pg. 17. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/12/2014

de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei 11741 de 16.07.2008 e Parecer CEE n° 241/2005 (N..., nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos..., de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alu...

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/12/2014

de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei 11741 , de 16.07.2008 e Parecer CEE 241/2005 (N... Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei 11741 , de 16.07.2008 e Parecer CEE 241/2005 (N... de Farias 03-Adriana de Araujo Rodrigues da Silva PÁGINA 34 - 2ª COLUNA Onde se lê:...

Pg. 152. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/12/2014

ARTICULAR-SE, PREFERENCIALMENTE, COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA FORMA DO REGULAMENTO. (INCLUÍDO PELA LEI 11.741, DE 2008... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI 9.394/96, TRAZEM A SEGUINTE REDAÇÃO:ART. 37. A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SERÁ... A DISPOSTO NO ARTIGO 38, 1º, INCISO II, DA LEI 9394/96, QUE OS...

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