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31 de outubro de 2014
Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Lei 11741/08

Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Pg. 5. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 27/10/2014

do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Parágrafo... nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008)... ao conhecimento e exercício da c...

Pg. 6. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 27/10/2014

Lei 11.741, de 2008) I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso..., efetuando-se matrícula única para cada aluno; (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) (...) Art. 36-D.Os diplomas de cursos... ao prosseguimento de estudos na educação superior. (Incluído pela Lei ...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 23/10/2014

em Agroindústria na forma subsequente, é ter concluído o Ensino Médio, conforme regulamenta o art. 36-B a Lei 11.741... de 16 de julho de 2008. O ingresso far-se-á mediante processo seletivo, de caráter classificatório por nota, atendendo... tropical e apicultura. O Art. 46 da Resolução CEE-RR 18/09 em seu Parág...

Pg. 61. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 22/10/2014

. Antes mesmo da edição da Lei 11.741/2008, o art. 9º do Decreto 2.208/1997, que regulamentava a educação profissional no País... pedagógica". Com o advento da Lei 11.741/2008, que alterou os arts. 37, 39, 41 e 42 da LDB, a educação profissional passou.... (Incluído pela Lei 11.301, de 2006).' De outro viso, a...

Pg. 14. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2014

as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com a redação dada pela Lei 11.741/08 (artigos 37 a 42); - o Decreto Federal ... e VIII, da Lei Municipal 8.204/75, Decretos Municipais nºs 40.384, de 03 de abril de 2001, 51.300, de 22 de fevereiro... âmbito da Secretaria Municipal de Cultura) e 55.152, de 26 de mai...

Pg. 898. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/10/2014

do seu art. 36-C, inc. II, por meio da Lei n. 11.741, de 16 de julho de 2008, a fim de solapar qualquer dúvida a respeito... integralmente a r. sentença ao argumento de que o artigo 4º, §2º da Lei 7.394/85 veda a realização concomitante do ensino.... O Decreto n. 5.154/04, regulamentando os dispositivos referentes à e...

Pg. 899. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/10/2014

de forma concomitante ou sequencial a este". Da mesma forma, a Lei 11.741, de 16 de julho de 2008, que incluiu o artigo.... ARTIGO 2º DA LEI 7.394/85. PREENCHIMENTO. INGRESSO NA LIDE DO CONSELHO FEDERAL. DESNECESSIDADE. 1- Desnecessário... fundamenta-se no art. 4º, § 2º, da Lei 7.394/85; entretanto, essa exig...

Pg. 65. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/10/2014

e válidos em todo o Território Nacional. O 3 do artigo 39 da Lei n 9.394/1996, incluído pela Lei n 11.741/2008... mais uma cópia da petição inicial, para intimação do representante legal do INSS (artigos 6º e 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009... de realização de estágio, o artigo 82 da Lei n 9.394/1996, na redação ...

Pg. 54. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/10/2014

. 9.394/96, do Decreto . 5.840/06, e da Lei . 11.741/08, para ingresso no primeiro ano/semestre do ano letivo... Licitados: 00029. Edital: 03/10/2014 de 08h00 às 11h00 e de 13h às 16h00. Endereço: Rod. Br 101, Km 882, S/n - Zona Rural... de Referência e elaboração de Editais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundam...

Pg. 2129. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/10/2014

pela Lei 11.741, de 2008)I - articulada com o ensino médio; (Incluído pela Lei 11.741, de 2008)II - subseqüente..., em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.(Incluído pela Lei 11.741, de 2008)Art. 36-C. A educação... de forma: (Incluído pela Lei 11.741, de 2008)I - integrada, oferecida...

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