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29 de julho de 2015
Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Lei 11741/08

Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2015

, Decreto 5.840/06, Lei 11.741/08, Resolução . 01/2005/CNE e Lei 12.711/2012. I. DOS PRÉ-REQUISITOS 1.1 - Ter... do convênio, nos termos do art. 57, § 1º, inciso II e art. 116 da Lei 8.666/1993. Vigência: 180 dias, de 11/07/2015...: dia 13/08/2015, às 09:00 horas. 415/15 - Aquisição de Cortina de Box, Pal...

Pg. 941. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/07/2015

, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Art. 38. Os sistemas... com 17 anos de idade. A legislação acerca de educação no Brasil, essencialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é... de realização dos exames supletivos. A propósito: A Lei de Diretrizes e Base...

Pg. 62. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/07/2015

dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei 11741...Pg. 62. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/07/2015 CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR... Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.200...

Pg. 794. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2015

, com a inclusão do seu art. 36-C, inc. II, por meio da Lei n. 11.741, de 16 de julho de 2008, a fim de solapar.... 7º, II, da Lei 12.016/2009.Intimem-se.Após, conclusos. Expediente 2930 ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE.... POSSIBILIDADE. 1. O Decreto n. 5.154/04, regulamentando os dispositivos referentes à educ...

Pg. 202. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/07/2015

e na Resolução CNE/CEB 03/2008, de 03/07/2008, na Lei 11.741/2008, no Parecer CNE/CEB 7/2010 e na Resolução CNE... e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96, através do Decreto Federal 5.154/04, no Parecer CNE/CEB 11/2008... nas deliberações da Assembleia Geral” e (vi) - nos termos dos §§ 2º e 3º, ...

Pg. 1172. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2015

técnicas. (Regulamento) (Revogado pela Lei 11.741, de 2008) § 3º Os cursos do ensino médio terão equivalência legal... especializadas em educação profissional. (Revogado pela Lei 11.741, de 2008)... em todas as séries do ensino médio. (Incluído pela Lei 11.684, de 2008) § 1º Os conteúdos, as metodologias e as...

Pg. 1173. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2015

Profissional Técnica de Nível Médio(Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV... técnicas. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente... com instituições especializadas em educação profissional. (Incluído pe...

Pg. 279. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/06/2015

introduzidas pela Lei 11.741 /2008, no cumprimento dos objetivos da educação nacional agrega-se aos diferentes níveis... de Educação (CNE), com base no Parecer CNE/CEB 16/99, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação... Profissional de Nível Técnico pela Resolução CNE/CEB 4/99. Em 23 de j...

Pg. 289. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/06/2015

DA EDUCAÇÃO NACIONAL. LEI 11.741 de 16 de julho de 2008. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010.../2008/Lei/L11741.htm. Acesso em 19 de maio de 2015. CENSO ESCOLAR. Disponível em http://educacenso.inep.gov.br/web/guest... Gráfica e Editora Ltda, Curitiba, 2010. BRASIL. Ministério da Educaç...

Pg. 18. Diário Eletrônico - Suplemento. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 24/06/2015

publicada em 16 de julho de 2008, a Lei 11.741. Dos dispositivos alterados, destacamos a nova redação do art. 39... O Decreto 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamentou o § 2º do art. 36 e os art. 39 e 41 da Lei n 9.394/1996, altera...-se as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profission...

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