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21 de abril de 2015
Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Lei 11741/08

Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1487543 RS 2014/0263282-8

pela Lei 11.741/2008, que expressamente prevê que aquela modalidade de ensino é integrada" (fl. 343e). Assevera... 9.394/96, com a redação dada pela Lei 11.741/2008, que expressamente prevê que aquela modalidade de ensino é..., 40, 4144, II, 53 da Lei 9.394/96, e 7° da Lei 11.892/2008, ao argumento de que "no ca...

Pg. 1956. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/04/2015

, com a redação dada pela Lei 11.741/2008, que expressamente prevê que aquela modalidade de ensino é integrada" (fl. 343e... aos arts. 36, 39, 40, 4144, II, 53 da Lei 9.394/96, e 7° da Lei 11.892/2008, ao argumento de que "no caso dos cursos... técnicos de nível médio, a conclusão só poderá ser certificada quando at...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1460854 RS 2014/0144365-9

. 36-D da Lei 9.394/96, com a redação dada pela Lei 11.741/2008, que expressamente prevê que aquela modalidade... 11.741/2008, que expressamente prevê que aquela modalidade de ensino é integrada" (fl. 249e). Assevera que "no caso..., o recorrente alega ofensa aos arts. 36, 39, 40, 4144, II, 53 da Lei 9.394/96,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1457500 RS 2014/0131095-9

certificada quando atendido o previsto no art. 36-D da Lei 9.394/96, com a redação dada pela Lei 11.741/2008... quando atendido o previsto no art. 36-D da Lei 9.394/96, com a redação dada pela Lei 11.741/2008, que expressamente..., e 7° da Lei 11.892/2008, ao argumento de que "no caso dos cursos técnicos d...

Pg. 2789. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/04/2015

, com a redação dada pela Lei 11.741/2008, que expressamente prevê que aquela modalidade de ensino é integrada" (fl. 282e.... 36, 39, 40, 4144, II, 53 da Lei 9.394/96, e 7° da Lei 11.892/2008, ao argumento de que "no caso dos cursos técnicos... de nível médio, a conclusão só poderá ser certificada quando atendido o ...

Pg. 2815. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/04/2015

quando atendido o previsto no art. 36-D da Lei 9.394/96, com a redação dada pela Lei 11.741/2008...° da Lei 11.892/2008, ao argumento de que "no caso dos cursos técnicos de nível médio, a conclusão só poderá ser certificada... (arts. 39, 40, 41 e 53 da Lei 9.394/96; e ao art. 7º da Lei 11.892/08), atraindo as Sú...

Pg. 168. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/03/2015

LEI 11.741, DE 2008) ART. 38. OS SISTEMAS DE ENSINO MANTERÃO CURSOS E EXAMES SUPLETIVOS, QUE COMPREENDERÃO A BASE... DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI 9394/96) ESTABELECE QUE A MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA.... ISSO PORQUE OS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, ...

Pg. 577. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015

, por meio da Lei n. 11.741, de 16 de julho de 2008, a fim de solapar qualquer dúvida a respeito da questão, passou a prever... da Lei 7.394/85. 2. A documentação juntada demonstrou que a apelada concluiu o curso técnico concomitante ao ensino...". 3. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1215486/DF, Rel....

Pg. 1755. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/03/2015

prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Regulamento) (Revogado pela Lei 11.741, de 2008) § 3º Os cursos... médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. (Revogado pela Lei 11.741, de 2008...) Seção IV-A - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio(Incluído pel...

Pg. 66. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/03/2015

Médio, nos termos da Lei 11.741, de 16/07/2008 e Parecer 241/2005 (N), neste estabelecimento de ensino. CURSO: TÉCNICO... mil novecentos e setenta e quatro reais). PROCESSO E-08/001/10980/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I da Lei ...). PROCESSO E-08/001/1950/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal ...

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