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30 de março de 2015
Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Lei 11741/08

Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Pg. 168. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/03/2015

LEI 11.741, DE 2008) ART. 38. OS SISTEMAS DE ENSINO MANTERÃO CURSOS E EXAMES SUPLETIVOS, QUE COMPREENDERÃO A BASE... DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI 9394/96) ESTABELECE QUE A MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA.... ISSO PORQUE OS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, ...

Pg. 577. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015

, por meio da Lei n. 11.741, de 16 de julho de 2008, a fim de solapar qualquer dúvida a respeito da questão, passou a prever... da Lei 7.394/85. 2. A documentação juntada demonstrou que a apelada concluiu o curso técnico concomitante ao ensino...". 3. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1215486/DF, Rel....

Pg. 1755. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/03/2015

prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Regulamento) (Revogado pela Lei 11.741, de 2008) § 3º Os cursos... médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. (Revogado pela Lei 11.741, de 2008...) Seção IV-A - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio(Incluído pel...

Pg. 66. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/03/2015

Médio, nos termos da Lei 11.741, de 16/07/2008 e Parecer 241/2005 (N), neste estabelecimento de ensino. CURSO: TÉCNICO... mil novecentos e setenta e quatro reais). PROCESSO E-08/001/10980/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I da Lei ...). PROCESSO E-08/001/1950/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal ...

Pg. 163. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/03/2015

-SE, PREFERENCIALMENTE, COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA FORMA DO REGULAMENTO. (INCLUÍDO PELA LEI 11.741, DE 2008) ART. 38... E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI 9.394/96, TRAZEM A SEGUINTE REDAÇÃO:ART. 37. A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SERÁ DESTINADA..., DA LEI 9394/96, QUE OS EXAMES DE CONCLUSÃO DO ENSINO SUPLETIVO DEV...

Pg. 781. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

9.394/96, art. 36, 2º e 3º, ou art. 36-A, introduzido pela Lei 11.741/2008. XI - O Colendo Supremo Tribunal Federal... lei vigente no momento da realização da atividade, em atenção ao princípio tempus regit actum (art. 70, 2º, do Dec. ... e desta Corte Regional. V - A atividade de magistério (professor), ao tempo...

Pg. 2344. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/02/2015

, inc. II, por meio da Lei n. 11.741, de 16 de julho de 2008, a fim de solapar qualquer dúvida a respeito da questão, passou..., concomitante ou subsequente. 2. O art. 2º da Lei 7.394/1985 impõe o porte do certificado de conclusão do ensino médio... concomitante do ensino médio e do ensino profissionalizante. 3. A prop...

Pg. 28. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/02/2015

. 5.840/06, e da Lei . 11.741/08, para ingresso no primeiro ano/semestre do ano letivo de 2015. 1. Do período... Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 1 da Classe DI, em regime de 40... do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei ...

Pg. 121. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/01/2015

ao prosseguimento de estudos na educação superior. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008)Parágrafo único. Os cursos de educação..., com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho. (Incluído pela Lei 11.741... ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabe...

Pg. 38. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/01/2015

de Educação Profissional Técnico de nível médio, nos termos da Lei 11.741 de 16/07/2008 e Parecer CEE 241/2005 (N.../2014. FUNDAMENTO : Lei 8.666 /93, art. 57 , inciso II ; art. 62, § 3º, inciso II. PROCESSO E-03/91.847/2012. *Omitido...Pg. 38. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DO...

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