Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Lei 11741/08

Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Andamento do Processo n. 0007609-50.2016.403.6112 - 06/12/2016 do TRF-3

9.394 /96, coma nova redação dada pela Lei 11.741 /2008), deixou claro emseu artigo 36-C, inc. II, que a educação..., conforme já analisado por ocasião da tutela, a Lei 7.394 /85 regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia..., expedido por Escola Técnica de Radiologia, registrado no órgão federal (veta...

Pg. 307. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/12/2016

, a Lei de Diretrizes e Base da educação (Lei 9.394/96, coma nova redação dada pela Lei 11.741/2008), deixou claro emseu... COM O DE ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NA LEI N. 7.394/85. I - A exigência... constante do 2º, do art. 4º, da Lei n. 7.394/85 é dirigida aos estabeleciment...

Pg. 32. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 02/12/2016

do IEMA, fundamentados na Lei 11.741 , pela nova redação dada aos artigos 39 , 41 , 42 , que altera dispositivos da LDB ... e Tecnologia do Maranhão - IEMA, reorganizadas pela Lei 10.385, de 21 de dezembro de 2015, reger-se-ão por este Regimento Comum..., observadas, no que couber, as disposições do Regimento ...

Pg. 1133. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/12/2016

foi editada a Lei n. 11.741, Estatuto do Idoso, que dispõe: 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso... infraconstitucional, registre-se que a Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade... DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO 08/2008 DO STJ. 1. Tratando-se de fornecimento...

Pg. 27. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 29/11/2016

DE APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES Conforme preceitua a Lei 11.741, de 16 de julho de 2008... legislação que dispõe sobre o estágio de estudantes (Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008), o estágio poderá ser obrigatório... aprovação e obtenção de diploma. Em relação ao desenvolvimento de e...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/11/2016

Lei 11.741/08 (artigos 37 a 42); - o Decreto federal 5.154, de 23/07/04, que regulamenta o parágrafo 2º do artigo... DE CONTAS 2016-0.215.305-8 . Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto . 48.592 de 06/08/2007, APROVO a prestação..., com fundamento nos incisos I, II e III do artigo 2° da Lei Municipal n...

Pg. 12. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2016

2016-0.215.305-8 . Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto . 48.592 de 06/08/2007, APROVO a prestação de contas... 11.741/08 (artigos 37 a 42); - o Decreto federal 5.154, de 23/07/04, que regulamenta o parágrafo 2º do artigo 36... nos incisos I, II e III do artigo 2° da Lei Municipal n° 10.513/88, nos Dec...

Pg. 1747. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/11/2016

e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei ... 11.741 , de 2008) Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional... com dezoito anos completos na data de realização dos exames supleti...

Andamento do Processo n. 18079-69.2003.8.10.0001 - Ação Civil Pública - 18/11/2016 do TJMA

, alterado pelo Decreto 5773 /2006 e 6030 /2007, bem como a Lei 11.741 /2008, onde ficou facultado a unidades educacionais...), também por meio de Ofício de 289/2008 de 22/10/2008, que gerou o Processo 289/2008 de 22/10/2008, estando... de regresso. 6. A melhor exegese do art. 8º , II , da Lei 8.906 /94, su...

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/11/2016

dos Decretos 5.622/2005, alterado pelo Decreto 5773/2006 e 6030/2007, bem como a Lei 11.741/2008, onde ficou facultado... (Presidente Juscelino), também por meio de Ofício de 289/2008 de 22/10/2008, que gerou o Processo 289/2008 de 22/10/2008... de janeiro de 1973, a contestante a funcionar como Escola nesta ...

×