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27 de agosto de 2014
Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Lei 11741/08

Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Pg. 46. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2014

, conforme a Lei 9394/1996, Decreto 5.840/06, Lei 11.741/08, Resolução . 01/2005/CNE e Lei 12.711/2012. I. DOS PRÉ... Processo : 23041.008913/2013-16 Órgão Gerenciador: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS -CAMPUS SATUBA CNPJ: 10.825.373/0004-06... DE OLIVEIRA SOUZA. OBJETO: Prorrogação do Contrato 025/2013, pe...

Pg. 2085. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Regulamento) (Revogado pela Lei 11.741, de 2008... 11.741, de 2008) Seção IV-A - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio(Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Art. 36... prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Incluído pel...

Pg. 117. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

Nacional. O 3 do artigo 39 da Lei n 9.394/1996, incluído pela Lei n 11.741/2008, estabelece que Os cursos de educação... da Lei n 9.394/1996, na redação da Lei n 11.788/2008, atribui tal competência aos sistemas de ensino no âmbito... da Lei n 11.788/2008, A duração do estágio supervisionado nos cursos técnicos de nív...

Pg. 4382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

a respeito do tema, veja-se: (...) Além disso, a Lei 11.741/2008 alterou o mencionado dispositivo, explicitando de forma...Pg. 4382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014 Não exige, o dispositivo, serem os cursos relativos às... Decreto 5.154/2004, segundo o qual a educação profissional seria desenvolvi...

Pg. 143. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/07/2014

/2008, na Lei 11.741/2008, no Parecer CNE/CEB 7/2010 e na Resolução CNE/CEB 4/2012, no Parecer CNE/CEB 5/2011... de julho de 2014. *** *** *** SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL CONSELHO REGIONAL DO SENAC CEARÁ RESOLUÇÃO 13/2014... 9.394/1996, através do Decreto Federal 5.154/04, no Parecer CNE/C...

Pg. 15. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

DE EDUCAÇÃO DE CAPELA DO SOCORRO PORTARIA . 01, DE 16 DE JULHO DE 2014. A Diretora de Escola do CEI JARDIM SILVEIRA, no uso...; Considerando a Resolução COMAS-SP 829, de 16 de julho de 2014, que aprovou o reordenamento do Serviço... de Formação Inicial e Continuada, incluídos através da Lei 11.741/08 e são consid...

Pg. 607. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/07/2014

, com a alteração trazida pelo art. 36-C, II, da Lei 11.741, de 16 de julho de 2008, passou a estabelecer que a educação.... CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. LEI 11.741/2008. INSCRIÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO... ou concluíram, concomitantemente, o curso técnico e o ensino médio na vigên...

Pg. 610. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/07/2014

, da Lei 11.741, de 16 de julho de 2008, passou a estabelecer que a educação profissional técnica poderá ser oferecida... EM RADIOLOGIA. LEI 11.741/2008. INSCRIÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E DE CURSO TÉCNICO... do crédito exigido, em 31.12.2007, por sujeito passivo, impõe-se o reconh...

Inteiro Teor. Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela: SL 11937083 PR 1193708-3 (Acórdão)

e Bases da Educação (Lei 11.741/08) sendo, portanto, suficiente para a concessão do benefício a apresentação... da pena, e todos os seus incidentes, se dá de forma correta. Observa que a Lei 12.433/2011, em seu art. 126, §1º, I...Inteiro Teor. Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela: SL 11937083 PR 1193708...

Pg. 221. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/07/2014

PROFISSIONAL, NA FORMA DO REGULAMENTO. (INCLUÍDO PELA LEI 11.741, DE 2008) ART. 38. OS SISTEMAS DE ENSINO MANTERÃO CURSOS... APLICADOS AOS MAIORES DE 18 ANOS. ISSO PORQUE OS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI 9.394/96... E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS AO FIM PRETENDIDO. INTIME-SE O MINISTÉRI...

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