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04 de maio de 2015
Artigo 27 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 27 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 27. As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas a final pelo vencido.

Pg. 2506. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/05/2015

que houver adiantado a título de custas, o que se coaduna com o art. 27, do Código de Processo Civil, não havendo...Pg. 2506. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/05/2015 ART. 39, DA LEI 6.830/80. ART. 27, DO CPC. DIFERENÇA... dos artigos 7º e 39, da Lei 6.830/80, por isso que, enquanto não declarada inconstit...

Pg. 2507. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/05/2015

, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial para, reformando o acórdão..., nos termos dos arts. 27 do CPC e 39 da Lei 6.830/80. 2. Tese firmada no REsp 1107543/SP, Rel. Ministro Luiz Fux... DE RECEBIMENTO - AR. NATUREZA JURÍDICA. CUSTAS. PAGAMENTO. INEXIGIBILIDA...

Pg. 179. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/05/2015

DE S USPENSAO (ART. 791, III, CPC). CUMPRA-SE. GNA, 27/04/2015 06:27:4 4 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO FPVR NR.... 201404469928 A CITACAO POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART. 2 27 DO CPC, SO OCORRE SE PROCURADO O REU POR TRES VEZES, E NAO ENC... MAIS E QUE UMA PROVIDENCIA DE ORDEM AD MINISTRATIVA JUDICIAL QUE, APOS ...

Pg. 180. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/05/2015

- O QUE E, AFINAL, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENS AO (ART. 791, III, CPC). CUMPRA-SE. GNA, 27/04/2015 06:39:29 JOSE LI LUIZ SILVA... DESPACHO : PROC. 201302234131 A CITACAO POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART. 2 27 DO CPC, SO OCORRE SE PROCURADO O REU..., RE QUEIRA A AUTORA O QUE ACHAR POR BEM, PRAZO DE 10 DIAS. GNA, ...

Pg. 751. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/05/2015

, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 27 3 DO CPC. II- DEMONSTRADA A URGENCIA DA INTERVENCAO CIRURGICA QUE O FETO NECESSITARIA.... DES. AMARAL WILSON D E OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 27/08/2013, DJE 1384 DE 1 1/09/2013). (GRIFEI). PERIGO...

Pg. 1979. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/05/2015

(ARTIGO 326 DO CPC) OU SE O REU ALEGA R QUALQUER DAS MATERIAS ENUMERADAS NO ARTIGO 301 DO CPC (ARTIGO 3 27 DO CPC... PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, NAO INCIDINDO OS SEUS EFE ITOS (ARTIGO 320 DO CPC) 4 - SE FOR FEITA A CITACAO COM HORA CER... TA, DEVERA SER CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 229 DO CPC, SOB PEN A DE NULI...

Pg. 417. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/05/2015

do artigo 557 do Código de Processo Civil. 2. Para a utilização do agravo previsto no art. 557, § 1º, do CPC, deve..., como contratado pelas partes, nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei 9514/97, não constando, portanto, nos autos... DI SALVO, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 03/07/2012) PROCESSO CIVIL - AGRAVO PREVISTO NO ...

Pg. 784. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2015

a final Artigo 27 do Código de Processo Civil. (17ª Câmara de Direito Público. Ap. Cível n. 0010181-15.2012. Voto n. 24.589...; que se aplicava ao caso a Súmula 278 do STJ; que a ré era legitimada passiva para o processo, por força do art. 7º da Lei... e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com julgamento de...

Pg. 228. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/05/2015

LEI 8.906/94. ENUNCIADO 57 - TRF-2ª REGIÃO. LEI 5.905/73, ART. 15, XI. ERRO NO LANÇAMENTO. VÍCIO INSANÁVEL. 1... na aplicabilidade da Lei 6.994/82 e na constitucionalidade da Lei 11.000/04 e do artigo 15, XI, da Lei 5.905/73, de modo... Tribunal Federal em relação ao artigo 58 da Lei 9.649/98. Enu...

Pg. 229. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/05/2015

. ANUIDADE. LEI 6.994/82 REVOGADA PELA LEI 8.906/94. ENUNCIADO 57 - TRF-2ª REGIÃO. LEI 5.905/73, ART. 15, XI. ERRO... da sentença por violação ao art. 128 do Código de Processo Civil, porquanto a questão relativa à validade do título executivo... do §3º do art. 267 do CPC. 5. O fundamento legal da CDA é gen...

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