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01 de março de 2015
Artigo 27 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 27 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 27. As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas a final pelo vencido.

Apelação: APL 12721698 PR 1272169-8 (Acórdão)

e extrínsecos, conheço do recurso. Demais disso, nos termos do artigo 475 do Código de Processo Civil, tratando-se de sentença... aplicáveis aos débitos previdenciários em atraso são, ex vi do art. 18 da Lei 8.870/1994, o INPC (janeiro a dezembro..., do Código de Processo Civil, devendo ser observado, quanto aos va...

Apelação: APL 13285182 PR 1328518-2 (Decisão Monocrática)

de seu interesse, que serão pagas afinal pelo vencido. Os artigos 27, do Código de Processo Civil e 39, da Lei 6.830/80... de seu interesse, que serão pagas afinal pelo vencido. Os artigos 27, do Código de Processo Civil e 39, da Lei 6.830/80 não... que referido artigo é praticamente repetição do artigo 27 do ...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 12637500 PR 1263750-0 (Acórdão)

E AOS ARTIGOS 27, §1º. DO DECRETO-LEI N.º 3.365/41 E 20, §4º. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DOS EXPROPRIADOS. JUROS... DA DEMANDA E AOS ARTIGOS 27, §1º. DO DECRETO-LEI N.º 3.365/41 E 20, §4º. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELO DOS EXPROPRIADOS... ações de desapropriação o artigo 27, §1º. do Decreto Lei n.º 3.365/4...

Pg. 178. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

AO OFICIAL DE JUSTICA AS PRERROGATIVAS CONSTANTES NOS ART. 2 27 E 229 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMPRA...Pg. 178. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015 NR. PROTOCOLO : 267909-42.2013.8.09.0051...-SE. CUMPR A-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA...

Pg. 94. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

QUE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO (CAPUT, ART. 27 3, CPC), CONCILIADA, ALTERNATIVAMENTE, COM O FUNDADO RECEIO...Pg. 94. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015 ADV REQTE : 35351 GO - EDILEUZA GARRIDO... PROBATORIA, O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA NAO MERECE ACOLHIMENTO. EX POSITI...

Pg. 272. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

(QUINZE) DIAS, COM AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 285 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VINDO A DEFESA NO PRAZO FIXADO, OUCA...-SE A AUTORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 3 27 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA E CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 04...Pg. 272. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015 Q...

Pg. 348. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

. QUANTO AO PRESSUPOSTO ALTERNATIVO PREVISTO NO ARTIGO 27 3, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSISTENTE NO PERIGO DA DEMOR...Pg. 348. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015 O ARTIGO 273, 6, DO CODIGO DE PROCESSO..., NOS MOLDES DO ARTIGO 273, 6, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E MBORA PREVISTA ...

Pg. 983. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

. Poderá, no entanto, ser efetuado ao final, conforme o disposto no art. 27, do Código de Processo Civil. Consoante... Gilmar Mendes, j. 28.02.07, e no AgRg no RExt. 513.082, rel. Min. Carmen Lucia, j. 26.05.09, tem-se que a Lei 11.960.... Sendo assim, os juros e a correção monetária serão os acima mencionados at...

Pg. 985. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

o disposto no art. 27, do Código de Processo Civil. Consoante recente edição da Súmula 483 do Superior Tribunal de Justiça..., para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo... a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo únic...

Pg. 987. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

-A, DO CPC - 1. A teor do disposto no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, está o relator autorizado a decidir..., do Código de Processo Civil. Consoante recente edição da Súmula 483 do Superior Tribunal de Justiça, ficou assentado... citação, e, após, de forma decrescente, mês a mês, na razão de 1%, nos t...

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