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02 de abril de 2015
Lei nº 11.784 de 22 de Setembro de 2008

Lei 11784/08

Lei nº 11.784 de 22 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e a Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nos 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal; fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas; altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei no 10.484, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 11.507, de 20 de julho de 2007; institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos da Lei no 8.445, de 20 de julho de 1992, a Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, dispositivo da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992, a Tabela II do Anexo I da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, a Lei no 11.359, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2015

pelas Leis 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 12.342, de 1º de dezembro de 2010... 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e ... da União 1, de 2.1.2012, Seção I, pp. 36/44, e tendo em vista o que cons...

Pg. 89. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2015

n.º 11.784, de 22/09/2008, e nos arts. 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei 8.112, de 11/12/1990. HUGO SOUTO..., da Portaria PGR/MPF 591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto nos artigos 35, inciso I, e 62 da Lei... a Portaria PGR 591, de 20 de novembro de 2008, alterada pela Portaria PG...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2015

de Adicional por Tempo de Serviço e a Retribuição por Titulação - RT, instituída pela Lei 11.784 de 22/09/2008 publicada no D... confere a Lei 11.892 de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008; a Portaria MEC . 4 de 06/01/2009, publicada no D... a Lei 11.892 de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008; a ...

Pg. 68. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2015

de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Lei 11784/2008 (Processo SIPAR 25016.001474... de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho -GDPST - Lei 11784/2008.../90, a Decisão Judicial Transitado em Julgado e a GDM-PST, - Lei 12.7...

Pg. 73. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2015

. 34 § 1º e § 2º da Lei 4345/64 alterada pela Lei 6786/80 e a GDPST (Lei 11.784/2008). (Processo 33401.000786/2015-96... e do Trabalho GDM-PST-conforme Lei 11.784/2008 - (Processo 33367.002078/2015-53). Esta Portaria entra em vigor na data..., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 806...

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2015

11.784, de 22 de setembro de 2008, 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro..., de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.784, de 22 de setembro... precária, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terce...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2015

, vinculação do professor efetivo e retificação da Data da Vigência do contrato para 05/08/2015. Fundamento Legal: Lei..., 8.112/90, 8.666/93 e 11.784/08; VIGÊNCIA: 01/04/2015 a 31/07/2015; VALOR: equivalente ao vencimento do Professor de Ensino...; FUNDAMENTO: CF /88, artigo 37, inciso IX, Leis 8.745/93, 8.112/90, 8.6...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50024649420144047008 PR 5002464-94.2014.404.7008

Provisória 431/08, convertida na Lei 11.784/08, que acrescentou o art. 5º-A à Lei 10.883/04. A forma de realização.... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS... especial provido em parte. Acórdão sujeito à sistemática do art. 543-C do CPC e da R...

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50024649420144047008 PR 5002464-94.2014.404.7008

Provisória 431/08, convertida na Lei 11.784/08, que acrescentou o art. 5º-A à Lei 10.883/04. A forma de realização.... 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. MEDIDA... provido em parte. Acórdão sujeito à sistemática do art. 543-C do CPC e da Resoluç...

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2015

de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei 11.784..., com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, com os proventos calculados com base no Artigo 1º da Lei 10.887/04... "a", da Lei 8.112/90. Com proventos de acordo com a Lei 10.887...

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