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29 de julho de 2015
Lei nº 11.784 de 22 de Setembro de 2008

Lei 11784/08

Lei nº 11.784 de 22 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e a Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nos 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal; fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas; altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei no 10.484, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 11.507, de 20 de julho de 2007; institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos da Lei no 8.445, de 20 de julho de 1992, a Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, dispositivo da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992, a Tabela II do Anexo I da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, a Lei no 11.359, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2015

da Previdência da Saúde e do Trabalho (GDPST) conforme Lei 11.784/2008 (25001.0019461/2013-08). Esta Portaria entra em vigor...) e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho (GDPST) conforme Lei 11.784/2008 (25001.028416/2015...) e a Gratificação de Desempenho da Carreira da P...

Pg. 49. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/07/2015

individual e institucional, nos termos do artigo 7º, § 7º, da Lei 11.357/2006 (incluído pela Lei 11.784/2008), observada... 10.259/2001 c/c art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, e julgo resolvido o mérito, nos termos do art. 269, III...: (...)Ante o exposto, homologo o acordo firmado por seus próprios termos...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2015

, em consonância com a Lei 11.784 , de 22 de setembro de 2008, bem como o que consta da Portaria 118/MPOG, de 8 de maio..., respectivamente, e considerando o disposto no artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990... de 2015, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito com fulcro nos §§ 1º ...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2015

11.784 , de 22 de setembro de 2008, publicada no DOU de 23/09/2008, bem como o que consta da Portaria 118/MPOG, de 8... Arruda Lima  Enfermagem  Vaga criada pela Lei 11784, de 22/09/2008 - DOU de 23/09/2008 - código da vaga0877171  7  Beliza... Lionella Skirda Sobral da Nobrega Braga  Enfermagem  Vaga criada pel...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2015

Marcia Soares Nogueira Teotônio  Laboratório  Vaga criada pela Lei 11784, de 22/09/2008 - DOU de 23/09/2008 Código da vaga...0877188  15  Joyce de Melo Moreira  Laboratório  Vaga criada pela Lei 11784, de 22/09/2008 - DOU de 23/09/2008 Código... da vaga0877189  16  Aline Queiroz da Silva Fernandes  Laboratório  ...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2015

Souza Gomes  Farmácia  Vaga criada pela Lei 11784, de 22/09/2008 - código da vaga 0877201  02Cota  Renata Eliza Ferreira... criada pela Lei 11784 , de 22/09/2008, publicado em DOU de 23/09/2008. ANEXO - I I - Médico - Classe A, Padrão I. Clas.... Clas.  Nome  Área  Origem da Vaga  04  Danieli de Melo Souza Gomes...

Pg. 36. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 28/07/2015

. INOCORRÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL I - A Lei 11784 /2008 ao reestruturar a carreira de Magistério Superior estabeleceu... antes do advento da Lei 11.784 /2008 não encontra respaldo na legislação, porquanto tais parcelas foram expressamente extintas...

Pg. 14. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2015

, transformada em Lei 11.784, de 22 setembro de 2008. Vigência: De 23 de julho de 2015 a 21 de julho de 2016. Contrato n°: 091... de 2008, transformada em Lei 11.784, de 22 setembro de 2008. Vigência: De 24 de julho de 2015 a 22 de julho de 2016... 11.784, de 22 setembro de 2008. Vigência: De 22 de julho de 20...

Pg. 1001. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2015

10.202/02, 10.483/02, 11.355/06 e 11.784/08. Discute-se sobre a eventual prevenção do juízo do 4º JEF/RJ para julgar a ação... e 11.784/08 correspondentes aos 100 pontos concedidos aos servidores em atividade‖. Em suma, na ação mais antiga, objetivava... DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO -PROCESSO JULGADO - SÚMULA 235/STJ I...

Pg. 1036. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2015

estabelecido pelas leis 10.202/02, 10.483/02, 11.355/06 e 11.784/08. Discute-se sobre a eventual prevenção do juízo do 4º..., 10.483/02, 11.355/06 e 11.784/08 correspondentes aos 100 pontos concedidos aos servidores em atividade‖. Em suma, na ação...) ―CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO -PROCESSO JULGADO - ...

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