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22 de dezembro de 2014
Lei nº 11.784 de 22 de Setembro de 2008

Lei 11784/08

Lei nº 11.784 de 22 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e a Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nos 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal; fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas; altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei no 10.484, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 11.507, de 20 de julho de 2007; institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos da Lei no 8.445, de 20 de julho de 1992, a Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, dispositivo da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992, a Tabela II do Anexo I da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, a Lei no 11.359, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

, de 19 de outubro de 2006, n.º 11.784, de 22 de setembro de 2008, n.º 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e n.º 12.775... pela Lei n.º 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.784, de 22... de setembro de 2008, 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e 12.775, d...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

integrais e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11784/08, e adicional por tempo de serviço de 20% (vinte... 041/05, art. 6º, com proventos integrais e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11784/08, e adicional...%(quatorze por cento) Anuenios - Art. 244, Lei 8112/90, conforme process...

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

º, I, e 15 da Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004, alterada pela Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008, combinados...Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014 PORTARIA 757, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 A DIRETORA-GERAL... e na cabeça do art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: ...

Pg. 91. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

, de 10/04/1987, o Decreto 94.664, de 23/07/1987, a Lei 11.784, de 22/09/2008 e Lei 12.772/2012. 1.3 - O Professor... e das Fundações Públicas, previsto na Lei 8.112, de 11/12/1990, com as alterações introduzidas pela Lei 9.527, de 10.../12/1997 e vinculados ao Plano Único de Classificação e Retribuição de ...

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

/12/1990, publicada no D.O.U. de 12/12/1990, a Lei n.º 11.784, de 22/09/2008, publicada no D.O.U. de 23/09/2008..., publicado no D.O.U. de 27/06/2007, o Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008, publicado no D.O.U. de 03/10/2008, a Lei n.º 8.112, de 11....O.U. de 04/03/2011, , publicada no D.O.U. de 31/08/2012, a Lei n.º 12.77...

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

federal superior e/ou do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que tratam as Leis . 7.596/87 e 11.784/2008... a 242, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Não houve inscritos no edital n 22/2014 de 02/12/14, publicado no DOU... legais e de acordo com o disposto na Lei 8.745/93 torna pública a abertura das...

Pg. 905. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/12/2014

, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2008. (Incluído pela Lei 11,784, de 2008). (...) § 7º Ato..., da Saúde e do Trabalho - GDPST, instituída pela Lei 11.784/2008 (art. 40), a partir de 1º de março de 2008, em substituição... atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95”)...

Pg. 408. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

, do artigo 7, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu caput, modificado pela Lei 11.784...-Administrativa foi instituída pela Lei 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir... de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da...

Pg. 409. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

n.º 431, em 14/05/2008, convertida na Lei 11.784/2008, que trata da reestruturação do Plano de Cargos e/ou Carreiras..., passando a vigorar com as mudanças advindas com a Lei 11.784/2008, que assim passou a dispor: ―Art. 2º A Lei no... e do alcance de metas de desempenho institucional.‖ Também foi inserido o §6º, a...

Pg. 432. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do anexo LXXI da Lei 11.784/2008, com suas alterações posteriores... de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei 7.115/83; declaração... de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da ...

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