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10 de fevereiro de 2016
Lei nº 11.784 de 22 de Setembro de 2008

Lei 11784/08

Lei nº 11.784 de 22 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e a Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nos 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal; fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas; altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei no 10.484, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 11.507, de 20 de julho de 2007; institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos da Lei no 8.445, de 20 de julho de 1992, a Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, dispositivo da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992, a Tabela II do Anexo I da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, a Lei no 11.359, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

DOUInforme edição especial 21 dez. 2015 a 6 jan. 2016

e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008". Fonte..., DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 Regulamenta a Lei Complementar 121, de 9 de fevereiro de 2006, para instituir a Política... Complementar 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei ...

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

, a correlação disposta no Anexo LXIX à Lei 11.784/2008 e o limite máximo de progressão à Classe D-III, nível I." REFERÊNCIAS...: Legislação Pertinente: Artigo 120 da Lei 11.784/2008, artigo 11 do Decreto 7.806/2012 e Lei 11.344/2006 arts 13 e 14... Provisória 43, de 24 de julho de 2002, convertida na Lei 10.5...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

e do Trabalho (GDPST), instituída pela Lei 11.784/2008 e demais vantagens inerentes ao Cargo. (Processo 25018.001980/2015... da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), instituída pela Lei 11.784/2008 e demais vantagens inerentes..., e em conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto n...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), instituída pela Lei 11.784/2008 e demais vantagens... e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei 11.784... de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei 11.784, de 22.09.2008. LIDIA GRISOLIA FERNANDES PORTARIA 40... de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei 11.784, de 22.09.2008. LIDIA...), conforme Lei 11.784, de 22.09.2008. LIDIA GRISOLIA FERNANDES P...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei 11.784, de 22.09.2008... da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei 11.784, de 22.09.2008. LIDIA GRISOLIA FERNANDES...), conforme Lei 11.784, de 22.09.2008. LIDIA GRISOLIA FERN...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

da Previdência, Saúde e Trabalho - GDPST Lei 11.784 /2008, com vigência a partir de 19/12/2015 (Processo 25025.000896... da Lei 8.112 /90 e da Gratificação de Desempenho da Atividade da Previdência, Saúde e Trabalho - GDPST Lei 11.784 /2008... , parágrafo único da Lei 8.112 /90 e o artigo 40 , § 18 , da...

Pg. 119. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

único, inciso IV, da Lei n 8.745/93, com redação introduzida pela Lei n 11.784/2008. Vigência 01/01/2016 a 31/12/2016....57 ÷1/, Inc I da Lei 8666/93. Vigência: 22/12/2015 a 22/12/2016. Data de Assinatura: 22/12/2015. (SICON - 28/01/2016..., cujo objeto e locação de maquinas multifucionais para atender a SUEST/MS/FUNA...

Pg. 38. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/01/2016

DE MAGISTÉRIO SUPERIOR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE. LEI 11.784/2008. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO BÁSICO. AUSÊNCIA... Superior foi reestruturado por meio da Lei n. 11.784/2008, em que foi extinta, dentre outras vantagens, a Gratificação... de Justiça, assim reza: STJ - Súmula n.º 83 Não se conhece do recu...

Pg. 12. Caderno Judicial - SJAC. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/01/2016

graus, porquanto, até o advento da Lei n. 11.784/2008, por meio do qual foi estruturada a Carreira de Magistério do Ensino... a função de fiscalização ambiental. II - O art. 68, da Lei 8.112/90 e o art. 12, II, da Lei 8.270/91, determinam... a procedência de reajuste advindo na Lei n. 11.344/06. Por isso, não há...

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