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19 de abril de 2014
Lei nº 11.784 de 22 de Setembro de 2008

Lei 11784/08

Lei nº 11.784 de 22 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e a Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nos 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal; fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas; altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei no 10.484, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 11.507, de 20 de julho de 2007; institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos da Lei no 8.445, de 20 de julho de 1992, a Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, dispositivo da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992, a Tabela II do Anexo I da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, a Lei no 11.359, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

Pg. 126. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

a Lei 7.596, de 10/04/1987, o Decreto 94.664, de 23/07/1987, a Lei 11.784, de 22/09/2008 e Lei 12.772/2012. 1.3..., das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei 8.112, de 11/12/1990, com as alterações introduzidas pela... Lei 9.527, de 10/12/1997 e vinculados ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata...

Pg. 72. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

o de tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais, conforme inc. I do art. 112 da Lei 11.784/2008. 2.2. O regime... com Dedicação Exclusiva, conforme inc. III do art. 112 da Lei 11.784/2008. OBS.: As horas serão distribuídas para..., CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, nos termos da Lei 8.112/90, do Decreto 6.944/2009; do Decreto 7.312 de 22 de setembro...

Pg. 162. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

introduzida pela Lei 11.784/08. Vigência 16.03.2014 a 16.03.2015. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO... de Compromisso até o dia 06/08/2014. Data de assinatura: 08/04/2014. Processo n° 25100.018.989/2008-76. Espécie: 2º TA... e atender notificaçao 106/2014, referente ao TCPAC 87/08, celebrado entre a FUNASA e o Município de Milton Brandão/PI, no...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

. 11.784, de 22 de Setembro de 2008. 1.4. Não estar de licença especificada em lei que impossibilite o exercício do cargo... as Leis nrs. 7.596, de 10 de Abril de 1987, 11.784, de 22 de Setembro de 2008 e 12.772, de 28 de dezembro de 2012. 1.2..., com nova redação dada pelas Leis nrs. 9.849, de 26 de Outubro de 1999, 10.667, de 14 de Maio de 2003, 11.784, de 22...

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

e 11.784/2008, os Decretos nºs 94.664/1987, 3.298/1999 e 6.944/2009, as Portarias nºs 450, de 06 de novembro de 2002 e 124... FEDERAL DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO 9/2014 - UASG 154215 Processo: 23125002411201351. PREGÃO SISPP 22/2013... Licitados: 00012. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Estoque reduzido...

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Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

117 e 120 da MP 431, de 14.05.2008, transformada na Lei 11.784/2008, tendo em vista o contido no Processo 23186.001097... de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação- COPEP do IFAM Campus Coari -Código FG-02. 52 - Designar, a partir de 08/04... e considerando o teor do Ofício 045/2014/ Campus Jequié, datado de 08/04/2014, resolve: Art. 1º - DESIGNAR a servidora VERENA...

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Pg. 83. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei 11.784, 22/09/2008. ANEXO I 7.7 - As atividades de ensino dar-se-ão... candidato que ocupe cargo efetivo das carreiras do Magistério, de que tratam a Lei . 7.596 de 10/4/1987 e o Decreto .... 94.664 de 23/7/1987, ou que tenha tido contrato temporário nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Lei 8.745...

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Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

, 11.784/2008, 12.772/2012 e 12.863/2013, os Decretos nºs 3.298/1999 e 6.944/2009 e as Portarias nºs 450/2002, 124/2010... o que dispõem as Leis nºs 7.596/1987, 8.112/1990, 9.394/1996 e 11.784/2008, os Decretos nºs 94.664/1987, 3.298/1999... da Lei 9.394/96, estes serão submetidos à avaliação de equivalência do título apresentado, por comissão especial...

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Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

, nos termos da Lei 11.344, de 08 de setembro de 2006, Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008, Lei . 8.745/1993... de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, nos termos da Lei 11.344, de 08 de setembro de 2006, Lei 11.784, de 22... de setembro de 2008, Lei . 8.745/1993 e alterações introduzidas pela Lei 9.849/1999, Lei 12.425/2011 e Lei 12.772...

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Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

e 11.784/08; VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 30/09/2014; VALOR: equivalente ao vencimento do Professor de Ensino Básico, Técnico... Campus Pelotas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993... de serviço de motorista da frota oficial, por mais 06 (seis) meses, a contar de 08/04/2014. Fundamento Legal: Lei 8.666...

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