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01 de setembro de 2016
Artigo 21 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 21 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.

Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/09/2016

, inadmito o presente Recurso Especial, a teor dos artigos 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil; e 52, inciso II...-presidência do TJAC na decisão vergastada. Não obstante, estabelece o art. 1.042, § 4º, do novo Código de Processo Civil..., estabelece o art. 1.042, § 4º, do novo Código de Processo Civil, que nã...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/09/2016

/02/2015) De todo exposto, inadmito o presente Recurso Especial, a teor dos artigos 1.030, V, do Código de Processo Civil... 1.030, V, do Código de Processo Civil; e 52, II, do Regimento Interno do TJAC. Intimem-se. Rio Branco, 26 de agosto de 2016... fins de aplicação da norma contida no parágrafo único do art. 21 do ...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/09/2016

da citação.Em face da sucumbência recíproca, aplica-se o artigo 21 , do CPC /73, devendo as custas e os honorários...Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/09/2016 c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC).Intimar... RUZAFA (OAB 3536/AC), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600A/AC) - Processo 00...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/09/2016

, o que faço com fulcro no art. 373, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte demandada Município de Acrelândia..., com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, cumulado com art. 6º, VI e VII, art. 22 da Lei Federal 8078/90..., COM FUNDAMENTO NOS ART. 2º, 5º, 6º, 40 DA LEI FEDERAL 9099/95 (LJE),...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2016

recíproca, devendo ser aplicado o comando previsto no art. 21 do Código de Processo Civil de 1973 . VISTOS, relatados.... PROCEDÊNCIA. EXAME À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . PRELIMINARES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. - O art. 191, § 2º, da Lei Complementar 5...

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2016

o exposto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF, art. 38 da Lei 8.038, de 28.05.90, e art. 557 do CPC... interposto por ANTÔNIO CARLOS EBLING, com fundamento no art. 544 do Código de Processo Civil, com o objetivo de ver reformada... da simetria (CF, artigo 75). Recurso extraordinário não conhecido."...

Pg. 130. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2016

ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF, art. 38 da Lei 8.038, de 28.05.90, e art. 557 do CPC). Publique-se. Int. Brasília, 22... EBLING, com fundamento no art. 544 do Código de Processo Civil, com o objetivo de ver reformada a r. decisão (fls. 2.167...-00026)" O Ministro CEZAR PELUSO, em decisão datada de 22 de janeir...

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2016

) . 3. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF, art. 38 da Lei 8.038, de 28.05.90, e art... Público Estadual era parte legítimapara propor a ação civil pública de execução, conforme Súmula 11 da Segunda Câmara... (art. 71, § 3 , da CF), sendo o Ministério Público parte legítima para pr...

Pg. 168. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2016

. Nós termos do artigo 21 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , quando uma das partes decair de parte mínima... o julgamento monocrático do recurso, nos termos do artigo 557 e seus parágrafos , do Código de Processo Civil , quando houver.... CARGO EM COMISSÃO. LIVRE NOMEAÇÃO. DISPENSA AD NUTUM. 1. De acordo...

Pg. 253. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2016

, nos termos do art. 21 do CPC/73. De acordo com o art. 508 do CPC/73, o prazo para a interposição do Recurso de Apelação é...Pg. 253. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2016 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 11... INTERNO 34761/2016na APELAÇÃO CÍVEL 25347/2016 - Paço do Lumiar NUMERAÇÃO ÚN...

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