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28 de fevereiro de 2015
Artigo 21 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 21 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.

Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

Pg. 184. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. 1. Para a aplicação da penalidade prevista no artigo 940 do Código Civil...), todavia, observa-se a ressalva contida no artigo 12, da Lei 1.050/60. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA...Pg. 184. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015...

Pg. 3. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, NOS TERMOS DO ART. 21 DO CPC. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015. RODR...

Pg. 114. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERI TO, COM ARRIMO NO ART. 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR FALTA... O TEOR DOS ARTS. 20. 4 E 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, __ / __ / ____. RECEBIMENTO EM __ / __ / 201_ ESC. _____________..., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTI NTO O PROC...

Pg. 115. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

DO ART. 285, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIA NIA, ___/ 02 / 2015 SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO EM __ / __ / 201__ ESC. _____________ J... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, __ / __ / ____. RECEBIMENTO EM __ / __ / 201_ ESC. _____________ NR...$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NA FORMA D...

Pg. 127. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

DOS ARTS. 2 0. 4 E 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, 18/02/2015 . . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO... (FLS.276/278) FIRMAD O ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS E, NOS TERM OS DO ARTIGO 269, III, DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTIN TO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO....

Pg. 292. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 20, PARAGRAFO 2, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM..., A TITULO DE DESPESAS ADMINISTRAT IVAS. ATENTO A QUE O AUTOR DECAIU DE PARTE MINIMA DO PEDIDO (ART. 21, UNICO, CPC... CONTESTATORIA, POSTULASE A CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. O A...

Pg. 566. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

, NOS TERMOS DO ART. 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AUTORIZO O REQUERIDO LEVANTAR OS VALORES DEPOSI TADOS PELA PARTE...-SE OS AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE PELO PRAZO DE 6 (S EIS) MESES, AO TEOR DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO...-163 E, EM CONSEQUENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PR...

Pg. 589. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

E PARAGRAFO UNICO DO A RT. 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IMEM-SE. APOS O TRANSITO...-LEI N 911/69. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO A RT. 2 E ART. 3, 1, AMBOS DO DECRETO-LEI N.911/69, OFICIANDO-SE AO DETRAN, PARA...-19.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1642 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI...

Pg. 730. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

HONORARIOS DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO OBSERVAR O ART. 12 DA LEI N 1.060/50. PUB... SIONAIS, E RESOLVO O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, PARA AFASTAR A CAPITALIZACAO..., COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE P...

Pg. 734. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

DO ART. 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO OBSERVAR O ART. 12 DA LEI N 1.060/50. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM... SIONAIS, E RESOLVO O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, PARA AFASTAR A CAPITALIZACAO MENSAL..., COM RESOLUCAO DE ME RITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE P...

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