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22 de maio de 2015
Artigo 21 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 21 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.

Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

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Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

redação do art. 1º- F, da Lei n.º 9.494/1997, introduzida pela Lei n.º 11.960/2009. VI- O Município é isento.... INVALIDEZ PARCIAL. INCIDÊNCIA DA TABELA INSTITUÍDA PELA LEI N.º 11.945/2009. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APELO... SALAZAR PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo : 0000390-44.2013.8.10.0071 Protocolo :...

Pg. 98. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

pelas partes, na forma do disposto no art. 21, caput, do Código de Processo Civil[2]. Nem se cogite que a agravada teria decaído... do Código de Processo Civil, pelo que merece julgamento imediato do mérito recursal, para que seja, desde logo, provida... AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 74 DA LEI 9....

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

, na forma do disposto no art. 21, caput, do Código de Processo Civil[2]. Nem se cogite que a agravada teria decaído...-se o capítulo referente à sucumbência das partes na hipótese de "conteúdo positivo" de que trata o §1º-A[1] do art. 557 do Código... de Processo Civil, pelo que merece julgamento imediato do mérito re...

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

reciprocamente o ônus sucumbencial pelas partes, na forma do disposto no art. 21, caput, do Código de Processo Civil[2..." de que trata o §1º-A[1] do art. 557 do Código de Processo Civil, pelo que merece julgamento imediato do mérito recursal... a alegada violação ao arts. 535 do Código de Processo Civil. 2."A pretens...

Pg. 103. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

. 525 da Lei Processual Civil (fls. 18, 21, 22, 36, 37, 38) e foi efetuado o preparo às fls. 141/145. Quanto ao pedido... que seja determinada a distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais (50% para cada parte), nos termos do art. 21, caput... , do CPC, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento à agravada, por...

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

sucumbencial pelas partes, na forma do disposto no art. 21, caput, do Código de Processo Civil[5]. Nem se cogite que o 1º... do Código de Processo Civil. 2."A pretensão de simplesreexame de prova não enseja recurso especial"(Súmula 7/STJ). 3... E PARA O PIS. AÇÃO AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 74 ...

Pg. 306. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

.À luz do parágrafo único do art. 21 do CPC, condeno ainda a Requerida na custa processuais e honorários advocatícios no... HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHOFuncionando na 12ª Vara Cível Resp: 096107 PROCESSO 0019915-91.2014.8.10.0001... demanda deve obediência ao Código de Defesa do Consumidor.Nesse passo, ante o teor...

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

. Diante do exposto, com fundamento no art. 285-A c/c o Art. 269, I, ambos do Código de Processo Civil, julgo..., do artigo 330 do Código de Processo Civil.Antes de analisar o mérito, necessário afastar a preliminar de conexão levantada... sucumbente, a teor do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Caso a parte autor...

Pg. 317. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

desembolso.À luz do parágrafo único do art. 21 do CPC, condeno ainda a Requerida na custa processuais e honorários... Décima Terceira Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa PROCESSO 0054205-35.2014.8.10.0001 (577922014) AÇÃO: MONITÓRIA... o que entender de direito. São Luís - MA, 20 de maio de 2015. Kelyo Pereira de...

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