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03 de julho de 2015
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 1081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil . Servirá o presente, por cópia digitada... do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267 , VIII do Código de Processo Civil . Após o trânsito em julgado.... Fica o autor advertido das penas dos arts. 16 e 18 do Cód...

Pg. 1951. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

de Vasconcellos Ferreira - Vistos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil , DEFIRO o pedido... do Código de Processo Civil , para condenar a Requerida a entregar o diploma de conclusão da pós-graduação (obrigação... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0057/2015 Processo 1000097-39.2015.8.26.0169 - Proce...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 03/07/2015

¿ Manutenção da sentença ¿ Seguimento negado. - Embora a Lei n.º 11.382/06 tenha alterado o Código de Processo Civil... assim como dos Tribunais Superiores, valho-me do disposto no art. 557, ¿caput¿ do Código de Processo Civil, para negar, monocraticamente... de admissibilidade atendido ¿ Reconsideração ¿ Inteligência...

Agravo de Instrumento: AI 20592873520158260000 SP 2059287-35.2015.8.26.0000

motivo idôneo para a suspensão da ação de execução. Inteligência dos arts. 16 a 18, CPC. Agravados que alteraram...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 84453 SP 2011/0203167-8

DE COBERTURA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação... 211/STJ. AUSÊNCIA DE COBERTURA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, nem importa... único, do Código de Processo Civil (CPC), 186, 945 do Código Civil (CC), 4º e...

Pg. 2311. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/07/2015

Pg. 2311. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/07/2015 Processo : 0000279-93.2015.8.17.1300 Natureza... adiante expostos. A lei exige que na inicial sejam expostos os fatos que dão sustento à demanda (art. 282, III, do CPC... má-fé processual (segundo o art. 16 do CPC, "responde por perdas e danos aqu...

Pg. 2312. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/07/2015

, e esses autores podem ser penalizados pela má-fé processual (segundo o art. 16 do CPC, "responde por perdas e danos... de Lucena Galindo Juiz de Direito Processo : 0000178-56.2015.8.17.1300 Natureza da Ação: Procedimento Sumário Requerente... verdadeiras, e esses autores podem ser penalizados pela má-fé processual ...

Pg. 2313. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/07/2015

. A lei exige que na inicial sejam expostos os fatos que dão sustento à demanda (art. 282, III, do CPC), e exige... processual (segundo o art. 16 do CPC, "responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente... de indeferimento liminar por inépcia. São João, 09/06/2015. Andrian de L...

Pg. 2314. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/07/2015

verdadeiras, e esses autores podem ser penalizados pela má-fé processual (segundo o art. 16 do CPC, "responde por perdas.../2015. Andrian de Lucena Galindo. Juiz de Direito. Processo : 0000265-12.2015.8.17.1300 Natureza da Ação: Busca..., sob pena de seu indeferimento. São João, 09/06/2015. Andrian de Lucena Galindo...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/07/2015

ministerial e com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento à remessa necessária e à apelação... do recurso por não-observância ao princípio da dialeticidade previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil... ao princípio da dialeticidade, previsto no artigo 514, inciso I...

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