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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

O Dolo

caso, mesmo sabendo que o ato é contrário a lei, existe a intenção de praticá-lo (CP, art. 18, I). No terceiro caso... é intencionalmente provocado por terceiro. O dolo civil é diferente do dolo criminal e do dolo processual. No segundo..., o dolo é uma conduta processual reprovável, contrária a boa-fé (CPC, arts.16 a...

Pg. 144. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

de caixa descontado para teste de recuperabilidade de ágio por rentabilidade futura; • Nota explicativa 16 - Provisões... e utensílios 10 anos Aeronave 10 anos Equipamentos de processamento de dados 05 anos Benfeitorias em imóveis de terceiros 25 anos... total orçado atualizado, ajustada por provisão para reconhecer p...

Pg. 38. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 30/04/2016

anos Móveis e utensílios 10 anos Aeronave 10 anos Equipamentos de processamento de dados 05 anos Benfeitorias... sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal TORES DE RESULTADO - CNPJ 05.485.279/0001-64 - NOTAS... em processo de execução, quando aplicável. Os valores faturados além da execu...

Andamento do Processo n. 0005920-97.2013.403.6104 - 29/04/2016 do TRF-3

3º da Lei 10.259 /01, a competência para o julgamento e processamento do pleito de Maurício Josoel Bueno dos Santos é... o 3º do artigo 3º da Lei n. 10.259 /2001 e, havendo litisconsórcio ativo, o valor de 60 salários mínimos, limite para... tecnológicos pela Justiça Federal. Ofensa ao artigo 113 , 2 , do CPC . 3. A i...

Andamento do Processo n. 201650100456 - Embargos à Execução Fiscal - 29/04/2016 do TJSE

, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA EM LEI MUNICIPAL E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INTRÍNSECOS À CDA, PREVISTOS NOS ART. 202 E 203... AUSÊNCIA DE PROVA DE GARANTIA À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 16, § 1º DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DEVE O EMBARGADO SER... DA PRESENTE, DEVERÁ JUNTAR CÓPIA DA LEI INVOCADA , NA FORMA DO ART. 376, DO NCP...

Andamento do Processo n. 0000599-38.2014.8.18.0044 - 29/04/2016 do TJPI

DO BURITI) Processo 0000599-38.2014.8.18.0044 Classe: Ação Civil Pública Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ... o ACORDO apresentado às fls. 85/86, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 3 16 do CPC. Isenção...Andamento do Processo n. 0000599-38.2014.8.18.0044 - 29/04/2016 do ...

Andamento do Processo n. 0000057-64.2015.5.12.0056 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-12

contidas no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, na Lei 1.060/50, no art. 790-B da CLT e na Portaria GP 443... deferidas neste decisum, observar-se-á o disposto na Lei 8.177/91 (art. 39, §§ 1º e 2º), convalidado pelo art. 15 da Lei...Andamento do Processo n. 0000057-64.2015.5.12.0056 - RTOrd - 29/04/2016 ...

Andamento do Processo n. 1001076-91.2014.5.02.0609 - RO - 29/04/2016 do TRT-2

JURÍDICO / JUDICIAL. Alegação (ões): - violação do (a) Código de Processo Civil, artigo 132. Sustenta que a r. decisão... e da efetividade, de modo que o art. 132, do Código de Processo Civil, ao menos nesse aspecto, mostra-se incompatível... há correspondência ao art. 132 do atual CPC no novo Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 1000826-82.2015.5.02.0331 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

AO PROCESSO DO TRABALHO A Lei 11.232 /2005 acrescentou ao Código de Processo Civil o artigo 475-J, o qual estipula... nos artigos 535 , incisos I e II do CPC e 897-A da CLT , introduzido pela Lei Federal 9.957 , de 12 de janeiro de 2.000.... As previdenciárias (art. 33 , § 5º , da Lei 8.212 /91), observandose a ...

Andamento do Processo n. 0010372-07.2014.5.15.0153 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0010372-07.2014.5.15.0153 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-15 Processo RTOrd-0010372... FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Processo: 0010372-07.2014.5.15.0153... advertida para as cominações dos arts. 16 usque 18 do CPC. ISTO POSTO, decido conhecer dos ...

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