Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de março de 2015
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 16. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 05/03/2015

nos autos, por força do art. 16, VIII, do RI/TCDF, c/c o art. 135, parágrafo único, do CPC. PROCESSO 33508/2007 - Tomada de contas especial instaurada em face da determinação...-e - Despacho 21/2015, Representação: PROCESSO 36242/2008 - Despacho 20/2015, Pensão Civil: PROCESSO 34520/2014... do art. 134,...

Pg. 6641. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

havia sido atendido pela demandada. Nesse sentido, ao alterar a verdade dos fatos, a autora feriu norma descrita no art.... Sobre o tema, os precedentes a seguir: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO... DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EMBORA TENHAM SIDO PROFERIDAS EM DOIS OUTROS PROCES...

Pg. 1298. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

, da parte do intérprete. O art. 5º de nossa Lei de Introdução adotou os métodos teleológico e histórico-evolutivo. É... (CPC, art. 284, parágrafo único). - ADV: RAFAEL LUCAS GARCIA (OAB 281476/SP) Processo 0000437-51.2015.8.26.0346... de indeferimento (CPC, art. 284, parágrafo único). - ADV: RAFAEL LUCAS GARCIA (OAB 2...

Pg. 1299. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

penas previstas nos arts. 16 e 18 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 284, parágrafo... (dez) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 284, parágrafo único) -ADV: RAFAEL LUCAS GARCIA (OAB 281476/SP) Processo... penas previstas nos arts. 16 e 18 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pen...

Pg. 2763. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

o procedimento trazido pelo art. 543-C, do Código de Processo Civil, cuja ementa transcrevo: "PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL.... Precedentes. 5. Recurso especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543 -C do Código de Processo Civil. (STJ, 1ª S... do Código de Processo Civil. Diante do exposto, nos termos do art. 5...

Pg. 5. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/03/2015

ATUAÇÕES. O ARTIGO 16 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA QUE RESPONDE POR PERDAS E DANOS AQUELE QUE PLEITEAR DE MÁ-FÉ... DISPOSTO NO ARTIGO 16 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESTRINGE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA MÁ-FÉ TÃO SOMENTE ÀS PARTES... NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA UT ART. 330, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO ...

Pg. 390. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/03/2015

AOS ARTIGOS 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚLICA, CONTRARIEDADE À SÚMULA 331 E DISSENSO PRETORIANO. 1.1. A r. decisão... da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015 das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente... reconhecidos ao obreiro. 4. Recurso de revista de que se conhece e a que se ...

Pg. 3607. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/03/2015

Justiça comum. Contudo, com base no disposto no artigo 27 da Lei 9.868/1999, a Corte Suprema decidiu modular os efeitos... preventiva, legítima se revela a condenação. Agravo de instrumento não provido. Processo RR-0069700-66.2009.5.02.0002... : RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA D...

Pg. 3608. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/03/2015

da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015 Processo RR-0070300-52.2008.5.15.0102 Complemento Processo..., expressamente referida no art. 16 do CPC. Analisando a decisão regional, verifica-se que a fundamentação dirigiu-se apenas... Processo AIRR-0070900-13.2009.5.01.0075 Complemento Processo Eletrôni...

Pg. 197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/03/2015

previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei 8.212/91, com exceção..., § 1º, da Lei 8.177/91. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições... daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto 3.048/99. A contri...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10737189/artigo-16-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973