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27 de abril de 2015
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 3421. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2015

de que ora se cuida - artigos 14, III, 16 e 17, incisos IV, VI, VII, do CPC. 8. Inexistindo óbice à aplicação do artigo...Pg. 3421. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2015 17, DO CPC. FIXAÇÃO DE MULTA E INDENIZAÇÃO. ART. 18, DO CPC...) por cento (...) a luz do que preceitua o art. 538, parágrafo único, do CPC' ...

Pg. 3423. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2015

Pg. 3423. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2015 Suscita, por fim, violação dos arts. 14, 16 e 17 do CPC... o trânsito em julgado da Ação Ordinária 97.0011284-5 , que reconheceu em favor dos ora Agravados a percepção... acostado a cada processo cópias do título judicial , da certidão do trânsito em julgado ,...

Pg. 3426. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2015

de má-fé , como na quadra presente. Afinal, rezam os artigos 14, III, 16 e 17, incisos IV, VI, VII, do CPC; verbis... o processo , retardando o cumprimento da decisão judicial na exceção de pré-executividade. Tanto isso é verdade...: (...) Assim, inexistindo qualquer óbice à aplicação do disposto no artigo 18, do CPC,...

Pg. 5103. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2015

Pg. 5103. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2015 em qualquer das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 17..., os precedentes a seguir: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EMBARGOS..., EMBORA TENHAM SIDO PROFERIDAS EM DOIS OUTROS PROCESSOS DETERMINAÇ...

Pg. 373. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2015

DE SERVIÇO 01/08 C/C ART. 16 § 4º DO CPC: Às partes sobre a prévia do precatório judicial de fls. 518/519, em cinco dias... DE SERVIÇO 01/08 C/C ART. 16 § 4º DO CPC: Ao exequente para fornecer, no balcão da serventia, cópia do CPF e identidade...Pg. 373. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Ri...

Pg. 379. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2015

adverso, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Proc. 0147132-25.2001.8.19.0001 (2001.001.143149-1) - LUCIO... DA CAMARA E SILVA Sentença: Pelo exposto, na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil, extingo o processo...). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (OAB/PJ-000001) ORDEM DE SERVIÇO 01/08 C...

Pg. 389. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

°, Lei n.º 1.060/1950).Para a realização da audiência de conciliação , designo o dia 28/04/2015 , às 11h20mim , no local...Pg. 389. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015 Segunda Vara Cível de Açailândia PROCESSO ... sob seu domínio por mais de 100 (cem) dias, violando as disposições constantes do...

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

a não aplicar a multa por litigância de má-fé prevista nos artigos 16, 17 e 18 do Código de Processo Civil, porquanto... nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Todavia, na impossibilidade de imediata determinação do quantum... de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido, conforme disposto nos arts. 258 e...

Pg. 1458. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

do mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas e sem honorários por se tratar... e Distribuição. Recife, de janeiro de 2015.Évio Marques da SilvaJuiz de Direito p28/2015 Sentença : 2015/00016 Processo ... o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 267, in...

Pg. 3329. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

de comércio da empresa originária. 3. Destarte, inviável o redirecionamento. A recorrente, ao amparo do art. 16, § 2º..., do CPC e do art. 133 do CTN, busca o redirecionamento da execução fiscal. Em ofício enviado pelo juízo federal..., este comunica a extinção do processo, em face do pagamento total do débito. Ante o...

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