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29 de janeiro de 2015
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Propriedade intelectual: erro grosseiro em ação cautelar de vistoria prevista na Lei nº 9.609/98 gera dano moral

grosseiro, nos termos dos arts. 16, 17 e 18 do Código de Processo Civil. Como se vê, o § 5º do dispositivo prevê hipóteses... de responsabilidade civil, expressamente prevista na Lei 9.609/98, diploma legal que “dispõe sobre a proteção...Propriedade intelectual: erro grosseiro em ação cautelar de vistoria prevista ...

Pg. 701. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

réu a: 1) implementar a gratificação prevista no art. 16 da referida Lei, no percentual de 24% dos vencimentos da autora... o direito a sua progressão funcional, a cada cinco anos nos moldes da Lei Municipal 640/91 e CONDENDAR o Município...Pg. 701. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio ...

Pg. 641. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

, e com esteio nos artigos 794, inciso I, 795, caput, cumulado com o art. 475-R , ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO... do processo para conseguir objetivo ilegal (arts. 16, 17 e 18 do Código de Processo Civil).Cumpra-se.Bacuri (MA), 02... a satisfação do objeto do presente litígio.DIANTE DO EXPOSTO , e com es...

Pg. 297. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

. 30), com fundamento nos artigos 16 e 19, “caput”, da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, e no artigo 734 do Código... dos autos, em conformidade com os artigos 326, 327 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011... e oito horas), sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso I...

Pg. 451. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

0007080-62.2014.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - I.G.A. - C.J.A. - 1. Nos termos do art. 4º... do Código de Processo Civil), os autos serão entregues, independentemente de traslado, anotando-se. - ADV: THAÍS DE ÁVILA.... Como se trata de fato negativo, não é caso de se exigir prova, da auto...

Pg. 315. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios..., do Código de Processo Civil, bem como extingo a Execução Fiscal 0032336-53.1999.403.6182, com fulcro no artigo 26... do artigo 28 da LEF, determinou-se a reunião dos referidos executivos fis...

Pg. 230. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

, que pode, inclusive, ensejar a condenação da embargante por litigância de má-fé, nos termos do art. 16 e seguintes, c..., nos termos do art. 16 e seguintes, c.c. com o art. 538, todos do CPC.Pelo exposto, ausentes os pressupostos legais NÃO....c. com o art. 538, todos do CPC.Pelo exposto, ausentes os pressupostos leg...

Pg. 762. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/01/2015

, exarado pelo MM. Juiz Federal da 9ª Vara, nos autos da ação de execução fiscal, processo 2009.39.00.001573-8 , e, para... do sistema BACENJUD, na forma do art. 655-A, do CPC, que se encontra depositada na conta judicial 2338.635.00007407-6 da Caixa... (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, se assim o ...

Pg. 373. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/01/2015

DO CPC E ART. 16 DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA ADOÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE -CNJ.(…)ART. 16... EM OUTRAS COMARCAS, INDICANDO-AS.(…)DISPÕE TAMBÉM OS ARTIGOS 45 E 161, §4º, DO ECA.ART. 45. A ADOÇÃO DEPENDE DO CONSENTIMENTO... DE OITIVA DOS REQUERIDOS, DA ADOLESCENTE E DAS TESTEMUNHAS, ACASO ARRO...

Pg. 2141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015

nos artigos 14, 16, 17, 18 e parágrafo único do art. 538, todos do CPC. Sentença proferida e publicada em audiência. Partes... da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 1.127/11. Não há retenção de Imposto de Renda sobre os juros. No... assinada. CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES Juíza Titular de Vara do ...

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