Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 2642. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

pela parte. Destarte, não há que se falar em violação do art. 535, do Código de Processo Civil, pois o tribunal de origem... ao disposto nos arts. 16, 17, 18, 333, 535, II, e 927 do CPC e 952 do Código Civil. É o relatório. DECIDO. 2. A irresignação não..., com observação. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Nas razões do recurso especial, fundado no art. 105, III...

Pg. 1568. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSêNCIA DE GARANTIA DO JUíZO PELO EMBARGANTE/EXECUTADO..., CONFORME PREVISãO DO ARTIGO 16, PARáGRAFO1º DA LEI N 6830/80 CUSTAS PORVENTURA EXISTENTES, PELO EMBARGANTE APóS... EMBGTE : 30920 GO - WENDELL GUILARDUCCI IKEDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO...

Pg. 4347. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2014

indispensável à adjudicação compulsória (artigo 16, parágrafo primeiro e 22 do Decreto-Lei n. 58/37, e artigo 640, do CPC.... A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM...

Pg. 995. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/04/2014

, se assim o desejar, nos termos do art. 16, III, c/c art. 12 e parágrafos da Lei 6.830/80. E para constar é lavrado o presente... na Dívida Ativa, conforme comprovante de fl. 15, DECLARO EXTINTA a Execução Fiscal, nos termos dos arts. 794, I, e 795, do Código de Processo Civil. (...)... supracitada está disponível do Diário de Justiça 25 de 04/02/2014, com data da publicação em 05/02/2014. O referido é verdade...

Pg. 1014. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/04/2014

prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos à execução (art. 16, III, Lei 6.830/80). Atos necessários." Numeração... embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, d CPC." Numeração única: 5257...-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação judicial, nos termos do art. 37, parágrafo...

Pg. 175. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/04/2014

, está subordinada à demonstração da condição de dependente do segurado, nos termos do art. 16 da mencionada lei, e à... ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 515 DO CPC. PENSÃO.... 3. A pensão por morte prevista no art. 74 da Lei 8.213/91, que é devida ao conjunto dos dependentes de trabalhador rural...

Pg. 2043. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

ofertada pela instituição financeira, preencha qualquer um dos requisitos dos artigos 16 a 18 do Código de Processo Civil... de prazo) o estabelecido no artigo 191 do Código de Processo Civil. Sendo assim, prossiga-se o feito. Como a autora já... em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Transitada...

Pg. 270. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 03/2011 do Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões.... - K.R.T.F. - Faço vista dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011... / Atualização - A.I.M.R. - Faço vista dos autos, em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Processo Civil...

Pg. 517. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/04/2014

e respectivos Parágrafos, o que permite a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (art. 1º, da LEF). Assim, a teor... a estes Embargos à Execução. A Lei de Execução Fiscal é omissa nesta questão, como se verifica do disposto no seu art. 16... do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar n. 156/97) preceitua em seu art. 7º que o arbitramento dos honorários periciais é...

Pg. 28. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/04/2014

/TCDF, c/c o art. 135, parágrafo único, do CPC. PROCESSO 6245/2008 - Análise das razões de justificativas apresentadas...) com fulcro no art. 13, inciso III, da Lei Complementar 1/94, autorizar a audiência dos gestores da RA-V - Sobradinho... da economicidade; IV - julgar, nos termos do art. 17, inciso I, da Lei Complementar 01/94, REGULARES as contas...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10737189/artigo-16-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973