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JusBrasil - Tópicos
27 de maio de 2015
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 1545. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/05/2015

por litigância de má-fé prevista nos artigos 16, 17 e 18 do Código de Processo Civil, porquanto seria necessário rever o suporte... a ser obtido, conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Todavia, diante da impossibilidade... provido." (STJ, REsp n. 1.220.272, publicação: 07/02/2011, Rel. Min....

Pg. 953. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/05/2015

de Registro de Imóveis da respectiva Comarca (art. 659, § 4º do CPC, e art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973... extinto o feito, com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas por isenção legal (Lei .... 16 da Lei Federal n. 6.830/1980.Em caso de pronto pagamento, fixo os ...

Apelação Cível em ação de resolução de contrato de compra e venda de bem imóvel

atenta do artigo 333 do Código de Processo Civil – do não cumprimento por parte da apelada de seu ônus processual 59... de Justiça que o artigo 17 da Código de Processo Civil, ao definir os contornos dos atos que justificam a aplicação... e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, irresignado com o teor da re...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1138358 SP 2009/0085031-7

a inexistência dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A parte recorrente aponta violação aos arts. 16, § 3º, da Lei 6.830/80; 20... caso, pelo que sustentada afronta ao art. 16, § 3º, da Lei 6.830/80, tampouco essa questão constou dos embargos... a inexistência dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A parte ...

Pg. 561. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2015

de que cogitam os artigos 16, 17 e 18 do Código de Processo Civil apenas quem participa do processo como parte (autor..., independentemente de intimação, consoante disciplina o artigo 322 do Código de Processo Civil, iniciando-se seu prazo para..., exceto os previstos na segunda parte do artigo 38 do Código de Process...

Pg. 322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

Civil. No mais, determino que a serventia, com fundamento nos artigos 16 e 19, “caput”, da Lei 5.478, de 25 de julho... com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil e o Comunicado 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, à... dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Proces...

Pg. 842. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando... do processo, cabendo a sua realização pelo autor, por seu advogado, em tempo razoável, a ser fixado pelo juiz, porquanto a lei... não estabelece prazo nessa finalidade, sob pena de extinção ...

Pg. 937. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, prosseguindose.... Nos termos do artigo 462 do Código de Processo Civil “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo...), nos termos do artigo 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil, uma vez que o pe...

Pg. 232. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2015

a desistência do recurso. Intime-se. Brasília, DF, 11 de março de 2015." Ass. Des. ANA CANTARINO - Relatora Num Processo 2015 00... formular pretensões nem alegações destituídas de fundamento sob pena de responsabilização processual (artigos 16 e 18.... Intimem-se. Brasília - DF, 9 de março de 2015." Ass. Des. ANA CAN...

Pg. 369. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/05/2015

do Código de Processo Civil. Proc. 0315871-04.2014.8.19.0001 - Habilitado: CIDNEA BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA...). Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (OAB/PJ-000001) ORDEM DE SERVIÇO 01/08 C/C ART. 16 § 4º DO CPC: Às partes...Pg. 369. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de J...

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