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16 de abril de 2014
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 812. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

de trinta (30) dias, nos termos do art. 17, da Lei 6.830/80. Sobre o pedido de antecipação de tutela, passo desde logo à...Pg. 812. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014 dignidade da justiça, observados os princípios... da razoabilidade e proporcionalidade, desde que limitada ao percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 601 do CPC...

Pg. 12. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/04/2014

. 16, VIII, do RI/tCDF, c/c o art. 135, parágrafo único, do CPC. PROCESSO 33541/2005 - Revisão dos proventos... das contas em exame, determinado pelo item III da Decisão 2673/2002; II) com substrato no art. 17, inciso I, da Lei... ao exercício financeiro de 1998; III) com fulcro no art. 17, inciso II, da Lei Complementar n.º 1, de 9/5/1994, c/c o art. 167...

Pg. 17. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/04/2014

nos autos, por força do art. 16, VIII, do RI/tCDF, c/c o art. 135, parágrafo único, do CPC. PROCESSO 29324/2010..., nos termos do art. 47 da Lei Complementar 1/94, c/c os arts. 188, II, “a”, e 189 do Regimento Interno do tCDF e com o art... pleiteado à fl. 179, e à Polícia Civil do Distrito Federal, conforme estabelece o § 2º do art. 4º da Resolução-tCDF 183...

Pg. 19. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/04/2014

ao disposto no art. 23, § 1º, da Lei 8.666/93; IV - autorizar: a) o envio de cópia da Informação 21/14 - NFtI e do relatório.../90 e o art. 41, inciso I, da LODF, conforme a Decisão 5.859/08, adotada no Processo 26.930/06; III. autorizar.... 199/204); II. julgar, com fulcro no art. 17, inciso II, da Lei Complementar 01/94, regulares, com ressalva...

Pg. 39. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

ICPC 03, ICPC 07, ICPC 13, ICPC 14 e ICPC 16 emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Deliberação CVM 717...), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 19 (R2), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31...Pg. 39. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014 Interligação Elétrica Serra do Japi S.A...

Pg. 51. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

nas Demonstrações Contábeis face à determinação da Lei 9.249 - artigo 4º - que veda o registro contábil dos efeitos... do artigo 8º da Lei 6.404/76, elaborado por Importações em Andamento 15.699 12.744 ‘experts’, efetuou-se Reavaliação... atendimento do “Teste de Impairment”, previsto na Lei 11.638/07 (NBC T dos indicaram para os bens do Imobilizado, prazo...

Pg. 1757. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

dos artigos 16 e 17 do Código de Processo Civil, pelo que imponho ao requerido penalidade por litigância de má-fé..., com o objetivo de retardar o processo. Ora, dispõe o Código de Processo Civil: “Artigo 17. Reputa-se litigante de má-fé... da multa diária já arbitrada às fls. 514, nos termos do artigo 18 e parágrafo 2º do Código de Processo Civil, valores...

Pg. 631. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/04/2014

, consoante estabelece o artigo 257 do Código de Processo Civil. Após recolhimento das custas, voltem-me os autos conclusos para...-se sua intimação na forma do art. 12 da Lei 6.830/80, para fins do disposto no art. 16, III, do mencionado diploma... 13690, indefiro o pedido de cumprimento de sentença de fls. 58-59, pois conforme o art. 475-I, do CPC, o pedido...

Pg. 632. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/04/2014

de dinheiro, consoante disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, aparece em primeiro lugar na ordem de preferência... do executado. Quanto à possibilidade deste expediente em execuções fiscais, o art. 11 da Lei 6.830/80 trouxe... DE VALORES EM CONTA-CORRENTE - POSSIBILIDADE - ORDEM DE GRADAÇÃO -PREVISÃO LEGAL - ARTIGO 11 DA LEI 6.830/80 E ARTIGO 655...

Pg. 824. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/04/2014

EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM CUSTAS, DIANTE DA PARTE SER BENEFICIáRIA... E DE SE MANTER A VERDADE CONTIDA NOS REGISTROS, NOS TERMOS DA LEI 6 015/73 O CAPUT DO ARTIGO 109 DISPõE QUE: "QUEM PRETENDE... DE GOIATUBA O ARTIGO 16, PARáGRAFO PRIMEIRO DA LEI 6860/30 DISPõE QUE “NãO SãO ADMISSíVEIS OS EMBARGOS ANTES QUE GARANTIDA...

ou

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