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24 de outubro de 2014
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/10/2014

de seu processamento, que o faço, nos termos do art. 14 da (mantendo-se cópia nos autos), e juntem-na no correspondente Lei 11.340... o realização de audiência preliminar na forma do art. 16 da Lei n.° procedimento, com resolução do mérito, nos termos do art.../2006 c/c os artigos 74, do CPP, e art. 35, I, d do COJERR...

Pg. 2515. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

, do Código de Processo Civil c/c § 1º do artigo 16 da Lei 6.830/80. Sem condenação em custas, ex vi do art. 7º da Lei 9.289/96... do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sustenta a agravante, em seu recurso, que a Lei de Execução Fiscal... e artigo 736 do Código de Processo Civil já que a constrição é...

Pg. 3374. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

constitucional, no qual se alega violação ao art. 535, I, do CPC, arts. 1°, §1°, 15, 16 e 19 Lei Complementar 101/00. Houve... que subsidiaram a inadmissão do recurso para o qual se busca o trânsito a esta Corte, nos termos do art. 544, § 4º, I do CPC..., Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgad...

Pg. 4141. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

Buzzi, QUARTA TURMA, Dje 3/9/2013) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.... especial em que a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC se faz de forma genérica, não havendo a demonstração clara... de 01/07/2011; REsp 1.253.231/SC, 2ª Turma, Rel. Min. C...

Pg. 280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

nos artigos 16 e 19, “caput”, da Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 1968, e no artigo 734 do Código de Processo Civil, a imediata... conformidade com os artigos 326, 327 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 03/2011 do Juízo da 1ª Vara... do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presen...

Pg. 1000. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/10/2014

, introduzido pela Lei Federal 9.957, de 12 de janeiro de 2.000, que dispões sobre as hipóteses de cabimento de tal recurso. É... dos artigos 538 do CPC, sem prejuízo do disposto nos artigos 16 e seguintes do mesmo diploma legal. III - DISPOSITIVO... do artigo 11, parágrafo primeiro da CLT. E, no mérito, julgar PROC...

T

TRT-8 -

Pg. 57. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/10/2014

litigância de má-fé, prevista nos artigos 16 e ss., do Código de Processo Civil, pois, como se comprova pela análise... do seu sustento e de sua família, nos termos do disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, e de acordo com o artigo 1º, da Lei.... 18 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Analiso A litigância...

Pg. 250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/10/2014

a conduta da parte autora nas hipóteses de litigante de má-fé, nos exatos termos dos artigos 16, 17, inciso II, e 18, § 2... do art. 32, Lei n. 8.906/1994. Tendo em vista que essas sanções têm a natureza de custas (art. 35, CPC), a admissão... responsabilidade solidária do advogado da parte deverá ser apurada, a crité...

Pg. 539. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

do art. 16, I e parágrafo 4º, c/c o art. 74, ambos da Lei 8.213/91. 3. Hipótese em que a união estável existente... MATERIAL. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. - Aplicação da lei vigente à época do óbito, qual seja, a Lei 8.213/91... - LEI 8.213/91 - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EM RECLAMAÇÃO TRABAL...

Pg. 2120. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

guarida a pretensão recursal no que se refere à violação do art. 535 do Código de Processo Civil. Com efeito, ocorreu... e 70, ambos do ECA e do art. 5º, caput e 208, IV, CRFB (Item III, b da Apelação do Município); 2. Pretensões.... Desrespeito aos critérios técnicos de vulnerabilidade social para o sorteio das vagas...

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