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02 de setembro de 2014
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Incidentes - Exceções - Exceção de Impedimento: EXI 785522 PR 78552-2 (Acórdão)

doutrina de Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo XV, Rio de Janeiro, Forense, 1977. p.155..., v.3. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 304). 4 Atualmente disciplinado pelos artigos 16, § Único, III, 356 e 200 VI... de 1998) no qual se ressalvou que a execução do julgado (na apelação despar...

Pg. 320. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

vista dos autos, em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011 do Juízo... ao inventário e à partilha dessa participação sucessória, nos termos do artigo 1.044 do Código de Processo Civil, aplicável..., do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011 do Juízo da 1...

Pg. 506. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/09/2014

, SUBMETIDO AO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TAXA DE JUROS. MANUTENÇÃO. VALOR ARBITRADO DE ACORDO... 579047-0/01, a condenação da recorrente às penalidades do art. 14, parágrafo único e artigos 16 a 18, todos do CPC... expresso no contrato, seja em razão da inconstitucionalidade do art. 28, parágr...

Pg. 1104. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/09/2014

que os dispositivos do Código de Processo Civil só serão aplicados subsidiariamente. Assim sendo, deve ser cumprido o disposto no art. 16..., nos termos do art. 475, inciso I, c/c o seu § 2º, do Código de Processo Civil e Súmula 490 do Superior Tribunal... pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que, com...

Pg. 94. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/09/2014

previstos no artigo 525, do Código de Processo Civil. 6. No que diz respeito à admissibilidade do presente recurso sob a forma... da parte agravante, ante a ausência da fumaça do bom direito. 11. A busca e apreensão consubstanciada no Decreto Lei n.º... patrimônio do credor fiduciário nos termos do § 1º do art.3º, do ...

Pg. 3174. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

passível de indenização por danos morais , logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil.../2013, DJe 03/09/2013 -grifou-se). "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535, II, DO CPC... recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso ne...

Pg. 4568. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

com notificação extrajudicial. Recurso parcialmente provido." Sobreveio recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a" e "c...", da CF, no qual a agravante alegou violação do art. 460 do CPC, por julgamento extra petita. Apontou ofensa ao art. 5º... da LINBD. Aduziu terem sido violados os arts. 14, 16 e 17 do CP...

Pg. 704. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2014

QUE DISPõE O ART 16, DO DECRETO-LEI 58/37, JULGO PROCEDENTE A AçãO PROPOSTA, PARA O FIM DE DEFERIR à AUTORA A ADJUDICAçãO... DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 267, INCISO IV, DO CPC POR...), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARáGRAFO 4º DO CPC PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE INHUMAS, 22 ...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 01/09/2014

âmbito da Justiça Eleitoral, do disposto nos arts. 16 e seguintes do Código de Processo Civil. Alegada contrariedade... nos arts. 45 da Lei 9.096/1995 e 36 da Lei 9.504/1997. Apontamento de contradição referente aos fundamentos adotados... a que se refere o art. 275, inciso I, do Código Eleitoral é aquela porven...

Pg. 94. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

, o que merece ser sanado a teor do que prevê o art. 535, inciso I, in fine, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, ACOLHO... o inciso I, do art. 525 do Código de Processo Civil. Art. 525. A petição de agravo de instrumento será instruída: I..., qual seja, cópia da decisão agravada, nego seguimento ao recurso nos t...

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