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01 de agosto de 2015
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 8293200703512006 SC 08293-2007-035-12-00-6

obreira. O artigo 131 do Código de Processo Civil institui o princípio do livre convencimento do julgador, devidamente... das hipóteses previstas no art. 17 do Código de Processo Civil . A Constituição Federal assegura como garantia fundamental... de litigância de má-fé, nos termos dos artigos 16 e seguintes do CPC . ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 750200803212006 SC 00750-2008-032-12-00-6

como litigante de má-fé e condenado por perdas e danos na forma do art. 16 do Código de Processo Civil . Alega... de Processo Civil , não há cogitar da aplicação das penas previstas no art. 16 do mesmo Código. Rejeito. Pelo que, RO 00750... do Código de Processo Civil . Guia de recolhimento das custas processuais e do...

Apelação: APL 13590262 PR 1359026-2 (Acórdão)

os artigos 15, 16 e 22 do Decreto Lei 58/1937, e artigo 466-B do Código de Processo Civil: "Art. 15... ser fortemente prejudicados com a efetivação do negócio". O artigo 178, inciso II, do Código Civil estabelece: "Art. 178... a terceiros, e lhes conferem o direito de adjudicação compulsória nos termos dos artigos ...

Pg. 86. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/07/2015

ao processo de 0519359-70.2014.805.0001. Desta forma, determino a juntada dos embargos nos autos acima mencionados... antecipadamente, na forma do art. 330 , I do CPC . ADV: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB 27072/BA), EDUARDO LIMA CONCEIÇÃO (OAB... 30378/BA), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO MENDONÇA (OAB 23338/BA),...

Pg. 808. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/07/2015

, nos termos do art. 16, da Lei 8.213/91. O óbito do suposto instituidor, IDEMILSON SUZART BRITO, encontra-se provado... do de cujus. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099, de 1995. Passo a decidir. Sem preliminares..., passo ao mérito. A pensão por morte está regulamentada nos artigos 74 a 79 d...

Pg. 811. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/07/2015

. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099, de 1995. Passo a decidir. Sem preliminares, passo ao mérito.... A pensão por morte está regulamentada nos artigos 74 a 79 da Lei 8.213/1991 e 105 a 115 do Regulamento da Previdência.... 16, da Lei 8.213/91. O óbito do suposto instituidor, AMÉRICO GONÇA...

Pg. 108. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 31/07/2015

interlocutória encontra sustentáculo no art. 558 do Código de Processo Civil, desde que configurados os casos dos quais possa..., observada a legislação vigente, inclusive as disposições inscritas nos arts. 16 a 18 do Código de Processo Civil", e que após... como dos documentos de fl(s). 46/1570, nos termos do art. 17...

Pg. 223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 31/07/2015

, com fundamento nos artigos 16, 17 inc. VII, 18, 538 e 601 do CPC, de aplicação supletiva ao Processo Trabalhista. Curitiba.... Dispensada a intimação da União, nos termos do art. 1º da Portaria 582, de 11 de setembro de 2013, do Ministério..., 29 de julho de 2015. Lorena de Mello Rezende Colnago Juíza do Trabalho Int...

Pg. 248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 31/07/2015

de até 20% do valor da execução, a ser revertido em favor da parte contrária, com fundamento nos artigos 16 , 17 inc. VII... Rezende Colnago Juíza do Trabalho Intimação Processo RTOrd-0002372-16.2013.5.09.0122 AUTOR ROSIANE ZUMKIEWICZ GUIMARAES...Pg. 248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9...

Pg. 252. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 31/07/2015

documento n. 1096865), o pedido é improcedente. 2.8. Gratuidade de Justiça Indevida a gratuidade ordinária do art. 14 da Lei..., parágrafo único, CLT e S. 381 do TST. Os juros de mora de 1% são aplicáveis na forma do art. 39 da Lei 8.177/91 (Súm 200... pelo devedor. Os descontos fiscais devem ser procedidos de acordo ...

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