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01 de novembro de 2014
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 638. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

dos artigos 14; 16; 17 e 18, todos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, caracterizada a coisa julgada, julgo extinto..., com fundamento no inciso V do artigo 267, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase..., nos termos do §3º do art. 301, 2ª parte, do Código de Processo Civi...

Pg. 456. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

em que se observe o devido processo legal, como se deu no caso concreto (fls. 205/206). Note-se que o próprio artigo 54 da Lei n.º..., e na forma da fundamentação supra, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil... e sem honorários. Em observância ao art. 40, do Código de Proc...

Pg. 2829. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

ser reformado, "pois não se decidiu a questão à luz do disposto no artigo 16 do Código de Processo Civil, e do previsto... podem ser condenadas por litigância de má-fé no curso do processo, pois o artigo 16 do Código de Processo Civil define... examinou a afronta ao disposto nos arts. 186, 927 e 944, parágrafo único, ...

Pg. 633. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

objeto de ação própria (artigos 16 e 18 do CPC e artigo 32 da Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia) (TJ-MS - APL... sobre a matéria, com arrimo nas disposições do artigo 557, do Código de Processo Civil, monocraticamente DOU PROVIMENTO ao presente... na multa; (II) a condenação em honorários advocatícios deve ficar...

Pg. 107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/10/2014

(Id. Num. 8b65247). Artigo 940, do Código Civil Em razão de lacuna no texto consolidado, o processo do trabalho admite... no Código Processual Civil, não há que se falar em aplicação subsidiária do art. 940, do CC, uma vez que no Direito... de sua admissão. Os descontos restam autorizados pelas Convenções Coletivas, e...

Pg. 267. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/10/2014

, extraídos do Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, de autoria de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria... anulatória de sobrestar sua imissão na posse dos imóveis arrematados. Pugnou pela aplicação da multa dos artigos 16, 17 e 18... por litigância de má-fé são as seguintes: "Art. 17 - Reputa-se lit...

Pg. 268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/10/2014

de petição não se amolda a qualquer das hipóteses dos artigos. 16, 17 e 18, do CPC. Desse modo indefiro o pleito.... Tudo, nos termos da fundamentação. Recife (PE), 09 de Outubro de 2014. Firmado por Assinatura Digital (Lei . 11.419... disciplinada pela Lei 1.060/50 e ainda, nos termos da Lei 7.115/83. De outra sort...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10035162020148260196 SP 1003516-20.2014.8.26.0196

. Assim, com base no art. 365, IV, do Código de Processo Civil, de rigor concluir-se que a cópia digitalizada do cheque ... o art. 389, II, do Código de Processo Civil. A requerida apelada, portanto, logrou demonstrar a existência de fato... impeditivo do direito da requerente, desincumbindo-se do ônus que lhe compet...

Pg. 21. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 30/10/2014

do art. 16, VIII, do RI/TCDF, c/c o art. 135, parágrafo único, do CPC. PROCESSO 7389/2013 - Tomada de contas especial... Complementar 01/94; IV – julgar, nos termos do art. 17, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar 01/94...Pg. 21. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 30/10/2014 PR...

Pg. 27. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 30/10/2014

de atuar nos autos, por força do art. 16, VIII, do RI/TCDF, c/c o art. 135, parágrafo único, do CPC. PROCESSO 24504... dos autos ao seu Gabinete, à vista dos argumentos apresentados pela defendente. PROCESSO 24777/2011 - Pensão civil.../TCDF, c/c o art. 135, parágrafo único, do CPC. PROCESSO 15365/2012 - Requ...

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