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10 de fevereiro de 2016
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 162008920065080013 0016200-89.2006.5.08.0013

I A SENTENÇA JUÍZA: IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA PROCESSO 0162-2006-013-08-00-4 RECLAMANTE: JOSÉ BIANOR... se extrai do disposto no art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho . Em relação aos efeitos pecuniários de que trata... de Cargos e Salários da reclamada, aprovado pela RD 350/94, com vistas ...

Pg. 858. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/01/2016

, que regulamenta a Lei n. 11419/2006, Resolução n. 185/2013 - CNJ e Resolução n. 013/2014-PR do TJRO, em seu artigo 16... a desídia.Face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código... de Processo Civil.Procedidas as baixas, anotações e comunicações ne...

Pg. 2411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

que indique o local em se encontra o bem, sob os auspícios dos artigos 16 e 17, inciso V do Código de Processo Civil. Após tais... officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para... de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artig...

Pg. 4029. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

Jurisprudencial 306 não falava especificadamente sobre intervalo, mas sua estratégia de presunção relativa em caso... de Janeiro: Elsevier, 2013). Dada estas premissas, é necessário mencionar que da análise dos espelhos de frequência... trabalho, consoante art. 71 , § 4º , da CLT , no período de 27.12.2013 a 02.02....

Pg. 4072. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

de condenação do réu em quantidade superior ao que lhe foi demandado (artigo 460 do Código de Processo Civil ). CORREÇÃO... judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos". (in Programa de responsabilidade civil, Malheiros... em litigância de má-fé de ambas as partes, tendo em vista a ausência d...

Pg. 4492. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

, com fulcro nos artigos 389 e 404 , ambos do Código Civil , aplicáveis ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT... pela qual julgo improcedente o pedido. Recolhimentos Fiscais Nos termos do artigo 46 da Lei 8.541 /92 e Súmula 368, II... , que acrescentou o art. 12 -A à Lei 7.713 , de 22 de dezembro d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 74897420148260624 SP 0007489-74.2014.8.26.0624

com lustro nos artigos 16 a 18 do Código de Processo Civil . 7. Vale aqui o colhido por Theotonio Negrão e José Roberto F.... Gouvêa 1 : “A bo -fé se presume (JTA 36/104); e não existe 1 In: “Código de Processo Civile legislação processual em vigor...”. 40ª ed. São Paulo, 2008, Art. 16: 3, p. 143. PODER JUDICIÁRIO TRI...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 109702220135080207 0010970-22.2013.5.08.0207

na peça de ingresso, nos termos do art. 843, § 1º, c/c arts. 5º, V e X, da Constituição , e 186 e 927 do Código Civil... na forma estabelecida no art. 16 da Resolução 94 do CSJT. Acentua que a decisão recorrida foi arbitrária, posto..., sob o argumento de que a reclamada juntou os cartões de ponto em descordo com o...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 100222220135080000 0010022-22.2013.5.08.0000

, "o Código de Processo Civil , no seu art. 487 , regula expressamente a matéria apenas no que se refere à legitimação... , do Código de Processo Civil . Com relação ao art. 485 , inciso VIII , do CPC , assinala que as assinaturas apostas... invalidar a transação em que se baseou a sentença, nos termos do inciso VIII d...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 100569420135080000 0010056-94.2013.5.08.0000

DE ANDRADE, decido. Como destacam Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha, "o Código de Processo Civil, no seu art. 487..., incisos III e VIII, do Código de Processo Civil. Com relação ao art. 485, inciso VIII, do CPC, assinala... 592, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 769 da Consolidação ...

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