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24 de novembro de 2014
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140449126 SC 2014.044912-6 (Acórdão)

os artigos 17, II e III e 18, 'caput' e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, uma vez que as parcelas do contrato... em manifesta má-fé, conforme dispõem os artigos 17, II e III e 18, 'caput' e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil" (fl. 155... CIVIL - TENTATIVA EXTRAJUDICIAL DE COMPOSIÇÃO DA LIDE - NÃO COMPR...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140323080 SC 2014.032308-0 (Acórdão)

-A ), o que, por certo, não é compatível com o benefício constante no art. 745-A do Código de Processo Civil' (AI, n. 2012.084776-6.... INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 736 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NORMA GERAL DE APLICAÇÃO APENAS SUBSIDIÁRIA... não permite o parcelamento do débito previsto no art. 745-A do Código...

Pg. 253. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, nos termos do artigo 734 do Código de Processo Civil, aplicável à espécie por força do disposto no artigo 16 da Lei ... Lei 5.478 de 1968 e artigo 520, inciso II, do Código de Processo Civil, será atribuído o efeito meramente devolutivo....F.S. - Faço vista dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do ...

Pg. 287. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2014

na impossibilidade de verificar-se a tempestividade dos Embargos, nos termos do art. 16, III, do Código de Processo Civil... do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Por oportuno, nesse sentido, colaciono as ementas dos seguintes... do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 295, VI, do Código de P...

Pg. 138. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/11/2014

ARTIGO 295, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO... DOS EMBARGOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 16 DA LEI 6.830/80 IMPÕE, COMO CONDIÇÃO... APLICADAS APENAS DE FORMA SUBSIDIÁRIA, NÃO SENDO O CASO, JÁ QUE HÁ DIS...

Pg. 1408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/11/2014

previdenciária - Lei 8.212 /91. O imposto de renda será calculado nos termos do art. 12-A da Lei n. 7.713 /88, acrescido... As hipóteses de configuração de litigância de má-fé são, exclusivamente, aquelas previstas na lei - arts. 16 e 17 do CPC...Pg. 1408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 d...

Pg. 1413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/11/2014

previstas na lei - arts. 16 e 17 do CPC c/c 769 da CLT . Em nenhuma delas subsume-se a conduta da reclamante que apenas... LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO JUÍZA DO TRABALHO Intimação Processo RTOrd-0010968-85.2014.5.03.0165 Relator LUCIANA...Pg. 1413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de...

Pg. 997. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/11/2014

e o disposto no artigo 6º da Lei 7.713/88 e a nova redação conferida à Súmula 368 do C. TST. 15. DA APLICAÇÃO DO ART...% ao mês (Lei 8177/91) serão computados a partir do ajuizamento da ação para todas as verbas ora deferidas -artigo 883 da C...Pg. 997. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 d...

Pg. 52. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/11/2014

do artigo 884, CLT." Processo RTOrd-0000158-23.2014.5.09.0088 Processo RTOrd-04069/2014-088-09-00.6 Autor Marisa Lojas S... da parte contrária, com fundamento nos artigos 16, 17 inc. VII, 18, 538 e 601 do CPC, de aplicação supletiva ao Processo...: Processo ExProvAS-0000946-37.2014.5.09.0088 Processo ExPro...

Pg. 54. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/11/2014

, com fundamento nos artigos 16, 17 inc. VII, 18, 538 e 601 do CPC, de aplicação supletiva ao Processo Trabalhista." O inteiro... acessado no sítio deste TRT: www.trt9.jus.br/processoeletronico - Código: 9I2M-P815-4I17-86L5 Processo RTOrd-0001295...-14.2013.5.09.0088 Processo RTOrd-30166/2013-088-09-00.3 Autor Jo...

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