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20 de agosto de 2014
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 2835. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator (5648) RECURSO ESPECIAL 1.430.315 - PE (2014/0009486-6) RELATOR : MINISTRO... DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição da República..., contra acórdão assim ementado: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXEC...

Pg. 5049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

violação dos artigos 16, 17, II, e 333 do CPC, 186 e 927 do CC e 30 do CDC. O acórdão, objeto de impugnação do especial cujo seguimento fora, na origem,... do processo e, mesmo de eventuais manobras processuais protelatórias, no sentido de adiar a incidência de juros moratórios. 3...-se. Brasília, 28 de julho de 2014....

Pg. 2217. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

o relatório. Decido. Presentes os requisitos previstos no artigo 557 do Código de Processo Civil, julgo de forma monocrática... do caráter protelatório do recurso autárquico, na forma dos artigos 16 e demais do CPC. Recurso adesivo interposto pelo embargado..., na forma do artigo 144 da Lei n. 8.213/91 - base das revi...

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/08/2014

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/08/2014 registro n.º 3412970, referente débitos de 11/2013...” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 12. ed. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1994. p. 411... expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do pro...

Pg. 295. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011 do Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões...-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 475-J, §1º, do Código de Processo Civil... de Almeida Celestino - Faço vista dos autos, em conformid...

Pg. 1. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 20/08/2014

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Acórdãos, Resoluções, Avisos e Pautas de Julgamento ACÓRDÃO 26.757 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA 67-15.2013.6.14.0000 - Município de Breves - PA (15ª ZONA ELEITORAL - BREVES... DOS RECORRENTES. ARTS. 16, 17, INCISOS I, II, V, VI E VII, 18 E 538, PARÁ...

Pg. 114. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2014

, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fundamento no caput do art. 557 do Código 135/136 de Processo Civil. Publique-se. Intimem... DESPACHO FLS." (...) À luz do disposto no artigo 333, I, c/c artigo 14, ambos do Código de Processo Civil, que tratam... nem alegações destituídas de fundamento, sob pena de responsabilização pr...

Pg. 1271. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/08/2014

o que se infere da literalidade dos artigos 7º, incisos I e II, e §§ 1º e 2º, 8º e 9º e Anexo III da LEI 1.793/2009... e artigos 9º, 10º, inciso II e §§ 1º e 2º, 29, 30, §§ 1º e 2º e Anexo II da LEI 1.885/2010.6. Não tendo o agravante..., ainda que operada com esteio no art. 56 da Lei Municipal 285/2008, viol...

Pg. 255. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

, ambos com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Observo, ainda, que a é plenamente... judiciais comprovados nestes autos digitais. Sem prejuízo, ordeno, com fundamento nos artigos 16 e 19, “caput”, da Lei ... 5.478, de 25 de julho de 1968, e no artigo 734 do Código ...

Pg. 200. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/08/2014

do que prevê o artigo 404, do Código Civil. Para os fins do artigo 832, § 3º da CLT, são verbas de natureza salarial, aquelas... que não estão elencadas no parágrafo 9º do inciso IV do artigo 28 da Lei n. 8.212/91. 2.8 – JUSTIÇA GRATUITA Concedo... julgadas procedentes. Ademais, é incabível o pedido da reclamada de ap...

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