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18 de dezembro de 2014
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14097420125150025

de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora fls. PROCESSO ... TST-AIRR-1409-74.2012.5.15.0025 Firmado por assinatura eletrônica em 16/12/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... qu...

Agravo de Instrumento: AI 12045195 PR 1204519-5 (Acórdão)

, nos termos do artigo 17, parágrafo 8º, da Lei 8.429/92, ante a inexistência de ato de improbidade administrativa... "indícios suficientes", prevista no artigo 17, §6º, da Lei 8.429/92, autoriza que seja dado prosseguimento à ação... a 18 do Código de Processo Civil, ou seja, litigância de má-fé. (...)." ("Atos ...

Pg. 1752. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2014

, nos termos do que prescreve o § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Sem a insistência não há espaço para... contida no artigo 330, I, do CPC. É o relatório. DECIDO. A Lei 8.009/90 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem.... Assim sendo, ainda que submetida a um rito próprio estabelecido no CPC, e pela próp...

Pg. 857. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

. INTELIGENCIA DO ART. 16 DA LEI N . 5.478/68 E DO ART. 734 DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTI CA E DO STJ. AGRAVO... DE JULGAMENTO: 19/08/2013, VIGESIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 04/11/2013 12:55). TAMBEM JA D ECIDIU O TJRS; AGRAVO... DE INSTRUMENTO. EXECUCAO DE ALIMENTOS. RITO DO ART. 732 DO CPC...

Pg. 458. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

de má-fe, com fundamento nos artigos 16, 17 e 18, todos do Código de Processo Civil, defendendo que “a conduta da requerida... nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno ainda, a ré ao pagamento das custas e despesas... a fls. 36. Nos termos do art. 285-B do Código de Processo Civil, deve ...

Pg. 262. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

, “caput”, da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, e no artigo 734 do Código de Processo Civil, a imediata expedição... por quantia certa, na forma dos artigos 475-J e seguintes do Código de Processo Civil, sendo, portanto, inviável... com o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do...

Pg. 263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

.J.C. - Determino, com fundamento nos artigos 16 e 19, “caput”, da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, e no artigo 734... do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, deixo de apreciar a presente impugnação aos benefícios da justiça...) Processo 0011433-58.2009.8.26.0269 (269.01.2009.011433) - Alimentos - ...

Pg. 266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 03/2011 do Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões... dos autos, em conformidade com os artigos 326, 327 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011 do Juízo... benefícios do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil. Servirá o...

Pg. 18. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2014

LUCIA DE VASCONCELOS MACHADO (OAB 16839/BA) - Processo 0362468-55.2013.8.05.0001 -Alimentos - Lei Especial 5.478/68... DE OLIVEIRA (OAB 21513/BA) - Processo 0390208-22.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: K... - RÉU: Josenilton Brasil da Silva - Diante do exposto, com base n...

Pg. 23. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/12/2014

o processo para, com esteio nos arts. 73 e 84, VI, do RI/TCDF, proferir o seu voto. DECISÃO 6289/2014 - O Tribunal... – julgar IRREGULARES, com base no art. 17, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar 1/1994, combinado com o art... Singulares incluídos nesta ata em cumprimento ao disposto no § 2º do a...

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