Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de agosto de 2016
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 4364. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2016

jurisprudencial, violação dos artigos 3º e 16 do Código de Processo Civil/1973, 145, 166, 167, 389, 390, 402 e 813...Pg. 4364. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2016 (4730) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 810.097 - SP (2015... DE FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1 ) A teor do art. 538 do CPC, "os embargos de declaração inter...

Andamento do Processo n. 2010/0218258-6 - Recurso Especial - 23/08/2016 do STJ

, violação ao artigo 32 da Lei n. 8.906 /94, artigos 16 e 33 , inciso I, do Código de Processo Civil /1973, artigo 339 do Código... jurisprudencial nos moldes exigidos pelo artigo 541 , parágrafo único , do Código de Processo Civil e artigo 255, §§ 1º... Penal e artigo 444 , parágrafo único, do Código Civil . Sustenta,...

Andamento do Processo n. 2837-79.2013.4.01.3307 - Execução por Titulo Extrajudicial - 23/08/2016 do TRF-1

consequências de ordem processual (art. 600, I, c/c o 601, ambos do CPC), civil (art. 16, 17, II e IV, e 18, todos também... de instruir o mandado a ser expedido.2. Cumprido o quanto determinado no acima, cite-se, na forma do art. 652 do Código... de Processo Civil.4. Fixo, desde já, honorários advocatícios em 20% sob...

Andamento do Processo n. 0006889-06.2015.8.21.0156 - 23/08/2016 do TJRS

$ 500,00, NA FORMA DO ART. 85, 8º E 16º, DO CPC, CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA, O TEMPO E O LABOR DESPENDIDOS PELOS CAUSÍDICOS.... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE. HAVENDO APELAÇÃO, CONSIDERANDO AS NOVAS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO... CIVIL (ART. 1.010), QUE DETERMINA A REMESSA DO RECURSO INDEPENDENTEMENTE D...

Andamento do Processo n. 1000833-18.2016.5.02.0015 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-2

Humana (art. 1º, III da CF/88), no art. 5º, X da Constituição Federal, no art. 186 e 927 do Código Civil e no art. 16... 18, no sentido de que é incabível no processo trabalhista os artigos 389 e 404 do Código Civil. Por assim entender...Andamento do Processo n. 1000833-18.2016.5.02.0015 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-2 ...

Andamento do Processo n. 1002200-57.2015.5.02.0712 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-2

incidente sobre o valor da condenação, segundo disposição legal contida nos artigos 80 e 81do Código de Processo Civil. No... e seguintes do Código de Processo Civil. Constato que a litigância de má-fé do autor persistiu por meio de claro intuito...Andamento do Processo n. 1002200-57.2015.5.02.0712 - RTOrd - 23/08/201...

Andamento do Processo n. 0000657-98.2014.805.0239 - Execução Fiscal - 23/08/2016 do TJBA

)-se o (a)(s) executado (a)(s), nos termos do art. 8º da Lei 6.830, de 13.09.80, para, no prazo de 05 (cinco) dias.... 8º, da reportada Lei 6.830/80. Efetivada a "penhora" ou o "arresto", observada a gradação do art. 11 da lei... o Juízo, poderá(ão), querendo, o (a)(s) executado (a)(s), nos termos do art. 16 da cita...

Andamento do Processo n. 0225616-09.2015.8.21.0001 - 23/08/2016 do TJRS

ALEGRE (PP. FERNANDO SMITH FABRIS 31021/RS). ....ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DA CAUSA, TRABALHO REALIZADO, TEMPO EXIGIDO E LUGAR DA PRESTAÇÃO, FULCRO NO ARTIGO 85, 2 E 8 E 16, DO CPC. SUSPENSA... PROCESSAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Varas Cíveis 12ª Vara C...

Andamento do Processo n. 0301345-41.2015.8.21.0001 - 23/08/2016 do TJRS

, COM BASE NO ART. 85, 2 E 8 E 16, DO CPC. SUSPENSA, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE PELA PARTE AUTORA, EIS QUE LITIGA SOB O PÁLIO...Andamento do Processo n. 0301345-41.2015.8.21.0001 - 23/08/2016 do TJRS 001/1.15.0206110-5 (CNJ 0301345..., COM FULCRO NO ART. 487, INC. I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓ...

Andamento do Processo n. 0271426-12.2012.8.21.0001 - 23/08/2016 do TJRS

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), MAS RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA POR LITIGAR..., DESDE ESTA DATA, E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO (ART. 85, 16...Andamento do Processo n. 0271426-12.2012.8.21.0001 - 23/08/2016 do TJRS 001/1.12....

×