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JusBrasil - Tópicos
18 de setembro de 2014
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 17/09/2014

pacífico das Cortes Superiores e deste Tribunal, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, rejeito...”. Em razão das considerações tecidas acima, pois, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na Súmula... EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCI...

Pg. 4963. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

Pg. 4963. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014 (11142) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 524.509 - SP (2014... III do art. 105 da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pelo TJSP, assim ementado (fl. 310): SEGURO..., ainda, reconhecida a responsabilidade de indenizar da seguradora, seja esta condenada...

Pg. 479. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2014

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRESIUFFO SCHNEIDER ORDEM DE SERVIÇO 01/08 C/C ART. 16 § 4º DO CPC: Às...-122400) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1.Para atender ao principio da duração razoável do processo e impor... DE SERVIÇO 01/08 C/C ART. 16 § 4º DO CPC: Às partes sobre a prévia do precatóri...

Pg. 480. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2014

), Dr(a). SIMONE MAIATPO GOMES BUTTER (OAB/PJ-000001) ORDEM DE SERVIÇO 01/08 C/C ART. 16 § 4º DO CPC: Às partes... FREITAS ORDEM DE SERVIÇO 01/08 C/C ART. 16 § 4º DO CPC: Às partes para ciência da expedição do precatório judicial... PGM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PGE ORDEM DE SE...

Pg. 481. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2014

administrativa nos termos do art. 11, II da Lei 8429/92..2. Oficie-se ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro..., Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) ORDEM DE SERVIÇO 01/08 C/C ART. 16 § 4º DO CPC: Às partes... DE JANEIRO Despacho: 1.Para atender ao principio da duração razoável do processo e...

Pg. 179. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/09/2014

de Declaração, por ausência dos requisitos insertos 1695/1695V no art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil..., este manejado contra decisão proferida em processo de conhecimento. Nos termos do artigo 542, § 3º, do Código de Processo... pela ?OI S/A?. Brasília-DF, 16/09/2014." ASS. Des. Nídia Corrêa Lima -...

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TRT-8 -

Pg. 263. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 17/09/2014

-se ao pagamento do processo 0000430-75.2014.5.08.0110, devendo V. Sa. manifestar-se, no prazo de 48 horas. RESENHA No..., advirto o requerente quanto a litigância de má-fé, conforme disciplinam os artigos 14, II e 16 do CPC. Dê-se ciência...Pg. 263. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 17/09/2014 R$3.000,00 refere-se ao paga...

Pg. 398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 17/09/2014

. "A conciliação é o melhor caminho para a paz" Intimação Processo RTOrd-0001521-22.2014.5.09.0128 AUTOR CARLOS..., sob pena de incidir em litigância de má-fé e aplicação de multa diária. Conforme dispõe o art. 16 do CPC, o descumprimento... de setembro de 2014. "A conciliação é o melhor caminho para a paz" Intimaçã...

Teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova: aceitação e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro

, conforme previsão do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processo Coletivo (art. 11, parágrafo primeiro: ‘o ônus da prova.... A previsão da antecipação dos efeitos da tutela (art. 273, com redação conferida pela Lei 8.952 /94), a ampliação do rol... dos títulos executivos extrajudiciais (Lei 8.953 /94), a previ...

Pg. 889. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/09/2014

nos termos dos artigos 16 desta lei, 640 e 641 do Código de Processo Civil.'' (grifei)Assim, a adjudicação compulsória... Civil revogada, aplicável por força do art. 2.028 do Código Civil vigente.Frustrada a conciliação em audiência, o réu... de prescrição é o vintenário, conforme estabelecido pela primeira parte do a...

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