Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2016
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 1530201404403007 0001530-10.2014.5.03.0044

. Embora o texto do art. 950, parágrafo único, do Código Civil de 2002 contenha previsão de que o prejudicado poderá exigir.... 950, parágrafo único, do Código Civil.                                                          Sem razão...). Neste mesmo sentido, o art. 509, §4º, do novo CPC (antigo art. 475-G, no CPC/73.....

Andamento do Processo n. 0037400-30.2016.8.21.0001 - 27/05/2016 do TJRS

, CONTADOS COM IGUAL CRITÉRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 16, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE...Andamento do Processo n. 0037400-30.2016.8.21.0001 - 27/05/2016 do TJRS 001/1.16.0023191-9 (CNJ 0037400.... LEONARDO REICH 67386/ RS). TEM-SE A PROCEDÊNCIA DA PREFACIAL DE CARÊNCIA DE AÇÃO PO...

Andamento do Processo n. 0012451-32.2012.8.24.0054 - Procedimento Ordinário / Responsabilidade Civil - 27/05/2016 do TJSC

Andamento do Processo n. 0012451-32.2012.8.24.0054 - Procedimento Ordinário / Responsabilidade Civil - 27/05/2016... 14159/SC) Processo 0012451-32.2012.8.24.0054 (054.12.012451-7) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil... o pedido formulado pela autora e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com reso...

Pg. 2138. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/05/2016

EXTINTO o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Condeno a autora nas custas processuais, bem..., a partir do transito em julgado (CPC, art. 16). A exigibilidade, contudo, resta suspensa pelo prazo quinquenal (CPC, art. 98..., nos próprios autos, impugnação à execução de sentença, independente de penhora...

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/05/2016

deslealdade processual, não se vislumbra oportunidade para a aplicação da multa prevista no artigo 18 do Código de Processo... Civil. Pretensão indeferida". (Processo: AIRR - 1351- 50.2011.5.04.0013 Data de Julgamento: 07/10/2015, Relator Desembargador Convocado: Marcelo Lamego Pertence, 1a. Turma,... legal e o quantu...

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/05/2016

previstos nos artigos 16 a 18 do CPC de 1973 (decisão, Id. 3b1c380). Esclareço, por oportuno, que, na decisão de origem... determina o artigo 18, caput, do CPC de 1973. Nestes termos, dou parcial provimento ao agravo de petição para absolver.../06/2016 as 09:15 horas Processo AIRR-0001138-60.2014.5.03.0015 Processo...

Pg. 85. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/05/2016

, E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, CONTADOS COM IGUAL CRITÉRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 16, DO CÓDIGO... ARTIGO 316, DO CPC, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO... DE PROCESSO CIVIL, MAS RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE RESPECTIVA POR LITIGAR COM GRATUI...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 29286720125020083 SP

Região PROCESSO TRT/SP 0002928-67.2012.5.02.0083 Recurso ordinário Recorrente: Raimundo Nonato de Sousa Recorrido: FLV... ensejam a aplicação da sanção do art. 14 e 16, do CPC, senão a expedição de ofícios para apuração de eventual crime...), deixando de satisfazer um dos requisitos do art. 14, da Lei n. 5.584/70. ...

Apelação: APL 15094134 PR 1509413-4 (Acórdão)

, parágrafo 1.º, da Lei de Execução Fiscal - Inadmissibilidade dos embargos - Artigo 736 do Código de Processo Civil... sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condenou... executivo é condição de processamento dos embargos de devedor nos exatos termos...

Agravo de Instrumento: AI 14378455 PR 1437845-5 (Acórdão)

. Improbidade Administrativa. Ed. 4ª. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, 703. "ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL..., nos termos do art. 17, § 8º, da Lei 8.492/92. Precedente. 6. A recorrente não observou as formalidades indispensáveis à... do Código de Processo Civil. § 7o Estando a inicial em devida forma...

×