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02 de setembro de 2015
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 6606. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

aos artigos 16, X, 273, I e II, e § 2º, 558, 804 e 805 do Código de Processo Civil e 10, § 4º, da Lei 9.656/98. Sustenta...: PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL...Pg. 6606. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015 201): AGRAVO - Artigo...

Pg. 1820. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

- J do Código de Processo Civil. (valor 6.950,00 atualizado julho/2015) - ADV: MARCELO GUIÃO CLETO (OAB 171325/SP), TIAGO... aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.” (CPC, art. 16). “Reputa-se litigante de má-fé... em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidentes manifestamente infun...

Pg. 298. Supremo Tribunal Federal STF de 02/09/2015

º, do CPC. A inovação processual instituída pela Lei 11.382/06, que revogou o art. 737 do Código de Processo Civil...-se de agravo nos próprios autos, interposto com fundamento no artigo 544 do Código de Processo Civil, objetivando... de violação do princípio da presunção de inocência [CB/88, artigo 5º, LVII] no fato d...

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/09/2015

de Processo Civil em vigor, preleciona, em seu art. 14, II, que é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer fora..., a aplicabilidade do constante no art. 149 do CC, que trata da responsabilidade civil do reapresentante legal e do representado... como autor, réu ou interveniente, responderá por perdas e dano...

Agravo de Instrumento: AI 12725701 PR 1272570-1 (Acórdão)

em que o dispositivo acena para os arts. 16 a 18 do Código de Processo Civil , ou seja, litigância de má- fé." (FAZZIO...$ 426.106,28. No mérito, a condenação dos réus as penas previstas no art. 12 , I e II da Lei 8.429 /92. A liminar almejada... inicial da ação civil pública por atos de improbidade administrativa,...

Pg. 2059. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVERA RESPONDER POR PERDAS E DANOS AQUELE QUE LITIGAR MALICIOSAMENTE, CONDUTA ESSA QUE DEVERA... AUTOS. DI SPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 269, I, DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE... ACOLHIMENTO O PEDIDO DE CONDENACAO POR LITIGAN CIA DE MA-FE FORMULADO PE...

Pg. 2144. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

, INCISO II, 1, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. ARQUIVE-SE COM BAIXA. LEO POLDO DE BULHOES, 11... CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 16 5 , 458 E 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . INEXISTENCIA. CUMPRIM ENTO DESENTENCA... SOARES DESPACHO : EM FACE DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM JUL GAMENTO D...

Pg. 143. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 01/09/2015

, pois ambas as ações seguirão em conjunto e serão julgadas na mesma sentença. Sabe-se que o Código de Processo Civil não tem... ) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Paulo César Santos Lins - Processo n.º 0000119-65.2008.8.02.0028 Ação..., em decorrência da má-fé, na forma dos artigos 16, 17 e ...

Pg. 144. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 01/09/2015

em conjunto e serão julgadas na mesma sentença. Sabe-se que o Código de Processo Civil não tem um capítulo destinado... da Hora Nunes - RÉU: Paulo Cézar Pituba - Processo n.º 0000119-65.2008.8.02.0028 Ação Declaratória Incidental (em ação... dos artigos 16, 17 e 18, do CPC. Juntou os documentos de fls. 06/13. Citado o...

Pg. 1341. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

aplicada à parte, e não ao seu advogado, nos termos dos arts. 14 e 16 do Código de Processo Civil. 2. O advogado não pode... fixada nos termos do artigo 53, da Lei 8.213/91 e DIB em 18/10/2006 (data do requerimento administrativo), considerando.... Eventual conduta desleal do advogado deve ser apurada em processo a...

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