Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2015
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 345200804812003 SC 00345-2008-048-12-00-3

, consistentes em verbas de natureza indenizatória, em conformidade com o disposto no § 9º do art. 28 da Lei 8.212/91. VISTOS... a disciplina do art. 840 do novo Código Civil. Embora na petição inicial tenham sido postuladas diversas parcelas, algumas... com a legislação processual em vigor, mormente o art. 475-N do...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 198200805512000 SC 00198-2008-055-12-00-0

de que seja esclarecido se o art. 133 da CF/88, bem como, o art. 1º, I, e art. 2º, caput, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto...: art. 133 da CF/88, art. 1º, inc. I, e art. 2º, caput, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto do Advogado) e art. 453, II, § 1... do Advogado), e, ainda, o art. 453, II, § 1°, do CPC, são aplicáveis ao prese...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 408199500412854 SC 00408-1995-004-12-85-4

2 do Código de Processo Civil, sobretudo quando o perito contador, conforme bem apreciou a decisão agravada, observou... ao artigo 34 da Lei n.º 8.212/1991, dispondo que: As contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo INSS... no art. 34 da Lei n. 8.212/1991 e que os juros são exigíveis a contar do fat...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 873200404312850 SC 00873-2004-043-12-85-0

vertente é nítida a configuração 1 FAZENDA PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS. LIMITAÇÃO. ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97..., ACRESCENTADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35. I - De acordo com o art. 1º-F da Lei 9.494 /97, acrescentado pela Medida... inconstitucionalidade no art. 1º-F da Lei 9.494 /97, porquanto o tratamen...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3413200703012007 SC 03413-2007-030-12-00-7

como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. RO 03413-2007-030-12-00-7 -4 (art. 14, § 1º, do Provimento... do art. 13 do CPC , cuja aplicação se restringe ao Juízo de 1º grau. Não conheço, também, das contrarazões..., por intempestivas. A intimação do autor ocorreu na data de 20 de maio de 2008, ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3424200703012007 SC 03424-2007-030-12-00-7

processo, para praticar atos reputados urgentes. RO 03424-2007-030-12-00-7 -4 (art. 14, § 1º, do Provimento Regional n.... A intimação do autor ocorreu na data de 20 de maio de 2008, com a retirada dos autos em carga 1 Art. 13- Verificando..., porquanto os advogados que subscrevem o recurso ordinário (fls. 325/359) nã...

Apelação: APL 356379620138260053 SP 0035637-96.2013.8.26.0053

de mora que deve ser contado a partir da notificação – Art. 397 do Código Civil – Recurso parcialmente provido.... que se impõe – Art. 515, §1º, do CPC – Petição de emenda devidamente apreciada pela requerida – Garantido o devido... do art. 1º do Decreto 20.910/32 – Precedente do E. STJ, julgado sob o rito do art. 543...

Agravo de Instrumento: AI 12642023 PR 1264202-3 (Acórdão)

. "(...). 1 - A regra prevista no artigo 526, parágrafo único, do Código de Processo Civil, só tem aplicabilidade quando houver... E PROVIDO.1 - A regra prevista no artigo 526, parágrafo único, do Código de Processo Civil, só tem aplicabilidade... e da necessidade da produção da prova. Confiram-se os artigos 130 e 131 ...

Pg. 608. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

OBSERVAR AS PRERROGATIVAS DOS ARTIGOS 172, 1 E 2, 227 E 228 TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14... : 27158 GO - ALEXANDRA DE SENA ARCIPRETT MAMEDE DESPACHO : PROCESSO 2011.0381.0213 D E S P A C H O 1. INTIME... 201303165125 D E S P A C H O 1. DEFIRO O PEDIDO DE P. 18/49, EXPECA-SE NOVO MANDADO...

Pg. 61. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

, IMPENDE DESTA CAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 028, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A P ARTILHA, AINDA DEPOIS DE PASSAR... EM JULGADO A SENTENCA (ART 1 026 ), PODE SER EMENDADA NOS MESMOS AUTOS DO INVENTARIO, CONVINDO TOD AS AS PARTES, QUANDO TENHA... TADO AS FLS 73/74 APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE NOV OS F ORMAIS...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10739190/artigo-1-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973