Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Apelação: APL 10579509 PR 1057950-9 (Acórdão)

do CDC como na regra do art.927, parágrafo único do Código Civil, segundo a qual "haverá obrigação de reparar o dano... e projeção da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, e art.5º, X). Maria Celina Bodin de Moraes ensina que o substrato... dos outros como sujeitos iguais a ele; ii) 2Classificação sugerida por Mari...

Pg. 798. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

, o que resulta na presunção de veracidade daqueles fatos, nos termos do artigo 302 do Código de Processo Civil... redação ao art. 70 do Decreto n. 3.048/99):Art. 1º, 2º - As regras de conversão de tempo de atividade sob condições... CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO ...

Pg. 717. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

.c. artigo 1º da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 269, IV... de um ano, consoante os termos do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei 6.830/1980, cumprindo, apenas a verificação do transcurso... DO RIO DE JANEIRO 12ª Vara Federal de Execução Fiscal JUIZ(A) FEDERAL : ADRIA...

Pg. 471. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

a alegação de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar... Ferreira , DJe de 28/6/2012. Por todo o exposto, com fulcro no art. 557, caput , do CPC c/c art. 1º, I, b , da Resolução... do STJ n.º 17/2013, dou provimento ao recurso especial , determinando o afasta...

Pg. 876. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

processados na forma do art. 543-C do Código de Processo Civil serão oferecidas..., não se mostra cabível contra decisão monocrática, como foi no caso. Disciplinou o art. 1º da Resolução n.º 12/2009: Art.... 12/2009-STJ, EM SEU ART. 1º, DA POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. QUESTÃO...

Pg. 892. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

-C do Código de Processo Civil serão oferecidas no prazo de quinze dias, contados da ciência, pela parte, da decisão... DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO/MT. É o relatório. DECIDO. A irresignação não merece prosperar. O artigo 1º... entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudê...

Pg. 946. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

processados na forma do art. 543-C do Código de Processo Civil serão oferecidas no prazo de quinze dias, contados... contra decisão monocrática, como na presente hipótese (e-STJ fls. 86/87). Disciplinou o art. 1º da Resolução n.º 12/2009.../2009-STJ, EM SEU ART. 1º, DA POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA RECLAMAÇÃO CONTR...

Pg. 1716. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

Pública, em seu art. 1º, obsta a sua concessão. 6. Nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.... 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a conhecer...º do art. 273 do CPC. Ademais, a Lei n. 9.494/97, que disciplina a aplicação da tute...

Pg. 2202. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

(art. 105, III, "a", da CF) interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região cuja ementa é a seguinte...: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I. Preconiza o art..., 5º, 6º, 9º, 10º, 11º, 17º, § § 6º e 8º, da Lei 8.429/92, sob o argument...

Pg. 3510. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

teses: (i) arts.1º, 2º, 128, 458 e 535 do CPC por negativa de prestação jurisdicional por omissão da análise dos artigos... de boa fé; (ii) violação da Súmula 98/STJ por aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC; (iii... profundida do recurso de apelação; e (iv) arts. 1.196, 1.200, 1.204 1.2...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10739190/artigo-1-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973