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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Edital - 26/09/2016 do TJMA

por três vezes no órgão oficial e afixado no lugar de costume, na forma do art. 1 . 184 , do Código de Processo Civil . Timon... no art. 3º , II e art. 1.767 , Inciso I , do Código Civil . Limites da curatela: plena, pois declarada a interdita... edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo ...

Edital - 26/09/2016 do TJMA

por três vezes no órgão oficial e afixado no lugar de costume, na forma do art. 1 . 184 , do Código de Processo Civil... e art. 1.767 , Inciso I , do Código Civil . Limites da curatela: plena, pois declarada a interdita absolutamente incapaz... patrimonial e negocial, nos termos do art. 85, da Lei 13.146/2016. E pa...

Andamento do Processo n. 0014938-11.2014.8.22.0005 - Cumprimento de Sentença - 26/09/2016 do TJRO

do pagamento total da dívida, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 1º da L.E.F c/c 924 , II, do CPC , dispensado...Andamento do Processo n. 0014938-11.2014.8.22.0005 - Cumprimento de Sentença - 26/09/2016 do TJRO Proc.: 0014938.../55), o que foi confirmado pela exequente, que requereu a extinção do process...

Andamento do Processo n. 0005459-70.2014.403.6111 - 26/09/2016 do TRF-3

que desconhece a existência da ação emnome do proprietário do imóvel, não apenas porque o art. 1.º, da Lei n.º 7.433/85....III -DISPOSITIVOPosto isso, resolvendo o mérito comfulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente..., COM A REDAÇÃO DADA PELA LC N.º 118/2005. SÚMULA 375/STJ. INAPLI...

Andamento do Processo n. 1119904-66.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 26/09/2016 do TJSP

de que tratam o inciso I e o § 1odo art. 1odesta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas..., independentemente de seu termo inicial, submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e à Lei 9.656/1998... do Código de Defesa do Consumidor e da Lei 9.656/98 ainda que a ...

Andamento do Processo n. 1049876-39.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - 26/09/2016 do TJSP

, do Código de Processo Civil c.c. 754 do Código Civil .Sucumbente, arca a autora com as custas, as despesas processuais...Andamento do Processo n. 1049876-39.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - 26/09/2016 do TJSP... Processo 1049876-39.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas...

Andamento do Processo n. 0000846-27.2008.8.26.0102 - Procedimento Comum - 26/09/2016 do TJSP

de juros de mora a partir da citação, na forma e de acordo com os índices previstos no artigo 1º F da Lei 9.494 /97... em atraso (artigo 475 , § 2º do Código de Processo Civil ) e, considerando que, no presente caso o valor dessas verbas não..., com a redação conferida pela Lei 11.960 /2009. Tais valores, ainda,...

Andamento do Processo n. 1006243-37.2016.8.26.0533 - Procedimento Comum - 26/09/2016 do TJSP

estabelecidos na Constituição da República (que devem ser observados, quejando se denota do artigo 1º do próprio CPC).É... Federativa do Brasil, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Carta Magna, a autonomia da vontade, dês...-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC ...

Andamento do Processo n. 1006768-19.2016.8.26.0533 - Procedimento Comum - 26/09/2016 do TJSP

, com efeito, o § 3º do artigo 30 da Lei 9.656/98, e de forma vitalícia.Em sendo assim, e mais porque evidente o perigo... fundamentais estabelecidos na Constituição da República (que devem ser observados, quejando se denota do artigo 1º... da própria República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 1º, inciso I...

Andamento do Processo n. 1006806-31.2016.8.26.0533 - Procedimento Comum - 26/09/2016 do TJSP

do artigo 1º, inciso III, da Carta Magna, a autonomia da vontade, dês que, naturalmente, externada em conformidade com a lei..., doravante e até decisão de levantamento, como caução, nos moldes do § 1º do artigo 300 do CPC.- 3 - Conquanto preconize... da República (que devem ser observados, quejando se denota do artig...

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