Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Pg. 1306. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

as regras do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática pressupõe, além da análise da relação que os dispositivos da Lei 6.830/1980 guardam entre si, a respectiva... o art. 17, Lei 8.630/80. Traslade-se cópia para os autos da execução embargada. Publique-se. Intimem-se. Campos... Fiscais (Lei 6.830/1980)...

Pg. 1309. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

o art. 17, Lei 8.630/80. Traslade-se cópia para os autos da execução embargada. Publique-se. Intimem-se. Campos.... EXECUCAO FISCAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. EFEITOS (artigos 18, 19, 24, I, e 32, § 2o, da LEF). APLICAÇAO DOS ARTIGOS 739-A E §1...°, DO CPC E ARTIGO 1° DA LEF. PRECEDENTES DO STJ. 1. O voto de fls. 132/14...

Pg. 1706. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

do § 1º do art. 2º da lei 11.000/04‖. Sendo assim, se já houve reconhecimento de inconstitucionalidade das anuidades... em qualquer fase do processo. A Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) determina, em seu art. 1º, a aplicação subsidiária... eletronicamente – alínea ‗a‘, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.41...

Pg. 505. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

dispõe, em seu art. 1º:Art. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil... observar no caso a aplicação da Lei n.º 8.437/92, a qual dispõe, em seu art. 1º:Art. 1 Não será cabível medida liminar... o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de...

Pg. 627. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

prevista no artigo 412 caput do Código de Processo Civil será deferida mediante requerimento da parte devidamente justificado...º e parágrafo 2º dispõem o seguinte:Art. 1º O regime de tributação simplificada -RTS, instituído pelo Decreto-Lei ... de importação incide sobre o valor da mercadoria, conforme prevê o arti...

Pg. 1105. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

sem resolução de mérito, com aplicação dos art. 1º e 10º da Lei 12.016/09, por não ser a hipótese de mandado de segurança..., nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo impetrante, já satisfeitas. Sem honorários por força... do art. 25 da Lei n.º 12.016/09. Após o trânsito em julgado, arqu...

Pg. 656. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

- Inobservância do art. 525, inc. I, do Código de Processo Civil - Ausência de cópia da procuração outorgada ao patrono... dos Ritos, isto é: “... Art. 525. A petição de agravo de instrumento será instruída: (Redação dada pela Lei 9.139... da interposição do recurso - Aplicação dos arts. 525,1, 527,1 e 557, do Códi...

Pg. 719. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, nos termos do artigo 543-C, do Código de Processo Civil, fixou as seguintes teses, sedimentando a questão: “1. Nos contratos... BACEN 3.919/2010, que alterou a Resolução BACEN 3.518/2007: “Art. 1º A cobrança de remuneração pela prestação... 10.931/04 artigo 28, §1º, I pacto expresso e parcelas fixas alegação de...

Pg. 2241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

valor à causa de acordo com o valor total do contrato combatido, nos termos do art.259, V, do Código de Processo Civil... de Processo Civil. Sem condenação em honorários devido ao artigo 25 da Lei 12.016/09. Sentença que não se submete.../2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e da lei 11.608, de 29/12/1200...

Pg. 452. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do processo, nos termos do artigo 71, parágrafo 1°, da Lei n° 10.741/03 c.c. os artigos 1.211-A, 1.211-B e 1,211-C... 159/281)” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, Editora dos Tribunais, 10a ed., comentários..., todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento n° 27/2001, apondo-se ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10739190/artigo-1-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973