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JusBrasil - Tópicos
12 de fevereiro de 2016
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Agravo de Instrumento: AI 14783305 PR 1478330-5 (Decisão Monocrática)

do Código de Processo Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º... crédito." E Art. 1º- B " O prazo a que se refere o caput dos arts. 730 do Código de Processo Civil, e 884... da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1...

Agravo de Instrumento: AI 14491735 PR 1449173-5 (Decisão Monocrática)

tem como referência o artigo 202 do Código Tributário Nacional e o parágrafo 8º do artigo 2º da Lei n. 6.830/1980... tem como referência o artigo 202 do Código Tributário Nacional e o parágrafo 8º do artigo 2º da Lei n. 6.830/1980... realizada no mov.6, e não em 08/09/2015, como certificou a servidora a f. 31. Conform...

Andamento do Processo n. 201640900275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/01/2016 do TJSE

DE PROCESSO CIVIL O DISPOSTO NOS ARTS. 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 7º DA LEI 4.348 DE 26 DE JUNHO DE 1964 NO ART. 1º... E SEU § 4º DA LEI 5.021, DE 9 DE JUNHO DE 1966, E NOS ARTS. 1º, 3º E 4º DA LEI 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992.[…]ART.2º... TEM NORMA EXPRESSA A RESPEITO, IN VERBIS: ART. 1º APLICA-SE À TUTELA A...

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/01/2016

de honorários advocatícios com base no art. 1º - D da Lei 9.494/97. Após, aguarde-se em arquivo provisório até... desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... por sua iniciativa (CPC, art. 685-A e art. 685-C), observando-se o contido no ...

Pg. 2088. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/01/2016

DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O DESARQUIVAMENTO DO IN CIDENTE DE FALSIDADE N 9501401294 E O SEU APENSAMENTO.... ANTE O EXPOSTO, NAO SERVINDO OS EMBARGOS DECL ARATORIOS AO FIM COLIMADO, NAO OS CONHECO. NOS TERMOS DO ARTIGO 1 30... CONTRARIEDADE A LEI E A PROVA DOS AUTOS, RAZA O PELA QUAL NAO SE ENCAIXA NA HIPO...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 29/01/2016

, e, em consequência, extinguo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 1º da Resolução TRE-PE 101 c/c o art. 1...º, § 2º, da Resolução TSE n. 22.610/2007 e art. 267 , incisos I e VI, do Código de Processo Civil . Publique..., 20 de janeiro de 2016. JOSÉ HENRIQUE DIAS Desembargador Eleitoral – Relator PR...

Pg. 411. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

475-A, 1º, 475-B e 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, através de seu advogado, para que efetue, no.... Expediente 7750 USUCAPIA 0404028-19.1998.403.6103 (98.0404028-0) - ROBERTO MARINO FILHO X CLAUDIA AREAO MARINO X...263080 - KELLY CRISTINA MAJIMA ) 1. Diante da manifestação da União Federal (...

Pg. 17. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ 10/2008 - GSEC, art. 1º c/c o artigo 162, § 4º, do CPC, ficam os interessados... Reu(s): Banco Bradesco S/A Despacho: F.: "ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ 10/2008 - GSEC, art. 1º c/c...-se o processo físico no SAIPRO. I-se. Carinhanha, 28 de janeiro de 2016. Os...

Pg. 18. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

/A Despacho: F.: "ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ 10/2008 - GSEC, art. 1º c/c o artigo 162, § 4º, do CPC... ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ 10/2008 - GSEC, art. 1º c/c o artigo 162, § 4º, do CPC, ficam os interessados... Despacho: F.: "ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ 10/2008 - G...

Pg. 19. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

do Provimento n.º CGJ 10/2008 - GSEC, art. 1º c/c o artigo 162, § 4º, do CPC, ficam os interessados devidamente cientificados...): Eduardo Fraga Despacho: F.: "ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ 10/2008 - GSEC, art. 1º c/c o artigo 162, § 4º... do Provimento n.º CGJ 10/2008 - GSEC, art. 1º c/c o artigo 162...

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