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28 de julho de 2014
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 866200601803006 0086600-54.2006.5.03.0018

, assim como no art. 1º., da Lei n. 9.296/96, combinados com o art. 332, do CPC, não se afigura possível a interceptação... em 24/11/2006). “ EMENTA. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. A aceitação no processo Judiciário do Trabalho, de gravação de diálogo..., conforme artigo 1º, IV, da CF/88), qualquer fato que conduza à diminuição ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 608409 00535-2006-103-03-00-5

de preferência e o Provimento n. 01 do Col. TST, em seu art. 1º, é claro no sentido de que, em se tratando de execução definitiva... a matéria, encontra-se atendido o requisito previsto no art. 897, parágrafo 1º, da CLT. Destarte, preenchidos... em primeiro lugar na escala de preferência e o Provimento n. 01 do Col. T...

Pg. 459. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/07/2014

e por tudo mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, I e 284, Parágrafo único, 295... O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, I e 284, Parágrafo único, 295, VI, ambos do CPC. Sem custas ou honorários. Processo... e por tudo mais que dos autos consta, indefi...

Pg. 189. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

O FEITO PROSSEGUIR NA FORMA NA FORMA DOS ARTIGOS 1 102-C, PARáGRAFO 3º E 475-J DO CPC CONDENO O(S) REQUERIDO(S... O DéBITO NãO SEJA PAGO NO PRAZO DO PARáGRAFO ANTERIOR, PROSSIGA-SE, NA FORMA PREVISTA NA PARTE FINAL DO CAPUT DO ART 1 102C... : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FIDIS S/A REQUE...

Pg. 421. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

POR PARTES MAIORES E CAPAZES ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 269, III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO O ACORDO... DEVIDAMENTE ATUALIZADO, CONFORME ART 1 102-C, DO CPC, NA FORMA PREVISTA NO LIVRO I, TíTULO VIII, CAPíTULO X CERTIFICADO O TRâNSITO... - ALMERINDA DE FATIMA O. CARNEIRO 18217 GO - AGOSTINHO IVO ...

Pg. 573. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

AO DISPOSTO NO ART 1 184 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL A PRESENTE SENTENçA DEVERá SER INSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS... A SUA IRMã, SRA RUTH MOREIRA DA SILVA, FICANDO INTIMADA A PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL (ART 1 187, CPC) ATENTO... NãO POSSUI CAPACIDADE DE GERêNCIA PRóPRIA E DOS NEGóCIOS, SENDO INCAPAZ PARA A...

Pg. 598. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

, DA CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988, BEM COMO DO ART 35 DA LEI 6 515/1977 E DO ART 1 580 DO CóDIGO CIVIL DIANTE DA SUCUMBêNCIA..., DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL A EMENDA CONSTITUCIONAL 66 DE 13 DE JULHO DE 2010 DEU NOVA REDAçãO AO PARáGRAFO6º DO ART... NO PARáGRAFO 5°, DO ARTIGO 47, DA LEI 8 069/90 ESTABELECIDO O ...

Pg. 888. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

) PUBLIQUE-SE, NOS TERMOS DO ART 1 184 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL COMUNIQUE-SE AO CARTóRIO ELEITORAL REGISTRE-SE CUSTAS...) DIAS (CPC, ART 1 187) FICA DISPENSADA A PROMOçãO DE CAUçãO, POSTO QUE O(A) CURADOR(A) é PESSOA DE RECONHECIDA... IDONEIDADE, SENDO PAI DO INTERDITANDO, (CPC, ART 1 190), ALéM DO MAIS, SEGUNDO CON...

Pg. 916. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE SEU ARQUIVAMENTO APóS..., DO CóDIGO CIVIL, E AINDA ARTS 919 E 1 188 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, O PEDIDO DE INTERDIçãO é PROCEDENTE NO CASO, DEVE... - WOLNEY MESSIAS PIRES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO ...

Pg. 1205. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...' DE DEPENDENTE HABILITADO PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL INTELIGENCIA DO ART 1, DA CITADA LEI 3 - INEXISTINDO BENS DO 'DE CUJUS... A RESCISãO CONTRATUAL, FGTS E SALDO EM CONTA BANCáRIA, PERTENCENTE AO DE CUJUS E...

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