Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2016
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Andamento do Processo n. 313158-05.2014.8.09.0011 - Consignatoria - 29/06/2016 do TJGO

DE QUE A LEI NAO EXCLUIRA DA APREC IACAO DO PODER JUDICIARIO LESAO OU AMEACA A DIREITO, EXPRESSAMENT E CONSIGNADO NO ART. 5, XXXV... AQUELES QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS: ART. 5 TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI , SEM DISTINCAO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO... COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, COM...

Andamento do Processo n. 127397-58.2003.8.09.0051 - Execução - 29/06/2016 do TJGO

PROCESSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PE NA DE EXTINCAO, APLICACAO SUBSIDIARIA DOS ARTIGOS 485, III C/C 77 1, PARÁGRAFO ÚNICO...Andamento do Processo n. 127397-58.2003.8.09.0051 - Execução - 29/06/2016 do TJGO NR. PROTOCOLO : 127397.... DESSE MODO , RESTA PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE O (A) EXEQUENTE, POR SEU P ROCU...

Andamento do Processo n. 048.12.003401-1 - Procedimento Comum - 29/06/2016 do TJES

da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o que preceitua... o artigo 12 da Lei 1.060/1950 (AJG) Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma...Andamento do Processo n. 048.12.003401-1 - Procedimento Comum - 29/06/2016 do TJES ...

Andamento do Processo n. 0025888-19.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum - 29/06/2016 do TJES

do CPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1...º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o que preceitua o artigo 12 da Lei 1.060/1950 (AJG) Via de consequência..., JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 2...

Andamento do Processo n. 0028792-12.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum - 29/06/2016 do TJES

do CPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º..., § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o que preceitua o artigo 12 da Lei 1.060/1950 (AJG) Via de consequência..., JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 2...

Andamento do Processo n. 0000472-02.2014.8.08.0005 - Inventário - 29/06/2016 do TJES

Andamento do Processo n. 0000472-02.2014.8.08.0005 - Inventário - 29/06/2016 do TJES 1 - 0000472-02.2014.8.08.0005... as últimas declarações, podendo o inventariante emendar, aditar ou complementar as primeiras (art. 1. 011 do CPC...

Andamento do Processo n. 0008888-17.2016.814.0006 - 29/06/2016 do TJPA

?o Federal; bem como na Lei . 8625 /93; art. 25, inciso IV, letra a, por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO...Andamento do Processo n. 0008888-17.2016.814.0006 - 29/06/2016 do TJPA PROC. 0008888-17.2016.814.0006.REQUERENTE: J..., nos termos do art. 273 , I e § 1º do CPC c / c art. 1º , III; art. 23, inciso II;...

Andamento do Processo n. 0011506-81.2014.8.22.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 29/06/2016 do TJRO

existentes em contas bancárias podem ser levantados pelos dependentes do falecido, nos termos do art. 1º da lei 6858/80:Art. 1º... de resíduos salariais com o Município de Porto Velho em R$ 11.130,66 Assim sendo, nos termos do artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c...Andamento do Processo n. 0011506-81.2014.8.22.0102 - Alvará ...

Andamento do Processo n. 0002983-55.2015.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 29/06/2016 do TJRO

, nos termos da Lei n. 11.960/2009, e correção monetária nos termos do art. 1º, F, da Lei n. 9.494/1997, com a redação dada pela... o processo com resolução de MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015.Concedo a tutela específica, determinando ao INSS... Lei n. 11.960/2009. Sem custas processuais, conforme estabel...

Andamento do Processo n. 93419-64.2013.8.09.0011 - Execução de Sentenca - 29/06/2016 do TJGO

E 1 39, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MARCO AUDIENCIA DE TENT ATIVA DE CONCILIACAO, PARA O DIA 02/09/16, AS14..., ETC., 1- VISANDO APROXIMACAO DAS PARTES E EVENTUAL COMPOS ICAO, NOS TERMOS DOS ART. 3, 2 E 3, BEM COMO DOS ARTIGOS 4, 6...Andamento do Processo n. 93419-64.2013.8.09.0011 - Execução de Sentenca - 2...

×