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28 de novembro de 2014
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Apelação: APL 12925923 PR 1292592-3 (Acórdão)

ao previsto no art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, operando-se, assim, a coisa julgada. Desse modo, a execução deve ser dar... recurso de apelação aduzindo, em síntese: a) "o entendimento de não dar aplicação imediata ao artigo 1º-F da Lei ... dos Tribunais Superiores"; b) "artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 norma de natur...

AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 999132 SP 2007/0251447-7

. No julgamento do REsp 1.291.575/PR, submetido ao rito previsto pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil... julgamento do REsp 1.291.575/PR, submetido ao rito previsto pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil, a Segunda... - Extinção do processo, com fundamento nos artigos 618, 1 e 267, VI, do CPC, det...

Agravo de Instrumento: AI 13064138 PR 1306413-8 (Decisão Monocrática)

ARTIGO 1º DO DECRETO 20.910/32. PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL SOBRE A GERAL. NÃO SE APLICA DO CC/2003, ART. 206, § 1º... do prazo trienal (art. 206, § 3º, V, do Código Civil) e o prazo quinquenal (art. 1º do Decreto 20.910/32). (...) 3.... Isto ocorre porque o art. 585, inciso VI, do Código de Processo Civil expressa...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1496183 RN 2014/0295752-0

estadual deve ser reformado, eis que aplicou incorretamente o artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil, julgando... incorretamente o artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil, julgando apelação antes sobrestada até julgamento definitivo... DA MATÉRIA PARA SUA DEVIDA ADEQUAÇÃO CONFORME PREVISTO NO ART. 543...

Pg. 781. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/11/2014

12.153/2009, c/c art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Remessa desnecessária em face das disposições do artigo 11 da Lei n.º 12.153... advocatícios em primeiro grau, conforme exegese dos artigos 1º, parágrafo único, e 27 da Lei n.º 12.153/2009, c/c art. 55...;Sem condenação em honorários advocatícios, conforme exegese dos artig...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/11/2014

9.717/98, art. 460 do Código de Processo Civil, Lei 5.011/81 vigente a época do fato gerador, interpretação... art. 102, inciso III, alínea "a" , da Constituição Federal, c/c o art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil... do benefício da pensão por morte a dependente do segurado. O art. 27, da Lei n.º 5.0...

Pg. 759. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/11/2014

as razões acima expendidas, e com fundamento nos arts 267,1 e 257, do Código de Processo Civil, julgo Extinto o Processo...Pg. 759. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/11/2014 SECRETARIA DA 4º VARA CÍVEL DE ALTAMIRA EDITAL... - Processo n ° 0001086-73.2013.814.0005, em curso neste Juiz da 4 a Vara, expedien...

Pg. 512. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

. P.I. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014. ( assinado eletronicamente – alínea ‗a‘, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei...‖, da Lei 9.494/97, acrescentado pelo art. 4º da Medida Provisória 2.180-35/2001. A parte ré ainda deverá... de novembro de 2014. ( assinado eletronicamente – alínea ‗a‘, inciso III, § 2º, ar...

Pg. 831. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

, sendo forçoso seu reconhecimento de ofício, na forma do artigo 219 §5º do CPC c.c. artigo 1º da Lei 6.830/1980... penhorados. 4. Na hipótese, não cabia a suspensão do processo pelo prazo de um ano, consoante os termos do art. 40, §§ 1º... DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no artigo 219 §5º do CPC c.c. ...

Pg. 842. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

, sendo forçoso seu reconhecimento de ofício, na forma do artigo 219 §5º do CPC c.c. artigo 1º da Lei 6.830/1980... penhorados. 4. Na hipótese, não cabia a suspensão do processo pelo prazo de um ano, consoante os termos do art. 40, §§ 1º... DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no artigo 219 §5º do CPC c.c. ...

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