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02 de julho de 2015
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 416001520135160021

processar e julgar a presente ação.      Registre-se que não há violação ao artigo 1º da Lei de Lei de Introdução às... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 1ºº.      - divergência jurisprudencial.      Inconformado com v... previsto no art. 1º da LINDB, dispositivo este que entende ter ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 578009720135160021

(ões):      - violação do(s) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 1ºº... na sede da prefeitura - satisfaz o requisito previsto no art. 1º da LINDB, dispositivo este que entende ter sido violado... o disposto na Súmula 126/TST. Incólumes, pois, os arts. 1º da LINDB e 334 do CPC.    ...

Agravo de Instrumento: AI 13476110 PR 1347611-0 (Acórdão)

e municípios, e não o trienal previsto pelo artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei 9.873/99, que estabelece prazo..., o prazo para configuração da prescrição intercorrente deve ser o prazo quinquenal estabelecido no art. 1º do Decreto ... Nacional de Relações de Consumo, preceituada no art. 4º da Lei 8.078/90. RELATÓ...

Pg. 243. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2015

DE 10 (DEZ) DIAS, CO N FORME DISPOSTO NO ART 1 053 DO CPC, DILIGENCIANDO-SE O AUTOR, F I CANDO SUSPENSO O PROCESSO... NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FIAT S/A REQUERIDO : EDISON DO CARMO ADV REQTE : 40226... DE SILVEIRA 4 VAR A CIVEL NR. PROTOCOLO : 21671-75.2015.8.09.0051 AUTOS...

Pg. 670. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2015

(ARTIGO 653 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). CONCEDO AS PRERROGATIVAS DO ART. 1 72 E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... A EXECUCAO, NOS TERMOS DOS ARTI GOS 736 E 738 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ALERTEM-SE AINDA OS DE VEDORES DOS TERMOS DO ARTIGO... A GARANTIA DA EXECUCAO E OS AVALIARA (ART. 652 1 CPC) INT IMANDO-...

Pg. 675. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2015

DE PROCESSO CIVIL). CONCEDO AS PRERROGATIVAS DO ART. 1 72 E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AO SR. OFICIAL DE JU STICA... A EXTINCAO DO FEITO COM BASE NO ART. 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSENCIA DE RECOLHI MENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO... LEI N 11.382, DE 2006). 1 SENDO A PROPOSTA D EFERIDA PELO JUIZ...

Pg. 955. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2015

, SOB PENA DE PRISAO, CONFORME REGRAMENTO CONTIDO NO ARTIG O 733 E PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. FACA C... AS PRERRO GATIVAS DOS ARTIGOS 172, 1 E 2, 227 E 228 TODOS DO CPC. 5. INTIME... - LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS AMARAL DESPACHO : CONCLUSAO 1 ANTE O EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PA R...

Pg. 962. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2015

PROCES SE-SE O F EITO EM SEGREDO DE JUSTICA, CONFORME PREVISAO CONTIDA NO ARTIGO 1 55, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO... E S P A C H O 1. COMPULSANDO OS AUTO S, VERIFICA-SE QUE APENAS OS REQUERIDOS ALFINE E FRANCISCA FORAM CITADOS. 2. A P. 77... REQUERIDO : SBB ADV REQTE : 15883 DF - ANA PAULA PEREIRA MENESES DESPAC...

Pg. 589. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/07/2015

, II do Código de Processo Civil, firma-se a competência, na execução fundada em título judicial, no juízo onde teve início... e compor os conflitos, aplicando o direito ao caso concreto, é una e exercida em todo o território nacional (art. 1º, do Código... 13.536-A. REQUERIDO: PAULO NOGUEIRA DO ROSARIO. DESPACHO - O a...

Pg. 210. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2015

N 200, QUE ESTABELECE NO PARAGRA FO UNICO, DO ART. 1: O IMPEDIMENTO SE CONFIGURA NAO SO QUANDO O A DVOGADO... NACIONA L DE JUSTICA APROVOU A RESOLUCAO N 200, QUE ESTABELECE NO PARAGRA FO UNICO, DO ART. 1: O IMPEDIMENTO... : 44770-49.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 479 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 RE...

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