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31 de janeiro de 2015
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 9245520135050013 BA 0000924-55.2013.5.05.0013

3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 0000924-55.2013.5.05.0013RecOrd RECORRENTE(s): Eduardo Josée de Souza Santana e Boa Viagem Transportes Ltda. RECORRIDO(s): Os Mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 30/01/2015

e afixado na forma da lei. Sede do Juízo: Rua TP 02, 30 Anexo FACULDADE CATHEDRAL - Bairro Caçari, , fone 3623-8080, Boa... (Prazo de 20 dias) O Dr. ERASMO HALLYSSON DE SOUZA CAMPOS, MM. Juiz respondendo pelo 1º Juizado Especial de Violência... de: Autos de Medida Protetiva n.º 010. 010.13.008373-5 Vítima: ENILZA AQ...

Pg. 681. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

- Falta de peça obrigatória - Inobservância do art. 525, inc. I, do Código de Processo Civil - Ausência de cópia... do artigo 525 do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO CONHECIDO. 0337821-19.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento... ser feita no ato da interposição do recurso - Aplicação dos arts. 525,1, 527,1 e 557, ...

Pg. 683. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

obrigatória (Artigo 525, I, do Código de Processo Civil) - Cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado/exequente...) do Estatuto dos Ritos, isto é: “... Art. 525. A petição de agravo de instrumento será instruída: (Redação dada pela Lei 9.139... do recurso - Aplicação dos arts. 525,1, 527,1 e 557, do Códi...

Pg. 1013. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts..., em razão do baixo valor cobrado, com fundamento nos artigos 267, VI, 329 e 598, todos do Código de Processo Civil. A inicial... do Código de Processo Civil), se aplicando também a regra do art. 49...

Pg. 209. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

do seu direito. Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE... em relação às demais alegações de fato.” [g.n.] (Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. Código de Processo Civil... 20, §4º, do Código de Processo Civil, em face do tempo longo do processo...

Pg. 380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

475-B, artigo 1º do Código de Processo Civil. - ADV: KEDMA IARA FERREIRA..., do artigo 739 do Código de Processo Civil, ou seja, relevantes os fundamentos e, igualmente, há risco de dano grave para... que produza seus regulares efeitos jurídicos, resolvendo-se o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Proc...

Pg. 179. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

.c. 3º do Código de Processo Civil Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo... o entendimento segundo o qual as disposições do art. 5º da Lei n.º 11.960/09, sobre juros e correção monetária, têm... extinta sem resolução de mérito, pela ocorrência da litispendência, na forma ...

Pg. 230. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

de extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi dos artigos 258, 284 e § único, todos do Código de Processo Civil... do processo sem resolução de mérito, ex vi dos artigos 258, 284 e § único, todos do Código de Processo Civil.Int. 0000175... de extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 284 e...

Pg. 231. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

dos artigos 258, 284 e único, todos do Código de Processo Civil. Int. 0000289-89.2015.403.6109 - CARLOS ALEXANDRINO SANTANA... sendo postulado o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil. Int. REINTEGRACAO... e § único, todos do Código de Processo Civil. Int. 0000275-08.2015.403.610...

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