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28 de fevereiro de 2015
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Pg. 128. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

-SE AQUELE, PORTANTO, NO ROL DE LEGITIMADOS PARA REQUERER A INTERDIçãO, PREVISTO NO ARTIGO 1 177, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL..., CONFIRA-SE, VERBIS: ART 1 177 A INTERDIçãO PODE SER PROMOVIDA: I - PELO PAI, MãE OU TUTOR; II -PELO CôNJUGE OU ALGUM... OS DOCUMENTOS PESSOAIS DAS PARTES COLACIONADOS àS FLS 10/11, OBSERVO Q...

Pg. 487. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

DO ARTI GO 172, 2 DO CPC, OBSERVANDO O QUE DISPOE O ARTIGO 5, INCISO XI, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988..., ART. 1. 102.B). PARA O CASO DE CUMPRIMENTO FICA O REU ISENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS (CPC, ART. 1.102.C, 1...

Pg. 706. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

201404312778 DESPACH O ESTANDO A PETICAO INICIAL INSTRUIDA CONFORME PRECONIZA O ART. 1 102A DO CPC, EXPECA...

Pg. 707. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

CIVEL E AMBIENTAL 201500471245 DESPACH O ESTANDO A PETICAO INICIAL INSTRUIDA CONFORME PRECONIZA O ART. 1 102A DO CPC, EXPECA...

Pg. 708. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

A PETICAO INICIAL INSTRUIDA CONFORME PRECONIZA O ART. 1 102A DO CPC, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO OU CARTA PRECATORIA D...

Pg. 161. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

COM O ARTIGO 1 98, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CORRE PRAZO PRESCRI CIONAL. NAO CONCEDO OS BENEFICIOS... OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, A MERA LEITURA DA INICI AL REVELA O PEDIDO... E EVENTOS LTDA 10/11/2 014 DIANTE DO DOCUMENTO APRESENTANDO NO PROCESSO, VERIFIC...

Pg. 906. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

COM OS ARTIGOS 652, 1 E 653 DO CPC, A CONSTRICAO SOMENTE E ADMISSIVEL DEPOIS DE TER SIDO ESGOTADOS TODO S OS MEIOS PARA... DAS EXECUTADAS PEND ENTE. INEXISTENCIA DE VERIFICACAO PELO AGRAVANTE DE BENS ARRESTAV EIS. 1. CONQUANTO POSSIVEL O ARRESTO ON LINE... NOS PROPRIOS AUTOS D O PROCESSO DE EXECUCAO, CONFORME ENTENDIM...

Pg. 1601. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

E PERTINENTE (CPC, ART. 1. 102A). DEFIRO, POIS, DE PLANO, A EXPEDICAO DO MANDADO, COM PRAZO... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 13026 GO - ANA MARIA SALES DESPACHO : PROCESSO N: 201500447425 D E S P A C H O: INTIME... E DETERMINO A PARTE AUTORA QUE EMENDE A I NICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEU IND...

Pg. 1885. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

- JOSE RENATO NASCIMENTO TIRABOSHI DESPACHO : DECISAO: NOS TERMOS DO ARTIGO 1 046, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..., NOS TERMOS D O ARTIGO 1 053 DO CPC INTIME-SE CUMPRA-SE FICA O EMBARGADO CITADO,NA PESSOA DE SEU PROCURADOR,POR TODO CON TEUDO.../11 FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO/DOCU MENTOS...

Pg. 2551. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

OU PARA OS FINS DO ART 1 018 DO CPC INTIMEMSE CUMPRA-SE QUIRINOPOLIS-GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 ADRIANA MARI A DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 87327-55.2014.8.09.0134... DESPACHO : NATUREZA: ANULATORIA AUTOS N: 201403207385 DESPACHO VERIFICO QUE TRAMITA EM APENSO PROCESSO DE EXCECAO... SUSPENDO ESTES AUTOS...

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