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Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Andamento do Processo n. 0003817-02.2012.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 30/08/2016 do TJMA

-se continuidade ao feito, com respaldo nos artigos1 e 7º 2 do Código de Processo Civil/2015, manifestem-se as partes, querendo... do artigo 357 do Código de Processo Civil e/ou julgamento antecipado.Publique-se. Cumpra-se.São Luís (MA), 12 de agosto... mais favorável ao consumidor que a lei civil (CC, art. 206, § ...

Andamento do Processo n. 0009750-53.2012.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 30/08/2016 do TJMA

) e, também com respaldo nos artigos1 e 7º 2 do Código de Processo Civil/2015, manifestem-se as partes, querendo... do artigo 357 do Código de Processo Civil e/ou julgamento antecipado.Publique-se. Cumpra-se.São Luís (MA), 12 de agosto...Andamento do Processo n. 0009750-53.2012.8.10.0001 - Procedimento de Conhecime...

Edital - 30/08/2016 do TJMA

vezes no órgão oficial e afixado no lugar de costume, na forma do art. 1. 184, do Código de Processo Civil. Timon-MA, 25... no art. 3º, II e art. 1.767, Inciso I, do Código Civil. Limites da curatela: plena, pois declarada a interdita... edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo 1013-73.2...

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/08/2016

ao feito, com respaldo nos artigos1 e 7º2 do Código de Processo Civil/2015, manifestem-se as partes, querendo... do artigo 357 do Código de Processo Civil e/ou julgamento antecipado.Publique-se. Cumpra-se.São Luís (MA), 12 de agosto de 2016... BELCHIOR ( OAB 11099A-MA ) DESPACHO Com respaldo nos artigos 6º e 7º do ...

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/08/2016

com respaldo nos artigos1 e 7º 2 do Código de Processo Civil /2015, manifestem-se as partes, querendo, sobre as questões... e organização do processo, se for o caso, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil e/ou julgamento antecipado... do Código de Processo Civil e/ou julgamento antecipado.Publique-se. ...

Pg. 1006. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/08/2016

, na forma do art. 1. 184, do Código de Processo Civil. Timon-MA, 25 de agosto de 2016. SIMEÃO PEREIRA E SILVA Juiz..., que nos autos do Processo 1013-73.2015.8.10.0060 - Interdição, no dia 14.03.2016, foi proferida sentença decretando... DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador. Causa da interdição: a prevista no art...

Andamento do Processo n. 0016389-40.2014.8.19.0204 - 29/08/2016 do TJRJ

do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, b. Comarca da Capital Varas...Andamento do Processo n. 0016389-40.2014.8.19.0204 - 29/08/2016 do TJRJ Proc. 0016389-40.2014.8.19.0204 - BANCO PECUNIA... (OAB/RJ-069448) Decisão: Fls. 101: Suspendo o feito com base no art. 921...

Andamento do Processo n. 0006744-24.2012.4.03.6126 - Apelação Cível - 29/08/2016 do TRF-3

como art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e como art. 1º, caput, da Ordemde Serviço 02/2016, da Presidência..., nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do novo Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de agosto de 2016. ANDRÉIA JAQUELINE...Andamento do Processo n. 0006744-24.2012.4.03.6126 - Apelação Cív...

Andamento do Processo n. 0001821-58.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 29/08/2016 do TRF-3

No. ORIG. : 00010744319994036002 1 Vr NAVIRAI/MS CERTIDÃO Emconformidade como art. 152, inciso VI, do Código de Processo... Civil, e como art. 1º, caput, da Ordemde Serviço 02/2016, da Presidência da Primeira Turma, abra-se vista à(s) parte... Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de agosto de 2016. ANDRÉIA JAQUE...

Andamento do Processo n. 0006103-42.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 29/08/2016 do TRF-3

. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e como art. 1º, caput, da Ordemde Serviço 02/2016, da Presidência..., nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do novo Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de agosto de 2016. ANDRÉIA JAQUELINE... DE INSTRUMENTO 0006103-42.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.006103-1/SP REL...

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