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30 de setembro de 2014
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7528620125040010

e 474 do CPC , art. 1º , caput, e art. 5º , XXXV e XXXVI da Constituição Federal . Examino. Nos termos dos artigos 897...-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil , cabe a oposição de embargos declaratórios para sanar omissão, contradição... de setembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Wa...

Pg. 1206. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

", 301, inciso V §1° a §3°, do CPC:"Art. 267 - Extinguese o processo, sem resolução do mérito: ...V - quando o juiz acolher... vinculada do FGTS, contados desde a data de admissão da postulante, até a data da publicação da lei municipal 11/207..., ajuizou mandado de segurança na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital...

Pg. 1217. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

em eventual ação de cobrança, nos termos do artigo 359 c/c artigo 475-B, §§ 1º e 2º, todos do Código de processo Civil. Condeno... cominatória. Isso porque o escopo das regras instrutórias do Código de Processo Civil é buscar o caminho adequado para... da postulante, até a data da publicação da lei municipal 11/207...

Pg. 1132. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

do instituto da coisa julgada. Decido.Diante do exposto, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil, EXTINGO..., nesta cidade. Causa da interdição: a prevista no art. 3º, II e art. 1.767, Inciso I, do Código Civil. Limites.... 184, do Código de Processo Civil. Timon-MA, 10 de julho de 2014. SIMEÃO PEREIRA ...

Pg. 1406. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

pelo art. 1.571, inciso IV, § Io, do CC. VI - DOS PEDIDOS FINAIS Ante o exposto, REQUER: seja determinado o processamento... sua intimação, quando necessário (§ 3º do art. 406 da Lei 11.689/08. ciente de que se o fizer, ser-lhe-á nomeado... conjugal restará dissolvida. Tratase do regramento previsto no art. 226, § 6o ...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 30/09/2014

indenizatória. - Nos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, é ônus do autor demonstrar os fatos constitutivos... previdenciária, por ser verba de natureza indenizatória. - Nos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, é..., prevista no art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil, f...

Pg. 438. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

/12/2012) Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inciso II, alínea b , do CPC, c/c art. 1.º, I,... devidamente efetivado, como constou nos autos do processo n° 905/2010. Conforme decisão proferida naqueles autos (fls. 20... do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice no enunciado n.º 7 da Súmul...

Pg. 1649. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

do julgamento de recursos especiais processados na forma do art. 543-C do Código de Processo Civil serão oferecidas no... são igualmente preponderantes, nos termos do artigo 67 do Código Penal, porquanto a primeira diz respeito à... entre a confissão espontânea e a reincidência (fl. 8). É o relatório. O art. 1º da Res...

Pg. 2280. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

no cargo, emprego ou posto quando da punição, nos termos do art. 6º, §4º, da Lei 10.559/2002. 4- Recurso desprovido... e II, CPC; 5º da LICC; 8º da ADCT/88; 5º, XXXV, LV, LXXVIII. 6º, §3º, da Lei 10.559/02, Parecer AGU/JD - 1/2003; 1º...Pg. 2280. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014 (1678) AGRAVO EM RECUR...

Pg. 3086. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO -PREQUESTIONAMENTO. 1... jurídico a Lei 6.825/80, cujo art. 1º estabelecia restrição aos efeitos do art. 475 do CPC. Subindo os autos... 535 do Código de Processo Civil. Objetiva-se o rejulgamento da causa em olvido à comp...

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