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19 de abril de 2015
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 531007820135160021

do Direito Brasileiro (antiga LICC ), artigo 1ºº. - divergência jurisprudencial (fls. 73v a 74v). Inconformado com v... de afronta ao art. 1º da LINDB, não há nos autos prova da Lei que instituiu o Regime Jurídico nos termos alegados... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência. Alegação (ões): - viola...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 579005220135160021

CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência.      Alegação(ões):      - violação do(s) Lei de Introdução às Normas... do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 1ºº.      - divergência jurisprudencial (fls. 74v a 75v).      Inconformado com v... previsto no art. 1º da LINDB, dispositivo este que entende ter sido v...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 575003820135160021

.      Alegação(ões):      - violação do(s) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 1ºº... de afronta ao art. 1º da LINDB, não há nos autos prova da Lei que instituiu o Regime Jurídico nos termos alegados permanecendo... - fixação em mural próprio na sede da prefeitura - satisfaz o requi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 350007520135160021

     Inobstante as alegações do recorrente de afronta ao art. 1º da LINDB, não há nos autos prova da Lei que instituiu o Regime... Brasileiro (antiga LICC), artigo 1ºº.      - divergência jurisprudencial (fls. 67v a 68v).      Inconformado com v. Acórdão... no art. 1º da LINDB, dispositivo este que entende ter sido vi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 585007320135160021

as alegações do recorrente de afronta ao art. 1º da LINDB, não há nos autos prova da Lei que instituiu o Regime Jurídico... às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 1ºº.      - divergência jurisprudencial (fls. 74v a 75v... - satisfaz o requisito previsto no art. 1º da LINDB, dispositivo este que entende ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 536004720135160021

de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 1ºº.      - divergência jurisprudencial (fls. 75v a 76v... - satisfaz o requisito previsto no art. 1º da LINDB, dispositivo este que entende ter sido violado pela decisão.... sentença.      NATUREZA DO VÍNCULO      Inobstante as alegações do recorrent...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 574008320135160021

     Inobstante as alegações do recorrente de afronta ao art. 1º da LINDB, não há nos autos prova da Lei que instituiu o Regime...), artigo 1ºº.      - divergência jurisprudencial (fls. 76v a 77v).      Inconformado com v. Acórdão (fls. 68/69), o ente... de publicação utilizada - fixação em mural próprio na sede da pr...

Embargos de Declaração: ED 1278356502 PR 1278356-5/02 (Acórdão)

, da integridade profissional e pessoal, bem como do decoro, previstos no art. 1º, caput, do Código de Ética da Magistratura Nacional... CAITOMAR RELATOR : DES. ROBERTO PORTUGAL BACELLAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. MANDADO... ­ ACOLHIMENTO ­ DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO RELATOR, COM BAS...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1062906 RS 2008/0121951-7

11.960/09, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97. NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO... da Lei n. 8.622/93 c/c Lei n. 8.627/93, 8º da MP n. 831/95, 11 da Lei n. 9.624/98, 1º-D, da Lei n. 9.494/97, 40 e 41 da Lei n.... O art. 1º-F da Lei 9.494/1997, incluído pela MP 2.180-35, de 24.8.200...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 682718 SC 2015/0060509-9

, §§ 1º, 2º, 6º e 7º, inciso I, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei n. 11.672, de 8.5.2008, assim dispõe: "Art..., do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei n. 11.672, de 8.5.2008, assim dispõe: "Art. 543-C. Quando houver... I do § 7º do art. 543-C do Código de Processo Civil acima reproduzido. Nessa ...

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