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Receita admite falsificação de documento com assinatura da filha de Serra

falsificação" do documento com a assinatura da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra.... Otacílio Cartaxo, secretário do fisco, leu comunicado no qual informou que o documento original foi... no Facebook "A mídia já ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 01/09/2010

Receita admite falsificação de documento com assinatura da filha de Serra

pelo Estatuto do Servidor . Verônica Serra não reconhece a assinatura atribuída a ela num documento... apurou, Verônica considerou a assinatura no documento uma cópia grosseira da sua. Em entrevista... o documento, ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 01/09/2010

Documento sem assinatura não tem valor probatório

Documento particular produzido unilateralmente pela parte, dissociado de outras provas, não tem... do apelado para a realização dos serviços, porém no valor de R$31 mil. Juntou documentos (recibos,... documentos que comprovassem a ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 30/04/2010

Documento sem assinatura não tem valor probatório

Documento particular produzido unilateralmente pela parte, dissociado de outras provas, não tem... do apelado para a realização dos serviços, porém no valor de R$31 mil. Juntou documentos (recibos,... documentos que comprovassem a ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 30/04/2010

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 12126 SP 0012126-86.2006.4.03.6100 (TRF-3)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - DOCUMENTO SEM ASSINATURA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1 - A falta de assinatura em qualquer documento é irregularidade sanável. Dessa maneira, o protocolo de petição sem assinatura da patrona, deu ensejo à intimação para subscrevê-la. 2 - Verifica-se que existe certidão - folha 64, atestando que autora deixou de cumprir tal intimação. Realmente a petição em tela está assinada por outra advogada, mas diante da citada certidão, impossível dizer-se com certeza em que momento foi apostada tal assinatura. 3 - Diante da irregularidade, fica prejudicada a análise do mérito da cautelar. 4 - Apelação a que se nega provimento.

TJ-PI - Reexame Necessário REEX 201000010027163 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 29/11/2011

Ementa: PROCESSO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DA PENSAO POR MORTE. SENTENÇA ANULADA. DOCUMENTO SEM ASSINATURA. APÓCRIFO. 1. Não há prova suficiente nos autos de que os cálculos constantes à fl. 15, tenha sido elaborado por contador judicial ou profissional qualificado, assim como não consta qualquer assinatura que possa identificar o responsável pela elaboração do seu conteúdo, portanto, apócrifo. 2. Recurso conhecido e provido anulando a sentença recorrida. 3. Decisão unanime.

Ônus da prova: documento sem assinatura não tem valor probatório

Documento particular produzido unilateralmente pela parte, dissociado de outras provas, não tem... do apelado para a realização dos serviços, porém no valor de R$31 mil. Juntou documentos (recibos,... documentos que comprovassem a ...

Notícia Jurídica • COAD • 30/04/2010

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 493402620065190008 49340-26.2006.5.19.0008 (TST)

Data de publicação: 07/11/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO SEM A ASSINATURA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. Considerando o caráter peremptório e fatal do prazo recursal e a não comprovação de dia útil em que não houve expediente forense, manifesta a intempestividade do Apelo, interposto após o prazo legal. Incide, à hipótese, o teor da Súmula 385 do TST. Documento sem a assinatura da autoridade judiciária não se presta a comprovar a prorrogação do prazo recursal. Agravo de Instrumento não conhecido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050859958 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DETRAN. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. COMPRA FORJADA. FALSIFICAÇÃO DOCUMENTOS E ASSINATURA DO AUTOR. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO. DANOS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O DETRAN, por ser uma autarquia estadual com personalidade jurídica própria, responsável pela expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, responde objetivamente pelos danos causados a terceiros. Aplicação da teoria da responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 37 , § 6º da CF . 2. Comprovada a...

TJ-MG - 101450843961520011 MG 1.0145.08.439615-2/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 16/06/2009

Ementa: FALSIDADE DOCUMENTO. ASSINATURA. ÔNUS PROBATÓRIO. PARTE QUE O PRODUZIU. O ônus probatório quanto à falsidade de assinatura é de quem produz o documento. Recurso não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1074028/documento-sem-assinatura