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26 de novembro de 2014
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 2233. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2014

Pg. 2233. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2014 § 1º, 73, 193, § 1º, 170, 192 e 469 da Consolidação das Leis... do Trabalho, arts. 97, I, III, 112 e 170 do Código Tributário Nacional. Sustentam, outrossim, que "todos estes valores... em que esses são prestados, portanto, não estão remunerando o trabalho. No ca...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 729002420075200011

; 37, § 6º; 93, IX; 100; 170; 173, § 1º, e 193 da CF.      - violação do(s) art(s). 2º, 9º e 455, da CLT; 16, da Lei... em 12/11/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... da CF, bem como aos arts. 2º, 9º e 455,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3387920105090023

aos artigos 170 , 193 , 794 a 798 , 818, 832, 840, 841, 895, 896, 897-A e 899 , da Consolidação das Leis do Trabalho ; 125 , 128...-se acrescentar que a decisão está em consonância com os artigos 829 da Consolidação das Leis do Trabalho e 405 , § 3º... do Trabalho. - violação aos artigos 457 e 459 da Consolidação das ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 19477420115070005

advocatícios, na Justiça do Trabalho, deve obedecer ao disposto na Lei 5.584/70, e está condicionada ao preenchimento... por assinatura eletrônica em 12/11/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... do Trabalho (art. 83, II, do Regimento Inter...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6854720115010073

digital em 07/11/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... Extras.      Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT.      Rescisão... do Contrato de Trabalho / Verbas Res...

Pg. 2210. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/11/2014

: EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA LEI N.º 11.496/2007. RECURSO NÃO CONHECIDO COM BASE EM ORIENTAÇÃO... e da Constituição alegadas em embargos interpostos antes da vigência da Lei n.º 11.496/2007, salvo nas hipóteses..., caput, do CPC e 896, § 5º, da CLT. Publique-se. Brasília, 07 de novembro de 2014. Firm...

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/11/2014

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/11/2014 Processo AP-0000985...-93.2012.5.03.0048 Processo AP-00985/2012-048-03-00.9 Complemento Vara do Trabalho de Araxa Relator Des. Anemar Pereira Amaral... de R$44,26, nos termos do artigo 789-A, inciso IV, da CLT. Processo ED-0000...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4003120125040010

em 06/11/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... de admissibilidade ad quem exercido por este c. Tribunal Superior do Trabalho. Intacto o art. 5º, XXXV e LV, da CF... do Trabalho para solucionar a controvérs...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7496120105030065

da Administração Pública pelas verbas trabalhistas dos empregados terceirizados, conforme a literalidade do art. 71, §1º, da Lei... instituídos por lei. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)" (sublinhei) Art. 31. A documentação relativa à..., porque é dona da obra. Alega violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/...

Pg. 386. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/11/2014

do trabalho, consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III, 6º, 7º e 170, incisos III e VII, da Carga... artigo 455 da CLT para se furtar à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora...Pg. 386. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 0...

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