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25 de setembro de 2016
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 2673. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/09/2016

ofende também a própria Constituição Federal, especificamente o artigo 170, que trata da valorização do trabalho humano...Pg. 2673. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/09/2016 empregado trabalhador... de trabalho e desde que não seja evidenciada a culpa exclusiva da vítima, cujo encargo ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 203689220135040016

por não ter preenchido os requisitos legais - artigo 14 da Lei 5.584 /70. Alteando posicionamento anterior... ao Processo do Trabalho, por não contrários aos seus fundamentos, nos termos do artigo 170 da CLT . Não se pode... manutenção de honorários em todas as hipóteses que não se enquadram na previsão do artigo 1...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 664620115150100

, higiene e segurança" . Nessa esteira, a Lei 5.889 /73, que institui normas reguladoras do trabalho rural, em seu artigo... do art. 7º , XXII , CF , e art. 13 da Lei 5.889 /73, correspondem a 10 minutos de intervalo a cada 90 trabalhados... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança"...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107141320165180008 GO 0010714-13.2016.5.18.0008

trabalhista permanece nesta Especializada, a teor do que se extrai do disposto no artigo 49 da Lei n.º 11.101/2005. Agravo....   Sem razão a 1ª Reclamada (RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).   De acordo com o art. 124 da Lei 11.101/2005..., caso da 1ª Reclamada (RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 2016/0206397-7 - Recurso Especial - 15/09/2016 do STJ

DE TRANSFERÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 469, § 3º, DA CLT. NATUREZA SALARIAL. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL. 1. De acordo com o art. 43 do Código... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 3/2/2015). TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 22, INCISO I, DA LEI N. 8.212...Andamento do Processo n. 2016/0206397-7 - Recurso Especi...

Pg. 3389. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2016

Pg. 3389. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2016 (3183) RECURSO ESPECIAL 1.618.667 - PR (2016/0206397-7... : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (art. 105... temporal eleito pelo Supremo Tribunal Federal para aplicabilidade da LC 11...

Inteiro Teor. : 1588004820085240004

em honorários assistenciais na Justiça do Trabalho necessita da conjugação dos requisitos especificados no art. 14 da Lei n... ao Ministério Público do Trabalho, na forma do art. 115 do Regimento Interno. É, em síntese, o relatório. 1 Poder... Judiciário Federal Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 24ª...

Inteiro Teor. : 8754820105240091

e até mesmo amputação (laudo f. 104). A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 184, contempla a regra segundo... de Rio Brilhante/MS ACIDENTE DE TRABALHO - TRABALHADOR RURAL – MÁQUINA – AUTOMAÇÃO. Partindo da premissa de que a lei... DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROC. N. 0000875-48.2010.5.24.0091-RO.1 Em razão ...

Inteiro Teor. : 242282620155240000

do art. 896 da CLT , com redação conferida pela Lei 13.015 /2014. Presentes os pressupostos legais, admito...Inteiro Teor. : 242282620155240000 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO... Identificação PROCESSO 0024228-26.2015.5.24.0000-IUJ A C Ó R D Ã O Tribunal Pleno Rel...

Inteiro Teor. : 242920420145240022

Inteiro Teor. : 242920420145240022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO... sobre a questão (Orientação Jurisprudencial n. 118 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho). RELATÓRIO Vistos..., e ainda acerca dos arts. 7º , 170 , caput e inciso VIII, da CRFB; 9º e 442 , da CLT (p...

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