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02 de agosto de 2015
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/07/2015

Pg. 117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/07/2015 astreintes às previsões do art... do Trabalho. (Sessão de julgamento de 18.06.2015) DANIEL VIANA JUNIOR RELATOR Acórdão DEJT Processo ROPS-0011060... da categoria, por representar renúncia a direito trabalhista definido em lei. A b...

Pg. 253. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 29/07/2015

de riscos potenciais de infortúnios (artigos 164 e seguintes da CLT , artigos 7º , 170 , VI, XXII, 200 , VIII , 225 , p. 3º...: "O meio ambiente do trabalho ( CF/88 , arts. 170 , VI e 225 , p. 3º) deve tutelado em benefício de toda a sociedade e não...Pg. 253. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT...

Pg. 311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 29/07/2015

(artigos 164 e seguintes da CLT , artigos 7º , 170 , VI, XXII, 200 , VIII , 225 , p. 3º, ambos da CF[1]e artigo 4º... do artigo 7º , da CF . Nesse sentido, transcreve-se lição da festejada Maria Helena Diniz: "O meio ambiente do trabalho... ( CF/88 , arts. 170 , VI e 225 , p. 3º) deve tutelado em benefício de toda a s...

Pg. 210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 28/07/2015

de infortúnios (artigos 164 e seguintes da CLT, artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII, 225, p. 3º, ambos da CF[1] e artigo 4º... do artigo 7º, da CF. Nesse sentido, transcreve-se lição da festejada Maria Helena Diniz: "O meio ambiente do trabalho (CF/88..., arts. 170, VI e 225, p. 3º) deve tutelado em benefício de toda...

Pg. 215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 28/07/2015

, artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII, 225, p. 3º, ambos da CF[1] e artigo 4º, parágrafo 1º da Convenção 155, da OIT..., transcreve-se lição da festejada Maria Helena Diniz: "O meio ambiente do trabalho (CF/88, arts. 170, VI e 225, p. 3º) deve...Pg. 215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de ...

Pg. 287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 22/07/2015

e seguintes da CLT, artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII, 225, p. 3º, ambos da CF[1] e artigo 4º, parágrafo 1º da Convenção 155.... Nesse sentido, transcreve-se lição da festejada Maria Helena Diniz: "O meio ambiente do trabalho (CF/88, arts. 170, VI e 225, p... de maio de 1992 a Convenção n. 155 da Organização Intern...

Pg. 1660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/07/2015

. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho). Não obstante, a jurisprudência, seguindo uma postura flexibilizadora, tem... e transporte de valores (art. 3º da lei 7102/83) e de maneira implícita os serviços de asseio e conservação (Quadro Anexo do art... EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 331, I, DO C. TST. ÓBICE CONTIDO N...

Pg. 1661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/07/2015

do trabalho (artigo 194 da CLT), e indefiro o adicional vindicado, por ausentes os requisitos do art. 189 da CLT. CLT.... direto entre o trabalhador e a tomadora estão de acordo com a Súmula 331, I, do C. TST e não violam os arts. 2º e 3º... do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 deste Tribunal. Agravo de ins...

Pg. 41. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/07/2015

e a cooperativa. Essa prática encontra vedação no disposto no art. 5º, da Lei 12690/2012, que dispõe sobre a organização...) EMPRESA INTERPOSTA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES NA ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE. Dispõe o inc. III da Súmula 331... do TST: Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de servi...

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TRT-8 -

Pg. 4. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 15/07/2015

da Portaria 2.037/1999); 17) Dotar os andares acima do solo de guarda-corpo de proteção contra quedas (art. 170... 22.11.19 alínea "b" da NR-22 da Portaria 3.214 do MTE); 8) Fornecer aos trabalhadores que prestem serviços diretamente... (item 22.18.5 da NR-22, da Portaria 3.214 do MTE); 9) Proporcionar aos trab...

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