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28 de março de 2015
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 58. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/03/2015

ADVOGADO KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE(OAB: 0013676) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0024488... constante do Id 3b43d56, p. 1-10, proferida pela Juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, em exercício na 7ª Vara do Trabalho...Pg. 58. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/03/20...

Inteiro Teor. : ARR 24555320115030030

da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública..., da Lei 1.060/50). Ademais, "os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1°, da Lei n° 1.060...:      'Art. 5º - O art. 1ºF da Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, in...

Inteiro Teor. : ARR 14516720135030011

.                       Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, por força do artigo 83, § 2º... de incidência de dispositivo legal (artigo 71, parágrafo 1o, da Lei 8666/93), pela v. decisão recorrida, com distonia à Súmula... do reconhecimento da constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/1993...

Pg. 1550. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/03/2015

de insalubridade, aos seguintes fundamentos: "O art. 7º da Lei n° 11.417, de 19 de dezembro de 2006, dispõe que "da decisão judicial...Pg. 1550. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/03/2015 deve observar o princípio em destaque... do trabalhador, sob pena de atingir o ato jurídico perfeito do pagamento ...

Pg. 2074. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/03/2015

Pg. 2074. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/03/2015 aplicação da Súmula 333 e das Orientações..., inciso I, da Constituição Federal e 14 da Lei 5.584/70, tampouco contrariedade às Súmulas nos 219 e 329 do Tribunal... em que estabelece o artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 1º, inciso ...

Pg. 2314. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/03/2015

Pg. 2314. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/03/2015 Processo AIRR-0010966-70.2013.5.03.0062... de instrumento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE... CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE D...

Pg. 2315. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/03/2015

EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI 8.666/93... que lhe deu o art. 4º da Lei 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento de obrigações trabalhistas... DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 5...

Pg. 2504. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/03/2015

Pg. 2504. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/03/2015 de revista, por violação do art. 5.º, LIV.... INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, dá-se provimento... - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICAB...

Pg. 2505. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/03/2015

. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA - ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97... DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA - ARTIGO 1º-F DA LEI ... Orientação Jurisprudencial 348 da SBDI-1 do Tribunal Superio...

Pg. 718. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/03/2015

da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso...Pg. 718. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/03/2015 período da prestação de serviços... que o autor despendeu toda a sua força de trabalho em prol deste objetivo...

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