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01 de novembro de 2014
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 674. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

sobre a espécie em foco a prescrição trabalhista prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República... em desacordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República. Recurso de revista conhecido e provido . Processo ...Pg. 674. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014 se a ...

Pg. 360. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/10/2014

da pessoa humana e do valor social do trabalho, consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III, 6º, 7º...Pg. 360. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/10/2014 prestação de serviços' (in Curso... de Direito do Trabalho, São Paulo, Ltr: 2008, pg. 453/454). Ademais, com...

Pg. 88. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014

de embargos encontra óbice na regra prevista na parte final do art. 894, II, da CLT. Agravo não provido. Processo E-RR... de embargos interposto sob a égide, portanto, da Lei 11.496/2007, em que foi conferida nova redação ao art. 894, II...Pg. 88. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014 porquant...

Pg. 2354. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014

, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA 333, DO C. TST. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, II, XIII E XXXIX, E 170, PARÁGRAFO ÚNICO... frontal aos artigos 5º, II, XIII e XXXIX, e 170, parágrafo único, da Constituição Federal. 2. TURNOS ININTERRUPTOS...Pg. 2354. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014 existência de linha d...

Pg. 2355. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014

, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA 333, DO C. TST. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, II, XIII E XXXIX, E 170, PARÁGRAFO ÚNICO... de violação frontal aos artigos 5º, II, XIII e XXXIX, e 170, parágrafo único, da Constituição Federal. 2. TURNOS ININTERRUPTOS...Pg. 2355. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014 que a tes...

Pg. 2356. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014

para o efeito de limitação do adicional noturno ao trabalho prestado até às 5 horas. Violação ao artigo 73, § 2º, da CLT... cabe falar em violação aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. Processo ..., DO C. TST. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, II, XIII E XXXIX, E 170, PARÁGRAF...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50300540720134047000 PR 5030054-07.2013.404.7000

dispositivos: arts. 22, I e 28, § 9º, da Lei 8.212/91; art. 99 do CTN; Decreto 6.727/2009, e arts. 194 e 195, I... da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 97, I, III, 112 do Código Tributário Nacional, artigos 5º, incisos II, XXXVI e LIV, 7º... do § 4° do art. 39 da Lei 9.250/95. 8. A autoridade coatora fi...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 296004020065150058

da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei 8.213/91.... ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. (inserido o item III) - Res. 185/2012 - DEJT divulgado em 25, 26... provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16910220105100000

do regime jurídico previsto no § 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho . Consignou a Corte de origem... Firmado por assinatura digital em 01/10/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419... aos artigos 5º , XXXVI e 7º , XXVI da Constituição da República, 224 , § 2º ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12510320115020482

, 01 de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) PAULO MAIA FILHO Desembargador Convocado...:      "437. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Aplicação do art. 71 da CLT. I - Após a edição da Lei ... para repouso e alimentação. Aplicação do art. 71 da CLT. I - Após a ediçã...

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