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20 de dezembro de 2014
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 879. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/12/2014

do empregador: (i) proporcionar meio ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores (art. 7º, XXII, CF e art. 170 da CLT); (ii... adequadas ao risco produzido pelo trabalho exercido, 5 descumprindo, assim, a empresa, o disposto no art. 166 da CLT... como o trabalho é realizado e ao efetivo uso dos EPI's disponibilizado...

Pg. 888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/12/2014

do empregador: (i) proporcionar meio ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores (art. 7º, XXII, CF e art. 170 da CLT... estavam adequadas ao risco produzido pelo trabalho exercido, descumprindo, assim, a empresa, o disposto no art. 166 1 da CLT... como o trabalho é realizado e ao efetivo uso dos EPIs disponibilizad...

Pg. 225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/12/2014

doado pelo MUNICÍPIO ao SENAI, devidamente discriminado na Lei Municipal 10.869/2011, um novo Centro de Formação... nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III, 6º, 7º e 170, incisos III e VII, da Carga Magna, a doutrina...Pg. 225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/12/2014 b...

Pg. 341. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 11/12/2014

porque nos termos do art. 170, da CLT “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa... 024229920 (ementa 107068-1); 3. Vestimenta de trabalho - foi observada durante a verificação do local de trabalho... o fundamento relacionado aos valores sociais do trabalho, tão enaltecido p...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 108828020135030026

. Consequência proibida pelo art., 71, § 1º, da Lei federal 8.666/93. Constitucionalidade reconhecida dessa norma... art. 71, § 1º, da Lei federal 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei 9.032, de 1995.' (STF... pelas verbas trabalhistas dos empregados terceirizados, conforme a literalidade ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4585220115030089

. Aliás, os Decretos-leis 406 /1968 e o 834 /1969, e a Lei Complementar 56 /1987 já possuíam listas de serviços..."(art. 3º, alteração 8ª). O Decreto-lei 406 , de 31.12.1968, redação original, mais técnico, apenas utilizou a expressão... social do trabalho, consubstanciados nos artigos 1º , inciso III e IV, 3º...

Pg. 243. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 05/12/2014

iniciativa consagrado no art. 170 da CLT, art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC. Requer, para fins de prequestionamento...Pg. 243. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 05/12/2014 OMISSÃO/PREQUESTIONAMENTO... um a um os dispositivos de lei que embasaram a decisão, bastando consignar o camin...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: E-AIRR 14340720115020471

353 do TST foi editada com base no disposto no artigo 5º, alínea 'b', da Lei 7.701/88, no sentido de que o acórdão... da redação do artigo 894 da CLT pela Lei 11.496/2007 não impôs qualquer mudança na sistemática legal da competência... AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que inst...

Pg. 401. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/12/2014

, transcrevem-se os artigos, legal e constitucional, invocados, verbis:CF/88, art. 170 - omissisParágrafo único. É assegurado... da Fazenda Pública. PROCESSO 0017629-29.2003.8.10.0001 (17629/2003) AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTORES: ILMA MAIA... uma interpretação sistemática do preceito legal com a Lei Maior, morm...

Pg. 1185. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/12/2014

da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS (alegação de violação dos artigos 62, II... de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não... "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Re...

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