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20 de janeiro de 2017
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1189009520055170121

invocar o artigo 114, VI, da CF/88. Diz que não há lei conferindo à justiça do trabalho competência para julgar as lides... humana e do valor social do trabalho, consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III, 6º, 7º e 170... qualquer menção à lei, ainda assim - e com base nessa teoria - o legisl...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 822008720085170001

artigo 477 , § 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho e o pagamento do FGTS e indenização de 40%. Agravo de instrumento... de respeitar princípios constitucionais como o da valorização do trabalho (art. 1º , inciso IV , e art. 170 da CF/88... COM O ENUNCIADO 331, IV, DO TST - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI 8.66...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 34005520075170009

, em parte, o artigo 170 , da Constituição da República, que tem por alvo fincar o primado do trabalho, verbis: A ordem... do Enunciado 331, IV, do C. TST, calcada na valorização do trabalho (art. 170 , da CF/88 ), com objetivo de proteger... da pessoa humana e do valor social do trabalho. Nesta difícil arte, o C. TST ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 874005120085170009

transcrever, em parte, o artigo 170 , da Constituição da República, que tem por alvo fincar o primado do trabalho, verbis... a aplicação do Enunciado 331, IV, do C. TST, calcada na valorização do trabalho (art. 170 , da CF/88 ), com objetivo... e 927 ) mas da própria ordem constitucional no sentido de se valorizar o t...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 604006820065170002

, na forma da lei (artigo 7º, inciso XXIII). Nos termos do art. 192 da CLT , o adicional de insalubridade será apurado com base..., em sua obra Curso de Direito Processual do Trabalho (6ª ed. São Paulo: Editora LTr, 2008. p. 680), ao comentar o artigo 899...), que eles têm CA (resposta ao quesito 4 – fl. 432) e são apr...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1174000220065170010

a decidir. Rcl 6.266-MC / DF O art. 7º da Lei 11.417 , de 19 de dezembro de 2006, dispõe que"da decisão judicial ou do ato... do artigo 139 da Consolidação das Leis da Previdência Social , no que prevê a assunção, pelo proprietário, dos débitos... . da Consolidação das Leis do Trabalho .' Ac. TST-SDI (E-RR 3692/85,...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 424008020075170003

da obra, a teor do disposto no salutar artigo 9o. da Consolidação das Leis do Trabalho.' Ac. TST-SDI (E-RR 3692/85, Rel..., insalubres ou perigosas, na forma da lei (artigo 7º, inciso XXIII). Nos termos do art. 192 da CLT, o adicional... do trabalho, consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1263000320085170010

remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, em atendimento ao art. 44 da Consolidação... do trabalhador, sendo norma de ordem pública (art. 71 da CLT é regra de concretização do art. 7ª , XXII e do art. 170... considerar o disposto no art. 170 , caput, da CLT , com o que deve-se consid...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1805009620085170191

salutar artigo 9o. da Consolidação das Leis do Trabalho.' Ac. TST-SDI (E-RR 3692/85, Rel. Designado Min. Marco Aurélio...:   "Art 14. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será... pública, além de respeitar princípios constitucionais como o da valor...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 794004720085170111

: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DE DIREITO PÚBLICO. O disposto no art. 71 , da Lei n.º 8.666 /93, não desobriga... trabalhistas da contratada, sustentando que há norma legal específica prevendo o contrário, já que o artigo 71 , da Lei 8.666 /93... como o da valorização do trabalho (art. 1º , inciso IV , e art. 170...

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