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25 de julho de 2016
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0010784-40.2015.5.18.0016 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-18

figura do empregador único. É que o § 2º, do art. 2º, consolidado, nunca fez tal exigência para a responsabilização... de violação do artigo 170, caput, da norma constitucional, na medida em que a decisão Regional que manteve a responsabilidade... aos princípios gerais de proteção do trabalho e encontra amparo no próp...

Pg. 313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/07/2016

de citação ter os seus bens penhorados, em face à figura do empregador único. É que o § 2º, do art.2º, consolidado, nunca fez..., da CLT. III. Não há como se cogitar de violação do artigo 170, caput, da norma constitucional, na medida... pelo adimplemento do crédito trabalhista atende aos princípios gerais de proteção...

Andamento do Processo n. 0001485-96.2015.5.17.0006 - ROPS - 21/07/2016 do TRT-17

(art. 71 da Lei 8.666 de 21/06/93). Em depoimento pessoal o reclamante afirmou que trabalhou para a segunda reclamada... subsidiária. O art. 170 da Constituição da República, por exemplo, tem por escopo fincar o primado do trabalho: A ordem... do artigo 455 da Consolidação para se livrarem das obrigações trabalhist...

Pg. 68. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/07/2016

admitir que empresas de grande porte valham-se da exceção do artigo 455 da Consolidação para se livrarem das obrigações..., consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III, 6º, 7º e 170, incisos III e VII, de nossa Carga Magna...Pg. 68. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-1...

Andamento do Processo n. 0012178-69.2015.5.01.0432 - RTOrd - 20/07/2016 do TRT-1

. Nesse aspecto, com fulcro na função social da propriedade (artigo 170 , III, da CLT ) e na hipossuficiência do trabalhador, que é... mês a mês, pelo regime de competência, conforme art. 12-A da Lei 7.713 /1988 (Súmula 368, II). As contribuições... do benefício da assistência judiciária gratuita, o que incluiria...

Pg. 2687. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/07/2016

(artigo 170, III, da CLT) e na hipossuficiência do trabalhador, que é a parte mais fraca na discussão travada...Pg. 2687. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/07/2016 FUNDAMENTOS Salários do período... considerada inapta para o trabalho, pelo médico da ré, em 11/12/2013 (id. 6d1f497). Ass...

Andamento do Processo n. 1000334-47.2013.5.02.0465 - RTOrd - 11/07/2016 do TRT-2

, os requisitos do art. 118 da Lei 8.213/911: Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida... súmula: SUM-378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. (...) II - São pressupostos... a paga de toda e qualquer parcela decorrente do contrato, tal qual estabelec...

Pg. 4603. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/07/2016

do empregador: (i) proporcionar meio ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores (art. 7º , XXII , CF e art. 170 da CLT ); (ii... de segurança no modo como o trabalho é realizado, segundo o disposto no art. 157 da CLT . Portanto, tenho que a doença...) cumprir e fazer cumprir as normas de medicina e segurança do tra...

Andamento do Processo n. 0001496-26.2015.5.07.0032 - Rtord - 07/07/2016 do TRT-7

acidentária, nesses termos:"Estabilidade provisória. Acidente do trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/1991. Constitucionalidade... do art. 118, da Lei n.º 8.213/91, para aquisição do direito à garantia de emprego ali prevista é imprescindível... profissional (art. 20, da Lei n.º 8.213/91); e b) que lhe tenha sido conced...

Pg. 410. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/07/2016

(artigos 164 e seguintes da CLT, artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII, 225, p. 3º, ambos da CF[1] e artigo 4º, parágrafo 1º.... 170, VI e 225, p. 3º) deve tutelado em benefício de toda a sociedade e não apenas no dos trabalhadores... ratificou em 18 de maio de 1992 a Convenção n. 155 da Organização Internacional do Tr...

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