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10 de dezembro de 2016
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0020669-35.2015.5.04.0221 - RTOrd - 09/12/2016 do TRT-4

, respectivamente, artigos 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91 com as modificações determinadas pela Lei n.º 8.620/93 e artigo 46.... 3º, IV, CF). Instrumento maior de valorização do trabalho e especialmente do emprego (art. 1º, IV, art 170, caput... Rudinel dos Santos Ribeiro ajuizou ação trabalhista em 06 de maio de 2015, em...

Pg. 528. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 09/12/2016

Pg. 528. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 09/12/2016 1º, IV, art 170, caput e VIII, CF..., mediante intimação específica, sob pena de atuação supletiva da Secretaria da Vara do Trabalho, de acordo com a previsão do artigo 39..., determino expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e a...

Inteiro Teor. : ROPS 14859620155170006

da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei 8.666 de 21/06/93). Em depoimento... social do trabalho, consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III, 6º, 7º e 170, incisos III e VII... dos trabalhadores, não foi objeto de lei específica. Com a omissão do ...

Inteiro Teor. : ROPS 1004222120135170101

de grande porte valham-se da exceção do artigo 455 da Consolidação para se livrarem das obrigações trabalhistas... responsabilidades do tomador e do prestador dos serviços pelos créditos dos trabalhadores, não foi objeto de lei... social do trabalho. Nesta difícil arte, o egrégio TST editou a Súmula 331, que prevê a r...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 5052820155170014

, ainda, que o art. 43 da Lei n.º 8.212 /91 determina que nas ações trabalhistas o juiz determinará o recolhimento... Público do Trabalho para emissão de parecer, em cumprimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria.... Com efeito, o art. 43 da Lei 8.212 /91, que trata do custeio da Seguridade Soci...

Andamento do Processo n. 0001257-67.2015.5.17.0121 - RO - 07/12/2016 do TRT-17

porte valham-se da exceção do artigo 455 da Consolidação para se livrarem das obrigações trabalhistas desrespeitadas... em solidariedade mediante a condição estipulada na lei e também no citado Enunciado 331, ou seja, nos casos... responsabilidades do tomador e do prestador dos serviços pelos créditos dos trabalhado...

Pg. 137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 07/12/2016

social do trabalho, consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III, 6º, 7º e 170, incisos III e VII... dos trabalhadores, não foi objeto de lei específica. Com a omissão do legislador, coube ao julgador procurar um caminho para... da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Nesta...

Inteiro Teor. : ROPS 16214220145170002

- IMPOSSIBILIDADE. A responsabilização expressa na primeira parte do caput do artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho não... estar prevista em lei ou no contrato. No direito do trabalho, esse tipo de responsabilidade abrange três situações... principais: as entidades integrantes do grupo econômico (art. 2º , §...

Inteiro Teor. : ROPS 107479720165180009 GO 0010747-97.2016.5.18.0009

trabalhista permanece nesta Especializada, a teor do que se extrai do disposto no artigo 49 da Lei n.º 11.101 /2005.... Nos termos do art. 49 da Lei 11.101 /2005, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data.... 124 da Lei 11.101 /2005, contra a massa falida não são exigíveis juros ...

Andamento do Processo n. 0000105-54.2016.5.17.0151 - RO - 06/12/2016 do TRT-17

do caput do artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho não alcança a pessoa jurídica tomadora dos serviços, uma vez...-se da exceção do artigo 455 da Consolidação para se livrarem das obrigações trabalhistas desrespeitadas pela prestadora... MINERACAO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GDCACM -3 PROCESSO n...

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