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02 de agosto de 2014
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 36. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/07/2014

valham-se da exceção do artigo 455 da Consolidação e se livrem das obrigações trabalhistas desrespeitadas pela prestadora... constitucional no sentido de se valorizar o trabalho (CF, art. 170), já que é fundamento da Constituição a valorização... responsabilidade a todos os que se valeram da prestação dos serviços. O ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 949308 00875-2006-032-03-00-3

um ambiente seguro de trabalho, a teor do disposto no art. 170 da CLT e do que determina o item 8.4.1, da NR-08... obrigação legal de observar as normas de segurança e medicina no trabalho, previstas nos artigos 157 e 170 da CLT, bem... existiram e tiveram origem no acidente. A consolidação da lesão e a reabilitação d...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3109908 00611-2008-044-03-00-1

constitucional da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3... da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho,consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I... e III, 6º, 7º e 170, incisos III e VII, de nossa Carga Magna, ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1644504 00575-2004-005-03-00-0

, dos trabalhadores e, secundariamente, da população, não havendo incompatibilidade com as Leis Federais 7.102, de 20.jun1983... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NORMAS DE SEGURANÇA DOS TRABALHADORES BANCÁRIOS E VIGILANTES. A Lei Estadual, ao prever a instalação... sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, do CPC, ac...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 398405 01093-2004-042-03-00-7

- Por integração analógica do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Lei 10.259/01, o pagamento dos honorários periciais deve... em compensação, nos termos do Ofício 16.927/03 AGPU/PRU01/GH, de 04/12/03, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho... 12 da Lei 10.259/01, determino que o pagamento dos honorário...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2064305 01042-2004-112-03-00-1

do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Lei 10.259/01, o pagamento dos honorários periciais decorrentes de sucumbência... do artigo 12 da Lei 10.259/01, determino a inclusão do valor arbitrado aos honorários periciais nas despesas... especial, inclusive com remanejamento de recursos oferecidos em compensação...

Pg. 94. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/07/2014

do trabalho, o que também ocorre com a nossa ordem social, nos termos dos art. 170 e 193, da CRF. A terceirização...Pg. 94. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/07/2014 Processo AIRO-00446/2014-075-03... das atividades em discussão implica o desvirtuamento das normas trabalhistas e vio...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 893801 8938/01

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 893801 8938/01 RECORRENTES:ALOIZIO EMÍLIO DE LISBOA(1) E FIAT..., sob o fundamento de que o artigo 14 da Lei 5.584/70 foi inteiramente derrogado pela Constituição Federal, além de que o autor.... Honorários advocatícios De acordo com o parágrafo 1-o do artigo 11 da Lei 1....

Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 21/07/2014

a ausência do réu que, no processo trabalhista, implica também impossibilidade de defesa, em face do disposto no art.... Insistiu na existência de vínculo de associativismo, invocando a Lei 5764/71, o Dec. 357/91, a Lei 8.949 e os arts. 5º..., XVII, XVIII e XXI; 174, §2º e art. 170, § único, da CLT, juntando vasta ...

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/07/2014

do § 1o do art. 67 desta Lei" (inciso VIII). Ante todo o exposto, encontra-se perfeitamente qualificada a culpa in vigilando... com o princípio da valorização do trabalho humano, adotado na Constituição da República (art. 1º, IV). Cumpre salientar... da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, consubs...

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