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28 de maio de 2015
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/05/2015

artigo 7º, inc. XXII, da Constituição Federal, no sentido de que: Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... e 170 da CLT, os quais determinam que as empresas devem fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho...Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de ...

Pg. 251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/05/2015

como porque não ficou configurada a ofensa aos artigos 1º, inciso III, 7º, incisos XIII e XXVI, 8º, inciso III, e 170, caput...Pg. 251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/05/2015 A reclamada impugna o pedido... os pedidos de itens 4 e 5 do petitório. DA MULTA DO ART. 447 DA CLT Pretende...

Pg. 803. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/05/2015

de seus próprios empregados. 13. Por outro lado e depois de se superar a errônea alegação da reclamada de que o artigo 25 da Lei ..., 7º, inciso XXVI, e 170 da Constituição Federal, 475 da CLT, 114 do Código Civil, 128 do CPC e 2º, § 3º, da Lei 6.321... e da Súmula 126 desta Corte, bem como porque não ficou co...

Pg. 164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/05/2015

a ofensa aos artigos 1º, inciso III, 7º, incisos XIII e XXVI, 8º, inciso III, e 170, caput, da Constituição Federal, 71... consolidado nesta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI...Pg. 164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/05/2015 DA PREJUDICIAL DE PRESCR...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 424008020075170003

do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho' (fl. 470).      Considero, nesse exame preliminar, que a decisão... por violação do artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, dou-lhe provimento para, no particular, restabelecer... a responsabilidade do dono da obra, a teor do disposto no salutar artigo 9o. d...

Pg. 404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/05/2015

do princípio da valorização do trabalho (artigo 170 da CLT) e do princípio da dignidade da pessoa humana...Pg. 404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/05/2015 atendia grandes grupos, que é... ou qualquer outro documento da Sra. Juliene, corroborando as alegações autorais e atraindo o di...

Pg. 321. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/05/2015

da Lei 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos...-se de interpretação analógica do art. 12 da Lei n.º 6.019 /1974 em face dos arts. 5º, "caput", 7º, XXXII, e 37, "caput", da CF... estatal beneficiada pelo trabalho. É esse o entendimento que se conso...

Pg. 40. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 05/05/2015

Pg. 40. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 05/05/2015 - aponta violação do artigo 5º, II... e XIII da CF/88 e dos artigos 170, § únioc, 876 a 892 da CLT. - traz arestos ao cotejo. FUNDAMENTAÇÃO No tocante à... próprio que disciplina a execução trabalhista, ex vi dos artigos 876 a 892 da C...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 753009620065010068

ao trabalho, nos termos do art. 9º da CLT e da Súmula 331, I e III, do TST. Destaque-se que, diversamente do que sugerem..., salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019 , de 03.01.1974). (...) Nesse mesmo sentido, o entendimento adotado.... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25 , § 1º , DA LEI 8.987 /95 E 94 , INC...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3496420115150037

judiciária, na forma do disposto no art. 4º , § 2º , da Lei 1.060 /50, e presentes, concomitantemente, os requisitos... a admissibilidade do recurso nos termos da Súmula 333 do Tribunal Superior do Trabalho e do § 4º do artigo 896 da CLT... assistência judiciária, na forma do disposto no art. 4º , § 2º , da Lei ...

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