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20 de abril de 2014
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 26. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

Pg. 26. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014 denegatória de seu seguimento violou o artigo 5º, incisos II... trabalhistas, na esteira da culpa in eligendo e in vigilando, decidiu em consonância com a Súmula 331, IV, desta Corte... terceirização, restando, portanto, afastada a pretensa violação dos artigos 5º, II, e 170, caput, da Carta de 1988...

Pg. 379. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/04/2014

que desvirtua, impede ou frauda a aplicação das leis trabalhistas, incide a regra do art. 9° da CLT, bem como os artigos... aos artigos 2º e 3° da CLT, ou ao art. 25 da Lei 8.987/95, aos arts. 60 e 94 da Lei 9.472/97, ou, ainda, ao art. 6º da Lei... preenchidos os requisitos traçados no parágrafo único do artigo segundo e no caput do artigo quarto, todos da Lei 1.060/1950...

Pg. 638. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2014

em que estabelece a alínea c do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, e 170, parágrafo único...Pg. 638. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2014 negou o pagamento da verba honorária, conforme entendimento... das Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Processo AIRR-0231100...

Leiam 0 Comentários 0Tribunal Superior do Trabalho

Pg. 285. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 25/03/2014

), na forma do inciso I do artigo 28 da lei 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto ... do artigo 28 da lei 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto 3.048/99. A contribuição... se aplica a esta Justiça Especializada o art. 1º, I, da Lei 8.906/94, por decisão do Supremo Tribunal Federal...

Pg. 77. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/03/2014

Pg. 77. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/03/2014 conclusão lógica entre a causa de pedir e o pedido... argumentação foi apresentada para justificar essa assertiva ou indicado dispositivo de lei ou da Constituição Federal... que tivesse sido afrontado pela decisão que se pretendeu desconstituir. Também foi destacado na decisão embargada que o art...

Pg. 541. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/03/2014

, 8º, incisos III e VI, e 170 da Constituição Federal, 2º, 3º, 511, 516e 611 da CLT, 25, § 1º, da Lei 8.987/95 e 94..., inciso II, da Lei 9.472/97, tampouco contrariedade à Súmula 374 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não..., nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte, a alegada ofensa ao artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV...

Pg. 826. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/03/2014

Pg. 826. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/03/2014 1438/2014 Tribunal Superior do Trabalho Data..., quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará.... Processo AgR-AIRR-0000871-91.2012.5.03.0069 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado...

Pg. 3204. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2014

, 28, 89 da Lei n. 8.212/91; 12, 59, § 1º, 73, 193, § 1º, 170, 192, 469, 533 e 534 da CLT; 81, parágrafo único, e 82, IV...Pg. 3204. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2014 PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO... por FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DO PARANÁ, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea...

Pg. 138. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 14/03/2014

(oito) horas diárias conforme artigo 58 da CLT e prequestiona os artigos 5º, II, 7º, XIII, 170 § único da Constituição... artigo 58 da CLT e prequestiona os artigos 5º, II, 7º, XIII, 170 § único da Constituição Federal e artigo 58 da CLT... um a um os artigos de lei, súmulas ou teses jurídicas suscitadas pelas partes, estando, sim, compelido a fundamentar sua decisão...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1633201100910009 DF 01633-2011-009-10-00-9 RO

. Assim, seja decorrente das causas diretas (Lei 8.213/1991, art. 20, incisos I e II), das denominadas concausas (art. 21, inciso I... civil, cujas tarefas eram realizadas em desacordo com a legislação de segurança e medicina do trabalho (arts. 170 a 174... do trabalhador. Sob esta última perspectiva, e como já definido, a pretensão revisional esbara na literalidade do art. 944 do CCB...

ou

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