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22 de setembro de 2014
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 282. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/09/2014

, caput, 97, 170 e 175 da CF da Constituição, tampouco aos artigos 2º e 3° da CLT, ou ao art. 25 da Lei 8.987/95, aos arts..., incide a regra do art. 9° da CLT, bem como os artigos 1º, II, III e IV, 5º, caput, 7º, XXX, 170 e 193... constitucionalmente, nos mesmos dispositivos (art. 1º, IV e 170) pelo valor social do tr...

Pg. 835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/09/2014

ante os termos do art. 2º da CLT e do art. 170 da CF – e atrai a incidência do art. 9º da CLT. Nessa senda...Pg. 835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/09/2014 fraude perpetrada pelas rés..., e por presentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, consoante anteriormente exposto, decla...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107201305403006 0000107-19.2013.5.03.0054

do § 2º do art. 477 da CLT. Releva notar que, a depender da modalidade de extinção do contrato de trabalho, caberá... da formalização da rescisão . É exatamente por isso que o § 4º do art. 477 da CLT, em consonância com o § 2º desse mesmo artigo... que rege o processo do trabalho (art. 840, § 1º, da CLT), não há falar...

Pg. 2641. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/09/2014

AOS ARTIGOS 5º, CAPUT, II, LV E § 2º; 97, 149, 150, II; 170, IV; 114, VIII E 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 879, § 4º, DA CLT... sistemática dos artigos 195, I, "a", da CLT e 30, I, "b", da Lei 8.212/91, resta claro que o fato gerador da contribuição...Pg. 2641. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/09/201...

Pg. 261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 04/09/2014

, impede ou frauda a aplicação das leis trabalhistas, incide a regra do art. 9° da CLT, bem como os artigos 1º, II, III e IV, 5... aos arts. 1º, 2º, 5°, II, IV, XXXVI, XXXIX, 22, I, 37, 48, 97, 170 e 175 da Constituição, tampouco aos artigos 2º e 3° da CLT..., ou ao art. 25 da Lei 8.987/95, aos arts. 19, 60 e 94 da Lei...

Pg. 982. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/09/2014

Pg. 982. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/09/2014 presente caso, no qual resultou... quando não cumprido o dever de preservação do meio ambiente. Nesse ínterim, o artigo 170, caput e inciso VI, da Constituição... inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, c...

Pg. 273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 01/09/2014

Pg. 273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 01/09/2014 de seleção, com entrevista... Carta, notadamente os relacionados no art. 170, caput, e parágrafo único e no art. 173, § 1º, inciso II", e que "Eventual... do Poder Judiciário, porque norteado pela boa-fé das partes contratantes (artig...

Pg. 613. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014

e 25 da Lei 8.987/95, tampouco contrariedade à Súmula 374 desta Corte, pelo que, não infirmados os termos.... DIVISOR. SÁBADO CONSIDERADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. SÚMULA 124, I, A, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO...Pg. 613. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014 DECISÃO : , por u...

Pg. 3034. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2014

das Leis do Trabalho. e da Súmula 333 do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Processo RR-0001329... a interpretação que deve ser dada ao artigo 511, § 2º, da CLT, nos casos de trabalhadores que prestam serviços a empregador... 90, ITEM V, DO C.TST. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, VI, XIII, XIV E XXVI E...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7565920125030008

do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o primeiro reclamado interpõe agravo de instrumento, sustentando, em suma..., como exige o artigo 896, alíneas "a" e "c", da Consolidação das Leis do Trabalho.      Inicialmente, ressalto..., nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agrav...

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