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01 de fevereiro de 2015
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 878. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2015

seguro aos trabalhadores (art. 7º, XXII, CF e art. 170 da CLT); (ii) cumprir e fazer cumprir as normas de medicina...Pg. 878. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2015 (iv) Medidas de segurança... pelo trabalho exercido pela autora, descumprindo, assim, a 1 empresa, o disposto no art. ...

Pg. 892. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2015

de trabalho seguro aos trabalhadores (art. 7º, XXII, CF e art. 170 da CLT); (ii) cumprir e fazer cumprir as normas...Pg. 892. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2015 (i) proporcionar meio ambiente... de medicina e segurança do trabalho (CLT, art. 157, I); (iii) fornecer efetivo trein...

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/01/2015

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/01/2015 In casu, os contracheques... e no art. 170, II, do CCB/1916. Sem razão. De uma simples leitura dos embargos opostos, constata-se a inexistência... elencados no artigo 897-A da CLT, sendo vedado ao Juízo a revisão da matéria, ante os es...

Pg. 969. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/01/2015

dever do empregador: (i) proporcionar meio ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores (art. 7º, XXII, CF e art. 170...Pg. 969. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/01/2015 (iii) Prova pericial O laudo... à adoção das medidas de segurança no modo como o trabalho é realizado, segundo o d...

Pg. 946. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/01/2015

do empregador: (i) proporcionar meio ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores (art. 7º, XXII, CF e art. 170 da CLT...Pg. 946. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/01/2015 concerne à adoção das medidas... de segurança no modo como o trabalho é realizado, segundo o disposto no art. 157...

Pg. 879. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/12/2014

do empregador: (i) proporcionar meio ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores (art. 7º, XXII, CF e art. 170 da CLT); (ii... adequadas ao risco produzido pelo trabalho exercido, 5 descumprindo, assim, a empresa, o disposto no art. 166 da CLT... como o trabalho é realizado e ao efetivo uso dos EPI's disponibilizado...

Pg. 888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/12/2014

do empregador: (i) proporcionar meio ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores (art. 7º, XXII, CF e art. 170 da CLT... estavam adequadas ao risco produzido pelo trabalho exercido, descumprindo, assim, a empresa, o disposto no art. 166 1 da CLT... como o trabalho é realizado e ao efetivo uso dos EPIs disponibilizad...

Pg. 225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/12/2014

doado pelo MUNICÍPIO ao SENAI, devidamente discriminado na Lei Municipal 10.869/2011, um novo Centro de Formação... nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III, 6º, 7º e 170, incisos III e VII, da Carga Magna, a doutrina...Pg. 225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/12/2014 b...

Pg. 341. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 11/12/2014

porque nos termos do art. 170, da CLT “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa... 024229920 (ementa 107068-1); 3. Vestimenta de trabalho - foi observada durante a verificação do local de trabalho... o fundamento relacionado aos valores sociais do trabalho, tão enaltecido p...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 108828020135030026

. Consequência proibida pelo art., 71, § 1º, da Lei federal 8.666/93. Constitucionalidade reconhecida dessa norma... art. 71, § 1º, da Lei federal 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei 9.032, de 1995.' (STF... pelas verbas trabalhistas dos empregados terceirizados, conforme a literalidade ...

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