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19 de abril de 2015
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 799. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/04/2015

os termos do art. 2º da CLT e do art. 170 da CF, e atrai a incidência do art. 9º da CLT. Ao delegar à primeira reclamada...Pg. 799. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/04/2015 e aos refinanciamentos em si. São... do Trabalho e a legislação que regulamenta a matéria. Concluo, pois, pela o...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 109493120135180122

no art. 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de Instrumento não provido. HORAS IN ITINERE . APLICAÇÃO... agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei 5.889, de 08.06.1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante da empresa... de Trabalho Rural (n. 5.889/73 -- art. 2º) e em seu Regulamento No...

Pg. 1408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/04/2015

, os artigos 10 e 13, da Lei 10.192/2001, norma expressa quanto aos reajustes de parcelas trabalhistas.... Legal (derivação da conversão negocial – artigo 170, do CCB c/c artigo 9º, da CLT). Acrescente-se que, a fixação no... artigo 7º, XXIII, da CRFB do seguinte: “...na forma da lei...”, na verdade, refere-se à matéri...

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/04/2015

do trabalhador, em consonância, inclusive, com a valorização do trabalho humano, estabelecida como princípio geral da atividade econômica, insculpido no artigo 170, caput, da...Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/04/2015 PROC. 0000039-44.2014.5.06.0121...). PRESSUPOSTOS INTRÍNS...

Pg. 5901. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/04/2015

). VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 186, 932, I, II E III, E 933, DO CÓDIGO CIVIL, E 21, IV, DA LEI 8.213/91, NÃO CONFIGURADA... (Súmula 296, do C. TST). Incólumes os artigos 186, 932, I, II e III, e 933, do Código Civil, e 21, IV, da Lei 8.213/91... E A SÚMULA 383, DO C. TST. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, II, LIV E LV, 93, IX, 170, IX...

Pg. 5937. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/04/2015

DO ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO C. TST. OFENSA AOS ARTS. 1º, V, E 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 186 DO CÓDIGO..., nos termos do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 deste Tribunal. Agravo de instrumento de que se conhece...Pg. 5937. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/04/2015 1703/2015...

Pg. 5984. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/04/2015

- ADC n.º 16, declarou a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, Lei 8.666/93, concluindo que a mera inadimplência... desta Corte e do artigo 896, § 7º, da CLT. Incólumes os artigos 1º, III, 5º, XXXV, LIV e LV, 37, § 6º, e 170, da Lei Maior, 8º... carece de interesse recursal. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABI...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 23693020115020315

comparecimento (CLT, artigo 844), fazendo-se incidir os termos da Súmula 69 do Colendo TST, que dispõe:      "A partir da Lei ... .                       Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, ante o disposto no artigo 83 do Regimento Interno..., a cujo respeito a lei exija a iniciativa da pa...

Pg. 999. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/04/2015

, CF e art. 170 da CLT); (ii) cumprir e fazer cumprir as normas de medicina e segurança do trabalho (CLT, art. 157, I... de segurança no modo como o trabalho é realizado, segundo o disposto no art. 157 da CLT. Portanto, não se há falar..., ademais, que é dever do empregador: (i) proporcionar meio ambiente de trabalho s...

Pg. 1630. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/04/2015

da conversão negocial - artigo 170, do CCB c/c artigo 8º, da CLT) e da Força Atrativa do Salário. Quanto à categorização...Pg. 1630. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/04/2015 Não bastasse, a própria forma... - por tempo de serviço, por todo o período não prescrito, no valor corresponde...

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