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23 de julho de 2014
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 21/07/2014

a ausência do réu que, no processo trabalhista, implica também impossibilidade de defesa, em face do disposto no art.... Insistiu na existência de vínculo de associativismo, invocando a Lei 5764/71, o Dec. 357/91, a Lei 8.949 e os arts. 5º..., XVII, XVIII e XXI; 174, §2º e art. 170, § único, da CLT, juntando vasta ...

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/07/2014

do § 1o do art. 67 desta Lei" (inciso VIII). Ante todo o exposto, encontra-se perfeitamente qualificada a culpa in vigilando... com o princípio da valorização do trabalho humano, adotado na Constituição da República (art. 1º, IV). Cumpre salientar... da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, consubs...

Pg. 671. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/07/2014

dos direitos trabalhistas dos supostos empregados, isto porque não trata-se da empresa consolidada conforme quis fazer crer a 1ª... que os Contratos juntados aos autos são nulos de pleno direito, nos termos do art. 9, da CLT, c/c art. 170, inc. VII e VIII..., art. 1º, inc. IV, art. 1º, inc. III, estes da Constituição ...

Pg. 660. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/06/2014

previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no §4º do art. 71 da CLT e na Súmula ...Pg. 660. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/06/2014 DE FUNÇÕES (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo... de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pre...

Pg. 308. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/06/2014

, consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III, 6º, 7º e 170, incisos III e VII, da Carga Magna...Pg. 308. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/06/2014 maneira equitativa. Além do caráter punitivo... e Processual na Justiça do Trabalho (23/11/2007): 'RESPONSABILIDADE CIVIL. DAN...

Pg. 413. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/06/2014

das leis trabalhistas, incide a regra do art. 9° da CLT, bem como os artigos 1º, II, III e IV, 5º, caput, 7º, XXX, 170..., XXXVI, XXXIX, 22, I, 37, 48, 97, 170 e 175 da Constituição, tampouco aos artigos 2º e 3° da CLT, ou ao art. 25 da Lei... limitada constitucionalmente, nos mesmos dispositivos (art. 1º, IV e 170 da...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1275003020075010041

protetivos que norteiam esta seara trabalhista, é no sentido de que o artigo 94, II , da Lei 9472/97 não autoriza... no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974)" . Precedentes. Óbices do artigo 896, § 4º, da CLT..., nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de ins...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1096201001903001 0001096-38.2010.5.03.0019

. Alega, ademais, que não houve culpa de sua parte no caso. Invoca o art. 2º da Lei n. 5.645/70 e o art. 10 do Decreto-lei n... livre, justa e solidária’ (art. 3º, I) e que fundam a ordem econômica na ‘valorização do trabalho humano’ (art. 170... das licitações para a contratação de obras e serviços, conforme Lei n. 8....

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1376201110603002 0001376-05.2011.5.03.0106

quando expressamente prevista em lei ou por vontade das partes (artigo 265 do Código Civil), o que não ocorre no artigo... e alimentação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 71 da CLT e da Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-I/TST... do contrato de trabalho do autor, nem mesmo comprovou o pagamento a tempo e mo...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 817201103603002 0000817-64.2011.5.03.0036

do Trabalho de Juiz de Fora, em que figuram, como recorrente, MARSAN ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. e, como recorridos, MEIRIELE... do trabalhador, conforme preconiza o art. 7º, inciso XXII, da CRFB, a “ redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio... de normas de saúde, higiene e segurança ”. E, de acordo com o arti...

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