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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2016
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0000585-95.2015.5.17.0012 - RO - 23/06/2016 do TRT-17

intrajornada. Eis o pedido: c) Com fundamento no art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c a nova redação da súmula 437... Paulo, que em recente artigo publicado na Revista Ltr (Vol. 78, 12, Dezembro de 2014) lecionou: "O trabalho tem... - VALE S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Gdcacm-006 PROCESSO ...

Pg. 114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/06/2016

, consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III, 6º, 7º e 170, incisos III e VII, de nossa Carga Magna... trabalhistas não adimplidas pelo subempreiteiro. Este dispositivo consolidado não faz referência ao dono da obra. A omissão, no...Pg. 114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Reg...

Andamento do Processo n. 0000227-46.2015.5.07.0033 - Rtord - 21/06/2016 do TRT-7

. Ora, a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 818, dispõe que o ônus da prova incumbe à parte que deduzir... causal. O art. 21,I, da Lei 8.213/91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ RECLAMA...

Pg. 437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 21/06/2016

MORAL O artigo 7.º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, explicita ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais, seguro... e saudável livre de riscos potenciais de infortúnios (artigos 164 e seguintes da CLT, artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII... Diniz: "O meio ambiente do trabalho (CF/88, arts. 170, VI e 225, ...

Pg. 453. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 21/06/2016

, artigos 7º , 170 , VI, XXII, 200 , VIII , 225 , p. 3º, ambos da CF[1]e artigo 4º, parágrafo 1º da Convenção 155, da OIT..., transcreve-se lição da festejada Maria Helena Diniz:"O meio ambiente do trabalho ( CF/88 , arts. 170 , VI e 225 , p. 3º...), promulgando-se pelo Decreto n. 1254 de 29 de setembro de 1994. Const...

Andamento do Processo n. 1001397-36.2015.5.02.0466 - RTOrd - 20/06/2016 do TRT-2

||| JUSTIÇA DO TRABALHO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos seis dias do mês de maio de 2016, às 17:03 horas, na sala de audiências da 6ª... defesa (art. 5º, LV, CF/88). Não há que se declarar a inépcia da inicial. DOS DOCUMENTOS - ARTIGO 830 DA CLT Não obstante... por ela mesma já prestado na reclamação trabalhista de 1001396-...

Pg. 4447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/06/2016

pela autoridade administrativa competente (art. 160 e seguintes, art. 170 e seguintes, art. 180 e seguintes, da CLT...Pg. 4447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/06/2016 A análise global da prova revela... próximos ao local de trabalho. A testemunha do reclamante disse: "... que o aloj...

Andamento do Processo n. 2013/0219573-1 - Recurso Especial - 17/06/2016 do STJ

sobre o auxílio-acidente, pois este benefício previdenciário, nos termos do § 2 do art. 86 da Lei 8.213/91, tem início..., ambos do CTN, c/c art. 3 da LC 118/05. Vinculação desta Turma ao julgamento da Al AC 2004.72.05.003494-7/SC, nos termos... durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doenç...

Pg. 4091. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/06/2016

de afastamento por motivo de doença (§ 3 do art. 60 da Lei 8.213/91), porquanto essa verba não tem natureza salarial...-se as disposições do art. 170-Ado CTN. 7. A atualização monetária incide desde a data do pagamento indevido do tributo até..., a ora recorrente aponta ofensa aos artigos 22, 28 e 30 da Lei 8212/91 e ...

Andamento do Processo n. 0011004-73.2014.5.15.0075 - RO - 16/06/2016 do TRT-15

FERNANDO GREGOLATE - URENHA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO ... e XXXVI e 170, II, IV e parágrafo único da Constituição Federal, bem como, artigos 2º e 3º da CLT e 594 do Código Civil..., pois, os argumentos relativos à aplicabilidade dos dispositivos legais do...

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