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02 de setembro de 2014
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 982. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/09/2014

Pg. 982. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/09/2014 presente caso, no qual resultou... quando não cumprido o dever de preservação do meio ambiente. Nesse ínterim, o artigo 170, caput e inciso VI, da Constituição... inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, c...

Pg. 273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 01/09/2014

Pg. 273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 01/09/2014 de seleção, com entrevista... Carta, notadamente os relacionados no art. 170, caput, e parágrafo único e no art. 173, § 1º, inciso II", e que "Eventual... do Poder Judiciário, porque norteado pela boa-fé das partes contratantes (artig...

Pg. 613. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014

e 25 da Lei 8.987/95, tampouco contrariedade à Súmula 374 desta Corte, pelo que, não infirmados os termos.... DIVISOR. SÁBADO CONSIDERADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. SÚMULA 124, I, A, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO...Pg. 613. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014 DECISÃO : , por u...

Pg. 3034. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2014

das Leis do Trabalho. e da Súmula 333 do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Processo RR-0001329... a interpretação que deve ser dada ao artigo 511, § 2º, da CLT, nos casos de trabalhadores que prestam serviços a empregador... 90, ITEM V, DO C.TST. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, VI, XIII, XIV E XXVI E...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7565920125030008

do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o primeiro reclamado interpõe agravo de instrumento, sustentando, em suma..., como exige o artigo 896, alíneas "a" e "c", da Consolidação das Leis do Trabalho.      Inicialmente, ressalto..., nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agrav...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16509620105100012

por assinatura digital em 30/06/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... DA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAS - CONDIÇÃO DE BANCÁRIA - SÚMULA 119 DO TST. Não há como acolher a denunciada... dos dispositivos le...

Pg. 160. Supremo Tribunal Federal STF de 07/08/2014

AVULSO. APOSENTADORIA. CANCELAMENTO DE REGISTRO. ARTIGO 27, § 3º, DA LEI 8.630/93. Recurso de revista que não merece... consolidado, a alegada ofensa aos artigos 1º, incisos III e IV, 5º, inciso XXIII, 7º, inciso XXXIV, e 170, caput e incisos... ou de violação do art. 5º, XXXV e LV, da Constituição Federal” (AI ...

Pg. 369. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/08/2014

DA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAS - CONDIÇÃO DE BANCÁRIA - SÚMULA 119 DO TST. Não há como acolher a denunciada... I, do CPC. Aponta ofensa, além dos dispositivos legais antes mencionados, aos artigos 2º e 468 da CLT, artigos 170... disposto no caput do artigo 224 consolidado. O encargo de demonstrar o exercício do c...

Pg. 36. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/07/2014

valham-se da exceção do artigo 455 da Consolidação e se livrem das obrigações trabalhistas desrespeitadas pela prestadora... constitucional no sentido de se valorizar o trabalho (CF, art. 170), já que é fundamento da Constituição a valorização... responsabilidade a todos os que se valeram da prestação dos serviços. O ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 949308 00875-2006-032-03-00-3

um ambiente seguro de trabalho, a teor do disposto no art. 170 da CLT e do que determina o item 8.4.1, da NR-08... obrigação legal de observar as normas de segurança e medicina no trabalho, previstas nos artigos 157 e 170 da CLT, bem... existiram e tiveram origem no acidente. A consolidação da lesão e a reabilitação d...

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