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02 de julho de 2015
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105231520145030150

" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 170 da Constituição Federal, 58 da Lei 6.404/76, 9, 10, 11, 12... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZADO . Recurso..., 22 e 23 da Lei 9.514/97 , 348 e 350 do Código de Processo Civil e 2º, § 2º, ...

Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/07/2015

do artigo 71, parágrafo primeiro, da Lei 8.666/93, limitou a aplicação da Súmula 331 do C. TST apenas aos casos... do art. 71 da Lei 8.666/1993 não impede a condenação subsidiária do ente público, quando não restar comprovado no...Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/07/201...

Pg. 1541. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/06/2015

do artigo 896 da CLT , a alegada ofensa aos artigos 170 da Constituição Federal, 58 da Lei 6.404/76, 9, 10, 11, 12, 22... Superior do Trabalho. Portanto, a indicação de violação dos artigos 334, inciso II, do CPC e 818 da CLT , dispositivos... Federal ou contrariedade a súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Port...

Pg. 244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/06/2015

Pg. 244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/06/2015 Processo AP-00341/2011-099-03... executada, no importe de R$44,26 (CLT, artigo 789-A, IV). Processo ED-0000343-73.2014.5.03.0138 Processo ED-00343/2014... opostos pelo reclamante (...)", leia-se "Conheço dos embargos de declara...

Pg. 1747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/06/2015

se extrai do art. 170 da Constituição Federal de 1988 Nesse sentido, observem-se alguns dispositivos constantes da NR-12...Pg. 1747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/06/2015 poderiam ter reduzido... de fornecer ao trabalhador todo o conhecimento necessário para a operação do equipam...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6217820135040721

em vista o disposto no artigo 83 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório. V O T O I... do (s) art (s). 5º , XXXVI , 170 da Constituição Federal . - violação do (s) art (s). 2º , 3º, 818 da CLT ; 333 do CPC...". Por seu turno, o art. 2º da mesma Consolidação define o empregador como sendo a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4230220125030043

deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, interpretando o disposto no artigo 94, II, da Lei n.º 9.472/97... e II, e 170, parágrafo único, da Constituição da República, 2º e 3º da CLT e 94, II, da Lei 9472/97, a teor do art. 896... sedimentado na Súmula 331, I, do TST. Além do mais, já está pacif...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18894520125030006

-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974... de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT.      No... aos arts. 3º, 581, §2º, 611 e 832 da CLT, 458 do CPC, 186 e...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105231520145030150

em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 170 da Constituição Federal, 58 da Lei 6.404/76... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014..., de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" d...

Pg. 71. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/06/2015

da 2A Vara do Trabalho de COATORA Jaboticabal LITISCONSORTE JOSE CARLOS FRANCISCO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0006049... de Jaboticabal, que determinou a penhora de suas contas bancárias, na ação trabalhista n.º 0000060-76.2011.5.15.0120. Alegam... Civil, o art. 8º, da CLT, art. 620, do CPC, art. 5º, LIV, da CF, art. ...

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