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24 de setembro de 2016
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.(Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Andamento do Processo n. 0001913-13.2014.5.07.0032 - Ro - 13/09/2016 do TRT-7

(art. 168, III e 157, ambos da CLT, e parágrafo primeiro, do art. 19, da Lei n. 8.213/1991). É inequívoco que o labor... para todos os fins de direito. É o que estabelece o art. 21, I, da lei 8.213/1991, veja-se: Art. 21. Equiparam...Andamento do Processo n. 0001913-13.2014.5.07.0032 - Ro - 13/09/2016 do TRT-7 Proc...

Pg. 466. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/09/2016

todos os fins de direito. É o que estabelece o art. 21, I, da lei 8.213/1991, veja-se: Art. 21. Equiparam-se também..., III e 157, ambos da CLT, e parágrafo primeiro, do art. 19, da Lei n. 8.213/1991). É inequívoco que o labor desempenhado... a acidente do trabalho, para os efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ...

Inteiro Teor. : 16125620125240002

e demissional, consoante disposto nos incisos I, II e III do artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c item 7.4.3.1 da NR... referente ao FGTS, nos termos do artigo 23, §1º, inciso I, da Lei n. 8.036/1990; e IV.l - Consignar corretamente a data... e aos cuidados de pessoas treinadas para este fim, nos termos...

Andamento do Processo n. 0000216-61.2014.5.10.0811 - RO - 08/09/2016 do TRT-10

de qualquer distúrbio de saúde pré-existente ao labor. Inteligência do artigo 168, incisos I e III, da CLT. Ocorre que a reclamada não... para o trabalho (artigo 19, caput, da Lei 8.213/91). Por doenças ocupacionais compreenda-se: a) as doenças profissionais... ou doença profissional originados de causa única; todavia...

D

DOERS -

Pg. 14. DOERS DOERS de 08/09/2016

conferida pelo artigo 32 do Decreto 42.819/04, com a redação do artigo 1º do Decreto 51.556/14, nos termos da Lei ... 10.138/94, com a redação do artigo 2º, anexo IV, inciso I, alínea "c", da Lei 10.717/96 e alterações, na vaga... da competência conferida pelo artigo 32 do Decreto 42.819/04, e em conf...

Pg. 262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 08/09/2016

do artigo 168, incisos I e III, da CLT. Ocorre que a reclamada não foi diligente no particular, já que deixou de submeter..., desde o Decreto-lei n. 7.036/44, passou a ser admitida a teoria das concausas", lecionando ainda que "As concausas podem ocorrer... OCUPACIONAL", às páginas 47 e 48, da 1ª. Edição-2ª tiragem pu...

Andamento do Processo n. 0000558-31.2015.5.07.0032 - Rtord - 29/08/2016 do TRT-7

o surgimento da enfermidade." Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III, da CLT), assumindo os riscos..., conforme artigo 118 da lei 8213/91 e laudo pericial (Ratifica-se este entendimento por não ter sido necessário afastamento... 80, VII, do CPC, e ser condenado a pagar multa e indenizaç...

Pg. 414. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 29/08/2016

. 168, III, da CLT), assumindo os riscos do empreendimento e sua função social (art. 421 e 422 do CC/02 c/c art. 8º da CLT... tenha reparada sua dignidade, honra e moral, julgo procedente o pleito de dano moral. À luz dos artigos 944 e seguintes... sua função social (art. 5º, XXIII e art. 170, III, da CF), bem como no ...

Andamento do Processo n. 0001265-66.2015.5.22.0004 - RO - 25/08/2016 do TRT-22

, capitulada no art. 168, III, da CLT, c/c item 7.4.1, b, da NR-7, consistente em "deixar de submeter o trabalhador... REJANE DA P. ARAÚJO". Preceitua o referido art. 168, III, da CLT que "Será obrigatório exame médico, por conta...Andamento do Processo n. 0001265-66.2015.5.22.0004 - RO - 25/08/2016 do TRT-22 Processo ...

Pg. 131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 25/08/2016

reclamante, fora constatada a prática de infração à legislação trabalhista, capitulada no art. 168, III, da CLT, c/c item 7.4.1..., III, da CLT que "Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo... de um ano para sua renovação em relação à seguinte empregada: IRLANE R...

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