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26 de maio de 2016
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.(Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Andamento do Processo n. 0038700-26.2014.5.17.0141 - RO - 20/05/2016 do TRT-17

II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação dos Lei ... 8213/1991, artigo 20, inciso II; artigo 20, § 1º; Lei 8213/1191, artigo 118; artigo 60; Consolidação das Leis... do Trabalho, artigo 168, inciso III; artigo 818; Código Civil, artigo 186; artigo...

Pg. 191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/05/2016

Federal. - violação dos Lei 8213/1991, artigo 20, inciso II; artigo 20, §1º; Lei 8213/1191, artigo 118; artigo 60...; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 168, inciso III; artigo 818; Código Civil, artigo 186; artigo 844; artigo 927... do disposto no artigo 896, §7º, da CLT eSúmula 333, do Eg. TST. Quant...

Andamento do Processo n. 0002315-64.2014.5.11.0006 - RO - 09/05/2016 do TRT-11

. 118 DA LEI 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - E constitucional... o artigo 118 da Lei 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após... (a exemplo dos artigos 158, II, e 168, III, ambos da CLT, além do art. 945 do ...

Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 09/05/2016

se pode cogitar em exclusão da culpa da empresa. O exame periódico corretamente executado (Art. 168, III da CLT... o apelo, de sorte que reconheço o caráter ocupacional da doença, na forma dos Art. 19 e Art. 20, II da Lei 8.213/90 Do Dano Moral...

Pg. 28. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 09/05/2016

recorrida (a exemplo dos artigos 158, II, e 168, III, ambos da CLT, além do art. 945 do Código Civil, e arts. 19 e Art. 20...) Súmula(s) 6, item VI do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º... das Leis do Trabalho, artigo 461; artigo 818; Lei 13105/2015, artigo 37...

Andamento do Processo n. 0001909-55.2013.5.07.0017 - Ro - 28/04/2016 do TRT-7

da atividade de motoqueiro, tais como os exames médicos periódicos, de obrigação do empregador imposta pelo art.168, III...Andamento do Processo n. 0001909-55.2013.5.07.0017 - Ro - 28/04/2016 do TRT-7 Processo RO- 0001909-55.2013.5.07.0017... RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0001909-55.201...

Pg. 505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 28/04/2016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001909-55.2013.5.07.0017 (RO) RECORRENTE: ROBERTO CARLOS DE BRITO RODRIGUES RECORRIDO: M.A. COMERCIAL DE PETROLEO LTDA RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE

Andamento do Processo n. 0001600-18.2015.5.07.0032 - Rtord - 26/04/2016 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0001600-18.2015.5.07.0032 RECLAMANTE GERUSA ALVES FERREIRA ADVOGADO FRANCISCO ADALBERTO DA SILVA FILHO(OAB: 27268/CE) RECLAMADO LUNENDER TEXTIL NORDESTE LTDA ADVOGADO Adriano Silva

Pg. 895. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 26/04/2016

ADVOGADO Flávio Frota Silva Guimarães(OAB: 22488/CE) RECLAMADO MARDONIO MARQUES VIEIRA RECLAMADO M & A COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME ADVOGADO Reginaldo Sales Hissa(OAB: 5830/CE)

Andamento do Processo n. 0000035-68.2015.5.23.0001 - AP - 25/04/2016 do TRT-23

Processo Nº AP-0000035-68.2015.5.23.0001 Relator OSMAIR COUTO AGRAVANTE MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DE MATO GROSSO AGRAVADO DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E

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