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25 de outubro de 2014
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.(Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Pg. 93. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/10/2014

, por equiparação, na forma prevista no inciso I do art. 21 da Lei 8.213/91, tese, esta, atestada pela perícia e reconhecida.... O artigo 168, III, da CLT preceitua a obrigatoriedade de a empresa realizar exames médicos, periodicamente... qualquer prova de que nos períodos de 01/07/1980 a 31/10/1987 e de 01/05/1994 ...

Pg. 328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/10/2014

se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III, da CLT), assumindo os riscos do empreendimento e sua função social (art. 421 e 422... da propriedade privada exercer sua função social (art. 5º, XXIII e art. 170, III, da CF), bem como no fundamento da República... de acidente de trabalho; inclui-se neste termo, confo...

Pg. 3898. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/10/2014

. 359 do CPC . E, ainda, à luz das disposições dos arts. 166, 168 inciso III, da CLT. 2 - Quanto aos honorários prévios... previsto no caput do artigo 884, da CLT . ...." Intimação Processo RTOrd-0010052-76.2014.5.15.0081 Relator ALAN CEZAR RUNHO... da Fazenda e Comunicado GP . 03/2011, do E.TRT. Intime-se o(a) re...

Pg. 70. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 29/09/2014

da atividade de motorista, tais como os exames médicos periódicos, de obrigação do empregador imposta pelo art.168, III...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 864003720085170002

do C. TST; da OJ 363, da SBDI-1; do Provimento da CGJT 01/1996 e da Lei 8.541/1992, artigo 46, emprestando-se efeito.../1998, com redação dada pela Lei 12.350/2010. Todavia, a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas.... SÚMULA 437,I/TST. Após a edição da Lei 8.923/94, a não concessão ou a concessão...

Pg. 658. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/09/2014

, com redação da Portaria 86/2005); F) Submeter o trabalhador a exame médico periódico (art. 168, inciso III, da CLT, c/c... condições de higiene e conforto (art. 13 da Lei 5.889/1973, c/c item 31.23.4.1, alínea "a", da NR-31, com redação... do cilindro e/ou na chegada do maçarico (art. 157, inciso I, da CLT, c/c...

Pg. 659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/09/2014

); F) Submeter o trabalhador a exame médico periódico (art. 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1, alínea 'b', da NR-7... (art. 13 da Lei 5.889/1973, c/c item 31.23.4.1, alínea 'a', da NR-31, com redação da Portaria 86/2005); B) Somente... (art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.11.6 da NR-18, com redação da P...

Pg. 661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/09/2014

da Portaria 86/2005); F) Submeter o trabalhador a exame médico periódico (art. 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1... e conservação de refeições, em condições higiênicas (art. 13 da Lei 5.889/1973, c/c item 31.23.4.2 da NR-31, com redação... própria a treinamento específico (art. 157, inciso I, da CLT, c/c i...

Pg. 1199. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

Pg. 1199. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014 uma série de bens jurídicos (vida, saúde..., também de sua honra. São bens, portanto, inquestionavelmente tutelados, regra geral, pela Constituição Federal (artigo 5º...-se que, desde a edição do Decreto 7.036/44, o ordenamento jurídico pátrio admite...

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2014

  Mms Comércio e Serviços Ltda  203546024  Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' da NR 7, com redação... Complementar 110/01 Instituto de Desenv. Humano, Econômico e Ação Social  202702359  Art. 23, § 1º, I da Lei 8.036/90...  Instituto de Desenv. Humano, Econômico e Ação Social  202702405  Art. 23, ...

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