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01 de julho de 2015
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.(Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Pg. 9. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 26/06/2015

, saúde, segurança, medidas preventivas e medicina do trabalho (art. 168, III e 157, ambos da CLT, e parágrafo primeiro..., do art. 19, da Lei 8.213/1991). Em sua peça defensiva, o recorrente havia expressado que sempre zelou pela segurança... 352200900718008 GO 00352-2009-007-18-00-8, Relator: BRENO MEDEIROS, Data ...

Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/06/2015

(art. 168, inc. III da CLT c/c NR-7, item 7.4.3.2. do MTE). Sendo assim, considerando que a ré 'não' produziu prova... a dispositivos de lei federal e da Constituição Federal, nos termos prescritos pelo artigo 896, "c", da CLT, não observou...

Pg. 776. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/06/2015

do contrato de trabalho, por intermédio de exames periódicos (art. 168, III, da CLT). A doença acometia o autor...-DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verba honorária é incabível: (a) não há os requisitos da Lei 5.584/70, nos arts. 14... em 07-11-2013.". O autor foi desligado em 01-11-2013. Constatada incapacidade parcial ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2999620105150029

pelo empregador. Ainda, a propósito da causalidade indireta, o art. 21 , inciso I , da Lei 8.213 /91, trata expressamente... mesmo na hipótese de doença de caráter degenerativo, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 8.213 /91. Ademais, esta colenda... pela reclamada. Por outro lado, na forma preconizada no ...

Pg. 424. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 10/06/2015

. Irrelevante, nesse contexto, o desatendimento das formalidades do artigo 168 , III (exame médico periódico), da CLT... de doença do trabalho. Ademais, a não realização de exame médico demissional, previsto no inciso II do art. 168 da CLT... se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.213 /91. Logo, não...

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/06/2015

periódicos, nos termos do artigo 168, III, da CLT. Sendo assim, considerando a doença que acometia o autor desde a época...º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei 13.015/2014 publicada no DOU de 22.07.2014) . CONCLUSÃO DENEGO seguimento... singular, ao assim dispor (fl. 268 verso): (...). Ora, embora já pacificado qu...

Pg. 315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 09/06/2015

a reclamada, logo pode ser classificada como DOENÇA DO TRABALHO, conforme definição legal (artigos. 20 e 21, I, da Lei... 8.213/91). Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III, da CLT), assumindo os riscos.... 5º, XXIII e art. 170, III, da CF), bem como no fundamento da República Federativa...

Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2015

º, I da Lei 8.036/90  KIMASSA IND.E COM. LTDA - ME  206663471  Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei 8.036/90  MARIA..., inciso I, da Lei 8.036/90  OLIVEIRA & TAVARES COMBUSTIVEIS LTDA - EPP  206568207  Art. 630, § 3º da CLT  PANIFICACAO..., I da Lei 8.036/90  PANIFICADORA E MERCEARIA DA FAMILIA LTDA ME  20661847...

Pg. 133. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2015

. 1º da Lei Complementar 110/01  LIMA SILVA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME  205540520  Art. 23, § 1º, inciso I... da CLT  WILSON LIMA FEITOSA JÚNIOR - ME  205152775  Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei 8.036, de 11.5.1990  WILSON LIMA... FEITOSA JÚNIOR - ME  205152783  Art. 1º da Lei Complementar 110/01  VIDA CE...

Pg. 360. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 03/06/2015

que a doença do reclamante tem cura, conforme laudo. Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III... laborava para a reclamada, logo pode ser classificada como DOENÇA DO TRABALHO, conforme definição legal (artigos. 20 e 21..., I, da Lei 8.213/91). Concluo que o reclamante está incapacitado pa...

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