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25 de maio de 2015
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.(Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Pg. 548. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 22/05/2015

. 168, III e 157, ambos da CLT, e parágrafo primeiro, do art. 19, da Lei n. 8.213/1991). Não restam dúvidas...): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818...; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Consolidação das Leis do T...

Pg. 165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/05/2015

depende diretamente da boa condição física dos obreiros, ao arrepio dos art. 168, III, da CLT c/c item 7.4.3 da NR-7...

T

TRT-8 -

Pg. 106. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 14/05/2015

as disposições contidas no art. 168, I, II, III, 482, h, da CLT e 5°, LV, da CF/88. Pretende que a justa causa aplicada pela...

Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 11/05/2015

para a função (art. 168, inc. III da CLT c/c NR-7, item 7.4.3.2. do MTE). Sendo assim, considerando que a ré "não...

Pg. 315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/05/2015

como DOENÇA DO TRABALHO, conforme definição legal (artigos. 20 e 21, I, da Lei 8.213/91). Concluo que a reclamante está... incapacitada parcial e temporariamente para o trabalho. Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III...Pg. 315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT...

Pg. 159. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/05/2015

. EMPRESA  A.I.  CAPITULAÇÃO  A. A. SILVA CONFECÇÕES - ME  205824960  Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei 8.036, de11/05/1990...  205825028  Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei 8.036, de11/05/1990  AJG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME  205825061..., inciso I, da Lei 8.036, de11/05/1990  D PAUSE CONFECÇÃO E CRI...

Pg. 310. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 04/05/2015

(art. 168, III, da CLT), assumindo os riscos do empreendimento e sua função social (art. 421 e 422 do CC/02 c/c art. 8º... da propriedade privada exercer sua função social (art. 5º, XXIII e art. 170, III, da CF), bem como no fundamento... do empregador decorrente de acidente de trabalho; inclui-se neste termo, conform...

RECURSO DE REVISTA: RR 6190220105110016

prevenção do surgimento e agravamento de doenças ocupacionais (artigo 168, III, da CLT e NR 7 do Ministério do Trabalho... Brandão RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL... dos honorários sucumbenciais regidos pela Lei 5.584/70 com aquelout...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 117915420135110009

juntou aos autos os exames periódicos do reclamante, conforme exigência do art. 168, inciso III, da CLT.      E apesar... da atividade econômica e responda objetivamente por direitos de outrem conforme determina o artigo 932, inciso III... de outros que visem à melhoria de sua condição". O artigo 932, inciso III da CC...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6190220105110016

de doenças ocupacionais (artigo 168, III, da CLT e NR 7 do Ministério do Trabalho e Emprego), ou fornecer as medidas... 168, III, da CLT e NR 7 do Ministério do Trabalho e Emprego), ou fornecer as medidas ergonômicas compatíveis... advocatícios, pois não se encontra assistida pelo sindicato. Aponta violação do a...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10746780/inciso-iii-do-artigo-168-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943