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01 de setembro de 2015
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.(Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Pg. 241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/08/2015

incapacitado parcial e definitivamente para o trabalho. Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168... , III , da CLT ), assumindo os riscos do empreendimento e sua função social (art. 421 e 422 do CC/02 c/c art. 8º da CLT... sua função social (art. 5º , XXIII e art. 170 , III , da CF ), bem como...

Pg. 226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/08/2015

de qualquer distúrbio de saúde pré-existente ao labor. Inteligência do artigo 168, incisos I e III, da CLT. Ocorre... única; todavia, desde o Decreto-lei n. 7.036/44, passou a ser admitida a teoria das concausas", lecionando... que: -"A primeira lei acidentária de 1919 só admitia o acidente do trabalho ou doença profi...

Pg. 225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/08/2015

-existente ao labor. Inteligência do artigo 168, incisos I e III, da CLT. Ocorre que a reclamada não foi diligente no... adotar todas as medidas de segurança no local de trabalho, assegurando o artigo 7º, XXII, da Carta Constitucional... sofrido, causador de uma diminuição do seu patrimônio, avaliável monetariamente. N...

Pg. 239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/08/2015

168, incisos I e III, da CLT. Ocorre que a reclamada não foi diligente no particular, já que somente em 2010, quando já... editora. Ressalta também o renomado professor que a legislação atual (Lei n. 8.213/91) tem previsão expressa a respeito...: -"art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para os efeitos ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5444620125090016

referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte...").      Nesse sentido, o inciso I do art. 21 da Lei 8.213/91 equipara a acidente do trabalho "o acidente ligado... que exija atenção médica para a sua recuperação - inciso I do art. 21 da Lei 8...

T

TRT-8 -

Pg. 360. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 12/08/2015

violado art. 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1, alínea "b", da NR-7, com redação da Portaria 24/1994 - Auto... de tutela antecipada, com base no artigo 12 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) c/c art. 84, §3º, do Código.... Dispositivo legal violado art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 24.1.25, da N...

Pg. 835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/08/2015

do empregador (artigos 5º , incisos V e X e 37 , § 6º da Constituição Federal de 1988, artigo 927 do Código Civil ). Acrescenta... a necessidade de medidas como adaptações, especial atenção, afastamentos, tratamentos. O art. 168 , III , da CLT traz expressa...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 4094120145050221 BA 0000409-41.2014.5.05.0221

viola a sua intimidade, à exceção do motorista profissional, para quem há determinação expressa no art. 168, III, “b”, § 6º...-se do seu domicílio sem prévia comunicação e autorização da reclamada. Faz referência à Lei 5.811/72, que regula as relações... ao regime de turnos de revezamento previstos na Lei 5.811/...

Recurso Ordinário: RecOrd 4094120145050221 BA 0000409-41.2014.5.05.0221

consentimento do empregado viola a sua intimidade, à exceção do motorista profissional, para quem há determinação expressa no art. 168, III, “b”, § 6º, da CLT....

Pg. 1916. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/07/2015

submeta os trabalhadores a exame médico periódico, conforme artigo 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1, alínea "b", da NR... médico periódico, conforme artigo 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1, alínea "b", da NR-7, com redação da Portaria...-7, com redação da Portaria 24/1994. A alínea "b" do item 7.4.1 d...

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