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27 de abril de 2015
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.(Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

RECURSO DE REVISTA: RR 6190220105110016

prevenção do surgimento e agravamento de doenças ocupacionais (artigo 168, III, da CLT e NR 7 do Ministério do Trabalho... Brandão RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL... dos honorários sucumbenciais regidos pela Lei 5.584/70 com aquelout...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 117915420135110009

juntou aos autos os exames periódicos do reclamante, conforme exigência do art. 168, inciso III, da CLT.      E apesar... da atividade econômica e responda objetivamente por direitos de outrem conforme determina o artigo 932, inciso III... de outros que visem à melhoria de sua condição". O artigo 932, inciso III da CC...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6190220105110016

de doenças ocupacionais (artigo 168, III, da CLT e NR 7 do Ministério do Trabalho e Emprego), ou fornecer as medidas... 168, III, da CLT e NR 7 do Ministério do Trabalho e Emprego), ou fornecer as medidas ergonômicas compatíveis... advocatícios, pois não se encontra assistida pelo sindicato. Aponta violação do a...

Pg. 165. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2015

,de 11.5.1990  VANDERLEI JOSE GONCALVES  205324819  Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item7.4.1 'b' da NR 7, com redação..., inciso I, da Lei 8.036,de 11.5.1990  ZS FACCAO LTDA - ME  205081029  Art. 1º da Lei Complementar 110/01  ZS FACCAO..., inciso I, da Lei 8.036,de 11.5.1990  ANIZ SERVICOS LTDA - ME  204...

Pg. 357. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 09/04/2015

realizada via DEJTconformeResoluçãoCSJT 136/2014. Notificação Processo RTSum-0001132-22.2013.5.07.0033 Relator... (cinco) dias , conforme Sentença de id b10967e. Notificação realizada via DEJTconformeResoluçãoCSJT 136/2014. Intimação... Processo RTOrd-0001180-44.2014.5.07.0033 Relator TIAGO BRASIL PITA RECLA...

Pg. 356. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/04/2015

art. 5º, § 5º, da Lei 11.419/2006 e/ou do art. 40 da Resolução 94/2012 do CSJT. Notificação Processo RTSum-0000686....... (laudo médico) Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III, da CLT), assumindo os riscos... realizada via DEJTconformeResoluçãoCSJT 136/2014. Intimação Processo R...

Pg. 282. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 06/04/2015

(retorno ao trabalho). Capitulação: Artigo 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 "b" da NR 7, com redação da Portaria 24... realização de exames médicos periódicos (art. 168, III, do CLT), cuja inobservância ensejou, no caso vertente, a lavratura... suscitada pela Ré. MÉRITO Trata-se de Ação Anulatória em face do Au...

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/03/2015

que ela desenvolveu no ambiente poluído da reclamada. Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III...-feira, 23 de Março de 2015. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO (nome e assinatura no rodapé) Intimação Processo RTOrd-0001386... o rito processual, sendo relevante para evitar o cerceamento de defesa p...

Pg. 124. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/03/2015

/c item 7.4.1 'a' daNR 7, com redação da Portaria 24/94  L E Multiservice Ltda - ME  204389747  Artigo 168, Inciso III...  204265258  Art. 23, § 1º, I da Lei 8.036/90  Pallazzo Pizzaria Ltda - ME  204265525  Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei ... 8.036, de11.5.1990  Pallazzo Pizzaria Ltda - ME  204265550  Art. 1º da ...

Pg. 123. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

  ALAIDE DE SOUZA TEIXEIRA 25341944 Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' da NR 7, com redação ALAIDE DE SOUZA... da CLT  TRANSPORTES OCCHI LTDA - ME  203770951  Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei 8.036, de 11.5.1990  TRANSPORTES OCCHI... LTDA - ME  203770943  Art. 1º da Lei Complementar 110/01  BASICOS E...

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