Carregando...
JusBrasil - Tópicos
13 de fevereiro de 2016
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1310005520095080101 0131000-55.2009.5.08.0101

/ Indenizaçao por Dano Moral. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo(s) 168, da CLT, 19 e 21, inciso I, da Lei 8.213/91... perícias, afirmando que a recorrida teria violado os incisos II e III do artigo 168 da CLT, fazendo alusão aos artigos 19... e 21, inciso I, da Lei 8.213/91. O apelo não merece ser admitido....

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 12969720115080010 0001296-97.2011.5.08.0010

ocorreu por culpa exclusiva da reclamada, nos termos dos arts. 159, I e II, 166, 168, I, II e III, 189 e 193 da CLT..., os itens 1.7. a, b.I e VI, c. I e II, da NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego, arts. 19 e 21 da Lei 8.213/91, arts... como o acidente ocorreu, concluindo-se, então, pelo deferimento ou não da ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 74008220095080105 0007400-82.2009.5.08.0105

exigência do artigo 168, III da CLT, no presente caso, tais situações não favorecem a tese da reclamante. Vejamos... pelo juízo a quo : "47 Na Conta 645026-1 (f. 1149), que foi aberta originariamente em 8.09.2006 – antes da campanha... o documento de f. 1077, o código de matrícula da reclamante era o de 617.453,...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 652006120065080206 0065200-61.2006.5.08.0206

.,06-verso. Observada a regra do artigo 16, III, da Lei 6.80/80 , a executada tinha 30 dias para oferecer embargos à... de seus empregados e com isso infringimndo os arts. 157 inciso I e 168 inciso III da CLT combinado com o item 7.4.1 alínea b da NR... da legalidade (art. 5º, inciso II da CF/88”. A rgumenta que o auto...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. DISSÍDIO COLETIVO: DC 553006120045080000 0055300-61.2004.5.08.0000

E SUAS ALÍNEAS, E O ART. 168, INCISO III DA CLT. SERÁ COLOCADO A DISPOSIÇÃO DO SINTRACON O ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - A. S. PARA... DE SERVIÇOS, SOMENTE ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL OU PELA OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO PREVISTA EM LEI, DECRETO OU NORMA..., PARA OS SEUS EMPREGADOS E SÍNDICO SEM QUALQUER ÔNUS PARA ESTES, OS...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 884003620025080110 0088400-36.2002.5.08.0110

. Por outro lado o Decreto n.º 93.412 /86, que regulamentou a Lei n.º 7.369 /85, em nenhum momento, diante do que mostra... VII, da Lei Complementar 75 /93. É O RELATÓRIO . Conhecimento Conheço dos recursos, porque foram observados... nos arts. 168 , III , e 168 , da CLT . Afirma que a reclamada praticou ato ilícito...

Andamento do Processo n. 0000445-34.2015.5.06.0411 - RO - 15/12/2015 do TRT-6

Processo Nº RO-0000445-34.2015.5.06.0411 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE GUARDSECURE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (OAB: 34993/BA) RECORRENTE UNIÃO

Pg. 884. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/12/2015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT N.º 0000445-34.2015.5.06.0411 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : QUARTA TURMA RELATORA : DESEMBARGADORA NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE : UNIÃO (FAZENDA

Andamento do Processo n. 0001008-87.2013.5.07.0017 - Rtord - 07/12/2015 do TRT-7

classificada como DOENÇA DO TRABALHO, conforme definição legal (artigos. 20 e 21, I, da Lei 8.213/91). E, de acordo... e organizá-las no chão. Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III, da CLT), assumindo... sentido de não se encontrarem preenchidos os requisitos do artigo 118 da Lei 8213/...

Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/12/2015

. Logo pode ser classificada como DOENÇA DO TRABALHO, conforme definição legal (artigos. 20 e 21 , I , da Lei 8.213 /91... do depósito para a loja e organizá-las no chão. Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168 , III...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10746780/inciso-iii-do-artigo-168-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943

ou