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20 de setembro de 2014
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.(Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 864003720085170002

do C. TST; da OJ 363, da SBDI-1; do Provimento da CGJT 01/1996 e da Lei 8.541/1992, artigo 46, emprestando-se efeito.../1998, com redação dada pela Lei 12.350/2010. Todavia, a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas.... SÚMULA 437,I/TST. Após a edição da Lei 8.923/94, a não concessão ou a concessão...

Pg. 658. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/09/2014

, com redação da Portaria 86/2005); F) Submeter o trabalhador a exame médico periódico (art. 168, inciso III, da CLT, c/c... condições de higiene e conforto (art. 13 da Lei 5.889/1973, c/c item 31.23.4.1, alínea "a", da NR-31, com redação... do cilindro e/ou na chegada do maçarico (art. 157, inciso I, da CLT, c/c...

Pg. 659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/09/2014

); F) Submeter o trabalhador a exame médico periódico (art. 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1, alínea 'b', da NR-7... (art. 13 da Lei 5.889/1973, c/c item 31.23.4.1, alínea 'a', da NR-31, com redação da Portaria 86/2005); B) Somente... (art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.11.6 da NR-18, com redação da P...

Pg. 661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/09/2014

da Portaria 86/2005); F) Submeter o trabalhador a exame médico periódico (art. 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1... e conservação de refeições, em condições higiênicas (art. 13 da Lei 5.889/1973, c/c item 31.23.4.2 da NR-31, com redação... própria a treinamento específico (art. 157, inciso I, da CLT, c/c i...

Pg. 1199. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

Pg. 1199. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014 uma série de bens jurídicos (vida, saúde..., também de sua honra. São bens, portanto, inquestionavelmente tutelados, regra geral, pela Constituição Federal (artigo 5º...-se que, desde a edição do Decreto 7.036/44, o ordenamento jurídico pátrio admite...

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2014

  Mms Comércio e Serviços Ltda  203546024  Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' da NR 7, com redação... Complementar 110/01 Instituto de Desenv. Humano, Econômico e Ação Social  202702359  Art. 23, § 1º, I da Lei 8.036/90...  Instituto de Desenv. Humano, Econômico e Ação Social  202702405  Art. 23, ...

Pg. 448. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/08/2014

da Reclamada se traduz em afronta às regras de segurança e medicina do trabalho. O artigo 168, III, da CLT preceitua... da República, 186 e 927, caput e inciso III, ambos do Código Civil e à jurisprudência citada. Atente-se que a jurisprudência... o dever de indenizar, nos moldes previstos no artigo 186 do Código Civi...

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2014

, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º 229/67, combinado com o Inciso III do Artigo 15 e 16 da Portaria n.º 148/96, FAZ... determinação constante do Artigo 636, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452/43... COM O ART. 7º DO DECRETO 76.900/75  DARIO ERNESTO LEMUS DOMINGUEZ ME  467...

Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2014

  ASSOCIACAO PSIQUIATRICA TEODORA ALBUQUERQUE  203577221  Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' daNR 7, com redação..., 'caput' da CLT  A L ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME  204000556  Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' daNR 7..., com redação da Portaria 24/94  ASSOCIACAO PSIQUIATRICA TEODORA ALBUQUE...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 140000720075020025 SP 00140000720075020025 A20

desempenhadas pelo reclamante na empresa/ré. Ademais, a empregadora sequer juntou exames periódicos, conforme determina o art. 168..., III, da CLT. As doenças acometidas pelo reclamante atingem, por certo, a sua autoestima, em razão da dificuldade no...

ou

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