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01 de julho de 2016
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.(Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Andamento do Processo n. 0001797-70.2015.5.07.0032 - Rtord - 30/06/2016 do TRT-7

como DOENÇA DO TRABALHO, conforme definição legal (artigos. 20 e 21, I, da Lei 8.213/91):" Conclui-se que a atividade.... "(laudo pericial) Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III, da CLT), assumindo os riscos... se encontrarem preenchidos os requisitos do artigo 118 da lei 8213/91, morm...

Pg. 479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 30/06/2016

ser classificada como DOENÇA DO TRABALHO, conforme definição legal (artigos. 20 e 21, I, da Lei 8.213/91): "Conclui... e sua recuperação5." (laudo pericial) Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III, da CLT...Pg. 479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 30/06/20...

Andamento do Processo n. 0001795-39.2014.5.17.0006 - RO - 15/06/2016 do TRT-17

contida no artigo 93 da Lei 8.213/1991 é constitucional, considerado o comando dos artigos 5º, II, 7º, XXXI; e 24, XIV...:TRABALHADORES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU REABILITADOS. RESERVA DE VAGAS. ARTIGO 93 DA LEI 8.213/91. A Constituição... ao mercado de trabalho, estabelecendo no artigo 93 da Lei ...

Pg. 339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/06/2016

de trabalho, por meio de exames periódicos, nos termos do artigo 168 , III , da CLT . Sendo assim, considerando... do autor.. Sabe-se que o juiz, nos termos do artigo 479 c/c 371 do Novo Código de Processo Civil , deverá indicar os motivos... do empregado de um modo geral, em desacordo com os objetivos do art. 168 da ...

Inteiro Teor. : 3148000620105160012 0314800-06.2010.5.16.0012

. Extrai-se do art. 77, §1º, III, e 2º, do Decreto 300/99, que são considerados dependentes econômicos, os filhos até.... 932, inciso III do Código Civil Brasileiro) ainda que sob a forma do dever geral de cautela, motivo suficiente para... do empregador imposta pelo art.168, III, da CLT, nem colacionou qualquer doc...

Andamento do Processo n. 0001068-44.2015.5.07.0032 - Rtord - 14/06/2016 do TRT-7

e movimentos repetitivos de membros superiores)." Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III... multa e indenização, nos termos do artigo 81, do CPC. III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, decido rejeitar a preliminar... monetária na forma da lei 8177/1991 (artigo 39), e não o da TAXA SELIC, sendo e...

Pg. 487. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 14/06/2016

definição legal (artigos. 20 e 21, I, da Lei 8.213/91): "Não. As causas para dores nos ombros/tendinopatia são... legal (art. 168, III, da CLT), assumindo os riscos do empreendimento e sua função social (art. 421 e 422 do CC/02 c/c... da necessidade da propriedade privada exercer sua função social (art. 5º, XXIII e ar...

Andamento do Processo n. 0001909-55.2013.5.07.0017 - Ro - 07/06/2016 do TRT-7

PROTELATÓRIOS. Alegações: - violação do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.... 168, III, da CLT, nem colacionou qualquer documento que demonstrasse a jornada de trabalho cumprida normalmente... a matéria, nos termos da Súmula 297 desta Corte. Assim, não há como perquiri...

Pg. 120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/06/2016

imposta pelo art.168, III, da CLT, nem colacionou qualquer documento que demonstrasse a jornada de trabalho cumprida...

Andamento do Processo n. 0038700-26.2014.5.17.0141 - RO - 20/05/2016 do TRT-17

II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação dos Lei ... 8213/1991, artigo 20, inciso II; artigo 20, § 1º; Lei 8213/1191, artigo 118; artigo 60; Consolidação das Leis... do Trabalho, artigo 168, inciso III; artigo 818; Código Civil, artigo 186; artigo...

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