Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.(Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2014

  Mms Comércio e Serviços Ltda  203546024  Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' da NR 7, com redação... Complementar 110/01 Instituto de Desenv. Humano, Econômico e Ação Social  202702359  Art. 23, § 1º, I da Lei 8.036/90...  Instituto de Desenv. Humano, Econômico e Ação Social  202702405  Art. 23, ...

Pg. 448. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/08/2014

da Reclamada se traduz em afronta às regras de segurança e medicina do trabalho. O artigo 168, III, da CLT preceitua... da República, 186 e 927, caput e inciso III, ambos do Código Civil e à jurisprudência citada. Atente-se que a jurisprudência... o dever de indenizar, nos moldes previstos no artigo 186 do Código Civi...

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2014

, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º 229/67, combinado com o Inciso III do Artigo 15 e 16 da Portaria n.º 148/96, FAZ... determinação constante do Artigo 636, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452/43... COM O ART. 7º DO DECRETO 76.900/75  DARIO ERNESTO LEMUS DOMINGUEZ ME  467...

Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2014

  ASSOCIACAO PSIQUIATRICA TEODORA ALBUQUERQUE  203577221  Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' daNR 7, com redação..., 'caput' da CLT  A L ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME  204000556  Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' daNR 7..., com redação da Portaria 24/94  ASSOCIACAO PSIQUIATRICA TEODORA ALBUQUE...

Pg. 190. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 25/07/2014

se traduz em afronta às regras de segurança e medicina do trabalho. O artigo 168, III, da CLT preceitua a obrigatoriedade... da Lei 8.213/91, tese, esta, atestada pela perícia e reconhecida pelo juízo. Na verdade, o procedimento da Reclamada... o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recu...

Pg. 130. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/07/2014

- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA  203052994  Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' da NR 7, com redação..., a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 16, inciso III, da Portaria n° 148/96. No.../90  E F DOS SANTOS MAGAZINE - ME  203052889  Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei 8....

Pg. 167. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/06/2014

da Portaria 24/94  LORDAO COM. DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA - ME  12.992.499/0001-40  201857456  Artigo 168, Inciso III.../01  M E DE S RODRIGUES - ME  00.963.337/0001-02  201790581  Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei 8.036, de 11.5.1990  M... FILHO  63.868.251/0001-02  21227080  Artigo 168, Inciso I, da CLT, c...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9358020105020431

, mas obrigação legal (art. 168, III, da CLT). A recorrida não apresentou qualquer exame médico admissional, periódico e demissional...-se .                       Brasília, 24 de abril de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Emmanoel Pereira... AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4033020125180128

dos artigos 4º e 58, § 2º, da CLT, 1º e parágrafo único, da Lei 5.889/73 e 4º do Decreto 73.626/74.      - divergência... de maio de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator fls. PROCESSO TST-AIRR... ao inciso II, do artigo 5°, da Constituição Federal.      Quan...

Pg. 1128. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/05/2014

como concausa necessária (art. 21, I, da Lei 8.213/90). Pesa, ainda, o fato de o reclamante encontrar-se em gozo de auxílio... determinadas pelo órgão regional competente" (inciso III). Em outras palavras, os empregadores têm o dever legal de fornecer... admissional ou periódico (art. 168, I, II e III, da CLT), tam...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10746780/inciso-iii-do-artigo-168-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943