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24 de abril de 2014
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.(Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Pg. 107. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

  GRÊMIO RECREATIVO FERROVIÁRIO  202716392  Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' da NR 7, com redação... da publicação deste Edital, nos termos do artigo 16, inciso III, da Portaria 148/96. No mesmo prazo, caberá... 18.13.2.1 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95  ELIENISE FRANCA TEIXEIRA - ME  202521761  Artigo 168, Inciso I...

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Pg. 20. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 02/04/2014

periódicos, de obrigação do empregador imposta pelo art.168, III, da CLT, nem colacionou qualquer documento..., tais como os exames médicos periódicos, de obrigação do empregador imposta pelo art.168, III, da CLT, nem colacionou... dos reclamantes, fora admitido em 01/09/2005 pela empresa recorrente para exercer o cargo de motorista de caminhão (fl.21...

Pg. 24. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 02/04/2014

.168, III, da CLT, nem colacionou qualquer documento que demonstrasse a jornada de trabalho cumprida normalmente... do empregador imposta pelo art.168, III, da CLT, nem colacionou qualquer documento que demonstrasse a jornada de trabalho... que o Sr. Antônio Augusto de Oliveira, companheiro e pai dos reclamantes, fora admitido em 01/09/2005 pela empresa...

Pg. 241. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/03/2014

dada pela Lei n.º 7.510/86 c/c artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, face a impossibilidade econômico-financeira... monetária, custas e honorários advocatícios em seu grau máximo, nos termos dos artigos 20 do CPC, 133 da CF e Lei ... de função, nos termos do art. 168, inc. I a III da CLT e NR-7, item 7.4.1, com as exigências preconizadas nos itens 7.4.2 à...

Pg. 183. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2014

  202019837  Art. 24, da Lei 7.998, de 11/01/1990, c/c o art. 7º do Decreto 76.900, de 23/12/1975  GERRAF BAR... E RESTAURANTE LTDA - ME  202019829  Art. 24, da Lei 7.998, de 11/01/1990, c/c o art. 7º do Decreto 76.900, de 23/12/1975.... 23, § 1º, inciso I, da Lei 8.036, de 11/05/1990  3 LG MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA ME  200101242  Art. 23...

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Pg. 191. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/02/2014

do Edital licitatório, consignado no processo em epígrafe. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei n.º 8666/93... REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - ME  202275647  Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' da NR 7, com redação... da Lei Complementar 110/01  JOSEFA MARIA DE MENEZES SOUZA  202138968  Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei 8.036...

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Pg. 461. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/02/2014

, mas obrigação legal ( artigo 168, inciso III da CLT). Dispõe o artigo 186 do Código Civil que todo aquele que por ação.... Origem 01ª VT de Mauá. Agrdo. ADEMILTON PIMENTEL DE LIMA. EDITAL 0000100/2014 PROC C/ VISTA P/ CONTRAMINUTA DE AGR... DO 2º RECORRENTE . T.R.T. 00016933220115020461 RO 01ª VT de S. B. do Campo . EDITAL 0000377/2014 - INTIMAÇÃO...

Pg. 745. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/02/2014

periódicos não é faculdadeoutorgada ao empregador, mas obrigação legal ( artigo 168, inciso III da CLT). Dispõe o artigo... MONTA - REPARAÇÃO INEFICAZ. A indenização pelo dano moral é devida (artigo 5o incisos V e X da Constituição Federal... do inciso IV, da Súmula 331, do C. TST, com vistas a prevenir afronta aos princípios cogentes e tutelares de ética e justiça...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 16933220115020 SP 00016933220115020461 A28

, mas obrigação legal ( artigo 168, inciso III da CLT). Dispõe o artigo 186 do Código Civil que todo aquele que por ação... moral é devida (artigo 5o incisos V e X da Constituição Federal) e sua fixação, tem como parâmetros a gravidade do ato..., o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, obriga o agente à reparação do dano, independentemente de culpa...

Pg. 176. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/02/2014

  201509091  Art. 1º da Lei Complementar 110/01  BUSATTO & ALMEIDA LTDA - ME  201509059  Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei...  Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' da NR 7, com redação da Portaria 24/94  DACTA CONSTRUCOES LTDA... da Lei 8.036/90  DACTA CONSTRUCOES LTDA  25441574  Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.31.1 'a' da NR 18...

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