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29 de março de 2015
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.(Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/03/2015

que ela desenvolveu no ambiente poluído da reclamada. Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III...-feira, 23 de Março de 2015. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO (nome e assinatura no rodapé) Intimação Processo RTOrd-0001386... o rito processual, sendo relevante para evitar o cerceamento de defesa p...

Pg. 124. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/03/2015

/c item 7.4.1 'a' daNR 7, com redação da Portaria 24/94  L E Multiservice Ltda - ME  204389747  Artigo 168, Inciso III...  204265258  Art. 23, § 1º, I da Lei 8.036/90  Pallazzo Pizzaria Ltda - ME  204265525  Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei ... 8.036, de11.5.1990  Pallazzo Pizzaria Ltda - ME  204265550  Art. 1º da ...

Pg. 123. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

  ALAIDE DE SOUZA TEIXEIRA 25341944 Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' da NR 7, com redação ALAIDE DE SOUZA... da CLT  TRANSPORTES OCCHI LTDA - ME  203770951  Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei 8.036, de 11.5.1990  TRANSPORTES OCCHI... LTDA - ME  203770943  Art. 1º da Lei Complementar 110/01  BASICOS E...

Pg. 1869. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/02/2015

. 359 do CPC . E, ainda, à luz das disposições do art. 168 inciso III, da CLT. 10.3 - Quanto à ausência de pagamento... dos prazos no intervalo entre os dias 7 e 20, inclusive, de janeiro de 2015 nos termos da Portaria GP-CR 50 de 01/09.../2014 e das impugnações a partir de 07/01/2015, fixados em Audiência ID fc2570...

Pg. 526. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/02/2015

. Inteligência do artigo 168, incisos I e III, da CLT. Ocorre que a reclamada não foi diligente no particular, já que deixou...), atraindo assim o disposto no artigo 359 do CPC. Ressalte-se, que ao empregador compete adotar todas as medidas... de segurança no local de trabalho, assegurando o artigo 7º, XXII, da Carta C...

Pg. 429. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 20/02/2015

aos autos os exames periódicos do reclamante, conforme exigência do art. 168, inciso III, da CLT. Muito embora tenha... da atividade econômica e responda objetivamente por direitos de outrem conforme determina o artigo 932, inciso III do CC... de outros que visem à melhoria de sua condição". O artigo 932, inciso III d...

Pg. 4507. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2015

, ao art. 41, §§ 1.º e 2.º, da Lei 8.666/1993, e ao art. 168, caput e incisos I, II e III, e §§ 2.º e 5.º, da CLT, por ter... recurso especial com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra o acórdão... ESPECIAL 1.505.799 - PR (2014/0334193-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBE...

Pg. 313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/02/2015

de cumprir normas de segurança e medicina do trabalho, previstas nos arts. 168, III e § 2º e 169 da CLT. Ademais, é..., em situações de labor em condições de risco acentuado. Registre-se que, desde a edição do Decreto 7.036/44..., o ordenamento jurídico pátrio admite a teoria da concausa prevista, expressamente, na at...

Pg. 544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 02/02/2015

-existente ao labor. Inteligência do artigo 168, incisos I e III, da CLT. Ocorre que a reclamada não foi diligente no..., da capacidade para o trabalho (artigo 19, caput, da Lei 8.213/91). Por doenças ocupacionais compreenda-se: a)as doenças..., ordenamento jurídico pátrio vigente agasalha a teoria da responsabilidade ...

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/01/2015

, nos termos do artigo 168, III, da CLT. Sendo assim, considerando a doença que acometia o autor desde a época da rescisão... de rescisão e considerar suspenso o contrato de trabalho, nos termos do artigo 476 da CLT e artigo 63 da Lei 8213/91...Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de ...

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