Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de novembro de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 345. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/11/2014

aquelas arroladas em lei (artigos 482, 483 da CLT, artigos 158, 240, 722 e seguintes da CLT, artigos 14 e 15 da Lei ... 7.783/1989, Lei 8.207/1990 e Decreto 95.247/1987); b) gravidade da falta, de forma tal que impossibilite...Pg. 345. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/11/2014 ...

Pg. 202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/11/2014

aos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 , II , do Código de Processo Civil decisão pela... observância às Normas de Segurança do Trabalho, arts. 158 e 166 da CLT , Lei . 6.514 /77 e Portaria 3.214/78, NR 6, bem... e de exposição a seus efeitos. E, nos termos do artigo 192 da CLT , o trabalho execu...

RECURSO DE REVISTA: RR 4777820105150018

de calço de ferro, contribuiu para o aumento do risco. Diante desse quadro fático, não se constata ofensa aos artigos 157 e 158... PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O artigo 131 do CPC permite... intacto o artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Recurso de revista...

Pg. 2241. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

quadro fático, não se constata ofensa aos artigos 157 e 158 da CLT, nem violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC...Pg. 2241. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014 estabelecidos pelo Ministério do Trabalho... conhecido. ACIDENTE DO TRABALHO. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. PERDA PARCIAL DOS DEDOS DA...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4777820105150018

da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... e 158 da CLT, nem violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, posto que a lide não foi solucionada sob o enfoque... pelo reclamante para a ocorrência do acidente de trabalho. Aponta violação do...

Pg. 602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/11/2014

de proteção ou a portar-se segundo as regras de segurança(art. 158, parágrafo único, alínea a, da CLT). De outra forma posta...Pg. 602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/11/2014 Contestando, a demandada argumenta... com qualquer parcela de culpa para a causação do acidente de trabalho ...

Pg. 605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/11/2014

de proteção ou a portar-se segundo as regras de segurança(art. 158, parágrafo único, alínea a, da CLT). De outra forma...Pg. 605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/11/2014 a suposta doença, agindo... a reclamada sempre em conformidade com a legislação trabalhista, inclusive, no que tan...

Pg. 447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/11/2014

presente momento. O imposto de renda é regido pelo regime de caixa, pois, segundo o art. 43 do CTN, tem ele como fato... ainda o perito o cumprimento, pela empresa ré e pelo reclamante, dos artigos 157,158, 166, 167 e 191 da CLT e da Portaria ...Pg. 447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17...

Pg. 449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/11/2014

o art. 43 do CTN, tem ele como fato gerador “a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica ... de renda... empresa ré e pelo reclamante, dos artigos 157,158, 166, 167 e 191 da CLT e da Portaria 3214/78 MTE – NR-6 e NR-15. Não...Pg. 449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/11/...

Pg. 97. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2014

): - violação dos artigos 186, 927, 944 e 950 do CCB, 157 e 158 da CLT, 310 do CTB, e 4º e 5º da Resolução do CONTRAN 336/2010...Pg. 97. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2014 Por fim, registra...-se que a alegação de contrariedade a Súmula do TRT não impulsiona o Recurso de Rev...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10749095/artigo-158-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943