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31 de julho de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/07/2014

conforme a portaria 148/96, artigo 7º, inciso I', inexistindo, nesse diapasão, violação ao preconizado pelo art. 629, §1...Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/07/2014 - violação do artigo 629, § 1º... de veracidade dos fatos narrados no auto,tendo sido desrespeitados pela em...

Pg. 127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/07/2014

N.º 01/2005: Art. 158. O pagamento dos honorários de perito poderão ser realizados com os recursos vinculados... da Justiça gratuita aos necessitados, nos termos do art. 158 do TRT 17ª SECOR 01/2005. Participaram da Sessão.... 158, do referido Provimento deste E. TRT, acima transcrito. Considerando as disposições c...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3081208 00729-2008-101-03-00-0

, usufruíam intervalo intrajornada de 15 minutos no período de safra e na entressafra, 01 hora” (f. 342). O art. 5º da Lei...-se, conforme carta de dispensa de fs. 26, pelo não uso de EPI, conforme art. 158, parágrafo único, “b”, da CLT... com Certificado de Aprovação 16146 é descrito pelo Ministério do Trabalho e n...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1676009 01418-2007-032-03-00-7

hierarquia, como é o art. 927 do Código Civil. Reiteram que agiram totalmente de acordo com a lei e, citando o art. 158, inciso... de evitar acidentes do trabalho. Assim sendo, não podem dizer que o reclamante, infringindo o art. 158, inciso I, da CLT... com os rendimentos acumulados na provável sobrevida da vítima. E...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2677509 01012-2008-072-03-00-4

” - Valentim Carrion, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Saraiva, 31ª edição, p. 172. “(...) O art. 158... pelo trabalhador ganha contornos ainda mais graves, estando capitulada, também, nas disposições do art. 158 da CLT, verbis : “ Cabe... capitulada, também, nas disposições do art. 158 da CLT, verbis :...

Pg. 169. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2014

. Fabio Moreno Travain Ferreira Juiz do Trabalho Substituto Intimação Processo RTOrd-1000423-95.2014.5.02.0607 RECLAMANTE... (CLT, art. 158). De qualquer sorte, para fins de evitar questionamentos pontuais, a própria ficha de registro... de trabalho (CLT, art. 468). No caso dos autos, a pretensão da reclamante não s...

T

TRT-8 -

Pg. 6. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 28/07/2014

de proteção é considerado ato faltoso, à luz do art. 158, parágrafo único, "b" da CLT. Contudo, no presente caso... 51, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada na sede do Colendo... integrantes do patrimônio imaterial protegidos em âmbito constitucional (art. 5º, in...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2403308 01013-2007-034-03-00-1

a incompatibilidade entre o trabalho e a fixação de horários a que se refere o inciso I do art. 62 da CLT. A ausência... ou suspensão, nos termos do art. 157, inciso II, da CLT, ademais lhe exigindo o rigoroso cumprimento do art. 158, também...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2403308 01013-2007-034-03-0...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3108808 03514-2005-091-03-00-5

Procuradoria Regional do Trabalho, conforme o artigo 82, II, da Resolução n.º 127, de 2002. É o relatório. V O T O JUÍZO... do artigo 836 consolidado, podendo, isso sim, rever a decisão apenas o Tribunal, em grau recursal e os embargos não podem...-se, portanto, que a reclamada não atentou para o disposto nos artigo 1...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1375502 00680-2002-091-03-00-7

obedece as normas de segurança e higiene do trabalho, inclusive quanto ao uso de equipamentos. A lei.... Não há aqui, pois, sequer se falar em imputação ao empregado de ato faltoso, consoante art. 158 da CLT. Ao cerrar...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1375502 00680-2002-091-03-00-7 RECORRENTE: GLEISSO...

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