Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de setembro de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 33. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/09/2014

remunerados o domingo e os feriados, conforme art. 7º da Lei 605/49, já que o salário mensal quita apenas o descanso... assiste à recorrente. É bem verdade que, a teor do art. 2º da Lei 605/1959, o empregado mensalista já tem remunerados... 333 do CPC e 818 da CLT, não havendo que se falar em violação a tais dispos...

Pg. 45. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 17/09/2014

do que preconiza o artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho. Arestos provenientes de Turma do TST...Pg. 45. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 17/09/2014 alegação de omissão acerca... Jurisprudencial n° 118 da SBDI-1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para efei...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1621009620075020058

da Consolidação das Leis do Trabalho, inciso I e parágrafo único, é claro ao dispor que "Cabe aos empregados: I - Observar..., letra "h" da Consolidação das Leis do Trabalho.      Não obstante as afrontas legais/constitucionais aduzidas, bem... da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a ...

Pg. 266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/09/2014

as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 158, I, da CLT). O dano experimentado pela autora, por sua vez, resta... empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho (art. 157, I, da CLT), cabe aos empregados observar...Pg. 266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de ...

Pg. 372. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/09/2014

por dever funcional verificar e impor o cumprimento das normas de segurança por seus subordinados. O art. 158 da Consolidação... motivo para rescisão do contrato de trabalho, por ato de indisciplina, nos termos do art. 482, letra "h" da Consolidação... das Leis do Trabalho, inciso I e parágrafo único, é claro ao dispo...

Pg. 424. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 15/09/2014

das Leis do Trabalho, artigo 158 191, inciso II; Lei 7369/1985, artigo 2º, §3º. Violação ao art. 2º, I e II, do Decreto...) Súmula(s) 219; 329 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art(s). 14 da Lei 5.584/70... Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso I, da Con...

Pg. 56. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/09/2014

, ressalvado o disposto no § 2º do art. 159. Ademais, o artigo 790-B, da Consolidação das Leis do Trabalho sustenta... Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, conforme estabelecido no artigo 158 provimento TRT.17.ª R. SECOR.N.º 01/2005.... 158 provimento TRT.17.ª R. SECOR.N.º 01/2005 c/c art. 790-B da CLT o reclam...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6013720135040382 RS 0000601-37.2013.5.04.0382

atentar para o cumprimento das regras de prevenção de acidente no ambiente de trabalho (art. 158, II, da CLT... Súmula 04 do STF. Certamente, diante destas normas e decisões, o Tribunal Superior do Trabalho passou a adotar... Vinculante n. 04 do STF e Suas Repercussões na Esfera Trabalhista " - Revista LTr, Vol. 72...

Pg. 68. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/09/2014

, ao trabalhador cabe observar as normas de segurança e colaborar na prevenção de acidentes (Artigo 158, da CLT). 17- 4ª CÂMARA... - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1A (1975/2013), Decisão monocrática 995/2014-PADM... Ordinário da VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 2A (1979/2012), Decisão mon...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4612005120085120050

devido o pagamento em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal, consoante o art. 9º da Lei n.º 605/49 e a Súmula... acrescentou o parágrafo quarto ao artigo 71 da CLT de seguinte teor:      "Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo... natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redaç...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10749095/artigo-158-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943