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24 de julho de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

T

TRT-8 -

Pg. 43. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 24/07/2014

, passando então a descumprir suas obrigações, conforme disposto no art. 158 da CLT. Com base nas provas existentes...Pg. 43. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 24/07/2014 férias, pelo que não sabe dizer como o reclamante conseguiu ligar... de energia com possibilidade de acesso para qualquer trabalhador; que não sabe como fic...

Pg. 4235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/07/2014

da Consolidação das Leis do Trabalho. Outrossim, o caso fortuito e força maior não podem ser aplicados, uma vez que o forte... do trabalho ou doenças ocupacionais; Nos termos do art. 19 da Lei 8.213/91, acidente do trabalho é o que ocorre... e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, conforme dispo...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 640201216203000 0000640-76.2012.5.03.0162

e medicina do trabalho, que está em consonância com o preceito do artigo 157, inciso I, da CLT, conforme foto colacionada... flagrantemente a obrigação que lhe é imposta pelo artigo 158, inciso I, da CLT, no sentido de cumprir as normas de segurança..., se este já havia exercido o seu poder disciplinar sobre o autor, ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 640201216203000 0000640-76.2012.5.03.0162

cumprimento às normas de segurança e medicina do trabalho, que está em consonância com o preceito do artigo 157, inciso... recorrente, portanto, descumpriu flagrantemente a obrigação que lhe é imposta pelo artigo 158, inciso I, da CLT, no...RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00640201216203000 0000640-76.2012.5.03.0162 R...

Pg. 230. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/07/2014

de horas, ainda que o controle silencie sobre a duração da jornada de trabalho, já que esta é estabelecida por lei (artigo 7º.... O empregado recorrente, portanto, descumpriu flagrantemente a obrigação que lhe é imposta pelo artigo 158, inciso I, da CLT...-74.2014.5.03.0181 Processo RO-00690/2014-181-03-00.7 Comple...

Pg. 323. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/07/2014

qual, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC (aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista), condeno-o ao pagamento... Zocolotti Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo RTOrd-0064000-29.2013.5.17.0010 Processo RTOrd-64000/2013-010... e pelo reclamante, dos artigos 157,158, 166, 167 e 191 da ...

Pg. 326. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/07/2014

se concluir que a isenção concedida ao trabalhador pelo mencionado art. 790-B da CLT implica na atribuição do dever..., nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e art. 1º da Lei 1.060/50. Arbitra-se o valor de R$ 800,00 pela perícia realizada...-se as partes. FABRÍCIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI Juiz do Trabalho Sentença Process...

Pg. 328. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/07/2014

). E o terceiro, realizado no TRCT (fl. 45), apenas denominado “desconto diverso”. De acordo com o art. 7º da Lei 7.783/89... Convenção Coletiva de Trabalho cujo prazo de vigência é de 1º maio de 2010 a 30 de abril de 2012 sendo que, conforme inicial...Pg. 328. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 1...

Pg. 334. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/07/2014

. Segundo porque não há incapacidade para o trabalho (art. 20, § 1º, c da Lei 8.213/91). A perícia foi conclusiva nesse sentido... nos autos no presente momento. O imposto de renda é regido pelo regime de caixa, pois, segundo o art. 43 do CTN, tem...Pg. 334. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/07/2...

Pg. 494. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/07/2014

’. De tal ônus, contudo, não se desincumbiu. Além disso, o artigo 19, § 1.º, da Lei n.º 8.213/91 estabelece que ‘a empresa é... do artigo 158, I da CLT, o que denota que agiu com negligência ao manusear a máquina serra -fita. O mesmo raciocínio... do trabalhador, o empregador atraiu para si o ônus da prova, a teor do a...

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