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23 de novembro de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/11/2014

aos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 , II , do Código de Processo Civil decisão pela... observância às Normas de Segurança do Trabalho, arts. 158 e 166 da CLT , Lei . 6.514 /77 e Portaria 3.214/78, NR 6, bem... e de exposição a seus efeitos. E, nos termos do artigo 192 da CLT , o trabalho execu...

Pg. 2241. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

quadro fático, não se constata ofensa aos artigos 157 e 158 da CLT, nem violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC...Pg. 2241. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014 estabelecidos pelo Ministério do Trabalho... conhecido. ACIDENTE DO TRABALHO. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. PERDA PARCIAL DOS DEDOS DA...

Pg. 602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/11/2014

de proteção ou a portar-se segundo as regras de segurança(art. 158, parágrafo único, alínea a, da CLT). De outra forma posta...Pg. 602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/11/2014 Contestando, a demandada argumenta... com qualquer parcela de culpa para a causação do acidente de trabalho ...

Pg. 605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/11/2014

de proteção ou a portar-se segundo as regras de segurança(art. 158, parágrafo único, alínea a, da CLT). De outra forma...Pg. 605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/11/2014 a suposta doença, agindo... a reclamada sempre em conformidade com a legislação trabalhista, inclusive, no que tan...

Pg. 447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/11/2014

presente momento. O imposto de renda é regido pelo regime de caixa, pois, segundo o art. 43 do CTN, tem ele como fato... ainda o perito o cumprimento, pela empresa ré e pelo reclamante, dos artigos 157,158, 166, 167 e 191 da CLT e da Portaria ...Pg. 447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17...

Pg. 449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/11/2014

o art. 43 do CTN, tem ele como fato gerador “a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica ... de renda... empresa ré e pelo reclamante, dos artigos 157,158, 166, 167 e 191 da CLT e da Portaria 3214/78 MTE – NR-6 e NR-15. Não...Pg. 449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/11/...

Pg. 97. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2014

): - violação dos artigos 186, 927, 944 e 950 do CCB, 157 e 158 da CLT, 310 do CTB, e 4º e 5º da Resolução do CONTRAN 336/2010...Pg. 97. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2014 Por fim, registra...-se que a alegação de contrariedade a Súmula do TRT não impulsiona o Recurso de Rev...

Pg. 1879. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/11/2014

o conhecimento do recurso de revista, a teor do art. 896, §4º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. DURAÇÃO DO TRABALHO... de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário... de seu tempo, além de estar a empresa cumprindo obrigação legal de promover u...

Pg. 852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 12/11/2014

pleiteadas na inicial. Analisa-se. Inicialmente, é preciso definir que na forma do artigo 818 da Consolidação das Leis..., se esta seria suficiente para decretar a ruptura motivada do contrato de trabalho. O artigo 482 da CLT concentra... do Trabalho c/c art. 333, II, do Código de Processo Civil, "a prova das alegaçõe...

Pg. 24. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/11/2014

de 2014, com base no art. 187 da Lei Estadual 6.564/2005 e o § único do art. 2º da Resolução TJ 20/2009, bem...), conforme cálculo de fl. 16, com base nos arts. 182, §1º e 187 da Lei Estadual 6.564/2005 e art. 124 da LOMAN, Portaria... de fl. 20, com base nos arts. 182, §1º e 187 da Lei Estadual 6.564/2005...

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