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05 de julho de 2015
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 830. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 03/07/2015

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Direitos do empregado ao sair do emprego

que leva o empregador dispensa-lo, ver art. 158 e 482 da CLT Art. 158- Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei ... o item II do artigo anterior;  (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Il - colaborar com a empresa na aplicação... do empregado a recusa injustificada:  (Incluído pela Lei 6.514, de 22.1...

Segurança e Saúde no Trabalho

às ordens de serviço já abordadas neste capítulo. Tem amparo na Consolidação das Leis do Trabalho , Art. 158 , que diz... como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho... – CLT (Art. 154 , da CLT ). A NR 01 estende a aplicação das normas d...

Pg. 304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/07/2015

DE PLATO Desembargador do Trabalho Relator Votos Revisores Acórdão DEJT Processo RO-0010506-94.2014.5.15.0133 Relator... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0010506-94.2014.5.15.0133 (RO) RECORRENTE: JACIRA CRUCIARA HERNANDES CROCIARI...Pg. 304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 ...

Pg. 1531. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/07/2015

de trabalho do autor era controlada. Não há que se falar em violação do artigo 62, I, da CLT . Não conhecido. ABASTECIMENTO... ou, ainda, fiscalizando o descumprimento de orientações e normas de segurança da empresa (art. 157 e art. 158 da CLT). Em abono... de que o comando patronal era distinto do que ordinariamente ...

Pg. 294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/07/2015

perenes de segurança, nos termos das obrigações fixadas nos incisos I e II, do artigo 158 da CLT. O que não ocorrera no...Pg. 294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/07/2015 materiais e estéticos... em decorrência do acidente de trabalho que sofreu em 07/08/2013, culminando em amputaç...

Pg. 596. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/06/2015

do art. 158 da CLT c/c art. 19, da Lei 8.213/91. Presente o nexo causal e sendo evidente a culpa da demandada, já...Pg. 596. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/06/2015 A conciliação foi proposta... RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA - ACIDENTE DE TRABALHO É incontroversa nos autos a ocorrênc...

Pg. 1768. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/06/2015

pela autoridade competente." Por sua vez, dispõe o artigo 158, da CLT que: "Art. 158. Cabe aos empregados: I - observar... adotada pelo atual ordenamento jurídico em vigor. Além do mais, dispõe o artigo 157, da CLT que: "Art. 157. Cabe às... as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que...

Pg. 745. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/06/2015

uso dos mesmos, sujeitando os empregados que se recusassem a fazê-lo, a sofrer sanções (CLT, art. 158, parágrafo único...Pg. 745. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/06/2015 medidas de ordem geral... que conservassem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e/ou a utilizaç...

Pg. 749. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/06/2015

em tela com base no § 3º do art. 790 da CLT, porquanto atendidos os requisitos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, dispensando... o correto uso dos mesmos, sujeitando os empregados que se recusassem a fazê-lo, a sofrer sanções (CLT, art. 158...Pg. 749. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/06...

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