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31 de outubro de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 1587. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2014

DO TRABALHO, Seção I, DISPOSIÇÕES GERAIS , arts 154, 157, 158 e, precisamente o art.200,VII, DA Seção XV, DAS OUTRAS MEDIDAS... do seu alcance, “não excedente de duas”, art. 59 da CLT, o que implica a proibição de o empregador exigir do empregado trabalho...Pg. 1587. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Reg...

Pg. 163. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/10/2014

, nos termos do art. 927 do Novo Código Civil. A legislação trabalhista consolidada disciplina a segurança e medicina... do trabalho nos artigos 154 a 223. É regência legal específica no campo laboral. A par disso, outros dispositivos legais... da sua utilização (CLT, art. 158, parágrafo único, "b"), acabaria perdendo ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1027009520045010055

) artigo(s) 154, 155, 156, 157, 158, 159, 193 e 818 da CLT.      Sustenta, ainda, afronta ao Decreto 93.412/86 e à... pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.....             Dispensada a remessa dos autos ao Ministér...

Pg. 579. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/10/2014

do TST. - violação ao(s) artigo(s) 5º, II da Constituição federal. - violação ao(s) artigo(s) 154, 155, 156, 157, 158... destacar que o conceito de lei federal atribuído pelo legislador pátrio (art. 896, "c" da CLT) deve ser entendido... do Trabalho e Emprego e, via de regra, os Decretos. Por outro lado, não se cogita...

Pg. 171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 28/10/2014

da própria sorte. O reclamado desrespeitou várias normas da CLT, art. 158, bem como a NR 07, e os artigos 20, 21, 22, 23... os artigos 22 e 23 da Lei n. 8.213/91, tendo sido providenciado pelo Sindicato representante da categoria obreira... do art. 22 da Lei n. 8.213/91. Mesmo diante do fato de que a obreira encontrav...

Pg. 890. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Processo ED-Ag-AIRR... o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso... do recurso de revista com fundamento na alínea c do arti...

Pg. 891. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

do artigo 475-J do CPC, nos exatos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista conhecido... que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho... processual do trabalho, contido nos artigos 880 e 883 da Co...

Pg. 712. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/10/2014

, e que, por outro lado, não foi comprovado o pagamento do dia de folga trabalhado, com fundamento na lei 605/49, julgo procedente... interjornada. Ocorre que a CLT, em seu art. 66, fixa a obrigatoriedade de que, entre 2 jornadas de trabalho, haja um período mínimo... do art. 71 da CLT e na Súmula 110 do TST, devend...

LT

Livia Tuvacek -

As generalidades da Justa Causa

-Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943. E desde então não tem mais eficácia em nosso ordenamento. ÔNUS DA PROVA Tem... das hipóteses do artigo 20 da Lei número 8.036. Lei 8.036 - Art. 20 . A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá... individuais de trabalho. Segue a letra da lei para maior conhecimento: Art. 482 - ...

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