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01 de maio de 2016
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0000197-03.2013.5.20.0006 - RO - 29/04/2016 do TRT-20

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Andamento do Processo n. 1001402-54.2014.5.02.0511 - RO - 29/04/2016 do TRT-2

das Leis do Trabalho, artigo 158; artigo 189; artigo 190; artigo 191; artigo 194; artigo 253; Código de Processo Civil, artigo...): - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, alínea 'B'. - divergência jurisprudencial. Requer a aplicação... INTERJORNADAS. Alegação (ões): - violação do (a) Consolid...

Andamento do Processo n. 1002475-94.2015.5.02.0521 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1002517-46.2015.5.02.0521 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

em executar serviços de urgência), todos da CLT, bem assim, o art. 20 da Lei 6.354/76 (Lei do Atleta Profissional... do artigo 12-A da Lei 7.713/88, alterado pela MP 497/2010, e também na forma prevista na Instrução Normativa... obstante, há normas que embasam a rescisão motivada no art. 158, a e b (recusa do...

Pg. 113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/04/2016

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Pg. 1837. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/04/2016

em executar serviços de urgência), todos da CLT , bem assim, o art. 20 da Lei 6.354 /76 (Lei do Atleta Profissional..., há normas que embasam a rescisão motivada no art. 158 , a e b (recusa do empregado a observar instruções de segurança...Pg. 1837. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29...

Pg. 1847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/04/2016

), todos da CLT , bem assim, o art. 20 da Lei 6.354 /76 (Lei do Atleta Profissional). É claro que o sistema normativo... motivada no art. 158 , a e b (recusa do empregado a observar instruções de segurança e não uso de EPIS), art. 432 , § 2º...Pg. 1847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de...

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 29/04/2016

da CLT e 39 , § 1 º da Lei 8.177 /91 e Súmula 439 do Tribunal Superior do Trabalho. Ressalte-se que se aplica...Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 29/04/2016 diagnósticos: CID10 - M51... com ciática), CID10 M54.5 (Dor lombar baixa), documentos de ID 380487; 245170., o que de...

Andamento do Processo n. 0000218-11.2015.5.07.0025 - Ro - 28/04/2016 do TRT-7

Processo Nº RO-0000218-11.2015.5.07.0025 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB: 88310/SP) ADVOGADO BRUNO

Pg. 255. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/04/2016

benefício de pensão por morte (NB 153.001.727-8) aos dependentes do segurado falecido. Tal infortúnio, segundo sustenta, originou-se da conduta negligente da requerida quanto ao cumprimento das

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