Carregando...
JusBrasil - Tópicos
08 de fevereiro de 2016
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 213065320145040404 RS 0021306-53.2014.5.04.0404

à lei. Aplicável ao caso o entendimento da Súmula 449 do TST: "MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO... que o deferimento da verba honorária sem credencial sindical viola o art. 14 da Lei 5.584 /70, bem como as Súmulas ... prequestionadas, para os efeitos previstos na Súmula 297 do TST, o ar...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 15705420135080119 0001570-54.2013.5.08.0119

a vedação à prática de fraude contra credores. Inteligência do art. 9º , CLT , art. 158 , CC/2002 e art. 4º da Lei ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCESSO 0001570-54.2013.5.08.0119 (AGRAVO DE PETIÇÃO) AGRAVANTES: MARIA.... diploma Civil: "Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou re...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 102443920135080016 0010244-39.2013.5.08.0016

, da Constituição da República, 186 do Código Civil, 333, I, do CPC e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não conhecido... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCESSO 0010244-39.2013.5.08.0016 () RECORRENTE: OTAVIO CORREA DE LIMA... suas obrigações, conforme disposto no art. 158 da CLT. Com base nas pr...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 125520145080008 0000012-55.2014.5.08.0008

artigo 18 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo Trabalhista, via art. 769 da CLT. Pois bem. No caso dos autos, não... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCESSO 0000012-55.2014.5.08.0008 (RECURSO ORDINÁRIO) RECORRENTE: LEAL.... Os autos deixaram de ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho, p...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 17840520135050612 BA 0001784-05.2013.5.05.0612

Trabalhista 0001784-05.2013.5.05.0612 , em que litiga contra ISNALDO FRANCISCO DE SOUZA . Apelo tempestivo... ao Ministério Público por não ser hipótese de intervenção legal, conforme disposto na Lei Complementar 75 /1993, art. 83 , XIII... , incisos I e II c/c o parágrafo único do art. 158 , ambos, da CLT é dever ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11465520125080116 0001146-55.2012.5.08.0116

DO EMPREGADOR. ART. 158 DA CLT. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO. A previsão legal contida no art. 158 da CLT... encaminhados ao Ministério Público do Trabalho por não se enquadrar o presente caso nas hipóteses do art. 103... ambientais e realizar reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, invoc...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 5464520135080004 0000546-45.2013.5.08.0004

BRADESCO S/A, e, como recorridos OS MESMOS. A sentença de fls. 146/158, da lavra do Exmo. Juiz do Trabalho Substituto... do Trabalho não se manifestou por não apresentar nenhuma das hipóteses do art. 103 do Regimento Interno deste Tribunal. 2... como nos arts. 157 e 158 , caput, da CLT , além do artigo I da Declaração...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 21766420125080201 0002176-64.2012.5.08.0201

DO TRABALHO DE MACAPÁ RITO SUMARÍSSIMO SENTENÇA EM 19.12.2012 ÀS 12:05 PROCESSO N.º 0002176-64.2012.5.08.0201 RECLAMANTE... do reclamante do dever de utilizar os EPI's (art. 158 , parágrafo único b, da CLT ). A LTCAT, à fl. 104, indica... encontra previsão na NR 15 da Portaria do Ministério do Trabalho 3.214/78. Ad...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1229120135080007 0000122-91.2013.5.08.0007

do art. 9º , CLT , art. 158 , CC/2002 e art. 4º da Lei 8.009 /90. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO... é outra a previsão legal acerca da questão, estabelecida no diploma Civil: “Art. 158. Os negócios de transmissão... restar demonstrada a hipótese prevista no art. 1º da Lei 8.009 /90, ou seja, q...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2042020125080117 0000204-20.2012.5.08.0117

/1988. - violação ao(s) artigo(s) 186, 927, parágrafo único, do CCB; 157, 158, parágrafo único, da CLT - divergência... a controlar a jornada de trabalho de seus empregados, nos termos do art. 74, § 2º da CLT, não havendo qualquer alegação... do Empregador / Indenizaçao por Dano Moral. Alegação(ões): - afronta direta e...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10749095/artigo-158-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943

ou