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30 de agosto de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Término das relações trabalhistas: fundamentos e implicações práticas

das hipóteses elencadas na Legislação Consolidada Trabalhista, especificadamente nos arts. 482, 483 ou 484, este último cumulado.... 482 da Legislação Consolidada Trabalhista, destacam-se os seguintes casos: Alínea d) “condenação criminal do empregado... de sentença pelo juízo criminal não é suficiente para declarar a...

Pg. 982. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014

. Indenes os artigos 157, 158, 191 e 194 da CLT e 436 do CPC. Agravo conhecido e não provido . Processo AIRR-0001220...Pg. 982. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014 terceiro juridicamente interessado consoante... determina o artigo 499, § 1º, do CPC. Mantida a ilegitimidade recursal não é poss...

T

TRT-8 -

Pg. 79. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 28/08/2014

da Lei 8.009/90. Uma vez alienado o bem no curso da ação trabalhista, antes do início de execução iminente, com vistas... CORREA MIRANDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0001570-54.2013.5.08.0119 (AGRAVO DE PETIÇÃO..., haja vista a vedação à prática de fraude contra credores. Inteligência do art. 9º...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1626009120095090093

com as diretrizes do artigo 158, da CLT ( Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) I - observar... digital em 27/08/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... .           ...

Pg. 288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/08/2014

ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO: Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário... normas internas de segurança, podendo inclusive sofrer sanções disciplinares, nos termos do artigo 158 da CLT. Não há... disposição do seu empregador, de modo que incide o artigoconsol...

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/08/2014

ficará sem a sua remuneração. Isso porque o Provimento Consolidado 1/2005 deste e. Regional estabeleceu, para a hipótese, em seu art. 158 que:... o cumprimento, pela empresa ré, dos artigos 157,158, 166, 167 e 191 da CLT e da Portaria 3214/78 MTE – NR-6 e NR-15... de proteção individual pelo trabalhador, que dim...

Pg. 182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 21/08/2014

em utilizálos constitui falta grave, a teor do art. 158 do mesmo diploma, dando ensejo a dispensa por justa causa do empregado...Pg. 182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 21/08/2014 provimento, nos termos do voto... da Relatora, que segue reproduzido, in verbis: “1 RELATÓRIO Dispensado...

Pg. 303. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 21/08/2014

que, na Justiça do Trabalho, são devidos apenas nas hipóteses previstas no art. 14 da Lei n. 5.584/70 e Súmulas n. 219... proteção da saúde e da segurança do trabalhador, sendo que a recusa em utilizá-los constitui falta grave, a teor do art. 158...Pg. 303. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-1...

Pg. 1653. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/08/2014

do trabalho, sendo dever do empregado cumpri-las, de acordo com a exigência prevista no art. 158, I e parágrafo único...Pg. 1653. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/08/2014 R E L A T Ó R I O A demanda... tramita pelo rito sumaríssimo, a teor do art. 852-A da CLT, haja vista o valor at...

Pg. 591. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/08/2014

do Trabalho Sentença Processo RTOrd-0056500-09.2013.5.17.0010 Processo RTOrd-56500/2013-010-17-00.4 Reclamante JOSEMAR..., dos artigos 157,158, 166, 167 e 191 da CLT e da Portaria 3214/78 MTE – NR-6 e NR-15. O perito afirmou que os EPI... que a isenção concedida ao trabalhador pelo mencionado art. 790-B da CL...

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