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20 de dezembro de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13565720125050612 BA 0001356-57.2012.5.05.0612

do Trabalho, art. 158 e 166 da CLT , Lei 6.514 /77 e Portaria 3.214/78 da NR 16. Alega, igualmente, que o manuseio... pelo reclamante com base nos dispositivos da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM e Legislação...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13565720125050612 BA 0001356-57.2012...

Pg. 1379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 18/12/2014

e a higidez da saúde de seus trabalhadores (CLT, arts. 2o e 158). Por tudo isso, diante de tal conduta ilícita...Pg. 1379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 18/12/2014 MANOEL VIEIRA CHAVES sofreu no... trabalho não tenha sido causado por algum acidente típico de trabalho, no entanto, re...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3603020115050342 BA 0000360-30.2011.5.05.0342

, constitui-se em ato faltoso do trabalhador, nos termos do art. 158, parágrafo único, “a”, da CLT. Não obstante a ciência...: “ Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei 8.966, de 27.12.1994) I... (art. 769 consolidado). Desse modo, ex vi do art. 104 do mencionado dipl...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2924220105050463 BA 0000292-42.2010.5.05.0463

, na forma do item II do mesmo artigo, constitui-se em ato faltoso do trabalhador, nos termos do art. 158, parágrafo único...-se, que possui expresso regramento no art. 118, da Lei 8.213/91. Seu comando concede, ao trabalhador, o direito de permanecer no... assim por princípios licitatórios contidos na Lei . 8.666/93...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 9247820115050222 BA 0000924-78.2011.5.05.0222

faltoso do trabalhador, nos termos do art. 158, parágrafo único, “a”, da CLT. Não obstante a ciência da reclamada acerca... art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido..., quando este incorrer em dolo ou culpa, verbis : “ Art. 7º, XXVIII – Seguro contr...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13097120125050034 BA 0001309-71.2012.5.05.0034

(art. 14 da Lei 5584/70), terá seus honorários pagos pela parte sucumbente, em caso de condenação. A justiça gratuita... no art. 790, § 3º, da CLT, mantenho a sentença hostilizada. Saliento, por fim, que a Lei 7.115/83, no caput do seu art... de trabalho, quando este incorrer em dolo ou culpa, verbis : “ Art. 7º...

Pg. 373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/12/2014

, o Sindicato profissional, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, com base no art. 22, §2º, da Lei 8213... empresa e fazer o uso correto dos EPIs fornecidos, conforme dispõe o art. 158, da CLT. Nesse quadro, considero escorreito...Pg. 373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 d...

Pg. 205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/12/2014

o que dispõe o art. 118 da Lei n. 8.213/91, in verbis: "Art. 118. O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida... os mais comezinhos conceitos de segurança, em flagrante inobservância aos preceitos do art. 158 da CLT. O próprio...Pg. 205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15...

Pg. 342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 11/12/2014

, sem prejuízo dos serviços assistenciais”. Aliás, a própria Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ao dispor sobre as normas... de segurança e medicina do trabalho, capítulo V, art. 154 e seguintes, estabelece a necessidade de obediência dos empregados... que forem implementadas todas as obrigações, o art. 158, pará...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8435020135090028

da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, letra "a" e "e", e 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso II... direta e literal, nos termos do artigo 896, letra "c", da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo indispensável... do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estru...

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