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25 de abril de 2015
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 1276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2015

do artigo 7º da Constituição Federal, §1º do artigo 19 da Lei 8.213/91, artigos 157 e 158 da CLT e Normas...Pg. 1276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2015 ligar a máquina riscadora... o local de trabalho, sendo que na parte de baixo estavam os demais trabalhadores e o reclamant...

Pg. 2726. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/04/2015

, por desrespeitar o disposto no art. 158 da CLT. Sustentou, ainda, que não houve o enfrentamento do preceito contido no... do artigo 535 do CPC e no art. 897-A da CLT. Rejeito os embargos declaratórios. CONCLUSÃO Ante o exposto, nos autos da ação...-se as partes da presente decisão. Encerrou-se. Nada mais. MARINA DOS ...

Pg. 143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/04/2015

. Contribuições fiscais e previdenciárias Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT e com fulcro no artigo 43 da Lei 8.212/1990... causa de cometimento de ato faltoso (artigo 158, parágrafo único, alínea "b", da CLT). Diante de tais circunstâncias, acolho... judiciária gratuita e honorários assistenciais permanecem d...

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/04/2015

do dano, no caso o empregador (CF, art. 7º, XXVIII, e CC, art. 186). A legislação trabalhista consolidada disciplina... de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: Ltr, 2003. p. 614), já debatam a aplicação do art. 927 do Código Civil às relações... a segurança e medicina do trabalho nos artigos 154 a 223. É regência le...

Pg. 45. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/04/2015

do ambiente de trabalho, uma vez que a prova técnica é indispensável na hipótese, à luz do art. 195, §2º, da CLT e OJ n.º... nos termos do art. 189 da CLT e nem nos termos da Portaria . 3214/78 MTE – NR-15 – Atividades e Operações Insalubres...Pg. 45. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de...

Pg. 175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/04/2015

e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, na forma do art. artigo 157 da CLT. Além disso, deve... as referidas ordens de serviço e a usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa (artigo 158 da CLT...Pg. 175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 2...

Pg. 62. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/04/2015

e 158 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como consolidar as iniciativas de proteção aos seus empregados..., do art. 8º, do Anexo I do Decreto no. 8.189, de 21 de janeiro de 2014. No exercício de 2014, a maior e a menor... CVM 381/03, DE 14/01/2003 Oportunamente, ressalta-se que, em consonância com o Pa...

Pg. 720. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/04/2015

dos mesmos, sujeitando os empregados que se recusassem a fazê-lo, a sofrer sanções (CLT, art. 158, parágrafo único... a condenação. SUMÚLA 47/TST. INSALUBRIDADE. O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não...Pg. 720. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/0...

RECURSO DE REVISTA: RR 16003820095020203

integridade física e à saúde do trabalhador no desempenho de suas funções. Por outro lado, o art. 158, parágrafo único, da CLT..., com fundamento no art. 249, § 2º, do CPC. ACIDENTE DE TRABALHO. MONTADOR DE ELEVADOR. RESPONSABILIDADE. CULPA... Belmonte I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABA...

Pg. 3316. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/04/2015

que a Convenção de . 155 da Organização Internacional do Trabalho dispõe, em seu art. 16, inciso I, que: "Deverá ser... ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, XXII, da CF/88), já que não cuidou de evitar...Pg. 3316. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/04...

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