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02 de outubro de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 442. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 30/09/2014

definir que na forma do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 333, II, do Código de Processo Civil..., ou por outra, se porventura comprovada uma falha, esta seria suficiente para decretar a ruptura motivada do contrato de trabalho. O artigo 482.... A CLT prevê também outras hipóteses como por exemp...

Pg. 1776. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/09/2014

- EPI. FORNECIMENTO E USO OBRIGATÓRIOS. CONTROLE DO USO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ART. 19, § 1º, DA LEI 8.213/91.... ARTS. 157, 158, 200 E 632, TODOS DA CLT. NORMA REGULAMENTAR NR 6 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PODER DISCIPLINAR E PODER... de comando por movimento limitado; c) impeça a mudança por trabalhadores n...

Pg. 1064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/09/2014

autoridade competente.” Por sua vez, dispõe o artigo 158, da CLT que: “Art. 158. Cabe aos empregados: I - observar... pelo atual ordenamento jurídico em vigor. Além do mais, dispõe o artigo 157, da CLT que: “Art. 157. Cabe às empresas: I... as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que ...

Pg. 378. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 26/09/2014

as punições que entendesse devidas, com base no art. 158 da CLT, o que não fez. Entendo que não basta a Ré “determinar...Pg. 378. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 26/09/2014 concedido o intervalo... que o intervalo constitui medida de saúde, higiene e segurança do trabalhador, constitu...

Apelação: APL 241821920118260405 SP 0024182-19.2011.8.26.0405

da Consolidação das Leis do Trabalho e do Anexo . 14 da Norma Regulamentadora NR . 15, que prevê as atividades e condições... (Lei . 836/69), combinado com o artigo 1º da Lei Municipal . 1.854/85 Aplicação dos artigos 189 e seguintes... químicos e biológicos - Inteligência do artigo 158, inciso V, do Estatuto ...

Pg. 58. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/09/2014

e medicina do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, em seus artigos 157 e 158 o seguinte, verbis...: (...) O artigo 19 e seus §§, da Lei 8.213/1991, dispõem que: (...) Restou notório, então, que a ré não fomentou boas... uma formação apropriada no âmbito da segurança e higiene do trabalho' O art...

Pg. 422. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 25/09/2014

, tal como aplicar as punições que entendesse devidas, com base no art. 158 da CLT, o que não fez....Pg. 422. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 25/09/2014 Afirma a obreira que não fruiu..., requerendo a condenação patronal ao pagamento dos intervalos e reflexos. Em defesa, a Ré aduz que ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 55611820125120004

e segurança (inciso XXII)" . Também o § 1º do art. 19 da Lei 8.213/91 adverte que "a empresa é responsável pela adoção... TST-RR-5561-18.2012.5.12.0004 Firmado por assinatura eletrônica em 25/09/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... do Tr...

Pg. 792. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014

(OAB: 178919) PROCESSO 0010852-38.2014.5.01.0035 SENTENÇA Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista proposta em 01... de trabalho e o piso da categoria fixado na Lei 3.999/61 e nas normas coletivas anexadas ao processo. Em apertada síntese.... Nesse sentido o art. 7º, XXII, da CF e arts. 156, 157 e 158, da CLT. Com...

Pg. 1530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/09/2014

e o posto de trabalho, os trabalhadores já estão à disposição do seu empregador, de modo que incide o artigoconsolidado... supedâneo legal no artigo 58, § 2º, da CLT, segundo o qual o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho... de trabalho. (ex-Súmula 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978) II - A incomp...

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