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27 de maio de 2015
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/05/2015

nesse ambiente de trabalho, correto o enquadramento da atividade como insalubre em grau médio, nos nos termos do artigo 253 da CLT..., avulta a convicção de que para reconhecer-se violação dos artigos 158, 166, 167, 189, 190 e 191, inciso II, 195 e 253... providos". Do exposto, com fundamento no Ato 310/SETPOEDC.GP...

Pg. 301. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/05/2015

ocupacionais;(...) Art. 158 - Cabe aos empregados: I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive... recebidas, o que enseja a violação do inciso II do art. 158, conforme disposição do art. 157 da CLT que dispõem: " Art. 157... as instruções de que trata o item II do artigo anterior;(...) Destar...

Pg. 170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 21/05/2015

Pg. 170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 21/05/2015 encontrava o Autor desenvolvendo... sobre segurança do trabalho e todos equipamentos necessários para exercer sua atividade laboral, como botas, uniforme... trabalhou na empresa, os supervisores alertaram-no de que deveria sempre usar...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1117000720085090072

de saúde, higiene e segurança, verbis :      'Art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além... da competência atribuída pelos arts. 155 e 200 da CLT, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n.º 3.214/78... preventivas de acidentes laborais a eles infligidas, seja por força do contrato de...

Pg. 803. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/05/2015

e exigido o correto uso dos mesmos, sujeitando os empregados que se recusassem a fazê-lo, a sofrer sanções (CLT, art. 158...Pg. 803. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/05/2015 A reclamada argui coisa julgada..., considerando a existência de outra ação, anteriormente ajuizada, processo d...

Pg. 198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 19/05/2015

do trabalhador. Ela está obrigada a instruir e exigir que seus empregados, nos termos do art. 158, da CLT, adotem.... Conforme Enunciados 66 e 71, aprovados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, incide à...Pg. 198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 19...

Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/05/2015

pela segurança dos trabalhadores, com observância dos arts. 154, 155, 157 e 158 da CLT. Por outro lado, como o Juiz...Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/05/2015 contestação, onde os seus técnicos... ampla direção na condução do processo, cabendo-lhe velar pelo rápido andamento...

Pg. 514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/05/2015

ocupacionais. Já o art. 158, incisos I e II e parágrafo único, alínea "b", da CLT, estabelece que os empregados devem...Pg. 514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/05/2015 acidentes de trabalho ou doenças... observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções...

Pg. 223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/05/2015

empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei 6.514... acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei 6.514, de 22.12.1977) (...). Do inciso II acima constata...eCe4). Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho na ...

Pg. 2298. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/05/2015

procedimento de fiscalização. Ressalte-se, até em razão do disposto na alínea "b" do parágrafo único do art. 158 da CLT...Pg. 2298. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/05/2015 A reclamante pleiteou... o que prescreve o art. 140 da CLT, um novo período aquisitivo se iniciou a partir de ...

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