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29 de março de 2015
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/03/2015

): - violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. - violação dos artigos 186 e 927 e 945 do CCB, 158 e 818...Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/03/2015 extrema importância para comprovar... em consideração, diante das condições inseguras do trabalho do Reclamante.Dia...

Pg. 33. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 25/03/2015

. - violação à Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 157 e 158. - violação ao artigo 5° da Convenção n° 161 da OIT... garantido (f. 430 e 495). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária/Grupo Econômico. Alegação(ões): - violação à Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2°, §2°...., ratific...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1481220135120029

INTRÍNSECOS      Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave.      Alegação(ões):      - violação dos arts. 158... autorizada pela Súmula 126 do TST, segundo a qual a discussão dos fatos e das provas finda nesta instância trabalhista... a arguição de infringência aos artigos 158, 482 e 483, da CLT.  ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3101820125050132 BA 0000310-18.2012.5.05.0132

. Inteligência dos artigos 157 e 158 da CLT. IVAN DA SILVA FERREIRA, nos autos de n.º 0000310-18.2012.5.05.0132RECORD... 45/2004, reconheço que, no caso dos autos, incide a prescrição trabalhista, nos moldes do art. 7º, inciso XXIX... em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral”. O art. 104 da ...

Recurso Ordinário: RecOrd 3101820125050132 BA 0000310-18.2012.5.05.0132

pelo empregador, para a utilização da máquina. Inteligência dos artigos 157 e 158 da CLT ..... - 20/3/2015 Ivan da Silva Ferreira. Paranapanema S.A. DALILA ANDRADE ACIDENTE DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS... decorrente de acidente de trabalho, quando verificada a culpa recíproca das partes litigantes, que negli...

: ARR 3299220105040141

da alegada ofensa aos artigos 158 e 190 da CLT, da suposta contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4 da SBDI-1... na Súmula 219, item I, interpretando o artigo 14 da Lei 5.584/70, estabelece os requisitos para o deferimento... Federal, tampouco contrariedade à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho...

Pg. 2131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/03/2015

, nos termos do artigo 158 da Consolidação das Leis do Trabalho; que o reclamante confirmou os fatos supramencionados...Pg. 2131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/03/2015 ELETROPAULO METROPOLITANA... do artigo 852-I, "caput", da CLT. FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso, eis que presentes ...

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 20/03/2015

à estabilidade acidentária, conforme dispõe o art. 118 da Lei n. 8.213/91, verbis: "Art. 118. O segurado que sofreu..., nos termos do art. 118 da Lei n. 8.213/91, independentemente da chancela do órgão previdenciário, está em consonância...Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 20/03...

Pg. 3020. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/03/2015

a proibição inserta na sua Súmula 126. Nesse contexto, inviável o exame da alegada ofensa aos artigos 158 e 190 da CLT... . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A jurisprudência desta Corte, sedimentada na Súmula 219, item I, interpretando o artigo 14 da Lei 5.584/70, estabelece os... como lixo urbano no Anexo 14 da NR-1...

Pg. 1987. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/03/2015

pertinentes à segurança do trabalho foram observadas (artigos 157 e 158 da CLT; artigo 7º, inciso XXII, da CF; artigo 19..., §§ 1º a 3º da Lei 8.213/91; NR 01, 07 e 17) ou que estava presente alguma excludente de responsabilidade (caso... alvitre esperar a alta médica e do INSS" (quesito 6, ID 622625). É certo q...

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