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24 de outubro de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 890. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Processo ED-Ag-AIRR... o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso... do recurso de revista com fundamento na alínea c do arti...

Pg. 891. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

do artigo 475-J do CPC, nos exatos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista conhecido... que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho... processual do trabalho, contido nos artigos 880 e 883 da Co...

Pg. 712. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/10/2014

, e que, por outro lado, não foi comprovado o pagamento do dia de folga trabalhado, com fundamento na lei 605/49, julgo procedente... interjornada. Ocorre que a CLT, em seu art. 66, fixa a obrigatoriedade de que, entre 2 jornadas de trabalho, haja um período mínimo... do art. 71 da CLT e na Súmula 110 do TST, devend...

As generalidades da Justa Causa

-Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943. E desde então não tem mais eficácia em nosso ordenamento. ÔNUS DA PROVA Tem... das hipóteses do artigo 20 da Lei número 8.036. Lei 8.036 - Art. 20 . A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá... individuais de trabalho. Segue a letra da lei para maior conhecimento: Art. 482 - ...

Pg. 509. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/10/2014

prevista no art. 9º da Lei 7.238/84, no valor do salário mensal, acrescido das horas extras e adicional noturno. De fato... o art. 7º, XXII, da CF e arts. 156, 157 e 158, da CLT. Nada obstante, em atenção aos reclames do segmento econômico, a fim...Pg. 509. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 ...

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 16/10/2014

. Alegação(ões): - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333... próximo ao local de trabalho. (Parágrafo incluído pela Lei 9.528, de 10.12.1997)". Na hipótese, nenhum recibo de pagamento... nos artigos 158 e seguintes da CLT se caracterizam pela natureza imper...

Pg. 123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/10/2014

Procuradoria Regional do Trabalho, por força do disposto no art. 46 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. É.... 7º, XXII, da CF/88), tomando medidas coercitivas, quando do descumprimento por seus empregados (art. 157 e 158 da CLT...Pg. 123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/10...

Pg. 666. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/10/2014

o cumprimento, pela empresa ré, dos artigos 157,158, 166, 167 e 191 da CLT e da Portaria 3214/78 MTE – NR-6 e NR-15...Pg. 666. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/10/2014 Ora, se assim é, a incidência... o suficiente para dizer, portanto, que, quando do ajuizamento da reclamação tra...

Pg. 578. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 09/10/2014

do art. 477, §8º, da CLT. Salário-família O salário-família constitui benefício previdenciário instituído pela Lei n.º... 4.266, de 03.10.1963, regulamentada pelo Decreto n.º 55.153, de 10.12.1963. A Carta Republicana de 1988, em seu art. 7º, XII..., com o advento da Emenda Constitucional n.º 20, de 16.12.1998, fora r...

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