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25 de agosto de 2016
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0000633-96.2010.4.02.5002 - 24/08/2016 do TRF-2

atendia ao disposto no caput do artigo 184 da Consolidação das Leis do Trabalho: “Art. 184 - As máquinas... das Leis Trabalhistas (CLT), 19, 120 e 121 da Lei n.º 8.213/91, e 186 e 927 do Código Civil de 2002. Com a petição.... ACIDENTE DE TRABALHO. PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO....

Andamento do Processo n. 0024794-83.2015.5.24.0061 - RO - 24/08/2016 do TRT-24

imperativa de lei, prevista no art. 158 da CLT; c) o tempo gasto não ultrapassou 5 minutos diários. Analiso. Em audiência.... 790-B da CLT. Sucessivamente, defende que a decisão está em desacordo com o disposto na Lei 9.610/1998, em seu art... trabalhistas fossem pagas tempestivamente, cabendo a declaração, de modo...

Andamento do Processo n. 0010332-79.2015.5.03.0070 - RO - 24/08/2016 do TRT-3

- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Se por um lado o art. 158 da CLT preceitua que é dever dos empregados observar... as normas de segurança e medicina do trabalho, por outro, porém, o art. 157 do mesmo diploma legal prevê que cabe à...Andamento do Processo n. 0010332-79.2015.5.03.0070 - RO - 24/08/2016 do TRT...

Andamento do Processo n. 0011036-06.2015.5.03.0034 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-3

aplicáveis à espécie, em especial o artigo 46 da Lei 8.541/92 e artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048, de 06/05/99.../96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e as normas legais aplicáveis à espécie, em especial o artigo 46 da Lei... 8.541/92 e artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048, de 06/05/99, que regulamenta a Lei...

Pg. 417. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/08/2016

157 e 158 da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), 19 , 120 e 121 da Lei n.º 8.213 /91, e 186 e 927 do Código Civil... Regional do Trabalho. Para fundamentar a sua pretensão de regresso, o autor elenca também dispositivos previstos nos artigos... 120 da Lei n.º 8.213 /91; a impossibilidade de responsabilização d...

Pg. 433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/08/2016

CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Se por um lado o art. 158 da CLT preceitua que é dever... dos empregados observar as normas de segurança e medicina do trabalho, por outro, porém, o art. 157 do mesmo diploma legal...Pg. 433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de...

Pg. 2647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/08/2016

. Assevera a primeira reclamada que o autor foi dispensado conforme disposição da alínea "h" do art. 482, c/c o art. 158...Pg. 2647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/08/2016 preliminares, contestando... os pedidos, fazendo requerimentos. O reclamante manifestou-se sobre as defesas e do...

Pg. 293. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 24/08/2016

prevista no art. 253 da CLT que é assegurar a recuperação térmica do trabalhador que se ativa sob baixas temperaturas... que o tempo de troca de uniforme não será computado na jornada efetiva de trabalho, conforme autoriza o art. 7º, XIII..., prevista no art. 158 da CLT; c) o tempo gasto não ultrapassou 5 minutos diár...

Andamento do Processo n. 1000771-46.2015.5.02.0521 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-2

e a vida dos trabalhadores. A Lei 8.213/91, em seu art. 19, define o que seja "acidente do trabalho" e o art. 20, estipula... que são equiparados ao acidente do trabalho as doenças do trabalho ou doenças profissionais. Já o art. 21 da mesma Lei... de serviço de trabalhadores a responsabilidade para a redução dos ri...

Andamento do Processo n. 1000792-85.2016.5.02.0521 - RTSum - 23/08/2016 do TRT-2

132 da OIT, Súmula 171 do C. TST) e 13º salário proporcional (art. 3º, Lei 4.090/68 e art. 7º do Decreto 57.155/65...), todos da CLT, bem assim, o art. 20 da Lei 6.354/76 (Lei do Atleta Profissional). É claro que o sistema normativo..., da CLT), multa fundiária (§ 1º do art. 18 da Lei 8.036/90), férias + 1...

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