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30 de agosto de 2015
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 496. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/08/2015

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Direito tutelar do trabalho

, como nos artigos 192 e 193. A lei 6.514/1967 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, substituindo as expressões... processos produtivos. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 10 de maio de 1943, por meio... tutela uma adequada qualidade de vida para o homem em sociedade. De acordo ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205106820145040402 RS 0020510-68.2014.5.04.0402

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157 e 158 da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), 19 , 120 e 121 da Lei n.º 8.213 /91, e 186 e 927 do Código... que, havendo dano ao erário público causado por negligência do empregador em relação a acidente de trabalho, a lei autoriza...-8000 Processo 0000128-71.2011.4.02.5002 (2011.50.02.000128-3) ORDINÁRI...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3680520145040641 RS 0000368-05.2014.5.04.0641

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T

TRT-8 -

Pg. 126. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 26/08/2015

insculpido no art. 1º, III, da Constituição, bem como nos arts. 157 e 158, caput, da CLT, além do artigo I da Declaração... a reclamante na inicial. Ou seja, o ato ilícito está provado nos autos, de forma cabal. A Constituição em seu artigo 5º... de 2002 assegura, em seu art. 186: "Aquele que, por ação ou omissão volu...

Pg. 599. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 26/08/2015

em utilizá-los constitui falta grave, a teor do art. 158 do mesmo diploma, dando ensejo à dispensa por justa causa...". Já o artigo 190 da CLT dispõe que o Ministério do Trabalho deve adotar normas sobre os critérios de caracterização... do empregado a esses agentes. E o artigo 192 da CLT elenca que o exercício de tra...

Pg. 1727. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/08/2015

. Por outro lado, o art. 158 , CLT determina que os empregados observem as normas de segurança e medicina do trabalho, podendo... e medicina do trabalho (art. 157 , I e II, CLT ), respondendo pelos atos de seus empregados (art. 932 , III , CC ), o que inclui...Pg. 1727. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª ...

Pg. 157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 25/08/2015

. 158, estabeleceu regras de segurança e medicina do trabalho a serem observadas também pelos empregados. A ré comprovou... disciplinar, conforme dispõe o art. 158, parágrafo único, alínea "a", da CLT. Não há, ademais, como imputar responsabilidade...Pg. 157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-...

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