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28 de julho de 2016
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0001657-26.2015.5.06.0012 - ROPS - 27/07/2016 do TRT-6

da fundamentação de fls. 181/187. Relatório dispensado, a teor do artigo 852-I, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho... em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente"(art. 20, inciso II, Lei 8.213, de 24 de julho..., em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do a...

Andamento do Processo n. 0024964-55.2015.5.24.0061 - RO - 27/07/2016 do TRT-24

de lei, prevista no art. 158 da CLT; c) o tempo gasto não ultrapassou 5 minutos diários. Analiso. Em audiência..., defende que a decisão está em desacordo com o disposto na Lei 9.610/1998, em seu art. 46, VII, haja vista.... Sem contrarrazões. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na for...

Andamento do Processo n. 0024977-54.2015.5.24.0061 - RO - 27/07/2016 do TRT-24

de uniformes e vestimentas de EPIs deriva de ordem imperativa de lei prevista no art. 158 da CLT; c) o tempo gasto não..., julgado do Colendo TST: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT... BRASIL S.A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0024977-54.2015...

Andamento do Processo n. 0025001-82.2015.5.24.0061 - RO - 27/07/2016 do TRT-24

DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO...; b) a troca de uniformes e vestimentas de EPIs deriva de ordem imperativa de lei prevista no art. 158 da CLT; c) o tempo... BRASIL S.A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0025001-82.2015.5.24...

Andamento do Processo n. 0025039-94.2015.5.24.0061 - ROPS - 27/07/2016 do TRT-24

deriva de ordem imperativa de lei, prevista no art. 158 da CLT; c) o tempo gasto não ultrapassou 5 minutos diários... DO TRABALHO PROCESSO 0025039-94.2015.5.24.0061 (ROPS) RECORRENTE: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A RECORRIDO: ABAIOMI... que antecedem e sucedem a efetiva prestação de trabalho devem ser consider...

Andamento do Processo n. 0025053-78.2015.5.24.0061 - RO - 27/07/2016 do TRT-24

prestigiada; b) a troca de uniformes e vestimentas de EPIs deriva de ordem imperativa de lei, prevista no art. 158 da CLT; c... Público do Trabalho, nos termos do art. 84 do Regimento Interno deste Regional. É, em síntese, o relatório. V O T O 1... dois substituídos, porquanto foi proposta ação sob 0024651-94.2015....

Andamento do Processo n. 1001867-96.2015.5.02.0521 - RTOrd - 27/07/2016 do TRT-2

dos trabalhadores. A Lei 8.213/91, em seu art. 19, define o que seja "acidente do trabalho" e o art. 20, estipula... do contrato de emprego. R- Tecnicamente, a ocorrência não se enquadra como acidente de trabalho (artigo 19 da Lei 8.213/91... que são equiparados ao acidente do trabalho as doenças do trabalho ou ...

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Pg. 2135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/07/2016 Notificação Processo ExProvAS... ocupacional Dispõe o art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal sobre o direito fundamental do trabalhador em obter... a responsabilidade para a redução dos riscos inerentes ao trabalho (art. 7º...

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competente. Art. 158 - Cabe aos empregados: I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive... a serem cumpridas pelas empresas e pelos empregados: Art. 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto... estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trab...

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) a troca de uniformes e vestimentas de EPIs deriva de ordem imperativa de lei, prevista no art. 158 da CLT; c) o tempo gasto... o qual o art. 253 da CLT objetiva proteger todos os trabalhadores que laboram em ambientes artificialmente resfriados, e não... a qual, "O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente ...

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