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01 de março de 2015
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 1256. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/02/2015

do seu comando, conforme consagra o art. 158, da CLT. O que se busca com a legislação pátria e mundial é prevenir de toda forma..., nos moldes do art. 2º da Lei 10.101/00, o que ficou demonstrado nos autos, ante os acordos coletivos juntados, cujo pagamento...Pg. 1256. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª ...

Pg. 494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/02/2015

), todos da CLT, bem assim, o art. 20 da Lei 6.354/76 (Lei do Atleta Profissional). É claro que o sistema normativo... motivada no art. 158, "a" e "b" (recusa do empregado a observar instruções de segurança e não uso de EPIS), art. 432, §2º...Pg. 494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 2...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2663620105050401 BA 0000266-36.2010.5.05.0401

II do mesmo artigo, constitui-se em ato faltoso do trabalhador, nos termos do art. 158, parágrafo único, “a”, da CLT. Não...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2663620105050401 BA 0000266-36.2010.5.05.0401 2ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ... de acidente de trabalho típico. MASTROTTO REICHERT S/A, nos autos da Reclam...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5662720135050131 BA 0000566-27.2013.5.05.0131

do mesmo artigo, constitui-se em ato faltoso do trabalhador, nos termos do art. 158, parágrafo único, “a”, da CLT. Não obstante.... Até porque o espírito do Art. 118, da Lei 8.212/91, visa resguardar o emprego ao trabalhador lesionado, a fim...): OS MESMOS RELATOR(A): Desembargador(a) LUÍZA LOMBA ESTABILIDADE ACIDENTÁ...

Pg. 278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/02/2015

". Essa assertiva simplesmente denota a inobservância, por parte da empresa, da norma prevista nos art. 157 e 158 da CLT...Pg. 278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/02/2015 apresentados e com a metodologia... expressa, sob o ponto de vista da Medicina do Trabalho e com embasamento té...

Pg. 623. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/02/2015

818 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 333, II, do Código de Processo Civil, "a prova das alegações incumbe à... decretar a ruptura motivada do contrato de trabalho. O artigo 482 da CLT concentra, basicamente, em doze itens..., o parágrafo único do art. 158 e o parágrafo único do art. 240. Desídia (alínea '...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 99523002720055090026

PELO RECLAMANTE. ARTIGO 900 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Não constatado, nos autos, o desrespeito aos princípios... contidos nos artigos 5º, LV, da Constituição da República, 900 da Consolidação das Leis do Trabalho e 247 do Código... na alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.            ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 207735020135040333

equipamentos de proteção, fazendo menção aos artigos 158, 166, 167, 191, inciso II, da CLT, NR-06 da Portaria Ministerial .... PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS.... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE SHOPPING E SUPERMERC...

Pg. 1640. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/02/2015

inciso III da Súmula 437 do TST, -possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação... introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo...Pg. 1640. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/02...

Pg. 500. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 10/02/2015

inciso I." O Artigo 21 da Lei 8.213/91 dispõe que: "Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos... de auxílioacidente." É consabido que o conceito legal de acidente de trabalho encontrase no dicção do artigo 19 da Lei ...." O Artigo 20 da referenciada Lei, estabelece o seguinte enunciado: "...

ou

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