Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de janeiro de 2015
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/01/2015

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/01/2015 Desse modo, entendo que o laudo... a Obreira por justa causa em caso de recusa, nos termos do artigo 158 da CLT. Contudo, esclarecedor é o depoimento... as condições existentes no local de trabalho onde a autora prestou serviço? Respos...

Pg. 213. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2015

de 2005) Assim agindo, o réu violou também as disposições constantes do artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT...), e do artigo 19,§§ 1º e 3º, da Lei n.º 8.213/91, abaixo transcritos: Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer... ou Permissões para Trabalho, contendo os procedimentos a serem adotad...

Pg. 227. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2015

, quanto na legislação infraconstitucional, nos artigos 157 e 158 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 19, 120 e 121 da Lei n.º... artigo 104 da Lei n.º 8.213/91, ou no artigo 1º do Decreto n.º 20.910/32; em caso de entendimento do Juízo acerca... prescricional aplicável à hipótese dos autos é o quinquenal, con...

Pg. 86. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/01/2015

que o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho é obrigação, também e sobretudo, do próprio empregado (CLT, art. 158), não...Pg. 86. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/01/2015 falar em vínculo empregatício... os valores ao fim do contrato de trabalho (f. 129). A pretensão ...

Pg. 690. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/01/2015

Pg. 690. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/01/2015 Em audiência, foram ouvidas... nos termos dos artigos 158, parágrafo único, "b", e 482, "h", da CLT, ficando indeferidos os pedidos incompatíveis... ao trabalhador, deve ser robustamente comprovada. E desse ônus a reclamada se desincumb...

Pg. 2317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015

Pg. 2317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015 Em que pese os combativos..., orientando-o de modo a prevenir e evitar doenças ocupacionais, nos termos dos incisos I e II do artigo 158 da CLT... a existência de ambiente de trabalho ergonomicamente saudável, advindo daí a sua culpa...

Pg. 124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/01/2015

Pg. 124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/01/2015 contratação, não são... aos Arts. 157, 158, 166, 167 e 191 da CLT, Portaria 3.214/78 MTE – NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual e NR-15... acarreta omissão no julgado, porque a obrigação constitucional de fundamentar as decis...

Pg. 356. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/01/2015

Pg. 356. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/01/2015 conforme prevê o art. 769 da CLT... considerado esse momento (liquidação), e não o da prestação dos serviços, conforme o art. 276 do Decreto 3.048/99... trabalhista, porquanto o art. 883 da CLT prevê, expressamente, o fato de não p...

Pg. 537. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/01/2015

Pg. 537. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/01/2015 orientação e fiscalização... e pelos empregados: Art. 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, não desobriga... de convenções coletivas de trabalho. (...) Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir ...

Pg. 195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/01/2015

Pg. 195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/01/2015 Intimação Processo RTOrd-1001560..., também e sobretudo, do próprio empregado (CLT, art. 158), não há como conceber uma supressão intervalar para fins... integram a sua base de cálculo (Lei 7.998/1990, art. 5º); e em “demais verbas c...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10749095/artigo-158-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943