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04 de agosto de 2015
Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1458200700912002 SC 01458-2007-009-12-00-2

jurídico que emana do disposto nos incs. I e II do art. 157 da CLT. Não há prova nos autos de que ela tenha dotado medidas...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1458200700912002 SC 01458-2007-009-12-00-2 Acórdão-5ªC RO 01458-2007... VISTOS , relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO , proveni...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 228200701212009 SC 00228-2007-012-12-00-9

) não faz prova de seu recolhimento, nos moldes do disposto no art. 7º da Lei 5.584/70, que assim dispõe: A comprovação... preconiza o art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal e a Súmula 229 RO 00228-2007-012-12-00-9 -5 do Supremo Tribunal... Federal. Negligenciou a ré seu dever previsto nos arts. 7º, XXII, da Ca...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1213200600412002 SC 01213-2006-004-12-00-2

I e II do artigo 157 da CLT 9 , que não provando deles ter se desincumbido, incorre em culpa contra legem . Tanto... adotado providências efetivas para evitar o desfecho colhido. 9 Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir... as normas de segurança e medicina do trabalho; II - instruir os empregados, at...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1295200701212000 SC 01295-2007-012-12-00-0

dos incisos I e II do art. 157 da CLT, cabe às empresas, não somente a adoção de medidas individuais e coletivas para... do art. 5º da Lei 8.906, de 04.07.94 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil, importa o não-conhecimento... ao empregado em acidente de trabalho é subjetiva, exegese do art. 7º, X...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3324200801412002 SC 03324-2008-014-12-00-2

dos empregados, cuja observância deveria ocorrer por força do inciso II do artigo 157 da CLT. RO 03324-2008-014-12-00-2... nítida, e contra legem , já que não cumpria o anexo II da NR-17, que trata da adaptação do ambiente e do ritmo de trabalho...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3324200801412002 SC 033...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2720200602812003 SC 02720-2006-028-12-00-3

da Lei 8.213 /91, arts. 157 , I e II da CLT , 186 c/c 927 do Código Civil e, por fim, da Súmula 378, inc. II do c. TST..., arts. 157 , I e II da CLT , 186 c/c 927 do Código Civil e, por fim, da Súmula 378, inc. II do c. TST. É o relatório. VOTO... acerca dos arts. 5º , II . 7º , XXVIII e 93 , IX da Constituição Federa...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 952200501312007 SC 00952-2005-013-12-00-7

determinado, conforme, respectivamente, os art. 214, § 9º, V, “m”, do Decreto 3.048/1999 e 6º, IV, da Lei 7.713/1988... do Trabalho serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% (quinze por cento), conforme o § 1º do art. 11 da Lei 1.060... desse tributo de acordo com o art. 6º, IV, da Lei 7.713/1988. Con...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 149200805312004 SC 00149-2008-053-12-00-4

em moeda e valores atuais, conforme o art. 406 do Código Civil e as Súmulas s 43 e 54 do STJ. Posto isso, dou... foi ajuizado em 21-01-2008, seja da ciência inequívoca da perda auditiva durante a vigência do contrato de trabalho... de trabalho não possibilita a contagem do prazo de prescrição, pois este somente pod...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1806200804712009 SC 01806-2008-047-12-00-9

ao trabalho do menor e da mulher. RO 01806-2008-047-12-00-9 -7 trabalhador, nos moldes do inciso II do artigo 157 da CLT... inciso I do artigo 157 da CLT 3 e § 1º do artigo 19 da Lei 8.213/91 4 , deveria demonstrar o cumprimento de todas as normas... vindicado pelo trabalhador, a ré, por força do disposto nos artigos ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 141200604212002 SC 00141-2006-042-12-00-2

, prevalece a favor do empregado a presunção de culpa do empregador. Isso porque, nos termos do art. 157 , incs. I e II.... Portanto, a alegação de culpa exclusiva do empregado deveria ter sido comprovada pelo réu (arts. 818 da CLT e 333 , inc. II , do CPC... de honorários periciais, no que concerne à análise do ambien...

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