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22 de outubro de 2014
Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 917. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/10/2014

seguimento. Inicialmente, imperioso ressaltar que, nos termos do art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 13.015... do(s) art(s). 157, I e II, 467 da CLT, 186 e 927 do CC divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão: 2.2- Dos artigos 467 e 477 da CLT...-se, ainda, que a Súmula 353 do TST sedimenta o coman...

Pg. 1008. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/10/2014

. Saliente-se que incumbe ao empregador zelar pela segurança dos trabalhadores, conforme preceitua o art. 157, II, da CLT..., apoio adequado para a troca do vidro, ou luvas que protegessem as mãos do trabalhador (pelo art. 157, II, da CLT). O dano...Pg. 1008. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4...

Pg. 120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 21/10/2014

na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado... ou culpa; O art. 157, I, II e o art. 166, da CLT, prelecionam que: Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer... referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturb...

Recurso Ordinário: RO 11375720105010052 RJ

). O empregador deve zelar pela integridade física e mental dos empregados. Nesse sentido, o artigo 157, I e II da CLT atribui... inerentes ao trabalho é direito assegurado constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º, XXII... Rodrigues Silva RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR. DEVERES. NORMAS DE SEGURA...

Pg. 327. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

do artigo 157, incisos I e II, da CLT, uma vez que a empresa não zelou pela segurança laboral. Com fundamento no artigo 120... da Lei 8.213/91 (Art. 120. Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho... DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS ARTS. 120 DA LEI 8.213/91 E 7º, XXVIII, DA...

Pg. 2703. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

a remessa necessária que julgue improcedente pretensão de ente público, como no presente caso. II - O art. 120 da Lei ... n. 8.213/1991 e art. 157, incisos I e II, da CLT, em razão da existência de nexo de causalidade entre o comportamento... CONTRA O EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIM...

Pg. 349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/10/2014

, inciso V da Constituição Federal. - violação do(s) art.(s) Código Civil, artigo 944 . Insurge-se a empresa recorrente... ao disposto no art.157, II, da CLT, "verbis": "Art. 157 - Cabe às empresas: I- (...); II - instruir os empregados, através... Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano M...

Pg. 23. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 20/10/2014

que o empregador não cuidou de zelar pelas normas de segurança do trabalho (CRFB, art. 7º, XXI c/c CLT, art. 157, I e II... de pragas. 8. Nos termos do art. 192, da CLT, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância... pensionamento nos termos do art. 950, do CC, em razão de acidente...

Pg. 335. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/10/2014

precauções e cuidados para se evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais (art. 157, II da CLT). Ademais, entendo...Pg. 335. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/10/2014 natureza leve ou levíssima... o dever de indenizar, restando à vítima, nessa hipótese, apenas a cobertura do...

Pg. 64. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/10/2014

do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 157, inciso I e II; artigo 468, 765; artigo 832; Código Civil..., artigo 186, 422; artigo 948 e 927; artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 131; Lei 8213/1991, artigo 19, 20.... Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso V ...

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