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21 de abril de 2014
Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 1432. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/04/2014

1º e 3º, do art. 19, da Lei 8.213/91, dos incisos I, II, e III, do art. 157, da CLT, sendo que tais medidas estão.... 7o, XXII). A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispõe de todo um capítulo sobre Segurança e Medicina do Trabalho... empresariais, conforme dispõe o art. 77 da Lei 7.036/76. Art.77 - "todo empregador é obrigado a proporcionar...

Pg. 596. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/04/2014

descurou do dever geral de cautela que lhe pesava. Note-se. O artigo 157, incisos I e II, da Consolidação das Leis... de reparar o dano causado. Registre-se que o caso enquadra-se na hipótese no artigo 20, inciso II, da Lei 8.213/91, segundo... do Trabalho, determina que: “Art. 157 - Cabe às empresas: I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina...

Pg. 741. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/04/2014

, cumpre analisar o quanto determinado pelo artigo 157, incisos I e II, da Consolidação das Leis do Trabalho: “Art. 157... sociais do trabalho e da livre iniciativa. Ainda, o artigo 7º, da Lei Fundamental, elenca uma série de direitos (patamar..., o meio ambiente do trabalho (artigo 200, inc. VIII, da CF). A empresa que coloca seus empregados para trabalharem...

Pg. 708. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/04/2014

Pg. 708. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/04/2014 157, incisos I e II, da Consolidação das Leis...; 200, inc. VIII;e 225, da Constituição Federal, bem como o artigo 157, da Consolidação das Leis do Trabalho, e comete ato... do Trabalho: “Art. 157 - Cabe às empresas: I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho...

Pg. 1451. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

Federal, 927 do Código Civil, 157, incisos I e II, da CLT e 118 da Lei 8.213/91, pelo que, não infirmados os fundamentos... EXPEDIDOS EM CONTESTAÇÃO (alegação de violação aos artigos 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, 899 da Consolidação das Leis..., incisos II e XXXVI, da Constituição Federal, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório...

Pg. 3294. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

. Nos termos do art. 157, I e II, da CLT, o empregador deve propiciar condições salubres de trabalho aos seus empregados... vedada a terceirização, sob pena de precarização das relações trabalhistas. A Lei 9.472/97 não autoriza tal prática... DAS RECLAMADAS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES. OPERADORA DE CALL CENTER. LEI 9.472/97...

Pg. 3825. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

do homem médio (bonus pater familias). No caso, verifica-se culpa por infração ao art. 157, II, da CLT, visto... das 8h às 18h no período de janeiro/2006 a maio/2008. O objeto do recurso diz respeito à existência ou não de trabalho...Pg. 3825. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014 responsabilidade civil subjetiva, impondo-se a comprovação...

Pg. 1474. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

/1991 e art. 157, I e II, da CLT; 945 e 1.521 do Código Civil. Contraminuta apresentada às fls. 728-732. Houve juízo... de trabalho (SAT) faz parte da contribuição social disposta no art. 195 da CF/88, -não havendo a exclusão...Pg. 1474. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014 SAT. ART. 70, XXVIII,, DA CF/8 8_ L.O acórdão embargado foi...

Pg. 130. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 10/04/2014

. Nos termos do art. 157, I e II, da CLT, o empregador deve propiciar condições salubres de trabalho aos seus empregados... da prova técnica prevista no art. 195 da Norma Consolidada, pois torna incontroversa a existência do trabalho... do trabalho e é obrigação do empregador cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, CLT...

Pg. 697. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/04/2014

/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 157, I e II, da CLT. Pretende... Tribunal Regional do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT... apresentada, fato obstaculizado pelos termos do disposto na Súmula 126, do C. Tribunal Superior do Trabalho. 697 Do mesmo modo...

ou

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