Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de março de 2015
Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/03/2015

do Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 157, inciso I, II; artigo 166; artigo 168, inciso I; artigo 461, inciso... I; Lei 8213/1991, artigo 19, §1º e 3; artigo 20, inciso I; artigo 21, inciso I; artigo 21, §1º; Código Civil, artigo... 186; artigo 927, § único; artigo 932. - divergência jurisprudenci...

Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/03/2015

. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Consoante o artigo 157, I e II, da CLT,...Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/03/2015 ADVOGADO GUSTAVO BASTOS MARQUES...(OAB: 036788) ADVOGADO DANIEL DE AMORIM MIRANDA(OAB: 121427) Processo AP-0011317-70.2013.5.03.0053 Complemento Proces...

Pg. 2299. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/03/2015

rígidas para garantir a segurança dos empregados e higidez no ambiente de trabalho. Nesse sentido, dispõe o art. 157, II... consagrou a possibilidade de se buscar indenização decorrente de dano moral, material ou à imagem (Inciso V, artigo 5...Pg. 2299. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de...

Pg. 413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/03/2015

, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. O art. 157 , incisos I e II..., 2009). A Constituição Federal no inciso XXII , do art. 7º , elenca como um dos direitos fundamentais do trabalhador... , da Consolidação das Leis do Trabalho , impõe ao empregador a obrigação ...

Pg. 1399. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/03/2015

nos artigos 2º , 157 , incisos I e II , todos da CLT , cuja natureza é de ordem pública e dirigidos ao empregador. 3. DANOS...Pg. 1399. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/03/2015 empregador, além de ter a relação... de emprego natureza contratual, onde implícita a cláusula de garantia à...

Pg. 1405. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/03/2015

2°, caput, e 157, incisos I e II, todos da CLT, cuja natureza é de ordem pública e dirigidos ao empregador....Pg. 1405. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/03/2015 empregado uma condição segura para... a realização de seu trabalho. Da mesma forma, a alegação da ré de que o acidente decor...

Pg. 1413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/03/2015

personalíssimo, sob pena de descumprir os comandos insculpidos nos artigos 2°, caput, 157, incisos I e II, todos da CLT..., respaldo legislativo no parágrafo único do artigo 927, CCB, a seguir transcrito: "Art. 927. Aquele que, por ato...Pg. 1413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/03/2...

Pg. 1426. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/03/2015

°, caput, e 157, incisos I e II, todos da CLT, cuja natureza é de ordem pública e dirigidos ao empregador. 2. PENSÃO MENSAL...Pg. 1426. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/03/2015 São várias as subdivisões..., se completam. A teoria do risco encontra respaldo legislativo, entre nós, na le...

Pg. 1430. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/03/2015

este direito personalíssimo, sob pena de descumprir os comandos insculpidos nos artigos 2°, caput, e 157, incisos I e II..., nos termos do artigo 7º, XXII, da Constituição Federal, sendo que a lesão decorrente do trabalho poderia ter sido evitada... encontra, atualmente, respaldo legislativo no parágrafo único do arti...

Pg. 414. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 23/03/2015

que: Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II - instruir... da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal... a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10749291/inciso-ii-do-artigo-157-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943