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30 de outubro de 2014
Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 29/10/2014

evitar danos à sua saúde, conforme disposto no art. 157, I e II, da CLT, "in verbis": Art. 157 - Cabe às empresas: I... e segurança do trabalho. Desse modo, nos termos do art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, cabe à empregadora procurar... - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalh...

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/10/2014

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/10/2014 - violação dos artigos 1º, inciso... Federal; 157, incisos I e II, 168, § 3º, 457, 794, 795, 818 e 832, da CLT; 131, 165, 333, incisos I e II, e 458 do CPC; 186... III, IV, 5º, incisos II, V, X, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 7º, incisos XXII e ...

Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/10/2014

157, incisos I e II, 168, §3º, 457, 794, 795, 818 e 832 da CLT; artigos 131, 165, 333, incisos I e II e 458 inciso III..., inciso III, 5º, incisos II, V, X, XXXV, XXXVI, LIV, LV, 7º incisos XXII e XXVIII e 93, inciso IX, da CF/88; artigos...Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/10/...

Pg. 168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/10/2014

, sendo certo que o art. 157, II, da CLT, afirma ser incumbência patronal "instruir os empregados, através de ordens... nos incisos V e X, do artigo citado. No curso do contrato de trabalho, e até mesmo após o deslinde contratual, ocorrem... fundamental, consagrado pelo inciso X, do art. 5º, da Carta Magna vigente, ger...

Pg. 384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/10/2014

as medidas de segurança necessárias à plena proteção do trabalhador na lida diária. Nesse diapasão, dispõe o art. 157, I... e II, da CLT, "in verbis": Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina... pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do traba...

Pg. 593. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/10/2014

do trabalhador na lida diária. Nesse diapasão, dispõe o art. 157, I e II da CLT, "in verbis": Art. 157 - Cabe às empresas: I... do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação... ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Consoante o...

Pg. 627. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/10/2014

de execução de seus trabalhos, como medida preventiva para evitar acidentes ou danos à sua saúde, conforme art. 157, I e II..., da CLT: Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II... a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referido...

Pg. 642. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/10/2014

do trabalhador na lida diária. Nesse diapasão, dispõe o art. 157, I e II, da CLT, “in verbis”: Art. 157 - Cabe às empresas: I... do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional... ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. ...

Pg. 643. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

, 195, I, a, II, da CF/88, 83, da CGJT, 276, do Decreto Lei 3.048/99 e divergência jurisprudencial). O TST consolidou... - JUROS E MULTAS - FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI 8.212/91 (violação aos artigos 5º, II... DAS NORMAS DE SEGURANÇA (violação aos artigos 157, I, II, da CLT). Não se v...

Pg. 741. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

da Lei 8.213/1991. Todavia, a indicação de violação dos artigos 157, inciso I e II, da CLT, 186 e 927 do Código Civil, 1º... do Código Civil, 157, incisos I e II, da CLT e 19 da Lei 8.213/91. Desse modo, tendo sido explicitadas as razões... com as condições de trabalho a que era submetido o autor e indica, no as...

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