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24 de novembro de 2014
Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 32. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/11/2014

157 inciso I e II da CLT, artigo 168, I da CLT, artigos 186, 927, 942, 944, 949 e 950 do CC, artigoincisos V e X... mínimo para qualquer fim, conforme consta do inciso IV, artigo 7º da CF/88. Pois bem. Constata-se que a insurgência... da CF e artigos 118 e 21 da Lei 8.213/91. Inexiste vício no julgado. A reclamant...

Pg. 431. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/11/2014

-se de meros boatos que surgiram em seu local de trabalho. Prosseguindo, a alínea "c" do art.483 da CLT autoriza... Federal e 157, I e II, da CLT, cujo teor tem como finalidade a preservação da higidez física e mental de seus empregados...Pg. 431. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/11/...

Pg. 792. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

, 157, I e II, da CLT e 21, I, da Lei 8.213/91. Divergência jurisprudencial não demonstrada (art. 896, a, da CLT e Súmula...Pg. 792. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014 agravo de instrumento. EMENTA : AGRAVO... das indenizações postuladas não implica afronta aos arts. 5º, V, e 7º, XXII e XXVI...

Pg. 1775. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

profissionais. Nos termos do art. 157, I e II, da CLT, cabe às empresas, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança... COM BASE NO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. PREVISÃO EM TEXTO DE LEI. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. Nos termos do artigo 896... de Revista com base no mérito da decisão recorrida configura litigância d...

Pg. 2540. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

DANOSO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. Nos termos do art. 157, I e II, da CLT... ASSISTENCIAIS. SÚMULAS 219, I, E 329 DO TST. REQUISITOS. PREENCHIMENTO . No âmbito da Justiça do Trabalho, tem... encontra-se deserto, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e da Súmula 128, I, ...

Pg. 2875. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

, que preveem a culpa in vigilando. Ademais, os artigos 58, III, e 67 da Lei 8.666/93 impõem à Administração Pública o dever... do STF na ADC 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93... desta Corte. Não há falar em ofensa ao art. 157, I, II e III, da CLT, na...

Pg. 1358. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/11/2014

-se a conduta culposa. Nesse sentido, o art. 157, incisos I e II da CLT dispõem que cabe às empresas instruir os empregados...Pg. 1358. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/11/2014 Outrossim, o autor somente obteve... adequadas à manutenção da integridade física do trabalhador , violando o...

Pg. 1367. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/11/2014

de cuidado, configurando-se a conduta culposa. Nesse sentido, o art. 157, incisos I e II da CLT dispõem que cabe às empresas...Pg. 1367. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/11/2014 demandante. Afirmou..., esta concluiu que o reclamante é portador de patologia no ombro esquerdo (tendinopa...

Pg. 1169. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/11/2014

pelo autor. Conforme art. 157, II, da CLT cabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às... (art. 7º, XXII, da CF) de reduzir os riscos inerentes ao trabalho e causou danos ao autor, razão por que, nos termos...Pg. 1169. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de ...

Pg. 1619. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/11/2014

apenas a questão da culpa do empregador. Ora, nos termos do art. 157, incisos I e II, da CLT cabe às empresas cumprir..., dispõem o § 1º, do art. 19, da Lei 8.213/91 e o item 1.7, da NR-1, da Portaria 3.214/78. Destaca-se, ainda, o disposto...Pg. 1619. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de ...

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