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05 de maio de 2016
Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0000840-27.2015.5.11.0010 - RO - 04/05/2016 do TRT-11

do (s) Lei 8213/1991, artigo 20, inciso I; artigo 21, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 160, 162...; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157, inciso I e II; Códi. - divergência jurisprudencial: folha 21 (1 aresto); folha 22... a inteligência do art. 20, § 1º, a e c da Lei 8213/91, que des...

Andamento do Processo n. 0011717-03.2013.5.11.0008 - RO - 04/05/2016 do TRT-11

; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157, inciso I e II; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I..., inciso XXVIII; artigo 200, inciso VIII, da Constituição Federal. - violação do (s) Lei 8213/1991, artigo 20, inciso I...; artigo 20, § 1º, alínea 'a'; artigo 20, § 1º, alínea 'c'; artigo 21,...

Andamento do Processo n. 0000113-62.2015.5.11.0012 - RO - 04/05/2016 do TRT-11

considerada ocupacional, em razão da concausa com origem no trabalho. Além disso, nos termos do art. 157, I e II, da CLT..., do CPC, de aplicação subsidiária na esfera trabalhista, consoante o art. 769, da Lei consolidada, pelo que, ao Juízo... da concausa prevista, expressamente, na atual legislação, art. 21, I, da L...

Andamento do Processo n. 0010354-69.2014.5.14.0005 - Recurso Ordinário - 04/05/2016 do TRT-14

- LUCROS CESSANTES . Nos termos do art. 157, I e II, da CLT, o empregador deve propiciar condições salubres de trabalho... I esclarece: I - Os depósitos de que trata o art. 40, e seus parágrafos, da Lei 8.177/1991, com a redação dada... gratuita, nos moldes do art. 3º da Lei 1.060/1950, mesmo após a alteração pr...

Andamento do Processo n. 0000581-62.2015.5.21.0007 - RO - 04/05/2016 do TRT-21

: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. I - E constitucional o artigo 118 da Lei... pela exclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não é... e 7º, XXVIII, da CF; 157, I e II, da CLT; 186 e 927, caput, do CC (art. 93...

Andamento do Processo n. 0000572-75.2015.5.19.0001 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-19

, nos termos dos artigos 157, I e II, da CLT, a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho... DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL ATA DE JULGAMENTO DO PROCESSO . 0000572- 75.2015.5.19.0001 No dia dois de maio do ano de dois... e artigo 15 da Lei n. 10.192/01) e da jurisprudência predominante e sumulad...

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 04/05/2016

, §único; artigo 944, §único; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157, inciso I e II; Códi. - divergência jurisprudencial: folha 21 (1 aresto); folha 22 (1 aresto);..., da Constituição Federal. - violação do(s) Lei 8213/1991, artigo 20, inciso I; artigo 21, inciso I; Consolidação..., nos termos do art. 896, §1...

Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 04/05/2016

403; artigo 402; artigo 927, §único; artigo 944, §único; artigo 949; artigo 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... 157, inciso I e II; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I. - divergência jurisprudencial: folha 26...Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 ...

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 04/05/2016

com origem no trabalho. Além disso, nos termos do art. 157, I e II, da CLT, o empregador deve propiciar condições salubres...-se, ainda, do mesmo COFFITO, a Resolução 381/2010, a qual, em seu art. 1º, estabelece: "Artigo 1º - O Fisioterapeuta no... dispõe, em seu inciso VII, art. 1º, que compete ao fisioterapeuta: ...

Pg. 2146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 04/05/2016

O TRABALHO - EXISTÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR NO EVENTO DANOSO - LUCROS CESSANTES . Nos termos do art. 157, I e II, da CLT...Pg. 2146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 04/05/2016 psicólogico e fisioterapia... do trabalhador, no valor a ser fixado de acordo com laudo pericial e arbitra...

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