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15 de setembro de 2014
Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/09/2014

observou o disposto no art. 157, I e II, da CLT, no sentido de cumprir e fazer cumprir normas de segurança e medicina...Pg. 107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/09/2014 concorre para o resultado..., aumentando-lhe o caudal." O mesmo autor continua esclarecendo que: "Para o acidente...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 769201305703005 0000769-71.2013.5.03.0057

do trabalho (art. 20, II, da Lei 8.213/91). A experiência advinda de outras reclamações envolvendo empregados..., o artigo 157, I e II, da CLT, que compete ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho... com o disposto no art. 157 da CLT, cabe às empresas cumprir e fazer cumprir ...

Pg. 3253. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2014

as disposições contidas nos arts. 120 e 121 da Lei n. 8.213/91; 157, I e II, da CLT; 186 e 927 do Código Civil; 333, I, do Código..., passo ao exame do recurso especial. Não prospera a pretensão recursal. Ab initio, não há a alegada violação do art. 535..., II, do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida...

Pg. 3254. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2014

, verifica-se que o Tribunal de origem não analisou, sequer implicitamente, os arts. 157, I e II, da CLT. Desse modo, impõe... ou não em negligência que ocasionou o acidente de trabalho e que caracterizasse a responsabilidade civil da empresa... de segurança do trabalho, do qual tenha decorrido o acidente que vitimou o...

Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/09/2014

, do artigo 7º, da Constituição Federal: "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além... e segurança, e o artigo 157, I e II da CLT, estabelece que cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas..., a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (inciso III, do artigo 1º c/c inciso X, do artigo 5º...

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/09/2014

; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157, inciso I, II; Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; artigo 927, §único...Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/09/2014 inciso XXVIII; artigo 200, inciso... econstitucionais invocados, conforme exige a alínea "c" do artig...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1999003320095020465

, I, 86, da Lei 8213/91; 104, II, 336, do Decreto 3048/99; 131 e 333, I e II, do CPC; 154, 157, II, 166, 818, da CLT... do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... ao check list 03 (fl.350-v), que não havia trabalho que envolvesse pegar carga...

Pg. 383. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 04/09/2014

por tempo prolongado) como medida preventiva para evitar danos à sua saúde, conforme disposto no art. 157, I e II da CLT... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Consoante o disposto no art. 19, §§ 1º a 3º da Lei n.... Não se deve olvidar que, nos termos do art. 7º, XXII da CF, são ...

Pg. 727. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/09/2014

queo reclamado "incorreu em culpa, ante a inobservância do teor do art. 157, I e II, da CLT, no sentido de cumprir e fazer... da Consolidação das Leis Trabalhistas e 130 do Código de Processo Civil , em especial quanto aos fatos já esclarecidos pela... do trabalho, quando a lesão (ou a ciência inequívoca da incapacida...

Pg. 453. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 04/09/2014

em estradas, consoante dispõe o artigo 157, I e II, da CLT. A Constituição da República, em seu art. 7º, inciso XXVIII... artigo 927 do Código Civil: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado...Pg. 453. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 d...

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