Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: E-ED-AIRR 1607001220095020047

):      - violação do(s) art(s). 5º, V e X, 7º, XXII da CF.      - violação do(s) art(s). 157, I e II, 467 da CLT, 186 e 927.... Defende a inaplicabilidade da Súmula 126 ao caso. Indica violação aos arts. 5º, V e X, 7º, XXII, da CF; 157, I e II, 467....                       Ressalte-se, ainda, que a Súmula 353 d...

Pg. 1103. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/10/2014

dos trabalhadores, conforme o art. 157, I e II da CLT. Ficou bastante claro, principalmente na perícia médica...Pg. 1103. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/10/2014 demandante tinha acesso direto... reclamada prossegue, dizendo que era o próprio reclamante quem fornecia os EPIs para os ...

Pg. 147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 22/10/2014

ou culpa; O art. 157, I, II e o art. 166, da CLT, prelecionam que: Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir... de acidentes e danos à saúde dos empregados. Os arts. 19 e 20, da Lei 8.213/91, preconizam que: Art. 19. Acidente do trabalho é... inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou...

Pg. 301. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 22/10/2014

de execução de seus trabalhos e das medidas preventivas para evitar danos à sua saúde, conforme disposto no art. 157, I... e II da CLT, "in verbis": Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina... do trabalho; II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quan...

Pg. 583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 22/10/2014

o acidente de trabalho na forma de que trata o art. 21, I, da Lei n. 8.213/91, pois as atividades desenvolvidas pela obreira... o que se depreende do dispositivo retro citado: Art. 21 Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I... danos à sua saúde, conforme disposto no art. 157, I e II da C...

Pg. 146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/10/2014

o artigo 7º, XXII, da CRFB/88, bem como artigo 157, I e II, da CLT, in verbis: "Art. 7º. (...) XXII - redução dos riscos... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; (...)". "Art. 157. Cabe às empresas: I. cumprir... e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II. inst...

Pg. 917. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/10/2014

seguimento. Inicialmente, imperioso ressaltar que, nos termos do art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 13.015... do(s) art(s). 157, I e II, 467 da CLT, 186 e 927 do CC divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão: 2.2- Dos artigos 467 e 477 da CLT...-se, ainda, que a Súmula 353 do TST sedimenta o coman...

Pg. 1008. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/10/2014

. Saliente-se que incumbe ao empregador zelar pela segurança dos trabalhadores, conforme preceitua o art. 157, II, da CLT..., apoio adequado para a troca do vidro, ou luvas que protegessem as mãos do trabalhador (pelo art. 157, II, da CLT). O dano...Pg. 1008. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4...

Pg. 120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 21/10/2014

na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado... ou culpa; O art. 157, I, II e o art. 166, da CLT, prelecionam que: Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer... referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturb...

Recurso Ordinário: RO 11375720105010052 RJ

). O empregador deve zelar pela integridade física e mental dos empregados. Nesse sentido, o artigo 157, I e II da CLT atribui... inerentes ao trabalho é direito assegurado constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º, XXII... Rodrigues Silva RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR. DEVERES. NORMAS DE SEGURA...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10749291/inciso-ii-do-artigo-157-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943