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20 de agosto de 2014
Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 1337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/08/2014

dos riscos inerentes às atividades exercidas pelo reclamante. O artigo 157, I e II, da CLT, estabelece que compete ao empregador... outros fatores capazes de influir no aparecimento da moléstia (concausa - artigo 21, I, da Lei 8213/1991). Nesse sentido...Pg. 1337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região...

Pg. 120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/08/2014

, em especial o cumprimento efetivo das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Nos termos do art.157, I...Pg. 120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/08/2014 Art. 186. Aquele que, por ação... e II, da CLT, cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segu...

Pg. 126. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 18/08/2014

do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei... do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; O art. 157, I, II e o art. 166.... Os arts. 19 e 20, da Lei 8.213/91, preconizam que: Art. 19...

Pg. 132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 18/08/2014

a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando..., sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; O art. 157, I, II e o art. 166, da CLT..., prelecionam que: Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e faze...

Pg. 309. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 18/08/2014

microfilmadas dos cheques emitidos em favor do autor; d) Ordens de Serviço (artigo 157, I e II, da CLT) e comprovantes... do Trabalho proferiu o seguinte despacho: “Sob as penas do artigo 359 do CPC, intimem-se as três reclamadas para...Pg. 309. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 18/08/2...

Pg. 427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 18/08/2014

de execução de seus trabalhos e das medidas preventivas para evitar danos à sua saúde, conforme disposto no art. 157, I e II... da CLT, “in verbis”: Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho... do trabalho ou doenças ocupacionais; Da mesma forma, consoante o...

Pg. 525. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 18/08/2014

preventivas para evitar danos à sua saúde, conforme disposto no art. 157, I e II, da Consolidação das Leis do Trabalho...-se à atenção para o comando expresso no art. 21-A da Lei n.º 8.213/1991: Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará... Lei n.º 11.430, de 2006). § 1.º A perícia médica do INSS deixará de aplic...

Pg. 291. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 18/08/2014

-se o descumprimento efetivo e concreto dos arts. 7º, XXII, da Constituição da República, 157, incisos I e II, da CLT, 19, §3º, da Lei... Ministério Público do Trabalho 19ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0010698-34.2013.5.19.0009 (RO... acerca da responsabilidade subjetiva do empregador em caso...

RECURSO DE REVISTA: RR 929008420065150022

e regulamentares pertinentes à segurança do trabalho (art. 157, I e II, da CLT), não há que se falar em violação dos artigos 186.../2006, observa os preceitos do art. 118 da Lei 8.213/91. De outro lado, não resta consignada na v. decisão recorrida... e 927 do Código Civil e 20, I, § 2º, da Lei 8.213/91 e 7º, inciso...

Pg. 430. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 15/08/2014

e endossado pelo art 157, incisos I e II da CLT. Reforçando este entendimento, também há o art. 7º, XXII da Constituição...Pg. 430. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 15/08/2014 8.213/91 e Decreto n.º 611... estabilidade temporária prevista pelo artigo 118 da Lei 8213/92, a qual foi desres...

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