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01 de setembro de 2015
Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13331220105060012

e medicina do trabalho (CLT, art. 157), no sentido de prevenir as doenças profissionais e os acidentes do trabalho, incluindo... por ela desempenhadas na reclamada, equiparada, à luz do que dispõe o artigo 20, I, da Lei n° 8.213/1991, a acidente... Civil, que aplicados subsidiariamente ao Direito do Trabalho (Parágraf...

Inteiro Teor. : ARR 4153120115150009

nos autos que infirmem a prova técnica realizada por perito de confiança do Juízo. Nos termos do artigo 157 , II , da CLT... quanto ao tema -honorários advocatícios-, por contrariedade à Súmula 219 do TST, para, no mérito, com amparo no artigo... Advogado :Dr. José Alves de Souza D E C I S Ã O O Tribunal Regional d...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 256007720095090019

e 24.02.2006, após o que passou a perceber auxílio acidente, na forma do art. 63 da Lei 8.213 /91. Disse que "não obstante... interposto anterior à Lei 13.015 /14. A Corte Regional admitiu as revista. Razões de contrariedade foram apresentadas... o Reclamado desde 04.05.1981, disse que "1) - trabalhou com a auto...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 27522520115020471

; artigo 70, inciso XXVIII, da Constituição Federal.      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157..., inciso I; artigo 157, inciso II; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Lei 8213/91, artigo 20...) Súmula(s) 200 do colendo Tribunal Superior do Trabalho.      - violaç...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14433020135150117

o processamento do recurso de revista interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014... o cumprimento ao prescrito pelo item 6.6.1 da NR-6 - Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (Equipamento... de sua correta utilização, o que leva a concluir que a reclamada não observou o di...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1007006220065020011

). 1º, III, 5º, V e X, e 7º, XXII, da CF.      - violação do(s) art(s). 12, 186, 187 e 927 do CC, e 157 da CLT..., em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho...):      - violação do(s) art(s). 5º, II, 37, caput, e 133 da CF.      - violação do(s) art(s)....

Pg. 417. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/08/2015

os requisitos previstos no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Foi apresentada contraminuta. Manifestou-se a douta... que "O artigo 7°, XXVIII da CF assegura indenização em caso de ACIDENTE DE TRABALHO (causado pelas condições de trabalho e não..., sobretudo nos termos do invocado art. 157 da CLT e em con...

Pg. 418. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/08/2015

do trabalhador é uma obrigação acessória do contrato de trabalho, prevista, sobretudo nos termos do invocado art. 157 da CLT...Pg. 418. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/08/2015 no desenvolvimento da alergia da empregada. Alega.... Esgrime com afronta ao artigo 7º, XXVIII, da Constituição da Repúblic...

Pg. 568. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/08/2015

, procedimento vedado em sede extraordinária, ante os termos da Súmula 126 do TST, sendo certo que interpretação de lei... Regional do Trabalho para denegar seguimento ao recurso de revista, no entanto, sucumbe diante da expressa letra da lei..., estabelecida no § 1º do artigo 896 consolidado. Verifica-se, pois, que...

Pg. 739. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/08/2015

/556. Os autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 83). DECIDO: O Regional, no...Pg. 739. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/08/2015 1803/2015 Tribunal Superior do Trabalho Data... dos requisitos do art. 3º da CLT. Consignou que "Não obstante os fundamentos da sent...

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