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02 de setembro de 2014
Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 134. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2014

da Lei Complementar 110/01  COHIBRA - COMERCIO DE COCOSHIBRIDOS DO BRASIL LTDA - M  203267249  Art. 630, § 3º da CLT  CEMP... DEVEICULOS LTDA - ME  203002067  Art. 1º da Lei Complementar 110/01  J S DE MOURA NETO TRANSPORTES- ME  203478631  Art. 23...11.5.1990  J S DE MOURA NETO TRANSPORTES- ME  203478673  Art. ...

Pg. 133. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2014

11.5.1990  INDÚSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES CRATO LTDA - ME  203536533  Art. 1º da Lei Complementar 110/01  J. FILHO USINA...  Art. 1º da Lei Complementar 110/01  M. S. INDÚSTRIA E COMERCIO DECALCADOS LTDA - ME  201006120  Art. 23, § 1º, inciso...  Art. 630, § 3º da CLT  INDÚSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES CRA...

Pg. 139. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/09/2014

dos artigos 5º, X, 7º, XXII, da Constituição da República. - violação dos artigos 157 e 166, da CLT. - divergência... (Súmula . 296, item I, idem). Nesse mesmo sentido tem se posicionado o Tribunal Superior do Trabalho, conforme...Pg. 139. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/09/2014 De...

Pg. 284. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 02/09/2014

- CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. Nos termos do art. 157, I e II, da CLT, o empregador deve propiciar condições salubres de trabalho... por mais de 15 dias para o reconhecimento da estabilidade tratada no art. 118 da Lei 8.213/91. Recurso de revista não... do Tribunal Superior do Trabalho, notadamente a que se traduz n...

T

TRT-8 -

Pg. 33. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 02/09/2014

na Alíquota Empresa, conforme o Decreto Federal 3.048/99, em seu ANEXO V (Relação de Atividades Preponderantes...): - afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º, XXXV, LIV, LV; 7º, XXVIII; 93, IX, da CF/1988. - violação ao(s) artigo(s) 186... do v. acórdão, às fls. 389/392, que a controvérsia foi dirimida com base e...

Pg. 235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/09/2014

NOGUEIRA, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Manaus, que, em audiência no Processo 0010713-34.2013.5.11.0006...Pg. 235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/09/2014 1. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO... atividade cognitiva, a decisão que declara extinta a execução, nos termos do art. 79...

Pg. 236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/09/2014

coatora, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para manifestação, nos termos do art. 12 da Lei... que ofereceu ao seu empregado ambiente de trabalho seguro e saudável, na forma do que dispõe o art. 157, I da CLT: Art. 157...-se a autoridade coatora para prestar as informações de praxe no prazo de 10...

Pg. 237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/09/2014

de trabalho seguro e saudável, na forma do que dispõe o art. 157, inc. I, da CLT, não se vislumbrando honorários excessivos... que ofereceu ao seu empregado ambiente de trabalho seguro e saudável, na forma do que dispõe o art. 157, I da CLT, não...Pg. 237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11...

Pg. 1178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/09/2014

Pg. 1178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/09/2014 O elucidativo depoimento supra... PRATICADO POR EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Provado nos autos que determinado... empregado da empresa praticou ato libidinoso no ambiente de trabalho, expon...

Pg. 1226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/09/2014

de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como o artigo 19 e parágrafos, da Lei n. 8.213... promover e respeitar as disposições da NR 36, violando assim o artigo 157 da CLT que determina ao empregador a obrigação...Pg. 1226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TR...

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