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21 de abril de 2015
Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 346. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/04/2015

DO EMPREGADOR / INDENIZAÇAO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 5º, X, 7º..., XXVIII da CF. - violação do(s) art(s). 157, I e II da CLT, 186 e 187 e 927 do CC. - divergência jurisprudencial. Sustenta...Pg. 346. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/04/2015 a) da ...

Pg. 830. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/04/2015

, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §3º; artigo 157, inciso I; artigo 157, inciso II; Código Civil..., artigo 186; artigo 927; artigo 950; Lei 8213/1991, artigo 21, I; artigo 93; artigo 118. - divergência jurisprudencial.... Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Aloysio Corrêa da...

Pg. 1471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/04/2015

de cumprir normas de segurança e medicina do trabalho - como exemplificam os artigos 154 e 157 da CLT. No mesmo sentido... o artigo 200 da CLT, assim grafado: Art. 200. Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas..., independentemente do trabalhador ser ou não sindicalizado, de anui...

Pg. 361. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2015

e segurança. Da mesma forma, o art. 157, da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece caber às empresas cumprir e fazer... ao empregador garantir esse direito. O art. 189, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispõe que "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas...) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO...

Pg. 364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2015

, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Da mesma forma, o art. 157, da Consolidação das Leis do Trabalho... o desenvolvimento de seu trabalho, competindo ao empregador garantir esse direito. O art. 189, da Consolidação das Leis do Trabalho... neutralizada. O art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal vig...

Pg. 376. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2015

de saúde, higiene e segurança. Da mesma forma, o art. 157, da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece caber às... de seu trabalho, competindo ao empregador garantir esse direito. O art. 189, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispõe... do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho, a nocividade do amb...

Pg. 379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2015

. Da mesma forma, o art. 157, da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece caber às empresas cumprir e fazer cumprir... garantir esse direito. O art. 189, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispõe que "Serão consideradas atividades... do Ministério do Trabalho, a nocividade do ambiente de trabalho não restou neu...

Pg. 383. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2015

ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Da mesma forma, o art. 157, da Consolidação das Leis... o desenvolvimento de seu trabalho, competindo ao empregador garantir esse direito. O art. 189, da Consolidação das Leis..., nos termos da Súmula 80, do Tribunal Superior do Trabalho, "A eliminação ...

Pg. 385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2015

. 157, da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece caber às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança... esse direito. O art. 189, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispõe que "Serão consideradas atividades ou operações insalubres..., prevê a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de ...

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