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30 de abril de 2016
Parágrafo 1 Artigo 64 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 64, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 64 - O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

Parágrafo único - Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês.

Andamento do Processo n. 0011070-63.2014.5.14.0404 - Ro - 25/04/2016 do TRT-14

Processo Nº RO-0011070-63.2014.5.14.0404 Relator ELANA CARDOSO LOPES RECORRENTE JOSE CAVALCANTE DE MELLO ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: 216750/SP) RECORRENTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE -

Pg. 1992. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/04/2016

debatendo o teor da fundamentação que diz ter a sentença sido contraditória à prova dos autos, porquanto o PCR inobservou os requisitos formal e substancial de acordo com o §3º do art. 461 da CLT,

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1538007120095020060 SP

­ 1 ­                                                PODER JUDICIÁRIO FEDERAL                                                             Justiça do Trabalho

Andamento do Processo n. 0000320-82.2015.5.22.0003 - RO - 14/04/2016 do TRT-22

Processo Nº RO-0000320-82.2015.5.22.0003 Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO ELINE MARIA CARVALHO LIMA (OAB: 2995/PI) ADVOGADO JOSE DEMES DE CASTRO LIMA

Pg. 144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 14/04/2016

ADVOGADO JOSE DEMES DE CASTRO LIMA(OAB: 2328/PI) RECORRIDO MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA COSTA ADVOGADO JOARA RODRIGUES DE ARAUJO(OAB: 2300/PI) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - MARIA DO

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001422-23.2015.5.08.0006 - RTOrd - 11/04/2016 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0001422-23.2015.5.08.0006 AUTOR ROSILENE DAS GRACAS DE OLIVEIRA LOBATO ADVOGADO RAIMUNDO KULKAMP (OAB: 6158/PA) ADVOGADO JOSÉ OLAVO SALGADO MARQUES (OAB: 8335/PA) RÉU G. G. DA SILVA

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TRT-8 -

Pg. 292. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 11/04/2016

descanso. A única testemunha ouvida nos autos informou que a reclamante apenas comparecia à agência no final da tarde para prestar contas das atividades desenvolvidas externamente1. O labor longe da

Andamento do Processo n. 0011936-10.2014.5.15.0092 - RTOrd - 06/04/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011936-10.2014.5.15.0092 AUTOR EDUARDO DE ARRUDA FRANCO ADVOGADO RICARDO FUNCASTA DIAS JUNIOR (OAB: 344106/SP) RÉU STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. ADVOGADO

Pg. 1154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/04/2016

23/07/2014. Postulou os pedidos de diferenças salariais em decorrência do valor prometido na entrevista, diferenças nas verbas rescisórias, devolução desconto no TRCT, horas extras, auxílio creche,

Andamento do Processo n. 0011057-70.2014.5.14.0402 - Ro - 22/03/2016 do TRT-14

Processo Nº RO-0011057-70.2014.5.14.0402 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE ALDEMIR BARBOZA DA ROCHA ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES (OAB: 216750/SP) RECORRIDO ALDEMIR BARBOZA DA ROCHA ADVOGADO

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