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27 de novembro de 2014
Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Lei de Guarda Compartilhada - Lei 11698/08

Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/11/2014

, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei 11.698, de 2008). […] § 5o Se o juiz verificar... Lei 11.698, de 2008). Analisando os autos, em que pese reconhecer tratar-se de situação relativa a criança com dois... pela Lei 11.698, de 2008). Outrossim, impende salientar que ficou acordado e...

Guarda Compartilhada PLC 117/13
Guarda Compartilhada PLC 117/13

da guarda compartilhada já existe desde 2008. Lei 11.698 /08, então porque não é aplicada? Vamos analisar o artigo que trata... do projeto de lei 117/13, que trata sobre a guarda ...

Pg. 2371. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

ou compartilhada. (Redação dada pela Lei 11.698, de 2008). § 1o. Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só... dos filhos comuns. (Incluído pela Lei 11.698, de 2008). § 2o. A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele... pela Lei 11.698, de 2008). I afeto nas relações com o genitor e ...

Isabela Ramos

Isabela Ramos -

Guarda de filhos no ordenamento jurídico brasileiro

; pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e na Lei n. 11.698/08 que dispõe sobre a guarda compartilhada. O artigo.... Com ao advento da Lei n. 11.698/2008 os juízes de direito começaram a colocar mais em prática esta modalidade, que já... concreta de cada caso. Palavras-chaves : Família. Guarda de F...

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/11/2014

OS ARTS. 2O, INCISO IV, 24 E 40, TODOS DA L. 6515/77, E ART. 226, §6º DA CRFB/88, L. 11.698/2008, E 1694 E 1704 DO CÓDIGO..., OBSERVADAS AS RETIFICAÇÕES QUANTO AO VALOR DO IMÓVEL E OS RESPECTIVOS QUINHÕES (PETIÇÃO JUNTADA EM 13/05/2014) E O ENDERÇO... NOS ARTS. 1120 E SEGUINTES DO CPC, E COM BASE NO QUE PREVÊEM OS ART...

Pg. 762. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014

e corrigir o atraso legislativo sobreveio a Lei 11.698/08, que alterou a redação do art. 1584, parágrafo 2º, do Código... estabelecida a guarda compartilhada dos filhos Débora (que atingiu a maioridade) e Gabriel. Tornou-se incontroverso... Civil, instituindo como guarda padrão, na ausência de consenso, a guarda co...

Pg. 386. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/11/2014

da demanda e a presente data e, também, a vigência da Lei Ordinária Federal 11.698/2008, que alterou os arts. 1.583 e 1.584... que a GUARDA de VANESSA JESUS DOS SANTOS será COMPARTILHADA, CONDENAR O RÉU A PAGAR A ESTA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 15... e da certidão de casamento de fls. 13, a decretação da extinção do vín...

Pg. 222. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/11/2014

, DJU 19.5.03, p. 108). O instituto da guarda compartilhada, instituído pela Lei 11.698/2008, almeja assegurar... da 16ª Vara de Familia, autos 011990.31.2009, onde concede, ao casal litigante, a guarda compartilhada dos filhos... a decisão proferida na Ação de Guarda, autos 011990.31.2009, onde restou estabel...

Pg. 682. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/11/2014

dada pela Lei. 11.698/2008, dispõe: "Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1o Compreende-se por guarda..., igualmente, com redação alterada pela mesma Lei acima, assinala: "Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada..., com a concessão da guarda compartilhada da menor a ambos os genitores, na...

Ivone Zeger

Ivone Zeger -

O direito do pai divorciado

leitores que a questão da guarda dos filhos não se encerra aqui. Em 13 de junho de 2008 foi decretada a Lei 11.698... que instituiu e disciplinou a Guarda Compartilhada. Esta lei modificou dois artigos do Código Civil que definem como se procede... costumam ficar sob a guarda da mãe. Isso significa que as crianças pas...

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