Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2017
Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Lei de Guarda Compartilhada - Lei 11698/08

Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Alienação parental e a ruptura conjugal
Alienação parental e a ruptura conjugal

set. 2016. _______. Planalto do Governo. Lei 11.698, de 13 de junho de 2008. Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei ... da Guarda Compartilhada (Lei 11. 698/2008), a figura ...

Pg. 139. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2017

a dicção do art. 1.583, § 1º, segunda parte, do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 11.698/2008 -, no caso sub... sendo submetido a acompanhamento psicológico (fl. 19). Em que pese a preferência pela guarda compartilhada ou alternada... que homologou, com alterações, o acordo de fls. 53-56 celebrado pelas par...

Pg. 670. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2017

da prole. Ainda a respeito da guarda compartilhada inserida em nosso ordenamento jurídico pela Lei 11.698/08, cita... privilegiado pela não mais tão recente alteração em nossa legislação civil (Lei 11.698/2008). E de fato esse compartilhamento... roupagem. Ou seja, a promulgação da Lei 11.698/08, diante dos expressos ...

Pg. 732. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2017

.Consoante o art. 1.584, caput, do Código Civil, com redação dada pela Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, a guarda... deseja a guarda do menor”.Já o § 3º do art. 1.584 do Código Civil, também com redação dada pela Lei 13.058/14, dispõe... do art. 7º da Resolução 551/2011, que regulamentou a Lei 11.419, de ...

Pg. 127. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/01/2017

compartilhada do menor, nos termos da Lei 11698/08, não havendo mais a regulamentação de visitas. A visitação somente é fixada no.... (Provimento 15/2013). Execução de Alimentos Proc. 0285143-77.2014.8.19.0001 - G.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). PALOMA REIS PAIVA... pegar os menores no dia 08 de janeiro às 10:00 horas, devo...

Edna Valois

Edna Valois -

Alienação Parental

da Lei 11.698/08 (Guarda Compartilhada), ainda existem pais/mães contrários à aplicação da Guarda Compartilhada... primeiro no contexto das disputas de guarda. Sua primeira manifestação é a campanha que se faz para denegrir um dos pais... de agressão física ou molestação sexual, procedentes ou não. Além de ser um e...

Guarda Compartilhada
Guarda Compartilhada

Guarda Compartilhada Por Israel da Silva Filho [1] Em uma interessante renovação legislativa, a lei 11.698 de 2008... Lei 13.058, denominada por alguns como Lei da Guarda Compartil...

Daniel Andrade

Daniel Andrade -

Direito Simples:
Direito Simples: "Guarda Compartilhada. Breves esclarecimentos"

de sua pensão alimentícia em dinheiro. A guarda compartilhada está prevista em nosso ordenamento desde a criação da Lei ... 11.698/2008, mas apenas a partir do advento da Lei ...

Andamento do Processo n. 8001794-93.2016.8.05.0049 - Divórcio Consensual - 20/12/2016 do TJBA

. A guarda será unilateral ou compartilhada. Redação dada pela Lei 11.698, de 2008). § 1o Compreende-se por guarda unilateral... ao poder familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei 11.698, de 2008). § 5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe... Público manifestou-se pela homologação do acordo. Decido. O p...

Pg. 85. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/12/2016

11.698, de 2008). § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém... que afirma no Código Civil, como segue: "Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. Redação dada pela Lei... 11.698, de 2008). § 5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a su...

×