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01 de setembro de 2015
Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Lei de Guarda Compartilhada - Lei 11698/08

Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Pais desconstruídos

ponto, importa dizer que a guarda compartilhada, novo instituto jurídico (Lei 11.698/2008) recentemente dinamizado (Lei... ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada”. Uma norma fundamental... os filhos órfãos de pais vivos. Pais desconstruídos pela alienação famili...

Pg. 7. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/08/2015

da guarda. Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei 11.698, de 2008). § 1o Compreende... sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei 11.698, de 2008). EM FACE DO EXPOSTO, julgo..., inc. II: Art. 330 O juiz conhecerá diretamente do pe...

Pg. 2267. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

.S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista o disposto na Lei 11.698/08, a guarda...-56.2015.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - M.T.F. - Vistos. Certifique o diligente Cartório, com brevidade... (apensado ao processo 1036639-09.2014.8.26) - Alimentos - Lei Especial...

Pg. 753. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

e corrigir o atraso legislativo sobreveio a Lei 11.698 /08, que alterou a redação do art. 1584 , parágrafo 2º , do Código... a necessidade de fixação da guarda compartilhada desde o início. Tem-se dos autos que a autora foi casada com requerido, pai... ao compartilhamento da guarda. Pelo contrário, do próprio relat...

Pg. 1849. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/08/2015

devidas ao pequeno Lucas, prestigiado hodiernamente pela Lei Federal 11.698/2008, que altera os arts. 1.583 e 1.584... do Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. É o caso. Do ajuntamento das propostas colocadas...Pg. 1849. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/08/2015 erro ...

Pg. 289. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/08/2015

operadas pela Lei 11.698/08 objetivaram, dentre outros fins, eliminar a malsinada "crise de instância...Pg. 289. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/08/2015 Único: 0003365-89.2012.8.10.0001 Apelação... Criminal 053416/2014 - São Luís(MA) Apelante :Heliton Mendanha Mendes Advogado:Adriano Wagner...

Sobre a doutrina, guarda compartilhada, poder familiar e as girafas

”. Depois, em 2008 (Lei 11.698) vem a primeira reforma e o dispositivo ganha a seguinte redação: “a guarda será unilateral...Sobre a doutrina, guarda compartilhada, poder familiar e as girafas I – Girafas Foi sem nenhum espanto que li... desapareceu e insiste em não regressar, o tema da guarda compartilhada merece uma ...

Pg. 441. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2015

/02, (com redação dada pela Lei11.698/2008), a guarda compartilhada compreende “a responsabilização conjunta... o instituto da guarda compartilhada não pode ser visto sob um enfoque financeiro. Nos termos do §1°, do art. 1.583, do CC... dos alimentos, que foi feita já considerando o estabelecimento da guarda compar...

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Sobre a doutrina, guarda compartilhada, poder familiar e as girafas. Por José Fernando Simão

(Lei 11.698) vem a primeira reforma e o dispositivo ganha a seguinte redação: “a guarda será unilateral...” e confundindo-a com poder familiar. Assim, como me disse Ricardo Calderón, é hora de densificar a lei da guarda compartilhada...Sobre a doutrina, guarda compartilhada, poder familiar e as girafas. Por José Ferna...

Pg. 149. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2015

que lhe foi dada pela Lei n. 11.698/08. Para definila, estabelece o §2º do art. 1583 do mesmo Código alguns critérios para... (artigo 58, inciso V, da Lei 8.245/91). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, nada...Pg. 149. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Ju...

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