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03 de março de 2015
Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Lei de Guarda Compartilhada - Lei 11698/08

Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Novas regras sobre guarda compartilhada: verdadeiras mudanças?

11.698/2008, que inseriu a guarda compartilhada na legislação nacional, continuou a ser o modelo de guarda mais adotado... compartilhada diferencia-se da guarda unilateral e que se inteirem sobre o que, realmente, mudou com a nova Lei. A primeira... de a redação da nova Lei dar a impressão de que a guarda compartilhad...

Coluna no Migalhas. A nova lei sobre guarda compartilhada (ou alternada) obrigatória

pela lei 11.698, de 13 de junho de 2008. Sucessivamente, houve nova alteração por meio da lei 13.058, de 22 de dezembro... Reafirme-se que com a edição da lei 11.698, de 13 de junho de 2008, as redações dos arts. 1.583 e 1.584 do CC/2002 sofreram...Coluna no Migalhas. A nova lei sobre guarda compartilhada (ou alternad...

Pg. 166. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/02/2015

será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei 11.698, de 2008) § 2º A guarda unilateral será atribuída... declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor. (Redação dada pela Lei 13.058, de 2014) Ocorre que, esta ação... da guarda unilateral de duas crianças. Sobre o instituto da guarda dispõe ...

Pg. 5111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015

que se refere à interpretação do art. 487 do CPP (na redação anterior à edição da Lei 11.698/08), com julgados...Pg. 5111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015 RECURSO ESPECIAL 953.393 - RN (2007/0113643-0) RELATOR... da Apelação Criminal de n.º 2006.000184-2 (fl. 258). Admitido na instância de origem, ma...

Pg. 5112. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015

interpretação do art. 487 do Código de Processo Penal, em sua redação anterior à entrada em vigor da Lei 11.698/08... ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 11.464, DE 29 DE MARÇO DE 2007. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2.º, § 1.º, DA LEI N.º... DE DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTA...

Pg. 292. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/02/2015

jurisprudências. Vejamos. DA GUARDA COMPARTILHADA Preconizada em nosso Ordenamento Jurídico Positivo Interno na lei . 11.698/2008... judicial, qual seja: guarda compartilhada, cujo estudo será direcionado segundo a melhor doutrina e recentes....¿ A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1 o ¿ Compreende-se por g...

Pg. 6. Viçosa. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/02/2015

com fundamento na Lei 11.698/08, no art. 1.583 do Código Civil, e nos pareceres da assistente social e do Ministério...

Pg. 635. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/02/2015

. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei 11.698 , de 2008). I - requerida... estável ou em medida cautelar; (Incluído pela Lei 11.698 , de 2008). II - decretada pelo juiz, em atenção a necessidades.... (Incluído pela Lei 11.698 , de 2008). § 1o Na audiência de conciliação, o ...

Comentários sobre a Guarda Compartilhada e sua regulamentação pela Lei nº 13.058/2014

Comentários sobre a Guarda Compartilhada e sua regulamentação pela Lei 13.058/2014 A Lei 13.058 sancionada... 13.058/2014 Comentários sobre a Guarda Compartilhada e sua regulamentação pela Lei 13.058/2014... em dezembro de 2014 veio regulamentar a modalidade da guarda compartilhada, introduzida ao Código Civil Br...

Pg. 218. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/02/2015

LEI 11.698, DE 2008). 2O NA GUARDA COMPARTILHADA, O TEMPO DE CONVÍVIO COM OS FILHOS DEVE SER DIVIDIDO DE FORMA... DADA PELA LEI 11.698, DE 2008). 1O COMPREENDE-SE POR GUARDA UNILATERAL A ATRIBUÍDA A UM SÓ DOS GENITORES OU A ALGUÉM... OU COMPARTILHADA, PODERÁ SER: (REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.698, DE 2008). I REQ...

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