Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2016
Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Lei de Guarda Compartilhada - Lei 11698/08

Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Andamento do Processo n. 1011127-46.2016.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - 22/07/2016 do TJSP

do rompimento da relação conjugal.Justamente para atualizar e corrigir o atraso legislativo sobreveio a Lei 11.698/08... pela juntada da certidão de nascimento.Da inicial não se presume qualquer inconveniente ao compartilhamento da guarda..., a guarda compartilhada entre os genitores. Assim, diante da relação de pa...

Andamento do Processo n. 1013944-83.2016.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - 22/07/2016 do TJSP

atualizar e corrigir o atraso legislativo sobreveio a Lei 11.698/08, que alterou a redação do art. 1584, parágrafo 2º... ordinário para as ações cumuladas.3. Quanto a guarda, entendo que deva ser desde já exercida de forma compartilhada... interesse da criança, que a guarda provisória seja fixada liminarmente de fo...

Pg. 778. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2016

a Lei 11.698/08, que alterou a redação do art. 1584, parágrafo 2º, do Código Civil, instituindo como guarda padrão... a necessidade de fixação da guarda compartilhada desde o início.Tem-se dos autos que a autora foi casada com requerido, pai do menor... ao compartilhamento da guarda. Pelo contrário, do próprio rela...

Pg. 784. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2016

.Justamente para atualizar e corrigir o atraso legislativo sobreveio a Lei 11.698/08, que alterou a redação do art... possível, no melhor interesse da criança, que a guarda provisória seja fixada liminarmente de forma compartilhada... de nascimento. Da inicial não se presume qualquer inconveniente ao compartilhament...

Andamento do Processo n. 0004022-48.2015.8.21.0024 - 21/07/2016 do TJRS

OU COMPARTILHADA. (REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.698 , DE 2008). 1 º COMPREENDE-SE POR GUARDA UNILATERAL A ATRIBUÍDA A UM SÓ... COMUNS. (INCLUÍDO PELA LEI 11.698 , DE 2008). 2ºNA GUARDA COMPARTILHADA, O TEMPO DE CONVÍVIO COM OS FILHOS DEVE SER.... A GUARDA, UNILATERAL OU COMPARTILHADA, PODERÁ SER: (REDAÇÃO DADA PELA ...

Pg. 343. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2016

ATRIBUÍDA PELA LEI 13.058, DE 22.12.2014, ART. 1.583. A GUARDA SERÁ UNILATERAL OU COMPARTILHADA. (REDAÇÃO DADA PELA LEI... 11.698, DE 2008). 1 º COMPREENDE-SE POR GUARDA UNILATERAL A ATRIBUÍDA A UM SÓ DOS GENITORES OU A ALGUÉM... AOS INTERESSES DOS FILHOS. (REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.058, DE 2014) 4º(VETADO). (...

STJ nega guarda compartilhada para pais que moram em cidades diferentes

a confusão. “Quebrando paradigmas, disse a ministra Nancy Andrighi ao tempo da Lei n. 11.698 /2008 no REsp 1.251.000/MG...STJ nega guarda compartilhada para pais que moram em cidades diferentes Na última semana, a Terceira Turma do Superior... Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser inviável a implementação de guarda co...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2010820128050179

REJEITADAS, EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES EMPREGADAS PELA LEI 11.698/2008. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS... Penal, por meio da Lei 11.698/2008, não se mostra mais necessária a apuração de todos os votos, sendo recomendável... DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma obrigatoriedade foi exp...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2280520138050260

. Inovações da Lei 11.698 /2008. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n.1847, 22 jul. 2008. Disponível em http://jus2.Uol..., fixando a guarda compartilhada da criança Giselly Leitede Brito entre a autora e o réu, fixando como lar de referência... : Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. GUAR...

Andamento do Processo n. 0140307-03.2016.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - 19/07/2016 do TJCE

de guarda compartilhada para aclarar o entendimento deste Magistrado. A guarda compartilhada da Lei 11698/2008, buscava... física (Lei 13.058/2014), e a B) guarda compartilhada legal ou jurídica (Lei 11698/2008). A primeira representa... aos filhos. O advento da Lei 13.058/2014, padronizou-se a guarda compartilhada...

×