Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de abril de 2015
Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Lei de Guarda Compartilhada - Lei 11698/08

Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Pg. 282. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/04/2015

, a decisão de fls. 522 foi prolatada, atendendo a idade da criança e a nova lei de guarda compartilhada. Proc. 0145666...

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2015

, manteve a guarda de G. unilateralmente com a mãe, S. . Citou a nova lei de guarda compartilhada, a qual prevê..., pois, na prática, o compartilhamento da guarda não será bem sucedido. Mencionou episódio ocorrido no fim do ano... da Guarda Compartilhada), mas há que se adequar o contexto outrora vislumbrado a nova per...

Pg. 240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/04/2015

, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; (Incluído pela Lei 11.698, de 2008). II... desde 2008: A Empresa pagará às empregadas e ao empregado com a guarda judicial dos filhos, para cada filho menor de 84... detentor da guarda. A guarda do filho pode ser unilateral ou compartilhada, confor...

Lelyan Guimarães

Lelyan Guimarães -

Considerações sobre a nova lei de guarda compartilhada
Considerações sobre a nova lei de guarda compartilhada

falando de convivência saudável com a mãe ou com o pai! Assim, em 13 de junho de 2008, foi sancionada a lei 11.698... redação da lei de guarda compartilhada (2008) apenas sugerir ...

Apelação: APL 12715423 PR 1271542-3 (Acórdão)

. Com o advento da Lei n. 11.698/2008, é possível a submissão do réu pronunciado à sessão de julgamento no Tribunal...Apelação APL 12715423 PR 1271542-3 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CRIME N.º 1.271.542-3, DO FORO CENTRAL DA COMARCA..., com determinação de sua renovação. Recurso prejudicado. VISTOS, relatados e discutido...

Pg. 392. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/04/2015

. 6. Com o advento da Lei n. 11.698/2008, é possível a submissão do réu pronunciado à sessão de julgamento no Tribunal... DO JÚRI. APLICAÇÃO DOS ARTS. 420 E 457 DO CPP COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N.º 11.689/08. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL...Pg. 392. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/04/2015 também ...

Pg. 393. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/04/2015

que lhes foi dada pela Lei n.º 11.689/08, são normas de natureza processual, motivo pelo qual devem ser aplicadas de forma... DO CPP COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N.º 11.689/08. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. 1. No âmbito.... Os artigos 420, parágrafo único, e 457 do Código de Processo Penal, c...

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/04/2015

da intimação da decisão de pronúncia. 6. Com o advento da Lei n. 11.698/2008, é possível a submissão do réu pronunciado à sessão... E QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DOS ARTS. 420 E 457 DO CPP COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N.º 11.689/08... Penal, com a redação que lhes foi dada pela Lei n.º 11.689/08, sã...

Pg. 395. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/04/2015

, ao disposto a respeito da intimação da decisão de pronúncia. 6. Com o advento da Lei n. 11.698/2008, é possível a submissão... PELA LEI N.º 11.689/08. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. 1. No âmbito do direito processual penal..., e 457 do Código de Processo Penal, com a redação que lhes foi dada pela ...

O insucesso da Guarda Compartilhada Obrigatória e uma possível solução
O insucesso da Guarda Compartilhada Obrigatória e uma possível solução

na legislação brasileira em 2008 (Lei 11698 /08), passando sua aplicação ser obrigatória através de nova lei em 2014 (Lei 13058 /14...O insucesso da Guarda Compartilhada Obrigatór...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10759101/lei-n-11698-de-13-de-junho-de-2008