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09 de fevereiro de 2016
Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Lei de Guarda Compartilhada - Lei 11698/08

Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Guarda compartilhada e psicanálise Uma análise do direito das famílias sob o enfoque da psicanálise

Constitucionais de Direito de Família : guarda compartilhada à luz da Lei 11.698/08 . São Paulo: Atlas, 2008, p.118... Constitucionais de Direito de Família : guarda compartilhada à luz da Lei 11.698/08 . São Paulo: Atlas, 2008, p.118. [4... ou a mãe, quase como regra, ou ao pai, em menor percentual. Com a Lei F...

Rodrigo Alves

Rodrigo Alves -

Diferença entre a Guarda Compartilhada prevista na Lei 11.698/08 e a Guarda Alternada
Diferença entre a Guarda Compartilhada prevista na Lei 11.698/08 e a Guarda Alternada

Diferença entre a Guarda Compartilhada Prevista na Lei 11.698/08 e a Guarda Alternada A guarda compartilhada é aquela... da criança ou adolescente. Rodrigo Alves – Estagiário da Mo...

Apelação Criminal: APR 10093050066526002 MG

AO DISPOSTO NO ART. 492, I, B. DO CPP. Com a reforma introduzida pela Lei 11.698/2008 não mais se submete aos jurados...

Fabiano Caetano

Fabiano Caetano -

Guarda compartilhada: O que é e quais são as vantagens e desvantagens dessa modalidade?
Guarda compartilhada: O que é e quais são as vantagens e desvantagens dessa modalidade?

Inserida em nosso ordenamento jurídico por meio da Lei 11.698/2008, onde efetivou essa modalidade como regra...Guarda compartilhada: O que é e quais são as vantagens e desvantag...

Pg. 951. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/01/2016

dada pela Lei 11.698, de 2008). I - requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação... necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. (Incluído pela Lei 11.698, de 2008). § 1o Na audiência de conciliação..., cuja redação foi conferida pela Lei n. 13.058/2014: “Art. 1.584. A guar...

Pg. 958. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/01/2016

: “Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei 11.698, de 2008). [...]. § 2o... deseja a guarda do menor. (Redação dada pela Lei 13.058, de 2014) [...]” - sem grifo no original. No caso dos autos...., nascida em 17/08/2003, e L. da R. de S., nascida em 17/04/2011, conform...

Cintia Belini

Cintia Belini -

A guarda compartilhada e suas nuances
A guarda compartilhada e suas nuances

, desde 2008 temos a Lei 11.698 /2008 que abriu precedentes para esta modalidade de guarda em nosso país, porém há dados que bem... antes do nascimento da Lei, a Guarda Compartilha...

Pg. 186. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/01/2016

sendo responsáveis pela criação, educação e manutenção dos filhos (Lei 11.698, de 2008); III. Deve-se preservar a situação... CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE. ALIMENTOS. OFERTA. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE... a guarda seja compartilhada, os alimentos devem ser fixados observan...

Aspectos jurídicos acerca da Alienação Parental

podem acordar sobre a convivência na vida rotineira. A Guarda Compartilhada tem previsão legal na Lei 11.698 de 2008..., a discussão sobre a alienação parental e a escassa regulamentação legal, surge o Projeto de Lei 4.053/2008..., física. Assim, foi publicada a já referida lei disciplinando a guarda compartilhada....

Inteiro Teor. Apelação: APL 88875220128220005 RO 0008887-52.2012.822.0005

da Lei . 11.698, de 13 de junho de 2008, houve a previsão legal da guarda compartilhada, que representa... Mori Revisor : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia EMENTA Apelação. Modificação guarda. Guarda compartilhada.... Relação conflituosa. Impossibilidade. Embora seja possível instituir-se a guarda compartilh...

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