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05 de julho de 2015
Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Lei de Guarda Compartilhada - Lei 11698/08

Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Pg. 9. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 04/07/2015

alimentícia. Espécies de pensão alimentícia e a pensão dos avós. O que é guarda compartilhada? A nova lei de guarda... DIREITO A CERTIFICADO. PALESTRA: “PENSÃO ALIMENTÍCIA E GUARDA COMPARTILHADA” Ementa: Conceito e cabimento da pensão... enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 21/07/2015 –08h Carga horária: 04 hor...

O Princípio do melhor interesse do menor

modificado pela Lei 11.698 /08 quando diz que: "A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula... a perpetuação dos laços afetivos. Na adoção da guarda compartilhada, a guarda dos filhos menores deve ser instituída levando... do melhor interesse do menor. Embora a Guarda compartilhada seja defini...

Pg. 13. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 02/07/2015

dos avós. O que é guarda compartilhada? A nova lei de guarda compartilhada . As inscrições estarão abertas... ALIMENTÍCIA E GUARDA COMPARTILHADA” Ementa: Conceito e cabimento da pensão alimentícia. Espécies de pensão alimentícia e a pensão...Pg. 13. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 02/07/2015 00109000...

A possibilidade da maternidade substitutiva no ordenamento jurídico brasileiro para os casais homoafetivos

existentes. Em especial a maternidade substitutiva, que atualmente, é apenas abordada na Resolução 2.013/13 do Conselho... Substitutiva. Reprodução Humana Assistida. Resolução . 2.013/13 do Conselho Federal de Medicina. 1. INTRODUÇÃO O presente... homoafetivos, tendo como base o Código Civil de 2002 , a Resolução...

Pg. 1099. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

, não sendo admitida defesa em papel. Considerando as alterações trazidas pela lei n. 11.698/2008, designo audiência... - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - B.P.T. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual à parte autora... 216691/SP), MARCELO ALEXANDRE LEITE (OAB 130419/SP) Processo 1016543-33.2014.8....

Pg. 958. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/07/2015

. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei 11.698, de 2008). I - requerida... pela Lei 11.698, de 2008). § 1o Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda... estável ou em medida cautelar; (Incluído pela Lei 11.698, de 2008). II - decreta...

Pg. 24. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 30/06/2015

n º 11.698/2008 terão preferência no critério de desempate, devendo para tanto, informar no Currículo Vitae a sua função... EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL 010/09 E PORTARIA... 044-A/09-GS/SEFAD. ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ...

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 30/06/2015

? A nova lei de guarda compartilhada. As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru...(a) em 06° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de RELAÇÕES PÚBLICAS , edital 03/13... Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de TERAPIA O...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1518984 MS 2015/0045736-6

11.689/08. NECESSIDADE DE TER SIDO A TESE ALVO DOS DEBATES. I - Com a reforma introduzida pela Lei 11.698/08 não... introduzida pela Lei 11.698/08 não há mais necessidade de submeter aos jurados quesitos acerca da existência de circunstâncias.... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO OCO...

Pg. 6277. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2015

NOS TERMOS DA LEI 11.689/08. NECESSIDADE DE TER SIDO A TESE ALVO DOS DEBATES. I - Com a reforma introduzida pela Lei... 11.698/08 não há mais necessidade de submeter aos jurados quesitos acerca da existência de circunstâncias agravantes... Superior, não havendo que se falar em violação à lei federal na espécie. ...

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