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27 de maio de 2015
Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Lei de Guarda Compartilhada - Lei 11698/08

Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/05/2015

dos filhos após a Lei 11.698/2008. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, v.6, p.108, out./nov. 2008...), com a mesma origem: os autos da Ação Monitória autuados inicialmente sob 756/2001 (novamente autuados com numeração... única - 12900-21.2001.8.16.0014). Trata-se da Apelação Cível 538530-4, ...

Pg. 1256. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

. ADEMAIS, A LEI N 11.698/2008 NAO SUPRIMIU A GUARDA UNILATERAL, M AS APENAS DETERMINOU A APLICACAO PREFERENCIAL DA GUARDA... COMPARTIL HADA PELO JUIZ QUANDO NAO HOUVER ACORDO ENTRE PAI E MAE, DE MOLDE QUE A GUARDA COMPARTILHADA PASSOU A SER... DO ACORDO DE F. 30 A GUARDA DO INFANTE, ESSA EXERCIDA DE FATO PELA MAE/REQU...

Pg. 581. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

atualizar e corrigir o atraso legislativo sobreveio a Lei 11.698/08, que alterou a redação do art. 1584, parágrafo 2º... responderá a impugnante, observando-se, quanto à execução, o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, ante a gratuidade que ora... de fixação da guarda compartilhada desde o início. Tem-se dos autos que a a...

Juíza do Pará permite guarda compartilhada entre pai e avó de menor

, as regras que disciplinam a guarda compartilhada estão previstas na Lei 13.058, de dezembro de 2014, e já está em vigor... da Lei 11.698, que modificou seus artigos 1.583 e 1.584. Por esses dispositivos, ficaram definidos os modelos... a juíza Rosa Navegantes, a guarda compartilhada veio para beneficiar a famíl...

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/05/2015

.JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI N. 11.698/2008. SUPOSTA NULIDADE DOSQUESITOS NÃO REGISTRADA NA ATA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO... especial, a teor do disposto no verbete n. 7 da Súmula do STJ. - Com a reforma introduzida pela Lei n. 11.698/08 não há... de prestação jurisdicional.” (AgRg no Ag 850.473/DF, Rel. Min. ARNALDO E...

Tomem que o filho é de vocês: Uma análise sobre a lei da guarda compartilhada obrigatória.

é constantemente discutida, e a guarda compartilhada parece ser a solução. Em 2008, a Lei n. 11.698 instituiu...Tomem que o filho é de vocês: Uma análise sobre a lei da guarda compartilhada obrigatória. A disputa de guarda... e disciplinou a guarda compartilhada no Direito de Família brasileiro. E, em 2014, a Lei 13.0...

Revisão Criminal: RVCR 11540679 PR 1154067-9 (Acórdão)

CONHECIDA JULGADA PROCEDENTE. `I - Com a reforma introduzida pela Lei 11.698/08 não há mais necessidade de submeter... PELA LEI 11.689/2008). PENA EXASPERADA EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA DO REQUERENTE. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE NÃO ALEGADA...Revisão Criminal RVCR 11540679 PR 1154067-9 (Acórdão) Revisão Criminal REVISÃO C...

Pg. 525. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2015

Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal). - Grifo Nosso. 518 - Arts. 1.583 e 1.584: A Lei n. 11.698/2008... litígio. Isso porque o Autor pede que seja deferida a guarda compartilhada, determinando que o menor fique na companhia... que a guarda compartilhada entre os genitores é a melhor e mais eficient...

Lelyan Guimarães

Lelyan Guimarães -

Você sabe o que é Alienação Parental?
Você sabe o que é Alienação Parental?

quanto à guarda dos filhos será aplicada a guarda compartilhada (vide artigo anterior), a nova lei promoveu verdadeira... comunicação entre a lei de alienação parental e a lei de ...

Guarda compartilhada de filhos e o regime de convivência

Guarda compartilhada de filhos e o regime de convivência Há seis anos, a Lei 11.698 , de 13 de junho de 2.008..., estabeleceu a possibilidade da fixação da guarda compartilhada dos filhos menores pelos genitores. Por essa espécie de guarda..., sempre que possível, a guarda compartilhada. Ou seja, a guarda compartilh...

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