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28 de julho de 2016
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 113514420155150052 0011351-44.2015.5.15.0052

em vigor, notadamente da Lei 8.212/91, art. 28, do Decreto 3.048/99, arts. 214 e 276 - RPS, especialmente o art. 276... com a Medida Provisória N.º 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que deu nova redação ao art. 4º da Lei 9.494, de 10... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104663320155150051 0010466-33.2015.5.15.0051

, por si só, para aplicação do artigo 62 , inciso I , da Consolidação das Leis do Trabalho . O TRCT e os recibos.... Nesse contexto, não há se falar em trabalho externo nos moldes do artigo 62 , I , da Consolidação das Leis do Trabalho... do artigo 62 , inciso I , da CLT , uma vez que o autor era trabalhador externo, n...

Inteiro Teor. : 1102665520144025114 0110266-55.2014.4.02.5114

mínimo de 25 anos necessário para a concessão da aposentadoria especial conforme firmado pelo artigo 57 da Lei . 8.213 /91... de novembro de 2003. III – Quanto à exposição do trabalhador a agentes químicos, a partir da edição do Decreto 2.172..., ambos da Lei 8.213 /91, arts. 189 , 191 , II , da CLT . Publicad...

Andamento do Processo n. 0010774-10.2016.5.03.0135 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-3

ao empregado. As hipóteses previstas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho autorizam a extinção do contrato..., do Título II, da CLT) não se aplica ao reclamante, no exercício da função de PROFESSOR, a teor do disposto no art. 57... máxima à reclamada. Nessa senda, rejeito a postulação de rescisão indiret...

Andamento do Processo n. 0010790-95.2016.5.03.0059 - RTSum - 22/07/2016 do TRT-3

previstas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho autorizam a extinção do contrato, mas desde que demonstrada... aplicados de forma simples a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, Lei 8.177/91...) não se aplica ao reclamante, no exercício da função de PROFESSOR, a teor do ...

Andamento do Processo n. 0010790-61.2016.5.03.0135 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-3

, no exercício da função de PROFESSOR, a teor do disposto no art. 57 do Estatuto Celetário. Por força do artigo 73... da Consolidação das Leis do Trabalho autorizam a extinção do contrato, mas desde que demonstrada, efetivamente, a presença... a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, Lei ...

Andamento do Processo n. 0010817-44.2016.5.03.0135 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-3

previstas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho autorizam a extinção do contrato, mas desde que demonstrada... aplicados de forma simples a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, Lei 8.177/91...) não se aplica ao reclamante, no exercício da função de PROFESSOR, a teor do ...

Andamento do Processo n. 0010833-95.2016.5.03.0135 - RTSum - 22/07/2016 do TRT-3

exercício da função de PROFESSOR, a teor do disposto no art. 57 do Estatuto Celetário. Por força do artigo 73 da CLT, no... da Consolidação das Leis do Trabalho autorizam a extinção do contrato, mas desde que demonstrada, efetivamente, a presença... da data do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, Lei ...

Andamento do Processo n. 0010852-04.2016.5.03.0135 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-3

ao reclamante, no exercício da função de PROFESSOR, a teor do disposto no art. 57 do Estatuto Celetário. Por força do artigo 73... da Consolidação das Leis do Trabalho autorizam a extinção do contrato, mas desde que demonstrada, efetivamente... a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, Le...

Andamento do Processo n. 0010857-26.2016.5.03.0135 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-3

previstas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho autorizam a extinção do contrato... aplicados de forma simples a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, Lei 8.177/91...) não se aplica ao reclamante, no exercício da função de PROFESSOR, a teor do disposto no art. 57 do Esta...

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