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25 de maio de 2016
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10902720135020060

, da Constituição Federal.      - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 57; Código de Processo Civil..., artigo 131; artigo 348; artigo 333, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 62; artigo 224, §2º... Súmula 287 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.      - violação dos ...

Andamento do Processo n. 0001136-18.2014.5.15.0125 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-15

' do art. 71 da CLT. Conclusão que, especificamente no que se refere aos bancários, não encontra óbice no art. 57 da CLT..., tendo em conta o teor do art. 225 da mesma Consolidação. Sendo assim, nos dias em que teve registradas, em suas folhas...-se. Sertãozinho, 20 de maio de 2016. WELLINGTON CESAR PATERLINI Juiz Do T...

Pg. 7171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

Federativa do Brasil); os arts. 57 a 75 da CLT; o art. 244 da CLT; a Lei 605/1949; os arts. 769 e 818 da CLT; o art. 843..., aduziu, em síntese que: o reclamante não labora em sobrejornada, eis que a alínea 'b' do art. 7º da Lei Municipal 1.441...; os documentos "599cab7" e "adc6f01"/"a4ddb5f"; o art. 7º, inc. XIII...

Pg. 7172. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

inicial; - os controles de horário escritos, de "adc6f01"/"a4ddb5f"; - o art. 7º, inc. XIII e XV, da CRFB/1988; - os arts. 57... a 75 da CLT; - a Lei 605/1949; - os arts. 769 e 818 da CLT; os arts. 302 e 333 do CPC; - o art. 843, § 1º, da CLT.../1988 (Constituição da República Federativa do Brasil); - os arts. 57 a...

Pg. 9121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

que se refere aos bancários, não encontra óbice no art. 57 da CLT, tendo em conta o teor do art. 225 da mesma Consolidação... Juiz Do Trabalho - Despacho Processo RTOrd-0001574-49.2011.5.15.0125 RECLAMANTE Sinvaldo José Lopes Advogado Jorge...Pg. 9121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1617820135150109

da CLT .      Ademais, a CLT, no capítulo relativo à duração do trabalho, dispõe em seu art. 57 que -Os preceitos... do disposto nos artigos 818 da CLT e 331, I, do CPC, ao reclamante incumbia o ônus de comprovar a jornada de trabalho... de trabalho declinada na inicial, conforme fundamentos expendidos no tópico anter...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10357220125120015

nos incisos XXVI, do art. 7º, e VI do art. 8º, da Carta Magna e fazem lei entre as partes, portanto, válidas e aplicáveis... arestos ao dissenso de teses e aponta violação dos artigos 57, parágrafo 2º da CLT e 7º, XXVI da CF/88... o seu retorno é computável na jornada de trabalho. (ex-Súmula 90 - RA 80/1978, DJ 10....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5736120145030059

entre duas jornadas de trabalho, previsto no artigo 66 da CLT. Precedentes. Incidem, portanto, a Súmula 333 desta Corte... de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896... seu entender, a melhor aplicação que se pode dar aos dispositivos legai...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18325420135020027

, inciso IX, da Constituição Federal.      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 57; artigo 62, inciso..., 818 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 131, 158 e 333 do Código de Processo Civil, e artigos 5º, LV, 7º, XIII... que a obreira possuía total autonomia quanto a sua jornada de trabalho...

Andamento do Processo n. 0000573-61.2014.5.03.0059 - AIRR - 23/05/2016 do TST

aos dispositivos legais pertinentes, dentre os quais destaco o art. 57 da CLT quanto à exclusão dos professores das disposições... SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 -DESCABIMENTO. 1. PROFESSOR. INTERVALO INTERJORNADAS. Os arts. 317 a 323 da CLT... DE TRABALHO. SALÁRIO MENSAL. CÁLCULO. Interposto à deriva dos requisito...

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