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02 de setembro de 2015
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21377520135020435

a previsão do art. 57 do mesmo diploma, que teria excluído os ferroviários da regra geral de duração do trabalho. Defendeu... lei, que alterou o processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.                       A Lei 13015... do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;    ...

Pg. 121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 01/09/2015

Pg. 121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 01/09/2015 adicionais adotados pela..., estava inserido na regulamentação própria para sua jornada de trabalho, não se aplicando a ele o art. 71 da CLT..., por força do disposto no art. 57 do mesmo diploma". Caso não seja esse o entendimento, qu...

Pg. 580. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/09/2015

Pg. 580. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/09/2015 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 DADOS... DO CONTRATO DE TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ADMISSÃO EM DATA ANTERIOR AO REGISTRO NA CTPS, SALÁRIO POR FORA E DIFERENÇAS... O autor comprovou o labor em data anterior ao registro de sua Carteira de Tr...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10232120125090022

: TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO INTERJORNADA - ART. 8º DA LEI 9.719/98 - COMANDO DIRIGIDO AO ÓRGÃO... do trabalhador (artigos 66 da CLT e 8º da Lei 9.719/98), não há que se falar em limitação do pagamento de horas extras apenas... (vigente à época dos fatos debatidos na presente demand...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5634820105150083

pela Lei 8.906 /94 (art. 1º, inciso I) não revogou as disposições contidas no artigo 791 da CLT (que consagra... dos Planos Econômicos. Não há falar-se que o prazo prescricional teria iniciado com a publicação da Lei Complementar 110 /01... do disposto no art. 57 consolidado, o é aos demais gerentes ditos setori...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205085320135040202 RS 0020508-53.2013.5.04.0202

," in verbis ", que: "Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei 8.966..., para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela Lei 8.966..., aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 204843120145040027 RS 0020484-31.2014.5.04.0027

- INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT . A violação do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho impõe a obrigatoriedade... e medicina do trabalho, aplicando-se, analogicamente, o disposto contido no artigo 71 , § 4º , da Consolidação das Leis... DA SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . PROTEÇÃO ESPECIAL, MEDIAN...

Pg. 1339. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/08/2015

estabelecidas pela referida lei, que alterou o processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. A Lei 13015.... REQUISITOS LEGAIS INSCRITOS NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 13.015/2014. De acordo com o § 1º...-A do artigo 896 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202764120135040202 RS 0020276-41.2013.5.04.0202

/2015) [...] PROFESSOR. INTERVALO INTERJORNADA . O artigo 57 da CLT, referindo-se ao Capítulo "Duração do Trabalho... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª Turma Identificação PROCESSO 0020276-41.2013.5.04.0202 (RO.... Em consonância com a previsão do art. 57 da CLT, a categoria profissional dos ...

Pg. 1098. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/08/2015

atinentes à jornada de trabalho, nos termos dos termos do art. 7º, XIII, da CF e artigos 57 e seguintes da CLT, razão pela... do CPC). No processo do trabalho aplica-se, ainda, o princípio da simplicidade, disposto no art. 840, §1º, da CLT... gratuita" (e não apenas a justiça gratuita), uma vez que o autor fundamentou...

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