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31 de julho de 2014
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 501409 00462-2008-090-03-00-1

às 16 horas. A CLT preceitua em seu art. 57 que o Capítulo “Da Duração do Trabalho” se aplica a todas as atividades...: OS MESMOS EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA PROFESSORES . A CLT preceitua em seu art. 57 que o Capítulo... ao argumento de que ‘ o disposto no art. 66 da CLT não se aplica aos profess...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 499009 00460-2008-090-03-00-2

por aplicação do art. 66 da CLT , porquanto a regra contida em tal dispositivo consolidado, que prevê um intervalo mínimo de 11..., entende a douta maioria da Turma que a ressalva genérica do art. 57 da CLT não impede que se considerem devidas as horas...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 499009 00460-200...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1516009 01123-2008-035-03-00-0

estabelecida no artigo 30 do Decreto 92.790/86, que, aliás, não sofreu nenhum veto ou alteração, não exorbitou os limites... a que se destina, provendo a situação prevista no artigo 17 da Lei 7.394/83, explicitando o teor da norma e lhe garantindo..., da Lei Maior, dos preceitos da Lei 7.394/85 (artigos 14 e ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 317200905503004 0031700-05.2009.5.03.0055

profissional dos professores não se enquadra na exceção do artigo 57 da CLT, como ocorreu, por exemplo, com o pessoal...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 317200905503004 0031700-05.2009.5.03.0055 ORIGEM: VARA DO TRABALHO...: PRESCRIÇÃO BIENAL X PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO TOTAL X PRESCRIÇÃO PARCIAL...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 76200905903009 0007600-71.2009.5.03.0059

, e 458 da CLT. Argumenta que o Decreto 5, de 14/01/1991, que regulamenta o Programa de Alimentação ao Trabalhador... ilegalidade do Decreto 5/91. O artigo 3º da lei que instituiu o PAT (Lei 6.321/76) prevê que " não se inclui como salário..., nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91. Já no caso do Imposto de Renda, ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3249809 00555-2009-151-03-00-2

na duração de trabalho, aos professores, e ainda que observada a jornada prevista no art. 318 do mesmo diploma consolidado...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3249809 00555-2009-151-03-00-2 A 4ªVara do Trabalho de Uberlândia, pela..., oriundos da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, MG., em que ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2094406 00407-2006-140-03-00-1

do artigo 57 da CLT. Em se tratando de maquinista, como é o caso do reclamante, tem aplicação o artigo 238, § 5º, da CLT... 57 da CLT. Em se tratando de maquinista, como é o caso do reclamante, tem aplicação o artigo 238, § 5º, da CLT, segundo... ao quesito 2 – f. 302), pelo que não faz jus o autor ao restante de 45 m...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 8907 00313-2006-063-03-00-8

se aplicam ao trabalhador rural as normas atinentes à duração do trabalho consignadas no artigo 57 e seguintes da CLT... por produção não retira do empregado o direito à jornada normal de trabalho, porque o artigo 7º, inciso XIII, da CF/88... as disposições da Consolidação relativas ao salário mínimo (artigo 76); às f...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 471408 00748-2007-033-03-00-1

da Consolidação das Leis do Trabalho e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 239, do mesmo diploma legal, resolve: Art. 1º...", a que se refere o art. 239 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho... aperfeiçoamento técnico e lógico ” (Comentários à Consolidação ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 469200700203000 0046900-85.2007.5.03.0002

, XXXV e LIV, da Carta Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma... dos artigos 57, 58 e 62 da CLT, cumpre partir da premissa contida na Súmula 287 do TST, orientada no sentido... da dispensa contida na guia do TRCT de fl. 29-verso relaciona-se com o artigo 93...

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