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31 de janeiro de 2015
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/01/2015

ao trabalhador. É o que se depreende da leitura conjunta dos artigos 57, caput, e 59, da Consolidação das Leis Trabalhistas...Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/01/2015 reclamada seja condenada... jornada a partir de 01 janeiro de 2011. Aplica-se, portanto, à hipótese, a diretr...

Pg. 53. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/01/2015

Pg. 53. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/01/2015 PROCESSO TRT - RO - 0000413... intrajornada do art. 71 da CLT, de resto inaplicável em virtude da norma especial do art. 298 da CLT e da ressalva do art. 57... : PATRÍCIA CAROLINE SILVA ABRÃO EMENTA: "RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MI...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50010142920134047113 RS 5001014-29.2013.404.7113

: art. 57, §§ 3º e 4º, e 58, §§ 1º e 2º, ambos da Lei 8.213/91, arts. 189, 191, II, da CLT; artigos 5º, inciso LIV... da Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1994) que assim dispõem:  Art. 190. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro... por prequestionada a matéria versada nos artigos 57, §§ 3º e 4º, e 58, §§ 1º e ...

Pg. 562. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/01/2015

Pg. 562. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/01/2015 RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL... JUSTIÇA DO TRABALHO PROC. TRT - 0001430-79.2013.5.06.0182 ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR VALDIR... de que cuida o artigo 224, § 2º, da CLT, é evidente que a sétima e a oitava h...

Pg. 1583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015

Pg. 1583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015 coletiva estabelecendo.... Logo, julgo improcedente o pedido. Multa do art. 467 da CLT Não procede a aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT ante... a controvérsia havida nos autos. Multa do § 8º do art. 477 da CLT Diante do n...

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/01/2015

. 6º da LINDB. Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada. Alegação (ões): - ofensa ao art. Consolidação das Leis... da alegaçãode que a contagem do aviso prévio deve ocorrer a partirda vigência da Lei 12.506 /2011, nos termosdo art... do Trabalho , artigo 57 . Em prosseguimento, aegrégiaTurmamanteve a sentença em...

Pg. 116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/01/2015

Pg. 116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/01/2015 reclamada, por deserto; conheceu.... REQUISITO DE VALIDADE. CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO DE CONDIÇÃO SEMELHANTE. ART. 93 DA LEI 8.213/91. Ao condicionar... a dispensa do trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado à contratação de sub...

Pg. 1479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/01/2015

de desvirtuamento da norma que protege o trabalhador de excessos (capítulo da “Duração do Trabalho” (capítulo II, artigos 57...Pg. 1479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/01/2015 DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS.... A reclamada alega inexistência decontrole de horário em face de trabalh...

Pg. 509. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/01/2015

Pg. 509. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/01/2015 O empregado que trabalha... nos horários que maior lhe convém não tem direito à remuneração das horas extras trabalhadas, conforme previsão no art... e, por essa razão o trabalhador não se beneficia da tutela prevista nos arts. 57 a 75 ...

Pg. 8736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015

a 75 da CLT; a Lei 605/1949; os arts. 769 e 818 da CLT; o art. 333 do CPC; os arts. 368 e 389, inc. I, do CPC e arts...Pg. 8736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015 contratação, salário..., preconizado pelo artigo 456, parágrafo único da CLT, a que se obriga o trabalhador po...

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