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29 de maio de 2015
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Pg. 1076. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/05/2015

, do Decreto-Lei 779/69. Contrarrazões da autora sob ID 1d38a9d. A D. Procuradoria Regional do Trabalho opina... Juíza do Trabalho Relatora Acórdão DEJT Processo RO-0010532-54.2014.5.15.0081 Relator HELENA ROSA MONACO DA SILVA... Público do Trabalho - Oficial PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0010532-...

Pg. 400. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/05/2015

e 278 do STJ. Transcreve julgados. Pontue-se, de início, que o v. acórdão embargado foi publicado sob a vigência da Lei ... do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Ociosa, portanto, a indicação de ofensa a dispositivos de lei...Pg. 400. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/05/201...

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/05/2015

DE HORAS EXTRAS EM NÚMERO FIXO 1. A Consolidação das Leis do Trabalho, atenta às peculiaridades inerentes ao trabalho... intra e interjornada, com arrimo no art. 57 da CLT, afasto a pretensão do reclamante, valendo transcrever, pela clareza...Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21755002720045090003

do Trabalho.      Alegação(ões):      - violação ao artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho.      - divergência... Tribunal Superior do Trabalho.      - violação aos artigos 4º e 71, caput e §§ 1º e 4º, da Consolidação das Leis... de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho.      O recorrente ...

Pg. 422. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/05/2015

E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional. Alegação(ões): - violação ao artigo 93..., inciso IX, da Constituição Federal. - violação aos artigos 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação... das Leis do Trabalho. O recorrente requer seja declarada nula a decisão resol...

Pg. 138. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 25/05/2015

que o cálculo do imposto de renda observe o estabelecido no art. 12-A da Lei 7.713/1988 e a Instrução Normativa .... INTERVALO INTRAJORNADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA CLT. Diante da clareza e da taxatividade com que o artigo 57...Pg. 138. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 25/05/...

Pg. 91. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 25/05/2015

dos artigos 57 e 224 da CLT, que regulam a jornada de trabalho do empregado bancário - que é de (06) seis horas. Há... a interpretação sistemática e literal do artigo 57 c/c os artigos 224, § 1ª e art. 225 da CLT, denota-se que o Capítulo I... do Título III excluiu de forma excepcional e expressa o artigo 71, § 4.º da...

Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 25/05/2015

de trabalho. Efetuando a interpretação sistemática e literal do artigo 57 c/c os artigos 224, § 1ª e art. 225 da CLT, denota..., estava sujeita aos ditames dos artigos 57 e 224 da CLT, que regulam a jornada de trabalho do empregado bancário - que é...Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-...

Pg. 149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/05/2015

do Trabalho. (Sessão de Julgamento do dia 20 de maio de 2015). Acórdão Processo RO-0000571-80.2014.5.18.0251 Relator... STF tenha declarado a constitucionalidade do art. 71, e seu parágrafo 1º, da Lei 8.666/93 (ADC 16), não afastou... do Trabalho. (Sessão de Julgamento do dia 20 de maio de 2015). Acórdão Process...

Pg. 2903. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/05/2015

geral, que visa impedir a prática de fraudes em prejuízo do trabalhador - inteligência dos artigos 9º e 74 e §§, da CLT... artigo 57 do mencionado Capítulo. Temos, portanto, que a exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, deve ser verificada...Pg. 2903. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de...

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