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22 de setembro de 2014
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

: ARR 17249820125030005

os artigos 57 e 62, II, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido . II - RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. REBAIXAMENTO... ou desacerto do despacho pode ser corrigido por esta Corte, mediante agravo de instrumento. Inteligência do artigo 896, § 1...

RECURSO DE REVISTA: RR 450005820135170005

do art. 7º, XIII, e artigos 57 a 75 da CLT. Entretanto, comprovada, por distintos fatores, a possibilidade real de controle... Delgado RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. O art. 62, I, da CLT fixa hipótese de não... incidência das regras legais concernentes à jornada de trabalho nos casos...

Pg. 1638. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/09/2014

, por força do disposto no artigo 57 da norma consolidada. Isso porque a gerência principal é cargo de confiança imediata... atuava como gerente de relacionamento II na agência PAB Duque de Caxias, desde 01/06/2009 (ID 7046119 – pág. 09...Pg. 1638. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/0...

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/09/2014

da CLT: é que o artigo 57 da CLT (que inaugura o Capítulo II, DA DURAÇÃO DO TRABALHO, ao qual pertence o artigo 62) estipula..., justamente onde se insere o trabalho bancário, sendo o artigo 224 justamente o primeiro desse Capítulo de atividades especiais... foi frisado, a lei não permite o enquadramento do gerente ba...

Pg. 1568. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2014

, controles de horário escritos, "Id:3343844"; o art. 7º, incs. XIII a XVI, da CRFB/1988; os arts. 57 a 75 da CLT; o art.... 843, § 1º, da CLT; a Lei 605/1949; os arts. 769 e 818 da CLT; os arts. 302 e 333 do CPC; o Enunciado de Súmula 338...) com intervalo interjornada diário, art. 66 da CLT, de 11,0h (onze hora...

Pg. 1433. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

º. IV; 2º; 5º, caput, LIV e LV; 37, caput; 93, IX; 195, § 5º; 201, caput e § 1º, todos da CF/88; e art. 57, §§ 3º e 4º..., e 58, §§ 1º e 2º, ambos da Lei 8.213/91, arts. 189, 191, II, da CLT. É o relatório. Passa-se ao voto. Como se observa...° 0003218-68.2011.4.02.5170/01 EMBARGANTE: ABMAEL PAULINO DE SOUZA EMBARGA...

Pg. 1443. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

, caput; 93, IX; 195, § 5º; 201, caput e § 1º, todos da CF/88; e art. 57, §§ 3º e 4º, e 58, §§ 1º e 2º, ambos da Lei ...032380 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA.) x OS MESMOS. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO : 0102083-58.2013.4.02.5170/01...° 0023699-41.2013.4.02.5151/01 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL EMBARGADO: MARIA ARLET...

Pg. 852. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/09/2014

Pg. 852. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/09/2014 Processo AIRR-0001724-56.2012.5.02.0028..., o que não vulnera o disposto no § 1° do artigo 71 da Lei n° 8.666/93. (fl. 238 - grifei). Nesse contexto, inviável... os artigos 57 e 62, II, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido . II - R...

Pg. 904. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/09/2014

do art. 7º, XIII, e artigos 57 a 75 da CLT. Entretanto, comprovada, por distintos fatores, a possibilidade real de controle... : , por unanimidade, conhecer do recurso de revista, apenas quanto ao tema "honorários advocatícios", por violação ao art. 14 da Lei.... EMENTA : RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MOTORISTA...

Pg. 266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/09/2014

. 57 da CLT exclui da disciplina geral da duração do trabalho, de forma expressa, os profissionais abrangidos... de agosto de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho Vice-Presidente Judicial Edital Processo RO-0010746...Pg. 266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/09...

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