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08 de fevereiro de 2016
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Pg. 8503. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

que o art. 57 da CLT exclui expressamente os preceitos contidos no capítulo "Da Duração do Trabalho", para as atividades... DO ARTIGO 71 DA CATEGORIA C). INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 71 DA CLT. Por força do art. 57 da CLT , não se aplica... ao trabalhador ferroviário o disposto no art. 71 do texto consolidado, já que di...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 106247720135080011 0010624-77.2013.5.08.0011

62, I, da CLT, prevê que não são abrangidos pelo regime de duração do trabalho previsto nos artigos 57 e seguintes da CLT... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCESSO 0010624-77.2013.5.08.0011 () RECORRENTES:BRANDAO E CARMO COMERCIO... hábil para contato com os Clientes, estando em conformidade com o Arti...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 3547120125080126 0000354-71.2012.5.08.0126

são abrangidos pelo regime de duração do trabalho previsto nos artigos 57 e seguintes da CLT os trabalhadores... o salário mínimo, conforme o art. 192 da CLT . 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO TRT/3ª... que exercerem atividade externa incompatível com a fixação de horário de traba...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2558820125080001 0000255-88.2012.5.08.0001

. - violação ao(s) artigo(s) 3º da Lei 7.102/83 -divergência jurisprudencial. INDENIZAÇÃO POR TRANSPORTE DE VALORES... recursal, a teor da Súmula n.º 126 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, inclusive por divergência jurisprudencial...) artigo(s) 57 a 61 e 73 da CLT -divergência jurisprudencial. O reclamante in...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 22906120125080117 0002290-61.2012.5.08.0117

dos pedidos formulados na inicial (folha 151-verso). O Capítulo Da Duração do Trabalho , artigo 57 da Consolidação das Leis... que impossibilitem o controle. A Lei 12.551 de 2011 incluiu o parágrafo único no art. 6º da Consolidação das Leis.... Dessa forma, não há incidência da hipótese do artigo 62, I da Consolida...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200541920135040026 RS 0020054-19.2013.5.04.0026

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0020054-19.2013.5.04.0026 (RO) RECORRENTE: BETINA... contidos no art. 461 da CLT . Defende que o trabalho prestado pelos paradigmas era de maior valor e melhor perfeição técnica... EMPRESAS JR desde agosto de 1997, passando a GTE EMPRESAS...

Pg. 1459. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/01/2016

da Lei 10.243 , de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT , não mais prevalece cláusula prevista... , que, por força do art. 57 da CLT , não se aplicam aos trabalhadores de subsolo. Por outro lado, a legislação especial (art....Pg. 1459. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 d...

Pg. 1460. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/01/2016

dos dez minutos diários previstos no art. 58 da CLT , que, por força do art. 57 da CLT , não se aplica à duração do trabalho... válidas e prevalentes as normas coletivas em exame com base no art. 7º, XXVI, da Lei Maior. A par disto, vale ressaltar que o Tribunal Superior do Trabalho,...Pg. 1460. Judiciário. Tribunal R...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1293820125080001 0000129-38.2012.5.08.0001

nos artigos 57 e seguintes da CLT os trabalhadores que exercerem atividade externa incompatível com a fixação de horário... EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT. CONTROLE INDIRETO DE JORNADA. O Tribunal Superior... de ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho, pois não restou confi...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2331220125080201 0000233-12.2012.5.08.0201

com as normas gerais, previstas nos artigos 57 e seguintes da CLT. Nos termos da cabeça do art. 224, da CLT, a regra geral... sob o mesmo viés aplicado aos demais trabalhadores, como autorizado pelo próprio artigo 57, da CLT, em sua parte final. A Corte... como extras, nos moldes previstos no § 2º, do art. 224, da CLT...

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