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03 de maio de 2016
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Pg. 323. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 03/05/2016

artigo 57 da Consolidação das Leis do Trabalho o enquadramento de bancário nas previsões do artigo 62, inciso II..., em seu art. 7º, XIII, a duração do trabalho normal em 8h diárias e 44h semanais. Portanto, a Consolidação das Leis... o entendimento desta Corte de que o artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis d...

Andamento do Processo n. 1002007-87.2014.5.02.0385 - RO - 02/05/2016 do TRT-2

-as menos hostis, tendo o Decreto-Lei 754/69 dado a redação final ao § 2º e sedimentando a exclusão da jornada reduzida... principal, enquanto o art. 224, § 2º, da CLT, por força do disposto no art. 57 Consolidado, o é aos demais gerentes... SA - CARLOS FELICISSIMO DO NASCIMENTO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TR...

Andamento do Processo n. 0011420-67.2014.5.03.0142 - RO - 02/05/2016 do TRT-3

fundamentação com base em instrumentos coletivos de trabalho Não há ofensas ao art. 818 da CLT e ao art. 373 do CPC (Lei...: INTERVALO PARA DESCANSO - 15 MINUTOS - PREVISTO PARA ATIVIDADES ESPECIAIS - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO -O art. 57 da CLT... todas as questões que lhe foram submetidas, fundamentando-as conform...

Andamento do Processo n. 0011423-98.2013.5.03.0031 - RO - 02/05/2016 do TRT-3

PARA ATIVIDADES ESPECIAIS - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO -O art. 57 da CLT prevê que as regras de "Duração do Trabalho... JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 3ª Região RO- 0011423-98.2013.5.03.0031 - 7ª Turma Lei 13.015/2014 Recurso de Revista Recorrente (s...." (pág. 4 - Id. b62c6e2) (ID c54c5e9 - Pág. 14). Não há ofensas ao art...

Andamento do Processo n. 0011440-81.2015.5.03.0026 - RO - 02/05/2016 do TRT-3

MINUTOS - PREVISTO PARA ATIVIDADES ESPECIAIS - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO -O art. 57 da CLT prevê que as regras de "Duração... JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 3ª Região RO-0011410-70.2014.5.03.0094 - 6ª Turma Lei 13.015/2014 Recurso de Revista Recorrente... jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º do art. 89...

Andamento do Processo n. 0011443-18.2013.5.03.0087 - RO - 02/05/2016 do TRT-3

- 15 MINUTOS - PREVISTO PARA ATIVIDADES ESPECIAIS - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO -O art. 57 da CLT prevê que as regras... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 3ª Região RO-0011410-70.2014.5.03.0094 - 6ª Turma Lei 13.015/2014 Recurso de Revista... e atual jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º do art. 8...

Andamento do Processo n. 0011631-55.2014.5.03.0061 - RO - 02/05/2016 do TRT-3

ESPECIAIS - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO -O art. 57 da CLT prevê que as regras de "Duração do Trabalho" não se aplicam... do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8ª Turma Lei 13.015/2014 0011631-55.2014.5.03.0061 - RO/RR...; recurso apresentado em 06/01/2016), tendo em vista o recesso de 20/12/2015 a 06...

Andamento do Processo n. 0011904-18.2014.5.03.0131 - ROPS - 02/05/2016 do TRT-3

DESCANSO - 15 MINUTOS - PREVISTO PARA ATIVIDADES ESPECIAIS - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO -O art. 57 da CLT prevê... DO ARTIGO 467 DA CLT. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DIREITO PROCESSUAL... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 3ª Região RO-0011410-70.2014.5.03...

Andamento do Processo n. 0010005-32.2015.5.03.0007 - RO - 02/05/2016 do TRT-3

ATIVIDADES ESPECIAIS - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO -O art. 57 da CLT prevê que as regras de "Duração do Trabalho" não.... Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 do C. TST). O entendimento adotado pela Turma... das convenções e acordos coletivos de trabalho, já que o inciso XXVI do art. 7º...

Andamento do Processo n. 0010018-24.2015.5.03.0171 - RO - 02/05/2016 do TRT-3

MINUTOS - PREVISTO PARA ATIVIDADES ESPECIAIS - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO -O art. 57 da CLT prevê que as regras... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 3ª Região RO-0011410-70.2014.5.03.0094 - 6ª Turma Lei 13.015/2014 Recurso de Revista... e atual jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º do art. 896 da...

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