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31 de março de 2015
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Pg. 480. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 30/03/2015

da duração do trabalho (artigo 57 da CLT). Nesse sentido, julgados do C. Tribunal Superior do Trabalho: RECURSO DE REVISTA... Ministro Hugo Carlos Scheuermann, divulgado no DEJT de 6/9/2013). RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR EXTERNO - ART. 62, I... de entendimento o Tribunal Superior do Trabalho já sedimentou a matéri...

Pg. 377. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/03/2015

e o seu Capítulo I trata da Duração do Trabalho, abrangendo as disposições contidas desde o art. 57 até o artigo 75 da CLT... da jornada de trabalho, não havendo falar em trabalho externo. Com efeito, o artigo 62 da CLT exclui do Capítulo II...Pg. 377. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de ...

Pg. 9. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/03/2015

por todas as disposições do capítulo da CLT dedicado à duração do trabalho (arts. 57 a 74, da CLT)." Assim, devidamente comprovado...Pg. 9. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/03/2015 clientes por turno manhã/tarde... elaborada diariamente pela reclamada) - não enquadrandose o reclaman...

Pg. 477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/03/2015

de índole Constitucional, inserto no art. 7º, inciso XIII, da Lei Magna, ao passo que a CLT, nos termos do art. 57... e seguintes, regulamenta detalhadamente a jornada de trabalho. Além disso, o art. 74, §2º, do diploma trabalhista, impõe...Pg. 477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 14482420135050281 BA 0001448-24.2013.5.05.0281

da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido.... Aplicabilidade do art. 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei 9.957, de 12.1.2000. Agravo... em análise encontra-se contida na própria redação do art.1º da ...

Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 25/03/2015

, eventual benefício ao trabalhador. É o que se depreende da leitura conjunta dos artigos 57, caput, e 59, da Consolidação... I e III, da Súmula 85, do C. Tribunal Superior do Trabalho, com a recente redação conferida pela Resolução 174... e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas ...

Pg. 601. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/03/2015

o que se depreende da leitura conjunta dos artigos 57, caput, e 59, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Muito embora o sistema... pago a mais apenas o adicional por trabalho ex-traordinário. (ex-OJ 220 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) V... constitucional inserto no artigo 7º, XIII, ao estabelecer que a "duraç...

Pg. 280. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 23/03/2015

o artigo 224, § 2º, da CLT, por força do disposto no artigo 57 Consolidado, o é aos demais gerentes ditos setoriais e ao grosso... geral. Com isso, é imperiosa a ilação de o artigo 62, inciso II, da Consolidação ser aplicável ao gerente principal... artigo 224, § 2º, da CLT, habilitando-o à percepção do sobretrabalho ...

Pg. 286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 23/03/2015

, por força do disposto no artigo 57 Consolidado, o é aos demais gerentes ditos setoriais e ao grosso da hierarquia local... a ilação de o artigo 62 , inciso II , da Consolidação ser aplicável ao gerente principal, desde que desfrute efetivamente...Pg. 286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-2...

RECURSO DE REVISTA: RR 10664920135030002

EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 8º, § 1º, DA LEI 3.999/61. ÔNUS DA PROVA... solucionada com base na matéria de que trata o art. 57 da CLT, razão pela qual incide a Súmula 297 desta Corte como obstáculo.... 5. INTERVALO PREVISTO NO ART. 8º, § 1º, DA LEI 3.999/1961. Ô...

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