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01 de setembro de 2014
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Pg. 83. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/08/2014

atualmenteregrada na Lei 12.815/2013.2.2.1 Além disso, o Capítulo do diploma trabalhista que dispõesobre a duração... Por fim, entendo que a interpretação do artigo 57 da CLT,no sentido de que Os preceitos deste Capítulo aplicam-se atodas... análise do pedido.2.3 As convenção coletiva de trabalho aplicáveis à lide, co...

Pg. 1064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/08/2014

Direito do Trabalho é a incidência das normas atinentes à jornada de trabalho, nos termos dos termos do art. 7º, XIII..., da CF e artigos 57 e seguintes da CLT, razão pela qual cumpre ao empregador o ônus de demonstrar que o empregado...Pg. 1064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/08/20...

Pg. 325. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 29/08/2014

de índole Constitucional, inserto no art. 7º, inciso XIII, da Lei Magna, ao passo que a CLT, nos termos do art. 57... e seguintes, regulamenta detalhadamente a jornada de trabalho. Além disso, o art. 74, §2º, do diploma trabalhista, impõe...Pg. 325. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 29/...

Pg. 997. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/08/2014

, tópico 'IV' supra; o art. 7º, incs. XIII a XVI, da CRFB/1988; os arts. 57 a 75 da CLT; o art. 843, § 1º, da CLT; a Lei .../2001-03/01/2013, que o reclamante teve salário/remuneração, art. 457 da CLT, consistente dos títulos e valores salariais... de trabalho/relação de emprego/contrato de trabalho subordinado no pe...

Pg. 1019. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/08/2014

a 75 da CLT; o art. 843, § 1º, da CLT; a Lei 605/1949; os arts. 769 e 818 da CLT; os arts. 302 e 333 do CPC; o Enunciado... período 09/03/2009-01/08/2012 – tópico 'V' supra. A presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 16/04/2014. Não houve... de trabalho subordinado havido entre reclamante e reclamada no perí...

Pg. 425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/08/2014

Pg. 425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/08/2014 Notificação Processo RTOrd... dicção do artigo 57 da CLT; a legislação portuária remete as condições de... PEDRO PIRES(OAB: 14613) ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA(OAB: 6942) AUTOR SEBASTIAO MAIA FILHO ADVOGADO ESDRAS...

Pg. 429. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/08/2014

do artigo 57 da CLT; a legislação portuária remete as condições de trabalho à negociação coletiva, o que afasta... a aplicabilidade do artigo 73 da CLT; o artigo 4o. da Lei 4.860/65 fixou a hora noturna de 60 minutos; a matéria é pacificada... responsável solidário em caso de inadimplementos, conforme consta da legisl...

Pg. 432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/08/2014

, por expressa dicção do artigo 57 da CLT; a legislação portuária remete as condições de trabalho à negociação coletiva..., o que afasta a aplicabilidade do artigo 73 da CLT; o artigo 4o. da Lei 4.860/65 fixou a hora noturna de 60 minutos... e é responsável solidário em caso de inadimplementos, conforme consta da legis...

Pg. 784. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014

Pg. 784. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014 1547/2014 Tribunal Superior do Trabalho Data... que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. Processo AIRR-0116600-77.2009.5.02.0303... sobre a matéria controversa e quando se trata de matéria provada por exame...

Pg. 1613. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014

provimento. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO. Consoante o disposto no artigo 11 da Lei 1.060/50... sobre a fruição do aviso prévio, antes da Lei n° 12.506/2011 - a qual trouxe condição mais benéfica ao trabalhador -, pode ser... de trabalho da reclamante houvesse se efetivado antes da vig...

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