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30 de junho de 2015
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Pg. 600. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/06/2015

da previsão legal expressa do art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata das hipóteses de cabimento dos embargos...): - violação ao(s) artigo(s) 5°, II, LV, 7°, XVI, XXIX e XXXIV da Constituição federal. - violação ao(s) artigo(s) 57, 58..., por oportuno, que a multa prevista no art. 538 do CPC é perfe...

Pg. 604. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/06/2015

, II, LV, 7º, XVI, XXIX e XXXIV, 57, 58, 59, 66 da CLT, artigo 8° da lei 9.718/98, artigos 20, 22 e 29 da Lei 8.630/93..., LV, 7º, XXIX, do Texto Constitucional, 57, 58 e 59, do Diploma Consolidado e 8° da lei 9.718/98, carecendo... e o OGMO. Neste sentido a recente Lei 12.815/13, em seu art. 37, §4º, surge para ...

Pg. 905. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/06/2015

da matéria hostilizada, não houve desrespeito à norma coletiva, mas sua observância. Do mesmo modo, o art. 57 da CLT não... DE ACIDENTE DO TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO OCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E APÓS A ENTRADA EM VIGOR...Pg. 905. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho ...

Pg. 328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 29/06/2015

, ao passo que a CLT, nos termos do art. 57 e seguintes, regulamenta detalhadamente a jornada de trabalho. Além disso... de Pedreiro, recebendo salário por produção, tendo trabalhado até 09/01/2014, com jornada de trabalho das 07h00 às 17h00... sistema jurídico brasileiro o regramento em tela é de índole Constitucional...

Pg. 850. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/06/2015

de trabalho, nos termos do art. 7º, XIII, da CF e artigos 57 e seguintes da CLT, razão pela qual cumpre ao empregador o ônus... uma das subordinadas". Já, o artigo 265 do Código Civil dispõe que "a solidariedade não se presume; resulta de lei ou da vontade...Pg. 850. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Reg...

Pg. 858. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/06/2015

no direito do trabalho é a incidência das normas atinentes à jornada de trabalho, nos termos do art. 7º, XIII, da CF... e artigos 57 e seguintes da CLT, razão pela qual cumpre ao empregador o ônus de trazer à apreciação do juízo a prova...Pg. 858. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/06/2...

Pg. 208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/06/2015

da CLT, e sim as disposições previstas na Lei 9.719/98 e nos instrumentos normativos da categoria, nos moldes do art... ao avulso. E isso foi levado em consideração na nova legislação sobre o trabalho portuário, conforme o art. 33, §2º..., da Lei n.º 12.815/2013. Lembro que a questão da existência ou não de respons...

RECURSO DE REVISTA: RR 13317120105030094

desta Corte. Violação do art. 57 da CLT não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS... de acordo com a Súmula 219, I, com a nova redação, a qual estabelece que: " Na Justiça do Trabalho, a condenação... na Súmula 294 desta Corte. 2. Todavia, considerando a data constante do acórdão re...

Pg. 482. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/06/2015

é de índole Constitucional, inserto no art. 7º, inciso XIII, da Lei Magna, ao passo que a CLT, nos termos do art. 57... e seguintes, regulamenta detalhadamente a jornada de trabalho. Além disso, o art. 74, §2º, do diploma trabalhista, impõe... do Trabalho manifestar-se, por intermédio da Súmula n. 338, acerca do tema....

Inteiro Teor. : ARR 14051320115040014

da Lei 13.015/14.                       1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE.                       O agravo... do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º... de trabalho realizada pela autora no período em que ausentes os cartões-ponto, desc...

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