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19 de abril de 2015
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 19711220135050192 BA 0001971-12.2013.5.05.0192

dos artigos 57 e seguintes da CLT, como expressamente dispõe o art. 62, I, do mesmo diploma legal. Confirmo a sentença...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 19711220135050192 BA 0001971-12.2013.5.05.0192 3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ... de jornada pelo empregador, conforme previsto no artigo 62, I, da CLT. JORGE ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 11197320135050196 BA 0001119-73.2013.5.05.0196

das regras sobre jornada de trabalho constantes dos artigos 57 e seguintes da CLT, como expressamente dispõe o art. 62, I.... Nos termos do artigo 790-B da norma consolidada, os beneficiários da justiça gratuita são isentos do pagamento...º e 5º da Resolução n.º 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CS...

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/04/2015

do Trabalho, artigo 57; artigo 224; artigo 226; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso II. - divergência... de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/2009, denego seguimento ao agravo de instrumento... em cumprimento à determinação do Ex. Sr. Presidente do Tribunal Superior ...

Pg. 1287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/04/2015

, em jornadas extenuantes, tem-se por ratificadas as condições de trabalho degradantes – artigo 5º, III, parte final..., mais, o disposto no artigo 7º, caput e XIII, XXII, da CRFB c/c artigos 8º, 9º, 57, 58, 59 e 444, da CLT c/c artigos 104, II, III...Pg. 1287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT...

Pg. 1262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/04/2015

na empresa todos os dias. De acordo como o art. 62, I, da CLT, não estão abrangidos pelo regime da duração do trabalho...Pg. 1262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/04/2015 mês. Ainda que a designação... da parcela seja auxílio combustível, esta possuía natureza de ajuda de custo. O pa...

Pg. 9. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/04/2015

(CLT, arts. 442 a 510). Duração do Trabalho (CLT, arts. 4º e 57 a 75). Férias (CLT, arts. 129 a 153). Direito...Pg. 9. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/04/2015 Contrato Individual de Trabalho... e Coletivos (CF, art. 5º) Dos Direitos Sociais (CF, arts. 6º a 11) Da Administração ...

Pg. 2868. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/04/2015

de prestação jurisdicional incompleta. Incolumidade dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação... das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil. 2. HORAS EXTRAS. O Regional refutou a tese recursal quanto a ser...Pg. 2868. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/04/2015 1708/...

Pg. 108. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/04/2015

de trabalho a que se refere o art. 58 da CLT, por 30 vezes o número de horas dessa duração. Diz que dessa forma, pouco... aos bancários, como expressamente prevê o disposto no art. 57 da CLT. Nesta seara, toda a argumentação do recorrente... acerca de violação do art. 64 da CLT, bem como todos os arts. albergados pelo...

Pg. 2849. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/04/2015

% ao mês, de forma simples, desde a distribuição da ação, conforme art. 39, § 1º, Lei 8177/91, computados após a correção...Pg. 2849. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/04/2015 c) horas extras, à base... de uma hora diária (art. 71, § 4º, da CLT e Súmula 437, I, do TST), com adicional ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4618420125010070

uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Aponta violação dos artigos 91 da Lei 576/71, 57 e 58 da CLT, e contrariedade...                           RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Comprovado o trabalho....                       Nesse sentido, em que compr...

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