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22 de janeiro de 2017
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Inteiro Teor. : 641004120095170004

, considerando-se que a mesma deveria estar submetida ao regime de duração do trabalho previsto nos artigos 57 a 61 , da CLT... da reclamante, considerando-se que a mesma deveria estar submetida ao regime de duração do trabalho previsto nos artigos 57... de jornada reduzida pelo trabalhador bancário, nos termos do capu...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1062006420075170009

subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do disposto no artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.   De fato..., da CF, os artigos 2.º, 157, 57, §2.º e 643 da CLT, o artigo 19 da Lei 8.630/93, bem como a NR 29.   À análise..., da Consolidação das Leis do Trabalho. Vencido que foi quanto ao objeto da pe...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 256009820125170003

quando o empregado litiga assistido por seu Sindicato de Classe, ou seja, na hipótese contemplada no artigo 14, da Lei... do celular, em que pé estava o trabalho do Reclamante. A Constituição da República (artigo 7º, XIII, IX e XVI) e a CLT (artigos... 57 a 75) traçam os limites da jornada de trabalho dos empregados. ...

Inteiro Teor. : 144220090011100

o art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis: “Art. 769. Nos casos omissos, o direito processual comum será... da Consolidação das Leis do Trabalho, razão pela qual se torna inaplicável, subsidiariamente o art. 475-J, do CPC, no Processo..., inciso XIII, da Lei Magna, ao passo que a CLT, nos termos do ar...

Inteiro Teor. : 179020090181100

Magna, ao passo que a CLT , nos termos do art. 57 e seguintes, regulamenta detalhadamente a jornada de trabalho. Além.... No sistema jurídico brasileiro o regramento em tela é de índole Constitucional, inserto no art. 7º, inciso XIII, da Lei... disso, o art. 74, § 2º, do diploma trabalhista, impõe ao empregador com ma...

Inteiro Teor. : 24720100031100

, nos termos do art. 57 e seguintes, regulamenta detalhadamente a jornada de trabalho. Além disso, o art. 74, § 2º... brasileiro o regramento em tela é de índole Constitucional, inserto no art. 7º, inciso XIII, da Lei Magna, ao passo que a CLT...Inteiro Teor. : 24720100031100 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBU...

Inteiro Teor. : 201020090011100

, ao passo que a CLT, nos termos do art. 57 e seguintes, regulamenta detalhadamente a jornada de trabalho. Além disso, o art... jurídico brasileiro o regramento em tela é de índole Constitucional, inserto no art. 7º, inciso XIII, da Lei Magna...Inteiro Teor. : 201020090011100 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUN...

Inteiro Teor. : 65220080051100

Constitucional, inserto no art. 7º, inciso XIII, da Lei Magna, ao passo que a CLT, nos termos do art. 57 e seguintes..., regulamenta detalhadamente a jornada de trabalho. Além disso, o art. 74, §2º, do diploma trabalhista, impõe ao empregador...Inteiro Teor. : 65220080051100 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUN...

Inteiro Teor. : 223020090131100

Magna, ao passo que a CLT, nos termos do art. 57 e seguintes, regulamenta detalhadamente a jornada de trabalho. Além.... No sistema jurídico brasileiro o regramento em tela é de índole Constitucional, inserto no art. 7º, inciso XIII, da Lei... disso, o art. 74, §2º, do diploma trabalhista, impõe ao empregador com mais...

Inteiro Teor. : 151120080081100

, da Lei Magna, ao passo que a CLT , nos termos do art. 57 e seguintes, regulamenta detalhadamente a jornada de trabalho. Além... dos trabalhadores, atraindo, assim, o preceito contido no art. 9º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Por fim, não prospera... que, até o advento da Lei 10.243 /2001, que acrescentou...

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