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23 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 11 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 11, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)

Pg. 196. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014

do art. 11, § 1 da CLT. Extinção contratual O reclamante alega na inicial que trabalhou para a reclamada após 05/07/2012...Pg. 196. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014 Prescrição quinquenal Acolhe... que pretende demonstrar o fato constitutivo de seu direito, o trabalho em horas ...

Pg. 398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014

de vínculo de emprego (art. 11, § 1º, da CLT). DA RUPTURA CONTRATUAL E DAS VERBAS DECORRENTES DA RUPTURA CONTRATUAL O 1º réu...Pg. 398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014 e em relação ao reconhecimento... contratual, julgo procedentes os pedidos de pagamento do aviso prévio inde...

Pg. 419. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014

ao reconhecimento de vínculo de emprego (art. 11, § 1º, da CLT). DA PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE O item 8.2.10 do PCCS de 1995...Pg. 419. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014 DA INÉPCIA DA INICIAL Verifica...-se a inépcia da inicial quando presentes quaisquer das hipótese...

Pg. 427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014

de vínculo de emprego (art. 11, § 1º, da CLT). DAS CESTAS BÁSICAS A reclamada, em sua defesa, disse que a autora sempre...Pg. 427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014 Aos 30 dias do mês de junho do ano... ao alegado empréstimo à demandante. Dessa forma, a parte ré não observou o ...

Pg. 437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014

) e em relação ao reconhecimento de vínculo de emprego (art. 11, § 1º, da CLT). DAS HORAS EXTRAS E DO INTERVALO INTRAJORNADA...Pg. 437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014 razão do pedido ser acessório segue... efetivamente trabalhados, conforme jornada acima exposta; período: 11/...

Pg. 792. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014

(OAB: 178919) PROCESSO 0010852-38.2014.5.01.0035 SENTENÇA Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista proposta em 01... de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais (art. 11, § 1º, da CLT) e de recolhimento de FGTS...Pg. 792. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/...

Pg. 794. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014

declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais (art. 11, § 1º, da CLT) e de recolhimento de FGTS sobre as verbas...Pg. 794. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014 documentos e defesa escrita... art. 7º, XXIX, da Constituição, art. 11 da CLT e Súmula 308, I, do TST. Com...

Pg. 799. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014

, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais (art. 11, § 1º, da CLT) e de recolhimento de FGTS sobre as verbas quitadas no...Pg. 799. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014 pedidos de cunho declaratório... especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce sua...

Pg. 804. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014

encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991 e determina... do art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/1988. III - Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração... se sujeitam aos prazos prescricionais (art. 11, § 1º, da CLT) e de recolhime...

Pg. 811. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2014

(OAB: 95180) PROCESSO 0011218-14.2013.5.01.0035 SENTENÇA Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista proposta em 19/11... prescricionais (art. 11, § 1º, da CLT) e de recolhimento de FGTS sobre as verbas quitadas no curso da execução do contrato...Pg. 811. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 d...

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