Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de maio de 2015
Parágrafo 2 Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Pg. 131. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

, corrigidos conforme a Lei . 6899/81, mais juros de mora de 1% ao mês, com base no art. 406 do CC/2002 após... legal por força do art. 2º, §2º da CLT. E mais, caso a Justiça obreira considerasse tal medida nula no contrato... (dois) anos do prazo decadencial do art. 179 do Código Civil, não há que se falar em nulida...

Pg. 141. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2015

e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º, § 2º, da CLT) –, de nenhuma aplicabilidade ao incidente processual... processuais. 2. O redirecionamento da execução trabalhista para atingir pessoa jurídica reconhecida como pertencente... de processo da competência do Tribunal. 2. Nego seguimento ao extraordinário...

Pg. 142. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2015

e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º, § 2º, da CLT) –, de nenhuma aplicabilidade ao incidente processual em apreço... pelo Superior Tribunal de Justiça, maneja recurso extraordinário (fls. 192-209, doc. 01), com base no art. 102, III, da Lei Maior... do art. 102, III, “a”, da Lei Maior, nos termos da re...

Pg. 147. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2015

com a hipótese dos autos – formação de grupo econômico e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º, § 2º, da CLT... ou assemelham com a hipótese dos autos – formação de grupo econômico e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º, § 2º... dos princípios da fungibilidade e economia processuais. 2. O redi...

Pg. 148. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2015

com a hipótese dos autos – formação de grupo econômico e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º, § 2º, da CLT..., em nome dos princípios da fungibilidade e economia processuais. 2. O redirecionamento da execução trabalhista para atingir... da Unidade Produtiva Varig (arts. 60, parágrafo único, e 141, II, da...

Pg. 149. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2015

– formação de grupo econômico e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º, § 2º, da CLT) –, de nenhuma... com a hipótese dos autos – formação de grupo econômico e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º, § 2º, da CLT... da fungibilidade e economia processuais. 2. O redirecionamento da execução trabal...

Pg. 150. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2015

trabalhista (art. 2º, § 2º, da CLT) –, de nenhuma aplicabilidade ao incidente processual em apreço as razões de decidir..., com fundamento no disposto no artigo 21, § 1º, do RISTF. Publique-se. Brasília, 20 de maio de 2015. Ministro LUIZ FUX Relator... nas obrigações do devedor quanto à aquisição da Unidade Produtiva ...

Pg. 151. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2015

e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º, § 2º, da CLT) –, de nenhuma aplicabilidade ao incidente processual... – formação de grupo econômico e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º, § 2º, da CLT) –, de nenhuma aplicabilidade... processuais. 2. O redirecionamento da execução trabalhista para ati...

Pg. 152. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2015

econômico e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º, § 2º, da CLT) –, de nenhuma aplicabilidade ao incidente... e economia processuais. 2. O redirecionamento da execução trabalhista para atingir pessoa jurídica reconhecida..., parágrafo único, e 141, II, da Lei n. 11.101/05), ocorrida por meio de leilão no p...

Pg. 153. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2015

trabalhista (art. 2º, § 2º, da CLT) –, de nenhuma aplicabilidade ao incidente processual em apreço as razões de decidir... e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º, § 2º, da CLT) –, de nenhuma aplicabilidade ao incidente processual... nas obrigações do devedor quanto à aquisição da Unidade Produtiva Varig (...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10766352/paragrafo-2-artigo-2-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943