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06 de maio de 2016
Parágrafo 2 Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Andamento do Processo n. 0016283-37.2014.403.6128 - 06/05/2016 do TRF-3

obrigada a aceitar bens nomeados emdesacordo coma ordemlegal do artigo 11, da Lei n 6.830/80, ainda mais emse tratando... que o conceito legal de grupo econômico pode ser extraído do artigo 2º, 2º, da CLT, ocorrendo quando uma ou mais empresas... entre empresas vinculadas a determinado grupo econômico pressupõe a conf...

Pg. 529. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/05/2016

a presente execução fiscal nos termos do artigo 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil e do art. 26 da Lei ... ordemlegal do artigo 11, da Lei n 6.830/80, ainda mais emse tratando de bens desprovidos de comprovação de titularidade... do artigo 2º, 2º, da CLT, ocorrendo quando uma ou mais empresas, comperson...

Pg. 439. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 06/05/2016

com a autora, nos termos do art. 2º, §2º, da CLT, devendo integrar o polo passivo da demanda nesta qualidade. 5... ao seu contrato de trabalho tanto o art. 224 e ss da CLT, quanto às normas coletivas correlatas, que prevêem..., com a consequente aplicação ao seu contrato de trabalho dos pactos normativos correlatos, a...

Pg. 237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 06/05/2016

desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei . 8.177/91; c) Incidência da contribuição... ao disposto no art. 39 da Lei . 8.177/91, tal como convalidado pelo art. 15 da Lei . 10.192/2001 (OJ . 300 da SDI-1... nas hipóteses previstas em lei,...

Pg. 60. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º. - divergência jurisprudencial....Pg. 60. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016 cartão de crédito, empréstimo... na atual fase do processo (Súmula 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho) e que também afasta, de plano, a po...

Pg. 541. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016

de se tratarem de empresas distintas não afasta a aplicação do art. 2º, § 2º da CLT e art. 3º, § 2º, da Lei 5.889/1973...Pg. 541. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016 LONGARENCE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES... de serviços recebem EPI's para laborar em suas obras, que o contrato com a 2ª...

Pg. 858. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016

. COORDENAÇÃO INTEREMPRESARIAL. 1. Consoante dispõe o artigo 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho... Reclamada O artigo 2º, § 2º, da CLT, ao tratar do grupo econômico para fins trabalhistas, estabelece que sempre... no artigo 791 da CLT e na Lei 5.584/70, o C. Tribunal Superior do Trabalho, por meio das Súmul...

Pg. 896. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016

art. 2º, §2º, da CLT. Expeçam-se os competentes mandados de citação. Intimem-se. SAO PAULO, 4 de Maio de 2016 APARECIDA...Pg. 896. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016 Nesta data, faço o feito concluso à... MARIA DE SANTANA Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo RTOrd-10003...

Pg. 1917. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016

nos artigos 389, 402 e 404 do Código Civil, consoante o disposto na Súmula n. 18 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2...Pg. 1917. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016 Condeno, também, a reclamada..., restando caracterizado o grupo econômico, consoante o disposto no artigo 2º, ...

Pg. 2073. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016

, da Consolidação das Leis do Trabalho. DIANTE DO EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, pronuncio a prescrição.... GUARULHOS,5 de Maio de 2016 RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Notificação Processo RTSum-1000209...Pg. 2073. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 0...

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