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29 de agosto de 2014
Parágrafo 2 Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6558920125020318

prejudicial), em desconformidade com o art. 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e a Súmula 266..., § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho e 60 da Lei 11.101 de 2005 ). Agravo de instrumento improvido.... DO TRABALHO . Deve ser negado seguimento a recurso de revista fundado em violação direta e lit...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 698405820055050002

de Informações Comerciais S.A., autoriza-se, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho... do Tribunal prolator da decisão recorrida. Hipótese de incidência do artigo 896, b, da Consolidação das Leis do Trabalho... Civil e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, o ônus da prova do exercício ...

Pg. 321. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/08/2014

por créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, a teor do disposto no artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT. (TRT da 3.ª... de lei federal e/ou da Constituição da República, como exige o artigo 896, alíneas 'a' e 'c', da Consolidação das Leis.... 7º, §2°, da Lei 605/49. Registre-se por relevante que, nos termos do ...

Pg. 384. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/08/2014

a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do Tribunal... de instrumento. Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CLÁUDIO... AMAZONENSE DE COLETA DE LIXO LTDA. Advogado Dr. Márcio Ronaldo Bento(...

Pg. 385. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/08/2014

. 896, da Consolidação das Leis do Trabalho, que, à luz da Súmula 266 da Colenda Corte Revisora, restringe... da Lei 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-conhecimento... entre a executada nos autos principais e a ora agravante, já que ausentes os pressupost...

Pg. 553. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/08/2014

2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, reconhecida a revelia e seu efeito material, respondem as Rés...% sobre os depósitos de FGTS, bem como a multa prevista pelo parágrafo 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. b... do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho, concedo o benefíci...

Pg. 583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/08/2014

do parágrafo 2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, reconhecida a revelia e seu efeito material... do parágrafo 3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho, concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. III...% sobre os depósitos de FGTS, bem como a multa prevista pelo parágrafo 8º d...

Pg. 649. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/08/2014

Pg. 649. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/08/2014 Relator MARCIO MENDES GRANCONATO... VILELA PINTURAS ARTESANAIS - ME RECLAMADO GROW JOGOS E BRIQUEDOS S.A PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª... Região 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Processo 1001265-97.2014.5.02...

Pg. 675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/08/2014

do Trabalho - 2ª Região 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Processo 1001303-12.2014.5.02.0341 RECLAMANTE: EMERSON LEME...Pg. 675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/08/2014 Relator MARCIO MENDES GRANCONATO... e, assim, deveria responder solidariamente pelos pretensos créditos. Ac...

Pg. 1321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/08/2014

à subordinação hierárquica entre as empresas prevista no parágrafo 2º do art. 2º da CLT. Adoto o relatório da r... que preconiza o parágrafo 2º do art. 2º da CLT que "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade...Pg. 1321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de...

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