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29 de janeiro de 2015
Parágrafo 2 Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Pg. 450. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

das Leis do Trabalho, conjugado com os arts. 50 e 1.026, do Código Civil, art. 28, § 2º, do Código do Consumidor e art. 592... da constrição e da extensão da responsabilidade patrimonial às coligadas, por analogia ao art. 2.º, § 2.º, da Consolidação...Pg. 450. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Es...

Pg. 2670. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

da mesma ‘constelação empresarial’.” (CLT, art. 2º, parágrafo 2º). Cf. Cândido Rangel Dinamarco - Execução Civil, Malheiros Editores, 3ª... 1.010, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo Provimento n.º 28/2014...Pg. 2670. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diár...

Pg. 260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015

de lei - artigo 2º, §2º da CLT Adota o Juízo como razões de decidir o acórdão já proferido por este E. TRT conforme abaixo...Pg. 260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015 Rejeita-se. Uma vez indicada... que imprescritíveis, aqueles pela própria natureza do pleito, este por força d...

Pg. 264. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015

para efeito de responsabilidade solidária pelo débito trabalhista. 2. Ausência de afronta ao art. 2º, § 2º (TST, 1ª Turma...Pg. 264. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015 Trabalho, tampouco a divergência... CERTIDÃO DE JULGAMENTO . N° 6813/2012 GRUPO ECONÔMICO. SÓCIOS COMUNS. ART. ...

Pg. 275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015

de agrupamento entre as rés, a responsabilidade solidária destas decorre de lei - artigo 2º, §2º da CLT Adota o Juízo como razões...Pg. 275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015 qual, reconhece-se a dispensa... rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro no art 483 da CL...

Pg. 278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015

da Consolidação das Leis do Trabalho pode-se concluir que é suficiente para a caracterização de grupo econômico a presença de relação... que se pautou a decisão do Regional. Não há, portanto, como se aferir a alegada violação do artigo 2º, § 2º, da Consolidação...Pg. 278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1...

Pg. 279. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015

Pg. 279. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015 30/09/2005) Sobre a independência...-se a responsabilidade solidária entre as reclamadas. Inteligência do artigo 2º, §2º da CLT. Ofícios Desnecessário o envio... nesta decisão na forma do art. 28, §9º da Lei 8.212/91, sendo os recolhime...

Pg. 1403. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015

Pg. 1403. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015 FUNDAMENTAÇÃO... entre as duas reclamadas, nos termos do art.2º,§2º, da CLT, sendo ambas solidariamente responsáveis por eventuais verbas..., com fulcro no artigo 2º, § 2º, da CLT, reconheço a existência de grupo econômico entre as rec...

Pg. 1415. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015

Pg. 1415. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015 própria exegese da Súmula 30... entre ambos. Sendo assim, a teor do art. 2º, §2º, da CLT, a responsabilidade de ambos os réus é solidária. BAIXA NA CTPS Diante do que já... deste Regional, pois nulo o pacto por prazo determinado, sua c...

Pg. 1636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015

Pg. 1636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015 Alexandre brigava com o reclamante... Solidária Pleiteia o Reclamante a condenação solidária das Reclamadas, com base no art. 2º, § 2º da CLT, alegando tratar... entre as Reclamadas, nos termos do art. 2º, § 2º da CLT, para que respond...

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