Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de março de 2015
Lei nº 11.671 de 08 de Maio de 2008

Lei 11671/08

Lei nº 11.671 de 08 de Maio de 2008

Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Pg. 1143. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/03/2015

Trata-se de conflito de competência instaurado, com base no art. 10, § 5º, da Lei n. 11.671/2008, entre o Juízo... Júnior Relator (2153) CONFLITO DE COMPETÊNCIA 129.362 - RJ (2013/0261795-7) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO...

Pg. 1146. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/03/2015

art. 10, § 5º, da Lei n. 11.671/2008, entre o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, o suscitante...

Pg. 1147. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/03/2015

instaurado, com base no art. 10, § 5º, da Lei n. 11.671/2008, entre o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais... DE COMPETÊNCIA 132.518 - RJ (2014/0035190-1) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP...

Pg. 375. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/03/2015

: .....Assim, Objetivando O Resguardo do Interesse da Segurança Pública, Com Fundamento na Lei 11.671/08, Artigo 10, § 5º...-142478 DECISAO: ...Face ao Exposto..., Bem Como a Luz da Decisão Proferida Nos Autos do Procedimento de Transferência ...

Pg. 402. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/03/2015

caracterizadas por situação de insegurança, como é o caso, a lei 11.671/08 possibilitou o recolhimento em estabelecimentos penais... das demais unidades prisionais. Observo que nos termos da Lei 11.671/2008, requerida a transferência de apenado para... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0144/2015 ADV: MONA LISA AMÉLIA ALBUQUERQU...

Pg. 403. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/03/2015

de insegurança, como é o caso, a lei 11.671/08 possibilitou o recolhimento em estabelecimentos penais federais... prisionais. Observo que nos termos da Lei 11.671/2008, requerida a transferência de apenado para presídio federal, serão... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0143/2015 ADV: FLORIPES DE MELO NETO (OAB 8381/RN) - Proc...

Pg. 404. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/03/2015

de insegurança, como é o caso, a lei 11.671/08 possibilitou o recolhimento em estabelecimentos penais federais... prisionais. Observo que nos termos da Lei 11.671/2008, requerida a transferência de apenado para presídio federal, serão... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0142/2015 ADV: FLORIPES DE MELO NETO (OAB 8381/RN) - Proc...

Pg. 405. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/03/2015

caracterizadas por situação de insegurança, como é o caso, a lei 11.671/08 possibilitou o recolhimento em estabelecimentos penais... das demais unidades prisionais. Observo que nos termos da Lei 11.671/2008, requerida a transferência de apenado para... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0141/2015 ADV: MARÍLIA GUEDES DE VASCONCEL...

Pg. 406. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/03/2015

por situação de insegurança, como é o caso, a lei 11.671/08 possibilitou o recolhimento em estabelecimentos penais... das demais unidades prisionais. Observo que nos termos da Lei 11.671/2008, requerida a transferência de apenado para presídio... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0140/2015 ADV: THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SÁ ...

Pg. 407. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/03/2015

caracterizadas por situação de insegurança, como é o caso, a lei 11.671/08 possibilitou o recolhimento em estabelecimentos penais... das demais unidades prisionais. Observo que nos termos da Lei 11.671/2008, requerida a transferência de apenado para presídio... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0139/2015 ADV: THIAGO ALBUQUERQUE...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10769376/lei-n-11671-de-08-de-maio-de-2008