Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de julho de 2014
Avaliação dos Bens Penhorados e do Excesso de Penhora Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Avaliação dos Bens Penhorados e do Excesso de Penhora Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Avaliação dos Bens Penhorados e do Excesso de Penhora"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6528583920005155555 652858-39.2000.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 04/11/2005

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO AUTO DE PENHORA. AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS E DO EXCESSO DE PENHORA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. Os estreitos limites de processamento do recurso de revista nesta fase estão ligados ao permissivo contido no § 2º do artigo 896 da CLT , isto é, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição da República é que se pode admitir o recurso, de natureza especial, no processo do trabalho. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT .Recurso não conhecido, por desfundamentado.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 3341 SC 94.04.03341-3 (TRF-4)

Data de publicação: 16/04/1997

Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO. AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.EXCESSO DE PENHORA. 1. As ações pessoais prescrevem em 20 anos.2. Tendo sido reavaliados os bens penhorados, mediante a realização de perícia, o excesso de penhora só poderá ser constatado da confrontação do valor da dívida, atualizada, com o valor atual dos bens, o que não pode ser feito neste recurso, por falta de elementos.

Encontrado em: DINHEIRO. MOTIVO, CARACTERIZAÇÃO, AÇÃO PESSOAL.IMPOSSIBILIDADE, EXAME, EXCESSO, PENHORA, DECORRÊNCIA,... INEXISTÊNCIA, DADOS, RELAÇÃO, VALOR, ATUALIZAÇÃO, DÍVIDA, VALOR, AVALIAÇÃO, BENS IMÓVEIS.MES/MHM...UNANIME TERCEIRA TURMA DJ 16/04/1997 PÁGINA: 24717 - 16/4/1997 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EXCESSO,...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 3341 SC 94.04.03341-3 (TRF-4)

Data de publicação: 16/04/1997

Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO. AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.EXCESSO DE PENHORA. 1. As ações pessoais prescrevem em 20 anos.2. Tendo sido reavaliados os bens penhorados, mediante a realização de perícia, o excesso de penhora só poderá ser constatado da confrontação do valor da dívida, atualizada, com o valor atual dos bens, o que não pode ser feito neste recurso, por falta de elementos.

Encontrado em: DINHEIRO. MOTIVO, CARACTERIZAÇÃO, AÇÃO PESSOAL.IMPOSSIBILIDADE, EXAME, EXCESSO, PENHORA, DECORRÊNCIA,... INEXISTÊNCIA, DADOS, RELAÇÃO, VALOR, ATUALIZAÇÃO, DÍVIDA, VALOR, AVALIAÇÃO, BENS IMÓVEIS.MES/MHM...UNANIME TERCEIRA TURMA DJ 16/04/1997 PÁGINA: 24717 - 16/4/1997 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EXCESSO,...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3070220125030138 307-02.2012.5.03.0138 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONSTRIÇÃO - PENHORA - AVALIAÇÃO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - EXCESSO DE PENHORA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1358000920085080119 135800-09.2008.5.08.0119 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONSTRIÇÃO. PENHORA. EXCESSO. AVALIAÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas n os 126 e 297 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que dispõem o artigo 896 , § 2º , da CLT e a Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho, a alegada ofensa ao artigo 5º , incisos LIV e LV , da Constituição Federal , pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-4 - ACAOPENAL AP 836009520085040261 RS 0083600-95.2008.5.04.0261 (TRT-4)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: EXCESSO DE PENHORA. BEM PENHORADO COM AVALIAÇÃO BEM SUPERIOR À DÍVIDA. BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO EM OUTROS FEITOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTROS BENS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Embora o bem penhorado tenha avaliação em valor consideravelmente superior à dívida no presente processo, não se caracteriza o excesso de penhora quando são inúmeras as execuções trabalhistas em outros feitos onde este bem também foi objeto de constrição, mormente quando não há indicação da parte executada de qualquer outro bem livre e desembaraçado para substituí-lo. Agravo de petição das executadas desprovido. (...)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4094900732002502 4094900-73.2002.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 30/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE PENHORA. AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. O fato de a constrição judicial recair sobre bem cujo valor de avaliação é superior ao montante da dívida não constitui excesso de penhora, pois o valor que sobejar, após o pagamento do débito, será revertido à Executada. Dessa forma, não há falar em atentado contra o direito de propriedade e às garantias do contraditório e da ampla defesa, mesmo porque a matéria encontra-se circunscrita ao âmbito de interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional pertinente. Assim, não viola, de forma direta e literal, o art. 5º , XXII e LV , da Constituição Federal , a decisão do Tribunal Regional que não reconhece a existência de alegado excesso de penhora, ficando afastada a hipótese de cabimento do recurso de revista, em processo de execução, nos termos da Súmula nº 266 do TST e do art. 896 , § 2º , da CLT .Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 251378 SC 2010.025137-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. INSURGÊNCIA MANIFESTADA CERCA DE UM ANO DEPOIS DA INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA E AVALIAÇÃO. PRECLUSÃO PARA A IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO DE COMETER A PENHORA A OUTROS BENS ARROLADOS PELOS DEVEDORES. BENS DE INCERTA COMERCIALIZAÇÃO, CONSISTENTES EM MÁQUINAS FABRIS. BEM PENHORADO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL QUE, VENDIDO, PODERÁ PAGAR OS CREDORES E AINDA PERMITIR A AQUISIÇÃO DE OUTRO IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA DOS AGRAVANTES. A alegação do excesso de penhora deve ser feita logo após a realização da avaliação, que é quando se pode aferir o disparate entre o valor do bem penhorado e o da execução. Não se pode acolher insurgência manifestada um ano depois da intimação dos devedores quanto à avaliação, ainda mais quando os bens que se pretende substituir não apresentam garantia de fácil comercialização, ensejando a possibilidade de maiores prejuízos à realização do crédito.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2819040191999509 2819040-19.1999.5.09.0014 (TST)

Data de publicação: 28/03/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. AVALIAÇÃO DE BENS. EXCESSO DE PENHORA . Decisão em que se registra que a Executada não demonstrou que o valor venal do bem penhorado excede em demasia o valor da execução.Recurso de revista em que a Executada indica ofensa aos arts. 174 , § 2º , e 208 , III , da Constituição Federal . Ausência de prequestionamento. Desatendimento do disposto no art. 896 , § 2º , da CLT e na Súmula 297/TST.Agravo de instrumento desprovido.

TRT-6 - ACAOPENAL AP 55600022006506 PE 0055600-02.2006.5.06.0261 (TRT-6)

Data de publicação: 15/02/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. A reavaliação dos bens penhorados é permitida somente nas hipóteses previstas no artigo 683 do CPC , aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, ex vi do artigo 769 da CLT , quais sejam, quando ficar cabalmente provado o erro ou dolo do avaliador; se for constatado que, após a avaliação, houve diminuição do valor dos bens ou, ainda, se houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem. Não se vislumbrando, no caso dos autos, a ocorrência de qualquer das hipóteses legais que autorizam a reavaliação do bem penhorado, deve ser mantida a avaliação realizada pelo perito oficial. Não se olvide que a simples alegação de que a avaliação do bem é inferior ao valor de mercado, por si só, não basta para comprovar que houve sub-avaliação. Sequer a agravante trouxe aos autos laudos particulares que pude...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1079616/avaliacao-dos-bens-penhorados-e-do-excesso-de-penhora