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05 de setembro de 2015
Lei nº 11.638 de 28 de Dezembro de 2007

Lei 11638/07

Lei nº 11.638 de 28 de Dezembro de 2007

Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Pg. 81. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 04/09/2015

sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a Lei 11.638/07... de prática contábil, entretanto, conforme facultado pelo Pronunciamento Técnico CPC 13 – Adoção inicial da Lei 11.638/07... com as alterações introduzidas pelas Lei 11.638/07 e 11.941/09, usando ...

Pg. 82. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 04/09/2015

do Conselho Federal de Contabilidade. Em 28 de dezembro de 2007, foi promulgada a lei 11638/07, que altera e introduz novos... dispositivos à Lei da Sociedade por Ações, que entrou em vigor PARA O PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 em 1º janeiro... NOVA PARTICIPAÇÕES S/A é uma sociedade por ações de capital fecha...

Pg. 83. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 04/09/2015

, atualizada pelo método da equivalência patrimonial de acordo com a lei 11.638/2007. Descrição 31.12.2014 Investimentos... a taxa de 0,7% a.m. D escrição 31.12.2014 Contrato Mutuo Vila Nova Desenvolvimento Imobiliário Ltda. 5.162,0 2...

Pg. 33. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/09/2015

de reunião ou assembleia de sócios. Tal exigência estaria pautada na Lei n. 11.638/2007.Sustentaram a ilegalidade... da exigência, pois o artigo 3º da Lei n. 11.638/2007, apenas determina que se apliquem às sociedades de grande porte... financeiras como condição para arquivamento de suas atas de reunião ou assembleia ...

Pg. 91. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/09/2015

11.638/2007, que modificou diversos artigos da Lei n.º 6.404/76 (LSA) e, especificamente quanto às sociedades de grande... da referida deliberação, vez que a lei n.º 11.638/2007 não exige mencionada publicação.Com a inicial vieram documentos... dia 07 de abril de 2015.Narram que a ratio da Deliberação n.º 2 repousa em...

Pg. 92. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/09/2015

, da Lei 11.638/2007 introduziu relevante modificação legislativa ao determinar que as sociedades de grande porte estão... e cooperativas consideradas de grande porte, nos termos da Lei 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as Demonstrações... do estabelecido no art. 3º, da Lei 11.638/2007, as socied...

Pg. 93. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/09/2015

, que determinou o cumprimento da Lei 6.404/1976, com as alterações introduzidas pela Lei 11.638/2007, no tocante à... com a Lei n.º 11.638/2007, na medida em que, sob a justificativa de estabelecer orientação aos usuários e parâmetro... 11.638/2007.Como exposto acima, com a modificação introduzida pelo artigo 3º...

Pg. 95. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/09/2015

.Narram que a ratio da Deliberação n.º 2 repousa em uma leitura equivocada do art. 3º da Lei n.º 11.638/2007, que modificou..., vez que a lei n.º 11.638/2007 não exige mencionada publicação.Com a inicial vieram documentos (30/175). O pedido...). É o relatório. DECIDO. Não assiste razão às impetrantes.O artigo 3º, da Le...

Pg. 96. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/09/2015

porte, nos termos da Lei 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as Demonstrações Financeiras do último..., da Lei 11.638/2007, e nas seguintes razões de direito:Considerando que se entende de grande porte a sociedade ou conjunto... 6.404/1976, com as alterações introduzidas pela Lei 11.638/2007, n...

Pg. 1003. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

pela Lei n 11.638/2007, no tocante à obrigatoriedade de publicação, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande... da Lei n 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei n 11.638/2007, no tocante à obrigatoriedade de publicação, no...$ 3.000,00 (três mil reais). Custas na forma da lei e descabida a condenaçã...

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