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29 de março de 2015
Lei nº 11.638 de 28 de Dezembro de 2007

Lei 11638/07

Lei nº 11.638 de 28 de Dezembro de 2007

Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Pg. 60. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/03/2015

de Retenção de lucros conforme disposição da lei 11.638/2007, tendo a destinação a ser determinada pela Assembleia Geral... direcionados à regulação dos contratos de PPP no País foram aprovados em Minas Gerais em dezembro de 2003, por meio da Lei... Estadual 14.868/03. Segundo esta lei, cabe ao ente privado contrib...

Pg. 63. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/03/2015

existente até a sua efetiva realização, o amparo do art. 6º da Lei 11.638/07. 6. INTANGÍVEL R$ 1,00 2014 2013 Custo... OPERACIONAL A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge, criada pela Lei Estadual 6.003...Pg. 63. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/03...

Pg. 18. Empresarial 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

eliminar os efeitos contábeis da Lei 11.638/07vertida na Lei 11.941/09, por meio de registros no livro de apuração do lucro... que o RTT passou a ser obrigatório.visória 627 de 11 de novembro de 2013 foi convertida na Lei 12.973a..., instituído pela Lei Outros tributos municipais 169 656 11.941, de 27 de maio...

Pg. 28. Empresarial 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

como seus respectivos custos. Entretanto, com o advento da Lei 11.638/07, tais registros foram transferidos para..................................................................................................... AT-49 São Paulo nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 - Lei...Pg. 28. ...

Pg. 9. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

, contemplando as modificações nas práticas contábeis introduzidas pela Lei 11.638/07, e com o ‘Estatuto Social...Pg. 9. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015 Continuação 9. IMPOSTOS A RECUPERAR... para o exercício findo em 31 de dezembro de 2014, cuja estimativa de realização está as...

Pg. 22. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

interfinanceiras de liquidez: As Sociedades por Ações - Lei 6.404/76 alterada pelas Leis n 11.638/07 aplicações interfinanceiras...Pg. 22. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015 BANCO FICSA S.A. Carta Patente 206/664... Rua Boa Vista, 280 - 5º andar Banco Central do Brasil 01014-00...

Pg. 49. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). As principais alterações produzidas pela Lei 11.638/07 não... dos contratos de locação. Através da Resolução 3.617/08, em consonância com a nova Lei das S.A., o subgrupo do Ativo...Pg. 49. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/20...

Pg. 58. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

Triângulo do Sol decorrente da mudança de prática contábil introduzida pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09. Esse valor é... das provisões para riscos trabalhistas, cíveis e tributários estão descritos na nota explicativa 13. 2.8. Passivos... para adições ao intangível e debêntures, conforme nota explicativa 8...

Pg. 62. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

elaboradas em conformidade comnormas estabelecidas na Lei no. 11.638/07 e práticas contábeis adotadas no Brasil.Não Houve...Pg. 62. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015 NOAH PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ ... de suas atividades. Dessa forma, a dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações...

Pg. 74. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

, nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. Em 31 de dezembro de 2014, o saldo dessa... (7.221) – (188) Reconhecimento de prejuízos fiscais acumulados – (4.259) – – Originado dos ajustes da Lei 11.638/2007... de perda (b) no valor recuperável do intangível. Desenvolvimento de n...

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