Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Lei nº 11.638 de 28 de Dezembro de 2007

Lei 11638/07

Lei nº 11.638 de 28 de Dezembro de 2007

Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Pg. 5. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

e as alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 e pela Lei 11.941/09, quando aplicável, e evidenciam... Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro - COSIF, com as diretrizes contábeis emanadas da Lei 6.404/76...° 00.517.645/0001-04 www.brp.com.br Relatório da Administração Preto S.A. – BRP, encerra...

Pg. 156. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2017

quando houver efeito relevante. (Incluído pela Lei 11.638,de 2007) (Vide Lei 12.973, de 2014) 1º Para efeitos do disposto..., prazo e risco similares; (Incluído pela Lei 11.638,de 2007)2) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para... instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares...

Pg. 11. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2017

. Principais Práticas Contábeis: A partir de 1º de janeiro de 2008, com adoção inicial da Lei 11.638/2007 e da Medida... Provisária 449/2008 convertida em Lei 11.941/2009, como parte do processo de convergência das práticas contábeis...Pg. 11. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/20...

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as disposições da lei 6.404/76, alterada pelas leis 11.638/07.... Convocação e Presença : Dispensada a convocação prévia, de acordo com o Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, conforme....A. CNPJ N° 03.289.276/0001-20 Relatório da administração - 31 de deze...

Pg. 11. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

Brasil, que compreendem as disposições da lei 6.404/76, alterada pelas leis 11.638/07 e 11941/09 e pelos pronunciamentos... 124, § 4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em razão da presença dos Acionistas.../0001-50 Relatório da administração - 31 de dezembro (valores expressos em...

Pg. 10. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2017

de demonstrações financeiras do último exercício em jornal de grande circulação. Sustenta que a Lei 11.638/07 não... ou Extraordinárias da Lei 6.404/76. Pugnampela concessão de efeito suspensivo. É o relatório. Decido. Nos termos..., tornemos autos conclusos. Publique-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2017. AGRAVO...

Pg. 11. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2017

circulação no local da sede da sociedade e no Diário Oficial do Estado. Por sua vez, o artigo 3º da Lei 11.638/2007... constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976... que emseu artigo 1º prevê o seguinte: Art. 1º. As sociedades empresárias e cooperativa...

Pg. 71. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2017

DO PARÁGRAFO ÚNICO , DO ARTIGO 3º DA LEI 11.638 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. NIRE - 35220502047 - N. DA ALTERACAO: 3318... E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 24-A DA REFERIDA LEI, PARA A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS NO AMBITO DE SUA COMPETENCIA, COMUNICOU.... DA ALTERACAO: 3854/17-6 - TREESERVICE REPRESENTACOES COMERCIAIS ...

Pg. 2. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/01/2017

6.404/76) que incluem os novos dispositivos introduzidos, alterados e revogados pela Lei 11.638/2007. Consideram... de incluir no parcelamento veiculado pela Lei 11.941/09 Classe “C” ........................................... 26.055.200... transitada em julgado, no parcelamento instituído pela Lei 9.964/2000 (R...

Andamento do Processo n. 0010420-19.2016.403.6100 - 13/01/2017 do TRF-3

, afirma que a exigência foi rechaçada por ocasião da promulgação da Lei 11.638/2007.Outrossim, sustenta... de suas contas perante a JUCESP.Segundo a impetrada, isso teria fundamento no artigo 3º da Lei 11.638/2007 assimdetermina... Lei n. 11.638/07, de publicação de balanços e demonstrações financeiras no órgão ...

×