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01 de julho de 2016
Lei nº 11.638 de 28 de Dezembro de 2007

Lei 11638/07

Lei nº 11.638 de 28 de Dezembro de 2007

Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Pg. 100. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 01/07/2016

de Informática 05 anos O saldo da reserva de reavaliação, conforme facultada pela Lei 11.638 /07 será mantido até...Pg. 100. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 01/07/2016 Vitória (ES), Sexta-feira, 01 de Julho... DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais) 1 - CONTEXTO OPERACIONAL A Companhia tem...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 01/07/2016

DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Na elaboração das demonstrações financeiras de 2015, a Entidade adotou a Lei11.638/2007, Lei n...Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 01/07/2016 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS D... CASA PIA E COLÉGIO DOS ÓRFÃOS DE SÃO JOAQUIM CNPJ: 15235302/0001-16 B...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 01/07/2016

ou uma revisão dos critérios das taxas de depreciação na finalidade de atender a lei 11.638/07, Resolução CFC No. 1.177/09... da conta Reserva de Reavaliação foi realizada em conformidade coma Lei 11.638/07, art. 6° e Resolução do CFC 1.152/09... PRESENTE: Em cumprimento a Resolução 1.151/09 e a Lei 11.638/07 a Entida...

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DOEPE -

Pg. 20. DOEPE DOEPE de 01/07/2016

das Sociedades por Ações que incorporam as alterações trazidas pela Lei no 11.638/07 e pela Lei no 11.941/09. As práticas... do dia 01/07/2016, leia-se: data de abertura das propostas: às 10h00 do dia 14/07/2016 . Valor total máximo admitido: R...-se à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o Art...

Andamento do Processo n. 0010784-25.2015.4.03.6100 - Apelação Cível - 30/06/2016 do TRF-3

. Conforme as disposições do art. 3º da Lei 11.638 /2007, não há obrigatoriedade da prévia publicação do Balanço Anual...Andamento do Processo n. 0010784-25.2015.4.03.6100 - Apelação Cível - 30/06/2016 do TRF-3 00010 APELAÇÃO CÍVEL ... a exigência das publicações das demonstrações financeiras, conforme determina a De...

Andamento do Processo n. 0001172-11.2016.403.6106 - 30/06/2016 do TRF-3

nos referidos enunciado e deliberação, se e enquanto vigorar a cabeça do artigo 3 da Lei 11.638 /2007.A autoridade... de grande circulação na sede social, combase no artigo 3, cabeça, da Lei 11.638 /2007, que temo seguinte texto:Art. 3o... 11.638 /2007Conforme se extrai dos limites semânticos do texto do artigo ...

Andamento do Processo n. 0008358-40.2015.403.6100 - 30/06/2016 do TRF-3

de grande porte, pois se enquadra no conceito do parágrafo único do art. 3 da Lei . 11.638/2007. Informa que, nessa qualidade..., desde que de grande porte, nos termos da Lei . 11.638/2007; b) se estende de grande porte a sociedade ou conjunto... pela Lei . 11.638/2007, no tocante à obrigatoriedade de publicação...

Andamento do Processo n. 0009919-02.2015.403.6100 - 30/06/2016 do TRF-3

o cumprimento da Lei 6.404 /76, comas alterações introduzidas pela Lei 11.638 /07, no tocante à obrigatoriedade... determinada pela Lei 11.638 /2007 e não pela deliberação da JUCESP que apenas regulamentou sua aplicação.Quanto ao mérito... 2008.61.00.030305-7, foi determinada a exigência do cumprimento da Lei...

Andamento do Processo n. 0010760-94.2015.403.6100 - 30/06/2016 do TRF-3

financeiras por sociedade de grande porte foi determinada pela Lei 11.638 /2007 e não pela deliberação da JUCESP que apenas..., sustentou que a interpretação de que o artigo 3º , da Lei 11.638 /07 determinou que as sociedades de grande porte... concreta destes comandos.A respeito da interpretação da Lei 11.63...

Andamento do Processo n. 0012682-73.2015.403.6100 - 30/06/2016 do TRF-3

de grande circulação e, ao contrário, o art. 3 da Lei . 11.638 /2007 não exige que as sociedades de grande porte... das demonstrações financeiras por sociedade de grande porte foi determinada pela Lei 11.638 /2007 e não pela deliberação da JUCESP... da Lei 11.638 /2007 no tocante à obrigatoriedade de publicaçã...

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