Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de abril de 2014
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 2225. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2014

, ―a‖ do Decreto 6.135/07)_. Tudo isto fez com que houvesse uma evolução interpretativa, raciocinando o Relator...Pg. 2225. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2014 art. 20, § 3º da Lei 8.742/93.... Neste sentido, cito o Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Lei 10.689/03, art. 2º, § 2º (que adotou...

Pg. 106. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2014

- CadÚnico - e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135 , de 26 de junho de 2007, poderão... de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996), e serão exigidos para o ato... edital, nas instruções específicas que o acompanham e na Resolução 13 -CONSU de 11/10/2013. Os candidatos não poderão...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 96. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2014

Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) forem... membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 2007. 3.13.3. A Unifesp consultará o órgão gestor... do Decreto 6.593/2008. 3.13.2. Terão direito à isenção todos os candidatos que: a) estiverem inscritos no Cadastro Único para...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 105. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2014

do Governo Federal - CadÚnico - e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135 , de 26... de junho de 2007, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição mediante requerimento contendo indicação do Número... o que dispõe a Portaria Interministerial 461 de 20/11/2013 e a Lei 12.772 de 28/12/2012 alterada pela Lei 12.863...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 108. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2014

- e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar... feriados e pontos facultativos. 1.4.Local: Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Rodovia MGT 367- km 583, 5000 - Alto... de 10 (dez) dias úteis após o encerramento do prazo de inscrições. 1.7. De acordo com o Decreto no 6.593, de 02 de outubro...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 16. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/04/2014

. 4º do Decreto Federal 6.135, de 26.06.2007, conforme modelo apresentado no Anexo II a este edital. 3.5.1.Os documentos... de Inscrição Preliminar, de segunda-feira, 26 de maio de 2014 a sexta-feira, 4 de julho de 2014. 3.4.2.Após o devido... de inscrição preliminar, os candidatos que atendam às condições do §1º do Decreto Federal 6.593, de 02.10.2008 e da Lei...

Pg. 57. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer isenção da taxa... que pertence a família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007. 3.9.3. O deferimento ou não..., Santa Catarina. 4. DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA 4.1. Ao candidato com deficiência, amparado pelo Decreto . 3.298...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

dos Decretos N. 6.135 de 26/06/07 e N. 6.593, de 02/10/08; b) A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada até... de 25/09/2013, a Lei N. 12.527 de 18/11/2011, DOU 18/11/2011, o Decreto N. 3.298/99, DOU de 21/12/1999, o Decreto N.... 6.944, de 21/08/2009, DOU de 24/08/2009, o Decreto N. 7.485 de 18/05/2011, DOU de 19/05/2011, a Portaria Interministerial...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição mediante requerimento... PREGÃO 13/2014 O Pregoeiro da Universidade Federal de Uberlândia faz saber a quem possa interessar que a empresa... vencedora foi: MUSIMED EDIÇÕES MUSICAIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -ITENS:2 3 5 6 8 12 18 20 21 22 23 25 26 27 32 38 44 46...

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

6.135/2007. 2.4.1 - O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato no Câmpus no qual se deseja... comprovantes; 2.4 - Na forma do Decreto 6.593 de 02/10/2008, poderá ser concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato... que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto ...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10828308/decreto-n-6135-de-26-de-junho-de-2007