Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
06 de dezembro de 2016
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0045575-60.2015.4.03.9999 - Apelação Cível - 05/12/2016 do TRF-3

6.135 /2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Considerado...Andamento do Processo n. 0045575-60.2015.4.03.9999 - Apelação Cível - 05/12/2016 do TRF-3 APELAÇÃO CÍVEL 0045575..., o artigo 475 , § 2º , do CPC /1973, comredação dada pelo art. 1º da Lei 10.352 /2001, que...

Pg. 154. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2016

do Governo Federal (Cadastro Único) e que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal 6.135... ao cidadão que, amparado pelo Decreto Federal 6.593/2008, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais... parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal 83.936/1979. 4.12.1 A qual...

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2016

/2008 c/c Decreto 6.135 /2007. 2.13.2 As inscrições para solicitação da isenção da taxa de inscrição deverão ser efetuadas.../DE Valor: R$ 148,00 (cento e quarenta e oito) 2.13.1 Haverá isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto 6.593... DE INSCRIÇÃO (E INFORMAR O DO EDITAL) 2.14 É de inteira responsabi...

Pg. 395. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/12/2016

Família e Ação Jovem, por força do disposto no art. 4º, IV, "c", do decreto 6.135/2007, que dispõe sobre o Cadastro... de pessoas elencadas no art. 16 da Lei 8.213/91, dês que conviventes sob mesmo teto. Finalmente, na vigência da Lei ... pelo art. 5º da Lei n. 11.960/09, pela MP n. 567, de 03 de maio de 2012,...

Pg. 8. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 05/12/2016

) e que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n° 6.135/2007. 4.8.1 A comprovação de inscrição no... As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10 horas do dia 08/12/2016 às 14 horas do dia 26... de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir...

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/12/2016

de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135 /2007. Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos...  Matérias de ensino  Disciplinas     de Vagas                          AC  Cotas (Lei12.990/2014)  PD  Total  Ciência..../ Núcleo  Cargo  Regime detrabalho  Área da titulação  Matérias de ensino  Di...

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/12/2016

de junho de 2007; b)for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007; c)Apresentar os seguintes... inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26... de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto 6.593,...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50134188920154047001 PR 5013418-89.2015.404.7001

). O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi instituído pelo Decreto 6.135 , de 26 de junho... Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico... sem qualquer fundamentação na matéria envolvida". (Autos 2005.7...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2016

do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) ser membro de família de baixa... de 09/12/1993, com alterações da Lei . 9.849 de 26/10/99 e da Lei 12.425 de 17/06/11, Decreto 6.944 de 21/08/2009... renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 2007. 3.11 Para obter a i...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8028163220168020000 AL 0802816-32.2016.8.02.0000

inscritas no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais, previsto no Decreto 6135/2007 ; III - possuam renda familiar... para Programas Sociais, previsto no Decreto 6135/2007; V - comprovação da renda familiar bruta mensal; VI... - Cadastro Único para Programas Sociais, previsto no Decreto 6135/2007; c)...

×