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18 de abril de 2014
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 101. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

/2008 e Decreto n 6.135, de 26/06/2007, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.../2014) 158195-15281-2014NE000002 CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE EDITAL N 5, DE 26 DE MARÇO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS... uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto N 6.944, de 21 de agosto de 2009, da Presidência...

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Pg. 126. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

a Lei 7.596, de 10/04/1987, o Decreto 94.664, de 23/07/1987, a Lei 11.784, de 22/09/2008 e Lei 12.772/2012. 1.3... 6.135/2007. 2.13.3 As inscrições para solicitação da isenção da taxa de inscrição deverão ser efetuadas por meio... e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na Deliberação CEPE/UFRRJ 75/2013, revista com base no Decreto...

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Pg. 80. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007. 2.4.1 - O pedido de isenção deverá ser solicitado...Pg. 80. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014 2.4 - Na forma do Decreto 6.593 de 02/10/2008, poderá ser... de 2014. 2.4.3 - A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção, será disponibilizada no Câmpus, até o dia 07...

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Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; b) For membro de família de baixa renda..., nos termos do Decreto 6.135, de 2007. 7.5.2 - O candidato que desejar solicitar isenção de taxa de inscrição deverá... de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008. 7.5.1 - A isenção de taxa...

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Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos... do Decreto 6.135, de 2007. 7.5.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível, no período... para os candidatos amparados pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008. 7.5.1 Estará isento do pagamento da taxa...

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Pg. 124. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

) declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto . 6.135, de 2007. 3.10.3 O Formulário... Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135..., de 26/06/2007, publicado no Diário Oficial da União de 03/10/2008. 3.10.2 Para solicitar isenção do valo de inscrição...

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Pg. 89. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

(CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda..., nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho 2007. 7.3 A empresa MSCONCURSOS consultará o órgão gestor do CadÚnico para... de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial...

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Pg. 83. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho 2007. 7.3 A empresa... no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho... pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, de acordo com o Decreto 70.436/72. 5.2 Cada candidato poderá...

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Pg. 103. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

reais). a) O candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.593, de 02/10/2008 e Decreto n 6.135..., de 26/06/2007, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e deseje... inciso II do caput do artigo 1º do Decreto acima referido (família de baixa renda). Declaro estar ciente...

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Pg. 125. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

- CadÚnico - e que seja membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007. Nome... referido Concurso Público e declaro que sou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junho.... 1 do Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, e no item 3.10 do Edital 14/2014 - UFRGS, a isenção de taxa...

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