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25 de julho de 2016
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 84. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/07/2016

Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal 6.135, de 26 de junho... Decreto Municipal 5.890, de 16 de junho de 1986. 5.1.1. Das 18 (dezoito) vagas existentes no Edital, 1 (uma) será... 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal 3.298, de ...

Pg. 57. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007; e 4.5.2 - for... membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007. 4.5.3 - O pedido de isenção deverá ser solicitado... 2.590 de 26/09/97, e considerando o disposto no Decreto 6.944, de 21...

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016

docente, na qualidade de servidor público, fica sub- Decreto 6.593, de 02/10/2008 e Decreto 6.135, de 26/06/2007... ou de dispensa (para candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.593, de 02/10/2008 e Decreto 6.135... de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto . 6....

Pg. 69. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016

do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135, de 26/06/2007; e b) forem membros de família de baixa renda..., nos termos do Decreto 6.135, de 26/06/2007. 3.16.3. A Unifesp consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar... pelo CadÚnico; e b) declaração de que atende à condição estabelecida n...

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016

do Decreto 6.593/2008 c/c Decreto 6.135/2007. 2.13.2 As inscrições para solicitação da isenção da taxa de inscrição deverão...Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016 efetuar o pagamento da taxa de inscrição, deve ser... como forma de pagamento da taxa de inscrição. 2.6 O pagamento da taxa de insc...

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016

do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135, de 26/06/2007; e b) forem membros de família de baixa... renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26/06/2007. 3.16.3. A Unifesp consultará o órgão gestor do CadÚnico para... pelo CadÚnico; e b) declaração de que atende à condição estabelecida no inciso I...

Pg. 56. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016

Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007; e 4.5.2 - for membro de família de baixa... renda, nos termos do Decreto 6.135/2007. 4.5.3 - O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento... da Universidade Federal do Paraná, conforme Portaria n.º 2590 de 26/09/97, e co...

Pg. 194. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2016

, conforme prevê o art. 7º do Decreto 6135 /2007, deve ser complementado o percentual dos recolhimentos no período...Pg. 194. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2016 Eventuais testemunhas poderão...) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Manifeste-se o sr. perito médico sobre a impugnação ao la...

Andamento do Processo n. 0085645-25.2015.4.02.5157 - 22/07/2016 do TRF-2

mínimos. Ademais, nos termos do art. 7º , do Decreto 6135 /2007, as informações constantes do CadÚnico terão validade... autora, que não efetuou a devida atualização de seu cadastro dentro do prazo de 2 (dois) anos, previsto no Decreto ... 6135 /2007, seja porque, na atualização feita em 2015, a renda familiar er...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2016

/2016-99, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto 1.387, de 07 de fevereiro... 4º do Decreto 4.734, de 11 de junho de 2003, tendo em vista o que dispõe o Decreto 7.493, de 02 de junho de 2011... conferem o Decreto 7.493, de 2 de junho de 2011, e tendo em vista o dis...

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