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26 de novembro de 2014
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 187. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014

Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e for membro de família de baixa renda..., nos termos do Decreto 6.135/2007 (subitem 5.4.8.2 do Edital 1 - TJDFT/2014). A exigência de autenticação, bem...Pg. 187. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014 Improcedente, pois, a...

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014

inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007... de baixa renda nos termos do Decreto 6.135/2007. Considera-se família de baixa renda, de acordo com o referido decreto... certame, de acordo com o art. 16 e Anexo II do Decreto 6.944/2009, pub...

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014

inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135/07; 6.1.2... salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos, conforme o Decreto 6.135/07. 6.2 O pedido... da taxa de inscrição para o candidato que, conforme o Decreto ...

Pg. 72. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014

, de que trata o Decreto 6.135/2007, devendo informar o Número de Identificação Social (NIS) a ele atribuído e; 4.5.2 for..., comprovadamente, membro de família de baixa renda nos termos do Decreto 6.135/2007. Considera-se família de baixa...: 07/07/2012 a 04/04/2015. Data de Assinatura: 24/11/2014. Signatários: ...

Pg. 71. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/11/2014

e obrigações estabelecidas no Decreto . 8.241 de 21/05/2014. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 8.958/94. Vigência... da taxa de inscrição, em conformidade com o Decreto n.º 6.593, de 02.10.2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico... (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou for...

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/11/2014

do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6135, de 26 de junho de 2007; e 8.1.2.for membro de família de baixa... renda, nos termos do Decreto 6135, de 26 de junho 2007. 8.2. A isenção deverá ser solicitada mediante observação no... previsto no Art. 4º do Decreto Federal 3.298/99, alterado pelo De...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 25/11/2014

Federal n.º 6.135/2007; b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n.º 6.135/2007; c... os candidatos amparados pelo Decreto Federal n.º 6.593/2008: 6.13.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato... DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL N.º 002/2014 – SPTC, DE ...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 25/11/2014

do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135/2007; b) for membro de família de baixa renda..., nos termos do Decreto Federal n.º 6.135/2007; c) efetuar sua pré-inscrição na forma estabelecida nos subitens 6.2 e 6.7... do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo De...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2014

Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007; e 4.5.2 - for membro de família de baixa renda, nos termos... do Decreto 6.135/2007 . 4.5.3 - O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato à Pró...-se portadores de deficiência às pessoas que se enquadrem nas categorias discri...

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2014

, de 02/10/2008 e Decreto 6.135, de 26/06/2007, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais..., e outras informações pertinentes ao concurso. 2.12. O candidato que comprove baixa renda, nos termos do Decreto 6.593... por igual período, nos termos do Decreto 6944, de 21/08/2009. IV - DAS PROVA...

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