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01 de novembro de 2014
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto n 6.135/07. 6.2.2. For membro de família de baixa renda, nos termos... do Decreto n 6.135/07. 6.3. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá, além preencher.../2014 a 05/11/2014. 6.2. A isenção da taxa de inscrição, conforme Decreto n 6.593/...

Pg. 87. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

, nos termos do Decreto 6.135/2007 e informando, no ato de inscrição, o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído..., com base no Decreto 6.944/2009, nos termos do Decreto 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, alterado... pelo Decreto 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/...

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

, que pertenço à família de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135/07 e em atendimento ao subitem 5.2.2. do Edital 143/2014...-se ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n 83.936/79. Local e data Assinatura do candidato Protocolo: Para uso...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007. 8.3. A isenção... que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26... 8.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de i...

Pg. 1056. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014

n. 01/2013-STF), em atendimento ao que dispõem os Decretos n. 6.593/2008 e n. 6.135/2007, previu, em seus itens 6.4.8... contidas na Lei n. 8.112/90 e Decreto 3.298/99, e suas alterações, sendo desnecessário a indicação da ordem de nomeação. V... e máxima previstas". (MS 26310, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal...

Pg. 1543. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2014

de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007. Portaria Normativa 16, de 27/07/2011..., de 27 de maio de 2009 e na portaria 807, de 18 de junho de 2010 resolve: Art.1º O interessado em obter certificação... em 27/07/2014. Informa que tentou obter a conclusão de ensino médio atrav...

Pg. 119. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/10/2014

. 6.135, de 26 de junho de 2007; e 7.1.2. For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007... destinadas a portadores de deficiência, de acordo com o disposto no Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296..., do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004. 6.4. O ...

Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/10/2014

- Cadastro Único e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão... 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição mediante requerimento (anexo II) contendo.... De acordo com o Decreto 6.593, de 02 de outubro de 2008, os candi...

Pg. 127. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/10/2014

Federal - CadÚnico - e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007... do prazo de inscrições. Em cumprimento ao Decreto 6.944 de 21/08/2009 a comprovação dos requisitos exigidos no concurso... - CONSU, de 11/10/2013 - e na Resolução 16 - CONSU, 11/07/2014, disp...

Pg. 130. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/10/2014

Sociais do Governo Federal - CadÚnico - e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26.../09/2013, O Decreto 6.944 de 21/08/2009, a Resolução 13 - CONSU de 11/10/2013 alterada pela Resolução 16 - CONSU... o encerramento do prazo de inscrições. Em cumprimento ao Decreto 6.9...

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