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30 de setembro de 2014
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 279. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/09/2014

o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e II - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135... às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto 83.936, de 06...° 480, Cidade Nova, Ilhéus/BA e na Promotoria de Justiça de Camacã, situada...

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2014

renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007. Declaro também, sob as penas da Lei, a veracidade... Sociais do Governo Federal - Cad.Único - e que seja membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto . 6.135..., de 26 de junho de 2007. Nome Completo:     Data de Nascimento:  Sexo: ( ) M ( ) F...

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2014

, todas de caráter eliminatório. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS do Decreto 6.593, de 02/10/2008 e Decreto 6.135, de 1.3.1.... Participarão da prova escrita os candidatos cujas ins-26/06/2007, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas... e considerando o disposto no Decreto 7.485 tiverem, no m...

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2014

Federal -CadÚnico - e que seja membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135 de 26/06/2007; 2.1.1 Para... e horários constantes no item 6 deste Edital. 2 DO PÚBLICO-ALVO 2.1 Conforme o Art. 1º do Decreto 6.593/08, a isenção.../2014) 152756-26435-2014NE800045 CAMPUS PAU DOS FERROS EXTRATO DE DISP...

Pg. 29. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2014

, nos termos do Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de 2007, e do Decreto Federal 6.593, de 02 de outubro de 2008. 5.2...

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2014

oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.593, de 02/10/2008 e Decreto 6.135, de 26/06/2007.... A prova didática será gravada, em cumprimento ao Decreto 6.944 de 21.08.2009, terá a duração de 50 minutos e consistirá... da homologação do concurso no Diário Oficial da União, sendo possível reno...

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2014

do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007; e 4.5.2 - for membro de família de baixa renda, nos termos... do Decreto 6.135/2007 . 4.5.3 - O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato à Pró... - Consideram-se portadores de deficiência às pessoas que se enquadr...

Pg. 210. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2014

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho... de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007 7) Em qualquer das situações acima descritas o candidato estará...-inscrição, com pedido de redução de 50% do valor da taxa de inscrição,...

Pg. 213. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2014

) de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, devendo indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído... pelo CadÚnico; e 6) comprovar ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007 7... de inscrição, em cumprimento à Lei Estadual 12.782 de 20/12/2007, dos candidatos...

Pg. 215. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2014

o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, devendo indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído... pelo CadÚnico; e 6) comprovar ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007 7... de inscrição, em cumprimento à Lei Estadual 12.782 de 20/12/2007, dos candidatos que preencham...

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