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25 de abril de 2015
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

renda, nos termos do Decreto 6135, e que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal... no Diário Oficial da União em 26/03/2015, Seção 3, 58, página 30. Onde se lê: Vigência: 12/03/2018; Eduardo Anselmo... e a Universidade de Lisboa, publicado no Diário Oficial da União em 26/03...

Pg. 27. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

CD n.º 02, de 18/02/2008, a Decisão CD . 64/13, de 05/07/2013, o Decreto n.º 6.135, de 26/06/2007, publicado no D....O.U. de 27/06/2007, o Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008, publicado no D.O.U. de 03/10/2008, a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990..., em cumprimento à determinação da Magnífica Reitora e de acordo com o que d...

Pg. 1530. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2015

, do que se deduz que o Estado as considera hipossuficientes (Decreto 6135/2007). Quanto ao grupo familiar, na redação original... da compleição corporal, etc). Veja a denominação legal de deficiente, nos moldes do artigo 3°, inciso I do Decreto 3298/99... deste Decreto, considera-se: I - deficiência - toda perda ou an...

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

do Governo Federal -CadÚnico - e que seja membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26/07/2007..., de acordo com o disposto no Art. 16 do Decreto 6.944, de 21/08/2009. 9. Dos Recursos: Disposições sobre o processo... DE INSCRIÇÃO Conforme o disposto no Art. 1 do Decreto n 6.593, de 02/10/...

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

- CadÚnico - e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar... do Governo Federal - Cadastro Único e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26... com o Decreto 6.593, de 02 de outubro de 2008, os candidatos qu...

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26/06/2007. 3.10.2 Para solicitar isenção... pelo CadÚnico; b) Declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto . 6.135, de 26/06/2007...-se pessoas com deficiência as pessoas que se enquadrem nas categorias discrim...

Pg. 30. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto n.° 6.135, de 26/06/2007...; e 6.1.2 For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.° 6.135, de 26/06/2007. 6.2 O período de inscrição... as 23 horas e 59 minutos do dia 07 de junho de 2015. 5.10 No ato da inscri...

Pg. 369. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/04/2015

de família de baixa renda (Decreto 6.135/2007), devem ser concedidos os efeitos da justiça gratuita. II – Nos termos do § 2º... do art. 43 do Decreto 3.298/99, a (in)compatibilidade da deficiência apresentada, no caso de candidatos portadores...

Pg. 1528. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2015

renda quando a renda mensal per capita é de ½ salário mínimo (art. 4º, II, ―a‖ do Decreto 6.135/07)_. Tudo isto fez... da Lei 8.742/93. Ou seja, embora inicialmente o Tribunal tivesse declarado a constitucionalidade da norma, principalmente... : Saraiva, 2007, p. 1194-1995. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito...

Pg. 29. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2015

o Decreto N 6.135, de 26 de junho de 2007; b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto n 6.135, de 26... de junho de 2007. 2.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato à Pró-Reitoria de Graduação...-lo até o dia 29 de abril de 2015. 2.2 Terá direito à isenção, segundo Decre...

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