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01 de fevereiro de 2015
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, e fornecer... o Número de Identificação Social-NIS; b) Pertencer à família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 2007. 2.2.3 É... o período prorrogado. Fundamento Legal: Lei 8666/1993 . Vigência: 2...

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

do Governo Federal); e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de 26.06.2007. 2.2. O candidato... de candidatos com deficiência, nos Concursos, obedecerá ao estabelecido no Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 5.3... emitido por especialista da área de sua necessidade especial (De...

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

, de 26/06/2007; e b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto 6.135, de 26/06/2007. 4.5.3... que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135... legais e estatutárias, considerando o Decreto 7.485, de 18 de maio de...

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007. 2.4.1 - O pedido... remuneração constam no Anexo I deste edital. 1.2 - A remuneração foi fixada conforme Orientação Normativa 5 de 28/10... hipótese; 2.3.7 - 01 (uma) cópia do currículo lattes, acompanhado dos respecti...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007. Nome completo:        Data de nascimento:     Sexo... membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007. Declaro também, sob as penas..., do Decreto6.135/2007, até o dia 10/02/2015. O resultado da solicitação de is...

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007; e c..., nos termos do § 2º, do Art. 5º, da Lei 8.112/90 e § 2º, do Art. 37, do Decreto 3.298/99. 11.2. Não se aplica.... 7.1. Os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 02 de outubro ...

Pg. 24. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto . 6.135, de 26 de junho de 2007; b) for membro de família de baixa... renda de que trata o Decreto . 6.135, de 26 de junho de 2007. 2.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento... de 01/10/2003, Decreto 6.944, de 21/08/2009, Decreto n° 7.485, de...

Pg. 80. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007; e 7.1.2. For membro de família... de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007. 7.2. O candidato interessado que preencher os requisitos..., conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99,...

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

(CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda..., nos termos do Decreto 6.135, de 2007. 7.5.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível... de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto 6.593, de...

Pg. 113. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família... de baixa renda, nos termos do Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de 2007, e segundo o procedimento descrito abaixo.../SE/MJ 65, de 4 de junho de 2014, e considerando a Lei 8.745, de 9 ...

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