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01 de abril de 2015
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2015

Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007, devendo informar o Número de Identificação Social (NIS...) a ele atribuído e; 4.5.2 for, comprovadamente, membro de família de baixa renda nos termos do Decreto 6.135/2007. Considera.../90, da Lei 12.618 de 30/04/2012, publicada no DOU 02/05/2012, Seção 1, d...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2015

Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007; e 5.1.2. For membro de família de baixa renda..., nos termos do Decreto n. 6.135, de 2007. 5.2. O candidato interessado que preencher os requisitos para isenção da taxa... do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004. 6.1.2. ...

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2015

/2007; e 4.5.2 - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007. 4.5.3 - O pedido de isenção... - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135... 2.590 de 26/09/97, e considerando o disposto no Decreto 6.944, de 21...

Pg. 61. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2015

inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007; e 4.5.2... - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007 . 4.5.3 - O pedido de isenção deverá ser... nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto 3.298/99, publ...

Pg. 33. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2015

Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135 , de 26 de junho de 2007; e 4.8.1.2 For membro de família de baixa renda... e 23h59min do dia 07/04/2015, mediante preenchimento de requerimento específico, disponibilizado no endereço eletrônico... Postal 34, CEP 77.001-970, Palmas-TO, o Requerimento de Atendimento ...

Pg. 11. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 30/03/2015

, de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto... Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico , de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; 3.6.2.... Membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135...

Pg. 41. Associação Amazonense de Municípios AAM de 30/03/2015

, de que trata o Decreto n. 6.135, de 26/6/2007; e For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135... e suas alterações, regulamentada pelo Decreto . 3.298/99 e suas alterações. Caso a aplicação do percentual de que trata... nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto 3.298/99 e suas...

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/03/2015

no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007; e 4.5.2... - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007 . 4.5.3 - O pedido de isenção deverá ser... Federal do Paraná, conforme Portaria n.º 2.590 de 26/09/97, e considerando o d...

Pg. 69. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/03/2015

de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição... 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição mediante requerimento (anexo II) contendo... uma vez paga não será restituída. De acordo com o Decreto 6.593, de 02 ...

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/03/2015

- e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar isenção.../2013 alterada pela Resolução 16 - CONSU de 11/07/2014. Os candidatos não poderão alegar desconhecimento dessas..., suas Instruções Específicas e na Resolução 13 - CONSU de 11/10/2013 ...

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