Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2016
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2016

, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n..., parágrafo único, do Decreto 3.887, de 16 de agosto de 2001. 3.2. O professor substituto fará jus ao pagamento da Retribuição... 6.135, de 2007; e c) solicitar o pedido de isenção à Coordenad...

Pg. 33. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2016

de inscrição, por candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6135, e que estiver inscrito no... SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR, na forma da Lei 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações, e Deliberação COEPEA 81, de 11/07/2014... de deficiência as pessoas que se enquadrem nas categorias discr...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2016

de inscrição, nos termos do Decreto . 6.593, de 2 de outubro de 2008 e Decreto . 6.135, de 26 de junho de 2007, se estiver... de outubro de 2008 e Decreto . 6.135, de 26 de junho de 2007, se estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais... 26 de maio de 2016 e encerrando-se às 23h59min do dia 09 de j...

Pg. 77. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2016

de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição.../2012 alterada pela Lei 12.863 de 24/09/2013, O Decreto no 6.944 de 21/08/2009, a Resolução no 13 - CONSU de 11/10/2013... dos candidatos aprovados no concurso. 1.7. De acordo com o Decreto 6....

Pg. 75. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2016

de outubro de 2008 e Decreto . 6.135, de 26 de junho de 2007, se estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais..., nos termos do Decreto . 6.593, de 2 de outubro de 2008 e Decreto . 6.135, de 26 de junho de 2007, se estiver inscrito no.... Candidato de baixa renda poderá solicitar isenção do pagament...

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2016

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho... de 2007; e b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007. 6.2 Para obter a isenção....ccj.ufpb.br                                                           02     T-2...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8011215420148120026 MS 0801121-54.2014.8.12.0026

informações constantes do cadastro único criado pelo Decreto 6.135 /07, poderia facilmente ter verificado o NIS... do Decreto 6.135 /2007. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sendo possível ao Município de Bataguassu... Grosso do Sul 24 de maio de 2016 5ª Câmara Cível Apelação - 0801121-54.2014.8...

Andamento do Processo n. 0000082-12.2014.4.02.5153 - 24/05/2016 do TRF-2

primariamente pelo Decreto 6.135/2007. No correspondente art. 4º, II, ao definir a família de baixa renda para os efeitos..., do Decreto 6.135/2007, que exclui do conceito de renda familiar mensal os benefícios governamentais... - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Processo : 0000082-12.2014.4...

Pg. 83. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2016

- CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) ser membro de família de baixa renda, nos termos... 8.745 de 09/12/1993, com alterações da Lei . 9.849 de 26/10/99 e da Lei 12.425 de 17/06/11, Decreto 6.944... do Decreto no 6.135, de 2007. 3.11 Para obter a isenção, o candidato deve...

Pg. 88. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2016

amparados pelos Decretos 6.593, de 02/10/2008, e 6.135, de 26/06/2007, que estejam regularmente inscritos no... o enquadramento nos critérios estabelecidos pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações... com Anexo II do Decreto . 6.944/2009, por ordem de classificação, considerando-se o ...

×