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25 de outubro de 2014
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

de família de baixa renda" nos termos do Decreto n 6.135/2007, Art. 4º, inciso II, alíneas "a" e "b", devendo declarar... autorizativos 1.1.1 Decreto 8.260, de 29/05/2014. 1.2 Atos normativos a) Constituição Federal, Art. 207 (autonomia acadêmica... 11.344/2006, Lei n 11784/2008 e Lei n 12.772/2012; 2.6 Legislação reg...

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

de baixa renda" nos termos do Decreto n 6.135/2007, Art. 4º, inciso II, alíneas "a" e "b", devendo declarar que atende... do pagamento da Taxa de Inscrição, desde que atenda aos requisitos da Lei n 8.112/1990, Art. n 11, e do Decreto n 6.593/2008..., aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Dec...

Pg. 85. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

- CadÚnico - e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão... Interministerial 111 de 02/04/2014, a Lei 12.772 de 28/12/2012 alterada pela Lei 12.863 de 24/09/2013, O Decreto... 6.944 de 21/08/2009, a Resolução 13 - CONSU de 11/10/2013 alterad...

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

6.135/2007, Art. 4º, inciso II, alíneas "a" e "b", devendo declarar que atende a essa condição. c) A declaração falsa..., Lei n 11.344/2006, Lei n 12.702/2012 e Lei n 12.772/2012. 2.6 Legislação regente do vínculo funcional (estatutário): Lei n..., desde que atenda aos requisitos da Lei n 8.112/1990, Art. n 11, e do D...

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

/2007; e 4.5.2 - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007 . 4.5.3 - O pedido de isenção... - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135... nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto 3.298/99, publi...

Pg. 118. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e II - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135... do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto 70.436/72; Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data... estabelecidas no Decreto 6.593/2008, poderão solicitar isenção ...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

- CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007; e 4.5.2 - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto ... 2590 de 26/09/97, e considerando o disposto no Decreto 6.944, de 21/08/2009, na Portaria MEC 243 de 03/03/11... publicada no Diário Oficial da União de 24/07/07, no Decreto 7485, de 18...

Pg. 79. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar isenção da taxa..., o Decreto 6.944 de 21/08/2009, a Resolução 13 - CONSU de 11/10/2013 alterada pela Resolução 16 - CONSU de 11/07.... Em cumprimento ao Decreto 6.944 de 21/08/2009 a comprovação do...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007; e 4.5.2 - for membro... de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007 . 4.5.3 - O pedido de isenção deverá ser solicitado... de 24/07/07, no Decreto 7.485, de 18/05/11, publicado no Diário Oficial da União d...

Pg. 5. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/10/2014

pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de 2007, e do Decreto Federal 6.593, de 02...

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