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19 de dezembro de 2014
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

6.135/2007 . 7.1 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Formulário de Inscrição via Internet... único do art. 10 do Decreto Federal 83.936, de 6 de setembro de 1979. 11.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas... o caso. 4. Nos termos do art. 25 da Resolução CNJ 75/2009, os requerimentos d...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

o Decreto 6.135/2007, devendo informar o Número de Identificação Social (NIS) a ele atribuído e; 4.5.2 for..., comprovadamente, membro de família de baixa renda nos termos do Decreto 6.135/2007. Considera-se família de baixa renda... da Lei 8.112/90, da Lei 12.618 de 30/04/2012, publicada no DOU 02/05/2012, S...

Pg. 97. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

) for membro de "família de baixa renda", nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007. 5.8 - A isenção tratada... 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social -NIS, atribuído pelo Cadastro Único..., conforme previsto na Lei n 12.990, de 9 de junho de 2014. 4.18.7.7.1 ...

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

6.135/2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007. 8.1.1. Para se inscrever... ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, em conformidade com o Decreto 6.593/2008... o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parág...

Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

- CadÚnico, de que trata o decreto 6.135, de 26.06.2007; e b) Seja membro de família de baixa renda, nos termos do decreto..., o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto ... (Regional). 2.6 Em nenhuma hipótese será devolvido o valor cobrad...

Pg. 78. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007, devendo... nos termos do Decreto 6.135/2007. Considera-se família de baixa renda, de acordo com o referido decreto, aquela..., Seção 1, do Decreto 7808 de 20/09/2012, publicada no DOU 21/09/2012, da Portari...

Pg. 75. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007, devendo... renda nos termos do Decreto 6.135/2007. Considera-se família de baixa renda, de acordo com o referido decreto, aquela... da Lei 8.112/90, da Lei 12.618 de 30/04/2012, publicada no DOU 02/05/2012,...

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

o Decreto no 6.135/2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007. 8.1.1. Para... ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, em conformidade com o Decreto 6.593/2008... sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o dispost...

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

Único para Programas Sociais do Governo Federal -CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135 , de 26 de junho de 2007... MÉDICA 2015, Caixa Postal 34, CEP 77.001-970, Palmas-TO, o Requerimento de Atendimento Diferenciado (presente no Anexo II... Prova / Área de Questões Valor de Cada Questão Total de Pontos Clínica M...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 19/12/2014

do Governo Federal (CadÚnico), de que trat a o Decreto Federal n.º 6.135/2007, e ; b) for membro de família de baixa... renda, nos termos do Decreto Federal n.º 6.135/2007, e; c) efetuar sua pré-inscrição na forma estabelecida nos subitens..., o que acarreta sua eliminação do concurso público, aplicando-se, ainda, o d...

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