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30 de junho de 2015
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2015

do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135 /2007, devendo informar o Número de Identificação Social (NIS...) a ele atribuído e; 4.5.2 for, comprovadamente, membro de família de baixa renda nos termos do Decreto 6.135 /2007.../2013, Seção 1, do Decreto 7.485 /2011alterado pelo Decreto 8.259...

Pg. 77. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2015

, de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto ... 6.135, de 2007. 6.2 - Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o Número... previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo úni...

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2015

o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007. 4.6.3 A isenção deverá ser solicitada mediante formulário próprio, a ser... inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135, de 26..., segundo o Decreto 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no DOU de 0...

Pg. 89. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2015

6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal 6.135, de 26..., por até igual período, conforme o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24... Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, conforme previsto no a...

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2015

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135, de 26/06/2007; e b...) forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26/06/2007. 3.14.3. A Unifesp consultará o órgão... do artigo 1º do Decreto 6.593/2008. 3.14.2. Terão direito à ise...

Pg. 32. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2015

de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6135, e que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais... realizado de acordo com as Normas de Concurso -Deliberação 23/2013 do COEPEA; Lei 8112, de 11/12/1990; Decreto ... somente para investidura no cargo, conforme Artigo 19, § único, do Decr...

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2015

para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o decreto 6.135, de 26.06.2007; e b) Seja membro... no parágrafo único do artigo 10 do Decreto 83.936, de 6 de setembro de 1979. 4.4 A Comissão Gestora do Concurso... Federal 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do § 1º do art. 37 do Decreto ...

Pg. 2164. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/06/2015

remete ao tema do Cadastro Único, regulado primariamente pelo Decreto 6.135/2007. No correspondente art. 4º, II, ao definir...‖, do Decreto 6.135/2007, que exclui do conceito de renda familiar mensal os benefícios governamentais. O CNIS do marido da autora... cuidadosamente tratados e diferenciados pelo Decreto, de mo...

Pg. 17. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 26/06/2015

Único para Programas Sociais – CadÚnico –, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007. Art. 7º – Esta lei entra...Pg. 17. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 26/06/2015 Caso a atividade seja recepcionada pela.... PROJETO DE LEI 2.196/2015 Declara de utilidade pública a Associação I...

Pg. 28. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2015

do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família... de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 2007. 6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma... pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da Uniã...

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