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23 de novembro de 2014
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

), de que trata o Decreto 6.135 , de 26 de junho de 2007; e c) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto ... 6.135 , de 26 de junho de 2007. 3.11.1.2 Os alunos que preencherem os requisitos do subitem 3.11.1.1 deste edital... e alunos amparados pelo Decreto 6.593 , de 2 de outubro de 2008, pub...

Pg. 78. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

6.135, de 26 de junho de 2007, e o candidato que for membro de família de baixa renda, também nos termos do Decreto ... de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007. 3.4.11.2 Não caberá recurso quanto ao indeferimento...), exceto para os candidatos amparados pelo Decreto 6.593, de 2 de o...

Pg. 157. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

6.135, de 26 de junho de 2007, e 6.593, de 2 de outubro de 2008, que poderá requerer a isenção do valor... de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 2007. 8.9.1. O pedido de isenção será realizado pela internet... de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, de acordo com o art. 7º...

Pg. 72. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007, devendo informar o Número de Identificação Social (NIS...) a ele atribuído e; 4.5.2 for, comprovadamente, membro de família de baixa renda nos termos do Decreto 6.135/2007. Considera... (cinco) candidatos aprovados no certame, de acordo com o art. 16 e Anexo...

Pg. 152. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

o candidato amparado pelos Decretos 6.135, de 26 de junho de 2007, e 6.593, de 2 de outubro de 2008, que poderá requerer... (CadÚnico); e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 2007. 8.9.1. O pedido de isenção...° 6.135/07 e informação em qual condição se enquadra, conforme e...

Pg. 114. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

de taxa pelos candidatos oriundos de família de baixa renda, nos termos dos Decretos n. 6.135 de 26/06/07 e n. 6.593, de 02... o horário oficial de Brasília): Início: 00h01min do dia 26 de novembro de 2014 (quartafeira). Término: 23h59min do dia... SEDEX ou correio internacional registrado, até o dia 26/12/2014, a doc...

Pg. 154. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

, de 26 de junho de 2007, e 6.593, de 2 de outubro de 2008, que poderá requerer a isenção do valor da inscrição... de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 2007. 8.9.1. O pedido de isenção será realizado pela internet, no site www... haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto par...

Pg. 104. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26.06.2007, ou seja, cuja renda familiar mensal per capita for de até meio... requerer isenção de pagamento da taxa de inscrição, em conformidade com o Decreto n.º 6.593, de 02.10.2008, o candidato... a seguir. Atividade  máximo de documentos a avaliar  Pontuação por docum...

Pg. 56. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

desde que: a) Esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o decreto 6.135... prova, conforme prevê o Art. 18, § 2º, do Decreto Presidencial 6.944 , de 21/08/2009, e a Portaria MEC 243, de 03... Federal do Vale do São Francisco, tendo em vista o disposto...

Pg. 116. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135, de 26/06/2007; e b) forem membros... de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26/06/2007. 3.15.3. A Unifesp consultará o órgão gestor... ainda o que dispõe o Decreto 6.944, de 21/08/2009, publicado no DOU de ...

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