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01 de maio de 2016
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0012254-31.2015.8.26.0664 - Procedimento Comum - 29/04/2016 do TJSP

de julho de 1991, e no artigo 257, I, b, do Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999, e no artigo 1.º do Decreto n.º 6.106..., de 30 de abril de 2007, faculta-se aos Tabeliães de Notas, por ocasião da qualificação notarial, dispensar, nas situações... das certidões da Receita Federal e do INSS.Nesse sentido é o Parecer...

Pg. 3068. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

do Decreto n.º 6.106 , de 30 de abril de 2007, faculta-se aos Tabeliães de Notas, por ocasião da qualificação notarial... 8.212 , de 24 de julho de 1991, e no artigo 257 , I , b , do Decreto n.º 3.048 , de 6 de maio de 1999, e no artigo 1.º... sem a exigência da apresentação das certidões da Receita Federal e do INSS....

Andamento do Processo n. 0016691-12.2016.8.22.1111 - 27/04/2016 do TJRO

CORREGEDORIA-GERAL ATA Processo Eletrônico n. 0016691-12.2016.8.22.1111 Assunto: Ata de Correição realizada no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/04/2016

serventia é adequado à prestação dos serviços, de acordo com o art. 108, III, das DGE. É utilizado o sistema de senhas para atendimento aos usuários com numeração adequada ao atendimento

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/04/2016

Legislação: são mantidas à disposição dos usuários e dos interessados para consultas relacionadas aos serviços prestados as seguintes edições atualizadas: Constituição da República Federativa do

Andamento do Processo n. 0016672-06.2016.8.22.1111 - 25/04/2016 do TJRO

Processo Eletrônico n. 0016672-06.2016.8.22.1111 Assunto: Ata de Correição realizada no 1º Tabelionato e Registro Distribuidor de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Vilhena/RO. Despacho

Andamento do Processo n. 0016679-95.2016.8.22.1111 - 25/04/2016 do TJRO

Processo Eletrônico n. 0016679-95-2016.8.22.1111 Assunto: Ata de Correição realizada no 2º Ofício de Imóveis do Município e Comarca de Vilhena/RO. Despacho Vistos etc. Homologo a ata de correição

Andamento do Processo n. 0016677-28.2016.8.22.1111 - 25/04/2016 do TJRO

Processo Eletrônico n. 0016677-28.2016.8.22.1111 Assunto: Ata de Correição realizada no 1º Ofício de Registro Município e Comarca de Vilhena/RO. Despacho Vistos etc. André Veloso Machado Guerra de

Andamento do Processo n. 0016683-35.2016.8.22.1111 - 25/04/2016 do TJRO

Processo Eletrônico n. 0016683-35-2016.8.22.1111 Assunto: Ata de Correição realizada no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Vilhena/RO.

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/04/2016

do expediente, conforme disposto no art. 126, § 2º, das DGE. Os atos normativos e decisões da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria Permanente são arquivados em classificador próprio, de

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