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25 de junho de 2016
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0030487-70.2016.8.22.1111 - 16/06/2016 do TJRO

quanto a sua situação contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106... do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: Existe classificador próprio para as guias de recolhimento.... 30 da Lei 8.935/1994. A cópia dos recibos e dos contrarrecibos são...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/06/2016

quanto a sua situação contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento... de junho do ano dois mil e dezesseis, às 7:30hs, no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e civis.... 176, de 30/09/1991. O Oficial registrador tomou posse e ent...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/06/2016

, trabalhista e previdenciária, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos...; Constituição do Estado; Código Civil Brasileiro; Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Lei... dos Notários e Registradores – Lei 8.935, de 18 de novembro de...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/06/2016

e previdenciária, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: existe...-62.2016.8.22.1111. Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, às 9:30hs, no 1º Tabelionato de Protesto de Títulos... Brasileiro; Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015, de 31 de ...

Andamento do Processo n. 0030494-62.2016.8.22.1111 - 15/06/2016 do TJRO

com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: existe classificador próprio para as guias...º, art. 138 das DGE c/c inc. IX, art. 30 da Lei 8.935/1994. A cópia dos recibos e dos contrarrecibos são mantidos... das DGE. Foi encaminhado no dia 30/05/2016 o Relatório de Monitorament...

Andamento do Processo n. 0030492-91.2016.8.22.1111 - 15/06/2016 do TJRO

com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: Existe classificador próprio para as guias... e previdenciária, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: Existe... na serventia e a outra entregue ao interessado nos termos do § 1º, ...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/06/2016

, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: existe classificador.... Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, às 9:30hs, no 1º Tabelionato de Protesto de Títulos...; Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Lei dos Notári...

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/06/2016

, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: Existe classificador próprio para as guias...-Paraná/RO. Despacho Vistos etc. Homologo a ata de correição ordinária realizada em 07/06/2016 no 2º Tabelionato de Protesto... de junho do ano dois mil e dezesseis, às 7:30hs, no 2º Tabelionato de Protesto...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/06/2016

quanto a sua situação contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto ... 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: Existe classificador próprio para as guias de recolhimento do imposto..., setembro/2015, dezembro/2015 a abril/2016. As guias de recolhimento do Fundo d...

Andamento do Processo n. 0030208-84.2016.8.22.1111 - 06/06/2016 do TJRO

, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: existe classificador próprio para as guias..., do Decreto 57.654/66), em desacordo com § 1º artigo 586, das DGE. Junta Eleitoral: o classificador apresentado pela... ao interessado nos termos do § 1º, art. 138 das DGE c/c inc. IX, art. 30 da Lei ...

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