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28 de agosto de 2016
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Projudi - 15/08/2016 do TJGO

entregue, realizada nos termos do artigo 2º , § 2º , do Decreto - Lei 911 /69, bem como da Súmula 72 do Superior Tribunal... ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1 de 4790 ANO IX - EDIÇÃO 2089 Suplemento...: Cautelar Inominada ( CPC ) Processo : 0019120.45.2003.8.09.0051 Recorre...

Pg. 2107. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2016

, de 02 de outubro de 2014, mesmo prazo outrora adotado pelo Decreto 6.106/07, que inclusive já era observado pela... e oitenta dias contados da data de sua emissão, conforme preconiza o artigo 10 da Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.751... Procuradoria do Estado, conforme Despacho AG 007750/2011 com texto parcialm...

Andamento do Processo n. 2006.34.00.016369-9 - 08/08/2016 do TRF-1

de certidão positiva com efeito de negativa, observando-se os prazos do Decreto 6.106 /07, em nome do executado VICENTE... WILSON FERREIRA REIS , CPF 152.943.401-78, salvo se houver outro débito distinto do cobrado no presente executivo...

Pg. 89. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/08/2016

de negativa, observando-se os prazos do Decreto 6.106/07, em nome do executado VICENTE WILSON FERREIRA REIS, CPF ...

Eletrônico - 01/08/2016 do TJRO

, publicada no DJE . 118 de 30/06/2015, tendo tomado posse e entrado em exercício em 20/07/2015. Dado início aos trabalhos... 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: As guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... único, 1, do Decreto 57.654/66), de acordo com § 1º, artigo 586, das...

Andamento do Processo n. 38098-74.2016.8.22.1111 - 01/08/2016 do TJRO

, fiscal, trabalhista e previdenciária, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ...-se à Correição Ordinária, designada pela Portaria n. 343/2016-CG, publicada no DJE . 125, de 06/07/2016. A última..., por meio da Resolução n. 16/2015-PR, publicada no DJE . 97 de 28/05/2015...

Andamento do Processo n. 38106-51.2016.8.22.1111 - 01/08/2016 do TJRO

com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: Existe classificador próprio para... do Lago , procedeu-se à Correição Ordinária, designada pela Portaria n. 343/2016-CG, publicada no DJE . 125, de 06/07/2016..., art. 138 das DGE c/c inc. IX, art. 30 da Lei 8.935/1994. A cópia d...

Andamento do Processo n. 38100-44.2016.8.22.1111 - 01/08/2016 do TJRO

e previdenciária, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Relativamente..., publicada no DJE n. 118 de 30/06/2015, tendo tomado posse e entrado em exercício em 13/07/2015. Dado início... do interino quanto à sua situação contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, de aco...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/08/2016

e previdenciária, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: As guias... e segurança, atendendo o disposto no art. 5º das DGE c/c art. 4º, da Lei . 8.935/94, de 18 de novembro de 1994. Lado... do Estado; Código Civil Brasileiro; Lei dos Registros Publicos – Lei 6...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/08/2016

quanto a sua situação contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106... das DGE c/c art. 4º, da Lei . 8.935/94, de 18 de novembro de 1994. A estrutura física da serventia está adaptada para... Federativa do Brasil ; Constituição do Estado; Código Civil Brasilei...

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