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27 de agosto de 2015
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/08/2015

da situação contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária da delegatária de acordo inciso II, art. 1º do Decreto ... 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Os históricos dos lançamentos são sucintos e identificados, com ato que ensejou... de protocolo n. 30, em discordância com o art. 4º da Lei 6.015/73 c/c com arti...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/08/2015

e previdenciária da delegatária de acordo inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. O histórico..., designada pela Portaria n. 391/2015-CG, publicada no n. 136 de 24/07/2015. A última correição ordinária realizada...; Constituição do Estado; Código Civil Brasileiro; Lei dos Registros Públicos...

MPT licita reforma de prédio anexo na próxima quinta-feira (26)

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da IN RFB n.º 734/2007 e do Decreto n.º 6.106... Portaria 79, de 28 de abril de 2014 do Procurador-Chefe da PRT-5ª Região, torna público, para conhecimento dos interessados.../90, Lei Complementar n° 123/2006, pelo Decreto n° 6.204/200...

Pg. 15. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 08/08/2015

, nos termos da IN/RFB 734/07 e do Decreto 6.106/2007); II - Estadual e III - Municipal (certidão de tributos... de Bauru em 14/07/2015. Processo: 37.823/2015 – Modalidade : Dispensa de Licitação 24 Inciso IV da Lei Federal 8.666/93... unitário. Marca: Dabi Atlante/D700. Bauru - Divisão de Compras e Licitações...

Pg. 876. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

, nos casos da Lei 8.212/1991, art. 47, I, b, do Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, art. 257, I, b, e do Decreto 6.106, de 30... de abril de 2007, art. 1º, a a exibição das certidões negativas de débitos emitidas pelo INSS e pela Secretaria da Receita... e previdenciárias federais. Nesse sentido, confiram-se: (a) par...

Pg. 791. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/07/2015

de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa".O Decreto n.º 6.106... a certidão.O mencionado anexo III da Portaria PGFN/RFB 003/2010 foi apresentado em 06/07/2010 ao CAC Santo Amaro...Pg. 791. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/...

Pg. 452. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2015

da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme dispõe o art. 1º, II, do Decreto 6.106/2007..., observado o disposto na Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, no Decreto-Lei l47, de 1967, e demais disposições...Pg. 452. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 ...

Pg. 737. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

, e do Decreto 6.106, de 30 de abril de 2007, art. 1º, a a exibição das certidões negativas de débitos emitidas pelo INSS... a CGJ: Proc. 62.779/2013, j. 30/07/2013, DJ 07/08/2013; e Proc. 100.270/2012, j. 14/01/2013 (b) para o CSM: as Ap. Cív...Pg. 737. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de...

Pg. 738. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

, art. 257, I, b, e do Decreto 6.106, de 30 de abril de 2007, art. 1º, a a exibição das certidões negativas de débitos...-se: (a) para a CGJ: Proc. 62.779/2013, j. 30/07/2013, DJ 07/08/2013; e Proc. 100.270/2012, j. 14/01/2013 (b) para o CSM...Pg. 738. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de S...

Pg. 65. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 26/06/2015

documento, por força do Decreto n.º 6.106 de 30 de abril de 2007; 10.4.3.2. Prova de regularidade com a Fazenda... estabelecidas neste edital, de acordo com o Decreto 49.511, de 20 de maio de 2008 e Decreto 52.552 de 08 de agosto.../06, dos Decretos Municipais 43.406/03, 44.279/2003, 45.689/2005, 46.662...

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