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09 de fevereiro de 2016
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0022224-52.2014.403.6100 - 17/12/2015 do TRF-3

0022224-52.2014.403.6100 - JOKITRONIK COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.(SP210968 - RODRIGO REFUNDINI MAGRINI E SP301004 -ROSEMARY ROGINI ROSA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 17/12/2015

§ 2° Os Membros da COJU deverão possuir vínculo empregatício com a Unidade que representam e responderão solidariamente por todos os atos que praticarem, salvo se a posição individual divergente

Pg. 64. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2015

preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Procurador da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional e deferido o ingresso da União Federal no feito, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº

Pg. 16. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2015

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da IN/RFB 734/07 e do Decreto 6.106/2007... perante a Justiça do Trabalho, nos termos da Lei Federal 12.440 / 11. IX - Certidão negativa de falência ou recuperação... judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídic...

Andamento do Processo n. 0072871-82.2015.8.22.1111 - 01/12/2015 do TJRO

, contrariando o disposto no disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Lado... de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, de acordo com o artigo 49 e § 1º da Lei 6.015/73 c/c o artigo 589.... IX, art. 30 da Lei 8.935/1994.. Os recibos discriminam os valores pagos a títul...

Andamento do Processo n. 0074379-63.2015.8.22.1111 - 01/12/2015 do TJRO

, contrariando o disposto no disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6.106, de 30 de abril de 2007 e Provimento 45... dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, de acordo com o artigo 49 e § 1º da Lei 6.015/73 c/c o artigo..., art. 30 da Lei 8.935/1994. Os recibos discriminam os valores pag...

Andamento do Processo n. 0074347-58.2015.8.22.1111 - 01/12/2015 do TJRO

federais, conforme o disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 c/c Provimento 45/2015-CNJ. Constatação... federais, em desacordo com o disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 c/c Provimento 45/2015-CNJ. Outrossim... do carnê-leão, nos termos do inciso I , do art. 106 , do Decreto 3.000 , d...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/12/2015

, contrariando o disposto no disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Lado... Federativa do Brasil; Constituição do Estado; Código Civil Brasileiro; Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015, de 31... de dezembro de 1973; Lei dos Notários e Registradores – Lei 8.935, de 18 de n...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/12/2015

de quitação do FGTS para cumprimento do disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6. 106 e Provimento 45/2015-CNJ. 5.2 (ADM... e custas vigente em local bem visível e franqueada ao público, nos moldes do Anexo II do Provimento 022/2014-CG c/c... a 5.4 deverá ser comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça, no ...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/12/2015

, contrariando o disposto no disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6.106, de 30 de abril de 2007 e Provimento 45/2015... Ordinária, designada pela Portaria 0611/2015, publicada no DJE 213 de 18/11/2015. A última correição ordinária... realizada pelo Juízo Corregedor Permanente, ocorreu em 11/07/2014, cu...

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