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20 de setembro de 2014
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2014

, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ. Os expedientes, comunicações e decisões são enviadas pela.... O Conselho Nacional de Justiça em 2013, por meio do Provimento 34-2013, firmou entendimento que as serventias extrajudiciais...-se que a delegatária não procedeu ao recolhimento do Imposto Sobre S...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2014

inciso I, art. 1º do Decreto 6. 106 e Provimento 34/2013-CNJ. 4.6 – (ADM) Providenciar para que seja mantida cópia... como “Com poderes para o foro em geral” das procurações lavradas às fls. 50 e 53, Livro 349-P, vinculadas aos selos Digital (Notas) ... D3AAH29019 e D3AAH29247, com os devidos acréscimos de ...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2014

contábil, fiscal e previdenciária, contrariando o disposto no inciso I, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ...; Código Civil Brasileiro; Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Lei dos notários... e registradores – Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994; Diretrizes e ...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2014

a regularidade da sua situação contábil, fiscal e previdenciária, de acordocom o disposto no inciso I, art. 1º do Decreto ... 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ.4.7 – (ADM) Providenciar para que seja mantida cópia de segurança dos arquivos... da Comarca, a exemplo do observado nos seguintes protocolos: a) n. 175951 -...

Notícias do Diário Oficial

de maio de 1999, art. 257, I, b, e do Decreto 6.106, de 30 de abril de 2007, art. 1º, a a exibição das certidões negativas.... Nesse sentido, confiram-se: (a) para a CGJ: Proc. 62.779/2013, j. 30/07/2013, DJ 07/08/2013; e Proc. 100.270/2012, j. 14/01... e comunicados da Presidência Nada publicado. Atos e comunicados d...

Pg. 830. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2014

, nos casos da Lei 8.212/1991, art. 47, I, b, do Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, art. 257, I, b, e do Decreto 6.106, de 30... de abril de 2007, art. 1º, a a exibição das certidões negativas de débitos emitidas pelo INSS e pela Secretaria... Cível n.º 33.624-0/4, relator Desembargador Márcio Martins Bonilha, julgad...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/09/2014

fiscal do delegatário quanto aos tributos federais, contrariando o disposto no inciso I, art. 1º do Decreto 6.106... dos Registros Públicos – Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Lei dos notários e registradores – Lei 8.935, de 18... e Provimento 34/2013-CNJ. O pagamento do salário e outras vantagens de s...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/09/2014

. 1º do Decreto 6. 106 e Provimento 34/2013-CNJ. 4.5 – (ADM) Arquivar as despesas com a manutenção ordinária..., da Lei 918/2000), contrariando os termos do § 1º do art. 126 das DGE. Tendo em vista que dos 1.814 atos praticados.... 2º do Provimento 09/2014. Ademais, há os selos de fiscalização físicos do ti...

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/09/2014

, fiscal, trabalhista e previdenciária, de acordo com o disposto no inciso I, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento ... dos Registros Públicos – Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Lei dos notários e registradores – Lei 8.935, de 18...: lançamento correspondente ao mês de Setembro/2013 nas fls. 92 (ID 5...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/09/2014

fiscal. Art. 5º As certidões de prova de regularidade fiscal emitidas nos termos do Decreto 6.106, de 30 de abril... FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos arts. 48 e 50 da Resolução 023/2007... em Psiquiatria, homologado através da Portaria 1.491, de 03/07/2014, ...

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