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01 de outubro de 2014
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Artigo - A linha do tempo da exigibilidade das certidões negativas de débito relativas às contribuições destinadas à manutenção da seguridade social – Por: Antonio Herance Filho

Complementar 147/14. 02.05.2007 É editado o Decreto 6.106/07, que dispunha sobre a prova de regularidade fiscal... perante a Fazenda Nacional, criava as certidões “específica” e “conjunta” e revogava o Decreto 5.586/05 (O Decreto 6.106/07.... 04.09.2014 É editado o Decreto 8.302/14, que revoga o Decreto...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/09/2014

da delegatária, contrariando o disposto no disposto no inciso I, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ.../2013 nas fls. 24 (ID 51143), (ID 51144), fls. 44 (ID 59000), (ID 52878) e lançamento correspondente ao mês... de julho/2014, fls.34 (ID 112606), fls.69 (ID 113758), fls.116 (ID ...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/09/2014

, nos termos do inciso I, do art. 106, do Decreto 3.000, de 26 de março de 1999. Relativamente aos 5 (cinco) anos anteriores..., conforme o disposto no disposto no inciso I, art. 1º do Decreto 6. 106 e Provimento 34/2013-CNJ. 5.4 – (ADM) Proceder..., Julho e Agosto/2014, com base na Lei Complementar Municipal ...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/09/2014

, de acordo com o disposto no inciso I, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ. Os expedientes, comunicações... DJE 170 em 11/09/2014. A última correição ordinária realizada pela Juíza Corregedora Permanente ocorreu em 16/05/2012... de abril de 2009, tendo tomado posse em 22/06/2009. Dado início aos...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/09/2014

disposto no inciso I, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ. Os expedientes, comunicações e decisões..., abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior, de acordo com o artigo 49 e § 1º da Lei 6.015/73 c/c o...-se à Correição Ordiná...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/09/2014

efetuar o recolhimento mensal por meio do carnêleão, nos termos do inciso I, do art. 106, do Decreto 3.000, de 26 de março..., art. 1º do Decreto 6. 106 e Provimento 34/2013-CNJ. 5.5 – (ADM) Proceder ao lançamento das despesas de forma...-se, entretanto, no curso da correição que o selo de fiscalização digita...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2014

, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ. Os expedientes, comunicações e decisões são enviadas pela.... O Conselho Nacional de Justiça em 2013, por meio do Provimento 34-2013, firmou entendimento que as serventias extrajudiciais...-se que a delegatária não procedeu ao recolhimento do Imposto Sobre S...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2014

inciso I, art. 1º do Decreto 6. 106 e Provimento 34/2013-CNJ. 4.6 – (ADM) Providenciar para que seja mantida cópia... como “Com poderes para o foro em geral” das procurações lavradas às fls. 50 e 53, Livro 349-P, vinculadas aos selos Digital (Notas) ... D3AAH29019 e D3AAH29247, com os devidos acréscimos de ...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2014

contábil, fiscal e previdenciária, contrariando o disposto no inciso I, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ...; Código Civil Brasileiro; Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Lei dos notários... e registradores – Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994; Diretrizes e ...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2014

a regularidade da sua situação contábil, fiscal e previdenciária, de acordocom o disposto no inciso I, art. 1º do Decreto ... 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ.4.7 – (ADM) Providenciar para que seja mantida cópia de segurança dos arquivos... da Comarca, a exemplo do observado nos seguintes protocolos: a) n. 175951 -...

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