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27 de maio de 2016
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0025246-18.2016.8.22.1111 - 24/05/2016 do TJRO

, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Porém, o sistema emissor da certidão... mil e dezesseis, às 07:30 horas, no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município... e arts. 19 e 206, 4, parágrafo único, 1, do Decreto 57.654/66), ...

Andamento do Processo n. 0025258-32.2016.8.22.1111 - 24/05/2016 do TJRO

II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ, mas não foi possível retirar a certidão de débitos... 30 (trinta) dias, salvo as exceções legais (art. 188, da Lei 6.015/73), contados da data em que o título ingressou... nos termos do § 1º, art. 138 das DGE c/c inc. IX, art. 30 da Lei 8.935/1994. A c...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/05/2016

, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Porém, o sistema emissor da certidão... mil e dezesseis, às 07:30 horas, no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município..., de 06/05/2016. A última correição ordinária realizada pelo Juízo Correge...

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/05/2016

, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ, mas não foi possível retirar a certidão de débitos relativos..., de 06/05/2016. A última correição ordinária realizada pelo Juízo Corregedor Permanente ocorreu em 21/07/2014... da Resolução n. 012/2015-PR, publicado no DJE n. 097 de 28/05/2015, tendo tomado pos...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/05/2016

, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: existe classificador próprio..., por intermédio de relação mensal (art. 5º da Lei 4.375/64 e arts. 19 e 206, 4, parágrafo único, 1, do Decreto ... interligado das Unidades Interligadas criadas nos termos do art. 3...

Andamento do Processo n. 0007647-65.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 12/05/2016 do TRF-3

de Regularidade, nos termos do Decreto . 6.106/07, da Portaria Conjunta PGFN/RFB 3/07 e da Instrução Normativa RFB ... DE INSTRUMENTO 0007647-65.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.007647-2/SP RELATOR : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO AGRAVANTE.... 734/07. É uma síntese do necessário. Não se tratando de contribu...

Pg. 770. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/05/2016

emissão da Certidão de Regularidade, nos termos do Decreto . 6.106/07, da Portaria Conjunta PGFN/RFB 3/07 e da Instrução Normativa RFB . 734/07.... a agravante a regularização do recolhimento das custas, nos termos da Resolução 5, de 26 de fevereiro de 2016..., da Presidência deste Tribunal. Intime-se. São P...

Andamento do Processo n. 0012254-31.2015.8.26.0664 - Procedimento Comum - 29/04/2016 do TJSP

de julho de 1991, e no artigo 257, I, b, do Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999, e no artigo 1.º do Decreto n.º 6.106..., de 30 de abril de 2007, faculta-se aos Tabeliães de Notas, por ocasião da qualificação notarial, dispensar, nas situações... das certidões da Receita Federal e do INSS.Nesse sentido é o Parecer...

Pg. 3068. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

do Decreto n.º 6.106 , de 30 de abril de 2007, faculta-se aos Tabeliães de Notas, por ocasião da qualificação notarial... 8.212 , de 24 de julho de 1991, e no artigo 257 , I , b , do Decreto n.º 3.048 , de 6 de maio de 1999, e no artigo 1.º... sem a exigência da apresentação das certidões da Receita Federal e do INSS....

Andamento do Processo n. 0016691-12.2016.8.22.1111 - 27/04/2016 do TJRO

CORREGEDORIA-GERAL ATA Processo Eletrônico n. 0016691-12.2016.8.22.1111 Assunto: Ata de Correição realizada no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de

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