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23 de maio de 2015
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/05/2015

o disposto no disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2014. Lado Outro, o delegatário... do artigo 19, alínea “j” da Lei Complementar Municipal 369, de 22 de Dezembro de 2009, conforme as guias apresentadas... 159608,159609,159553), fls. 10 (ID 158440); Fevereiro/2014, fls. 07 (ID 1598...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/05/2015

a certidão de regularidade do FGTS, nos termos do disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6. 106 e Provimento 34/2014... do tipo Certidão J8AA1656 a J8AA4320, utilizados a partir de 02/04/2012 deixaram de ser alimentadas no banco... supracitados no banco de dados do SIGEXTRA. Registra-se que os selos físico...

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/05/2015

do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ. As receitas oriundas da prestação dos serviços de diferentes especialidades...Pg. 3. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/05/2015 que há os seguintes funcionários registrados na CEI...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/05/2015

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/05/2015 Contudo, detectou-se que nas averbações...) -Apresentar certidão de tributos federais do delegatário, conforme o disposto no disposto no inciso II, art. 1º do Decreto... 6. 106 e Provimento 34/2013-CNJ. 5.2 (RCPN) - Encaminhar Ofício ao Juízo Corre...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/05/2015

contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, de acordo inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ...Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/05/2015 com art. 4º da lei 8.935/94. São mantidas à... Públicos – Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Lei dos Notários e Registra...

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/05/2015

e previdenciária, de acordo inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ. O histórico...Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/05/2015 o disposto no art. 111 das DGE. A unidade possui...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/04/2015

disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ. São lançadas separadamente no livro Diário... do artigo 3º do Provimento 13/2010-CNJ, nos termos do artigo 721, parágrafo único, das DGE. Detectamos nos processos...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/04/2015

do Decreto 6. 106 e Provimento 34/2013-CNJ. 4.7 (ADM) - Proceder doravante o lançamento das despesas de forma... do Provimento 011/2011-CG, até 09/07/2013, data em que a serventia passou a alimentar adequadamente as informações dos atos... a 4.20, deverá ser comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça, no praz...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/04/2015

, trabalhista e previdenciária, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ... a efetivação do pagamento após a sua lavratura (art. 1º, inc. II, do Decreto 93.240/86) e bem assim do valor venal... n. 143997), Fevereiro/2015, fls. 126 (ID n. 157957), Abril/2015, fls. 97 (ID n. 1...

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/04/2015

. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ. As receitas oriundas da prestação dos serviços de diferentes... de abril de 2015. Publique-se a referida ata no D.J.E. Porto Velho, 22 de abril de 2015. Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS.... Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e quinze, no Ofício de Registr...

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