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30 de março de 2015
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/03/2015

, contrariando o disposto no disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ. Por outro lado... de Geografia e Estatística - IBGE, dentro dos primeiros 8 (oito) dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano..., de acordo com o artigo 49 e § 1º da Lei 6.015/73 c/c o arti...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/03/2015

do Decreto 6. 106 e Provimento 34/2013-CNJ. 5.2 (ADM) - Retificar o lançamento efetuado de forma equivocada... regularização dos itens 5.1 a 5.12, deverá ser comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, após...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/03/2015

, fiscal, trabalhista e previdenciária, de acordo inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ... o Imposto Sobre Serviço, nos termos da Lei Municipal n. 1.176, de 30 de dezembro de 2005, conforme as guias apresentadas... de dívida após a sua quitação ficam a disposição do devedor ou a quem tiver ...

Pg. 178. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/03/2015

das pessoas jurídicas e físicas mencionadas no inciso I, nos termos do Decreto 6.106, de 30 de abril de 2007..., constante do Processo Administrativo (e-Dossiê) 10010.029758/0814-72, se apenas em razão do disposto nos artigos 5º..., inciso III, da Instrução Normativa RFB 1.432/2013, houver sido negado, suspen...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015

e previdenciária, de acordo com o disposto no inciso I, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ. É mantido..., nos termos do art. 19, alínea “j” da Lei Complementar Municipal 369, de 22 de Dezembro de 2009, conforme as guias... nas fls. 50, (54375), fls. 51 (ID 54372), fls. 54 (ID 54374), e la...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/02/2015

, contrariando o disposto no disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 34/2013-CNJ. Por outro lado... – Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Lei dos notários e registradores – Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994... de 2007 a 2011, junto ao ente municipal oriundo da execução fiscal n. 00...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/02/2015

, conforme o disposto no disposto no inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 /2007 e Provimento 34/2013-CNJ. 5.6 (ADM... de Qualquer Natureza dos meses de Novembro/2014, Dezembro/2014 e Janeiro/2015, com base na Lei Complementar Municipal 1 . 584/PMC... ser comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 3...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/02/2015

, trabalhista e previdenciária, de acordo com o Art. 1º, inciso II do Decreto n. 6.106 de 30 de abril de 2007... Públicos – Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Lei dos notários e registradores – Lei 8.935, de 18 de novembro... a receita bruta da serventia. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça em 2013,...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/02/2015

, de acordo com o art. 1º, inciso II do Decreto n. 6.106 de 30 de abril de 2007 e o Provimento n. 034/2013-CNJ. As receitas.../2014. O exercício fiscal correspondente ao período janeiro/2007 a dezembro/2011 foi objeto de parcelamento. As guias... de execução fiscal (autos 0003772-44.2012.8.22.0007). A delegatária ar...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/02/2015

, de acordo com o art. 1º, inciso II do Decreto n. 6.106 de 30 de abril de 2007 e o Provimento n. 034/2013-CNJ. As receitas... do Município e Comarca de Cacoal. Despacho Vistos etc. Homologo a ata de correição ordinária realizada em 07/02/2015 no... correição ordinária realizada pelo Juízo Corregedor Permanente ocorreu...

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