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20 de janeiro de 2017
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Pg. 116. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2017

6.106/07, alterado pelo Decreto 6.420/08; c) vigência: 26/12/2016 a 25/12/2017; d) valor: R$ 154.301,10; e) assinam.../IPS (Proc. 7578-13.2016.5.01.1000 - SOF); b) fund. legal: Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto 3.555/00..., Decreto 5.450/05, Decreto 5.504/05, nos preceitos de Direito Público e,...

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2017

com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: Existe classificador próprio para..., 4, parágrafo único, 1, do Decreto 57.654/66), de acordo com § 1º artigo 586, das DGE. Junta Eleitoral: existe...), (ID.225413), Fevereiro/2016 (ID.247866), (ID.247823), (ID.247819), (ID.24...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2017

6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: Existe classificador próprio para as guias de recolhimento do imposto... da delegatária quanto a sua situação contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, em desacordo com o inciso II, art. 1º do Decreto... em face do ente público municipal, registrada sob o 700611...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2017

. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. 8.4 (ADM) - Revisar o histórico dos lançamentos do Livro... suficiente para atender ao estoque mínimo de 07 (sete) dias úteis, tendo como referência a média semanal de um período de 90..., com exceção da escritura lavrada às fls. 147/148 do Livro 54-E, vinculada ...

Pg. 182. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2016

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 10520/02, 8666/93, 12846/93 e 12846/13, Decretos 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 e 6.106/07...-12.2016.5.01.1000 -SOF); b) fund. legal: Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005 e Lei n.º.... Desembargador Presidente, de acordo com a Lei 8.666/93 e o De...

Pg. 175. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2016

, Leis 10520/02 e 8666/93; Decs. 5450/05, 3555/00, 5504/05 e 6106/07. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho... TOTAL: R$ 101.339,80. VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: PE/SRP/TRT 12ª Região 5672/2016... de Goiânia. PREÇO TOTAL: R$ 118.825,98. VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura...

Resolução n. 48 - 19 DE DEZEMBRO DE 2016 do TJAL

da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 1º do Decreto Federal 6.106/2007... Municipal; V - declaração de que não incidem nas práticas vedadas pela Resolução do CNJ 07/2005 e alterações... de débitos trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei 12.440, de 07/07/2...

Pg. 87. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/12/2016

e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 1º do Decreto Federal 6.106/2007; b) prova de regularidade... (CNDT), instituída pela Lei 12.440, de 07/07/2011. Parágrafo Único . O profissional de ensino poderá firmar declaração... da contratação conforme Portaria n.º 01, de 02 de julho de 2012; ela...

Andamento do Processo n. 9140946-83.2016.8.22.1111 - 14/12/2016 do TJRO

, de contribuições previdenciárias, e de quitação do FGTS, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento...: é respeitado o prazo para registro de até 30 (trinta) dias, salvo as exceções legais (art. 188, da Lei 6.015/73..., da Lei . 8.935/94, de 18 de novembro de 1994. A estrutura física da ...

Pg. 133. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/12/2016

, de contribuições previdenciárias, e de quitação do FGTS, de acordo com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015..., atualidade, generalidade, modicidade, cortesia e segurança, atendendo o disposto no art. 5º das DGE c/c art. 4º, da Lei ... aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida...

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