Validade do Termo de Rescisão Contratual em Notícias

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva considerou nulo o pedido de demissão e o termo de rescisão pela ausência de assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, como exige o... Em contestação, a Trimad sustentou que a rescisão ocorreu a pedido dele e, para comprovar, apresentou o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, onde constava o pedido de demissão... O trabalhador postulou a nulidade do pedido de demissão devido ao assédio moral sofrido, e questionou a validade da homologação

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva considerou nulo o pedido de demissão e o termo de rescisão pela ausência de assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, como exige o... Em contestação, a Trimad sustentou que a rescisão ocorreu a pedido dele e, para comprovar, apresentou o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, onde constava o pedido de demissão... O trabalhador postulou a nulidade do pedido de demissão devido ao assédio moral sofrido, e questionou a validade da homologação

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva considerou nulo o pedido de demissão e o termo de rescisão pela ausência de assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, como exige o... Em contestação, a Trimad sustentou que a rescisão ocorreu a pedido dele e, para comprovar, apresentou o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, onde constava o pedido de demissão... O trabalhador postulou a nulidade do pedido de demissão devido ao assédio moral sofrido, e questionou a validade da homologação

Em sua contestação, a empresa sustentou a validade e eficácia do negócio jurídico e de suas cláusulas, das águas termais que serão implementadas, da legalidade das cláusulas contratuais e do direito aplicável... Apontou não se insurgir com relação ao pedido de rescisão, desde que a parte autora arque com os ônus contratuais, inclusive indenização por fruição... Rescisão contratual Ao analisar o pedido, a juíza observou que a ausência de águas termais disponíveis à utilização pelo consumidor restou incontroversa nos autos

Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial no qual a operadora sustentava a validade de rescisão... Plano violou boa-fé objetiva e criou legítima expectativa de manutenção contratual A ministra Nancy Andrighi explicou que a Lei 9.656 /1998 exige, para a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde... expressamente a notificação pessoal do titular, motivo pelo qual deve ser admitida a comunicação por via postal com aviso de recebimento – ela apenas deve ser entregue no endereço do consumidor, nos termos

Por esses fundamentos, o relator considerou nulo o recibo de quitação da rescisão contratual... A homologação da rescisão contratual de empregados com mais de um ano de trabalho na mesma empresa pode ser feita pelo Juiz de Paz... Rejeitando os argumentos patronais, o desembargador frisou que, nos termos do artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT , o pedido de demissão ou o recibo de quitação da rescisão, firmado por empregado com mais

Contribuiu para o reconhecimento da validade da rescisão consensual o fato de o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), também assinado pelo empregador, ter comprovado o correto pagamento das... A reforma trabalhista (Lei 13.467 /17) criou uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por acordo mútuo... Recentemente, o juiz Ézio Martins Cabral Júnior, titular da Vara do Trabalho de Paracatu, deparou-se com um caso de rescisão contratual por acordo mútuo

Não se admite, todavia, a perda total das prestações pagas, de forma que, se tal disposição estiver prevista em termos contratuais, será considerada nula... Conclusivamente, tem-se que a jurisprudência já consolidou o entendimento de que o promitente comprador tem o direito de pleitear a rescisão contratual em decorrência da situação financeira que ocupa... financeira do devedor, defendiam o entendimento de validade do distrato que contemplasse o reembolso em quantia ali estabelecida e inferior ao que foi pago pelo promitente comprador, ante a inexistência

Por esses fundamentos, o relator considerou nulo o recibo de quitação da rescisão contratual... Rejeitando os argumentos patronais, o desembargador frisou que, nos termos do artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT , o pedido de demissão ou o recibo de quitação da rescisão, firmado por empregado com mais... Afirmaram que há mais de 10 anos, o Juiz de Paz da cidade faz as homologações de rescisões contratuais, sendo, em média, 30 por mês

Por esses fundamentos, o relator considerou nulo o recibo de quitação da rescisão contratual... Rejeitando os argumentos patronais, o desembargador frisou que, nos termos do artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT , o pedido de demissão ou o recibo de quitação da rescisão, firmado por empregado com mais... Afirmaram que há mais de 10 anos, o Juiz de Paz da cidade faz as homologações de rescisões contratuais, sendo, em média, 30 por mês