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01 de julho de 2015
Decreto nº 5.844 de 13 de Julho de 2006

Decreto 5844/06

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Pg. 6950. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

dos arts. 60 da Lei 8.213/91 e 1º, § 1º, do Decreto 5.844/06, verifica-se que não houve prequestionamento da matéria...Pg. 6950. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015 A irresignação não merece prosperar. No tocante à violação... GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/11/2014, DJe 14/11/2014). PROCESSUAL CIVIL....

Pg. 6949. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 60 da Lei 8.213/91 e 1º, § 1º, do Decreto 5.844/06. Sustenta que o procedimento...Pg. 6949. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015 (4990) RECURSO ESPECIAL 1.534.572 - MT (2015/0123264-2... art. 62 da Lei 8.213/91, dispositivo que garante ao segurado o di...

Auxílio-Doença, o que é? Você sabe como funciona? Conhece seus direitos?
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prejudicado diante da alta programada? O mesmo Decreto 5.844/2006 que disciplina a alta programada, prevê que caso... do auxílio-doença. Por fim, se o benefício é concedido por...

Pg. 31. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2015

pelo Decreto n º 5.844 , de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar perícia em data anterior ao cancelamento do benefício...Pg. 31. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2015... LEGAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - 5ª RAJ situado na Avenida Miguel Damha...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1535053 MT 2015/0123172-1

º, do Decreto 5.844/2006, pois não há necessidade de prévia perícia médica para cessão do auxílio-doença, considerando..., § 1º, do Decreto 5.844/2006, pois não há necessidade de prévia perícia médica para cessão do auxílio-doença.../06/2015 - 22/6/2015 Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES RECURSO ESPECIAL 1.535.053 - MT...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1534569 MT 2015/0123233-8

º, do Decreto n. 5.844/06, sustentando, em suma, que o restabelecimento do auxílio-doença cessado pela sistemática... do especial, violação dos arts. 60 da Lei n. 8.213/91, e 1º, § 1º, do Decreto n. 5.844/06, sustentando, em suma...RECURSO ESPECIAL REsp 1534569 MT 2015/0123233-8 RECURSO ESPECIAL 1.534.569 - MT (2015...

Pg. 5554. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2015

, do Decreto 5.844/2006, pois não há necessidade de prévia perícia médica para cessão do auxílio-doença, considerando suficiente...Pg. 5554. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2015 2. A sentença concedeu a segurança, para determinar...

Pg. 5489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2015

. 5.844/06, sustentando, em suma, que o restabelecimento do auxílio-doença cessado pela sistemática da "alta programada" fere...Pg. 5489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2015 habilitado junto à Previdência Social 2. A alta programada... provida. Alega o recorrente, nas razões do especial, violação dos arts. 6...

Pg. 664. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/06/2015

ADMINISTRATIVA. 1. O instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto 5.844/06, não padece de ilegalidade. O segurado...Pg. 664. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/06/2015 Sem condenação em custas... e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995, c/c ar...

Pg. 18. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2015

a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar perícia em data...Pg. 18. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2015...-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça (CERTIFICO eu, Oficial de ...

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