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02 de março de 2015
Decreto nº 5.844 de 13 de Julho de 2006

Decreto 5844/06

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Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 19/04/2011

DECRETO 5.844 DE 18 DE ABRIL DE 2011 CONSTITUI COMISSÃO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO... 5.843 DE 18 DE ABRIL DE 2011 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 5.663, DE 30 DE AGOSTO DE 2010..., XXIV e XXVII do artigo 1º do Decreto 5.663, de 30 de agosto de 2010, passam...

Pg. 537. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/02/2015

5.844/2006, instituiu no âmbito do Regime Geral de Previdência Social o programa denominado Cobertura Previdenciária... de Souza Pissolati Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e empresarial da Comarca de Marabá. PROCESSO : 0008675... de janeiro de 2006, sendo acometido por protusão discal e difusa em L 3-4, ...

Pg. 2425. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2015

tal a sua manifestação por meio do Pedido de Prorrogação - PP." Sobreveio o Decreto 5.844/06, acrescendo parágrafos ao artigo... de nova perícia. A Orientação Interna n.º 138/2006 permite, ao beneficiário por incapacidade, a provocação para realização..., aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, passa ...

Pg. 2423. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2015

- PP." Sobreveio o Decreto 5.844/06, acrescendo parágrafos ao artigo 78 do regulamento da Previdência Social, assim... a fixação do benefício com duração de até dois anos, sem a necessidade de nova perícia. A Orientação Interna n.º 138/2006... de 2014. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora REEXAME NECE...

Pg. 2083. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2015

, parágrafos 1º e 2º do Dec. 3048 /99, acrescido pelo Dec. 5844 , de 13/07/2006). Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas... vencidas até esta data, já devidamente atualizadas em conformidade com a Lei n.º 6.899 /81, incidindo a Lei Federal número... 9494 /97 a partir de 30/06/2009. Sentença sujeita ao reexame...

Pg. 796. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/02/2015

. O instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto 5.844/06, não padece de ilegalidade. O segurado, caso entenda... o esgotamento dessa via, nos termos da Súmula n.º 213 do extinto Tribunal Federal de Recursos. 2. Não tendo havido a negativa... a sua exigibilidade suspensa em razão de ser a autora beneficiá...

Pg. 882. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/02/2015

", instituído pelo Decreto 5.844/06, não padece de ilegalidade. O segurado, caso entenda que sua incapacidade laboral... da Súmula n.º 213 do extinto Tribunal Federal de Recursos. 2. Não tendo havido a negativa administrativa de concessão... a autora beneficiária da AJG (art. 12, Lei 1.060/50).‖ (TRF – 4ª Região,...

Pg. 842. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/02/2015

ADMINISTRATIVA. 1. O instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto 5.844/06, não padece de ilegalidade. O segurado... de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei ..., nos termos do art. 10 da Resolução 168/2011 do CJF. Oportunam...

Pg. 802. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/02/2015

Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) a partir do Decreto 5.844/2006, que inseriu novos parágrafos....Observo que, por força de sentença proferida em ação civil pública (Processo 2005.33.00.020219-8), o INSS editou... a Resolução INSS/PRES 97/2010, determinando que o benefício seja mantido a...

Pg. 5. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/02/2015

26/02/2015, às 13:30 horas, no endereço sito à Rua Doutora Ana Barbosa, 793, Centro, (esquina com a Rua Fernão Dias..., por ora, à concessão de tutela antecipada pleiteada. III - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n... º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar perícia em ...

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