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22 de janeiro de 2017
Decreto nº 5.844 de 13 de Julho de 2006

Decreto 5844/06

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Inteiro Teor. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL: IUJEF 36726120084047154 RS 0003672-61.2008.404.7154

uma data para a "alta programada", e assim o faz com amparo no Decreto 5844 , de 13 de julho de 2006, o qual consigna... da "alta programada", instituído pelo Decreto n. 5844 , de 13/7/2006, não padece de nenhuma ilegalidade, uma vez que poderá... (COPES), instituída pelo Decreto 5.844 , de 13/7/2006, não afronta n...

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL: IUJEF 36726120084047154 RS 0003672-61.2008.404.7154

. LEGALIDADE DA CONDUTA ADMINISTRATIVA. 1. O instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto n. 5844, de 13/7/2006, não...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50024558220124047015 PR 5002455-82.2012.404.7015

da legalidade do instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto 5.844 /06. 2. Inexiste óbice para aplicação... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 201...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50042714820114047108 RS 5004271-48.2011.404.7108

FINDAR. LEGALIDADE DA CONDUTA ADMINISTRATIVA. 1. O instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto n. 5844 , de 13/7... , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010....

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50149198720114047108 RS 5014919-87.2011.404.7108

ADMINISTRATIVA. 1. O instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto n. 5844, de 13/7/2006, não padece de nenhuma... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17,...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50160806520114047001 PR 5016080-65.2011.404.7001

sentido da legalidade do instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto 5.844/06. 2. Inexiste óbice para... Federal Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região ..., da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 1...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50003200320124047014 PR 5000320-03.2012.404.7014

entendimento no sentido da legalidade do instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto 5.844 /06. 2... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro ...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50012107820124047001 PR 5001210-78.2012.404.7001

de Uniformização firmou entendimento no sentido da legalidade do instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto 5.844 /06... , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50323636920114047000 PR 5032363-69.2011.404.7000

sentido da legalidade do instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto 5.844/06. 2. Inexiste óbice para... de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está... Recursais , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50053428520114047108 RS 5005342-85.2011.404.7108

.1. O instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto n. 5844, de 13/7/2006, não padece de nenhuma ilegalidade... de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível... Günther Favaro Data e Hora: 25/06/2012 15:59 EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ...

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