Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de março de 2015
Decreto nº 5.844 de 13 de Julho de 2006

Decreto 5844/06

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 7. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

. III - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico...$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução 541/07 do CJF. Os quesitos do Juízo constam... da Portaria 02/2014 e do INSS arquivados em cartório. Faculto à parte Autora...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 921006020055010061 RJ

  do benefício e, ainda, a circunstância de que o afastamento se deu antes do advento do  Decreto   n.   5.844/06... se resultar sequela que implique redução   da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.º O Decreto n. 5.844, de 13... de julho de 2006, acrescentou ao referido art.  78, três parágrafos, inst...

Pg. 511. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/03/2015

. (Incluído pelo Decreto 5.844 de 2006) § 2o Caso o prazo concedido para a recuperação se revele insuficiente, o segurado... pelo Decreto 5.844 de 2006) § 3o O documento de concessão do auxílio-doença conterá as informações necessárias para... o requerimento da nova avaliação médico-pericial. (Incluído pelo Decre...

Pg. 2092. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/03/2015

. 5844, de 13/07/2006). Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo... em conformidade com a Lei n.º 6.899/81, incidindo a Lei Federal número 9494/97 a partir de 30/06/2009. Sentença sujeita.... Supremo tribunal Federal, em recente julgamento das Ações Diretas de I...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 16775

Turma – DJ de 08.10.2007, p. 70) 6. Mutatis mutandis , o Decreto no 5.844 /2006, que alterou o artigo 58 do Regulamento...AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 16775 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DE INSTRUMENTO . 2008.01.00.016775-1/MG VOTO A Exma.Sra. Juíza Federal RO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 29936

. 5.844, de 13 de julho de 2006, acrescentou parágrafos ao art. 78 do Decreto . 3.048/99 nos seguintes termos: “§ 1o... a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez”. 5. Recentemente, o Decreto .../95. POSTERIOR REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO 2.172, DE 05.03.97. PERÍODO COMPLE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 337

5.844, de 13 de julho de 2006, acrescentou parágrafos ao art. 78 do Decreto 3.048/99 nos seguintes termos: “§ 1o  O INSS... que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez”. 5. O Decreto ... REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 13508

a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez”. 5. O Decreto 5.844, de 13 de julho... de 2006, acrescentou parágrafos ao art. 78 do Decreto 3.048/99 nos seguintes termos: “§ 1o  O INSS poderá estabelecer... REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FED...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 45808

. 5.844, de 13 de julho de 2006, acrescentou parágrafos ao art. 78 do Decreto . 3.048/99 nos seguintes termos: “§ 1o... Maria Alves Da Silva, Segunda Turma, DJ de 05/06/2006, p.63) (AC 2001.38.00.010696-0/MG, Rel.Des. Federal Neuza Maria..., conforme previsto no art. 78, § 1º, do Decreto . 3.048/99. 4. Aduz que ...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDAG 18397

, o Decreto . 5.844/2006 que alterou o artigo 58 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048... REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO . 2008.01.00.018397-9/MG RELATÓRIO A Exma.Sra. Juíza Federal ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI... o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO . 2008.01.00.018397-9/MG VOTO A Exma...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10866936/decreto-n-5844-de-13-de-julho-de-2006/atualizacoes