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01 de setembro de 2014
Decreto nº 5.844 de 13 de Julho de 2006

Decreto 5844/06

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Pg. 1561. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/08/2014

o da “alta programada”, instituído pelo Decreto 5.844/06. Trata-se de método que considera a história natural... Juiz Federal Assinado Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06 Este processo tramita por meio... eletrônico. Por força da Resolução 121/10 do Conselho Nacional de Justiça c/c o Pro...

Pg. 18. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar perícia em data.../01/09, 13/02/09 e 17/01/09, respectivamente, são uníssonos ao afirmarem que o autor é portador de lombociatalgia... os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos ter...

Pg. 2846. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/08/2014

, o Decreto 5.844 introduziu ao Art. 78, do Decreto 3.048/99, os §§ 1º, 2º e 3º, os quais garantem ao segurado, em caso... o Decreto 5.844/06, o qual também manteve a possibilidade de cessação do benefício por data estimada. - Reforma da sentença no... EM AUXILIO VANESSA MELLO, TRF3 - NONA TURMA, DJF3 DATA:25/06/200...

Pg. 2847. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/08/2014

, bem como pelo Decreto 5.844/06, uma vez que mencionados regulamentos estão em conflito com o disposto no artigo 62... de perícia médica, conforme o sistema de "alta programada", instituído pelas Ordens Internas do INSS 130/05 e 138/06... Presidente deste Tribunal na Suspensão de Segurança 2782/ 2006.03...

Pg. 350. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/08/2014

pelo Decreto 5.844, de 13 de julho de 2006, resolve:Art. 1º Determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... 5.844 de 2006) 2º Caso o prazo concedido para a recuperação se revele insuficiente, o segurado poderá solicitar..., como sugere o documento de fl. 26. Veja-se (grifos nossos):Decreto n.º 3.0...

Pg. 189. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/08/2014

programada.- Posteriormente, foi editado o Decreto 5.844/06, o qual também manteve a possibilidade de cessação do benefício... de outra atividade (quesitos 02, 03 e 05 do Juízo, fl. 102).De fato, o expert do juízo diagnosticou que o segurado... 130/05 pela DIRBEN 138/06 não corrigiu a citada ilegalidade. Ao contrár...

Pg. 205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/08/2014

, e ainda de forma retroativa. Com relação ao prequestionamento feito pela autora, ressalto que o Decreto n.º 5.844/2006... 8.213/91 e 77 e 78 do Decreto 3.048/99). Não obstante, insere-se no âmbito das atribuições do INSS rejeitar... de adoção para o dia 31 de julho, às 16 horas, devendo a assistente social comu...

Pg. 3. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

concessão de tutela antecipada pleiteada. III - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844.... Arbitro os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução 541/07 do CJF... Companhia de Seguros do Estado de São Paulo Sa - Por estes fundamentos, ...

Pg. 144. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/07/2014

5.844/2006), se ainda se encontrar incapacitado para o trabalho. Cabe ressaltar que quando do protocolo da petição... este requerer ao INSS a prorrogação da prestação, nos termos do art. 78, par. 2º, do Decreto 3.048/99 (incluído pelo Decreto... do autor.2. Assim, nos termos dos artigos 7o. a 13 do CPC, quanto à...

Pg. 14. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

antecipada pleiteada. III - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006... do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução 541/07 do CJF. Intime-se a senhora...) - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 491.2014/...

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