Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Decreto nº 5.844 de 13 de Julho de 2006

Decreto 5844/06

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 439. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 22/10/2014

de Justiça. 2. Embora o artigo 78 do Decreto 3.048/99, com a redação conferida pelo Decreto n. 5.844/2006, permita... NECESSÁRIO 0000045-40.2014.404.9999/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL...

Pg. 84. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

pelo Decreto no. 5.844/2006). Se tiver perdido o prazo para o pedido de prorrogação, poderá, ainda, solicitar pedido... a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos; considerando o Parecer n. 9/2006... antes do término da data estimada de cessação do benefício, nos termos do art....

Pg. 700. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2014

. LEGALIDADE DA CONDUTA ADMINISTRATIVA. 1. O instituto da "alta programada", instituído pelo Decreto 5.844/06, não padece... de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei 10.259, de 2001, art. 11). Rio...

Pg. 205. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

. 5.844/2006). Se tiver perdido o prazo para o pedido de prorrogação, poderá, ainda, solicitar pedido de reconsideração... da data estimada de cessação do benefício, nos termos do art. 78, par. 2o, do Decreto no. 3.048/99 (incluído pelo Decreto no... consta da Portaria Interministerial 2.998, de 23 de agosto de 2001...

Pg. 1011. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2014

. Marisa Santos, j. 20/10/2008, DJF3 12/11/2008). No mais, o Decreto 5.844, de 13 de julho de 2006, que acrescentou.... Fed. Marianina Galante, j. 23/06/2008, DJF3 29/07/2008; TRF3, 9ª Turma, AMS 2007.61.02.001114-0, Rel. Juíza Fed. Conv. Vanessa Mello, j. 26/05/2008, DJF3 25/06/2008; TRF3, 10ª.... 557 do Código ...

Pg. 33. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/10/2014

se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar perícia.... Arbitro os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução 541/07 do CJF....Intime-se o perito a designar data para o exame. Os quesitos do J...

Pg. 8. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2014

- Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico...,datados de 18/11/08, 10/01/09, 13/02/09 e 17/01/09, respectivamente, são uníssonos ao afirmarem que o autor é portador... os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos ter...

Pg. 95. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/10/2014

da prestação, nos termos do art. 78, par.2º, do Decreto 3.048 /99 (incluído pelo Decreto 5.844 /2006... (fl. 22), e sua planilha do CNIS (fl. 33) onde constam contribuições no período de 06/1994 a 05/1995; benefício... de auxílio-doença NB 068.417.001-9 de 16/06/1995 a 08/11/1997, convertido em aposentadoria por...

Pg. 43. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/10/2014

de tutela antecipada pleiteada. III - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844..., ambos da Lei 8.213/91, quais sejam: carência de doze meses, qualidade de segurado e incapacidade total e temporária para..., os atestados médicos acostados a fls. 38/42,datados de 18/11/08, 10/01/09, 13...

Pg. 42. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/10/2014

pleiteada. III - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente..., o segurado deve preencher os requisitos consoante disposto no artigo 25, inciso I e artigo 59, ambos da Lei 8.213/91... a fls. 38/42,datados de 18/11/08, 10/01/09, 13/02/09 e 17/01/09, respect...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10866936/decreto-n-5844-de-13-de-julho-de-2006/atualizacoes