Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de julho de 2014
Decreto nº 5.844 de 13 de Julho de 2006

Decreto 5844/06

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 14. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

antecipada pleiteada. III - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006... do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução 541/07 do CJF. Intime-se a senhora...) - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 491.2014/...

Pg. 1762. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

concessão de tutela antecipada pleiteada. III - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844... os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução 541/08 do CJF. Intime...

Pg. 20. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar... de 18/11/08, 10/01/09, 13/02/09 e 17/01/09, respectivamente, são uníssonos ao afirmarem que o autor é portador.... Arbitro os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos...

Pg. 664. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2014

DA CONDUTA ADMINISTRATIVA.1. O instituto da alta programada, instituído pelo Decreto 5.844/06, não padece de ilegalidade.... POSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA ALTA MÉDICA PROGRAMADA. - A Orientação Interna n.º 138 INSS/DIRBEN, de 11.05.2006, permite..., DESEMBARGADORA FEDERAL THEREZINHA CAZERTA, TRF3 - OITAVA TURMA, e-D...

Pg. 446. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2014

o Decreto 5.844/06, o qual também manteve a possibilidade de cessação do benefício por data estimada. - Reforma da sentença... de reconsideração, o segurado fica desamparado. - Cumpre realçar que a revogação da DIRBEN 130/05 pela DIRBEN 138/06 não corrigiu... de Segurança 2782/ 2006.03.00.118454-4, a execução da...

Pg. 14. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2014

programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar perícia em data...Pg. 14. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2014... consoante disposto no artigo 25, inciso I e artigo 59, ambos da Lei 8.213/91, qu...

Pg. 1382. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2014

de alta programada, instituído pelas Ordens Internas do INSS 130/05 e 138/06, bem como pelo Decreto 5.844/06, uma vez que mencionados regulamentos estão em conflito com o...Pg. 1382. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2014 Processo Civil.É... requerido a fl. 1...

Pg. 23. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2014

- Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico...Pg. 23. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2014 já.../42,datados de 18/11/08, 10/01/09, 13/02/09 e 17/01/09, respectivamente, são uní...

Pg. 26. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2014

se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar perícia...Pg. 26. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2014.... Arbitro os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), que ser...

Pg. 24. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2014

- Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico...Pg. 24. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2014...,datados de 18/11/08, 10/01/09, 13/02/09 e 17/01/09, respectivamente, são uníssonos...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10866936/decreto-n-5844-de-13-de-julho-de-2006/atualizacoes