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17 de setembro de 2014
Decreto nº 5.844 de 13 de Julho de 2006

Decreto 5844/06

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Pg. 135. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/09/2014

dada pelo Decreto no. 5.844/2006) para a alta programada do benefício em questão, tal como realizada no caso concreto... de Outrubro de 2014, às 13:30 horas, a ser realizada nesta Subseção Judiciária de Campinas, sita à Avenida Aquidabã, ... DATA:23/03/2012 PAGINA:1375.)Ademais, havendo previsão legal expressa (art....

Pg. 16. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar... que constam da Portaria 02/2014 e do INSS arquivados em cartório. Sem prejuízo, cite-se imediatamente o INSS dos termos...-91.2014.8.26.0491 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico ( 400...

Pg. 15. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar perícia em data anterior... eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 491.2014/005789-5 dirigi-me ao endereço, e aí sendo, DEIXEI... disposto no artigo 25, inciso I e artigo 59, ambos da Lei 8.213/91, quais sejam:...

Pg. 2416. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

programada. II - (...). III - (...). IV - (...). V - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto 5.844/2006... a possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta o sustento do segurado, nos termos dos artigos 59 e 62 da Lei ... Nascimento, DJF3 14.05.08 -g.n.). "PROCESSUAL CIVIL. R...

Pg. 62. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/09/2014

no. 3.048/99 (incluído pelo Decreto no. 5.844/2006). Se tiver perdido o prazo para o pedido de prorrogação, poderá... 0000966-97.2012.4.03.6118/SP. RELATOR Des. Federal DAVID DANTAS. 8ª Turma. Data Julgamento: 07/01/2014. Data...: Desembargadora Federal DALDICE SANTANA. Nona Turma. Data: 07/06/2011. Data da Publica...

Pg. 15. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

de tutela antecipada pleiteada. III - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006... de auxílio-doença, o segurado deve preencher os requisitos consoante disposto no artigo 25, inciso I e artigo 59, ambos da Lei ... médicos acostados a fls. 38/42,datados de 18/11/08, 10/01/...

Pg. 22. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2014

, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora... Pecunia S/A - Intime-se o requerente a comprovar a notificação do devedor (consoante o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei ... pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar ...

Pg. 19. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar perícia em data... consoante disposto no artigo 25, inciso I e artigo 59, ambos da Lei 8.213/91, quais sejam: carência de doze meses.../01/09, 13/02/09 e 17/01/09, respectivamente, são uníssonos ao afirmarem que o aut...

Pg. 1561. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/08/2014

o da “alta programada”, instituído pelo Decreto 5.844/06. Trata-se de método que considera a história natural... Juiz Federal Assinado Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06 Este processo tramita por meio... eletrônico. Por força da Resolução 121/10 do Conselho Nacional de Justiça c/c o Pro...

Pg. 18. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar perícia em data.../01/09, 13/02/09 e 17/01/09, respectivamente, são uníssonos ao afirmarem que o autor é portador de lombociatalgia... os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos ter...

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