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30 de setembro de 2014
Decreto nº 5.844 de 13 de Julho de 2006

Decreto 5844/06

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 41. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

Processo 0003751-60.2012.8.26.0491 (491.01.2012.003751) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - V.C.D. -N... e artigo 59, ambos da Lei 8.213/91, quais sejam: carência de doze meses, qualidade de segurado e incapacidade total...). Todavia, os atestados médicos acostados a fls. 38/42,datados de 18/11/08, 1...

Pg. 16. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

. III - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico... da Resolução 541/07 do CJF. Os quesitos do Juízo constam da Portaria 02/2014 e do INSS arquivados em cartório... informado caso a parte não se manifeste, bem como os quesitos do Juízo que c...

Pg. 68. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2014

, de 6 de maio de 1999, na redação dada pelo Decreto 5.844, de 13 de julho de 2006, resolve:Art. 1º Determinar... hipótese a realização de nova perícia. (Incluído pelo Decreto 5.844 de 2006) 2º Caso o prazo concedido para a recuperação... pelo Ministério da Previdência Social. (Incluído pelo Decreto 5.844 de 2...

Pg. 9. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

concessão de tutela antecipada pleiteada. III - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844..., que em cumprimento ao mandado 491.2014/005556-6 dirigi-me ao endereço, sito na Rua Pe. Paulo, 734, e aí sendo, após..., ambos da Lei 8.213/91, quais sejam: carência de doze meses, qualidade...

Pg. 1050. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/09/2014

programada", instituído pelo Decreto 5.844/06, não padece de ilegalidade. O segurado, caso entenda... - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004010/2014 . Processo : 0014852-16.2014.4.02.5151 (2014.51.51.014852-6) Autor...

Pg. 1137. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/09/2014

da "alta programada", instituído pelo Decreto 5.844/06, não padece de ilegalidade. O segurado, caso entenda...-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004042/2014 . Processo ..., nos termos da Súmula n.º 213 do extinto Tribunal Federal de Recursos. 2. Não tendo...

Pg. 135. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/09/2014

dada pelo Decreto no. 5.844/2006) para a alta programada do benefício em questão, tal como realizada no caso concreto... de Outrubro de 2014, às 13:30 horas, a ser realizada nesta Subseção Judiciária de Campinas, sita à Avenida Aquidabã, ... DATA:23/03/2012 PAGINA:1375.)Ademais, havendo previsão legal expressa (art....

Pg. 16. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar... que constam da Portaria 02/2014 e do INSS arquivados em cartório. Sem prejuízo, cite-se imediatamente o INSS dos termos...-91.2014.8.26.0491 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico ( 400...

Pg. 15. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

regulamentada pelo Decreto n º 5.844, de 13.07.2006, devendo o ente autárquico designar perícia em data anterior... eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 491.2014/005789-5 dirigi-me ao endereço, e aí sendo, DEIXEI... disposto no artigo 25, inciso I e artigo 59, ambos da Lei 8.213/91, quais sejam:...

Pg. 2416. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

programada. II - (...). III - (...). IV - (...). V - Não se justifica a alta programada regulamentada pelo Decreto 5.844/2006... a possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta o sustento do segurado, nos termos dos artigos 59 e 62 da Lei ... Nascimento, DJF3 14.05.08 -g.n.). "PROCESSUAL CIVIL. R...

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