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02 de março de 2015
Artigo 1 da Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Art. 1 da Lei 11301/06

Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1o Fica outorgada concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

Pg. 142. Supremo Tribunal Federal STF de 25/02/2015

11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA... que a Lei 12.014/2009 atribuiu ao art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além de não encontrar amparo... na legislação estadual que regulamenta a matéria (Lei 5.580/98, art...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 813081 ES

DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394... 29.10.2009, que assim decidiu: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006.... Situação existente há mais de quinze anos. Art. 37, xvi, “b”, CF...

Pg. 1543. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2015

ou vice-diretora ou orientadora pedagógica e nos termos da Lei n.º 11.301, de 10 de maio de 2006, são consideradas... de escola, vice-diretora, orientadora e coordenadora pedagógica. No entanto, com o advento da Lei n.º 11.301/06, que alterou... a Lei n.º 9.394/96, houve definição das tais funções de magistério, descr...

Pg. 1544. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2015

pedagógica. A situação se enquadra no artigo 1.º , da Lei n.º 11.301 /06, mantida incólume pela ADI 3772. Diante do exposto... nos termos do artigo 14 , § 1.º , da Lei n.º 12.016 /09. P. R. I. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), GUILHERME... nos termos do artigo 14 , § 1.º , da Lei n.º 12.016 /09. P. R....

Pg. 1451. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2015

da ação direta de inconstitucionalidade manejada contra o art. 1º, da Lei Federal 11.301/2006 (ADI 3.772/DF, rel. Min...: MARCELO DE LUCA MARZOCHI (OAB 228699/SP) Processo 1001945-62.2014.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... de multa de 10% prevista no art.475-J do CPC e notificação para desocupaç...

Pg. 258. Supremo Tribunal Federal STF de 19/02/2015

assim ementado: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU... ”, na redação dada pela Lei 12.322/2010). Publique-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2015. Ministro CELSO DE MELLO Relator... dada pela Lei 12.322/2010). Publique-se. Brasília, 02 de feve...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 861799 MG

FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL... FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL...,art. 544, § 4º, II, “b”, na redação dada pela Lei 12.322/2010). Publ...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 18/02/2015

Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,... de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos §§ 3º e 5º do art. 38 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990......

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 12/02/2015

de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá..., inciso III, alínea “c”, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 1º, inciso III, alínea “c..., inciso III, alínea “a” da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado ...

Pg. 31. Supremo Tribunal Federal STF de 10/02/2015

CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO... (setenta e duas) horas, os interessados e a Procuradoria Geral da República (art. 4º, § 2º, da Lei 8.437/1992). Publique...Pg. 31. Supremo Tribunal Federal STF de 10/02/2015 No tocante às alegaçõ...

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