Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2015
Artigo 1 da Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Art. 1 da Lei 11301/06

Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1o Fica outorgada concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

Pg. 1973. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2015

11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA..., o Pretório Excelso assim se pronunciou: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL..., julgado em 29/10/2008, DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009 REPUBLIC...

Pg. 89. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/07/2015

3772/DF, procedeu interpretação conforme o art. 1º da Lei 11.301/2006 para reconhecer que os professores no desempenho de atividades-meio..., DA CR/88 C/C ART. 67, §2º, DA LEI 9.394/96). JURISPRUDÊNCIA DO STF (ADI 3772/DF). SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM MANTIDA... da 2ª Turma Julgadora de sua 1ª Câmara Cível, à u...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20604582720158260000 SP 2060458-27.2015.8.26.0000

entanto, o E. STF conferiu interpretação conforme a Constituição ao artigo 1º da Lei 11.301/06 para estabelecer... Inteligência do artigo 1º da Lei 9.494/97 combinado com o artigo 7º, §2º, da Lei 12.016/09 Recurso provido. Trata... o relatório. A tutela de urgência encontra óbice legal ao seu deferimento. Com...

Pg. 45. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/07/2015

de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá... ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 49, inciso I da Lei n. 1.102, de 10... do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 7...

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/07/2015

, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade... com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo.... 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado...

Pg. 49. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/07/2015

. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006.... 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006..., combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceber...

Pg. 50. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/07/2015

, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais... Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/038516/2014). CAMPO... de Educação, com fulcro no art. 35, § 5º da Lei n. 3.150 de 22 de d...

Pg. 51. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/07/2015

de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos.... 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29... da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá pr...

Pg. 52. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/07/2015

com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo..., durante suas férias regulamentares, com fulcro no art. 3°, inciso V, alínea “a” e inciso VI da Lei n. 3.518, de 15 de maio de 2008... de Campo Grande/ MS, com ônus para a origem, com fulcro no ar...

Pg. 53. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/07/2015

com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo... de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos... Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá prove...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10872777/artigo-1-da-lei-n-11301-de-10-de-maio-de-2006