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28 de agosto de 2015
Artigo 1 da Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Art. 1 da Lei 11301/06

Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1o Fica outorgada concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

Pg. 72. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/08/2015

do Magistério de conformidade com a Lei Federal 11301 de 10/05/2006 em seu Artigo 1º , por serem incluídas dentre as funções... de Previdência Municipal no Município de Rancho Alegre D’Oeste, em seus Artigos 35, §§ 1º ,2º; 39 e 41 ; Lei Municipal 461/05... como ainda pelo que dispõe a Lei Municipal 374/04/200...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 13264305 PR 1326430-5 (Acórdão)

DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394... parcialmente reformada, de ofício, pois o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 (Taxa Referencial), valerá do período de 30/06/2009... e bases da educação nacional), incluído pela Lei 11.301/2006...

Pg. 184. Supremo Tribunal Federal STF de 26/08/2015

DA ATIVIDADE EXERCIDA COMO ASSESSORA PEDAGÓGICA – LEI 11.301/06 DECLARADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL – ADIN 3.772-2... 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA... constitucional. O acórdão está assim ementado: “AÇÃO DIRETA DE INCONST...

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/08/2015

de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá.... 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006..., com fulcro no art. 37 § 1º da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redação d...

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/08/2015

com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29... Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/008278/2015... Pública, com fulcro no § 1° do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezem...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047063599 RS

de magistério, cuja ementa segue: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( 9.394/96), com redação nova dada pela Lei Federal . 11.301/06, traz... e as de coordenação e assessoramento pedagógico. (Incluído pela Lei 1...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10024143070852001 MG

CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301 /2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394 /1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO... ESTADUAL - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE REGÊNCIA -ART. 152 DA LEI ESTADUAL 7.109/77 - REQUISITOS CUMULATIVOS... art. 152 do Estatuto do Magistério (Lei Estadual 7.109/77). 2. Conforme en...

Apelação: APL 287189120138260053 SP 0028718-91.2013.8.26.0053

-2 – Interpretação do art. 1º da Lei 11.301 /2006 conforme a Constituição – Funções de direção, coordenação... superada em definitivo pelo legislador estadual com a edição da Lei 11.301 /2006, autorizando o cômputo. 2. ADI 3772... a sistemática da Lei 11.960 /09. 5. Ônus de sucumbência – Inteligência do artigo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 287189120138260053 SP 0028718-91.2013.8.26.0053

. 2. ADI 3772-2 Interpretação do art. 1º da Lei 11.301 /2006 conforme a Constituição Funções de direção, coordenação...). Oportuno observar que a Lei Federal 11.301/2006 explicitou o tema, ao alterar o teor do § 2º do art. 67 da 10 PODER... da ADI 3772-2: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART...

Pg. 38. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 12/08/2015

. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29... da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/017144... art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinad...

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