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29 de maio de 2016
Artigo 1 da Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Art. 1 da Lei 11301/06

Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1o Fica outorgada concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

Pg. 45. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 25/05/2016

com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n... de dezembro de 2013, combinado com o § 3º do art. 4º da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008 (Processo n. 65/000890/2016... do art. 4º da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008 (Processo n. 65/00085...

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 25/05/2016

com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n... de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos.... 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade pe...

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 25/05/2016

e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio... da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/038850.... 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 25/05/2016

, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais... de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá..., combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 200...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. CONCESSÃO: 147542014 MS 1.530.443

de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301 , de 10 de maio de 2006, conforme Decreto P 3.214/2014... de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 34, inciso II da Lei Complementar Estadual 160/2012, c/c artigo 10, inciso I... ao artigo 50 da Lei Complementar Estadual 160/2012.III Pela remessa...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. CONCESSÃO: 147392014 MS 1.530.455

de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301 , de 10 de maio de 2006, conforme Decreto P 3.208/2014... de Educação de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 34, inciso II da Lei Complementar Estadual 160/2012, c/c artigo 10..., em obediência ao artigo 50 da Lei Complementar Estadual...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. CONCESSÃO: 150272014 MS 1.531.609

.3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei . 11.301 de10 de maio de 2006, conforme Decreto P ... Grosso do Sul, com fulcro no artigo 34, inciso II da Lei Complementar Estadual 160/2012, c/c artigo 10, inciso I... ao artigo 50 da Lei Complementar Estadual 160/2012.III Pela remessa dos...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 14200029 PR 1420002-9 (Acórdão)

, de 2006) Este parágrafo foi incluído pelo art. 1º, da Lei 11.301/2006, o qual foi objeto da Ação Direta... DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA.... INTELIGÊNCIA DO ART. 67, § 2, DA LEI 9.394/96. PARA INTEGRAR A CARREIRA DO MAGISTÉRIO...

Andamento do Processo n. 0004408-38.2011.4.02.5050/01 - 18/05/2016 do TRF-2

segue transcrita, in verbis: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006..., QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EXERCENTES... que se subsume ao conceito de ensino básico, nos termos do art. 21, inciso...

Pg. 464. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/05/2016

DA LEI FEDERAL 11.301 /2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394 /1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA... 27/03/2009, cuja ementa segue transcrita, in verbis: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º...-gerente de instituição que se subsume ao conceito de ensino básico, nos term...

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