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03 de maio de 2016
Artigo 1 da Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Art. 1 da Lei 11301/06

Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1o Fica outorgada concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

Andamento do Processo n. 1000963-22.2016.8.26.0360 - Mandado de Segurança - 02/05/2016 do TJSP

3772-2 - Interpretação do art. 1º da Lei 11.301/2006 conforme a Constituição - Exclusão apenas dos especialistas... a constitucionalidade da Lei Federal 11.301/2006, que acrescentou o § 2º ao artigo 67 da Lei 9.394/96, que prevê, in verbis: § 2o Para... DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 ...

Pg. 1900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2016

, autorizando o cômputo. 2. ADI 3772-2 - Interpretação do art. 1º da Lei 11.301 /2006 conforme a Constituição - Exclusão apenas... CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301 /2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394 /1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO... a constitucionalidade da Lei Federal 11.301 /2006, que acres...

Andamento do Processo n. 0730583-82.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/04/2016 do TJDF

DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI.... Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.º e 27 da Lei 12.153/2009). Transitado em julgado... e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e ...

Pg. 79. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2016

.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário ( NCPC , art. 496 , I , e art. 10 da Lei 9.469 /97).).Publique...º DA LEI FEDERAL 11.301 /2006, QUE ACRESCENTOU O 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394 /1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA... especial da recorrente e conceder-lhe o benefício se preenchidos os req...

Pg. 398. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2016

DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301 /2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI.../2004 a 07/02/2008. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099 /95 c/c art. 1.º e 27 da Lei 12.153 /2009). Transitado.... POSSIBILIDADE. 1. Para efeito de aposentadoria especial de Professores...

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 27/04/2016

DECRETO “P” N. 1.779, DE 18 DE ABRIL DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na

Pg. 38. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 27/04/2016

DECRETO “P” N. 1.790, DE 18 DE ABRIL DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 27/04/2016

DECRETO “P” N. 1.802, DE 18 DE ABRIL DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 27/04/2016

DECRETO “P” N. 1.814, DE 18 DE ABRIL DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NAIR BANHARA,

Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 20/04/2016

DECRETO “P” N. 1.576, DE 13 DE ABRIL DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência aos servidores abaixo

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