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25 de outubro de 2014
Artigo 1 da Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Art. 1 da Lei 11301/06

Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1o Fica outorgada concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. CONCESSÃO: 119532013 MS 1433099

3.150/2005, c.c. o artigo 1º da Lei Federal 11.301 /2006, sendo que os proventos a perceber na inatividade foram fixados..., Seção II, item 1.2, letra b, da Instrução Normativa TC/MS 035/2011, com redação dada pelo artigo 1º da Instrução... Normativa TC/MS 038/2012. Observa-se que a presente concessão foi fun...

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 124062013 MS 1435048

3.150/2005, c.c. o artigo 1º da Lei Federal 11.301 /2006, sendo que os proventos a perceber na inatividade foram... II, Seção II, item 1.2, letra b, da Instrução Normativa TC/MS 035/2011, com redação dada pelo artigo 1º da Instrução... Normativa TC/MS 038/2012. Observa-se que a presente concessão foi funda...

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 14512014 MS 1464981

. 1º da Lei Federal 11.301/06, a qual foi concedida através do Decreto “P” 5089, publicado no D.O. 8.580 de 19/12/13... 3.150/05, bem como artigo 1º da Lei Federal 11.301/06. É a decisão. Publique-se. Campo Grande, 08 de outubro de 2014. Cons. Ronaldo Chadid Relator... do tempo de contribuição; 4- previsão no art...

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 42122014 MS 1465581

artigo 72 e parágrafo único da Lei 3.150/2005, c.c. o artigo 1º da Lei Federal 11.301/2006. Os proventos foram fixados... integrais a teor da Lei 4.350/2013, e os reajustes dar-se-ão na forma do artigo 78 da Lei 3.150/2005. Por fim... II, Seção II, item 1.2, letra a, da Instrução Normativa TC/MS 035/201...

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CONCESSÃO: 119532013 MS 1433099

/2005, c.c. o artigo 1º da Lei Federal 11.301/2006, sendo que os proventos a perceber na inatividade foram fixados..., item 1.2, letra b, da Instrução Normativa TC/MS 035/2011, com redação dada pelo artigo 1º da Instrução Normativa TC.../MS 038/2012. Observa-se que a presente concessão foi fundamentada no arti...

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CONCESSÃO: 124062013 MS 1435048

3.150/2005, c.c. o artigo 1º da Lei Federal 11.301/2006, sendo que os proventos a perceber na inatividade foram..., Seção II, item 1.2, letra b, da Instrução Normativa TC/MS 035/2011, com redação dada pelo artigo 1º da Instrução... Normativa TC/MS 038/2012. Observa-se que a presente concessão foi fundamentada...

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CONCESSÃO: 14512014 MS 1464981

de contribuição; 4- previsão no artigo 72, parágrafo único da Lei 3.150 de 22 de dezembro de 2005, bem como art. 1º da Lei... como artigo 1º da Lei Federal 11.301 /06. É a decisão. Publique-se. Campo Grande, 08 de outubro de 2014. Cons. Ronaldo Chadid Relator... com os termos regimentais desta Corte. No caso foram ...

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CONCESSÃO: 42122014 MS 1465581

e parágrafo único da Lei 3.150/2005, c.c. o artigo 1º da Lei Federal 11.301/2006. Os proventos foram fixados..., Capítulo II, Seção II, item 1.2, letra b, da Instrução Normativa TC/MS 035/2011, com redação dada pelo artigo 1º... integrais a teor da Lei 4.350/2013, e os reajustes dar-se-ão na forma do artig...

Pg. 754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

qualquer outra. Nova compreensão já viera com a Lei Federal 11.301, de 10 de maio de 2006, a dar nova redação ao art. 67... discussão: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU...Pg. 754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiç...

Pg. 342. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/10/2014

especial por tempo de serviço no cargo de Professora, na forma do art. 40, da Constituição Federal e da Lei 11.301/06..., incorporando aos seus proventos as vantagens funcionais.A Lei 11.301/2006 alterou o art. 67 da Lei 9.394/1996... do tema:EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART....

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