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30 de julho de 2014
Artigo 1 da Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Art. 1 da Lei 11301/06

Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1o Fica outorgada concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

Pg. 1365. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

titular do cargo de Diretora de Escola. A sua situação se enquadra no artigo 1.º, da Lei n.º 11.301/06, mantida incólume pela... 11.301, de 10 de maio de 2006, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas... da aposentadoria porque exercia o cargo de diretora de escola. No entant...

Pg. 47. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/07/2014

de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá..., de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade... da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceber...

Pg. 48. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/07/2014

da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/014307/2014... de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º... de Mato Grosso do Sul/ AGEHAB, por inobservância do prazo estabeleci...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130816018 SC 2013.081601-8 (Acórdão)

, da Lei Federal n. 11.301, de 10/05/2006, que acrescentou o § 2º, ao art. 67, da Lei Federal n. 9.394, de 20/12/1996... MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA.../Acórdão Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 27/03/2009). O art. 1º, da Lei Fede...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 11/07/2014

de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá..., de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade... de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de ...

Pg. 20. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 11/07/2014

da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/010484/2014... e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10... Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá pr...

Pg. 39. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 09/07/2014

e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10... no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301... Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá prov...

Pg. 40. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 09/07/2014

com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29... de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá... de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11....

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50117551620124047000 PR 5011755-16.2012.404.7000

em vista que não se manifestou expressamente sobre possível violação do art. 1º, §2º, da Lei 11.301/06, que passou... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e ...

Pg. 53. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 07/07/2014

único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006... Sanitária Animal e Vegetal/ IAGRO, por inobservância do prazo estabelecido, com fulcro no art. 22 da Lei n. 1.102, de 10..., com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dez...

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