Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Artigo 1 da Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Art. 1 da Lei 11301/06

Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1o Fica outorgada concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

Apelação: APL 14470890 PR 1447089-0 (Acórdão)

DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1º DA LEI N. 11.301/2006 QUE INCLUIU O §2º AO ARTIGO 67 DA LEI N. 9.394/1996 QUESTÃO DIRIMIDA... ATIVIDADE DOCENTE FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - 11.301/2006... DE 1.447.089-0 DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE...

Andamento do Processo n. 0801374-97.2010.4.02.5101 - Apelacao Civel - 29/09/2016 do TRF-2

, em síntese, que o v. acórdão recorrido teria violado o artigo 535, inciso I do CPC/73 e os artigos 1º e 67, § 2º, da Lei... 11.301/06. Contrarrazões apresentadas pelo recorrido, às fls. 214/222. É o breve Relatório. Decido. Da análise dos autos... 2010.51.01.801374-3 CNJ : 0801374-97.2010.4.02.5101 RELATOR : DESEM...

Pg. 60. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/09/2016

o artigo 535, inciso I do CPC/73 e os artigos 1º e 67, §2º, da Lei 11.301/06. Contrarrazões apresentadas pelo recorrido, às... 2010.51.01.008638-1 CNJ : 0008638-04.2010.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE APELANTE : EDUARDO BUENO... indicados na peça recursal, autorizando -se, desta feita, a a...

Apelação: APL 15540646 PR 1554064-6 (Acórdão)

: "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º... das ADIs 4.357 e 4.425, que declarou inconstitucional o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pelo art. 5º.... REFORMA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97 COM REDAÇÃO DAD...

Andamento do Processo n. 1002025-26.2016.8.26.0125 - Mandado de Segurança - 23/09/2016 do TJSP

de Inconstitucionalidade manejada contra o art. 1º da Lei Federal 11.301/2006, que acrescentou o § 2º ao art. 67 da Lei 9.394/1996....A questão tornou-se mais simples a partir da edição da Lei 11.301/06, que, alterando o art. 67 da Lei 9.394/96 (Lei... de Direito Público, para o reexame necessário, consoante ...

Pg. 1932. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2016

manejada contra o art. 1º da Lei Federal 11.301/2006, que acrescentou o § 2º ao art. 67 da Lei 9.394/1996. Carreira... Público, para o reexame necessário, consoante o disposto no art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09. P.R.I. - ADV: APOLO...Pg. 1932. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Es...

Andamento do Processo n. 5228183.68.2016.8.09.0051 - Divórcio Consensual - 22/09/2016 do TJGO

Tribunal Federal, em julgamento proferido na ADI 3772/DF, proferiu interpretação conforme ao art. 1º da Lei 11.301 /2006... exposto, a Lei federal n. 11.301 , de 10 de maio de 2006, alterou o art. 67 , § 2º da Lei n. 9.394 /96 Lei de Diretrizes... escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico Por sua v...

Pg. 1134. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2016

Federal, em julgamento proferido na ADI 3772/DF, proferiu interpretação conforme ao art. 1º da Lei 11.301/2006, para... CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO... Regionais de Ensino, Unidades Escolares e nas situações previstas no ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10304558920148260114 SP 1030455-89.2014.8.26.0114

no julgamento da ADIn n° 3.772/DF, que deu interpretação conforme ao art. 1º da Lei11.301/06, que alterou a redação... para as outras funções. Não bastasse tudo isso, a Lei Federal 11.301/06, que acrescentou o § 2º ao artigo 67 da Lei... DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/0...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15540646 PR 1554064-6 (Acórdão)

e médio; vejamos: “EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006... 4.357 e 4.425, que declarou inconstitucional o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pelo art. 5º da Lei ... E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97 ...

×