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05 de julho de 2015
Artigo 1 da Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Art. 1 da Lei 11301/06

Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1o Fica outorgada concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1485808 ES 2013/0293677-4

DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI... MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA... do CPC (fls. 220/230). A parte recorrente aponta violação aos arts. 37, XVI e...

Pg. 4604. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA... precedente o Supremo Tribunal Federal: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL... a tendência do legislador (vide § 2º do art. 67 da Lei n° 9394/96 - Le...

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 29/06/2015

. 11.301 , de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/037625/2014). CAMPO GRANDE..., com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n..., com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 29/06/2015

, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301 , de 10 de maio de 2006, e na inatividade..., caput, da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n. 70 , de 29 de março.... 35, § 1º, 1ª parte, combinado com o art. 76 e art. 77, todos da Lei n....

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 29/06/2015

com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n... da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006... de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 1...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 29/06/2015

com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29... de Estado de Educação, por inobservância do prazo estabelecido, com fulcro no art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro... de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da L...

Pg. 5069. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/06/2015

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67..., esta Corte Superior se posicionava pela impossibilidade de aplicação retroativa da Lei 11.301/2006, que acresceu o § 2º... ao art. 67 da Lei 9.394/1996, para conceder aposentadoria especial...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 25/06/2015

. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/008145/2015). CAMPO GRANDE-MS... art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301... Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá ...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 25/06/2015

, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais..., combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais... da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perce...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 21429649420148260000 SP 2142964-94.2014.8.26.0000

art. 40, 5º, da CF Lei 11.301/2006 e ADIn 3772-DF a assegurar TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo... JUDICIÁRIO São Paulo EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006... DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO. CÔMPUTO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ...

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