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14 de fevereiro de 2016
Artigo 1 da Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Art. 1 da Lei 11301/06

Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1o Fica outorgada concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

Pg. 56. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 25/01/2016

de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá... e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10... III, § 3º, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art....

Pg. 57. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 25/01/2016

de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá... Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/020059/2015). CAMPO.... 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, c...

Pg. 58. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 25/01/2016

de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá... de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos..., combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006,...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. CONCESSÃO: 140452014 MS 1530464

art. 72 e parágrafo único, da Lei 3150/05 e art. 1º da Lei 11301/06.A documentação apresentada foi remetida... do Diário Oficial de 5 de agosto de 2014, com base no art. 72 e parágrafo único, da Lei 3150/05 e art. 1º da Lei 11301/06.É..., "a"; 111; 196, II e 199,1 da Lei 1.102/90 (com redação original) e de 1...

TCE/MS

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 137852014 MS 1545535

e parágrafo único, da Lei 3.150/05, c/c art. 1º da Lei Federal 11301/06, conforme Decreto 3774/14, publicado...° da Lei n° 2.157/00 c/c Decreto n° 10.423/01), e embasada no art. 72 e parágrafo único, da Lei 3.150/05, c/c art. 1º... da Lei Federal 11301/06, conforme Decreto 3774/14, publicado na págin...

O que é a fórmula 85-95?

. [iii] De acordo com o artigo 1º da Lei 11.301 de 2006, os professores que exercem atividade de direção de unidade escolar... por ele . É esse o claro sentido do novo artigo 29-C, incluso à Lei 8.213 pela Lei 13.183 : Art. 29-C. O segurado que preencher... possibilitou expressamente a soma das frações de meses complet...

Pg. 41. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/12/2015

, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301 , de 10 de maio de 2006, e na inatividade..., combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301 , de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais... da Lei Federal n. 11.301 , de 10 de maio de 2006, e na inatividade perce...

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/12/2015

, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301 , de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais... art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301... , de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais ...

Pg. 45. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/12/2015

de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301 , de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá... de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301 , de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá... art. 41, incisos I, II e III, art. 76 e art. 77, e § 1º, todos da Lei...

TCE/MS

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CONCESSÃO: 140452014 MS 1530464

e parágrafo único, da Lei 3150 /05 e art. 1º da Lei 11301 /06.A documentação apresentada foi remetida tempestivamente... Oficial de 5 de agosto de 2014, com base no art. 72 e parágrafo único, da Lei 3150 /05 e art. 1º da Lei 11301 /06.É...; 196, II e 199,1 da Lei 1.102 /90 (com redação original) e de 10 % por...

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