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01 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 35 do Decreto nº 5.773 de 09 de Maio de 2006

Art. 35, § 1 do Decreto 5773/06

Decreto nº 5.773 de 09 de Maio de 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Subseção II

Do Reconhecimento

§ 1o O pedido de reconhecimento deverá ser instruído com os seguintes documentos: (Revogado pelo Decreto nº 8.142, de 2013)

I - comprovante de recolhimento da taxa de avaliação in loco; (Revogado pelo Decreto nº 8.142, de 2013)

II - projeto pedagógico do curso, incluindo número de alunos, turnos e demais elementos acadêmicos pertinentes; (Revogado pelo Decreto nº 8.142, de 2013)

III - relação de docentes, constante do cadastro nacional de docentes; e (Revogado pelo Decreto nº 8.142, de 2013)

IV - comprovante de disponibilidade do imóvel. (Revogado pelo Decreto nº 8.142, de 2013)

Pg. 16. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 31/03/2014

º, do Decreto n.º 5.773/2006, que regulamenta o art. 46 da Lei 9.394/1993.Brasília, 21 de março de 2014.GUSTAVO CARVALHO..., reconhecimento de cursos e de sua renovação, nos termos dos arts. 15, I, "d" e "f"; 21, I; 25, § 1º; 30, IV; 35, §1º, IV e 41, § 1..., descrito como apartamento 216, bloco F, AOS-04, do SHC/AO/Su...

DECRETO Nº 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

. Art. 3º Ficam revogados os § 1º, § 2º, § 3º e § 4º do art. 35 do Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006. Art. 4º... que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006...DECRETO 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera o Decreto 5.773, de 9 de m...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2013

Ficam revogados os § 1º, § 2º, § 3º e § 4º do art. 35 do Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006. Art. 4º Este Decreto entra..., DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor do Ministério...Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2013 "Art. 69-A...

DECRETO Nº 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

. Art. 3º Ficam revogados os § 1º, § 2º, § 3º e § 4º do art. 35 do Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006. Art. 4º... que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006...DECRETO 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera o Decreto 5.773, de 9 de m...

Pg. 56. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/08/2013

" e "f", 21, I, 25, § 1º, 30, IV, 35, § 1º, IV, e 41, § 1º, do Decreto 5.773/2006, que regulamenta o art. 46 da Lei... de Melo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. A 1º reclamada, com a publicação dessa decisão, FICA CIENTE que deverá... COORDENADORIA DE APOIO AO JUÍZO CONCILIATÓRIO E DE EXECUÇÕES ESPECIAIS Despacho De...

Pg. 23. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/08/2013

, e 41, § 1º, do Decreto 5. 773/2006, que regulamenta o artigo 46 da Lei 9.394/1996, dentre outras medidas cabíveis. 3... de Brasília), com fundamento no Art. 1º, §2º III, "b", da Lei 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006..., reconhecimento de cursos e de sua renovação, nos termos dos arts. 15,I, "d" e ...

Pg. 43. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 09/08/2013

º, 30, IV, 35, § 1º, IV, e 41, § 1º, do Decreto 5.773/2006, que regulamenta o art. 46 da Lei 9.394/1996, dentre..., e 25, § 1º, 30, IV, 35, § 1º, IV, e 41, § 1º, do Decreto 5.773/2006, que regulamenta o art. 46 da Lei 9.394/1996, dentre... e de sua renovação, nos termos dos arts. 15, I, "d" e "f", 21, I, 25, § 1º, 30, ...

Pg. 101. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/09/2011

como a de remessa de cópia para publicação.) e do inciso I do §1º do artigo 16 da Resolução 87/2006 do colendo Conselho... do §1º do artigo 16 da Resolução 87/2006 do colendo Conselho Superior do Ministério Público Federa (A publicidade...° a utilização das normas da ABNT como parâmetro na promoção de acessibili...

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