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05 de maio de 2016
Parágrafo 1 Artigo 35 do Decreto nº 5.773 de 09 de Maio de 2006

Art. 35, § 1 do Decreto 5773/06

Decreto nº 5.773 de 09 de Maio de 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Subseção II

Do Reconhecimento

§ 1o O pedido de reconhecimento deverá ser instruído com os seguintes documentos: (Revogado pelo Decreto nº 8.142, de 2013)

I - comprovante de recolhimento da taxa de avaliação in loco; (Revogado pelo Decreto nº 8.142, de 2013)

II - projeto pedagógico do curso, incluindo número de alunos, turnos e demais elementos acadêmicos pertinentes; (Revogado pelo Decreto nº 8.142, de 2013)

III - relação de docentes, constante do cadastro nacional de docentes; e (Revogado pelo Decreto nº 8.142, de 2013)

IV - comprovante de disponibilidade do imóvel. (Revogado pelo Decreto nº 8.142, de 2013)

Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/04/2015

Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção juris tantum de certeza, liquideze veracidade.". Em razão da fraude a execução perpetrada em conluio familiar que cerca o responsável pela

Pg. 16. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 31/03/2014

Juiz do Trabalho. Despacho Processo Nº RT-0001399-89.2012.5.10.0018 Embargante Francisca Valdereis Alves de Oliveira Gomes da Silva Advogado ALICE BUNN FERRARI(OAB: 36878/DF) Embargado União

Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 98865720114013400 DF 0009886-57.2011.4.01.3400

(9æÏÖ1>1R0) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0009886-57.2011.4.01.3400/DF (d) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

DECRETO Nº 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2013

"Art. 69-A. O Ministério da Educação, no exercício das funções de regulação e supervisão de instituições de educação superior, poderá, motivadamente, em caso de risco iminente ou ameaça aos

DECRETO Nº 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e

Pg. 56. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/08/2013

Presidência deste Colegiado, à Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, para ciência e análise da conduta dos advogados já referidos. Indefiro, por fim, por

Pg. 23. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/08/2013

nos autos, não constando qualquer peça de substabelecimento conferindo poderes aos advogados consignados na petição de fls.34 9. 5. Desse modo, intime-se a Io executada para que regularize a sua

Pg. 43. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 09/08/2013

pertinentes ao tema, concluiu que o art. 135, III, do Código Tributário Nacional - CTN não se aplica às execuções fiscais para a cobrança de débitos não-tributários. Nesse sentido: AgRg no AREsp

Pg. 101. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/09/2011

Resolve converter o Procedimento Administrativo nº 1.20.002.000042/2011-43 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar a regularidade do corpo discente do curso de Engenharia Civil da Universidade

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