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30 de agosto de 2016
Decreto nº 5.759 de 17 de Abril de 2006

Decreto 5759/06

Decreto nº 5.759 de 17 de Abril de 2006

Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2016

, no Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, e o que consta do Processo SEI 21000.029123/2016-78, resolve: Art. 1º..., da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto 5.741, de 30 de março de 2006... E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , no uso das atribuições confer...

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016

, inciso II , da Constituição , tendo em vista o disposto no Decreto n 5.759 , de 17 de abril de 2006, que promulgou o texto... n 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto n 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo n 21000.002822... do OEDSV: .............................................................

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016

Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa 23, de 2 de agosto de 2004, e o que consta do Processo ... de março de 2016, no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no... que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, te...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2016

Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, Decreto 6.759, de 05 de fevereiro de 2009 e o que consta dos Processos ... o disposto no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, na Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei 12.715, de 17... de setembro de 2012, no Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no De...

Andamento do Processo n. 5000327-94.2016.4.03.6104 - Mandado Desegurança - 08/07/2016 do TRF-3

pátria em 17/04/2006, através do Decreto 5.759, observando-se ainda, a disciplina da IN 32/2015 do MAPA...) 5000327-94.2016.4.03.6104 IMPETRANTE: GOLDEN QUIMICA DO BRASILLTDA Advogados do (a) IMPETRANTE: FERNANDO PEDROSO... em produtos químicos para o uso industrial. Em abril de 2014, a Impetrante importou de em...

Andamento do Processo n. 5000327-94.2016.4.03.6104 - Mandado Desegurança - 08/07/2016 do TRF-3

pátria em 17/04/2006, através do Decreto 5.759, observando-se ainda, a disciplina da IN 32/2015 do MAPA...) 5000327-94.2016.4.03.6104 IMPETRANTE: GOLDEN QUIMICA DO BRASILLTDA Advogados do (a) IMPETRANTE: FERNANDO PEDROSO... em produtos químicos para o uso industrial. Em abril de 2014, a Impetrante importou de em...

Pg. 119. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/07/2016

, através do Decreto 5.759, observando-se ainda, a disciplina da IN 32/2015 do MAPA. Portanto, constatada... Internacional para Proteção dos Vegetais (CIPV), da qual o Brasil é signatário, recepcionada na legislação pátria em 17/04/2006... por força de pendências com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecim...

Pg. 122. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/07/2016

), da qual o Brasil é signatário, recepcionada na legislação pátria em 17/04/2006, através do Decreto 5.759, observando... do porto de destino, sob pena de afronta a dispositivos do Acordo de Valoração Aduaneira, do Decreto 6.759/2009... Fitossanitárias (NIMF) 15, produzida pela Secretaria de Convenção Interna...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2016

no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto 5.759..., de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa 6, de 16 de maio..., tendo em vista o disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, e sua...

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2016

, no Decreto Legislativo 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, e o que consta..., tendo em vista o disposto no Decreto 8.492, de 13 de julho de 2015, no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934... ao disposto no art. 46 da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012, e, subsidia...

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