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20 de dezembro de 2014
Decreto nº 5.759 de 17 de Abril de 2006

Decreto 5759/06

Decreto nº 5.759 de 17 de Abril de 2006

Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2014

5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa n 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa n 6, de 16...º, inciso IV, da Portaria 2304/SIA, de 17 de dezembro de 2010, com fundamento na Lei 7.565, de 19 de dezembro... de aeródromos. Processo 00065.163528/2014-48. Fica revogada a Portaria 172...

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2014

de março de 2006, no Decreto n 5.759, de 17 de abril de 2006, na Lei n 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e o que consta... em vista o disposto no Decreto n 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto n 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto n..., da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n 24.114, de 12 d...

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2014

Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa ..., de 30 de agosto de 2005, no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no... da Instrução Normativa 66, de 27 de novembro de 2006, Art. 4º da ...

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2014

em vista o disposto do Decreto Legislativo 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, no... Decreto 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto 24.144, de 12 de abril de 1934, no art. 27, I, da Lei 10.683... os procedimentos constantes do Decreto n.º 24.114, de 12 de abril de 1...

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2014

  o o o Decreto n 5.759/2006; Decreto n 24.114/ 1934; Lei n o 10.831/2003, regulamentada pelo Decreto n o o 6.323/2007; Lei n...  o o Lei n 6.894/1980, regulamentada pelo Decreto n 4.954/2004; o Instrução Normativa SDA n 27/2006; Instrução..., regulamentada nos arts. 27-A, 28-A e 29-A o pelo Decreto n 5.741/2006.  Defe...

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2014

, tendo em vista o disposto na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, no... que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o Decreto 5.741, de 30 de março de 2006... Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo 2100...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/05/2014

5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto n 5.759, de 17 de abril de 2006, na Lei n 8.171, de 17 de janeiro de 1991... o disposto no Decreto-Lei 467, de 13 de fevereiro de 1969, no Decreto 5.053, de 22 de abril de 2004, resolve: Art..., Pecuária e Abastecimento, publicada no DOU de 14/06/2010 e Decreto 7.127,...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/03/2014

° 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto n° 1.355, de 30 de dezembro de 1994; no Decreto5.759, de 17 de abril... Decreto 4.937, de 29 de dezembro de 2003, na Resolução CMED 1, de 27 de fevereiro de 2014, no artigo 4º, caput..., ambos do Decreto 4.766, de 26 de junho de 2003; e Considerando a publicação...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2014

24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto n 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto n 5.759, de 17 de abril de 2006... Decreto n° 1.355, de 30 de dezembro de 1994; no Decreto5.759, de 17 de abril de 2006; na Instrução Normativa n° 23, de 2..., do Decreto n° 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disp...

Pg. 16. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2014

, OMS, CIPV (Decreto Federal 5.759/2006), Codex Alimentarius, COSAVE, EU, Mercosul, OMPI, CDB, Tratado FA para... fitossanitária de origem. Direitos de obtentores. Legislação federal sobre: Defesa sanitária vegetal (Decreto Federal 24.114/34..., seus produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico (Lei Federa...

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