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23 de outubro de 2014
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11844420105090008 1184-44.2010.5.09.0008 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 742850720055120041 74285-07.2005.5.12.0041 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PENHORA ON LINE. BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. MULTA PELA MORA NO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1665005820095080013 166500-58.2009.5.08.0013 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas n os 126, 296, item I, e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 111 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 7º , incisos IV e XXVIII , da Constituição Federal , 186 , 187 , 927 , 932 , inciso III , e 942 , parágrafo único , do Código Civil e 159 da CLT , tampouco contrariedade às Súmulas n os 191 e 228 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2349005120095090093 234900-51.2009.5.09.0093 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT . HORAS IN ITINERE - LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA A jurisprudência desta Eg. Corte firmou-se no sentido da possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas . Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

TRT-9 - 11132000670901 PR 1113-2000-670-9-0-1 (TRT-9)

Data de publicação: 04/05/2010

Ementa: TRT-PR-04-05-2010 BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCEITO DE SALÁRIO BASE. Tendo o título exequendo fixado como base de cálculo da indenização por danos morais "vinte vezes o último salário base do autor", cumpre compreender o conceito de salário base. Leciona Maurício Godinho Delgado que pela expressão salário base "compreende-se a contraprestação salarial fixa principal paga pelo empregador ao empregado, despojado das demais parcelas salariais que ela freqüentemente se somam (adicionais, gratificações, etc.)". Na mesma linha, José Aparecido dos Santos propõe que o salário base "(...) não inclui as parcelas decorrentes do ambiente de trabalho (adicional de insalubridade ou de periculosidade), os relativos à duração e horário de trabalho (adicional noturno, horas extras etc.) ou ao tempo de trabalho (adicional de tempo de serviço) e outras verbas semelhantes". Deste modo, apenas parcelas que integram a contraprestação fixa principal devem ser consideradas na base de cálculo da indenização deferida.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 663407020045030035 66340-70.2004.5.03.0035 (TST)

Data de publicação: 07/11/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL - ACORDOS COLETIVOS. DIVISOR - PERÍODO NÃO ABRANGIDO PELOS ACORDOS COLETIVOS. REMUNERAÇÃO PELA NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL INDENIZATÓRIO - PAGAMENTO HABITUAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11007920095040020 1100-79.2009.5.04.0020 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ-ELEITORAL. INAPLICABILIDADE. NATUREZA JURÍDICA DO EMPREGADOR. Não há como ser admitido o recurso de revista quando não demonstrada a ofensa a dispositivos de lei ou da Constituição Federal , nem divergência jurisprudencial específica. Incidência da Súmula nº 296 do C. TST e do artigo 896 , e alíneas, da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. ACUSAÇÃO DE FALTA GRAVE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ATRIBUÍDO À INDENIZAÇÃO. Não há como ser admitido o recurso de revista quando a v. decisão regional tem por base o conjunto fático-probatório dos autos e encontra-se em consonância com a jurisprudência do C. TST, ou ainda, quando a parte não demonstra violação de dispositivos de lei ou da Constituição Federal nem divergência específica. Aplicação das Súmulas nºs 126 , 296 e 333 do C. TST e do artigo 896 , e alíneas, da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1600009120055150054 160000-91.2005.5.15.0054 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: I) AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO DESFUNDAMENTADO - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST - NÃO CONHECIMENTO. Agravo de instrumento que não merece conhecimento, na esteira da Súmula 422 desta Corte, por desfundamentado, pois o Agravante não atacou os fundamentos do despacho denegatório, no sentido de que o recurso de revista, no tocante ao adicional de insalubridade e sua base de cálculo, à indenização por danos morais e materiais, aos descontos previdenciários e fiscais, à correção monetária e aos honorários advocatícios , esbarrava nos óbices das Súmulas 126, 221, II, 297 e 333 do TST e do art. 896 , § 4º , da CLT (que por si sós já conspiravam contra o sucesso do apelo). Agravo de instrumento obreiro não conhecido. II) AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL A) ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE MÉRITO DO APELO - PRELIMINAR CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O art. 896 , § 1º , da CLT , além de atribuir competência à Presidência dos TRTs para examinar preliminarmente o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação de fundamentar a decisão de admissibilidade, ou não, do apelo extraordinário, como ocorreu na hipótese. Por outro lado, o TST apreciará o teor do agravo de instrumento e procederá ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, não se subordinando ao juízo de admissibilidade formulado pelo TRT. 2. Nessa senda, a alegação de incompetência do TRT para denegar seguimento ao recurso de revista com base na análise de mérito do apelo se faz -contra texto expresso de lei-, enquadrando a Agravante como litigante de má-fé, nos termos do art. 17 , I , do CPC , razão pela qual é de se aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, a favor do Empregado, nos termos do art. 18 do CPC . B) RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre responsabilidade subsidiária e seu alcance e incompetência da Justiça do Trabalho, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 333 e 422 do TST. Agravo de instrumento patronal desprovido, com aplicação de multa ....

TST 30/10/2012 - Pág. 632 - Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido, no aspecto. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.... CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HABITAÇÃO, HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. O direito à indenização por danos morais encontra... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 30/08/2012 - Pág. 1640 - Tribunal Superior do Trabalho

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS - CULPA EXCLUSIVA... como base de cálculo do adicional de insalubridade, ressalvada a hipótese de salário ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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