Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Artigo 1 do Decreto nº 5.707 de 02 de Fevereiro de 2006

Art. 1 do Decreto 5707/06

Decreto nº 5.707 de 29 de Janeiro de 2006

Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

II - desenvolvimento permanente do servidor público;

III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2016

CONSUP/IFMA 040/2015, no Art. 95 da Lei 8.112/90, nos Arts. 1º e 2º, Inc. III do Decreto 5.707/2006, no Art. 1º, Inc... a função de Coordenadora de Biblioteca, código FG-02, do Campus Riacho Fundo, do Instituto Federal de Brasília. Art. 1º...: Art.1º DESIGNAR o servidor MARCIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE...

Pg. 674. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2016

o desenvolvimento das competências institucionais (arts. 1o e 2o , do Decreto 5.707 /2006). 5. Ao lado dos atos... CONDICIONAMENTO AO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO LEGAL. ART. 96-A , DA LEI 8.112 /90. SUPREMACIA DO INTERESSE... de Enfermagem/CCS, para cursar o Doutorado de Psicologia, pelo prazo c...

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA: RA 2324620146

. Decreto 5.707/2006, art. 1º, inc. III. 48. Gespública, item 6.1 – B (Decreto 5.378/2005). Evidências: 49. Resposta ao item... potencial). Critérios: 57. Decreto 5.707/2006, art. 1º, inc. III. Evidências: 58. Resposta ao item A.2 do questionário..., arts. 3º, 5º, 7º e 8º, inc. IV. 153. Lei 12.813/2001, art. 11 c/c art...

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2016

, Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O art. 1 e 3 do decreto 5.707/06, que regulamenta a lei 8112/90..... Justificativa: O art. 1 e 3 do decreto 5.707/06, que regulamenta a lei 8112/90. Declaração de Inexigibilidade em 06/06... Qualificação do IFAL. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal...

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/06/2016

da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O art. 1 e 3 do decreto 5.707/06, que regulamenta a lei 8112/90. Declaração... gerenciador. Fundamento Legal: Leis Leis nºs. 10.520/02, 8.666/93, LC 123/06 e Decretos nºs 3.555/00, 6.204/07... do art. 57, § 1º, inciso II, c/c o art. 116 da Lei 8.666/93. Vigência: 90...

Pg. 127. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2016

9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de solicitação formulada pela Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Funai e do Incra na

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 263447120154030000 0026344-71.2015.4.03.0000

PROC. -:- 2015.03.00.026344-9 AI 570645 D.J. -:- 20/01/2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026344-71.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.026344-9/MS RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI AGRAVANTE :

Andamento do Processo n. 0026344-71.2015.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 07/03/2016 do TRF-3

00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026344-71.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.026344-9/MS RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE : DOUGLAS POLICARPO ADVOGADO : MS017895 RUBENS DARIU

Pg. 597. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/03/2016

Trata-se de agravo de instrumento compedido de efeito ativo interposto por Douglas Policarpo diante de decisão que indeferiu pedido liminar emmandado de segurança. O ato impugnado é o indeferimento

Pg. 598. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/03/2016

finalidades como "melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão", em especial no sentido de que o desenvolvimento das competências individuais deve

×