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18 de abril de 2015
Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Decreto 5626/05

Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Pg. 257. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/04/2015

pelo Decreto n.º 5.626/05, o qual serve para habilitar o profissional para a função docente, ao comprovar sua competência no... de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, nos termos da Resolução n.º 01/2007, do Conselho Nacional de Educação... advocatícios, em face do disposto no art. 25 da Lei 1...

Pg. 1814. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/04/2015

5.626 /05. Afirma que a má organização do concurso o prejudicou demasiadamente, que não conseguiu resolver nem a metade... FLUMINENSE S E N T E N Ç A (Tipo A) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /95, aplicável... que comprovassem que a mesma estivesse habilitada para a realização da tarefa de ...

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/04/2015

dada pelas Leis 9.849, de 26/10/99, 12.425, de 17/06.2011 e Decretos 7.485, de 18/05/2011, 5.626, de 22... de dezembro de 2005, da Resolução 038/2013-CONSEPE, de 19/03/2013, e da Lei 12.772/2012, alterada pela Medida Provisória ... Processo 23076.047475/2013-12. / Contrato n° 08/2015-UFPE, firmado ...

Pg. 25. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 30/03/2015

Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. Decreto No. 5.626/05 - Dispõe sobre a inclusão da Libras... das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Parecer CNE/CEB 22/2009 Diretrizes Operacionais para a implantação...Pg. 25. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro...

Pg. 28. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 30/03/2015

reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. Decreto N°. 5.626/05 - Dispõe... Nacionais para Educação Infantil e primeiro e segundo ciclos do Ensino Fundamental. Brasília. Decreto . 3.298, de 1999... Portaria Ministerial 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria n...

Pg. 81. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03 e na competência a mim delegada através da Portaria 40/2005... 2015-0.057.727-4 e o disposto no art. 54 do Decreto Municipal 44.279/03, com a redação dada pelo Decreto 47.014/06..., no uso das competências que me foram atribuídas pelas Portarias ...

Pg. 81. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/03/2015

2015-0.057.727-4 e o disposto no art. 54 do Decreto Municipal 44.279/03, com a redação dada pelo Decreto 47.014.../06, no uso das competências que me foram atribuídas pelas Portarias 40/2005/SMC e 19/2006/SMC, fica a empresa..., nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto 44.279/03, a contratação dos serv...

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

como segunda língua, de acordo com o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005. 13.2.11 Na correção da redação.../2015, publicado no D.O.U. 40 de 02/03/2015 e com retificações no D.O.U. 43 de 05/03/2015 e 44 de 06/03/2015... dos licitantes, sem representantes credenciados, interessados nos lotes 01, 08, 09,...

Pg. 16. NORMAL. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 24/03/2015

ou certificado do curso de LIBRAS, nos termos do Decreto Federal 5.626/2005. Professor Adjunto I – Fundamental I... ALEXANDRE BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA 1420-P-DEGEPAT/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições... que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84,...

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2015

dessa prova, de acordo com o Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005... com deficiência aquelas que se enquadrarem no Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na súmula n. 377-STJ, de 22.... 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações e na súmula n. 377-ST...

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