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10 de dezembro de 2016
Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Decreto 5626/05

Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

O reconhecimento da identidade surda: A Língua Brasileira de Sinais e sua importância na formação acadêmica

citar as medidas do Decreto 5.626 de 22 dezembro de 2005, que reitera o que a lei supracitada aponta referente à... e da difusão do pensamento reflexivo. Referências BRASIL. Decreto . 5.626 , de 22 de dezembro de 2005. Diário Oficial... nestas normas (na Lei 10.436 /02 e o Decreto 5.626 /05). Quando falamos...

Andamento do Processo n. 0051488-67.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 09/12/2016 do TRF-1

o disposto na Lei n. 10.436 /2002, no Decreto n. 5.626 /2005 e na Lei n. 13.146 /2015, postula a antecipação..., nos termos do art. 1.019 , inciso II, do Código de Processo Civil . Publique-se. Brasília, 5 de dezembro de 2016. Des...

Pg. 449. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/12/2016

. Invocando o disposto na Lei n. 10.436/2002, no Decreto n. 5.626/2005 e na Lei n. 13.146/2015, postula a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Decido....-se os autos à instância de origem. Brasília, 5 de dezembro de 2016. Des. Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator AGRAVO...

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2016

, de 18 de maio de 2011 e pelo Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, bem como de acordo com a Lei 12.772/2012... de Dezembro de 2016. Local Colégio de Aplicação  Gabinete da Direção do Colégio de AplicaçãoRua JJ Seabra, s/ Lagoa..., com redação dada pela Lei 9.849, de 26 de outubro de 1999, pela Lei 1...

Pg. 6. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 06/12/2016

Paulo: Harmonia, 2015; BRASIL. Decreto n. 5.626 , de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436 , de 24 de abril... divulgado no dia 22 de dezembro de 2016, pelo site da Prefeitura Municipal de Campo Grande www.capital.ms.gov.br/semed. 5.4... atuarem como professores tradutores e intérpretes de Líbras – Língu...

Pg. 36. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/11/2016

Decreto 5.626/2005, estabelecendo uma cooperação mútua entre os signatários a fim de promover a capacitação de profissionais... de condições com as demais pessoas. 2.2. - Pessoa com surda e pessoa com deficiência auditiva (art. 2º do Decreto 5626.../2005): (...) considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda audi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50499438720164040000 5049943-87.2016.404.0000

que o art. 4º da Lei 10.436 /02 mais o art. 3º e seu § 2º do Decreto 5.626 /05 são válidos, encontrando... as identificadas no art. 3º e §§ do Decreto 5.626 /05, que integrem o ensino da Líbras e/ou do Sistema Braille... de que a exegese desse comando normativo encontra limite no art. 4º da Lei 10.436 /02 e n...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50499438720164040000 5049943-87.2016.404.0000

da Lei 10.436/02 e no §2º do art. 3º do Decreto 5.626/05. Menciona que não há hierarquia entre a Lei 13.146/15... do Decreto 5.626/05 são válidos, encontrando-se em plena vigência e estão hierarquicamente acima do inciso XII e do §1º... do Decreto 5.626/05. Menciona que não há hierarquia entre a Lei ...

Pg. 222. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2016

conforme Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005; Possuir: I – Curso de Educação Profissional; II – Cursos de formação... art. 2º do Decreto 08/2001, nos termos do inciso VI, do art. 43 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGO...”, conforme situação emergencial descrita no Decreto 3072, de 07 de No...

Pg. 115. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2016

e dos Municípios, à luz do art. 30, c/c os arts. 9°, 10 e 14 do Decreto 5.626/2005, da Lei 10.436/2002 e da Convenção..., nos termos do art. 3° do Decreto 5.626/2005 (subitem 9.2); considerando a intempestiva solicitação da Coordenadora-Geral.... ACÓRDÃO 12167/2016 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Cont...

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