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29 de agosto de 2015
Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Decreto 5626/05

Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Pg. 30. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2015

ao Decreto 5.626 , de 22 de dezembro de 2005, art. 14 , § 1º , inciso VI , conforme quadro a seguir: CRITÉRIOS PARA..., apenas para candidato amparado pelo Decreto 6.593 , de 02 de outubro de 2008, e que, cumulativamente: a) estiver... inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚni...

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2015

, o Decreto 5.626, de 22/12/2005 e observando o disposto na Portaria Interministerial MEC/MPOG . 111, de 02/04/2014.... Em atenção ao disposto no Decreto 3.298, de 20 de dezembro 1999, e no §2º do artigo 5º da Lei 8.112/90, será... ao disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal, na Lei 8.112/1990, ...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2015

pelas Leis 9.849, de 26/10/99, 12.425, de 17/06.2011 e Decretos 7.485, de 18/05/2011, 5.626, de 22 de dezembro... de 2005, da Resolução 038/2013-CONSEPE, de 19/03/2013, e da Lei 12.772/2012, alterada pela Medida Provisória 614... pelo Decreto n 6.593, de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o Art. ...

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2015

10.436/02, Decreto 5.626/05 e Lei 12.319/10). 8. Aspectos Linguísticos da Libras: léxico, fonologia, morfologia...), aprovadas pela Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978. NR-1: Disposições Gerais; NR-2: Inspeção Prévia; NR-3.... Historia da Educação dos Surdos. 6. Identidade e Cultura Surda. 7. Legislação sob...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2015

de formação de Instrutores, expedida conforme Decreto 5.626,de 22/12/2005, capítulo III, art. 6º.  10        TOTALbarb2right... + Prolibras (ensino).  02*  *Conforme o Decreto 5.626/2005, as pessoas surdas terão prioridade. 2 - DOS REQUISITOS PARA... ao Contrato de Locação de Serviços 04/2015; CONTRATANTE: IF...

Pg. 30. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 18/08/2015

médico, conforme artigo 1º parágrafo único do Decreto Federal 5.626/2005. 7.5.2.1 - A inobservância ao disposto no... (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal 3.298, de 20...Pg. 30. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 18/08/2015...

Pg. 7. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 17/08/2015

e ou Centro de Apoio a Inclusão Escolar - CAIE, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, bem..., de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 4.4 Assegurar atendimento educacional...

Pg. 408. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/08/2015

pelo Poder Judiciário. 2. A exigência contida no § 3º do art. 8º do Decreto 5.626/2005 no tocante aos examinadores aplica..., negar provimento à apelação, na forma do voto da Relatora. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2015 (data do julgamento). EDNA... extrajudicial, por descumprimento do procedimento previsto na Le...

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/08/2015

de desempate será: ter o candidato surdez, conforme prevê o Art. 7º, § 1º, e o Art. 2º, § único, do Decreto 5.626, de 22/12/2005...º do Decreto 5.626, de 22/12/2005, que não encaminharem, até 31 de agosto de 2015, laudo médico declarando... aditivo n 1 ao contrato n 22/2015 Prorrogação do contrato 22/2015, po...

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/08/2015

. 5.626 , de 22 de dezembro de 2005, o candidato ao cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais deverá apresentar... em vista a autorização concedida por meio Decreto N.º 7.311 , de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23... estabelecidas pelo Decreto N.º 6.944 , de 21 de agosto de 2009, publicado no ...

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