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28 de agosto de 2016
Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Decreto 5626/05

Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Pg. 18. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 24/08/2016

de Santa Catarina e Programa pedagógico da política de Educação Especial de Santa Catarina; Decreto Federal 5626 /05... Catarina, Tecnologias Assistivas, conceito de deficiência; Decreto 7611/2011 e Decreto 7612/2011 EDUCAÇÃO FÍSICA..., Tecnologias Assistivas conceito de deficiência; Decreto 7611/2011 e De...

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2016

nos cursos ministrados pelo Campus, nos termos das Leis 8.745/93; 10.436/2001; 11.091/2005 e 12.319/2010; do Decreto... 5.626/2005 e à Lei 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência... Art. 4º, do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamen...

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/08/2016

– Prolibras, nos termos do art. 19 do Decreto 5.626/2005, o qual deverá prestar compromisso que, caso necessário, será... da Lei 15.833, de 27 de julho de 2015, CONSIDERANDO a Resolução 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional... e o acesso do cidadão à Justiça, conforme estabelecido na Resolução 05 ...

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2016

, obedecida a regulamentação específica da matéria estabelecida pelo Ministério da Educação, pelo Decreto n 5.626 de 22.... Data de Assinatura: 05/08/2016. (SICON - 12/08/2016) 154050-15267-2016NE800054 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3/2016 - UASG... de dezembro de 2005 e pelas Normas Gerais para o Vestibular, aprovadas p...

Pg. 15. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/08/2016

em Linguagem Brasileira de Sinais – PROLIBRAS, nos termos do art. 19 do Decreto 5.626 /2005, o qual deverá prestar...

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2016

, com redação dada pelas Leis 9.849, de 26/10/99, 12.425, de 17/06.2011 e Decretos 7.485, de 18/05/2011, 5.626, de 22... de dezembro de 2005, da Resolução 038/2013-CONSEPE, de 19/03/2013, e da Lei 12.772/2012, alterada pela Medida...°, parágrafo único, inciso I. Vigência: 16/08/2016 a 13/02/2017. Data de...

Andamento do Processo n. 0058651-94.2016.4.02.5101 - 09/08/2016 do TRF-2

26/2016 não observa as regras constantes da Lei 10.436/02, Lei 13.146/15, Lei n.º 10.098/00 e do Decreto 5.626/05... 0058651-94.2016.4.02.5101 ( 2016.51.01.058651-3 ) AUTOR/A (S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU/RÉ(S) : UFF... de docentes da UFF, em áreas de conhecimento relacionadas a LÍBRAS, afronta o comando da...

Pg. 44. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 09/08/2016

pela Prefeitura Municipal de Viçosa, contrariando, em tese, o Decreto 5.626 de 22/12/2005, especialmente por se tratar..., determinando que o presente edital seja afixado na sede da Promotoria de Justiça, situada na Pç. Cel. Caetano Mascarenhas, ... legais, vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivament...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/08/2016

em Linguagem Brasileira de Sinais – PROLIBRAS, nos termos do art. 19 do Decreto 5.626/2005, o qual deverá prestar...

Pg. 984. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/08/2016

óbice na aplicação, no presente caso, do art. 7º do Decreto n.º 5.626/2005. 3. Sentença confirmada. 3. Remessa oficial.... PROFESSOR DE LIBRAS. CANDIDATA COM FORMAÇÃO EXIGIDA PELO EDITAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º DO DECRETO N. 5.626/2005... aprovados para o Campus Luziânia que preencham os pré-requisitos, nos termos do ...

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