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01 de fevereiro de 2015
Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Decreto 5626/05

Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

12.425, de 17 de junho de 2011, pelo Decreto 7.485, de 18 de maio de 2011 e pelo Decreto 5.626, de 22 de dezembro... de 2005, bem como de acordo com a Lei 12.772/2012, alterada pela Lei 12.863/2013, de 24 de setembro de 2013, de acordo... de 2013, em conformidade com o Decreto . 6.944, de 21 de agosto de...

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

pelas Leis 9.849, de 26/10/99, 12.425, de 17/06.2011 e Decretos 7.485, de 18/05/2011, 5.626, de 22... de dezembro de 2005, da Resolução 038/2013-CONSEPE, de 19/03/2013, e da Lei 12.772/2012, alterada pela Medida Provisória ..., Lei 8958/94, Devreto 7423/2010, Decreto 8241/2014, Resolução 028/2011-C...

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/01/2015

de 1987, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a lei 10.436..., de 24 de abril de 2002, o Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009, Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008, Seção IV...,CNPJ 03.483.912/0001-50. Prorrogação do prazo de vigência, a contar de 2...

Pg. 1192. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

Regulamentar 5.626/05, garantem aos alunos surdos a presença em sala de aula de um professor especializado em precitada... relação aos deficientes auditivos, a Lei Federal 10.436/02 e os artigos 21 e §2º, e 26, ambos do respectivo Decreto... linguagem, in verbis: “Art. 21. A partir de um ano da publicação deste ...

Pg. 1193. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

. 5º, 6º, § 1º, inciso III, e 55 do Decreto Federal 5.296/2004, do art. 26 do Decreto Federal 5.626/2005 e da Lei..., pois arbitrados atendendo o disposto no artigo 20, §§ 3º, “a”, “c” e 4º do CPC. Sentença mantida. Recurso provido.” (Apel. .... (Apel. 0012884-29.2011.8.26.0664, Desembargador AMORIM CANTUÁRIA, j. ...

Pg. 3. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 26/01/2015

10.436/2002 e no Decreto 5626/2005 (capacitação de 5% dos servidores em LIBRAS). O Ministério Público Estadual... públicos deverão garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da LIBRAS; CONSIDERANDO que o Decreto 5.626...Pg. 3. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 26/01/2015...

Pg. 4. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 26/01/2015

com vistas a apurar se o Poder Executivo Municipal está cumprindo o disposto na Lei 10.436/2002 e no Decreto 5626/2005.../2007 do CNMP e art.3º, §§ 2° e 3º da Resolução 10/2009do CPMP/MA e Ato Regulamentar Conjunto 05/2014 - GPGJ/CGMP... Procedimento Preparatório 01/2015, visando adotar todas as medidas...

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2015

, conforme prevê o Art. 7º, § 1º, e o Art. 2º, § único, do Decreto 5.626, de 22/12/2005. 10.2.1 Para que o candidato..., nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto 5.626, de 22/12/2005, porém, que não declararam sua condição no ato... na Avaliação de Títulos (NT), será obtida pela fórmula: NP2= {(0.3*NPP...

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2015

o Teste de Habilidade Específica - THE em Libras BRASIL. Decreto n.o 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n... da Língua Brasileira de Sinais (Libras): Lei 10.436/2002, Lei 12.319/10 e Decreto 5.626/2005. Bibliografia para..., de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 de...

Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2015

que surdos brasileiros possuem com o português, conforme Decreto 5626/2005. 8.3. Para candidatos inscritos... desses candidatos e contemplará o disposto no Decreto 5.626/2005, Art. 14 Parágrafo 1º , VI. 10. DOS PROCEDIMENTOS... 9.503, de 23 de setembro de 1997. 10.2.1. A Carteira Nacional de Habilitação, citada ...

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