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30 de outubro de 2014
Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Decreto 5626/05

Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Pg. 11. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/10/2014

Prefeitura de Petrópolis em desacordo com o Decreto 5.626 de 2005; 1192 Processo 2013.00392496 - Promotoria...Pg. 11. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/10/2014 1097 Processo ... 2009.00049837 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - ...

Pg. 300. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

. Sustentou que foi impedido de ter acesso ao Edital de um curso que sempre sonhou. Citou o art. 14 do Decreto 5.626.... Informou que contando com a intermediação de sua mãe para interpretar o Edital 22 2014, de 02 de junho de 2014..., o impetrante foi intimado para juntar, no mesmo prazo, a cópia integral do Edi...

Pg. 302. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, foi regulamentada pelo Decreto 5.626/2005, que assim prevê em seu art... do disposto no art. 29 do Decreto 3.298/99 e no art. 2º, parágrafo único, "b", da Portaria ME 1.679/99... (posteriormente revogada pela Portaria MEC 3.284/2003), para que a referida instit...

Pg. 93. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2014

de Educação e Instrução dos Surdos - FENEIS, conforme Decreto . 5.626/05 Manaus-Zona Leste 1 - Coari 1 - Eirunepé 1 - Humaitá 1...Pg. 93. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2014 S16S17S18S19S20S21S22S23S24S25S26S27S28S29S30S31  Educação...

Pg. 94. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2014

) Apresentar cópia do Certificado de Proficiência para o Ensino de Libras no Nível Superior (Decreto n 5626 de 22/12/2005... 8666/93 Decreto n 5450/2005, Decreto n 2271/97 e IN02/98 SLTI/MPOG. Vigência: 09/10/2014 a 20/02/2015. Valor Total: R... de 1988, com a Lei Federal n 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com os Decr...

Pg. 17. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2014

Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18... da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , torna públicas as condições para participação no Curso de Extensão... da Sede Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo, situada à Rua Peixoto Gomide...

Pg. 18. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2014

na legislação vigente, a saber: Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, da Presidência da República, que regulamenta a Lei ... 10.436, de 24 de abril de 2002; e art. 18 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõem sobre a Língua... âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a Ordem de ...

AJ, no Dia Internacional do Surdo, apoia medidas de inclusão para pessoas com surdez

, e pelo Decreto n. 5.626, de 2005.  Fotos: Divulgação/AJ AJ, no Dia Internacional do Surdo, apoia medidas de inclusão para pessoas com surdez...

AJ, no Dia Internacional do Surdo, apoia medidas de inclusão para pessoas com surdez

, e pelo Decreto n. 5.626, de 2005.  Fotos: Divulgação/AJ AJ, no Dia Internacional do Surdo, apoia medidas de inclusão para pessoas com surdez...

AJ, no Dia Internacional do Surdo, apoia medidas de inclusão para pessoas com surdez

, e pelo Decreto n. 5.626, de 2005.  Fotos: Divulgação/AJ AJ, no Dia Internacional do Surdo, apoia medidas de inclusão para pessoas com surdez...

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