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28 de maio de 2016
Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Decreto 5626/05

Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2016

7.485, de 18/05/2011, 5.626, de 22 de dezembro de 2005, da Resolução 038/2013-CONSEPE, de 19/03/2013, e da Lei ... 8.958/94, dcreto 7.423/2010, Decreto 8.241/2014, Resolução 028/2011-CONSAD, Acórdão 2.731/2008-TCU.Vigência: 24/05...Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2016 EXTRATO DE PRO...

Pg. 156. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

10436.htm Acesso em: 18 de abr. 2006. BRASIL. Decreto N. 5626 de 22 de dezembro de 2005. Brasília: Presidência da República.../ Decreto/D5626.htm Acesso em: 18 de abr. 2006. BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros curriculares nacionais..., nos termos da Resolução UNESP 27, de 15/04/09, no período de 31/05 a 29/0...

Pg. 31. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 25/05/2016

médico comprovando surdez - Decreto Federal 5626/2005.  5  5  PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 QUADRO 9 PSS 2016 JUNHO - ETAPA G... preferência a listagem de professores surdos - Decreto Federal 5626 /2005. Inscrição disponível para todos os municípios... 5626 /2005. 5 5 PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 QUADRO 10 PSS 2016 JUNHO - ETAPA H – T...

TAC garante atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva em cursos preparatórios

”, ressaltou o promotor de Justiça  Henrique Schneider Neto. De acordo com o Decreto 5.626/2005, que regulamenta a Lei...

Pg. 71. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2016

, 12.425, de 17/06.2011 e Decretos 7.485, de 18/05/2011, 5.626, de 22 de dezembro de 2005, da Resolução 038...Pg. 71. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2016 Estado e Política de Saúde; Processo de Apropriação...$ 150,00  GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTR...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 19/05/2016

da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008. - Decreto Federal 5.626, de 22 de dezembro de 2005..., de 11 de dezembro de 1990. - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU, 2006. - Resolução CNE/CEB ... Portadora de deficiência, consolida normas de pro teção e dá outras p...

APELAÇÃO CIVEL: AC 227883320114013500 0022788-33.2011.4.01.3500

/2000, sendo ambas regulamentadas pelo Decreto 5.626/2005. O art. 4º do Decreto 5.626/2005 é claro ao dispor acerca... pelo Ministério da Educação para a docência de Libras, indicado no inciso I do art. 7º do Decreto 5.626/05, pois basta.... BACHAREL EM FONOAUDIOLOGIA. POSSIBILIDADE. PERMISSIVO DO ART. 7º DO DECR...

Andamento do Processo n. 0022788-33.2011.4.01.3500 - Apelação Cível - 16/05/2016 do TRF-1

e no art. 18 da lei 10.098/2000, sendo ambas regulamentadas pelo Decreto 5.626/2005. O art. 4º do Decreto 5.626... do Decreto 5.626/05, pois basta que se preencha o inciso II ou III para se atestar a aptidão de quem não atende o disposto... ÁREA LÍBRAS E ESTUDOS SURDOS. BACHAREL EM FONOAUDIOLOGIA. POSSIBILIDA...

Pg. 1006. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/05/2016

pelo Decreto 5.626/2005. O art. 4º do Decreto 5.626/2005 é claro ao dispor acerca da formação de docentes para o ensino... de Libras, indicado no inciso I do art. 7º do Decreto 5.626/05, pois basta que se preencha o inciso II ou III para.... PERMISSIVO DO ART. 7º DO DECRETO 5.626/05. INEXISTÊNCIA DE LICENTIATURA...

Pg. 70. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 13/05/2016

, inciso II do Decreto Federal 3.298/1999 com alterações posteriores e art 7º, § 1º do Decreto Federal 5.626/2005); b...Pg. 70. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 13/05/2016 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N.º 001/2016... pelo Decreto n. 2.530, de 15 de outubro de 2014 com suas alterações, e aind...

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