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01 de setembro de 2014
Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Decreto 5626/05

Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/08/2014

estabelecida pelo Ministério da Educação, pelo Decreto n 5.626 de 22 de dezembro de 2005 e pelas Normas Gerais para... e da Extensão (CONEPE). MANUEL LEITE TORRES Coordenador EDITAL 8, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 PROCESSO SELETIVO 2015... reclamações posteriores. 22. Cartão de Identificação - O candidato deverá, no per...

Apelação: APL 113398920138260554 SP 0011339-89.2013.8.26.0554

(art. 208, III, CF; art. 58, par. 1º, da Lei 9.394/96; art. 4º, da Lei 10.436/02; art. 3º, Decreto 5.626/05...; art. 1º, da Resolução Estadual SE 38/09) Aplicação de multa em caso de descumprimento da ordem judicial que se mostra...

Pg. 329. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

público. Informou que contando com a intermediação de sua mãe para interpretar o Edital 22 2014, de 02 de junho de 2014... surdo. Sustentou que foi impedido de ter acesso ao Edital de um curso que sempre sonhou. Citou o art. 14 do Decreto ... 5.626/2005, o qual dispõe que: “As instituições federais de ensino deve...

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2014

corrigida considerando o Português como segunda língua, conforme Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005. 4.21.9 A folha... mínimo, 15 linhas e, no máximo, 60 (sessenta) linhas. Ressalta-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto ... 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulga o Acordo Ortográfico...

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2014

de Mestrado. Apresentar cópia do Certificado de Proficiência para o Ensino de Libras no Nível Superior (Decreto 5626... de 22/12/2005 e Portaria Normativa MEC 20 de 07/10/2012), se candidato ao setor de Libras. não possuir contrato... de dezembro de 1993, com os Decretos Federais no 4.748, de 16 de junho de 2003...

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2014

n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores. 2.24.3.Para requerer a correção diferenciada... com deficiência que se enquadrarem no Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações posteriores... para realização das provas, conforme previsto no Decreto Federal n. 3.298, de dezembro ...

Pg. 77. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/08/2014

de Mestrado. d) Apresentar cópia do Certificado de Proficiência para o Ensino de Libras no Nível Superior (Decreto 5626 de 22.... 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Reconhecimento de Dívida com base no artigo 22 do decreto... Federal de 1988, com a Lei Federal n 8.745, de 09 de dezembro de 19...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 01/08/2014

de dezembro de 1996, e 10.741, de 1º de outubro de 2003; os Decretos Federais 5.296, de 02.12.2004, 5.622, de 19.12.2005..., e 5.626, de 22.12.2005; as Resoluções do CNE/CP 01, de 17.06.2004, 03, de 18.12.2002, 01, de 30.05.2012 e 02... de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria 070/2014/...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130832380 SC 2013.083238-0 (Acórdão)

dispostos no Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005. "Art. 2º A educação especial deve garantir os serviços de apoio... de Urussanga, no prazo de 05 (cinco) dias, matricule o autor no período vespertino, disponibilizando um profissional..., discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada...

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2014

5.626/2005. Leia-se: 3.2 As pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais será assegurado o direito...-Reabertura, publicado no DOU de 29-05-2014, seção 3, fls. 65 e 66, foi retificado da seguinte forma: No item 3.2: Onde... aos candidatos surdos que, se classificados, terão prioridade na nomeação, de ac...

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