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02 de agosto de 2014
Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Decreto 5626/05

Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130832380 SC 2013.083238-0 (Acórdão)

dispostos no Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005. "Art. 2º A educação especial deve garantir os serviços de apoio... de Urussanga, no prazo de 05 (cinco) dias, matricule o autor no período vespertino, disponibilizando um profissional..., discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada...

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2014

5.626/2005. Leia-se: 3.2 As pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais será assegurado o direito...-Reabertura, publicado no DOU de 29-05-2014, seção 3, fls. 65 e 66, foi retificado da seguinte forma: No item 3.2: Onde... aos candidatos surdos que, se classificados, terão prioridade na nomeação, de ac...

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/07/2014

5626 de 22/12/2005 e Portaria Normativa MEC N 20 de 07/10/2012), se candidato ao setor de Libras. e) não possuir contrato... de ensino, pesquisa e extensão. Data de assinatura: 10 de dezembro de 2013. Vigência: 05 (cinco) anos. Assinaram o Convênio... com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal no 8.745, de ...

Pg. 91. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/07/2014

. PRIORIDADE PARA MINISTRAR A DISCIPLINA DE LETRAS. DECRETO 5.626/05. GRADUAÇÃO EM LIBRAS PARA O ENSINO DESSA DISCIPLINA... o direito à saúde, merece destaque a recente Lei 12.732/2013, que impõe agilidade no tratamento de neoplasia maligna. Não..., caput, determina ser dever do Estado o amparo à saúde. 4. A rece...

Pg. 79. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/07/2014

DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. DECRETO 5.626/2005. APRESENTAÇÃO DE TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LIBRAS. EXIGÊNCIA... o requisito estabelecido no caput do art. 7º do Decreto 5.625/2005, para o ingresso na carreira de magistério... NO EDITAL DE CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA EMITIDO PELO MEC. DESNECESSIDADE. ...

Pg. 33. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 04/07/2014

. 5.626, de 22 de dezembro de 2.005, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003, na Deliberação CEE/MS n. 7.828... 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto... da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF 02.585.924/0001-22 - de...

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2014

, na Lei 11.233/05, de 22 de dezembro de 2005, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2005, das Portarias do Ministério..., Decreto 7.311, de 22 de setembro de 2010, Portaria 1.476, de 20 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 21... de dezembro de 2012, Portaria 111, de 07 de fevereiro de 2014, publicada no D...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9607518 PR 960751-8 (Acórdão)

Federal 10.436/02, Decreto 5.626/05 em seu art. 26, entre outras leis e tratados internacionais, deve o DETRAN...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9607518 PR 960751-8 (Acórdão) AGRAVO DE INSTRUMENTO 960.751...

LEI Nº 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014.

, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005...LEI 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono ...

Pg. 3. Edição extra - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2014

) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto n 5.626, de 22... de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema... do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que ...

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