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06 de março de 2015
Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Decreto 5626/05

Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 24/02/2015

Complementar n. 115, de 21 de dezembro de 2005, no Decreto n. 12.343, de 11 de junho de 2007 e na Resolução/SED n. 2919, de 23... de Professor/Instrutor de Libras, com base no Decreto n. 5.626/05, deverá ser prioritariamente surdo e ter formação em: 2.3.1...) meses a partir de 05/02/2015. Ratificação : Ficam mantidas ...

Pg. 20. NORMAL. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 23/02/2015

e interpretação de libras-prolibras ou certificado do curso de LIBRAS, nos termos do Decreto Federal 5.626/2005... E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO INCISO VII, ART. 5º DA LEI 3.076 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. PAULO ALEXANDRE BARBOSA... de 2015. PAULO ALEXANDRE BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA 500-P-DEGEP/20...

Pg. 137. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 16/02/2015

5.626/2005 (Regulamenta a Lei 10.436/2002 e o art. 18 da Lei 10.098/2000). Lei 12.319/2010 (Regulamenta... com deficiência ou com mobilidade reduzida). Lei Federal 10.436/2002 (Língua brasileira de sinais – LIBRAS). Decreto Federal .... Lei Federal 10.098/2000 (Normas gerais e critérios básicos para a...

Pg. 93. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2015

de Libras no Nível Superior (Decreto 5626 de 22/12/2005 e Portaria Normativa MEC 20 de 07/10/2012), se candidato... ao setor de Libras. e) não possuir contrato - como Professor Substituto ou Professor Visitante - nos termos da Lei 8.745..., de que trata a Lei 7.596/87; g) se servidor ocupante de cargo técn...

Pg. 88. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2015

(vide Decreto Federal 5.626 /2005, artigos 4º e 7º Inciso III ), e Mestrado em Educação ou Letras ou Linguística Língua... Adjunto A e Professor Assistente A (criados pela Lei n 7.596 , de 10/04/1987; pelo Decreto 94.664 , de 23/07/1987; e pela... Lei 12.772 , de 31 de dezembro de 2012) ou de acordo com a leg...

Pg. 151. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/02/2015

de Doutorado. 4. - Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005. Brasília: MEC, 2005. 5. - Língua Brasileira de Sinais..., reconsideração quanto ao indeferimento de sua inscrição, que será apreciada pela Congregação no prazo máximo de 05 (cinco) dias.... A Congregação terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para responder o ...

Pg. 58. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 06/02/2015

especializado – AEE tecnologia assistiva - TA - Projeto Político Pedagógico. ; Decreto Federal 5626/05; Lei 12.319/10... 5.626, de 22/12/05, que regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19...; Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que Estabelece normas ger...

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/02/2015

de experiência docente no ensino superior em instituição reconhecida pelo MEC. Deacordo com o Decreto 5.626, de 22..., homologado em 02/02/2015, conforme processo 23112.004648/2014-05: Nome  Classificação  Aline Maria Pacífico Manfrim... de dezembro de 2005.  1  Docente Voluntário  Carga horária semanal de 20 ho...

Pg. 47. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/02/2015

legais, considerando as Leis 8.745/93, 10.436/2001, 12.319/2010 e 8.666/1993, os Decretos 5.626/2005, 6.944/2009... DE BOA VISTA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL 65, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014 HOMOLOGAÇÃO... do Edital 65 de dezembro de 2014, conforme especificações abaixo: CANDIDATO...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

12.425, de 17 de junho de 2011, pelo Decreto 7.485, de 18 de maio de 2011 e pelo Decreto 5.626, de 22 de dezembro... de 2005, bem como de acordo com a Lei 12.772/2012, alterada pela Lei 12.863/2013, de 24 de setembro de 2013, de acordo... de 2013, em conformidade com o Decreto . 6.944, de 21 de agosto de...

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