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20 de dezembro de 2014
Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Decreto 5626/05

Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Pg. 23. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/12/2014

A lotação de professores para o ensino de Libras deve considerar o disposto no Decreto 5.626, de 22/12/2005, observando...

Pg. 57. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2014

de suas atribuições legais considerando as Leis 8.745/93, 10.436/2001, 12.319/2010 e 8.666/1993, os Decretos 5.626..., toda a instrução do respectivo processo, sob pena de revelia. LIANE MARIA CONSOLATA DE AMORIM MATTOS EDITAL 65, DE 1º DE DEZEMBRO.../2005, 6.944/2009, bem como demais alterações posteriore...

Pg. 102. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/12/2014

/99, n 12.425, de 17/06.2011 e Decretos n 7.485, de 18/05/2011, n 5.626, de 22 de dezembro de 2005, da Resolução 038/2013... incerto e não sabido, que no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil....ufrn.br Natal-RN, 3 de dezembro de 2014. JOÃO BATISTA BEZERRA NOTIFICAÇÃO N 306/2...

Pg. 32. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 02/12/2014

, na 10.436/02, na 11.494/07, na 12.319/10 e na 12.796/13. E nos Decretos 5.296/04, 5.626/05, 6.253/07, 6.278... de Saúde; LICENÇA DE 60 DIAS , no período de 28 de outubro a 26 de dezembro de 2014. Artigo 2º. Esta portaria entra... de Freitas Duarte Código Identificador: 45E9078C ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERA...

Pg. 143. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2014

, com redação dada pelas Leis n 9.849, de 26/10/99, n 12.425, de 17/06.2011 e Decretos n 7.485, de 18/05/2011, n 5.626..., de 22 de dezembro de 2005, da Resolução 038/2013-CONSEPE, de 19/03/2013, e da Lei n 12.772/2012, alterada pela Medida..., de 14 de fevereiro de 2001, do Decreto n 2.271, de 07 de julho de 1997, da ...

Pg. 111. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

e em escolas inclusivas, nos termos do Art. 22 do Decreto Federal 5.626, de 22 de dezembro de 2005, dos Arts. 24 e 30... da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Decreto Municipal 52.785 de 10 de novembro de 2011... Plano Nacional de Educação – PNE (Lei Federal 13.005, de 25 de junho de...

Pg. 132. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/11/2014

realizado pelo Ministério da Educação, regido pelo Decreto n.º 5.626/05, o qual serve para habilitar o profissional para... da Resolução n.º 01/2007, do Conselho Nacional de Educação.A característica básica de tais cursos é o enfoque em certos... fiscal.Argui que atende aos requisitos constantes na Instrução Normativa...

Pg. 167. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/11/2014

n. 5.626/2005, que determina que o exame de proficiência em libras deverá ser realizado por banca examinadora de amplo... do edital de abertura 09/2012. Conta que, na qualidade de deficiente física (surda), inscreveu-se no referido certame... examinadora, o que feriria sua garantia de informação. Argumenta, ainda, ...

Pg. 170. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/11/2014

os processos seletivos para provimento de cargos de professor de Libras. Com efeito, o Decreto n. 5.626/2005 regulamenta.... Referido decreto, no Capítulo III, que trata da formação de docentes para o ensino de Libras, assim dispõe... em seus artigos 7º e 8º: ―Art. 7o Nos próximos dez anos, a partir da publicação dest...

Pg. 7. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/11/2014

com o Decreto 5.626 de 2005; Processo 2013.00392496 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis... de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ de 2013 - Parte(s): Maria José Firmino; Processo 2014.00175958... -PromotoriadeJustiçadeProteçãoao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Nú...

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