Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pg. 360. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014

da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 242953820135240007

do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância; Decreto 5.622/05; Portaria 40/07 do MEC; Resolução 26.... 1)             Rejeita-se, de plano, a alegação de violação a norma veiculada em Decreto, Portaria, Resolução e Estatuto... Paulo Manus, Data de Julgamento: 14/12/2011, 7ª Turma, Data de Pu...

Pg. 3602. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

de instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação superior (art. 10, Decreto 5.622/05...

Pg. 1665. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

ao disposto na deliberação CEE/MS 9000/2009; 9059/2009 e Decreto n.º 5.622/2005. Salientou que essas normas são contrárias... exercício de profissão e, ainda, não se coaduna com a Lei n.º 7.498/86 e com o Decreto n.º 94.406/87, que regulamentam...), que corresponde ao conteúdo econômico do pedido autoral. Tendo vista ...

Pg. 1666. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

de riscos, de modo que, com fundamento nas Leis n.º 2.604/55, 7.498/86, 9.394/96, Decretos n.º 94.406/87, 5.622/05, Lei....n.).Tal regulamentação, assim como de todo o ensino a distância, consta do Decreto n.º 5622/2005 que, dentre outros temas, dispõe... de Contravenções Penais, Resoluções CONFEN 302/2005, 371/201...

Pg. 1667. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à... realizados na sede da instituição ou nos pólos de apoio presencial, devidamente credenciados. (Incluído pelo Decreto 6.303... de pólos de apoio presencial, na forma de aditamento ao ato de cre...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 16/10/2014

; Decreto 5.622/05; Portaria Normativa 40/07 do MEC; Resolução 26/2009 do FNDE. Afirma que o recorrido fora contratado... de 2014. Des. Francisco das C. LimaFilho Presidente do TRT da 24ª Região Despacho Processo RR-0001265-83.2013.5.24.0003... Processo RR-00000/0-000-24-00.0 RECORRENTE Atacadão Distribuição Comé...

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 16/10/2014

° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância; Decreto 5.622/05; Portaria Normativa 40/07 do MEC... Presidente do TRT da 24ª Região Despacho Processo RR-0001530-19.2012.5.24.0004 Processo RR-00000/0-000-24-00.0...

Pg. 3500. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

de decreto regulamentador editado somente em 2005 - Decreto 5.622/2005 - não sendo aplicável, portanto, à situação pretérita....' A regulamentação de tal artigo, contrariamente ao alegado nos aclaratórios opostos, não se deu com a edição do Decreto 5.622/2005..., mas sim por meio dos Decretos 2.494 e 2.561, editado...

Pg. 3512. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

nos aclaratórios opostos, não se deu com a edição do Decreto 5.622/2005, mas sim por meio dos Decretos 2.494 e 2.561, editados... do programa ofertado pela Vizivali com base nas disposições de decreto regulamentador editado somente em 2005 - Decreto... 5.622/2005 - não sendo aplicável, portanto, à situação pretérit...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10894570/decreto-n-5622-de-19-de-dezembro-de-2005