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28 de julho de 2016
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apelação: APL 11074412 PR 1107441-2 (Acórdão)

de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 1.107.441-2, DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO... TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Apelação Cível 1.107.441-2 ­ Ju...

Pg. 24. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/07/2016

E DECRETO N. 5.622 - OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À LIBERDADE DE OFÍCIO - AFASTADA - COMPETE À DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 9.000.... - OBSERVÂNCIA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO E DECRETO N. 5.622 - OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À LIBERDADE... DE OFÍCIO - AFASTADA - COMPETE À DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 9.000 ABORDAR O S...

Pg. 25. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/07/2016

- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE TEIXEIRA E ARAÚJO - OBSERVÂNCIA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO E DECRETO N. 5.622... Apelação 0800346-36.2014.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Apelada... de Declaração 0800619-87.2014.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista...

Pg. 27. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/07/2016

. 5.622 - OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À LIBERDADE DE OFÍCIO -AFASTADA - COMPETE À DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 9.000 ABORDAR... provimento ao recurso de Cacilda Gonsalves, nos termos do voto do Relator. Embargos de Declaração 0801267-38.2012.8.12.0003.... EMBARGOS DE TEIXEIRA E ARAÚJO EVENTOS E CURSOS LTDA. - OBSERVÂNCIA ...

Andamento do Processo n. 0007708-69.2016.4.04.9999 do dia 25/07/2016 do TRF-4

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou...Andamento do Processo n. 0007708-69.2016.4.04.9999 do dia 25/07/2016 do TRF-4 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0007708... de curso de ensino superior devidamente registrado. Em acórdão proferid...

Andamento do Processo n. 1001267-94.2016.8.26.0659 - Mandado de Segurança - 25/07/2016 do TJSP

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou... do julgamento: 05/07/2010; Data de registro: 12/07/2010; Outros números: 1168544200) RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO... DA 2ª VARA JUIZ (A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI ESCRIVÃ(O) JUD...

Pg. 57. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 25/07/2016

União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005...

Pg. 392. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016

de 2010, e do Decreto n 5.622/2005, alterado pelo Decreto n 6.303/2007, conforme consta do processo e-MEC n 201355658... o disposto no art. 4 da Lei n 10.870, de 19 de maio de 2004, bem como o art. 10, § 7 , do Decreto n 5.773, de 9 de maio de 2006... de 2016, observado o disposto no art. 4 da Lei n 10.870, de 19 de m...

Pg. 396. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016

de 2013, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005..., com alterações do Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007, a Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada... da atribuição que lhe confere o Decreto n° 7.690, de 2 de março de 20...

Pg. 3167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

(MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento.... (Relator(a): José Malerbi; Comarca: Araraquara; Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 05/07/2010...

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