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17 de abril de 2014
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pg. 106. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/04/2014

. Destaca-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622..., em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à distância... e da Resolução STJ 08/08. [STJ: RECURSO ESPECIAL 1.344.771 - PR (2012/0196429-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11502495 PR 1150249-5 (Acórdão)

de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11502495 PR 1150249-5 (Acórdão) AGRAVO DE INSTRUMENTO ... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 1150249-5, de Matelândia - Vara Cível e Anexos, em que é Agravante...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11363323 PR 1136332-3 (Acórdão)

", essa prevista no § 1.º, art. 10 do Decreto n. 5622/05; o polo cadastrado para a UNOPAR em Santa Vitória do Palmar...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11363323 PR 1136332-3 (Acórdão) AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 1136332-3, de Londrina - 7ª Vara Cível...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 953515101 PR 953515-1/01 (Acórdão)

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005... e mantidas pela iniciativa privada; III - os órgãos federais de educação." Ainda, de acordo com o Decreto Federal 5.773/2006...Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 953515101 PR 953515-1/01 (Acórdão) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 953.515-1/01...

Pg. 24. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2014

, de 9 de maio de 2006, e o Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303, de 12..., de 7 de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006, e o Decreto5.622, de 19 de dezembro... de 2005, com alterações do Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007, a Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro...

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Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2014

5.773, de 9 de maio de 2006, e o Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303, de 12... do art. 10 do Decreto 5.622, de 2005, com redação dada pelo Decreto 6.303, de 2007, do curso neste ato reconhecido...Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2014 8.066, de 7 de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto ...

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Pg. 1356. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/04/2014

sistemas. (Lei n. 9.394/96)O Decreto 5.622/2005, que regulamenta o artigo 80 da Lei n.º 9.394/96, por sua vez, dispõe..., nos termos do artigo 25 da Lei . 12.016/2009.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, consoante o artigo 14, 1º, da Lei... . 12.016/2009. Remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Campo Grande-MS, 24...

Pg. 163. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/04/2014

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou... das demais questões. Recursos sujeitos ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. [STJ: RECURSO ESPECIAL ... da Lei 9.394/ 1996: Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional...

Pg. 3728. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

; Decreto 5.622/05; Portaria 40/07 do MEC; Resolução 26/2009 do FNDE. Alega distinção entre as funções de professor... de instrumento. Publique-se. Brasília, 11 de abril de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE... MIRANDA ARANTES Ministra Relatora Processo AIRR-0001253-46.2012.5.24.0022 Complemento Processo Eletrônico Relator...

Pg. 37. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2014

do Art. 10 do Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto 6.303, de 12 de dezembro... 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto 6.303, 12 de dezembro de 2007, dos cursos neste ato... que lhe confere o Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto 8.066, de 7 de agosto de 2013...

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