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29 de maio de 2015
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pg. 877. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro...Pg. 877. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015 SUPERIOR. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. REGISTRO DE DIPLOMAS... de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de ed...

Pg. 889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos...Pg. 889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015 como, por exemplo, inadimplemento de mensalidade, cobrança...

Pg. 34. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2015

do art. 10 do Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007..., e tendo em vista os Decretos 5.773, de 09 de maio de 2006 e 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com alterações..., nos termos do § 2º do art. 10 do Decreto 5.622, de 19 de dezembro de...

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/05/2015

de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições...Pg. 305. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/05/2015 2591 ED/DF BEM.DECL. Min. Eros Grau, julg.: 14/12...

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2015

de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005..., nos termos do § 2º do art. 10 do Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto 6.303..., de 19 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto 6.303, de 1...

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/05/2015

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005... DE SEGURANÇA N.º 1.305.225-4 T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/05/2013) 17. Portanto, diante incompetência...Pg. 218. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/05/2015 o Distrito Federal e os...

Pg. 1030. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2015

de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições..., quarta-feira, 20/05/2015 às 19h. LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito . 12 2014.01.1.088901-2...-se e intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 20/05/2015 às 19h04. LUIS MARTIU...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15292520125240007

do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância; Decreto n. 5.622/05; Portaria Normativa n. 40/07..., sem as alterações promovidas pela Lei 13.015/2014, uma vez que se aplica apenas aos recursos interpostos em face de decisão...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 136806 PR 2014/0282446-3

-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005... 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à distância...CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 136806 PR 2014/0282446-3 CONFL...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 130311 PR 2013/0327216-4

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou... 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à distância...CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 130311 PR 2013/0327216-4 CONFLITO DE COM...

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