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24 de agosto de 2016
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pg. 2167. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2016

-SE, AINDA, QUE A PROPRI A UNIAO - POR INTERMEDIO DE SEU MINISTERIO DA EDUCACAO (MEC) - ED ITOU O DECRETO 5.622, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2005...

APELAÇÃO CIVEL: AC 35722920164049999 PR 0003572-29.2016.404.9999

de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições..., em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à distância.... Destaca-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério d...

Andamento do Processo n. 0003572-29.2016.4.04.9999 do dia 22/08/2016 do TRF-4

-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005...Andamento do Processo n. 0003572-29.2016.4.04.9999 do dia 22/08/2016 do TRF-4 APELAÇÃO CÍVEL 0003572... da conduta dos três demandados e, destarte, a oportunização das respectiva...

Andamento do Processo n. 0011373-03.2016.5.15.0106 - RTSum - 22/08/2016 do TRT-15

do Decreto 5622 de 19/12/05, que regulamenta o art. 80 da Lei 9394 de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases... Aberta do Brasil (UAB), instituído pelo Decreto 5.800/2006, com a finalidade expandir e interiorizar a oferta de cursos...Andamento do Processo n. 0011373-03.2016.5.15.0106 - RTSum - 22/08/2016 do...

Pg. 13. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 22/08/2016

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005... demandados e, destarte, a oportunização das respectivas defesas. (TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO 500592175.2015.404.0000...

Pg. 4357. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/08/2016

pelo Desembargador José Otávio de Souza Ferreira no processo 0000846-85.2010.5.15.0046, analisando questão semelhante: "O art. 26 do Decreto 5622 de 19/12/05, que regulamenta o art. 80... Universidade Aberta do Brasil (UAB), instituído pelo Decreto 5.800/2006, com a finalidade expandir e interiorizar a oferta...

Andamento do Processo n. 0000293-75.2016.5.14.0007 - Rtord - 19/08/2016 do TRT-14

distância. De igual sorte, foi editado o Decreto n.º 5.622/2005, que regulamenta o dispositivo suso citado, estabelecendo...Andamento do Processo n. 0000293-75.2016.5.14.0007 - Rtord - 19/08/2016 do TRT-14 Processo RTOrd- 0000293... próprias dispostas na Lei 9394/1996, dispondo em seu artigo 80, os parâmetros mí...

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2016

. 10 do Decreto 5.622 , de 19 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto 6.303 , de 12 de dezembro de 2007... de janeiro de 2016, observado o disposto no art. 4 da Lei n 10.870 , de 19 de maio de 2004, bem como o art. 10 , § 7 , do Decreto... de 2016, observado o disposto no art. 4 da Lei n 10.870 , de 19...

Pg. 1376. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/08/2016

-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005...Pg. 1376. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/08/2016 Trata-se de mandado...

Pg. 73. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/08/2016

distância. De igual sorte, foi editado o Decreto n.º 5.622/2005, que regulamenta o dispositivo suso citado, estabelecendo...Pg. 73. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/08/2016 As Convenções Coletivas... próprias dispostas na Lei 9394/1996, dispondo em seu artigo 80, os parâmetros mín...

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