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27 de janeiro de 2015
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/01/2015

-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005... de dezembro de 2014. Des. PAULO ROBERTO VASCONCELOS 1º Vice-Presidente 2014.17964 0030 . Processo/Prot: 1189729-3/02 Recurso... ASSESSORIA DE RECURSOS RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECI...

Apelação: APL 11090732 PR 1109073-2 (Acórdão)

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou.... Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível 1.109.073-2­ 6ª CCV Fl. 19 Segundo referido entendimento, houve..., do Código Civil, e não aquela reconhecida pelo douto Juízo a quo, ...

Apelação: APL 11887100 PR 1188710-0 (Acórdão)

-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro...Apelação APL 11887100 PR 1188710-0 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVEL 1188710-0, DE GUAÍRA ­ VARA CÍVEL E ANEXOS..., PREJUDICADO O MÉRITO RECURSAL. VISTOS, relatados e discutidos estes au...

Agravo de Instrumento: AI 10291060 PR 1029106-0 (Acórdão)

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou... ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.029.106-0, DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTOS e examinados e...

Apelação: APL 12171594 PR 1217159-4 (Acórdão)

-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro..., está sujeita ao Sistema Federal de Educação. Ainda, de acordo com o Decreto Federal 5.773/2006, cabe ao Ministério...Apelação APL 12171594 PR 1217159-4 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVE...

Apelação: APL 12084158 PR 1208415-8 (Acórdão)

da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento.... Ainda, de acordo com o Decreto Federal 5.773/2006, cabe ao Ministério da Educação a autorização, o reconhecimento...Apelação APL 12084158 PR 1208415-8 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVEL 1....

Apelação: APL 10231282 PR 1023128-2 (Acórdão)

, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à distância... iniciativa privada, está sujeita ao Sistema Federal de Educação. Ainda, de acordo com o Decreto Federal 5.773/2006, cabe.... Destaca-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério...

Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2015

, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007, a Portaria... 5.622, de 2005, com redação dada pelo Decreto 6.303, de 2007, do curso neste ato autorizado, são, exclusivamente... o Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria N...

Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2015

, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007, a Portaria... de 2013, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005... de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303, de 12 de dezembr...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 141979320144049999 PR 0014197-93.2014.404.9999

de instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação superior (art. 10 , Decreto 5.622 /05..., da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência... em substituição , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dez...

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