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04 de julho de 2015
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pg. 128. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 03/07/2015

5.622 , em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à distância... tanto. 5. Destaca-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto...

Embargos de Declaração: ED 766896202 PR 766896-2/02 (Decisão Monocrática)

de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições...-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005... da Educação (MEC), o Decreto 5622 de 16/12/2005, regula...

Pg. 133. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2015

, Decreto 5.622/05 e Resolução 03/2010 do Conselho Nacional de Educação. II- No caso, não cumprindo a agravante... de Educação do local onde pretenda atuar, além do credenciamento no próprio Estado sede, conforme Lei Federal 9.394/96...

Pg. 134. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2015

do credenciamento no próprio Estado sede, conforme Lei Federal 9.394 /96, Decreto 5.622 /05 e Resolução 03/2010...

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/07/2015

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005.... RECURSO PREJUDICADO." (TJPR - Ap. Cív. 1356932-3 - Rel. Des. Nilson Mizuta - 5ª C.Cív. - DJe 19/05/2015) Como não..., e o pagamento do custo de serviço. Segue julgamento do Recurso Repetitivo 1.349.453: "...

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2015

do Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007... 91, de 11/05/2012, Seção 1, página 21, na Portaria 03, de 07 de maio de 2012, referente ao processo 23000.005580... da atribuição que lhe confere o Decreto 7.690, de 2 de março de 2012, alterad...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

de Educação, com fundamento no artigo 80 da Lei Federal 9.394 , de 20-12-1996, no Decreto 5.622 , de 19-12-2005, no artigo 2º... a Distância. Art. 1º Nos termos do Decreto 5.622 /05, educação a distância, é uma modalidade educacional, na qual a mediação..., nos termos do Decreto 59.215 /2013. 2.2 Lembramos que, apó...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

disposições da Lei Federal 9.394 , de 20-12-1996 ( LDB ). O Decreto 5.622 , de 19-12-2005, dispõe em seu artigo 11 , que compete..., ambos revogados pelo Decreto 5.622 , de 19-12-2005. Com a entrada em vigor do Decreto Federal 2.494 /98, este Colegiado... do recredenciamento. Em 2005, o Decreto Federal 5.622 , conform...

Pg. 104. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/07/2015

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622 , em 19 de dezembro de 2005.... LUIZ FUX j. 18.9.2012)"(Apelação Cível 1.062.917-7, 7ª C.C., publ. 22/10/13, rel. DES. LUIZ SÉRGIO NEIVA DE LIMA... e provido. (Autos 5011790-58.2011.4004.0000/PR, 3ª T, publ. 25/09/13, rel. DES. FEDERAL...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1523673 CE 2015/0070164-9

do Ministério da Educação, ou seja, aplicação do Decreto Presidencial 5.622/2005 e da Portaria Ministerial 4.059/2004 MEC a curso... 5.622/2005 e da Portaria Ministerial 4.059/2004 MEC a curso instituído em 2002, contrariou frontalmente o teor do artigo...RECURSO ESPECIAL REsp 1523673 CE 2015/0070164-9 RECURSO ESPECIA...

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