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24 de outubro de 2014
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pg. 165. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/10/2014

de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições... a União, através do Ministério da Educação (MEC), o Decreto 5622 de 16/12/2005, regulamentando as condições... de Instrumento interposto por Macen Construtora e Incorporadora Ltda, em face da de...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/10/2014

°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância; Decreto 5.622/05; Portaria... do TRT da 24ª Região Despacho Processo AIRR-0000981-20.2013.5.24.0086 Processo AIRR-00000/0-000-24-00.0 AGRAVADO... de 2014. Francisco das C. Lima Filho Des. Presidente do TRT da 24ª Regiã...

Pg. 33. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 21/10/2014

Distância; Decreto 5.622/05; Portaria Normativa 40/07 do MEC; Resolução 26/2009 do FNDE. - divergência jurisprudencial... de violação a norma veiculada em Decreto, Portaria, Resolução e Estatuto como requisito para a admissibilidade do recurso.... Lima Filho Presidente do TRT da 24ª Região Despacho Processo RO-0001...

Pg. 360. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014

da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 242953820135240007

do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância; Decreto 5.622/05; Portaria 40/07 do MEC; Resolução 26.... 1)             Rejeita-se, de plano, a alegação de violação a norma veiculada em Decreto, Portaria, Resolução e Estatuto... Paulo Manus, Data de Julgamento: 14/12/2011, 7ª Turma, Data de Pu...

Pg. 3602. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

de instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação superior (art. 10, Decreto 5.622/05...

Pg. 1665. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

ao disposto na deliberação CEE/MS 9000/2009; 9059/2009 e Decreto n.º 5.622/2005. Salientou que essas normas são contrárias... exercício de profissão e, ainda, não se coaduna com a Lei n.º 7.498/86 e com o Decreto n.º 94.406/87, que regulamentam...), que corresponde ao conteúdo econômico do pedido autoral. Tendo vista ...

Pg. 1666. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

de riscos, de modo que, com fundamento nas Leis n.º 2.604/55, 7.498/86, 9.394/96, Decretos n.º 94.406/87, 5.622/05, Lei....n.).Tal regulamentação, assim como de todo o ensino a distância, consta do Decreto n.º 5622/2005 que, dentre outros temas, dispõe... de Contravenções Penais, Resoluções CONFEN 302/2005, 371/201...

Pg. 1667. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à... realizados na sede da instituição ou nos pólos de apoio presencial, devidamente credenciados. (Incluído pelo Decreto 6.303... de pólos de apoio presencial, na forma de aditamento ao ato de cre...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 16/10/2014

; Decreto 5.622/05; Portaria Normativa 40/07 do MEC; Resolução 26/2009 do FNDE. Afirma que o recorrido fora contratado... de 2014. Des. Francisco das C. LimaFilho Presidente do TRT da 24ª Região Despacho Processo RR-0001265-83.2013.5.24.0003... Processo RR-00000/0-000-24-00.0 RECORRENTE Atacadão Distribuição Comé...

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