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04 de agosto de 2015
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pg. 936. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/08/2015

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005...-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19... de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educa...

Pg. 937. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/08/2015

) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos... na Comissão Sentenciante ItinerantePortaria CGJMA 13182014 Resp: 176289 PROCESSO 0000024-32.2011.8.10.0117 (242011) AÇÃO..., alegando a parte autora que o requerido é instituição de ensino superio...

Pg. 938. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/08/2015

de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições... Sentenciante ItinerantePortaria CGJMA 13182014 Resp: 176289 PROCESSO 0000028-69.2011.8.10.0117 (282011) AÇÃO: PROCEDIMENTO... pelo MEC.A Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da ...

Pg. 939. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/08/2015

. Destaca-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19... de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à distância... Auxiliar Designado para funcionar na Comissão Sentenciante ItinerantePortaria CG...

Pg. 940. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/08/2015

) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos... Resp: 176289 PROCESSO 0000060-74.2011.8.10.0117 (602011) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO..., alegando a parte autora que o requerido é instituição de ensino superior nã...

Pg. 941. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/08/2015

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou... 13182014 Resp: 176289 PROCESSO 0000062-44.2011.8.10.0117 (622011) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO... credenciada pelo MEC.A Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e ...

Pg. 942. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/08/2015

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005... na Comissão Sentenciante ItinerantePortaria CGJMA 13182014 Resp: 176289 PROCESSO 0000063-29.2011.8.10.0117 (632011) AÇÃO... superior não credenciada pelo MEC.A Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bas...

Pg. 943. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/08/2015

, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à distância.... 5. Destaca-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622... 0000063-29.2011.8.10.0117 (632011) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PR...

Pg. 958. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/08/2015

da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições... designado para funcionar na Comissão Sentenciante Itinerante Portaria 1318/2014 Resp: 180695 PROCESSO 0000397....A Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) estabeleceu em seu art. 9º, in...

Pg. 5107. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

da Educação, ou seja, aplicação do Decreto Presidencial 5.622/2005 e da Portaria Ministerial 4.059/2004 – MEC a curso instituído...

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