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09 de fevereiro de 2016
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Situação jurídica do ensino domiciliar no Brasil

Acadêmico de Direito Rideel. 19 ed. São Paulo: Rideel, 2014b. ______. Lei 4.064, de 20 de dezembro de 1961 . 1961... à garantia do direito à educação para crianças e adolescentes. Ante o exposto, sublinhe-se que por força do Decreto ... 5.622/2005, o qual trata da Educação a Distância, admite-se a educação fora d...

Apelação: APL 13351443 PR 1335144-3 (Acórdão)

, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à distância.... Destaca-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622... aplicada a regra do art. 1º , do Decreto 20.910 /323, por se tratar de lei e...

Apelação: APL 11458923 PR 1145892-3 (Acórdão)

, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de Página 9 de 16 TRIBUNAL... com o Decreto Federal 5.773/2006, cabe ao Ministério da Educação a autorização, o reconhecimento e o credenciamento de cursos.... Destaca-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Mi...

Agravo de Instrumento: AI 14680578 PR 1468057-8 (Decisão Monocrática)

o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à...-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro... e mantida pela iniciativa privada, está sujeita ao Sistema Feder...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50507695020154040000 5050769-50.2015.404.0000

o Decreto 5.622 , em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à...-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622 , em 19 de dezembro... . Com efeito, considerando que a decisão do STJ no REsp 134...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50485116720154040000 5048511-67.2015.404.0000

-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005... o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à..., sob 0001817-27.2012.8.16.0174, sendo distribuído pel...

Pg. 35. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 28/12/2015

: a LDB 9394/1996, os Decretos Federais 5154 /2004 e 5622 /2005, as Deliberações 01/2007, 03/2013, 05/2013..., de 25 maio de 2015, considerando: a LDB 9394/1996, o Decreto Federal 5154 /2004, as Deliberações 03/2013, 05... A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuiçõe...

Pg. 95. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2015

, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303 , de 12 de dezembro de 2007, a Portaria... 5.622 de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303 , de 12 de dezembro de 2007, a Portaria Normativa 40... de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto 5.773 , de 9 de ma...

Pg. 94. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2015

de maio de 2006, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303 , de 12 de dezembro... de 2013, e tendo em vista o Decreto 5.773 , de 9 de maio de 2006, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005... 5.622 de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303 , de 12 de de...

Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2015

pelo Decreto 6.303 /2007, e o disposto na Portaria 40/2010 e no Decreto 5.622 /2005, com atividades presenciais... dada pelo Decreto 6.303 /2007, a partir da oferta do curso superior de graduação em Teologia - bacharelado, com 160...) anos, conforme o artigo 13 , § 4º , do Decreto 5.773 /2006, como a ex...

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