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01 de julho de 2016
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pg. 823. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016

de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições...

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/07/2016

obrigatórias, nos termos do § 2º do art. 10 do Decreto 5.622 , de 19 de dezembro de 2005, com redação dada... do art. 10 do Decreto 5.622 , de 19 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto 6.303 , de 12 de dezembro... do Decreto 5.622 , de 19 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto 6....

Pg. 43. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/07/2016

5.773 , de 9 de maio de 2006, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303 , de 12... , de 9 de maio de 2006, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303 , de 12... o Decreto 5.773 , de 9 de maio de 2006, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro d...

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/07/2016

, de 9 de maio de 2006, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303, de 12 de dezembro... de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005..., e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, o Decre...

Andamento do Processo n. 0006372-17.2016.403.6100 - 30/06/2016 do TRF-3

.Emsuma, compreende prevalecer a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação) e o Decreto 5.622/05 sobre a Lei ... como Tecnólogo em Radiologia que, através do ofício OF.CRTR/SP 0022/2016, o Conselho impetrado fundamentou sua decisão... pelos termos da Resolução CONTER 09/2008, a qual estabelece em...

Andamento do Processo n. 0126867-17.2015.4.02.5110 - 30/06/2016 do TRF-2

da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento... RODRIGUES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2016 . Processo : 0126867... da conclusão: 02/05/2016 SENTENÇA A RELATÓRIO Trata-se de ação civil p...

Pg. 318. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/06/2016

) e o Decreto 5.622/05 sobre a Lei 7.394/85 (Lei do Exercício Profissional).A apreciação do pedido liminar foi... o indeferimento de sua inscrição como Tecnólogo em Radiologia que, através do ofício OF.CRTR/SP 0022/2016, o Conselho... impetrado fundamentou sua decisão pelos termos da Resolução CONTER 09/200...

Pg. 2794. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/06/2016

) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos..., da Lei n.º 9.394/96). Assim, afasto a preliminar suscitada. Em relação ao mérito, verifica-se que a Carta Magna impõe... pelo Poder Público. No Brasil coube a Lei 9.394/96 estabelecer as diretriz...

Andamento do Processo n. 2013/0416229-2 - Conflito de Competência - 29/06/2016 do STJ

-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro...Andamento do Processo n. 2013/0416229-2 - Conflito de Competência - 29/06/2016 do STJ (5023) CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos c...

Pg. 4580. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2016

o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à distância,...

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