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23 de agosto de 2014
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pg. 31. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 21/08/2014

da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância; Decreto 5.622/05; Portaria 40/07 do MEC; Resolução 26/2009 do FNDE... da 24ª Região - em exercício Despacho Processo AIRR-0001387-30.2012.5.24.0004 Processo AIRR-00000/0-000-24-00.0... Filho Des. Presidente do TRT da 24ª Região Despacho Processo RR-0...

Pg. 103. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/08/2014

, do Decreto 5.622/05. Portanto, apurada a irregularidade nas progressões funcionais dos professores da municipalidade, arrimadas..., do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente pelos termos do enunciado da Súmula 435/TST e Resolução 184, de 14/09... interpretação sistemática dos Artigos 80, §1º, da Lei n...

Pg. 135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/08/2014

. 80 da Lei Federal 9.394/96 e regulamentada, à exaustão, pelo Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, não havendo.... Consequentemente, a recorrente insurge-se quanto à r. sentença (ID 540102) baseada no Decreto 5.622/05 e na Lei 9.394/96..., como já esclarecido pela r. sentença, o Decreto 5.622/2005 reg...

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 20/08/2014

da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância; Decreto 5.622/05; Portaria Normativa 40/07 do MEC; e Resolução 26/09... da 24ª Região Despacho Processo RR-0000943-57.2013.5.24.0005 Processo RR-00000/0-000-24-00.0 RECORRENTE Anhanguera... demitida sem justa causa em 13.7.2012, tendo sido dispensada do...

Pg. 118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 20/08/2014

. O Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, estabelece, em seu artigo 1º: Art.1 Para os fins deste Decreto, caracteriza...

Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 19/08/2014

; 1° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância; Decreto 5.622/05; Portaria Normativa 40/07...Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 19/08/2014 À CCP para registro, autuação... das C. Lima Filho Des. Presidente do TRT da 24ª Região Despacho Processo RR-0...

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2014

Conjunta CAPES/CNPq 01 (12/12/2007); Decreto 5.622 (19/12/2005); Decreto 5.800 (08/06/2006); Lei 11.273 (06/02... Resolução CD/FNDE 8 (30/04/2010); Portaria Interministerial 127 (29/05/2008); Lei 11.502 (11/07/2007); Portaria.../2006) e alterações posteriores; e da Rede e-Tec Brasil , de acordo co...

Pg. 161. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2014

Getulio Vargas, com base nas disposições regimentais, na Lei n.º 9394/96, bem como o disposto no Decreto . 5.622, de 19... de dezembro de 2005, no Decreto . 5.773, de 9 de maio de 2006, na Portaria Normativa . 40 de 12 de dezembro de 2007... e Decretos . 5.450/05 e 6.204/07. Objeto: Contratação de empresa espe...

Pg. 33. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2014

, e suas alterações; a Lei 11.331, de 25/07/2006; o Decreto 5.622, de 19/12/2005, e suas alterações; o Decreto 5.773, de 09.../05/2006, e suas alterações; Decreto 6.096, de 24/04/2007; Decreto 6.135, de 26/06/2007; a Portaria MEC 391... pela Instrução de Serviço PROGRAD 293, de 05/09/2012 e em conf...

Pg. 43. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/08/2014

da CLT. - violação do "Decreto n.º 5.622/2005, que regulamenta a LDB, assim como a Portaria Normativa n.º 40/2007 do MEC... e a Resolução n.º 26/2009 do FNDE". A Recorrente insurge-se contra o acórdão regional, alegando, em síntese, que a natureza... de afronta a Decreto, Portaria e Resolução regulamentares não viabil...

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