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31 de julho de 2014
Decreto nº 5.504 de 05 de Agosto de 2005

Decreto 5504/05

Decreto nº 5.504 de 05 de Agosto de 2005

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Pg. 173. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2014

e suas alterações subsequentes, que será regido pela Lei . 10.520/2002, Decreto . 3.555/2000, Decreto . 5.450/2005, Decreto... . 5.504/2005 e demais legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93... Federal 8.666/1993 e, no que couber, a Lei Estadual 9.579/2012, e Dec...

Pg. 139. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

aos artigos 1º, § 2º, do Decreto Municipal 45.689/05 e 1º, § 1º, do Decreto Federal 5.504/05, que obriga a utilização do pregão.... De fato, à época do lançamento do Edital, a matéria estava disciplinada pela Lei Federal 12.690/12, pelo Decreto ..., quer em relação ao Município (artigo 1º, “caput” do Decreto Muni...

Pg. 3. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 23/07/2014

, na forma do art. 1º, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal 5.504, de 05 de agosto de 2005; Art. 4º Esta Portaria entra.../08/2010, tornado parecer normativo por ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado 189, de 05/10/2010, p... PORTARIAS E RESOLUÇÕES GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA ADM...

Pg. 4. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 23/07/2014

Federal 5.504, de 05 de agosto de 2005; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO HENRIQUE... por ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado 189, de 05/10/2010, p. 3, não é possível adesão... conforme previsto no Art. 45 § 2º da Lei 8.666/1993; b) Necessidade de realiza...

Pg. 96. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/07/2014

, de 31/05/2005; Decreto Estadual 27.922, de 20/09/2005 (CENFOP), além das demais disposições legais aplicáveis à.... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02, Decreto 3.555/2000, 5.504 e 5.450/05, Decreto 26.851, de 30... do direito público, a Lei Federal 8.666/1993, com suas alterações, e Decreto E...

Pg. 18. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 22/07/2014

, do art. 2º, § 1º, do Decreto Federal 5.450/2005, Decreto 5.504/2005. SALDO DO CONTRATO: R$ 187.338,04 (cento... das suas atribuições legais conferidas pela Lei 998, de 14 de julho de 1998, Decreto 4.807, de 16 de maio de 2013..., o Ato 65-NM, de 1º de janeiro de 2011, o Decreto 5.014, de 25 de março...

Pg. 176. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2014

. 10.520/2002, Decreto . 3.555/2000, Decreto . 5.450/2005, Decreto . 5.504/2005 e demais legislação correlata, aplicando... e .9.990, de 13/02/2014, Decreto Estadual .28.906, de 05/03/2013, Lei Complementar .123/2006, aplicando.... dos franceses, s/n Vila Palmeira - São Luís/MA, na forma da Lei Federal 1...

Pg. 8. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 15/07/2014

federais, informar sobre a necessidade de justificativa, na forma do art. 1º, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal 5.504..., de 05 de agosto de 2005; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA... do Estado 189, de 05/10/2010, p. 3, não é possível adesão a registro de...

Pg. 178. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/07/2014

e suas alterações subsequentes, que será regido pela Lei . 10.520/2002, Decreto . 3.555/2000, Decreto . 5.450/2005, Decreto .... 5.504/2005 e demais legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93...: 03/07/2014 Assinam: Maria Nilene Badeca da Costa e Laucílio Ávila Rondon C...

Pg. 199. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/07/2014

de Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei 10.520/2002, pelos Decretos n 3.784/2001, 5.450/2005 e 5.504/2005, Decretos... Pregão Presencial N 041/2014, regido pela lei 10.520/2002 e pelo Decreto Municipal n°1.005/2014, subsidiada pela Lei 8.666/93..., que fará realizar Licitação, pela modalidade Pregão Presencial ...

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