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31 de agosto de 2015
Decreto nº 5.504 de 05 de Agosto de 2005

Decreto 5504/05

Decreto nº 5.504 de 05 de Agosto de 2005

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Pg. 181. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2015

e 5.504/2005, Decretos Municipais 048/2006 e 049/2006; com aplicação subsidiária da Lei . 8.666/93, suas alterações... na modalidade de Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei 10.520/2002, pelos Decretos 3.784/2001, 5.450/2005....vilarica.mt.gov. br. Vila Rica-MT, 28 de agosto de 2015 CRISTINA MAGALHÃES CA...

Pg. 76. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 28/08/2015

na modalidade de Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei 10.520/2002, pelos Decretos 3.784/2001, 5.450/2005 e 5.504.../2005, Decretos Municipais 048/2006 e 049/2006; com aplicação subsidiária da Lei . 8.666/93, suas alterações... o prazo de vigência deste contrato ate 11/05/20126. Vale de São Domingos-MT; ...

Pg. 31. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/08/2015

, através da Pregoeira, de conformidade com a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal ... 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis Federais 8.666/93 e 8.883/94, e Lei Municipal 600/2006 torna público... Eletrônico 250/2015 – SERMALI foi RETOMADO , tendo sua ABERTURA remarcada...

Apelação: APL 13075391 PR 1307539-1 (Acórdão)

qual, em atendimento à Lei 10.520/2000 e Decreto 5.504/2005, a licitação tinha que ser feita na modalidade pregão e para prevenir... certame. De acordo com o que consta nos autos, o Município de Conselheiro Mairinck celebrou em 2005 o contrato ..., Edital 05/2006, visando a aquisição de máquinas agrícolas, ...

Pg. 90. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/08/2015

com a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis... do telefone . (043) 3548-1383, ou através do site: www.sapopema.pr.gov.br. Sapopema, 25 de agosto de 2015. GIMERSON DE JESUS... CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONSIDERANDO O DISP...

Pg. 30. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 26/08/2015

com a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis... Santa Clara II - REGIÃO 03 PANCERA - Toledo/Pr; conforme Lei “R” 108, de 13 de setembro de 2013, Decreto 190, de 27... de setembro de 2013 e Decreto 189, de 25 de setembro de 2013. DAT...

Pg. 44. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 26/08/2015

e suas atualizações e Decreto 5.450/05, leva ao conhecimento de quem possa interessar que fará realizar Pregão.... tuDO conforme especificado em seu Edital, e em conformidade com a Lei n. 8.666/93, Lei n. 10.520/02; Decreto n. 5.504/05... Branco (SC), 25 de agosto de 2015. Claudio Sartori - Prefeito Municipal. Cod....

Pg. 34. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 26/08/2015

descrito no Edital e seus anexos em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520 / 2002, com o Decreto Federal n.º 5.504... a modalidade Pregão, Lei Complementar 123 /06, Lei Estadual 2414/2011, Decreto Estadual 16.089/11, e Decreto Estadual ..., Decreto Estadual 16.089/11, e Decreto Estadual 15.643/2011...

Pg. 27. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 25/08/2015

com a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis... Santa Clara II - REGIÃO 03 PANCERA - Toledo/Pr; conforme Lei “R” 108, de 13 de setembro de 2013, Decreto 190, de 27... de setembro de 2013 e Decreto 189, de 25 de setembro de 2013. DAT...

Pg. 101. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/08/2015

Federal 10.520/2002, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis Federais ...Pg. 101. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/08/2015 Sapopema, 20 de agosto de 2015. COMISSÃO PERMANENTE... PRESENCIAL 103/2015 O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, através ...

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