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29 de março de 2015
Decreto nº 5.504 de 05 de Agosto de 2005

Decreto 5504/05

Decreto nº 5.504 de 05 de Agosto de 2005

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/03/2015

o Decreto 5.504/2005 com a mesma finalidade que se pretende atingir por meio da aprovação do projeto em tela, obrigando.../2005. PROJETO DE LEI 229/2015 CRIA O BILHETE ÚNICO DA GRATUIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: Deputado... previstas nesta lei os mesmos das Leis 4510 de 13 de Janeiro de ...

Pg. 89. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/03/2015

com a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis...Pg. 89. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/03/2015 GABINETE PREFEITO PORTARIA 054, DE 26 DE MARÇO DE 2015... Identificador: 48BA8EF4 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPE...

Pg. 21. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 26/03/2015

/2002, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 AVISO DE LICITAÇÃO e subsidiariamente, as Leis... de Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 armários de aço para o setor de Educação do Município... DOS PINHAIS - PR SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES AVISO DE...

Pg. 22. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 26/03/2015

10.520/2002, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis Federais ... PRESENCIAL 41/2015 O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, através da Pregoeira, de conformidade com a Lei Federal... 8.666/93 e 8.883/94, e Lei Municipal 600/2006 torna público que se encon...

Pg. 42. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 26/03/2015

, e em conformidade com a Lei 8.666/93, suas alterações; Lei n° 10.520 de 17/07/2002; Decreto5.504 de 05/08/2005... ao edital, sendo total responsabilidade da licitante o acompanhamento. Base Legal: Decretos Municipais 7106/02 e 7732...: Decretos Municipais 7106/02 e 7732/04, Lei Federal 10.520/02 e, subsi...

Pg. 47. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 26/03/2015

. tuDO conforme especificado em seu Edital, e em conformidade com a Lei n. 8.666/93, Lei n. 10.520/02; Decreto n. 5.504/05; Decreto... dos interessados que em conformidade com a Lei 10.520/2002, Decreto 3.555/2000, Decreto Municipal 381/2005, que regulamentam... Municipal n. 020/06, Decreto Municipal 480/2010,...

Pg. 185. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/03/2015

10.520 /2002, pelos Decretos 3.784 /2001, 5.450 /2005 e 5.504 /2005, Decretos Municipais 048 /2006 e 049 /2006... PREGÃO PRESENCIAL N 7/2015 Processo administrativo 014/2015 A Prefeitura Municipal de Itiquira, sediada na Praça... MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO CONTRATO 10/2015. OBJETO...

Pg. 84. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/03/2015

com a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis... 10.520/2002, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis Federais 8.666...Pg. 84. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/03/2015 brasileir...

Pg. 21. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 24/03/2015

, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis Federais 8.666/93 e 8.883/94... com a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 e subsidiariamente..., de conformidade com a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal 5.450/2...

Pg. 603. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/03/2015

; ao Decreto Federal 5.504/2005; à Portaria Interministerial 127/08; à Portaria Interministerial 217/MPOG/MF, de 31.... 1º do Decreto Federal 5.504/2005 impõe a obrigação de o convenente, nas licitações realizadas com a utilização... Federal 5.504/05 prescreve que os instrumentos de formalização, renovaç...

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