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30 de junho de 2016
Decreto nº 5.504 de 05 de Agosto de 2005

Decreto 5504/05

Decreto nº 5.504 de 05 de Agosto de 2005

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Pg. 217. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2016

da Liberação: 15.06.2016. Vigência: 28.06.2016 a 31/12/2016. Fundamentação Legal: Decreto Federal 5.504/2005. SIGNATÁRIOS...Pg. 217. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2016 CONCORRÊNCIA 2/2016 CEL/PAC A Comissão Especial... de Licitação designada pelo AG 1054/2014, torna público que a Impugnação ao...

Pg. 32. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 29/06/2016

, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL na forma da Lei 10.520/02, Decretos 3.555/00 e 5.504/05 e Decreto Municipal 1689/06... global, tipo m  / 8 – 2016 e fará realizar, àsRuppel Abdall PREÇOS parenor preço, da(  10h00 horasa n° 189 ema 8... Licitatório 43/2016 - Pregão Presencial 26/2016. Pregão Presencial 26/2...

Pg. 6. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 27/06/2016

Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal 5.504/05, Decretos Municipais 47.429/05, 49.191... 10.520/02, Decreto Federal 5.504/05, Decretos Municipais 47.429/05, 49.191/05, 64.684/10 e 48.408A/05, e demais legislações aplicáveis ao assunto.... Termo de Aditamento ao Contrato ...

Pg. 7. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 27/06/2016

8.666/93, Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal 5.504/05, Decretos Municipais 47.429/05, 49.191/05, ... de junho de 2016. CONTRATO 280/2016 – SESMA Protocolo: 1463518/2015 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM... -SESMA CONTRATADA: MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ: 09.034.672...

Pg. 37. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 27/06/2016

5.504 , de 05/08/2005, Decreto Federal 7.892 /13, Lei Estadual 6.301 de 07/01/13 Dec. Estadual 11.346 de 30/03/04...: Lei 10.520 , de 17/07/02 e Subsidiariamente a Lei 8.666 /93, Decreto Federal 5450 , de 31/05/2005, Decreto Federal... Estadual 5.860/2009 e Decreto Estadual 14.538/11. DATA DE ASSINAT...

Pg. 59. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 24/06/2016

, Lei n. 10.520/02; decreto n. 5.504/05; decreto Municipal n. 020/06, decreto Municipal 480/2010, decreto 7.892 de 23... ReSULtaDO De JULgaMentO tOMaDa De PReÇOS 130/2016 A Secretaria de Planejamento e urbanismo torna público o Resultado... da Licitação do edItAL de tOMAdA de PReÇOS 130/2016, tendo como objeto: F...

Pg. 6. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 24/06/2016

Federal 10.520 /02, Decreto Federal 5.504 /05, Decretos Municipais 47.429/05, 49.191/05, 64.684/10 e 48... Federal 5.504 /05, Decretos Municipais 47.429/05, 49.191/05, 64.684/10 e 48 .408A/05, e demais legislações... LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal 8.666 /93, Lei Federal 10.520 /02, ...

Pg. 171. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/06/2016

Eletrônico, que será regida pela Lei 10.520/2002, pelos Decretos 3.784/2001, 5.450/2005 e 5.504/2005, Decretos... e 5.504/2005, Decretos Municipais 048/2006 e 049/2006; com aplicação subsidiária da Lei . 8.666/93, suas alterações... licitação na modalidade de Pregão presencial, que será regida pela Lei 10.520/...

Pg. 13. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 23/06/2016

, Decreto Federal 5.504/05, Decretos Municipais 47.429/05, 49.191/05, 64.684/10 e 48.408A/05, e demais legislações...-13 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal 5.504/05, Decretos... Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal 5.504/0...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/06/2016

. 3.555 /2000, Decreto n. 5.450 /2005, Decreto n. 5.504 /2005 e demais legislação correlatas. EMPRESA: RCI Consulting... Amparo Legal: Lei 8.666 /93, Resoluções SEFAZ 2.052/2007 e 2.093/2007 e Decreto n. 11.261/2003. Data da Assinatura: 17.../034498-0, 16/014414-0. NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA SECRETÁRIO-GERAL Extrato ...

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