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22 de dezembro de 2014
Decreto nº 5.504 de 05 de Agosto de 2005

Decreto 5504/05

Decreto nº 5.504 de 05 de Agosto de 2005

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Pg. 218. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014

da modalidade pregão eletrônico, sem justificativa, em afronta ao art. 1º, § 2º, do Decreto 5.504/2005; 3) recibos...Pg. 218. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014 O Ministério Público pede a decretação... e impedir o deferimento da decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos, uma ve...

Pg. 184. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2014

, Decreto . 5.504/2005, Lei Complementar 123, Portaria Interministerial 127 do MPOG, e demais legislações... e suas alterações subseqüentes, que será regido pela Lei . 10.520/2002, Decreto . 3.555/2000, Decreto . 5.450/2005... MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE | CEL/PREURBIS/TRANSFOR, com a atividade regulamentad...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 18/12/2014

, nos termos da Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93, do art. 2º, §1º, do Decreto Federal 5.450/2005, Decreto 5.504... do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Decreto 5.014, de 25 de março de 2014, e Decreto... de junho de 1993, e suas alterações, Decreto 5.014, de 25 de março ...

Pg. 17. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 17/12/2014

do art. 1º, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal 5.504, de 05 de agosto de 2005; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data... publicado no Diário Oficial do Estado 189, de 05/10/2010, p. 3, não é possível adesão a registro de preços setorial... 94 de 22/05/2014 pág. 17; RESOLVE : Art. 1º Incorporar; parcialmente, a...

Pg. 37. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/12/2014

Pregão Eletrônico; Decreto Federal 5.504 de 05 de agosto de 2005 e Decreto 2.069 de 20 de fevereiro de 2006.... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a modalidade... de repasse, a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, publicado no D.O.U...

Pg. 176. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/12/2014

de 2005, Decreto 5.504, Decreto Distrital 26.851/2006, e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações... que couber: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000, no Decreto 5.450, de 31 de maio... Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posterio...

Pg. 77. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 10/12/2014

Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis Federais 8.666/93 e 8.883/94, e Lei Municipal 600/2006 torna público que encontra-se a disposição... O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, através da Pregoeira, de conformidade com a Lei Federal 10.520/2002, Decreto... ADMIN...

Pg. 185. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2014

e 8.666/1993 e Decreto . 5.504/2005 e demais normas que a regem. PREGÃO PRESENCIAL 6/2014 O Conselho Regional.... A presente licitação será regida pelas Leis . 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decreto . 5.504/2005 e demais normas... DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO, nos termos do Art. 4º, inc. XXII da Lei Federal 10.520/...

Pg. 49. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 08/12/2014

, com suas alterações subsequentes, Lei 10.520/2002, Decreto 3.555/2000, Decreto 5.450/2005, Decreto 5.504/2005, Lei...) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei 15.614/14), sob pena...-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO 496/2014 –CESEC TERMO DE I...

Pg. 157. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 04/12/2014

de Preços; • Decreto º 5.450/2005- Regulamenta o Pregão Eletrônico; • Decreto º 5.504/2005- Estabelece a Forma... de Responsabilidade Fiscal; • Decreto º 6.204/2007- Regulamenta a LC 123/2006; • Decreto º 7.892/2013- Regulamenta o Registro... Eletrônica; • Decreto º 3.555/2000- Regulamenta o Pregão; • D...

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