Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2015
Lei nº 11.284 de 02 de Março de 2006

Lei 11284/06

Lei nº 11.284 de 02 de Março de 2006

Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF ; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Pg. 8. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 25/02/2015

e áreas de preservação permanente. Manejo florestal sustentável na Região Amazônica. Concessão Florestal (Lei11.284/06... Regimental. Lei Federal 13.015, de 21 de julho de 2014. Processo de execução trabalhista: Conceito. Execução... e contra as Relações de Consumo (Lei 8137/90); Crimes nas Licitações e Cont...

DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

Decorrentes de Concessões Florestais (Lei 11.284, de 2006 - Art. 39) 1.732.274 28 845 0903 0C03 6500 Transferência de Recursos... Decorrentes de Concessões Florestais (Lei 11.284, de 2006 - Art. 39) - Nacional (Crédito Extraordinário) 1.732.274 F... de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE (Lei 12.844, de 2013...

Pg. 116. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2015

. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.284/2006, Decreto 6.063/2007 e Lei 8.666/1993. DATA: 20/02/2015. ASSINATURA... de fevereiro de 2015. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 20/02/2015 a 19/02/2016. Valor Total: R$9.589,92. Fonte... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2015

  0903 0C03 0903 0C03 6500  Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei 11.284, de 2006 Art.... 39) Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei 11.284, de 2006 - Art.39) - Nacional (Crédito..., vinculada à AC CERTISIGN JUS, AC CERTISIGN MULTIPLA e AC CERTISIGN RFB P...

Pg. 24. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 09/02/2015

9.433/97). Concessão Florestal (lei 11.284/06). Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei no 9.985/00..., Improbidade Administrativa. Principais leis: 8.666/93, 10.520/02, 11.079/04, 8.429/92, 1.079/50, Lei Complementar 101/2000... (lei 4.729/65), Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (l...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2015

: Serviço Florestal Brasileiro Função/cargo: Não especificado Amparo Legal: art. 65 da Lei n. 11.284/2006, na forma...: Não especificado Amparo Legal: art. 65 da Lei n. 11.284/2006, na forma do inciso II, art. 93, Lei n. 8.112/90 Ônus...Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2015 Ministério do Meio Ambie...

Pg. 142. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2015

LEGAL: Lei 11.284/2006, Decreto 6.063/2007 e Lei 8.666/1993. DATA: 4/2/2015. ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal... em Tora e 1.2, Material Lenhoso Residual da Exploração do anexo 2, do contrato 2/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.284.../2006, Decreto 6.063/2007 e Lei 8.666/1993. DATA: 16/1/2015. ASSI...

Pg. 212. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

II, 22, incluída pela Lei 11.284, de 2006), com a devida vênia, referido ato acessório de registro não tem... e outros encargos, desde logo, à vista do disposto no artigo 18, da Lei 7.347/85, e no artigo 87, do Código de Defesa... receio de ineficácia do provimento final, passo a analisá-la. Com o advento da ...

Pg. 2. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 29/01/2015

, com vistas ao cumprimento da Lei Federal n. 11.284, de 2 de março de 2006; Considerando que o Decreto Estadual n. 12.447/06..., de 2 de março de 2006, da Lei Federal n. 12.651, de 25 de maio de 2012, e da legislação correlata.... de julho de 2000), somente poderá ocorrer mediante manejo florestal, observando-se as di...

Pg. 21. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 26/01/2015

Federal 11.284/06, os responsáveis pelos estudos técnicos elaborados e apresentados, que sejam parcial ou totalmente... A FEMARH deverá denunciar ao Ministério Público, na forma do art. 69-A da Lei Federal 9.605/98, acrescido pela Lei... pela Rede de Monitoramento da Dinâmica de Florestas na Amazônia – REDEFLOR ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10901138/lei-n-11284-de-02-de-marco-de-2006