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11 de dezembro de 2016
Lei nº 11.284 de 02 de Março de 2006

Lei 11284/06

Lei nº 11.284 de 02 de Março de 2006

Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF ; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0001337-95.2014.5.12.0059 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-12

Lei 11.284/2006). (TRT DA 12ª Região. 3ª Câmara. Relator Juiz Jorge Luiz Volpato. Acórdão 00271-2008-012-00-5... INICIAIS. Diante da vigência da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu profundas mudanças no Direito...Andamento do Processo n. 0001337-95.2014.5.12.0059 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-12 P...

Pg. 966. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 06/12/2016

recepcionado pela Constituição vigente (§ 5º incluído pela Lei 11.284 /2006). (TRT DA 12ª Região. 3ª Câmara. Relator... civil, nesse caso, é objetiva e independe de culpa, conforme dispõe o art. 14 , §§ 1º e 5º , da Lei 6.938 /81, que foi...Pg. 966. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 ...

Pg. 44. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 05/12/2016

no caput do art. 27 da lei federal 11.284 /2006. ademais, permanecerá para a concessionária a obrigação legal... COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP , 20.991.432/0001-19, com sede na Passagem são Pedro, 06, sala 01 – bairro marco...: decreto 734 /1992, lei 5.810/1994, art. 145 a 149 e orieNtaÇÃo Normativa 01/...

Pg. 73. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2016

, de 5 de junho de 2006, para atender as exigências a Lei n 11.284, de 2 de março de 2006, resolve: Art. 1 O art. 1... da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. VERA LUIZA A. G. FONSECA... de competência outorgada pela Portaria MP 57, de 14 de abril de 2000, e conside...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50086423120154047200 SC 5008642-31.2015.404.7200

da Lei 6.015/77, com redação dada pela Lei 11.284, de 2006, não havendo falar em inaplicabilidade ao caso dos autos..., de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade... de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 37092420098220007 RO 0003709-24.2009.822.0007

11.284, de 2006). Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei n. 11.284, de 2006..., laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão: (Incluído pela Lei ... retroativa. Fato anterior à Lei n. 12.234/2010. Extinção da punibilidade. Ocorrência. ...

Andamento do Processo n. 0000324-61.2014.5.12.0059 - RTOrd - 17/11/2016 do TRT-12

e 5º, da Lei 6.938/81, que foi recepcionado pela Constituição vigente (§ 5º incluído pela Lei 11.284/2006). (TRT... da vigência da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu profundas mudanças no Direito Processual Civil... do ajuizamento da ação, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, salvo as parc...

Pg. 754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/11/2016

, que foi recepcionado pela Constituição vigente (§ 5º incluído pela Lei 11.284/2006). (TRT DA 12ª Região. 3ª Câmara.... A responsabilidade civil, nesse caso, é objetiva e independe de culpa, conforme dispõe o art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei 6.938/81.... Relator Juiz Jorge Luiz Volpato. Acórdão 00271-2008-012-00-5...

Andamento do Processo n. 0001474-77.2014.5.12.0059 - RTOrd - 08/11/2016 do TRT-12

incluído pela Lei 11.284/2006). (TRT DA 12ª Região. 3ª Câmara. Relator Juiz Jorge Luiz Volpato. Acórdão 00271-2008-012-00... rejeitadas. É o relatório. DECIDO I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Diante da vigência da Lei 13.105, de 16 de março de 2015..., conforme dispõe o art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei 6.938/81, que...

Pg. 902. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 08/11/2016

11.284/2006). (TRT DA 12ª Região. 3ª Câmara. Relator Juiz Jorge Luiz Volpato. Acórdão 00271-2008-012-00-5, publicado... dispõe o art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei 6.938/81, que foi recepcionado pela Constituição vigente (§ 5º incluído pela Lei ...

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