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25 de julho de 2014
Lei nº 11.284 de 02 de Março de 2006

Lei 11284/06

Lei nº 11.284 de 02 de Março de 2006

Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF ; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Pg. 136. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2014

, da lei 11.284/2006, e ao artigo 30, caput e § 2º, do Decreto 6.063/2007, o Serviço Florestal Brasileiro comunica.... Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de docentes Declaração... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/07/2014

. 11.284/2006 - que, dentre outras providências, dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável... Celina Fontelles Alves E Outro e Advogado: Marcus Solino) 1PROCESSO N.º 2013.3.015795-5 2RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: I... da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinara o regular processament...

Pg. 7. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 10/07/2014

de sua procuradora autárquica subscrita, com fulcro na Lei 11.284/2006, Lei Estadual 6.182/98, Decretos Estaduais . 657/2007..., inciso III da Lei 5.810 de 24.01.94. e considerando a publicação da Emenda Constitucional 44, no Diário Oficial... de direito público interno, constituída sob a forma de autarq...

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/07/2014

. 6.3 Lei 11.284/2006 e alterações (Gestão de florestas públicas). 6.3.1 Significado de gestão e de concessão florestal... Resolução do TSE 22.276/ 2006. 12.4 Lei 11.300/2006 e alterações (Lei da Minirreforma Eleitoral). 13 Lei °12.034... Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações. 3 Organização da ju...

Pg. 5. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 03/07/2014

da Lei Federal 11.284, de 02 de março de 2006; Considerando o disposto no art. 31 da Lei Federal n° 11.284, de 02... de março de 2006, que trata sobre as incumbências do concessionário. Considerando o disposto no inciso III do art. 2º da Lei... . 11.284/2006; V – Suspensão temporária do direito de participar em l...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 27102 RR 2009/0220596-9

Vegetal - L.S.V 155⁄05 na data de 14 de março de 2005, sem a vistoria na área. O requerimento (fls.03) da L.S.V é... ao paciente a suposta prática dos crimes previstos no art. 1º, incisos I e II da Lei 8.137⁄90, arts. 334, § 1º, "c" e 288 c... de ação constitucional voltada para a defesa da liberdade. 3. Relativ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 18371620115120012

pela Lei 11.284/2006).      Ainda que assim não se entendesse, para se isentar do dever de indenizar, a empregadora... por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator fls. PROCESSO TST-RR-1837-16.2011.5.12.0012... Firmado por assinatura digital em 11/06/2014 pelo sistema Ass...

MMA firma contratos de concessão beneficiando a Floresta do Crepori

11.284, de 2006, criou o mecanismo de concessão florestal, além de permitir os governos federal, estaduais... ações de manejo e conservação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou, nesta sexta-feira (06/06... Ambiente, que se encerra nesta sexta-feira (06/06), os dois contratos de concessão florest...

Pg. 4. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/06/2014

de trabalho está embasada na Lei 11.284/06, que trata da gestão de florestas públicas e dispõe sobre a produção sustentável...Pg. 4. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/06/2014 AMATA S.A. E SUAS CONTROLADAS CNPJ/MF ... Armazenadora - Filial, CNPJ 12.363.817/0002-94, NIRE 359.047.197.6-5,...

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TCU acompanha o Plano Anual de Outorga Florestal

de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006). O Plano Anual de Outorga Florestal é o instrumento de planejamento... Anual de Outorga Florestal (PAOF) de 2014 para avaliar se esse documento apresenta o conteúdo mínimo determinado pela Lei... pelo Ministério do Meio Ambiente, conforme estabelece a Lei de Gestão de ...

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